| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 103 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 38a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob o Presidente em exercício José Welington da Silva. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e uma ausência justificada do Vereador Presidente Antônio Fernando Gomes. O Vice-Presidente colocou em votação e discussão no plenário a dispensa de leitura e aprovação da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por sete votos. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: PARECER CONTÁBIL E PARECER JURÍDICO referente ao Projeto de Lei n° 47/2018 que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi-MG e estabelece outras providências”. Indicação n° 119/2018 de autoria do Vereador/ Io Secretário Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja reparado a depressão que formou na pavimentação asfáltica da Rua Três Corações com a Rua Pouso Alegre. PARECER CONTÁBIL E PARECER JURÍDICO referente ao Projeto de Lei n° 48/2018 que “Altera o Anexo IV.6 Lei 2.333/2018/ que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. PARECERES CONJUNTOS da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referentes aos Projetos de Lei n°s 47 e 48/2018. REQUERIMENTO da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n° 48/2018. Ofício n° 142/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, justificando sua ausência na 38a Sessão Ordinária por motivo de viagem. Ofício n°82 de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a dependência do espaço da Câmara Municipal de Piumhi. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 12 de novembro de 2018, às 19h30min. Ofício n° 109/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando resposta do ofício n° 01/2018 ao Sr. Helder, Presidente do Rotary Club. Ofício n° 110/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhado ao Sr. Matheus Martins, solicitando que seja ministrado aos servidores e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMEH-MG Piumhi e região, palestras com os temas “Funções do Poder Legislativo e Processos Legislativos”, no dia 29 de novembro de 2018. Ofício n° 111/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando Moção de Elogio e Reconhecimento à Delegada de Polícia Civil de Piumhi. Ofício n° 130/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo ofício n° 137/2018 da lavra das Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, apresentados na 36a Sessão Ordinária.Ofício n° 131/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo as indicações n°s 112, 113, 114 e 115/2018, lidas na 36a Sessão Ordinária. Ofício n° 132/2018 de autoria dos Vereadores dessa Douta Câmara Municipal, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo, requerendo informações sobre a lotação das professoras concursadas para o ano de 2019. Ofício n° 133/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo ofício n° 139/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentados na 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 134/2018 e autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo as indicações n°s 116, 117 e 118/2018, lidas na 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 134/2018 e autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Chefe de Poder Executivo a Proposição de Lei n° 51, de 08 de novembro de 2018. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou a respeito da transferência de setor da funcionária Vânia Alves Oliveira. O Vereador José Segundo Faria, reforçou a fala da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Vereador José Antônio Camargo Júnior salientou a respeito das estradas rurais. O Vice-Presidente José Welington da Silva comentou a respeito da lotação dos professores, requerendo uma resposta. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou a respeito da estrada de Penedos, na entrada que sai do Lixão, ressaltou que os alunos já estão sem aula há quase duas semanas e, logo, no último bimestre. Destacou que é uma situação inadmissível dizer que não tem brita ou cascalho para arrumar estrada, bem como a situação das ruas e a má iluminação pública do Município. Também comentou sobre o lixo da cidade que estão espalhados pelas ruas e passeios, bem como a sinalização das ruas. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação de Requerimento n° 103/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais solicitam a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que alterando o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, colocado em única discussão e votação, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, colocado em única discussão e única votação, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Em ato contínuo, convocada a Senhora Cíntia Helena de Oliveira Diretora do Departamento de Recursos Humanos para apresentar-se nessa sessão ordinária a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos relacionados com o PPRA PCMSO e LTZ dos Servidores Municipais, na oportunid CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG foi solucionado que o Senhor João Batista Polcaro Júnior, profissional responsável pela apuração dos referidos autos, acompanhasse a referida servidora do recursos humanos convocados para auxiliar. Convidado a Senhora Cíntia e o Senhor João Batista para compor a mesa. O Senhor João Batista Polcaro explanou a respeito da insalubridade passando todas a orientações necessárias. No USO DA PALAVRA: A Senhora Antônia Francisca Miguel explanou a respeito da Yoga e os benefícios que trouxeram para sua vida. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou a respeito da importância da funcionária Vânia que exerce a função no centro de convivência, fez algumas perguntas para o Senhor Júnior Polcaro e o mesmo respondeu com clareza. O Presidente em exercício, Vereador José Welington da Silva agradeceu ao Senhor Júnior e Senhora Cíntia e a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exrcício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será ada pelo Vice Presidente e por mim Io Secn
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br | CEP 37925-000 | PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38º SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 12/11/2018 (Segunda-feira) — 19h30 2º Sessão Legislativa Ordinária — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I— leitura e aprovação da Ata da 37º Sessão Ordinária ocorrida no dia 05 de novembro de 2018. II — leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. HI — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Ed (1/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2018 de “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi, e estabelece outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “(.. ) O referido projeto se faz necessário para conceder gratificação pela participação de membros na Comissão de Licitação do Município, o qual encontra- se amparado legalmente e contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decis: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHIE-MG PARECER JURÍDICO: “(..) Assim, do ponto de vista regimental, técnica legislativa e competência, esta Assessoria Jurídica OPINA s, m.j. pela regular tramitação do Projeto”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 47/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 47/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 47/2018. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 103/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais solicitam a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. *% (1/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “(..) O referido projeto se faz necessário para adequar a graduação do Cargo de Controlador Interno de “ Graduação em Administração de Empresas ” para “Graduação em Administração”, devido ao fato de existir outras graduações em Administração no âmbito de graduações em ensino superior. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER JURÍDICO: “ (...) Diante de todo exposto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, de forma, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opina esta Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br | CEP 37925-000 — PIUMHI-MG CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 48/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 48/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 48/2018. Aguarda-se a presença do servidor responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do Município, o qual foi convocado para apresentar-se nesta Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos relacionados com o PPRA, PCMSO e LTCAT dos servidores municipais. Na oportunidade, foi solicitado que o profissional responsável pela elaboração dos referidos laudos acompanhe o servidor do RH convocado, para auxiliar nos esclarecimentos (se necessário). TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) solo EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) He *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 12/11/2018 (Segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. He Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018. ANTÔNIO ren Presidente da Câmara Municipal de Piumhi | DECLAR sa cs Q, para os devidos fins d e direito, que fo! ag este, no quadro de avisos da Câmara