| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 114 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Jmmi Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 41a SESSÃO ORDINARIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da 40a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por oito votos. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do CMEI Laura Mota Barbosa e dos Alunos do 2o período da Educação Infantil para participação da Cerimônia de Formatura no dia 12/12/2018 às 19 horas. Convite da Direção, Professores, Funcionários, Alunos da Educação Infantil e Alunos do 5o Ano da Escola Municipal “Josino Alvim” para as Solenidades de Encerramento do Ano Letivo de 2018, no dia 18 de dezembro de 2018, a partir das 18 horas no Salão Nobre do PTC. Convite para o evento da CNM/AMEG “Conexões Municipalistas” que será realizado na cidade de Passos-MG, no Auditório da Sede da AMEG, no dia 04/12/2018 das 08h às 14h. Ofício nu 125/2018 de autoria da Diretora da Escola Helena Antipoff-APAE PiumhiMG, Sra. Rosmari Lane Macêdo, a qual solicita a concessão do auditório da Câmara Municipal de Piumhi para o evento (palestra) que será ministrada pela Dra. Luciana Fernandes, que acontecerá na data do dia 14 de dezembro de 2018, das 08:00 horas da manhã às 17:00 horas da tarde. Ofício n° 350/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a esta Casa, em resposta ao ofício n° 134/2018 informando que a solicitação descrita na Indicação n° 118/2018 foi devidamente executada. Ofício n° 351/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a esta Casa, em resposta ao ofício n° 134/2018 informando que as Indicações n°s 116/2018 e 117/2018 foram encaminhadas ao departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Ofício n° 353/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a esta Casa, em resposta ao ofício n° 127/2018 informando que as cópias solicitadas foram encaminhadas. Ofício n° 358/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a esta Casa, a Lei n° 2.370/2018, que institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi, e estabelece outras providências. Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 49/2018 que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências”.Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 49/2018. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 50/2018 que "Dá nome de Nilzia da Silva Coelho à "Rua G" no loteamento Santa Clara I, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências."Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 51/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG que "Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz à "Rua H" no loteamento Santa Clara I, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências."Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 52/2018 que "Dá nome de Chico Guerra à "Rua H" no loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências."Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 53/2018 que "Dá nome de Marlene Soares à "Rua A" no loteamento Rosina Agresta, Bairro Centro, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Despacho da Assessoria Contábil referente ao Projeto de Lei n° 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região "Arildo Gonçalves" - Amparo e dá outras providências". Despacho da Assessoria Contábil referente ao Projeto de Lei n° 55/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 54/2018. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 55/2018. Moção n° 09/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais solicitam após ouvida a Casa, seja consignada Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Hebe Bruno, ocorrido no dia 27 de novembro de 2018. Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 49/2018 . Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referentes aos Projetos de Leis n°s 50/2018 a 53/2018. Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referentes aos Projetos de Leis n°s 54/2018 e 55/2018. Indicação n° 131/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que sejam instalados bueiros ecológicos. Indicação n° 132/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a retirada de vegetação herbácea na calçada da Rua Jacob Polcaro, próxima a Ponte "Lúcia Silva", no sentido "centro-bairro". Indicação n° 133/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando poda das árvores localizadas na confrontação da Estação Rodoviária e a Quadra de Esportes do Instituto Perfd de Educação. Indicação n° 134/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando poda das árvores que margeam a Rua Anielo Camarano e fazem parte da mata ciliar do Ribeirão do Corte. Indicação n° 135/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando Curso de Suplência de Ensino Fundamental I, no Distrito de Penedos. Indicação n° 136/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando limpeza mais efetiva, utilizando "garis", nas Ruas Américo Bruno e Padre Vicente, no Bairro Cidade Nobre. Indicação n° 137/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da pavimentação asfáltica de Rua Juca Goulart, no Bairro Lagoa de Traz. Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 41a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 03 de dezembro de 2018, às 19h30min. Ofício n° 140/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as Indicações n°s 120/2018 e 121/2018 e a Proposição de Lei n° 53, de 2^de-TTOvembro de 20 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG discutida e votada na 39a Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2018. Ofício n° 144/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os quais solicitam a prorrogação dos prazos de vigência dos Processos Seletivos realizados por essa Administração visando a contratação de servidores, em caráter temporário, para suprir a demanda de excepcional interesse público. Ofício n° 145/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, os quais reiteram a Indicação n° 20/2018 (criação e implantação do Distrito Industrial no âmbito do Município) já apresentada e não atendida. Ofício n° 146/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha cópia, na íntegra em DVD no formato PDF, do Processo (Representação n° 001/2018) referente à apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos no âmbito do Município de Piumhi-MG, em que figura como denunciante a Vereadora, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 147/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as Indicações de n°s 123/2018 a 130/2018 e a Proposição de Lei n° 54, de 29 de novembro de 2018 discutida e votada na 40a Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018. Ofício n° 114/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, o Ofício Circular n° 143/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves e do Vereador José Welington da Silva, aprovado por 08 (oito) votos, na 39a Sessão Ordinária realizada no dia 