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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-09
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
10a SESSÃO ORDINARIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e 
trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta se seis minutos, reuniu-se na 
Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do 
Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O 
Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos 
Vereadores e ausência justificada dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Magno 
Manoel Marques. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a 
dispensa de leitura e aprovação das Atas dal a Sessão Extraordinária realizada no dia 22 
de março de dois mil e dezoito, 8a Sessão Ordinária realizada dia 26 de março de dois 
mil e dezoito e 9a Sessão Ordinária realizada no dia dois de abril de dois mil e dezoito, 
sendo as mesmas aprovadas por seis votos e duas ausências justificadas que será 
assinada pelo Secretário e o Presidente. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes 
Oliveira, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições 
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDASrOfício Circular n°
33/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, dirigido ao Presidente 
Antônio Fernando Gomes, justificando sua ausência na 10a Reunião Ordinária, que será 
realizada neste dia 09 de abril do corrente ano, por motivo de estar participando de uma 
palestra conforme folder em anexo, realizada no Campus Avançado da IFMG-Piumhi 
no mesmo dia e horário da Sessão Ordinária, palestra esta que tem como palestrante o 
Deputado Federal Reginaldo Lopes com o tema “ o novo modelo de Segurança Pública 
e o novo Ensino Médio e seus desafios”.Ofício Circular n° 36/2018/Dcpartamcnto de
Apoio, justificando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques na 10a Sessão 
Ordinária por motivos de ordem pessoal. Projeto de Lei Complementar n° 04/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o Código de Posturas do 
Município”. Projeto de Lei n° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do 
Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras 
providências". Indicação n° 26/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual 
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: colocação de 
redutores de velocidade nas Ruas Liberdade e Baependi localizadas no Bairro Colinas. 
Indicação n° 27/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual requer ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: realizar reparos na 
cobertura do Poliesportivo. Indicação n° 28/2018 de autoria do Vereador José Antônio 
Camargo Júnior, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes 
providências: revitalização da pintura das caçambas com tinta fosforescente. Ofício n°
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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076/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em resposta aos 
ofícios de n°s 09, 13, 19 e 23 de 2018 esclarece que: 1) A Indicação n° 10/2018 de
autoria dos Vereadores: José Segundo Faria e José Welington da Silva foi repassada 
a Secretaria Municipal de Saúde para estudo sobre a implantação do PMAQ no 
Município; 2) As indicações de n°s 12/2018 do Vereador: José Antônio Camargo
Júnior (Limpeza e pedido de construção de passeio na Rua Severo Veloso, altura do n° 
2305, no Bairro Bela Vista); 14/2018 dos Vereadores: Antônio Fernando Gomes e
José Antônio Camargo Júnior (realizar pavimentação asfáltica ou colocação de 
bloquetes na Rua dos Ipês situada no Bairro Bela Vista); 16/2018 do Vereador:
Gleisson Araújo Nunes (revitalização da pavimentação asfáltica, do trecho que 
compreende a esquina da Rua Rodolfo de Abreu, com Rua João Pinheiro, até o término 
em perpendicular, com a Rodovia MG 050 e o início da Rua José Sabino da Silva, 
também perpendicular com a Rodovia MG 050, no início do Bairro Capoeiras); 17/2018
do Vereador: José Welington da Silva (colocar boca de lobo próximo a esquina da 
Rua João Leite com a Rua Cornélio Ferreira de Souza); 23/2018 da Vereadora: Shirley
Elaine Gonçalves Faria (realizar uma limpeza na Rua José de Almeida Lopes retirando 
matos, lixos, entulhos e desentupindo bueiros) e 24/2018 do Vereador: José Segundo
Faria (concluir o asfalto da Rua Marçal Moreira localizada no Bairro Pindaíbas e 
interligar a mesma com o Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni), já foram enviadas 
ao setor responsável para análise e providências. 3) Sobre a Indicação n° 18/2018 de 
autoria de todos os Vereadores, informa que, a Administração tem tentado implantar o 
transporte coletivo no Município, contudo, todas as licitações para esse fim restaram 
frustradas, pois, não houve empresas interessadas na prestação do serviço. 4) Quanto à 
indicação 19/2018 da Vereadora: Shirley Elaine Gonçalves Faria, informa que, a Lei 
Complementar n° 52/2018, acompanhando legislações anteriores, determina a carga 
