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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-11-12
native_id103

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
38a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove 
horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta e seis minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob o Presidente em 
exercício José Welington da Silva. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O 
Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos 
Vereadores e uma ausência justificada do Vereador Presidente Antônio Fernando 
Gomes. O Vice-Presidente colocou em votação e discussão no plenário a dispensa de 
leitura e aprovação da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia cinco de novembro de dois 
mil e dezoito, sendo aprovada por sete votos. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, 
fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a 
Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: PARECER CONTÁBIL E
PARECER JURÍDICO referente ao Projeto de Lei n° 47/2018 que “Institui 
gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de 
Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi-MG e estabelece 
outras providências”. Indicação n° 119/2018 de autoria do Vereador/ Io Secretário 
Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja reparado a depressão que formou na 
pavimentação asfáltica da Rua Três Corações com a Rua Pouso Alegre. PARECER
CONTÁBIL E PARECER JURÍDICO referente ao Projeto de Lei n° 48/2018 que 
“Altera o Anexo IV.6 Lei 2.333/2018/ que Dispõe sobre a alteração da Estrutura 
Organizacional e Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá 
outras providências”. PARECERES CONJUNTOS da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referentes aos Projetos de Lei 
n°s 47 e 48/2018. REQUERIMENTO da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento, requerendo a inclusão em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n° 48/2018. Ofício n° 142/2018 de autoria 
do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, justificando sua ausência na 38a Sessão 
Ordinária por motivo de viagem. Ofício n°82 de autoria da Secretária Municipal de 
Assistência Social, solicitando a dependência do espaço da Câmara Municipal de 
Piumhi. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 38a
Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de 
Oliveira Sobrinho”, no dia 12 de novembro de 2018, às 19h30min. Ofício n° 109/2018
de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando resposta do ofício 
n° 01/2018 ao Sr. Helder, Presidente do Rotary Club. Ofício n° 110/2018 de autoria do 
Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhado ao Sr. Matheus Martins, 
solicitando que seja ministrado aos servidores e
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Piumhi e região, palestras com os temas “Funções do Poder Legislativo e Processos 
Legislativos”, no dia 29 de novembro de 2018. Ofício n° 111/2018 de autoria do Sr. 
Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando Moção de Elogio e 
Reconhecimento à Delegada de Polícia Civil de Piumhi. Ofício n° 130/2018 de autoria 
do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder 
Executivo ofício n° 137/2018 da lavra das Vereadores José Segundo Faria e José 
Welington da Silva, apresentados na 36a Sessão Ordinária.Ofício n° 131/2018 de 
autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder 
Executivo as indicações n°s 112, 113, 114 e 115/2018, lidas na 36a Sessão Ordinária. 
Ofício n° 132/2018 de autoria dos Vereadores dessa Douta Câmara Municipal, 
encaminhando ao Chefe de Poder Executivo, requerendo informações sobre a lotação 
das professoras concursadas para o ano de 2019. Ofício n° 133/2018 de autoria do Sr. 
Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo 
ofício n° 139/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentados 
na 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 134/2018 e autoria do Sr. Presidente Antônio 
Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo as indicações n°s 116, 
117 e 118/2018, lidas na 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 134/2018 e autoria do Sr. 
Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo a 
Proposição de Lei n° 51, de 08 de novembro de 2018. No PEQUENO EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou a respeito da transferência de 
setor da funcionária Vânia Alves Oliveira. O Vereador José Segundo Faria, reforçou a 
fala da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Vereador José Antônio Camargo 
Júnior salientou a respeito das estradas rurais. O Vice-Presidente José Welington da 
Silva comentou a respeito da lotação dos professores, requerendo uma resposta. No 
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou a 
respeito da estrada de Penedos, na entrada que sai do Lixão, ressaltou que os alunos já 
estão sem aula há quase duas semanas e, logo, no último bimestre. Destacou que é uma 
situação inadmissível dizer que não tem brita ou cascalho para arrumar estrada, bem 
como a situação das ruas e a má iluminação pública do Município. Também comentou 
sobre o lixo da cidade que estão espalhados pelas ruas e passeios, bem como a 
sinalização das ruas. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação de
Requerimento n° 103/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento, as quais solicitam a inclusão em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do 
Poder Legislativo de Piumhi que alterando o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que 
“Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, colocado em 
única discussão e votação, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Primeira
Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do 
Poder Legislativo de Piumhi, colocado em única discussão e única votação, aprovado 
por sete votos e uma ausência justificada. Em ato contínuo, convocada a Senhora Cíntia 
Helena de Oliveira Diretora do Departamento de Recursos Humanos para apresentar-se 
nessa sessão ordinária a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos 
relacionados com o PPRA PCMSO e LTZ dos Servidores Municipais, na oportunid
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foi solucionado que o Senhor João Batista Polcaro Júnior, profissional responsável pela 
apuração dos referidos autos, acompanhasse a referida servidora do recursos humanos 
convocados para auxiliar. Convidado a Senhora Cíntia e o Senhor João Batista para 
compor a mesa. O Senhor João Batista Polcaro explanou a respeito da insalubridade 
passando todas a orientações necessárias. No USO DA PALAVRA: A Senhora 
Antônia Francisca Miguel explanou a respeito da Yoga e os benefícios que trouxeram 
para sua vida. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo 
Júnior falou a respeito da importância da funcionária Vânia que exerce a função no 
centro de convivência, fez algumas perguntas para o Senhor Júnior Polcaro e o mesmo 
respondeu com clareza. O Presidente em exercício, Vereador José Welington da Silva 
agradeceu ao Senhor Júnior e Senhora Cíntia e a todos os presentes. Nada mais havendo 
a tratar, o Senhor Presidente em exrcício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi 
lavrada e se estiver conforme, será ada pelo
Vice Presidente e por mim Io Secn

