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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-23
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Documents (2)

ata #

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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
12a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com início às dezenove 
horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta se seis minutos, reuniu-se 
na Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do 
Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O 
Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos 
Vereadores .O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa 
de leitura e aprovação das Ata da 11a Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de 
abril de dois mil e dezoito, sendo as mesma aprovadas por oito votos. O Io Secretário 
Gleisson Araújo Nunes Oliveira, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e 
proposições encaminhadas a M esa:CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Indicação n° 30/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, os quais encaminham Proposta de Projeto de Lei que autoriza o Poder 
Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - de idosos acima de 
60 (sessenta) anos, aposentados ou absolutamente incapazes, com renda de até dois 
salários mínimos, proprietários de um único imóvel. Indicação n° 31/2018 de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal as seguintes providências: prioridade de atendimento a pessoas com 
deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. 
Indicação n° 34/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, o qual 
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: construção de 
uma praça em uma área institucional, localizado no Bairro Nova Esperança, local 
denominado Lagoinha. Ofício n° 82/2018 de autoria do Senhor Prefeito, Adeberto José 
de Melo, dirigido à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual em atendimento 
ao ofício n° 14/2018 encaminha os relatórios com os dados requeridos. Na 
oportunidade, esclarece que no Portal da Transparência é possível acompanhar 
mensalmente a folha de pagamento de todos os servidores municipais; infonna, ainda, 
que os valores atribuídos aos cargos existentes no Município constam na Lei 
Complementar n° 52/2018, aprovada pela Câmara Municipal. Despacho da
Presidência: Encaminhar à Vereadora Shirley para Relatório e cópia ao Vereador José 
Welington em face do requerimento verbal na 11a Sessão Ordinária. Ofício Circular n°
43/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente 
Antônio Fernando Gomes, a qual envia Relatório referente ao ofício n° 025/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhtmde~~as informações e
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documentos solicitados através do Ofício Circular n° 143/2017 de 11/12/2017, da lavra 
desta Vereadora, para providências cabíveis. Relatório de autoria da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria: Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do Art. 143 do 
Regimento Interno, apresento Relatório referente ao Ofício n° 025/2018 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as informações e documentos 
solicitados através do Ofício Circular n° 143/2017 de 11/12/2017, da lavra desta 
Vereadora, relativamente aos gastos com a realização de trabalhos gráficos (marketing 
institucional), em jornais ou informativos (folders). Em análise à documentação e 
estudos detalhados, constatei supostas irregularidades em alguns documentos 
(empenhos) apresentados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, irregularidades 
estas, que seguem abaixo com os respectivos questionamentos a serem respondidos 
pelos órgãos competentes da municipalidade, a fím de dar maior transparência do uso 
do recurso público. (...) Assim, diante do exposto, requer seja oficiado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal para que preste as informações complementares, a fím de 
esclarecer os questionamentos acima descritos, e, se for o caso, seja instaurada 
Comissão Parlamentar de Inquérito para análise e apuração dos fatos, nos termos do art. 
