| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-04-27 |
| native_id | 13 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
M; CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 13a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e trinta se seis minutos, reuniu-se na Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos Vereadores e ausência justificado do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Ata da 12a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e dezoito, sendo as mesma aprovadas por sete votos. O Vereador José Segundo Faria Secretário ad hoc, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa:CORRESPONDÊNClAS RECEBIDASrOfício Circular n° 47/2018 de autoria do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual justifica sua ausência na 13a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, por motivos de ordem pessoal. Ofício n° 94/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio, para providências cabíveis. Ofício n° 98/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 12/2018 que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências". Ofício n° 99/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 que "Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências". Moção n° 05/2018 de autoria do Poder Legislativo de Piumhi. Ofício n° 85/2018 de autoria do Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, o qual informa o seguinte: 1- Indicação n° 26/2018: Vereador José Segundo Faria: Colocação de redutores de velocidade nas Ruas Liberdade e Baependi localizadas no Bairro Colinas (informou o responsável pelo Departamento compei CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG que serão providenciados os redutores de velocidade nas Ruas Liberdade e Baependi; 2- Indicação n° 27/2018: Vereador José Segundo Faria: Realizar reparos na cobertura do Poliesportivo (foi encaminhado ao Departamento responsável para devida análise e tomada de providências); 3- Indicação n° 28/2018: Vereador José Antônio Camargo Júnior: Revitalização da pintura das caçambas com tinta fosforescente (informou o responsável pelo Departamento competente que realizará a pintura das caçambas de propriedade do Município conforme as normas técnicas. Informa ainda que o modelo de legislação proposta, referente a colocação e manutenção de caçambas, está sendo regulamentada no projeto de lei que tramita nesta Casa Legislativa, o Código de Posturas do Município. Despacho da Presidência: Para leitura e conhecimento dos nobres edis. Ofício GAB n° 89/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual requer nos termos do § Io do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Piumhi-MG, a prorrogação do prazo para resposta ao ofício n° 30/2018 G. Pres que encaminhou relatório referente ao ofício circular n° 155/2017, por mais 10 (dez dias), tendo em vista a quantidade de dados a serem disponibilizados para atender a solicitação contida no referido ofício, bem como a necessidade de recorrer aos arquivos da Prefeitura para obtenção dos documentos solicitados. Despacho da Presidência: Deferido. Ofício n° 90/2018 de autoria do Senhor Prefeito, o qual em resposta ao ofício n° 30/2018 que encaminhou cópia do Relatório formulado pela ilustre Vereadora Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao ofício circular n° 141/2017, apresenta os seguintes esclarecimentos: 1) Por se tratar de aquisição de ônibus usado, toma-se difícil encontrar em qualquer tabela de preços os valores que baseiam de forma precisa o preço máximo do referido bem, não obstante, foi realizada pesquisa de mercado, conforme relatório de cotação de preços constante nos autos do procedimento licitatório que baseou o preço máximo a ser pago pela administração na referida aquisição. 2) Segue em anexo cópia do convênio conforme solicitado. Despacho da Presidência: Ao conhecimento dos nobres edis, encaminhe à Vereadora solicitante para conhecimento. Ofício n° 92/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo e o Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Maurício Silva, os quais, em resposta ao ofício circular n° 22/2018, presta informações sobre o transporte ofertado aos pacientes oncológico e hemodiálise. Informa que o microônibus, placa PSU-3030, fundiu o motor e não tem possibilidade de retificar, necessitando a compra de um motor para substituição. O valor médio para a aquisição deste motor fica em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), as medidas para solucionar a situação acima estão suspensas aguardando orçamento para devida compra. Em relação ao número de servidores lotados na Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana informa que a quantidade está adequada para a devida prestação de serviços a população de Piumhi. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis. Ofício n° 93/2018 de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual em resposta ao ofício circular n° 20/2018, esclarece: 1- O paciente Geraldo Silva de Oliveira utilizou o transporte oferecido pelo Município para realizar consulta e exame na cidade de Passos, seguindo os procedimentos aplicados a todos os pacientes do Município que necessitam de transporte. 1.1 - Na data de 22/03/2018 o Município <jê Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Joel Alves Nogueira presta serviço junto a Secretaria Municipal de Saúde Pública realizando o transporte de pacientes e não tem atribuição de ser motorista específico da Secretária Municipal. 