| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-12-10 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
42a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma hora e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde
de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência de Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi
realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou,
eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação e discussão no
Plenário a dispensa de leitura e aprovação da 41a Sessão Ordinária, realizada no dia três de
dezembro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por oito votos. O Io Secretário,
Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 05/2018 de
autoria do Sr. Mauro Guimarães, Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de
Alimentos de Piumhi. solicitando as dependências do espaço dessa Douta Câmara Municipal,
para a realização de uma Assembleia geral dos associados da Feira Livre, no dia 1 1-12-2018 às
18h.Ofício n° 81/2018 de autoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais - Campus Piumhi e sua comunidade acadêmica, agradecendo o apoio de todos
Vereadores no sentido de indicar e aprovar de forma unânime a emenda impositiva à Lei
Orçamentária do município de Piumhi. para incentivo à Pesquisa e Extensão do IFMG. Convite
dos Alunos do II Período e do 5o Ano da Escola Municipal Lindamar Martins da Costa para a
Solenidade de Formatura, dia 20 de dezembro de 2018 às 10h30min. na Quadra da Escola.
INDICAÇÃO N° 139/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando colocação
de placas de regulamentação de proibido estacionar de um dos lados da rua Simeão Goulart dos
Santos da esquina da Rua João Leite até proximidade do número 271. INDICAÇÃO N°
138/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva e a Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, solicitando que seja atendido os pedidos dos munícipes que estão cada dia mais
sendo prejudicados na zona rural de Penedos. MOÇÃO N" 10/2018 de autoria dos Vereadores:
José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, os quais
solicitam, ouvida a Casa, seja consignada. MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA
CRISTÃ MARANATA pelos seus 50 anos. PARECER CONTÁBIL E PARECER
JURÍDICO referentes ao Projeto de Resolução n° 07/2018 que "Autoriza o pagamento de
subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o
dia 20-12-2018 e dá outras providências”. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO referente ao Projeto de Resolução n° 07/2018. REQUERIMENTO N"
113/2018 de autoria da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e Comissão de Finanças e
Orçamento, solicitando a inclusão em regime de urgência especial o Projeto de Resolução n° 07,
de 29 de novembro de 2018. INDICAÇÃO N° 140/2018 de autoria do Vereador José Segundo
Faria, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no final das Ruas Heitor de Lima,
Benedito Ferreira Carvalho e Homero Arantes. INDICAÇÃO
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Vereador José Segundo Faria, solicitando redutor de velocidade próximo a esquina da Rua
Uberlândia com Rua Uberaba, no Bairro Lagoa de Trás. PROJETO DE LEI N° 56/2018 de
autoria do Vereador José Segundo Faria, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre acesso gratuito
de pessoas com deliciência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de
Piumhi e dá outras providências". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2018 de
autoria do Vereador José Segundo Faria, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a homenagem
“TROFEU RAÇA NEGRA" em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá
outras providências". PROJETO DE LEI N° 57/2018 de autoria do Vereador/Presidente
Antônio Fernando Gomes, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o preenchimento de
declaração de óbito pelos médicos do município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas
de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi". PROJETO DE LEI N°
58/2018 de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, com a seguinte ementa: “Dá nome de
José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM
260 da MG050, no Município de Piumhi-MG c dá outras providências". Ofício n° 359/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a Indicação n° 1 11/2018 informando que será
analisada a demanda de banheiros durante a Feira Livre ao redor da Praça Dona Ana e caso
houver necessidade será providenciada a instalação dos banheiros para atender os
frequentadores. Ofício n° 360/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao
Ofício n° 121/2018 informando que o local que terá o nome de “Praça Rotary Club" será no
Loteamento Residencial Morada do Sol, Bairro Lagoa de Trás. Ofício n° 217/2018 de autoria da
Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal de Educação, solicitando
a gravação da 41a Sessão Ordinária realizada no dia 03-12-2018 para que a mesma possa se
