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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2019-01-16
native_id117

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMIII-MG
7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA (RECESSO)
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, com início às dezenove 
horas e trinta minutos com término as vinte horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se na 
Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador 
Antônio Astésio 'lavares em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia Secretária 
Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença de todos Vereadores e 
ausência justificada do Vereador José Wclington da Silva. O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 42a Sessão 
ordinária realizada no dia dez de dezembro de dois mil e dezoito, a dispensa da leitura da 
ata foi aprovada por (07) sete votos e uma ausência justificada do Vereador José Welington 
da Silva, como não houve retificação, a referida Ata será assinada pela Ia Secretária e o 
Presidente. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: PARECER JURÍDICO E PARECER
CONTÁBIL referente ao projeto de Lei n° 01/2018 que “Dispõe sobre a revisão geral
anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da
administração direta e indireta municipal e dá outras providências’’.PARECER
JURÍDICO E PARECER CONTÁBIL referente ao projeto de Lei n° 02/2018 que 
"Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da câmara municipal
de piumhi-MG para o exercício de 2019 e dá outras providências". PARECER
JURÍDICO E PARECER CONTÁBIL referente ao projeto de Lei n° 03/2018 que 
"autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro
de 2019 e dá outras providências". CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de
Convocação para a 7a Sessão Extraordinária a ser realizada na Sala das Sessões 
“Vereador José Soares dc Oliveira Sobrinho” no dia 16 de janeiro de 2019 às I9h30. No 
PEQUENO EXPEDIENTE: Não houveram inscritos. No GRANDE EXPEDIÊNTE:
Não houveram inscritos.No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos.Na ORDEM
DO DIA: O Presidente em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara 
deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da Convocação. Considerando a 
relevância da matéria do Projeto de Lei n° 01/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
O Presidente colocou em primeira e única discussão e votação o referido Projeto que foi 
aprovado pelas comissões por 07(sete) votos favoráveis e uma ausência justificada, de 
acordo com o regimento o referido Projeto não terá segunda discussão. Em seguida, o 
Presidente colocou em primeira e única discussão e votação do Projeto de Lei n° 02/2019 de 
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2019 e dá outras
Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI
providências”, e o pedido de regime de urgência apresentado, o referido Projeto foi 
aprovado pelas comissões foi aprovado por (07) sete votos favoráveis e uma ausência 
justificada e de acordo com o regimento o referido Projeto não terá segunda discussão.O 
Presidente colocou em primeira e única discussão e votação o Projeto de Lei n° 03/2019 de 
autoria do Poder Executivo que "Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio
financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências’’, e o pedido de regime 
de urgência apresentado pelo Executivo, o referido Projeto foi aprovado pelas comissões 
por 07 (sete) votos favoráveis e uma ausência justificada e de acordo com o regimento do 
referido Projeto não terá segunda discussão. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não 
houveram inscritos. O Presidente declarou a sessão encerrada. Nada mais havendo a tratar a 
ata foi lavrada e se estiver conforme, será deejarada aprovada e regimentalmente assinada 
pelo Presidente e por mim Ia Secretária.
o „ , , ^

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIUMHI
16/01/2019 (Quarta-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso) - 18a Legislatura - 2o Período
Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, §2°, a Câmara deliberará, 
exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação.
I - leitura e aprovação da Ata da 42a Sessão Ordinária do dia 10 de 
dezembro de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
17ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 01/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão geral anual do 
vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração 
Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”, em que foram emitidos os 
seguintes pareceres:
PARECER CONTÁBIL: Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL 
a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o 
poder da decisão.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PARECER JURIDÍCO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade e legalidade, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
FAVORAVELMENTE à tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n°. 
01/2019 ora examinado.
**0 PARECER DAS COMISSÕES C.L.J.R E C.F.O SERÃO EMITIDOS
VERBALMENTE DURANTE A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA**
1 “/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 02/2019 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2019 e dá outras 
providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER CONTÁBIL: Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL 
a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o 
poder da decisão.
PARECER JURIDÍCO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade e legalidade, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j, 
FAVORAVELMENTE à tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n°. 
02/2019 ora examinado.
**0 PARECER DAS COMISSÕES C.L.J.R E C.F.O SERÃO EMITIDOS
VERBALMENTE DURANTE A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA**
17ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 03/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza a liberação de recursos, 
contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências” em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER CONTÁBIL: Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL 
a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o 
poder da decisão.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camaraDiumhi.ma.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de 
constitucionalidade e legalidade, esta Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. 
FAVORAVELMENTE à tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei n°. 
03/2019 ora examinado.
**0 PARECER DAS COMISSÕES C.L.J.R E C.F.O SERÃO EMITIDOS
VERBALMENTE DURANTE A T SESSÃO EXTRAORDINÁRIA**
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2019.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que toi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disuonibillracãn: 1E5 / Q J / f ln lQ
Data da publicação: J S / p X / IQ

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