73 do Regimento Interno. Por fim, ressalta-se que os pedidos feitos neste Relatório são 
baseados na Lei de Acesso à Informação, portanto, solicito que a Presidência desta Casa 
verifique o prazo legal para que o Executivo Municipal envie as informações 
solicitadas. É o relatório parcial, no qual aguardo as referidas informações. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 12a Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho” no dia 23 de abril de 2018 às 19h30.Ofício n° 37/2018 de autoria do 
Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, Adeberto 
José de Melo, convidando-o para participar da 12a Sessão Ordinária que será realizada 
no dia 23/04/2018 (segunda-feira) às 19h30, na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na 
qual será outorgada Moção de Congratulação e Aplausos à Polícia Civil de Piumhi￾MG, 110a CIA da Polícia Militar de Piumhi, 3o PEL MAMB - 18a CIA PM IND MAT e 
2o PEL RV - 18a CIA PM IND MAT, pelos relevantes serviços prestados, com 
competência, eficiência e dedicação, em prol da segurança e manutenção da ordem 
pública no Município de Piumhi-MG e pelo Dia da Polícia Civil e Militar comemorado 
no dia 21 de Abril. Nesta Sessão Ordinária também serão agraciados com a Moção de
Congratulação e Aplausos o 3o SGT PM Anaidson Batista Silva, SD PM Josimar 
Gabriel Vieira e o 2o SGT PM Enon Benoni Veloso - Militar Reformado, pela coragem 
e determinação demonstradas durante a ocorrência de roubo às Agências do Banco de 
Brasil e da Caixa Econômica Federal em Piumhi-MG no dia 07 de abril de 2018. Ofício
n° 38/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o qual encaminha a Indicação n° 29/2018 apresentada na 
11a Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2018. Ofício n° 39/2018 de autoria 
do Presidente Antônio Fernando dirigido ao Senhor Prefeito com o seguinte teor: Na 
última Sessão Ordinária realizada nesta Casa Legislativa na data de 16/04/2018, o 
colega José Welington da Silva, fez algumas solicitações para que seja tomada as 
devidas providências por parte desta Administração, solicitações estas que diz respeito 
ao SAAE, onde foi procurado por cidadãos os quais fizeram indagações do por cmê
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está faltando materiais para realização de ligações de água. O vereador também 
solicitou por parte da Secretaria de Educação o porquê ainda não foram feitas as 
carteirinhas para os estudantes que utilizam do transporte escolar do município que 
segundo informações estão deixando de ir para escola porque não tem carteirinhas que 
são exigidas pelos monitores escolares dos veículos de transporte. Portanto atendendo a 
solicitação do nobre Vereador solicito de V. Exa para que possa encaminhar ao 
Departamento competente da Administração para que sejam tomadas as devidas 
providencias. Ofícios n°s 35/2018 a 41/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando 
Gomes à Polícia Civil de Piumhi-MG; 110a CIA da Polícia Militar de Piumhi-MG; 3o 
Pelotão de Polícia Militar de Meio Ambiente, 2o Pelotão de Polícia Militar Rodoviária, 
bem como ao 3o SGT PM Anaidson Batista Silva; SD PM Josimar Gabriel Vieira e 2o 
SGT PM Enon Benoni Veloso - Militar Reformado, convidando-os para participarem da 
12a Sessão Ordinária, na qual será realizada solenidade, outorgando-lhes as Moções de 
Congratulação e Aplausos. Ofício Circular n° 42/2018 de autoria do Presidente 
Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi com 
o seguinte teor: Em cordial visita, sirvo-me do presente expediente para, nos termos do
art. 143, inc. /, do Regimento Interno desta Casa, submeter o presente requerimento à
deliberação Plenária para, após aprovação ser o mesmo encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe o que 
segue abaixo: Conforme é de conhecimento de V. Exas., na última Sessão Plenária
(16/04/2018), foram trazidas pela colega Shir/ey Elaine Gonçalves Faria, para
providências desta Casay questionamentos a respeito da cobrança da taxa de
iluminação pública denominada COSIP no carne do IPTU. A vereadora fez alguns
questionamentos, a saber: - Qual o critério fo i adotado pela Administração para
cobrança da taxa de iluminação COSIP? Segundo informações esta taxa é cobrada
somente dos proprietários de lotes vagos, conto é cobrada, se é pelo tamanho do lote
ou pela localização do mesmo? Sendo função da Câmara fiscalizar os atos praticados
pelo Poder Executivo entendo necessário imediata tomada de providências, razão deste
requerimento. Assim, o presente requerimento, tem por objetivo solicitar do Executivo
Municipal, informações e esclarecimentos acerca do conteúdo das indagações trazidas
pela nobre Vereadora, cuja cópia segue em áudio reproduzido no DVD anexo. A
presente solicitação tem como justificativa, a necessidade desta Casa Legislativa dar
resposta aos referidos questionamentos de forma a averiguar a veracidade dos mesmos,
implementando as medidas cabíveis. Assim, certo do entendimento de VEx°s. aos
termos do presente requerimento, solicito-lhes empenho no sentido de aprovação do
mesmo, para que seja imediatamente encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Sr.
