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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-25
native_id125

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4º SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2019.
OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍ VEL PARA O VEREADOR NO DIA DA
SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
JOSÉ WE ON DA SILVA -
MAGNO MANOEL MARQUES
SHIRLEV RI /AINE GONÇALVES FARIA
—
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
rindo TAVARES /
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMH1-MG
4a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e trinta e seis minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio lavares. 
Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves 
Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em 
votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da 3a Sessão Ordinária, 
realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove, sendo a mesma aprovada por 
08 (oito) votos. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Indicação n° 12/2019 de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Severo Veloso e 
solução para os problemas com a altura da fiação elétrica. MOÇÃO n° 01/2019 de autoria 
do Vereador Antônio Fernando Gomes, dirigido às Mulheres da Segurança Pública do 
Município de Piumhi. MOÇÃO n° 02/2019 de autoria do Vereador Antônio Fernando 
Gomes, dirigido às Mulheres que fazem tratamento oncológico do Município de Piumhi. 
REQUERIMENTO n° 10/2019 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, 
requerendo que as moções de número 01 e 02/2019, sejam lidas e deliberadas na 4a (quarta) 
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2019. Ofício n° 40/2019 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 13/2019, apresentando 
alguns esclarecimentos. Ofício n° 41/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 que "Dispõe sobre a
organização administrativa do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piumhi - MG, sua
reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de
Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outra providências. "
Ofício n° 01/2019 de autoria do Sr. Adilson Lopes Guimarães, solicitando esclarecimentos 
quanto à utilização de vias públicas pelos serviços de despachantes e o setor de trânsito da 
Delegacia do Município de Piumhi, que bloqueia a Rua Grijalva Soares Terra causando 
transtornos para os moradores e proprietários de comércio na região. Ofício n° 174/2019 de 
autoria da Promotora de Justiça. Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira comunicando que a 
representação número MPMG-0515.18.000599-0 foi arquivada. Descrição do Fato: apurar 
possível crime de responsabilidade do Prefeito Municipal de Piumhi por deixar de cumprir 
ordem judicial. Ofícios n°s 26 e 27/2019 de autoria do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG
Executivo do SAAE - Piumhi encaminhando cópia dos documentos referentes à execução 
orçamentária e financeira relativa aos meses de dezembro 2018 e janeiro 2019. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 4a Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
no dia 25 de fevereiro de 2019, às 19h30min.Ofício n° 05/2019CLJR (Comissão de 
Legislação Justiça e Redação) dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando a 
documentação referida no Ofício n° 09/2019 Vereadores, destacando que para que não haja 
ônus com cópias da documentação, seja encaminhada em seu original com “carga” para 30 
dias. Memorando n° 16/2019DASL (Departamento de Apoio) encaminhando cópia do 
ofício n° 40/2019 da lavra do Poder Executivo Municipal para emissão de Pareceres 
referentes aos Projeto de Leis Complementares n°s 01/2019 e 02/2019. Ofício n°
06/2019CABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares encaminhando cópia 
do Ofício da Escola Estadual José Vicente. Ofício n° 07/2019GABPRES de autoria do 
Presidente Antônio Astésio Tavares informando que a praça designada para nomeação 
"Rotary Club” já foi denominada de Maria de Rezende Oliveira, neste sentido, solicita que 
seja informado outro local para atender o pedido do Rotary Club Piumhi. Ofício n°
15/2019GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares encaminhando as 
Indicações n°s 08, 09, 10, e 11/2019 apresentadas na 3a Sessão Ordinária. Ofício n°
16/2019GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares encaminhando as 
Proposições de Lei n°s 05 e 06, de 20 de fevereiro de 2019, aprovadas por unanimidade, na 
3a Sessão Ordinária. PORTARIA N° 14/2019 “Dispõe sobre ponto facultativo e 
transferência da 5a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras 
providências”. Ficam estabelecidos pontos facultativos nos dias 04 de março de 2019 
(segunda-feira de Carnaval), 05 de março de 2019 (terça-feira de Carnaval) e 06 de março 