inteirar dos assuntos que foram tratados no decorrer da mesma. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 42a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das
Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", no dia 10 de dezembro de 2018. às
I9h30min.Ofício Circular n° 146/2018 de autoria do Departamento de Apoio - Seção
Legislativa, dirigido à Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando cópia do
ofício n° 339/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo, para emissão de relatório. Ofícios de
n°s 122 e 123/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, convidando os Pastores
da Igreja Cristã Maranata para participarem da 42a Sessão Ordinária, na qual será deliberada a
Moção de Elogio e Aplausos à Igreja pelos seus 50 anos. Ofício n° 124/2018 de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, encaminhando à
Secretária Municipal de Educação. Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, cópia da
gravação do áudio da 41a Sessão Ordinária, conforme solicitado. Ofício n" 149/2018 de autoria
do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o
qual encaminha as Indicações de n°s 131/2018 a 137/2018 apresentadas na 41a Sessão Ordinária
realizada no dia 03 de dezembro de 2018. No PEQUENO EXPEDIENTE: A nobre colega
Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimentou a todos, e explanou a respeito da iluminação
pública na Praça Guia lopes, comentou a respeito dos lotes no bairro Novo Horizonte II, pediu
para oficializar ao setor de limpeza pública responsável para uma limpeza em todo loteamento
em especial na Rua José Almada de Menezes. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houveram
inscritos. Na ORDEM DO DIA: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nu 49/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de PiumhiMG - CMDRS e dá outras providências", colocado em segunda discussão o referido
'ninda votação, aprovado por (08) oito votos. 2a DISCUSSÃO E
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área
urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de
Piumhi - AVAMEP e dá outras providências", colocado em segunda discussão o referido
projeto e em segunda votação, aprovado por (08) oito votos. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N" 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de
propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e
Região "Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”, colocado em segunda
discussão o referido projeto e em segunda votação, aprovado por (08) oito votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 113/2018 de autoria da Comissão de
Legislação. Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a
inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de
novembro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza o
pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de
manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências", colocado em única discussão o
referido Requerimento e em única votação, aprovado por (08) oito votos. 17ÚNICA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que
"Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais
despesas de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”, colocado em única
discussão o referido Requerimento e em única votação , aprovado por oito votos. O Presidente
Antônio Fernando Gomes diz que de acordo com o art. 17 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa que diz, que o Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer
matéria, e sendo a Moção n° 10/2018 de sua autoria e dos Vereadores José Antônio Camargo
Júnior e José Seabra de Oliveira, passo a condução desta reunião para o Vice-Presidente José
Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 10/2018 de
autoria dos Vereadores: José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José
Seabra de Oliveira, os quais solicitam, ouvida a Casa, seja consignada, MOÇÃO DE
ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA CRISTÃ MARANATA pelos seus 50 anos,
colocada em única discussão a referida moção e em única votação, aprovada por oito votos.
Terminada a votação da referida moção, retornada a condução desta reunião ao Presidente da
Casa. A MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à Igreja Cristã Maranata de Piumhi tem
como objetivo o reconhecimento dos relevantes trabalhos e conquistas voltadas a projetos
sociais, obras beneficentes e assistência moral e educacional, colocando sempre a "família” em
primeiro lugar, conscientizando a formação espiritual e social do homem. Destaca-se também a
seriedade e solidez dos trabalhos desenvolvidos pela Igreja ao longo de sua existência. É por
esse propósito, que congratulamos a Igreja Cristã Maranata nas pessoas de seus representantes
pelos trabalhos realizados em nossa cidade, os quais merecem o reconhecimento do Poder
Legislativo Municipal. Neste Momento os Pastores foram convidados a receber dos Vereadores
a Moção. Em ato contínuo, iniciada a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi
para o biênio 2019/2020. que se constituem dos seguintes cargos: Presidente. Vice-Presidente. Io
e 2o Secretários, atendendo ao disposto nos artigos 8C. 9o e I I do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piumhi. Destacamos que os eleitos considerar-se-ão automaticamente
emjaossatkTs-a-partir de Io (primeiro) de janeiro do segundo biênio; a votação se dará por
ordenjííííTfabéticgl. mediante chamadamominal efetuado pelo Io Secretário, obedecida a seguinte
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ordem de escolha: Presidente, Vice-Presidente, Io Secretário e 2o Secretário: os candidatos a um
mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão a uma segunda votação e, se
persistir o empate, será declarado vencedor o Vereador mais votado nas eleições municipais: na
constituição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos
partidos ou blocos parlamentares que participam da Casa. Neste sentido, em cumprimento ao
disposto no § Io do art. 9o do Regimento Interno, foram apresentados para concorrer à
eleição da Mesa Diretora - biênio: 2019/2020 os seguintes nomes: Presidente: Antônio
Astésio Tavares; Vice-Presidente: José Segundo Faria: Ia Secretária: Shirley Elaine
Gonçalves Faria; 2o Secretário: Magno Manoel Marques. Convidados os Assessores
Jurídicos do Poder Legislativo, Dr. Alessandro Félix e Dra. Cely Cristina Costa e Silva Alves e
os Servidores Fel 1 ipe Cavalieri Lima e Deuselayne Aparecida Rodrigues para auxiliarem nos
trabalhos. Iniciada a votação para o cargo de Presidente. Peço ao Secretário para efetuar a
chamada nominal dos nobres Vereadores. O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO
NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores para iniciar a votação sendo eleito o Vereador
Antônio Astésio Tavares que obteve (09) nove votos, para Presidente da Câmara Municipal
de Piumhi para o Biênio 2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de
Vice-Presidente. O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos
todos vereadores para iniciar a votação sendo eleito o Vereador José Segundo Faria que
obteve (09) nove votos, para Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio
2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de 1 °(a) Secretário(a). O Io
SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores para
iniciar a votação sendo eleita a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que obteve (09)
nove votos, para o cargo de Primeira Secretária da Câmara Municipal de Piumhi para o
Biênio 2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de Vice-Secretário(a).
O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores
para iniciar a votação sendo eleito o Vereador Magno Manoel Marques que obteve (09) nove
votos, para o cargo de Segundo Secretário da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio
2019/2020. Neste momento o Presidente declarou o resultado da eleição para formação da Mesa
Diretora do Poder Legislativo de Piumhi - biênio: 2019/2020: Presidente: Antônio Astésio
Tavares; Vice-Presidente: José Segundo Faria; Primeira Secretária: Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Segundo Secretário: Magno Manoel Gonçalves. Declaro automaticamente
empossados a partir de Io (primeiro) de janeiro do 2019, os eleitos nesta Sessão,
conforme previsão expressa no caput do art. 9o do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Solicito ao Io Secretário que seja lavrado o Termo de Posse. O Secretário
Gleisson Araújo Nunes efetuou a leitura do Termo de Posse da Mesa Diretora para o biênio
2019/2020 e, logo em seguida, procedereu às assinaturas. O Presidente Antônio Fernando
Gomes aproveitou a sessão para a Eleição e Constituição das Comissões Permanentes desta Casa
Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Orçamento,
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente. Vice-Presidente. Secretário/Relator e
Suplente) foram eleitos para o biênio 2019/2020. Cada Vereador será chamado por ordem
alfabética devendo indicar 04 (quatro) membros (03 efetivos e 01 suplente) para a Comissão.
Iniciada a eleição foram votados os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O
Io Secretário realizou a chamada nominal dos Nobres Vereadores. O Io SECRETÁRIO
(Gleisson Araújo Nunes) convidou os Vereadores Antônio Astésio Tavares para dar início à
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Seabra de Oliveira; José Segundo Faria; José Welington da Silva; Magno Manoel Marques;
Shirley Elaine Gonçalves Faria, realizada a contagem dos votos e posterior proclamação dos
eleitos. Foram eleitos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CL.IR) os seguintes
membros: José Segundo de Faria, José Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e José
Welington da Silva, ambos com (09) nove votos. Posteriormente, os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, eleitos os seguintes membros: José Seabra de Oliveira, José Antônio
Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e Magno Manoel Marques, ambos com (09) votos.