horária do contínuo servente é de 40 horas semanais, assim, não há embasamento legal 
para redução da carga horária. 5) A indicação 20/2018 de autoria de todos os
Vereadores que requer a criação e implantação do Distrito Industrial, no âmbito do 
Município, será analisada junto com o estudo da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação 
do Solo. 6) Em relação à Indicação n° 22/2017 de autoria do Vereador José Segundo
Faria, reiterada no Ofício 12/2018, informa que, juntamente com os setores de obras, 
administração, licitação e contabilidade, está sendo analisada a possibilidade de 
construção de sede própria para o PSF Joaquim Terra Santos. (Despacho da Presidência: 
Para conhecimento dos nobres edis). Ofício n° 80/2018 de autoria do Procurador do 
Município, Dr. Giovanni da Costa Badinhani, com o seguinte teor: Conforme solicitado 
por Ofício n° 19/2018, a Ilma Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria questionou 
sobre o percentual de aumento dos salários dos servidores municipais, sobre o tema, 
temos a dizer o que se segue: Com relação à indicação 15/2018, esclarecemos que: é de 
interesse primordial da Administração a concessão do reajuste salarial anual aos 
servidores. Contudo, estamos aguardando estudo do Setor de Contabilidade sobre o 
índice de gastos com pessoal, em ato contínuo, tão logo seja possível, dentro das normas 
da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste será concedido, diferentemente da atitude 
da administração passada que no ano de 2016 concedeu o índice de aproximadamente 
10,47% somente aos professores municipais, onde houve flagrante desrespeito a
a
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Presidência: Para leitura e conhecimento dos nobres edis). Ofício SMS n° 086/2018 de 
autoria da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, a qual 
envia cópia do Relatório Anual de Gestão 2017 de acordo com o SARGSUS, o relatório 
foi realizado de acordo com os dados do SIOPS/2017, uma vez já aprovado pelo 
Conselho Municipal de Saúde de Piumhi e Câmara Municipal. Segue anexo a 
Resolução e homologação do Conselho Municipal de Saúde e do Legislativo apreciado 
e aprovado. (Despacho da Presidência: A Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania e leitura na 10a Sessão Ordinária). Ofício SAAE￾PIU-042/2018 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, o 
qual encaminha os documentos digitalizados referente ao mês de fevereiro de 2018, 
para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. (Despacho da Presidência: À 
Comissão de Finanças e Orçamento para análise e Relatório). Comunicado referente à 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício n° 913/2018 de autoria da 
Diretora da Superintendência de Projetos, Sra. Juliana Alves Ferreira Freitas, a qual vem 
dar ciência a essa Egrégia Câmara Municipal da celebração do convênio entre o Estado 
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da 
Subsecretária de Assuntos Municipais e esse Município. Objeto: Recapeamento 
asfáltico de 4.420,53 m2 em CBUQ e execução de 1.459,01 metros lineares de sarjeta, 
além de sinalização viária horizontal nas Ruas Capitão Parreira, Centro, Francisco 
Camilo e João Simões, Bairro Pindaíbas e Quinca Mariano, Povoado de Lagoa dos 
Martins. Valor do Convênio: R$ 276.390,94. Valor Repasse: R$ 273.627,04. Valor 
Contrapartida: R$ 2.763,90. (Despacho da Presidência: Para leitura na Sessão do dia 
09/04/2018). CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDASiEdital de Convocação para a
10a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de 
Oliveira Sobrinho” no dia 09 de abril de 2018 às 19h30.Ofício n° 26/2018 de autoria do 
Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os ofícios circulares 20/2018, 21/2018 e 22/2018 da lavra deste 
Presidente, aprovados por 08 (oito) votos na 9a Sessão Ordinária realizada no dia 
02/04/2018, para manifestação no prazo legai (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica 
Municipal). Ofício n° 27/2018 de autoria de todos os Vereadores enviado ao Executivo, 
o qual faz reiteração da Indicação n° 18/2017 da lavra dos Vereadores José Segundo 
Faria e José Welington da Silva, pedindo providências no sentido de encaminhar ao 
Chefe do Poder Executivo a proposta de instituição do cartão alimentação, a ser 
disponibilizado aos servidores municipais e dá outras providências. Ofício n° 29/2018
de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, o qual encaminha as Indicações de n°s 21/2018, 22/2018 e 
25/2018. Ofício n° 30/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha cópias dos Relatórios 
formulados pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, para manifestação no prazo 
legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica Municipal). Ofício n° 31/2018 de autoria 
do Vereador José Segundo Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
solicitando as seguintes informações: 1) - Relação de todos os imóveis alugados pela 
Administração? 2) - Quais são os respectivos valores que são pagos por cada imóvel? 