Adeberto José de Melo, para providências no prazo legal. Portaria n° 018/2018 que 
“Dispõe sobre ponto facultativo e antecipação da 13a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Art. 1°. Fica estabelecido ponto 
facultativo no dia 30 de abril de 2018 (segunda-feira), tendo em vista o Feriado 
Nacional do Dia Io de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Art. 2°. A 13a 
Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será antecipada para o dia 27 de abril de 2018 
(sexta-feira) às 19h30. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves\x Faria
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agradeceu a presença de todos, em seguida apresentou um comprovante de depósito 
através de um empenho no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil) na conta da 
Prefeitura Municipal de Piumhi, destinado a Santa Casa, através do Deputado Renato 
Andrade, gostaria de pedir que enviasse um ofício ao Chefe do Executivo para saber se 
este dinheiro já foi passado para a Santa Casa, ainda falou da proposta solicitada ao 
Executivo de isenção de IPTU para os idosos acima de sessenta anos. O Vereador José 
Seabra, completou a palavra da vereadora Shirley com relação ao dinheiro enviado para 
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e agradeceu aos Deputados Reginaldo e Renato 
Andrade. O Vereador José Welington parabenizou a todos os Policiais Militar e Polícia 
Civil pelo excelente trabalho e dedicação a nossa cidade. O Vereador José Segundo 
Faria comentou a respeito da indicação feita por ele e a Vereadora Shirley, pedindo ao 
Poder Executivo isenção do IPTU para pessoas acima de sessenta anos que estão 
aposentados e totalmente incapazes e com renda até dois salários mínimos, comentou 
sobre a faixa azul e a guarda municipal, pediu ainda que o Executivo enviei para 
apreciação desta casa o plano de cargo e salário e reestruturação do SAAE. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, cumprimentou a 
todos presentes e apresentou um Projeto da Praça na região do Bairro Esperança o qual 
se for aprovado vai pedir dinheiro para alguns Deputados. Passou o Projeto no telão o 
qual será uma Praça para toda comunidade e região, agradeceu. O Presidente gostaria 
que a arquiteta Erika, apresentasse para esta casa o Projeto em uma reunião de 
comissões. Na ORDEM DO DIA: O Presidente Antônio Fernando colocou em única 
discussão e votação do ofício n°33/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual solicita as 
seguintes informações sobre o Projeto CRI AT: Se este projeto foi encerrado 
definitivamente? O porquê deste encerramento? Por último se a Administração tem 
algum projeto que irá substituí-lo, dando assim continuidade aos trabalhos realizados 
pelo CRIAT em atendimento as crianças que eram atendidas. Aprovado por oito votos. 
Única discussão e votação do ofício n°35/2018 de autoria do Vereador José Welington 
da Silva que é usado pela Administração para colocação de redutores no Município de 
Piumhi? Qual a prioridade, se é pelo fluxo de veículos ou pelo nível acidentes em 
determinadas ruas? Aprovado por oito votos. Única discussão e votação do ofício 
circular n° 39/2018 da lavra do Presidente Antônio Fernando Gomes aos Vereadores 
desta Casa, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, na Sessão Plenária do dia 09/04/2018, requer seja encaminhado ofício ao Diretor 
Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, para que sejam enviadas as seguintes 
informações relativas à denúncia anônima sobre a aposentadoria de servidores do 
SAAE: Gostaria de saber se este fato é verídico ou não, se estão aposentados ou não?
Se realmente a denúncia for verídica gostaria de saber se os mesmos foram
designados para ocuparem cargos em Comissão ou se estão nos mesmos cargos?