3 - 0 relatório preenchido pelos motoristas tem a finalidade de controlar o destino das viagens, as pessoas que utilizam o serviço para fins de controle. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis. Ofício n° 095/2018 de autoria do Procurador, Dr. Giovanni da Costa Badinhani como seguinte teor: Conforme alegado em data pretérita em sessão dessa casa, foi relatado que na Escola Estadual Cel. Fidélis, havia faltado gênero alimentício, arroz, para a merenda das crianças que lá estudam. Este procurador e o prefeito, preocupados com a situação que até então não ocorria, solicitaram com urgência ao almoxarifado quais os motivos da falta do gênero alimentício (arroz) não entregue naquela escola. O que se apurou foi que as alegações não procedem e não condizem com a verdade, tendo em vista que me foi passado a requisição de gêneros alimentícios e outros para abastecer aquela escola na Ia quinzena do mês de abril/2018, bem como, os recibos de entrega de todos os gêneros e materiais necessários para a escola. Assim, para que não reste dúvida quanto ao pedido e o envio para a escola, anexo a requisição do pedido e as requisições de entrega devidamente assinadas. Despacho da Presidência: Dê conhecimento os nobres edis. Ofício n° 97/2018 de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual em atendimento ao ofício n° 29/2018 G. Pres envia resposta sobre as providências tomadas referentes às indicações de n° 21/2018 e n° 22/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes. Indicação n° 21/2018, realização de uma limpeza mais intensiva de pequenos resíduos sólidos, através de garis e retirada sazonal de vegetação herbácea, na Rua Uberada, localizada no bairro Lagoa de Trás. Resposta: Foram realizadas ações de limpeza na rua Uberaba, bem como em todo bairro Lagoa de Trás. Em relação à Indicação n° 22/2018, realização de uma limpeza mais intensiva de pequenos resíduos sólidos, através de garis e retirada sazonal de vegetação herbácea, na Rua Honorino Soares de Oliveira, localizada no bairro Eldorado. Resposta: Foram realizadas ações de limpeza na rua Honorino Soares, bem como em ruas paralelas a mesma. Em relação à Indicação n° 25/2018 - Vereador José Segundo Faria (colocação de um poste de energia elétrica na Rua José Fidelis entre os números 29 e 39, Bairro Totonha Tomé) informa que será verificada a necessidade de instalação de poste no local e caso necessário será incluído em projeto de distribuição de rede elétrica para posterior licitação do serviço. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 014/2018 de autoria da Técnico Contábil, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, a qual em atendimento a Lei Orgânica Municipal, envia os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de março de 2018. Ofício n° 05/2018 de autoria da Secretária Municipal de Políticas Públicas e Educacionais, Sra. Arianne Soares de Oliveira, a qual solicita autorização para utilização do Auditório da Câmara Municipal de Vereadores nos dias 08 e 09 de Maio, no horário de 08:00 as 17:00horas. Será promovido um "Curso de Formação do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis", que será ministrado pelo Sr. Oscar de Souza Moreira. Despacho da Presidência: Verificar se tem evento agendado, se não, defiro o pedido. Ofício Circular n° 41/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Vereador José Welington da Silva, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitandolhe cópia da folha de pagamento detalhada do mês de março de todos os servidores do Município, bem como as horas extras, adicional de função, sobre aviso e outros. Ofício Circular n° 43/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Presidente desta Casa Antônio Fernando Gomes, encaminhando o Relatório referente ao Ofício n° 025/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as informações e documentos solicitados através do Ofício Circular n° 143/2017 de 11/12/2017, da lavra desta Vereadora, para providências cabíveis. Despacho da Presidência: Para leitura na íntegra e ao Executivo enviar ofício solicitando as informações complementares. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria com o seguinte teor: Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do Art. 143 do Regimento Interno, apresento Relatório referente ao Ofício n° 025/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as informações e documentos solicitados através do Ofício Circular n° 143/2017 de 11/12/2017, da lavra desta Vereadora, relativamente aos gastos com a realização de trabalhos gráficos (marketing institucional), em jornais ou informativos (folders). Em análise à documentação e estudos detalhados, constatei supostas irregularidades em alguns documentos (empenhos) apresentados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, irregularidades estas, que seguem abaixo com os respectivos questionamentos a serem respondidos pelos órgãos competentes da municipalidade, a fim de dar maior transparência do uso do recurso público. Assim, diante do exposto, requer seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste as informações complementares, a fim de esclarecer os questionamentos acima descritos, e, se for o caso, seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito para análise e apuração dos fatos, nos termos do art. 73 do Regimento Interno. Por fim, ressalta-se que os pedidos feitos neste Relatório são baseados na Lei de Acesso à Informação, portanto, solicito que a Presidência desta Casa verifique o prazo legal para que o Executivo Municipal envie as informações solicitadas. E o relatório parcial, no qual aguardo as referidas informações. Ofício Circular n° 46/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando-lhe as seguintes informações e esclarecimentos acerca da falta de materiais para realização de ligações de água e esgoto nas residências que estão sendo edificadas, a saber: 1) Por que estão faltando materiais para ligação da água e esgoto nas residências? Segundo informações, as pessoas estão aguardando, aproximadamente, 03 (três) meses os referidos materiais. 