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38º SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
12/11/2018 (Segunda-feira) — 19h30
2º Sessão Legislativa Ordinária — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I— leitura e aprovação da Ata da 37º Sessão Ordinária ocorrida no dia 05 de novembro de 2018.
II — leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
HI — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Ed
(1/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2018 de
“Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação,
Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi, e estabelece outras providências”, em
que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER CONTÁBIL: “(.. ) O referido projeto se faz necessário para conceder
gratificação pela participação de membros na Comissão de Licitação do Município, o qual encontra-
se amparado legalmente e contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado
no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a
continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decis:
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PARECER JURÍDICO: “(..) Assim, do ponto de vista regimental, técnica legislativa e
competência, esta Assessoria Jurídica OPINA s, m.j. pela regular tramitação do Projeto”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à
tramitação do Projeto de Lei nº 47/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental
e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 47/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e
orçamentário do Projeto de Lei nº 47/2018.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 103/2018 de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais
solicitam a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 48/2018 de
autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei
2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
*%
(1/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2018
de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei
2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os
seguintes pareceres:
PARECER CONTÁBIL: “(..) O referido projeto se faz necessário para adequar a
graduação do Cargo de Controlador Interno de “ Graduação em Administração de Empresas ” para
“Graduação em Administração”, devido ao fato de existir outras graduações em Administração no
âmbito de graduações em ensino superior. Diante de tais informações, sou pelo Parecer
FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o
poder da decisão”.
PARECER JURÍDICO: “ (...) Diante de todo exposto, não apresentando este Projeto de Lei
vício de iniciativa, de forma, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opina esta
Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer
impedimento à tramitação da matéria”.
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CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à
tramitação do Projeto de Lei nº 48/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental
e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 48/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e
orçamentário do Projeto de Lei nº 48/2018.
Aguarda-se a presença do servidor responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do
Município, o qual foi convocado para apresentar-se nesta Sessão Ordinária, a fim de prestar
esclarecimentos e responder aos questionamentos relacionados com o PPRA, PCMSO e LTCAT
dos servidores municipais. Na oportunidade, foi solicitado que o profissional responsável pela
elaboração dos referidos laudos acompanhe o servidor do RH convocado, para auxiliar nos
esclarecimentos (se necessário).
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
solo
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
He
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 12/11/2018 (Segunda-feira)
às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
He
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
ANTÔNIO ren
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
| DECLAR
sa cs
Q, para os devidos fins d
e direito, que fo!
ag este, no quadro de avisos da Câmara

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