| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-10-29 |
| native_id | 100 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 36a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos oito Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 35a Sessão Ordinária, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por oito votos. A Retificação da Ata da 35a Sessão Ordinária tem como objetivo adequar a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal aos termos do Regimento Interno, bem como acrescentar o resultado da votação do Requerimento n° 97/2018, passando a ter a seguinte redação: “Colocado em Ia discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2018, a qual foi aprovada por nove votos. Única discussão e votação do Requerimento n° 97/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 08/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão e votação, aprovado por oito votos”. Colocado em única votação o pedido de retificação da Ata. O Presidente Antônio Fernando Gomes declarou aprovado em única discussão e votação por oito votos o pedido de retificação da Ata. Nos termos do art. 115, § 3o do Regimento Interno o termo de retificação correspondente será lavrado no corpo da ata que passará a fazer parte integrante da mesma. A presente ata depois de retificada e aprovada será assinada por este Presidente e pelo Io Secretário. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Indicação n° 112/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando o recapeamento da Rua Dr. Eduardo Heringer, próximo ao número 559. Indicação n° 113/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja colocada brita no morro na estrada rural da região Camilos/Roseira. Indicação n° 114/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando melhorias na Rua Floriano Peixoto, conforme vídeo apresentado na 35a Sessão Ordinária. Indicação n° 115/2018 de autoria da Vereadora^ Shirley Elaine Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Gonçalves Faria, solicitando a colocação de boca de lobo na Rua Leôncio Diamante próximo ao número 133, bairro Lagoa de Traz. Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento relativo à movimentação do município de PIUMHI/MG dos meses de julho e agosto 2018. Ofício Circular n° 137/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitando ao Chefe do Poder Executivo documentação e informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 50/2018. especificamente sobre arrecadação do ISSQN sobre as administradoras de cartão de crédito. Ofício Circular n° 127/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento solicitando cópia da Nota Fiscal de aquisição dos veículos (carro PSF Totonha Tomé e Unidade Móvel de Saúde - transporte sanitário) adquiridos, através dos Pregões n°s 23 e 24/2018. Ofício n° 303/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo informando que a Indicação n° 96/2018 será verificada e caso necessário, serão tomadas as medidas cabíveis. Ofício informando que o Doutor Juiz César Rodrigo Iotti tomou conhecimento da aprovação da Lei Municipal n° 31/2018, e afirma que a referida Lei contribuirá para prestação do trabalho jurisdicional e, principalmente, para a própria municipalidade, que terá a partir de agora meios extrajudiciais para recebimentos de créditos. Ofício n° 1095/2018 informando o contrato de repasse celebrado entre o Município de Piumhi/MG e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade a “mecanização agrícola". CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 36a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 29 de outubro de 2018. às 19h30min. Edital de Convocação para a 6a Sessão Extraordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 31 de outubro de 2018, às 19h, "para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 2o quadrimestres de 2018. em cumprimento a Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ofício n° 126/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 48, de 17 de outubro de 2018.Ofício n° 128/2018 de autoria dos Vereadores desta Douta Câmara Municipal, requerendo a convocação do servidor responsável pelo departamento de Recursos Flumanos, para apresentar-se na 37a Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30min do dia 05/11/2018 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi. na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos relacionados com o PPRA, PCMSO, LTCAT dos servidores municipais. Ofício n° 129/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Proposições de Lei Complementar n°s 08, 09 e 10 e as Proposições de Lei n°s 49 e 50, de 25 de outubro de 2018. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva comentou sobre as inundações ocorridas na cidade. A Vereadora Shirley Elaine Faria também comentou a respeito do transporte. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva e Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria deram continuidade aos assuntos anteriores sobre a inundação no Bairro Lagoinha. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do ofício circular n° 137/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, dirigido ao Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Gomes, os quais, requerem, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe documentação e informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 50/2017, especificamente sobre arrecadação do ISSQN sobre as administradoras de cartão de crédito: a) Qual o saldo arrecadado no exercício financeiro de 2018 até a presente data; b) Onde estão sendo aplicado os valores dos impostos arrecadados. Colocado em única discussão e votação, aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: O Senhor Júlio César de Paulo que pronunciou a respeito da logoinha no Bairro Nova Esperança, pedino aos Senhores Vereadores que solicite ao Prefeito para que seja efetuado a obra o mais rápido tendo em vista as inundações que estão ocorrendo neste local. O Presidente esclareceu que serão realizadas as providências e comentou também a respeito da situação no Bairro Nova Piumhi. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o nobre Colega José Welington da Silva e também ao Prefeito pela inauguração da Casa de Apoio de apoio de Passos (Carlos Preto). O Presidente convidou a todos os presentes e ao público em geral para Audiência Pública que será na quarta-feira dia 31/10/2018.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declt nte e por ■$J A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 29/10/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 35a Sessão Ordinária ocorrida no dia 22 de outubro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) \ * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 137/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, os quais, requerem, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe documentação e informações acerca do cumprimento da Lei Complementar n° 50/2017, especificamente sobre arrecadação do ISSQN sobre as administradoras de cartão de crédito: a) Qual o saldo arrecadado no exercício financeiro de 2018 até a presente data; b) Onde estão sendo aplicado os valores dos impostos arrecadados. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br. Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG * % % TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessor ia Jurídica, dia 29/10/2018 (Segunda-' feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de outubro de 2018. ANTONIOEERNÃND9 GOMES Presidente da Câmara M unidpal de Piumhi | DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara | táuniclpai Cumprindo assim 0 que determina a Lei I Orgânica Municipal no seu Artigo 72. | Data da disaonibiiizacào: 5 / J O I ff Data da publicação: c-3 ‘S f J o / rO b li? %