2) Não está tendo receita para este fim? 3) Quem é o servidor responsável pelo Setor de Licitação e Compras do SAAE de Piumhi? 4) Qual o prazo previsto para que estes materiais estejam à disposição para as devidas instalações? Ofício de autoria da Diretora da Escola Estadual Professor João Menezes, Sra. Betânia M. da S. Salgado e da ViceDiretora, Sra. Elisabeth Lima Costa, as quais solicitam o empréstimo das dependências CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG dezembro de 2018, para realização do cerimonial de formatura dos alunos do 3o Período da Educação de Jovens e Adultos - EJA/2018, dos alunos do 3o Período do Curso Normal em Nível Médio e dos alunos dos Cursos Técnicos em Administração e em Agente Comunitário de Saúde. Comunicado informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 13a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 27 de abril de 2018 às 19h30.Ofício n° 40/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual encaminha ao Senhor Prefeito as Indicações de n°s 30, 31 e 34/2018, apresentadas na 12a Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2018. Ofício n° 42/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual, em resposta ao ofício da lavra do Sr. Eli Mattioli, Eng°. Agr° MSC da Emater - Minas Gerais, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2018, informa que a apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2017 poderá ser realizada na 14a Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 07 de maio de 2018 (segunda-feira) às 19h30. Ofício n° 44/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo, o qual encaminha o Ofício Circular n° 39/2018 aprovado por 08 (oito) votos, na 12a Sessão Ordinária realizada no dia 23/04/2018, para manifestação no prazo legal (art. 23 da Lei Orgânica Municipal). Ofício Circular n° 44/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual apresenta ao Plenário os Resumos dos balancetes relativos aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de fevereiro e março de 2018. Ofício Circular n° 48/2018 de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Deuselayne Aparecida Rodrigues, a qual, por determinação do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminha à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia do ofício n° 082/2018 e documentação em DVD-R no formato PDF, protocolizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 17 de abril e 2018, para análise e apresentação e Relatório Sucinto das conclusões abstraídas dos referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário, em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, em cumprimento ao disposto no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno. Ofício Circular n° 49/2018 de autoria da Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Deuselayne Aparecida Rodrigues, a qual, por determinação do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminha ao Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, cópia do ofício n° 082/2018 e documentação em DVD-R no formato PDF, protocolizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 17 de abril de 2018, em face do requerimento verbal na 11a Sessão Ordinária, para conhecimento. No PEQUENO EXPEDIENTE:.Não há inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou sobre os gastos com publicidade na Administração Pública que em apenas, quatro meses foram gastos quase meio milhão de reais, diante disso deixo para vocês analisarem e posteriormente instaurar uma comissão de inquérito parlamentar, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG muito grave, ainda comentou que as alegações da Vereadora não está procedendo. O Presidente ressaltou que as denuncias são graves, e quanto à procedência ou não cabe a esta Casa verificar as procedências do seu trabalho, tenha certeza que este relatório feito por você nos acataremos e já encaminhei um ofício para o Executivo em face para que estas solicitações e indagações que você apresenta no seu relatório seja encaminhado para está casa para darmos prosseguimento. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do Ofício Circular n°41/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigida aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi o qual em atendimento a solicitação do Vereador José Welington da Silva requer após deliberação plenária seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo solicitando-lhe cópia da folha de pagamento detalhada do mês de março de todos os servidores bem como horas extras, adicional de função sobre aviso e outros. Aprovado por sete votos . Única discussão e votação do Ofício Circular n°42/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigida aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi o qual em atendimento a solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria requer após deliberação plenária seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo solicitando as