Motivo
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parte da população solicitando informações sobre a quantidade de imóveis que são 
alugados pela Prefeitura na cidade e quais seus respectivos valores já que a verba gasta 
em locações de imóveis e outras despesas saem dos bolsos dos cidadãos através de seus 
impostos pagos.Ofício n° 32/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes 
dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal com seguinte teor: Na última Sessão 
Ordinária realizada nesta Casa Legislativa na data de 04/04/2018, o colega José 
Welington da Silva, fez algumas solicitações para que seja tomada as devidas 
providências por parte desta Administração, solicitações esta que diz respeito ao PSF 
Joaquim Terra, onde segundo o Vereador após uma visita no mesmo ouviu o relato dos 
servidores o qual pôde constatar a situação do compressor do consultório dentário que 
esta com um barulho estranho e alto, impossibilitando de trabalhar com o mesmo, outra 
coisa que esta trazendo transtornos e até tem impedido do PSF de receber o alvará da 
vigilância Sanitária é a condição da estrutura do imóvel que está em péssimas 
condições, necessitando de uma reforma tanto na estrutura como no telhado. 
Aproveitando da ocasião o Vereador solicitou que fosse revisto a carga horária das 
auxiliares de transporte que segundo as mesmas os veículos tem rodados na média de 
300 a 400 km por dia, perfazendo assim uma carga horária de 16 horas ao dia, carga 
horária esta que tem deixando as mesmas cansadas e estressadas, mesmo com 
recebimento de horas extras reclamaram que não estão suportando tal jornada chegando 
a ponto de solicitar que a Administração possa rever a situação e voltar a carga horária 
que antes faziam. Portanto atendendo a solicitação do nobre Vereador solicito de V. 
Excia para que possa encaminhar ao Departamento competente da Administração para 
que sejam tomadas as devidas providências. Ofício n° 34/2018 de autoria do Presidente 
Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Prefeito, justificando sua ausência na 
Palestra “O novo modelo de Segurança Pública e o Novo Ensino Médio e seus 
Desafios”, com o Deputado Federal, Reginaldo Lopes. Explica que não comparecerá na 
palestra, pois no mesmo horário temos na Casa Legislativa a 10a Sessão Ordinária. 
Ofício n° 32/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao 
Presidente do Lar São Francisco de Assis, comunicando que nesta data foi envidado 
pelos Vereadores do Poder Legislativo der Piumhi ofício ao Presidente da Câmara dos 
Deputados, Deputado Rodrigo Maria, solicitando providências junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Social, de forma a viabilizar a regularização e continuidade dos 
repasses ao Município de Piumhi. Segue em anexo cópia do Ofício n° 21/2017 para 
conhecimento. Ofício n° 33/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, 
dirigido ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Sr. Edson Pereira 
da Silva, convidando-o para participar conosco de reunião que será realizada no dia 
11/04/2018 (quarta-feira) às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, com o 
intuito de nos apresentar sugestões e apoio nos estudos de revisão do Plano Diretor e 
Lei de Uso e Parcelamento do Solo. Ofício Circular n° 27/2018/Departamento de
Apoio - Seção Legislativa encaminhando cópia do ofício n° 63/2018 da lavra do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, 
Relatório Sucinto, em cumprimento ao disposto no art. 143, parágrafo único do 
Regimento Interno. Ofícios Circulares de n° 28/2018, 29/2018, 30/2018 e 31/2018 -
Departamento de Apoio - Seção enviado aos Vereadores José Wellington da Silva 
referente cópia do ofício n° 63/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal,
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para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Relatório Sucinto, em 
cumprimento ao disposto no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno.Ofício
Circular n° 29/2018. 30/2018 e 31/2018 de autoria do Presidente desta Casa 
Legislativa Antônio Fernando Gomes enviado aos Vereador Antônio Astésio Tavares 
Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, José Wellington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria Intimando-os para 
dar início aos trabalhos, com consequente apresentação de Relatório Conclusivo, no 
prazo de 30 (trinta) dias. Relatório este para acompanhar, avaliar e fiscalizar as 
atividades da Secretaria Municipal de Educação, especificamente, no que se refere a 
esta e prestação de serviços de transporte escolar dispensados aos alunos da rede 
municipal de ensino.Ofício Circular n°342018 e 35/2018 - Departamento de Apoio
Seção Legislativa dirigido ao Presidente desta Casa Legislativa Antônio Fernando 