Solicita que a Autarquia possa informar por escrito e documentos comprobatórios
qual o cargo que ocupam e se são ou não aposentados, para que possamos verificar a
veracidade dos fatos e assim dar uma satisfação sobre tal denúncia. Aprovado por
oito votos. O Presidente Antônio Fernando Gomes falou que A palavra “polícia” vem do 
latim “politia”, procedente do grego “politeia”, que originalmente significava organi^ção
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política, sistema de governo. A denominação moderna atribuiu um sentindo particular e passou a 
representar a ação de um governo, de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de 
violação de crimes. O Dia da Polícia Civil e Polícia Militar é celebrado em 21 de abril em 
homenagem a figura de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias 
brasileiras. Este herói nacional morreu enforcado nesta mesma data em 1792, como um dos 
membros do 6a Companhia de Dragões de Minas Gerais, que lutou no movimento de 
independência que ficou conhecido por Inconfidência Mineira. As Polícias Civil e Militar 
exercem uma importante missão de promover a ordem pública e assegurar a segurança dos 
cidadãos, colocando por muitas vezes suas vidas em perigo pelo amor à pátria e para o bem 
maior. Ser policial não é um mérito disponível a todos, mais só aqueles que tomam a causa da 
segurança pública como uma missão, que nasceram com o dom de ajudar as pessoas. E por esse 
propósito que o Poder Legislativo de Piumhi, através desta Moção de Congratulação e 
Aplausos, enaltece a Polícia Civil e Polícia Militar de Piumhi-MG., pelos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, bem como vem parabenizá-las pelo seu Dia comemorado em 21 
de abril. Neste momento, convidamos o Comandante da 110a Companhia de Polícia Militar
de Piumhi, CAP PM Mauri Rodrigues de Andrade, para receber do Vereador/Vice-Presidente 
José Welington da Silva e do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes, a Moção de 
Congratulação e Aplausos à 110a Companhia de Polícia Militar de Piumhi pelos relevantes 
serviços prestados, com competência, eficiência e dedicação, em prol da segurança e 
manutenção da ordem pública no Município de Piumhi-MG e pelo Dia da Polícia Militar 
comemorado no dia 21 de Abril. Convidamos o Comandante da Polícia Militar de Meio
Ambiente, 2o SGT Edimilson da Silva, para receber do Vereador/20 Secretário José Seabra de 
Oliveira, a Moção de Congratulação e Aplausos à Polícia Militar de Meio Ambiente. 
Convidamos o Comandante da Polícia Militar Rodoviária, 2o SGT Ambródio Rodrigues,
para receber do Vereador Antônio Astésio Tavares, a Moção de Congratulação e Aplausos à 
Polícia Militar Rodoviária. Convidamos a Delegada de Polícia Civil, Dra. Karen Hellen
Esteves de Avelar e Delegado de Polícia, Dr. Fernando Henrique Turini Berdugo, para 
receber(em) do Vereador José Antônio Camargo Júnior, a Moção de Congratulação e Aplausos à 
Polícia Civil de Piumhi-MG. Ressaltamos a brilhante atuação do 2o SGT PM Enon Benoni
Veloso, pela sua imediata disponibilidade no dia da ocorrência de roubo à Agência do Banco de 
Brasil em Piumhi-MG, apresentando a paisana no quartel e auxiliando nos serviços necessários, 
além de acalmar os reféns. Cabe ressaltar que o militar reformado já não possui nenhuma 
obrigação com o serviço policial militar, o que não o impediu de sair do aconchego do seu lar e 
apoiar os militares da ativa no momento que eles mais precisavam.Convidamos o 2° SGT PM
Enon Benoni Veloso - Militar Reformado, para receber do Vereador José Segundo Faria, a 
Moção de Congratulação e Aplausos, pela coragem e determinação demonstradas durante a 
ocorrência de roubo às Agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em Piumhi￾MG no dia 07 de abril de 2018. O 3° SGT PM Anaidson Batista da Silva foi o grande herói da 
noite, cumprindo o juramento policial militar ao colocar sua vida em risco em prol da sociedade, 
ao se posicionar próximo aos infratores e orientar diversos transeuntes e condutores a não se 
aproximarem do local da ocorrência, evitando assim que eles se tornassem reféns. Foram 
disparados diversos tiros de grosso calibre na direção do militar, que não recuou, permanecendo 
no local crítico e evitando um mal maior aos cidadãos piumhienses. O militar, apesar de estar 
armado com um fuzil, não disparou nenhum tiro, considerando que os reféns eram feitos de 
“escudo humano”, preservando a vida destes e acalmando-os após serem liberados pelos 
infratores.Convidamos o 3° SGT PM Anaidson Batista da Silva, para receber do Vereador 
Magno Manoel Marques, a Moção de Congratulação e Aplausos. O SD Josimar Gabriel
Vieira, que estava escalado de radioperador, apesar dos tiros disparados defronte o quatfel PM,
