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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-12-10
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 P1UMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
42a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte e uma hora e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde 
de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência de Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi 
realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, 
eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação e discussão no 
Plenário a dispensa de leitura e aprovação da 41a Sessão Ordinária, realizada no dia três de 
dezembro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por oito votos. O Io Secretário, 
Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições 
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO N° 05/2018 de 
autoria do Sr. Mauro Guimarães, Presidente da Associação dos Produtores Artesanais de 
Alimentos de Piumhi. solicitando as dependências do espaço dessa Douta Câmara Municipal, 
para a realização de uma Assembleia geral dos associados da Feira Livre, no dia 1 1-12-2018 às 
18h.Ofício n° 81/2018 de autoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de 
Minas Gerais - Campus Piumhi e sua comunidade acadêmica, agradecendo o apoio de todos 
Vereadores no sentido de indicar e aprovar de forma unânime a emenda impositiva à Lei 
Orçamentária do município de Piumhi. para incentivo à Pesquisa e Extensão do IFMG. Convite
dos Alunos do II Período e do 5o Ano da Escola Municipal Lindamar Martins da Costa para a 
Solenidade de Formatura, dia 20 de dezembro de 2018 às 10h30min. na Quadra da Escola. 
INDICAÇÃO N° 139/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando colocação 
de placas de regulamentação de proibido estacionar de um dos lados da rua Simeão Goulart dos 
Santos da esquina da Rua João Leite até proximidade do número 271. INDICAÇÃO N°
138/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva e a Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, solicitando que seja atendido os pedidos dos munícipes que estão cada dia mais 
sendo prejudicados na zona rural de Penedos. MOÇÃO N" 10/2018 de autoria dos Vereadores: 
José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, os quais 
solicitam, ouvida a Casa, seja consignada. MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA
CRISTÃ MARANATA pelos seus 50 anos. PARECER CONTÁBIL E PARECER
JURÍDICO referentes ao Projeto de Resolução n° 07/2018 que "Autoriza o pagamento de 
subsídios dos Vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o 
dia 20-12-2018 e dá outras providências”. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO referente ao Projeto de Resolução n° 07/2018. REQUERIMENTO N"
113/2018 de autoria da Comissão de Legislação. Justiça e Redação e Comissão de Finanças e 
Orçamento, solicitando a inclusão em regime de urgência especial o Projeto de Resolução n° 07, 
de 29 de novembro de 2018. INDICAÇÃO N° 140/2018 de autoria do Vereador José Segundo 
Faria, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no final das Ruas Heitor de Lima, 
Benedito Ferreira Carvalho e Homero Arantes. INDICAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Vereador José Segundo Faria, solicitando redutor de velocidade próximo a esquina da Rua 
Uberlândia com Rua Uberaba, no Bairro Lagoa de Trás. PROJETO DE LEI N° 56/2018 de 
autoria do Vereador José Segundo Faria, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre acesso gratuito 
de pessoas com deliciência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de 
Piumhi e dá outras providências". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2018 de 
autoria do Vereador José Segundo Faria, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a homenagem 
“TROFEU RAÇA NEGRA" em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá 
outras providências". PROJETO DE LEI N° 57/2018 de autoria do Vereador/Presidente 
Antônio Fernando Gomes, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o preenchimento de 
declaração de óbito pelos médicos do município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas 
de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi". PROJETO DE LEI N°
58/2018 de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, com a seguinte ementa: “Dá nome de 
José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 
260 da MG050, no Município de Piumhi-MG c dá outras providências". Ofício n° 359/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a Indicação n° 1 11/2018 informando que será 
analisada a demanda de banheiros durante a Feira Livre ao redor da Praça Dona Ana e caso 
houver necessidade será providenciada a instalação dos banheiros para atender os 
frequentadores. Ofício n° 360/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao 
Ofício n° 121/2018 informando que o local que terá o nome de “Praça Rotary Club" será no 
Loteamento Residencial Morada do Sol, Bairro Lagoa de Trás. Ofício n° 217/2018 de autoria da 
Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal de Educação, solicitando 