seguintes informações: Qual o critério foi usado pela administração para cobrar a taxa de iluminação Cosip. Esta taxa é cobrada somente para proprietários de lotes vagos? Como é cobrada, se é pela tamanho do lote ou pela localização? Aprovado por sete votos. Única discussão e votação do Ofício Circular n°46/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigida aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi o qual em atendimento a solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva , requer após deliberação plenária seja encaminhado ofício ao diretor do SAAE Senhor Odécio da Silva Melo solicitando as seguintes informações e esclarecimentos a cerca da falta de materiais para realização de licitação da falta de água nas construções que estão sendo edificadas 1) Porque esta faltando material para ligação de água e esgoto nas residências , segundo informações as pessoas estão aguardando a mais de três meses os referidos materiais. 2) Não está tendo receitas para esse fim? 3) Quem é o responsável pelo setor de licitação compras do SAAE de Piumhi. 4) Qual o prazo previsto para que esses matérias estejam disponíveis para as devidas instalações? Aprovado por sete votos. Única discussão e votação da Moção n°05/2018 os Vereadores do Poder Legislativa de Piumhi a moção de agradecimento ao servidor público José de Lima competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Assessor Legislativo contribuindo para o bom funcionamento em benefício desse Casa e População Piumhiense, antes de fazer gostaria de fazer a leitura do breve currículo do Servidor Público José de Lima, depois da leitura todos Vereadores fizeram um breve comentário e elogio ao servidor, a moção foi a provada por sete votos e ausência justificada do Vereador Gleisson o qual pediu ao Presidente para desejar os votos de agradecimento ao servidor. No USO DA PALAVRA : A Senhora Rosélia Silveira que fez uma breve homenagem ao Servidor José de Lima , como Presidente do Sindicato Sempre, ela está convocando a todos os servidores para a paralização que acontecerá na quinta-feira dia 03/05/2018 , os servidores estão sentindo que a administração não está Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI funcionalismo em Piumhi, além das questões salariais e também a questão de trabalho, porque hoje os servidores não estão tendo esta prestação de serviço,. Agradeceu. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, quero cumprimentar e agradecer a presença do Dr. Alessandro Andrade de Lima , que é de Vargem Bonita e que depois de trinta anos está retornando a Piumhi e Vargem Bonita região e hoje que está fazendo uma visita a Casa Legislativa.Agradeceu. O Presidente passou as datas comemorativas. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada qprqvada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário.
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 27/04/2018 (Sexta-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 12a Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 41/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação do Vereador José Welington da Silva, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe cópia da folha de pagamento detalhada do mês de março de todos os servidores do Município, bem como as horas extras, adicional de função, sobre aviso e outros. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 42/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe as seguintes informações: Qual o critério foi adotado pela Administração para cobrança da taxa de iluminação COSIP? - Segundo informações esta taxa é cobrada somente dos proprietários de lotes vagos, como é cobrada, se é pelo tamanho do lote ou pela localização do mesmo? CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 46/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do Vereador José Welington da Silva, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando-lhe as seguintes informações e esclarecimentos acerca da falta de materiais para realização de ligações de água e esgoto nas residências que estão sendo edificadas, a saber: 1) Por que estão faltando materiais para ligação da água e esgoto nas residências? Segundo informações, as pessoas estão aguardando, aproximadamente, 03 (três) meses os referidos materiais. 2) Não está tendo receita para este fim? 3) Quem é o servidor responsável pelo Setor de Licitação e Compras do SAAE de Piumhi? 4) Qual o prazo previsto para que estes materiais estejam à disposição para as devidas instalações? • k ’k ' k TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) N * * * * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessor ia Jurídica, dia 27/04/2018 (sexta-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de abril de 2018. S 1* 0 , P a « os d e vido Tfln s de direito aue publicado este, no quadro de avisos m n a n iM u .v ííII? !!1/!!!?. assim 0 que d e te r m in a i i , MoniGlpai Cumprindo assim o qui A N T O N I O Ç E ^ A N D O T í O M E S O ^ an ica Municipal no seu Artigo 7 2 . Presidente da Câmara Municipal de Pi irtèlfi03«isponibiíúacào: 0 ^ ,5 / Q ty lf)()\\ Cata da publicação: t9 í, / Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.aov.br CEP 37925-000 PÍUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27/04/2018. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI MAGNO íOEL MARQUES SHIRLEYTXAINE GONÇALVES FARIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de abril de 2018. ANTONIO FEJtNANpO HOMES Presidente da Camara Municipal de Piumhi