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demonstrou uma extrema calma que foi determinante para o levantamento de informações dos 
infratores e no repasse desses dados aos militares que estavam de serviço, culminando na 
identificação dos veículos envolvidos e na posterior apreensão, na cidade de Divinópolis, de um 
dos veículos utilizados na ação criminosa, grande quantidade de dinheiro, diversas annas, além 
da prisão de quatro autores.Convidamos o SD Josimar Gabriel Vieira, para receber da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a Moção de Congratulação e Aplausos. No USO
DA PALAVRA: A Cidadã Senhora Sandra, pediu ajuda para os nobres Edis a respeito 
dos cães na cidade. Ela falou a respeito da geladeira do bem para cães colocara ração e 
água para os caes de rua, desde que isso esteja no código de postura do município. Em 
seguida o Presidente convidou a mesma para colocar as sugestões na ouvidoria da 
câmara e ainda falou da audência extraordinária que acontecerá no dia vinte e três de 
maio para estudo do código de postura. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve 
inscritos.Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e 
regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por^mim Io Secretário. A v-V
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
23/04/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 11a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO N° 33/2018 de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual solicita as 
seguintes informações sobre o Projeto CRI AT: Se este projeto foi encerrado defmitivamente? O 
porquê deste encerramento? Por último se a Administração tem algum projeto que irá substituí-lo, 
dando assim continuidade aos trabalhos realizados pelo CRIAT em atendimento as crianças que eram 
atendidas.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÁO DO OFÍCIO N° 35/2018 de autoria do Vereador José 
Welington da Silva dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita as seguintes 
informações: 1) Qual o critério que é usado pela Administração para colocação de redutores no 
Município de Piumhi? 2) Qual a prioridade, se é pelo fluxo de veículos ou pelo nível acidentes em 
determinadas ruas?
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 39/2018 da lavra do 
Presidente Antônio Fernando Gomes aos Vereadores desta Casa, o qual, em atendimento à solicitação 
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, na Sessão Plenária do dia 09/04/2018, requer seja 
encaminhado ofício ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, para que sejam 
enviadas as seguintes informações relativas à denúncia anônima sobre a aposentadoria de servidores 
do SAAE: Gostaria de saber se este fato é verídico ou não, se estão aposentados ou não? Se 
realmente a denúncia for verídica gostaria de saber se os mesmos foram designados para ocuparem 
cargos em Comissão ou se estão nos mesmos cargos? Solicita que a Autarquia possa informar por 
escrito e documentos comprobatórios qual o cargo que ocupam e se são ou não aposentados, para que 
possamos verificar a veracidade dos fatos e assim dar uma satisfação sobre tal denúncia.
***
- Após a ordem do dia será realizada a outorga da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e
APLAUSOS à Polícia Civil de Piumhi-MG; 110a CIA Polícia Militar de Piumhi; 3° PEL MAMB
- 18 CIA PM IND MAT (Polícia Militar de Meio Ambiente) e 2° PEL RV - 18 CIA PM IND
MAT (Polícia Militar Rodoviária), pelos relevantes serviços prestados, com competência, eficiência 
e dedicação, em prol da segurança e manutenção da ordem pública no Município de Piumhi-MG e
pelo Dia da Polícia Civil e Militar comemorado no dia 21 de Abril e da MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS ao 3° SGT PM Anaidson Batista Silva; SD PM Josimar
Gabriel Vieira e 2° SGT PM Enon Benoni Veloso - Militar Reformado, pela coragem e 
determinação demonstradas durante a ocorrência de roubo às Agências do Banco de Brasil e da Caixa 
Econômica Federal em Piumhi-MG no dia 07 de abril de 2018.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 23/04/2018 (segunda￾feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de abril de 2018.
JOSÉ WELI
Presidente em exercício i
DASILVA
ara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, qae foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da riisponibilização: ].9 / ü V k ) Í Q l £
Data da publicação: c$D Imlit L .
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA 
A SER REALIZADA NO DIA 23/04/2018.
OBS: A PA UTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Piumhi-MG, Saia das Sessões, 19 de abril de 2018.
JOSE WE
Presidente em exercici
TON DA SILVA
'a Camara Municipal de Piumhi

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