19/11/2018, para manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). Ofício n° 118/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Promotor de Justiça da 2a Promotoria da Comarca de Piumhi, Dr. André Silvares Vasconcelos, a qual solicita esclarecimentos e instauração de procedimento investigatório, com a devida urgência que o caso impõe, tendo em vista que segundo nota divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, os alunos das escolas municipais, oriundos da zona rural, deverão, até o dia 30 de novembro de 2018, providenciarem suas rematrículas somente na Escola Municipal Avelino de Queiroz ou Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, caso queira usufruir dos serviços de transporte público escolar, tendo em vista uma maior economia aos cofres públicos. Ofício n° 120/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Couto Terrão, o qual encaminha cópia, na íntegra em DVD no formato PDF, do Processo (Representação n° 001/2018). Ofícios Circulares de n° 148/2018 e 149/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido, respectivamente, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Segundo Faria, o qual encaminha cópias, na íntegra em DVD no formato PDF, do Processo (Representação n° 001/2018). No PEQUENO EXPEDIENTE: O Nobre Vereador José Welington da Silva agradeceu ao convite do Pastor da Igreja aos Vereadores para participar do culto na igreja; solicitou esclarecimento a respeito do transporte escolar e sobre a lotação dos professores. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comentou a respeito do ofício solicitando as providencias do Promotor com relação ao transporte da zona rural. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva, esclareceu a todos que fez uma visita nos PSFs Tó e Maria Rezende e comentou a respeito das infdtrações naquelas unidades, ainda falou a respeito do PSFs no Bairro Nova Esperança na demanda dos pacientes pedindo ao Executivo para colocar mais um médico naquela unidade. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves da Silva, completou a fala a respeito do transporte, ainda explanou da denúncia que lhe foi passada com relação ao PSF de Penedos obra parada e estradas onde ela, juntamento com o Vereador José Welington da Silva, foram verificar e oomenTõiTsobre o ofíc' Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI encaminhado ao Executivo com vários questionamentos a respeito do valor arrecadado pelo município e sua aplicação. O Vereador José Segundo Faria recordou-se que no ano de 2017, na reunião itinerante em Penedos, foram realizadas onze solicitações e que ficaram sem solução, ainda reforçou o ofício com relação a implantação do distrito industrial. O Vereador Gleisson Araújo Nunes explanou a respeito das indicações solicitadas. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 42/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019’', colocado em segunda discussão o referido projeto e em segunda votação, aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 49/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piumhi-MG - CMDRS e dá outras providências”, colocado em primeira discussão o referido projeto e em primeira votação, aprovado oito votos. De acordo com o art. 17 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o qual Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer matéria, e sendo os próximos projetos de sua autoria, passou a condução da reunião ao Vice-Presidente José Welington da Silva: Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 50/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Niizia da Silva Coelho - à “Rua G” no Loteamento Santa Clara I - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, colocado em única discussão o referido projeto e em única votação, aprovado por unanimidade oito votos. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°51/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz - à “Rua H” no Loteamento Santa Clara I - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, colocado em única discussão o referido projeto e em única votação, aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 52/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Chico Guerra - à “Rua H” no Loteamento Santa Clara II - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, colocado em única discussão o referido projeto, coloco em única votação, aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 53/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Marlene Soares - à “Rua A” no Loteamento Rosina Agresta - Bairro Centro, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, colocado em única discussão o referido projeto e em única votação, aprovado por oito votos. Encerradas as votações dos projetos, o Vice-Presidente José Welington da Silva voltou a condução da reunião ao Presidente Antônio Fernando Gomes. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”, colocado em primeira discussão o referido projeto e em primeira votação, aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 55/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências”, colocado em primeira discussão o referido projeto e em primeira votação, aprovado por oito votos. Única discussão e votação da Moção n° 09/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais solicitam, ouvida a Casa, seja consignada, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Hebe Bruno, ocorrido no dia 27 de novembro de 2018, colocada em única discussão a referida CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Fabiana, Presidente da Amparo, agradeceu aos Vereadores pela aprovação da doação de área urbana à organização da sociedade civil. A representante da AVAMEP agradeceu a aprovação da doação do lote à entidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu ao convite realizado pelos Pastores da Igreja Maranata do culto, bem como ressaltou os 50 anos da Igreja, ainda comentou sobre o Distrito Industrial que fica de frente ao Centenário. O Vereador Antônio Astésio Tavares comentou sobre a satisfação da doação dos lotes à AMPARO e AVAMEP e explanou sobre o trabalho desenvolvido por essas organizações sociais. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também ressaltou a importância da aprovação desses projetos de leis para a doação de área urbana à AMPARO e AVAMEP e os trabalhos desenvolvidos. O Vereador José Seabra de Oliveira agradeceu ao Poder Executivo pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pelas entidades - organizações sociais (AMPARO E AVAMEP) e, consequentemente, a iniciativa de viabilizar a doação das áreas urbanas. O Presidente/Vereador Antônio Fernando Gomes destacou a importância dos sonhos, destacando as músicas do Raul Seixas - Prelúdio e do Fagner - Guerreiro Menino (Um Homem Também Chora), relacionando-as com a necessidade de políticas públicas voltadas para educação e saúde e, ainda, a atenção que deve ser voltada aos adolescentes, desejando finalmente um país efetivamente desenvolvido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme» settá decjgtrada aprovada e regimentalmefite assinada pelo Presidente e por mim Io Secretário. flfl ur uT/SÇo/v 0 /'K i
