| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 105 |
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i J43 CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI B Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 39" SESSÃO ORDINÁRIA 2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 435, sob a Presidência Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O 1º Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 6º Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2018 e Ata da 38º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2018, sendo as mesmas aprovadas por oito votos .O 1º Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 44, de 24 de setembro de 2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A presente emenda tem como objetivo adequar a proposição de forma que as ações constantes do Projeto não venham acarretar despesas para o Executivo.Despacho da Assessoria Contábil referente ao Projeto de Lei nº 44/2018. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 44/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao referido projeto. Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão - de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 44/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao referido projeto. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 06/2018 que “Cria a Câmara Mirim e dá outras providências”. Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Resolução nº 06/2018.Indicação nº 120/2018 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando que seja colocado boca de lobo na Rua Albertino Soares de Melo, próximo ao número 203.Indicação nº 121/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja realizada uma limpeza no lote situado na Rua Grijalva Alves Terra, esquina com a Rua Severo Veloso.Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, “Dá nome de Nilza da Silva Coelho à “Rua G”, no loteamento Santa Clara — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 51/2018 de autoria do Sr. Epa onto Antônio Fernando Gomes, “Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz à dam HP”, loteamento Santa Clara — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG providências”.Projeto de Lei nº 52/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, “Dá nome de Chico Guerra à “Rua G”, no loteamento Santa Clara II — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”.Ofício Circular nº 142/2018 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações e documentos do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, acerca dos questionamentos: Relação de todos os servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras funções, que não a de seus cargos; Qual o motivo do aproveitamento desses servidores em outras funções?Ofício Circular nº 143/2018 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações e documentos do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi — SAAE PIU, acerca dos questionamentos: Relação de todos os servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras funções, que não a de seus cargos; Qual o motivo do aproveitamento desses servidores em outras funções? Ofício nº 325/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as Indicações nºs 112, 113, 114 e 115, foram encaminhadas para o Departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Ofício S/N DAVI CORNÉLIO CÂNDIDO em RESPOSTA à manifestação da Vereadora Shirley proferida na reunião da Câmara Municipal, no dia 05 de novembro de 2018.0fício nº 033/2018 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro 2018.0fício nº 331/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 117/2018, informando que o pedido da Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi encaminhado ao Hangar para análise e providências.Ofício nº 332/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 116/2018, informando que o pedido da nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi encaminhado ao setor de obras para análise e providências.Ofício nº 333/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 113/2018, encaminhando os esclarecimentos prestados pela Secretária Municipal de Assistente Social.Ofício nº 1032/2018 de autoria da Promotora de Justiça Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, informando que foi recebida a representação encaminhada ao Órgão Ministerial.Ofício s/n de autoria da Associação Mineira de Município (AMM), informando a gravíssima situação pela qual passa todos os municípios do Estado de Minas Gerais, com os atrasos dos repasses às prefeituras pelo governo do estado; acumulado una dívida de R$ 9,7 BILHÕES. Convite: Semana da Consciência Negra, nos dias 20 à 22 de novembro de 2018, que será realizado no auditório do IFMG campus avançado Piumhi. Ofício nº 03/2018 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, representação nº 001/2018, encaminhando o processo referente à Denúncia para apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos, para as providências de alçada desta ou do Plenário. PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA NOS TERMOS DO ARTIGO 69 II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, COMBINADO COM O ARTIGO 20, $ 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PIUMHI. [...] IX. CONCLUSÃO - Antes de formatar a conclusão deste relatório, faz-se necessário o entendimento de que as conclusões das CPIs municipais não têm a natureza de sentença, não punem, nem podem indiciar ou sugerir crimes comuns ou infrações político- administrativas. Seus trabalhos são meramente investigativos. Da análise de tudo que consta nos autos, o presente relatório procurou discriminar e apontar o que se constatou de cada ponto investigado, restando evidenciado pela