Gomes enviado e a senhora Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria encaminhando 
cópia do Ofício n° 59/2018 e documentação em DVD-R no formato PDF, protocolizado 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 20 de março de 2018, para análise e 
apresentação de Relatório Sucinto das conclusões abstraídas dos referidos documentos, 
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja 
necessário, em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento 
fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, em cumprimento ao disposto no art. 143, 
parágrafo único do Regimento Interno. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador 
José Welington da Silva explanou sobre a visita no PSF José Firmino solicitando do 
Senhor Presidente para a possibilidade de fazer um mutirão para que as dentistas 
atendam no final de semana os pacientes que precisam de tratamento dentário mais 
urgentes , encaminhando um ofício para a secretária de saúde, comentou sobre o portão 
da transparência pediu que se faça um ofício ao Executivo para que se coloque 
detalhado no portal o salário dos servidores ainda comentou sobre o cartão de ponto que 
até agora não está sendo cobrado, reforçou o pedido do Senhor Plínio para colocar um 
quebra molas na Rua Antônio Esmério n° 183 bairro São Francisco, revitalização da 
Praça no conjunto habitacional Geraldo Sansoni indicação feita a mais de um ano pelo 
Vereador José Segundo Faria, peço que faça um ofício solicitando ao Executivo a 
revitalização, comentou sobre a licitação que acontecerá amanhã dos uniformes para os 
funcionários sendo que são mil e oitocentos funcionários e a licitação será dez mil 
camisetas perfazendo um total de oito camisetas para cada funcionário, peço ao 
Presidente para tomar as devidas providências, no final parabenizou aos policias pelo 
ocorrido assalto na cidade. O Vereador José Seabra de Oliveira, comentou sobre o 
IPTU, que na rádio a informação está incorreta peço que faça uma retificação. O 
Vereador José Segundo Faria falou das indicações feitas redutor de velocidade, 
cobertura do Poliesportivo, reforçou sobre os novos loteamentos a identificação de 
nomes de ruas para facilitar o trabalho do SAAE, CEMIG, Correios enfim a todos, 
agradeceu. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, explanou sobre os ofícios solicitados 
ao poder Executivo, reiterando novamente ao Poder Executivo falo da indicação n° 
15/2018 a qual solicita o reajuste do salário dos servidores municipais de acordo com 
índice fracionário este ano, neste momento o Presidente leu um ofício vindo do Poder 
executivo referente ao reajuste salarial, a Vereadora Shirley continuou sua fala a
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EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 62/2017 de autoria do Chefe do Pode Executivo Municipal 
que ‘‘Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana 
de propriedade do município à Igreja Evangélica “A Voz do Espírito Santo” - filial em 
Piumhi e dá outras providências. Aprovado por cinco votos a favor e um contra e 
ausência dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques. No 
USO DA PALAVRA: A Senhora Rosélia Silveira explanou sobre servidores 
municipais, casas populares, acessibilidade. O Senhor Paulo Vicente, pediu a 
colaboração de todos pedindo uma doação de um terreno para a igreja Face a Face, 
agradeceu. O Senhor Rizo Gomes de Oliveira, falou sobre os cachorros abandonados, 
saúde e o cemitério municipal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL : Não houve inscritos. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi 
lavrada e, se estiver conforme, será declarada^aprovada e^regimentalmente assinada pelo
li L & ~r -f o fj (lAtf T o u ^ rs

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
09/04/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da Ia Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de março de 
2018, 8a Sessão Ordinária ocorrida no dia 26 de março de 2018 e 9a Sessão Ordinária do dia 02 de 
abril de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 62/2017 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação 
de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica “A Voz do Espírito Santo” - filial em 
Piumhi e dá outras providências”.
• k i c k
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
* * * v
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 09/04/2018 (segunda￾feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 05 de abril de 2018.
ANTONIO FERNANDO
Presidente da Câmara Muní
GOMES
àipal de Piumhi
n C s , fo ÍJJR 5 f 1.1
Municipal. Cumprindo assim n6,.3^ 08 da ^âmafa
Orgânica Municipal no seu Artigo 72* rmína 3 Lei
Oafada(íisponibilizaçâo: Í).C / _/
Data da publicação:_Q^ 7

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