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA I)A 41a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 03/12/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 40a Sessão Ordinária ocorrida no dia 26 de novembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 42/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Estim a a receita e fixa a despesa do M unicípio para o exercício de 2019”. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipal de D esenvolvim ento Rural Sustentável de Piumhi-M G - CMDRS e dá outras providências”, em que foram em itidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: Diante disso, sugiro aos nobres vereadores que apresentem proposta de emenda no artigo 18 para autorizar o município a abrir crédito adicional para fazer face as referidas despesas que poderão ocorrer. Diante de tais informações, ressalvada a sxígestão CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8 lE-Mailcainara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG apresentada, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão ”. PARECER JURÍDICO: “(...) Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 49/2018, cabendo aos nobres vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais ”, CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acom panhando o Parecer Jurídico, m anifestam os favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 49/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 49/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 49/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 49/2018. Ú N IC A D IS C U S S Ã O E V O TA Ç Ã O DO PROJETO DE LEI N° 50/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Nilzia da Silva Coelho - à “Rua G” no Loteamento Santa Clara I - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, c dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: ‘dsto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não hú impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acom panhando o Parecer Jurídico, m anifesto favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 50/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 50/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 50/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ú N IC A D IS C U S S Ã O E V O T A Ç Ã O DO PRO JETO DE LEI N° 51/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Cândido Coelho de Santa Cruz - à “Rua H” no Loteamento Santa Clara I - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências’', em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento á tramitação da matéria CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, m anifesto favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 51/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 51/201 8. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 51/2018. Ú N IC A D IS C U S S Ã O E V O T A Ç Ã O DO PROJETO DE LEI N° 52/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Chico Guerra - à “Rua H” no Loteamento Santa Clara II - Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, m anifesto favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 52/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 52/2018. DECISÃO I)A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 52/201 8. * * * Ú N IC A D IS C U S S Ã O E V O T A Ç Ã O DO PROJETO DE LEI N° 53/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dá nome de Marlene Soares - à “Rua A” no Loteamento Rosina Agresta - Bairro Centro, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentado este Projeto de Lei vício de iniciativa e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8 lE-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria ”. CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, m anifesto favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 53/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidadc, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 53/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 53/2018. *** I a D IS C U S S Ã O E V O T A Ç Ã O DO PROJETO DE LEI N° 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do M unicípio à Associação de Am paro aos Portadores de Câncer de Pium hi e Região “A rildo G onçalves” - AMPARO e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO DA A SSESSO R IA CONTÁBIL: “(...) concluo pela desnecessidade de Parecer Contábil p o r não vislumbrar, no mesmo, criação de despesas para o M unicípio ”. PARECER JURÍDICO : Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. p ela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 54/2018. No que tange ao mérito, a Procuradoria Jurídica não irá se pronunciar, pois caberá aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação, respeitando-se para tanto, as form alidades legais e regimentais CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acom panhando o Parecer Jurídico, m anifestam os favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 54/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 54/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 54/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 54/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 P1UMH1-MG I a D IS C U SSÃ O E V O T A Ç Ã O DO PROJETO DE LEI N° 55/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do M unicípio à A ssociação de Valorização e Apoio aos M enores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO DA A SSESSO R IA CONTÁBIL: concluo pela desnecessidade de Parecer Contábil por não vislumbrar, no mesmo, criação de despesas para o M unicípio ”. PARECER JURÍDICO : Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 55/2018. N o que tange ao mérito, a Procuradoria Jurídica não irá se pronunciar, pois caberá aos vereadores, no uso da fun çã o legislativa, verificar a viabilidade da aprovação, respeitando-se para tanto, as form alidades legais e regimentais ”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, m anifestam os favoravelm ente à tram itação do Projeto de Lei n° 55/ 2018 ”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 55/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 55/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 55/201 8. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 09/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, os quais solicitam , ouvida a Casa, seja consignada, M OÇÃO DE PESAR pelo falecim ento da Sra. Hebe Bruno, ocorrido no dia 27 de novem bro de 2018. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 03/12/2018 (Segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de novembro de 2018. ANTONICPFERNANDO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi si V a s s o í o "f> seu Artigo 72. ::4bl!iiaÇâ p :„ 3 Q _ /^ X L hÍO.( ?