documentação juntada e depoimentos e pela Comissão que os materiais gráficos do ós foram no sentido de suprir a demanda-das várias CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHIE-MG que são diversos formulários utilizados cada qual com finalidade específica e ainda, que os formulários foram adquiridos com previsão para suprir as necessidades do mandato. Ademais, foi possível concluir que realmente os materiais gráficos objeto dos empenhos e notas fiscais relacionados na Denúncia foram adquiridos e recebidos regularmente pelos servidores da Prefeitura, ora pelo almoxarifado, ora diretamente pelas Secretarias requisitantes ou ainda, pelo Setor de Comunicação. No tocante à distribuição dos impressos gráficos constatou-se que foi realizada pelos próprios servidores do Município, nas escolas, residências e demais locais de acesso ao público e, de forma geral, atingiu todos os cidadãos, seja aqueles relacionados com a Saúde, Educação e até mesmo Administração, tanto no que se refere à utilização interna quanto para divulgação externa, no caso de campanhas, convites, orientação, etc. Neste sentido, embora tenha sido detectada ausência de empenho prévio para aquisição dos formulários relativos ao Cadastramento (fls.304), concluímos que trata-se de mera irregularidade formal/administrativa sem dolo e intenção de causar qualquer dano ao erário. Pelo exposto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, conclui que os fatos narrados na denúncia não caracterizaram uso indevido do dinheiro público ou gastos exorbitantes restando demonstrado que foram adquiridos e gastos de acordo com as necessidades do Município. RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS FINAIS Considerando o conjunto probatório que instruiu o presente relatório, recomendamos sejam encaminhadas cópias dos autos para a Mesa da Câmara, Ministério Público, Poder Executivo Municipal, Comissão de Orçamento e finanças e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no artigo 75 do Regimento Interno. É o Relatório. Piumhi, 07 de novembro de 2018. José Segundo Faria RELATOR VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI PARA APURAR OS FATOS, OBJETO DA DENÚNCIA APRESENTADA PELA VEREADORA SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA. Voto pelas conclusões do Parecer do Relator José Seabra de Oliveira — Presidente da CPI Voto pelas conclusões do Parecer do Relator Magno Manoel Marques - Membro da CPI CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 44, de 24 de setembro de 2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A presente emenda tem como objetivo adequar a proposição de forma que as ações constantes do Projeto não venham acarretar despesas para o Executivo. Despacho da Assessoria Contábil referente ao Projeto de Lei nº 44/2018. Parecer Jurídico " referente ao Projeto de Lei nº 44/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao referido projeto. Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 44/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao referido projeto. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 06/2018 que “Cria a Câmara Mitim e dá outras providências”. Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Resolução nº 06/2018.Indicação nº 120/2018 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando que seja colocado boca de lobo na Rua Albertino Soares de Melo, próximo ao número 203. Indicação nº 121/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja realizada uma limpeza no lote situado na Rua Grijalva Alves Terra, esquina com a Rua Severo Veloso. Projeto de Lei nº 50/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, “Dá nome de Nilza da Silva Coelho à “Rua G”, no loteamento Santa Clara — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”.Projeto de Lei nº 51/2018 de autoria do Sr. Pre é À ernan SG : E CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Gomes que “Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz à “Rua H”, no loteamento Santa Clara — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 52/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, “Dá nome de Chico Guerra à “Rua G”, no loteamento Santa Clara II — Bairro Nova Esperança, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Ofício Circular nº 142/2018 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações e documentos do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, acerca dos questionamentos: Relação de todos os servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras funções, que não a de seus cargos; Qual o motivo do aproveitamento desses servidores em outras funções? Ofício Circular nº 143/2018 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando informações e documentos do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi — SAAE PIU, acerca dos questionamentos: Relação de todos os servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras funções, que não a de seus cargos; Qual o motivo do aproveitamento desses servidores em outras funções? Ofício nº 325/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as Indicações nºs 112, 113, 114 e 115, foram encaminhadas para o Departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Ofício S/N DAVI CORNÉLIO CÂNDIDO, em RESPOSTA à manifestação da Vereadora Shirley proferida na reunião da Câmara Municipal de Piumhi, no dia 05/11/2018. Ofício nº 033/2018 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro 2018. Despacho da Presidência: À comissão de finanças e orçamento para análise e emissão de relatório.Ofício nº 331/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 117/2018, informando que o pedido da nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi encaminhado ao Hangar para análise e