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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id123

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tcle fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2019.
OBS: A PA UTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA
SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
0
JOSÉ SEC FARIA
MAGNO MANOEL MARQUES
SHI FARIA
Piuinhi-MG, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019.
Pre. t i

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

01
CAMARA MUNICIPAL DEPIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 -C entro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37 925-000 PIUMHI-MG
3a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se à Câmara Municipal 
de Piumhi na Sala das Sessões ‘‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio 
Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia Secretária Shirley Elaine 
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da 2a Sessão 
Ordinária, realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e dezenove. A Ia Secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições 
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Indicação n° 08/2019 de 
autoria do Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria solicitando atenção especial às 
necessidades do bairro Capoeiras, quais sejam: limpeza dos lotes baldios: arborização e 
iluminação na entrada do bairro: construção de uma praça com academia ao ar-livre:
agilidade na construção da ponte da Rua João Pinheiro e a desobstrução da Rua Formiga, 
para possibilitar o acesso à MG-050 até que se conclua as obras de construção da ponte. 
Indicação n° 09/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que 
seja instalada uma porteira na pista municipal de motocross. Indicação n° 10/2019 de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providência quanto ao 
final da rua Zoroastro da Costa Lima situada no bairro Vila Agreny. Indicação n° 11/2019
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja reparada a 
estrada da Mata das Capoeiras.PARECER N° CM 02/2019 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais. Urbanismo e 
Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 58/2018.PARECER JURÍDICO N° CM-05/2019
a respeito do Projeto de Lei n° 58/2018. Ofício n° 36/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 06/2019 que “concede piso salarial
profissional aos Agentes ('omunitúrios de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências". Ofício n° 12/2019 de autoria da Sra. Arianne Soares de Oliveira 
informando o cronograma das reuniões ordinárias da Rede Intersetorial de Piumhi. 
CONVITE de autoria da Confederação Nacional de Municípios para a XXII (vigésima 
segunda) Marcha à Brasília em defesa dos Municípios, a ser realizada nos dias 08 à II de 
abril de 2019. no Centro Internacional de Convenções do Brasil (C1CB), localizado em 
Brasília - Distrito Federal. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de
Convocação para a 3a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões "Vereador
o 1\J
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371 -1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG
José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 18 de fevereiro de 2019, às 19h30min. Edital de
Convocação para a Ia Sessão Solene a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José 
Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 19 de fevereiro de 2019, às 18h45min. Ofício n°
13/2019 GABPRES encaminhando o ofício n° 09/2019 da lavra dos Vereadores Shirley 
Elaine Gonçalves Faria. José Welington da Silva. Magno Manoel Marques e José Segundo 
Faria, aprovado na 2o Sessão Ordinária. Ofício n° 13/2019 GABPRES encaminhando as 
Indicações n°s 03. 04. 05. 06/2019 apresentadas na 2o Sessão Ordinária, realizada no dia I I 
de fevereiro de 2019. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva 
explanou sobre o transporte escolar à Escola José Vicente. A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria destacou a importância da educação, principalmente, a de base e criticou as 
medidas realizadas pela Administração Pública quanto ao transporte escolar e suas 
consequências. O Vereador José Segundo Faria agradeceu a presença dos alunos das 
Escolas do Município que participarão do Projeto da Câmara Mirim. O Vereador Antônio 
Fernando Gomes esclareceu sobre a importância do Projeto da Câmara Mirim, ainda 
ressaltou que no final do ano será apresentado um projeto de lei elaborado pelos 
"Vereadores Mirins” e encaminhado ao Poder Executivo. O Vereador Magno Manoel 
Marques também reforçou sobre a situação da Escola José Vicente. O Vereador Antônio 
Camargo Júnior manifestou apoio à situação da Escola José Vicente, bem como a 
importância dessa no Município. O Vereador José Seabra de Oliveira manifestou que deve 
requerer o que foi ajustado com a Administração Pública sobre a Escola José Vicente. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Camargo Júnior explanou sobre sua 
indicação em relação à pista de motocross. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria 
manifestou sobre os uniformes dos servidores públicos (motoristas, eletricistas, auxiliares 
de transportes, pedreiros, serventes etc), solicitando informações do valor aplicado para os 
uniformes. Também explanou sobre a situação das estradas rurais, solicitando manutenção 
contínua dessas, principalmente das Matas das Capoeiras e a necessidade de uma medida 
urgente na Rua Zoroastro da Costa Lima e barragem do Ribeirão Araras, requerendo uma 
limpeza. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 57/2018 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que 
“Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de
Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência
Domiciliar em Piumhi”, colocado em segunda discussão e votação, apovado por 
unanimidade. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
58/2018 de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que "Dá nome de Germano da
Costa (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG
050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", colocado em discussão e 
votação, aprovado por unanimidade. No USO DA PALAVRA: O Senhor Antônio Ademar - 
Toninho da ambulância apresentou reivindicações da população. A Senhora Angêla Sansoni 
explanou sobre a situação da Escola José Vicente. A Senhora Mara que manifestou sobre o 
transporte escolar da Escola José Vicente, representando os pais dos alunos dessa escola. Na
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PlUMIll-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes comprometeu-se a
agendar uma reunião com a Administração Pública a fim de debater sobre a situação da 
Escola José Vicente. Também destacou a presença dos alunos para o Projeto da Câmara 
Mirim. O Vereador Magno Manoel Marques solicitou a doação de cadernos usados para o 
"Projeto Reconstruindo Vidas”. O Vereador Antônio Fernando Gomes solicitou que seja 
convocada a Secretária de Educação Municipal para que esta manifeste, de forma definitiva, 
sobre a atual situação da Escola José Vicente. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria 
explanou sobre a recomendação do Ministério Público para o embarque e desembarque de 
crianças, requerendo uma vigilância pela Polícia Militar na saída das escolas. Finalmente o 
Vereador Antônio Camargo Júnior destacou sobre o castra-móvel que já está em 
funcionamento em toda a região da AMEG, ainda manifestou sobre a pista de skate e a 
prática de esportes. O Presidente Antônio Astésio Tavares, mencionou as datas 
comemorativas da semana e agradeceu a presença de todos e. disse que as reivindicações 
serão encaminhadas aos órgãos competentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme.
EM BRANCO

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 " PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
18/02/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de 
fevereiro de 2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
** *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para
que discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1)0 PROJETO DE LEI N° 57/2018 de
autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre o preenchimento de 
Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades 
Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi”.
* * *
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 58/2018
de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que "Dá nome de Germano da Costa 
(Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, 
no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", em que foram emitidos os 
seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “(...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria
Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria"
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do
Projeto de Lei n° 58/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03
(três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 58/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 58/2018.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 18/02/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019.
antonio
Presidenhpda Cã,
TAVARES
cipal de Pitimhi
D E C LA R O , para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disoonibilizacão: 1 4 / 0 3 l3 C ) M
Data da publicação: 1 ‘õ / o i iJ m

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