de 2019 (quarta-feira de Cinzas). A 5a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa será 
transferida para o dia 07 de março de 2019 (quinta-feira) às I9h30min. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva explanou sobre revisão de salário dos 
servidores públicos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou a respeito do 
ofício n° 29 de autoria do Poder Executivo, valores arrecadados dos municípios.O Vereador 
José Segundo Faria explanou a respeito do plano de cargo e salário dos servidores SAAE, e 
melhoria de salários para todos os servidores do município.No GRANDE EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves explanou os Projetos 01 e 02 referentes a criação de 
cargos. Pediu aos Nobres Edis para não votar a favor do Projeto n° 02/2019 a criação de 
cargos devido a crise a qual estamos vivendo. Na ORDEM DO DIA: Tendo em vista o 
Requerimento n° 10/2019 da lavra do Vereador Antônio Fernando Gomes, foi incluído na 
pauta da Ordem do Dia as Moções de n°s 01 e 02/2019. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 01/2019 de autoria do Vereador Antônio Fernando 
Gomes, o qual solicita seja consignada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO às Mulheres da 
Segurança Pública do Município de Piumhi, quais sejam: Investigadoras de Polícia: Kenya 
Tatiane Dias Marçal, Yana Menezes Padilha Moretzsohn. Daniela Araújo Nunes; Escrivã de
CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro* Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG
Polícia: Rayla Cristina Chagas; Delegada de Polícia: Dra. Karen Avelar; Auxiliares 
Administrativas: Rosemary Lecilda Teixeira de Castro, Rosemary Aparecida Soares, 
Amanda Alves Soares de Morais, Roberta Antônia de Oliveira; Cabo PM Andresa Ferreira 
Castro; Soldado PM Karen Vivian Rodrigues; Agentes de Segurança Penitenciário: Ana 
Caroline de Almeida Fernandes, Adriana Marzola dos Santos, Débora Teixeira de Amorim, 
Maysa Aparecida Oliveira, Nilma de Oliveira Teixeira e Vanderhicia da Consolação Costa, 
pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade, não medindo esforços para o 
desenvolvimento e melhorias em prol da segurança da população piumhiense. Por 
conseguinte, representam a garra, a importância e o envolvimento da mulher na sociedade 
moderna, colocada em única discussão e votação a referida Moção, aprovada por 08 (oito) 
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO NH 02/2019 de autoria do 
Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual solicita seja consignada, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO às Mulheres que fazem tratamento oncológico do Município de 
Piumhi, através de suas representantes da Amparo e do Grupo Mulheres de Peito, quais 
sejam: Fabiana Faria Costa, Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro. Maria Aparecida 
Novaes André, Ana Maria Tomé, Neide Pereira e Greise Mara Costa Vaz, pela força e 
determinação frente a esta doença que é tão avassaladora e que por maior que seja a 
dificuldade pela qual estejam passando, não desanimam e seguem confiantes, mantendo a fé 
e a esperança durante o tratamento contra o câncer, colocada em única discussão e votação 
a referida Moção, aprovada por 08 (oito) votos. O Presidente pediu a para Secretária fazer a 
chamada dos inscritos para fazer o uso da palavra. No USO DA PALAVRA: O Senhor 
Alessandra de Oliveira Soares, o qual denunciou a Saúde Bucal no Município, explanando 
seu questionamento. O Senhor Humberto Beraldo explanou a respeito do cargo e salário dos 
técnicos em enfermagem. A Senhora Rosélia Silveira a qual falou do plano de cargo e 
salário do SAAE e piso salarial das monitoras escolares.Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves falou para todos que concorda com todas as 
reenvidicações.O Presidente Antônio Astésio Tavares, mencionou as datas comemorativas 
da semana e agradeceu a presença de todos e, disse que as reivindicações serão 
encaminhadas aos órgãos competentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada 
aprovada e regimentalmente assinada pelo Presidente e, por mim, Ia Secretária.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG :
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
25/02/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Ordinária ocorrida no dia 18 de 
fevereiro de 2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para
que discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 18/02/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
* * *
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO ASTFÉSIÔ TAVARES\
Presidente da Gamara Municipal de Piumhi
D E C LA R O , para os devidos lios de direito, que loi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 .
Oaladadisponibilizaçâo:- ° l / i J 3 I Â'MLi
Data da oublicacào: - J í I Ü ^ / v b I Ll
. - ■ v f e c W r ______

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