providências.Ofício nº 332/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 116/2018, informando que o pedido da Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, foi encaminhado ao setor de obras para análise e providências.Ofício nº 333/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício nº 113/2018, encaminhando os esclarecimentos prestados pela Secretária Municipal de Assistente Social.Ofício nº 1032/2018 de autoria da Promotora de Justiça Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, informando que foi recebida a representação encaminhada ao Órgão Ministerial.Ofício s/n de autoria da Associação Mineira de Município (AMM), informando a gravíssima situação pela qual passa todos os municípios do Estado de Minas Gerais, com os atrasos dos repasses às prefeituras pelo governo do estado; acumulado una dívida de R$ 9,7 BILHÕES. Convite: Semana da Consciência Negra que será realizada nos dias 20 ao dia 22 de novembro de 2018, no auditório do IFMG campus avançado Piumhi. Ofício nº 03/2018 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito “representação nº 001/2018, encaminhando o processo referente à Denúncia para apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos, para as providências de alçada desta ou do Plenário. PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTALADA NOS TERMOS DO ARTIGO 69 II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, COMBINADO COM O ARTIGO 20, $ 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PIUMHI. RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS FINAIS Considerando o conjunto probatório que instruiu o presente relatório, recomendamos sejam encaminhadas cópias dos autos para a Mesa da Câmara, Ministério Público, Poder Executivo Municipal, Comissão de Orçamento e finanças e ao Tribunal de asd do ps CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Gerais, em cumprimento ao disposto no artigo 75 do Regimento Interno. É o Relatório. Piumhi, 07 de novembro de 2018. José Segundo Faria - RELATOR. VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI PARA APURAR OS FATOS, OBJETO DA DENÚNCIA APRESENTADA PELA VEREADORA SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA. Voto pelas conclusões do Parecer do Relator José Seabra de Oliveira — Presidente da CPI. Voto pelas conclusões do Parecer do Relator - Magno Manoel Marques - Membro da CPI. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 39º Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 19 de novembro de 2018, às 19h30min. Ofício nº 136/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja disponibilizado dois ônibus escolares, para condução dos alunos da Escola Estadual Francisco de Paula Rabelo Horta, a fim de participarem do Evento “Semana da Consciência Negra”. Ofício nº 137/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, caminhando o Chefe do Poder Executivo indicação nº 119, lida na 38º sessão Ordinária, e Proposição de Lei nº 52, de 14 de novembro de 2018. Ofício nº 138/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Prefeito, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando providências quanto ao transporte escolar da aluna Loryane. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Nobre Vereador José Welington da Silva explanou sobre uma situação ocorrida com ele na Prefeitura. O Vereador José Antônio Camargo Júnior parabenizou os trabalhos nas estradas rurais. No GRANDE EXPEDIENTE O Vereador José Seabra de Oliveira mencionou sobre trabalho da CPI. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, comentou a respeito do ônibus circular na nossa cidade, sobre o turismo e também dos artesões. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reforçou o pedido do Vereador José Wellington com relação ao Ofício enviado para Secretária de Educação pedindo a lotação das professoras do concurso de 2007, comentou sobre a indicação solicitando uma limpeza no lote da rua Grijalva Alves Terra com Rua Severo Veloso e também sobre as estradas rurais. O Vereador José Welington da Silva visitou o Batalhão da Polícia Militar de Passos onde foram recebidos pelo Comandante Coronel Marcellus com o objetivo de reativar o projeto “Garoto da Paz”, junto aos alunos do quinto ano das escolas. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi, e estabelece outras providências”, colocado em 2º discussão o referido projeto e em segunda votação, aprovado por oito votos. Única discussão e votação da Emenda Modificativa e Supressiva nº01 ao Projeto de Lei nº 01 ao Projeto de Lei nº44, de 24 de setembro de 2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A presente emenda tem como objetivo adequar a proposição de forma que as ações constantes do Projeto não venham acarretar despesas para o Executivo, colocado em única discussão a referida emenda e em única votação, aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Institui no âmbito do Município de Piumhi o Mês Setembro Verde, dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência”, colocado em primeira discussão o referido projeto e em primeira votação, aprovado por oito votos. De acordo com o art. 17 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que diz, que o Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer matéria, e sendo o próximo Projeto de minha autoria juntamente com os Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, foi passada a condução desta reunião ao Primeiro Secretário, Gleisson Araújo Nunes. Primeira discuss: j CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG de Resolução nº 06/2018 de autoria dos Vereadores: José Segundo Faria, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva que “Cria a Câmara Mirim e dá outras providências”, colocado em primeira discussão o referido projeto