Passamos para a eleição dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, eleitos os seguintes membros: José Antônio Camargo Júnior, Magno
Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Gonçalves Faria, ambos com (09)
nove votos. Por tlm, escolhidos os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, eleitos
os seguintes membros: José Welington da Silva. Gleisson Araújo Nunes, Shirley Elaine
Gonçalves Faria e José Segundo Faria, ambos com (09) nove votos. Após apuração, as
Comissões Permanentes elegeram os respectivos Presidentes, Vices-Presidentes,
Secretários/Relatores e Suplentes, ficando compostas dos seguintes Vereadores: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação: Presidente: José Segundo Faria, Vice-Presidente José
Seabra de Oliveira, Secretário/Relator; Antônio Fernando Gomes e Suplente: José
Welington da Silva. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: José Seabra de
Oliveira; Vice-Presidente: José Antônio Camargo Júnior; Secretário/Relator: Antônio
Fernando Gomes e Suplente: Magno Manoel Marques. Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Presidente: José Antônio Camargo Júnior;
Vice-Presidente: Magno Manoel Marques; Secretário/Relator: Gleisson Araújo Nunes e
Suplente: Shirley Elaine Gonçalves Faria. Comissão de Ética c Decoro Parlamentar:
Presidente: José Welington da Silva; Vice-Presidente: Gleisson Araújo Nunes;
Secrctária/Relatora: Shirley Elaine Gonçalves de Faria e Suplente: José Segundo Faria. As
Comissões Permanetes decidirão, posteriormente, o dia horário em que se reunirão
ordinariamente. No USO DA PALAVRA: O Engenheiro Humberto Filho de Melo explonou
sobre a Lei de Uso e Parcelamento do Solo e parabenizou a nova mesa Diretora da Câmara
Municipal .Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Seabra de Oliveira, agradeceu ao
Presidente Antônio Fernando Gomes pela sua postura como Presidente desta casa e parabenizou
a nova Diretoria; o Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu também ao Presidente
Fernando pela administração e parabenizou a nova Diretoria, o Vereador José Faria também
cumprimentou e agradeceu ao Primeiro biênio; a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves também
agradeceu, bem como os Veradores José Welington da Silva e o Vereador Gleisson Araújo
Nunes que prestaram seus agradecimentos. O Presidente Antônio Feranando Gomes agradeceu a
todos os presentes, aos funcionários da Câmara pelo biênio como Presidente, desejando um Feliz
Natal e um Ano Novo de muita saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e
regimentalmente assinada pelo Presidente e por mim Io Secretário. O —'
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8 lE-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 42a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 10/12/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 41a Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de dezembro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipal de D esenvolvim ento Rural Sustentável de Pium hi-M G - CMDRS e dá outras providências”. *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”. / CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2018 dc autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 113/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem em conformidade com o art. 144, § Io, III c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novembro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”. *** (17ÚN1CA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 dc autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “(...) Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORAVEL a continuidade de seu trâmite legislativo por observar que o referido projeto encontra-se amparado legalmente. Cabendo agora, aos nobres Vereadores o poder da decisão PARECER JURÍDICO: “(...) Desta forma, a Assessoria Jurídica opina pela legalidade da Resolução cabendo aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais ”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: uAssim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novembro de 2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novem bro de 2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novembro de 201 8. *** CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telefax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-8lE-Mailcamara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PA MOCÂO N° 10/2018 de autoria dos Vereadores: José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, os quais solicitam, ouvida a Casa, seja consignada, MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA CRISTÃ MARANATA pelos seus 50 anos. *** - Eleição para composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi para o biênio 2019/2020. - Eleição para constituição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Io Secretário e 2o Secretário) serão eleitos para o biênio 2019/2020. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 10/12/2018 (Segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2018. ANTONIOF0RNÀNDG GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi -• rt*>, para os devidos fios de direito, íj-.s* foi | í5;üv i-i) Io este, no quadro cie avisos da Câmara j WiUís.üpaf. Cumprindo assim o que determina a Lê! I Organica Municipal no seu Artigo 72. Data iü dispenibilização: a i / J i , k ã o m \ Oa!a de publicação: n L ' _