a gravação da 41a Sessão Ordinária realizada no dia 03-12-2018 para que a mesma possa se 
inteirar dos assuntos que foram tratados no decorrer da mesma. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 42a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das 
Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", no dia 10 de dezembro de 2018. às 
I9h30min.Ofício Circular n° 146/2018 de autoria do Departamento de Apoio - Seção 
Legislativa, dirigido à Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando cópia do 
ofício n° 339/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo, para emissão de relatório. Ofícios de
n°s 122 e 123/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, convidando os Pastores 
da Igreja Cristã Maranata para participarem da 42a Sessão Ordinária, na qual será deliberada a 
Moção de Elogio e Aplausos à Igreja pelos seus 50 anos. Ofício n° 124/2018 de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, encaminhando à 
Secretária Municipal de Educação. Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, cópia da 
gravação do áudio da 41a Sessão Ordinária, conforme solicitado. Ofício n" 149/2018 de autoria 
do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o 
qual encaminha as Indicações de n°s 131/2018 a 137/2018 apresentadas na 41a Sessão Ordinária 
realizada no dia 03 de dezembro de 2018. No PEQUENO EXPEDIENTE: A nobre colega 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimentou a todos, e explanou a respeito da iluminação 
pública na Praça Guia lopes, comentou a respeito dos lotes no bairro Novo Horizonte II, pediu 
para oficializar ao setor de limpeza pública responsável para uma limpeza em todo loteamento 
em especial na Rua José Almada de Menezes. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houveram 
inscritos. Na ORDEM DO DIA: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nu 49/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piumhi￾MG - CMDRS e dá outras providências", colocado em segunda discussão o referido 
'ninda votação, aprovado por (08) oito votos. 2a DISCUSSÃO E
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área 
urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos Menores de 
Piumhi - AVAMEP e dá outras providências", colocado em segunda discussão o referido 
projeto e em segunda votação, aprovado por (08) oito votos. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N" 54/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de 
propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e 
Região "Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”, colocado em segunda 
discussão o referido projeto e em segunda votação, aprovado por (08) oito votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 113/2018 de autoria da Comissão de 
Legislação. Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a 
inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de
novembro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza o 
pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de 
manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências", colocado em única discussão o 
referido Requerimento e em única votação, aprovado por (08) oito votos. 17ÚNICA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que 
"Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais 
despesas de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”, colocado em única 
discussão o referido Requerimento e em única votação , aprovado por oito votos. O Presidente 
Antônio Fernando Gomes diz que de acordo com o art. 17 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa que diz, que o Presidente deverá se afastar de seu cargo para discutir qualquer 
matéria, e sendo a Moção n° 10/2018 de sua autoria e dos Vereadores José Antônio Camargo 
Júnior e José Seabra de Oliveira, passo a condução desta reunião para o Vice-Presidente José 
Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 10/2018 de
autoria dos Vereadores: José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José 
Seabra de Oliveira, os quais solicitam, ouvida a Casa, seja consignada, MOÇÃO DE
ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA CRISTÃ MARANATA pelos seus 50 anos, 
colocada em única discussão a referida moção e em única votação, aprovada por oito votos. 
Terminada a votação da referida moção, retornada a condução desta reunião ao Presidente da 
Casa. A MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à Igreja Cristã Maranata de Piumhi tem 
como objetivo o reconhecimento dos relevantes trabalhos e conquistas voltadas a projetos 
sociais, obras beneficentes e assistência moral e educacional, colocando sempre a "família” em 
primeiro lugar, conscientizando a formação espiritual e social do homem. Destaca-se também a 
seriedade e solidez dos trabalhos desenvolvidos pela Igreja ao longo de sua existência. É por 
esse propósito, que congratulamos a Igreja Cristã Maranata nas pessoas de seus representantes 
pelos trabalhos realizados em nossa cidade, os quais merecem o reconhecimento do Poder 
Legislativo Municipal. Neste Momento os Pastores foram convidados a receber dos Vereadores 
a Moção. Em ato contínuo, iniciada a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi 
para o biênio 2019/2020. que se constituem dos seguintes cargos: Presidente. Vice-Presidente. Io 
e 2o Secretários, atendendo ao disposto nos artigos 8C. 9o e I I do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Piumhi. Destacamos que os eleitos considerar-se-ão automaticamente 
emjaossatkTs-a-partir de Io (primeiro) de janeiro do segundo biênio; a votação se dará por 
ordenjííííTfabéticgl. mediante chamadamominal efetuado pelo Io Secretário, obedecida a seguinte
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ordem de escolha: Presidente, Vice-Presidente, Io Secretário e 2o Secretário: os candidatos a um 
mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão a uma segunda votação e, se 
persistir o empate, será declarado vencedor o Vereador mais votado nas eleições municipais: na 
constituição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos 
partidos ou blocos parlamentares que participam da Casa. Neste sentido, em cumprimento ao 
disposto no § Io do art. 9o do Regimento Interno, foram apresentados para concorrer à 
eleição da Mesa Diretora - biênio: 2019/2020 os seguintes nomes: Presidente: Antônio 
Astésio Tavares; Vice-Presidente: José Segundo Faria: Ia Secretária: Shirley Elaine 
Gonçalves Faria; 2o Secretário: Magno Manoel Marques. Convidados os Assessores 
Jurídicos do Poder Legislativo, Dr. Alessandro Félix e Dra. Cely Cristina Costa e Silva Alves e 
os Servidores Fel 1 ipe Cavalieri Lima e Deuselayne Aparecida Rodrigues para auxiliarem nos 
trabalhos. Iniciada a votação para o cargo de Presidente. Peço ao Secretário para efetuar a 
chamada nominal dos nobres Vereadores. O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO
NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores para iniciar a votação sendo eleito o Vereador
Antônio Astésio Tavares que obteve (09) nove votos, para Presidente da Câmara Municipal
de Piumhi para o Biênio 2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de 
Vice-Presidente. O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos 
todos vereadores para iniciar a votação sendo eleito o Vereador José Segundo Faria que 
obteve (09) nove votos, para Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio
2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de 1 °(a) Secretário(a). O Io 
SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores para 
iniciar a votação sendo eleita a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que obteve (09) 
nove votos, para o cargo de Primeira Secretária da Câmara Municipal de Piumhi para o
Biênio 2019/2020. Neste momento daremos início à votação para o cargo de Vice-Secretário(a). 
O Io SECRETÁRIO: GLEISSON ARAÚJO NUNES efetuou a chamada dos todos vereadores 
para iniciar a votação sendo eleito o Vereador Magno Manoel Marques que obteve (09) nove 
votos, para o cargo de Segundo Secretário da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio
2019/2020. Neste momento o Presidente declarou o resultado da eleição para formação da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo de Piumhi - biênio: 2019/2020: Presidente: Antônio Astésio 
Tavares; Vice-Presidente: José Segundo Faria; Primeira Secretária: Shirley Elaine Gonçalves 
Faria e Segundo Secretário: Magno Manoel Gonçalves. Declaro automaticamente
empossados a partir de Io (primeiro) de janeiro do 2019, os eleitos nesta Sessão, 
conforme previsão expressa no caput do art. 9o do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Solicito ao Io Secretário que seja lavrado o Termo de Posse. O Secretário 
Gleisson Araújo Nunes efetuou a leitura do Termo de Posse da Mesa Diretora para o biênio 
2019/2020 e, logo em seguida, procedereu às assinaturas. O Presidente Antônio Fernando 
Gomes aproveitou a sessão para a Eleição e Constituição das Comissões Permanentes desta Casa 
Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Comissão de Finanças e Orçamento, 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente. Vice-Presidente. Secretário/Relator e 
Suplente) foram eleitos para o biênio 2019/2020. Cada Vereador será chamado por ordem 
alfabética devendo indicar 04 (quatro) membros (03 efetivos e 01 suplente) para a Comissão. 
Iniciada a eleição foram votados os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O 
Io Secretário realizou a chamada nominal dos Nobres Vereadores. O Io SECRETÁRIO 
(Gleisson Araújo Nunes) convidou os Vereadores Antônio Astésio Tavares para dar início à
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Seabra de Oliveira; José Segundo Faria; José Welington da Silva; Magno Manoel Marques; 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, realizada a contagem dos votos e posterior proclamação dos 
eleitos. Foram eleitos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CL.IR) os seguintes 
membros: José Segundo de Faria, José Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e José
Welington da Silva, ambos com (09) nove votos. Posteriormente, os membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento, eleitos os seguintes membros: José Seabra de Oliveira, José Antônio 
Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e Magno Manoel Marques, ambos com (09) votos. 
Passamos para a eleição dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, eleitos os seguintes membros: José Antônio Camargo Júnior, Magno 
Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Gonçalves Faria, ambos com (09) 
nove votos. Por tlm, escolhidos os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, eleitos 
os seguintes membros: José Welington da Silva. Gleisson Araújo Nunes, Shirley Elaine 
Gonçalves Faria e José Segundo Faria, ambos com (09) nove votos. Após apuração, as 
Comissões Permanentes elegeram os respectivos Presidentes, Vices-Presidentes, 
Secretários/Relatores e Suplentes, ficando compostas dos seguintes Vereadores: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação: Presidente: José Segundo Faria, Vice-Presidente José
Seabra de Oliveira, Secretário/Relator; Antônio Fernando Gomes e Suplente: José
Welington da Silva. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: José Seabra de
Oliveira; Vice-Presidente: José Antônio Camargo Júnior; Secretário/Relator: Antônio 
Fernando Gomes e Suplente: Magno Manoel Marques. Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Presidente: José Antônio Camargo Júnior;
Vice-Presidente: Magno Manoel Marques; Secretário/Relator: Gleisson Araújo Nunes e 
Suplente: Shirley Elaine Gonçalves Faria. Comissão de Ética c Decoro Parlamentar:
Presidente: José Welington da Silva; Vice-Presidente: Gleisson Araújo Nunes;
Secrctária/Relatora: Shirley Elaine Gonçalves de Faria e Suplente: José Segundo Faria. As 
Comissões Permanetes decidirão, posteriormente, o dia horário em que se reunirão 
ordinariamente. No USO DA PALAVRA: O Engenheiro Humberto Filho de Melo explonou 
sobre a Lei de Uso e Parcelamento do Solo e parabenizou a nova mesa Diretora da Câmara 
Municipal .Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Seabra de Oliveira, agradeceu ao 
Presidente Antônio Fernando Gomes pela sua postura como Presidente desta casa e parabenizou 
a nova Diretoria; o Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu também ao Presidente 
Fernando pela administração e parabenizou a nova Diretoria, o Vereador José Faria também 
cumprimentou e agradeceu ao Primeiro biênio; a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves também 
agradeceu, bem como os Veradores José Welington da Silva e o Vereador Gleisson Araújo 
Nunes que prestaram seus agradecimentos. O Presidente Antônio Feranando Gomes agradeceu a 
todos os presentes, aos funcionários da Câmara pelo biênio como Presidente, desejando um Feliz 
Natal e um Ano Novo de muita saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e 
regimentalmente assinada pelo Presidente e por mim Io Secretário. O —'
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 42a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
10/12/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 41a Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de dezembro de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2018 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho M unicipal 
de D esenvolvim ento Rural Sustentável de Pium hi-M G - CMDRS e dá outras providências”.
***
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 54/2018 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à 
doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Amparo aos Portadores de 
Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO e dá outras providências”. /
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***
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2018 dc autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à 
doação de área urbana de propriedade do Município à Associação de Valorização e Apoio aos 
Menores de Piumhi - AVAMEP e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 113/2018 de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem 
em conformidade com o art. 144, § Io, III c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno desta egrégia Casa, 
a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de
novembro de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Autoriza o 
pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de 
manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”.
***
(17ÚN1CA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE
29 DE NOVEMBRO DE 2018 dc autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que 
“Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas 
de manutenção até o dia 20/12/2018 e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes 
pareceres:
PARECER CONTÁBIL: “(...) Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORAVEL a
continuidade de seu trâmite legislativo por observar que o referido projeto encontra-se amparado
legalmente. Cabendo agora, aos nobres Vereadores o poder da decisão
PARECER JURÍDICO: “(...) Desta forma, a Assessoria Jurídica opina pela legalidade da
Resolução cabendo aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da
aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais ”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: uAssim sendo, não havendo óbices e acompanhando
os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de
Resolução n° 07, de 29 de novembro de 2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental 
e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novem bro de 2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e 
orçamentário do Projeto de Resolução n° 07, de 29 de novembro de 201 8.
***
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PA MOCÂO N° 10/2018 de autoria dos Vereadores: 
José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, os quais solicitam, 
ouvida a Casa, seja consignada, MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS à IGREJA CRISTÃ
MARANATA pelos seus 50 anos.
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- Eleição para composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi para o biênio 
2019/2020.
- Eleição para constituição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Io Secretário e 2o Secretário) serão eleitos para o biênio 
2019/2020.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 10/12/2018 (Segunda-feira)
às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2018.
ANTONIOF0RNÀNDG GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
-• rt*>, para os devidos fios de direito, íj-.s* foi |
í5;üv i-i) Io este, no quadro cie avisos da Câmara j
WiUís.üpaf. Cumprindo assim o que determina a Lê! I
Organica Municipal no seu Artigo 72.
Data iü dispenibilização: a i / J i , k ã o m \
Oa!a de publicação: n L ' _

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