e em primeira votação, aprovado por oito votos. Retornada a condução da reunião ao Presidente da Casa, Sr Antônio Fernando Gomes. Única discussão e votação do ofício circular nº 142/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, colocado em única discussão o referido ofício e única votação, aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Ofício Circular nº 143/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, coloco em única discussão o referido ofício e única votação, aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Nobre Colega José Antônio Camargo Júnior reforçou o pedido da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a respeito da limpeza do lote na Rua Grijalva Alves Terra com Severo Veloso. O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez um agradecimento especial ao Prefeito Adeberto José de Melo e também ao Secretário adjunto de Meio Ambiente, Senhor Martiniano Fagundes do Nascimento, referente ao atendimento de sua indicação sobre o loteamento Alvorada no bairro Bela Vista e, por fim, parabenizou aos nobres Colegas Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e José Welington da Silva pela iniciativa da Câmara Mirim. O Presidente convidou os presentes, bem como os Vereadores para os eventos que ocorrerão no Município referente a Semana da Consciência Negra e sua programação, o Novembro Azul e a proximidade do dia mundial de Ação de Graças e o dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será e irão e regimentalmente assinada pelo Presidente e por mim 1º Secretário. om Beiras een, CISCO A pe U NES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81E-Mailcainara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 19/11/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’' PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2018 e da Ata da 38a Sessão Ordinária ocorrida no dia 12 de novembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 47/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi. e estabelece outras providências”. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N ’ 44, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A presente emenda tem como objetivo adequar a proposição de forma que as ações constantes do Projeto não venham acarretar despesas para o Executivo. CÂMARA MUNICIPAL DE PIIM HI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ia DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 44/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Institui no âmbito do Município de Piumhi o Mês “Setembro Verde'’, dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência, em que foram emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO ASSESSORIA CONTÁBIL: concluo pela desnecessidade de Parecer Contábil tendo em vista que as ações constantes do referido projeto não acarretarão despesas para o Poder Executivo Municipal pois utilizarão de mecanismos já existentes no orçamento’’. PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade. juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessor ia Jurídica opina s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 44/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva 01. ” CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 44/2018 e da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 44/2018 e da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 44/2018 e da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 44/2018 e da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. * * * Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2018 de autoria dos Vereadores: José Segundo Faria, Antônio Fernando Gomes e José Welington da Silva que “Cria a Câmara Mirim e dá outras providências, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “(...) Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Resolução n° 06/2018”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Resolução n° 06/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 06/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8lE-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Resolução n° 06/2018. * * ** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 142/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe documentação e informações acerca dos seguintes questionamentos: a) R elação de todos servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras fu n ções, que não a de seus cargos; b) Q ual o m otivo do aproveitam ento desses servidores em outras fu n çõ es? * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 143/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual. requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando-lhe documentação e informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Relação de todos servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras fu n çõ es, que não a de seus cargos; b) Q ual o m otivo do aproveitam ento desses servidores em outras fu n çõ es? * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 19/11/2018 (Segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG Sala das Sessões, 14 de novembro de 2018. ANTÔNfe^PERmSDotjOMES Presidente da Câm ara M unicipal de P ium hi DECLARO, para os devidos lios de direito, que foi publicado este, nr. quadro dc avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal nc seu Artigo 72. Data da dispcnSbilização:_J 3 / 11 / J y Data da publicação: CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8 lE-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19/11/2018. OBS: A PA UTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI MAGNO MANOEL MARQUES Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de novembro de 2018. ANTÔNIO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi