| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 134 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA ASER REALIZADA NO DIA 15/04/2019. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA S SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E! 1O ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA ED) A MUNICIPAL DE PIUMHI
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ■y ' Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C entro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 11a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte dois minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho'', localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Vice Presidência do Vereador José Segundo Faria. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e ausência do Vereador Magno Manoel Marques. O Vice-Presidente José Segundo Faria, colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 3a Sessão Solene, realizada no dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove e Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e dezenove. A dispensa das atas foi aprovada por 08 (oito) votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório n° 02/2019 de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva. José Segundo Faria e Magno Manoel Marques com o seguinte teor: Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos ”, passo a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n. 04/2019, esta vereadora subscritora juntamente com os colegas José Segundo Faria, José Wellington da Silva e. Magno Manoel Lopes, solicitaram ao prefeito municipal cópia de documentos e informações acerca das Secretarias Adjuntas, cargos e vagas que se pretende criar no âmbito da Administração, através dos Projetos de Leis Complementares números 01 e 02/2019. O prefeito municipal encaminhou as informações/documentação por meio do Ofício n. 040/2019, o que após minuciosa análise de seu conteúdo, extrai-se as seguintes conclusões: Inicialmente, registramos que as informações encaminhadas a esta Casa não vieram a contento, oois a forma genérica que muitas delas foram prestadas não permitem a averiguação do que pretendemos analisar, ou seja, de que forma estão distribuídos e organização os serviços administrativos prestados pelos profissionais que já se encontram lotados/contratos para a realização das atividades que os Projetos de Leis 01 e 02/2019 afirmam deficientes, necessitando de melhorias. Dito isso, passamos a relatar pontualmente as questões abordadas por estes vereadores e respondidas pelo chefe do Poder Executivo: 01. O questionamento n. 01 do Requerimento 004/2019, teve como finalidade única obter informações objetivas acerca do n. de cargos em comissão/confiança (que são de livre escolha e nomeação do prefeito), de forma a possibilitar a analisar o grau de comprometimento dos gastos públicos com a folha de pagamento, já que os Projetos de Leis Complementares 01 e 02/2019 que tramitam nesta Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 P1UMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Casa. criam (a nosso ver) um n. injustificado de cargos e vagas da mesma natureza, aumento os gastos com pessoal e inviabilizando, por exemplo, ajustes salariais dos servidores efetivos do município, que há muito tempo não tem reajuste REAL em seus vencimentos. Mesmo assim, apesar da clareza da intenção desses vereadores explicitada no questionamento formulado, o i. prefeito preferiu afirmar que não há na Lei 052/2018. tal informação. Ocorre que o parágrafo primeiro do art. 4o da Lei Complementar Municipal n. 052/2018 trata claramente da questão, pois diz expressamente que “os cargos de provimento em COMISSÃO são de livre nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na forma especificada no ANEXO I", sendo que os incisos I e II do referido parágrafo tratam dos percentuais mínimos. Assim, antes desta Casa colocar em pauta para votação os Projetos Complementares 01 e 02/2019, faz-se necessário o envio de tal informação, cuja pergunta reformulamos de forma clara e objetiva, abaixo:*Qual o percentual atual de cargos comissionados/confiança (de recrutamento amplo e restrito) existente no município, em relação ao total de gastos com pessoal (servidores ativos)? Fornecer a relação nominal de todos eles com os respectivos vencimentos. Além disso, as informações/documentos encaminhados a esta Casa pelo i. prefeito municipal carece de esclarecimentos em relação a observação feita no item 01 do Requerimento n. 04/2019. extraída da justificativa que acompanha os Projetos Complementares n. 01 e 02/2019. ou seja. se após estudos houve por parte da administração a constatação de uma demanda para a criação de secretarias e cargos adjuntos para um bom atendimento dos serviços à população, as perguntas que ficam são:*onde se encontra tal estudo e quais os critérios nele utilizados que levaram a tal constatação? como é que o “bom atendimento” à população vai ocorrer por meio de Secretários Adjuntos investidos em cargos com atribuições puramente políticas e de confiança do prefeito, conforme estão descritas nos referidos Projetos de Lei? 02. O questionamento n. 02 do Requerimento 004/2019. teve como finalidade única obter informações objetivas acerca do n. de procuradores e assessores existentes na área jurídica da administração, bem como entender de que forma estão organizados os trabalhos e funções de cada um, a fim de que seja avaliado por esta Casa a real necessidade da criação de mais uma vaga. A resposta encaminhada pelo i. prefeito municipal dá conta de que existem no município 08 (oito) advogados prestando serviços à prefeitura municipal, sendo que, apesar de não ter sido informado a forma que está organizada a prestação de serviços, foi declarado que ambos cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ou seja, 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira. Referidos profissionais custam MENSALMENTE ao município RS29,096,65 (vinte e nove mil, noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), ou seja, R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) ao ano. Todos eles ocupante de cargos de confiança do prefeito (nenhum concursado). Além disso, o processo licitatório n. 154/2018 encaminhado pelo prefeito, tem como objeto a prestação de serviços técnicos de CONSULTORIA e ASSESSORIA JURÍDICA especializada DE ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) para SEIS meses. Os números acima informam um GASTO ANUAL com assessoria jurídica, equivalente à R$ 488.159,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), ou seja. praticamente MEIO MILHÃO DE REAIS. Diante de uma cifra tão alta: diante da amplitude das atribuições de cada um dos cargos de procuradores e assessores jurídicos; diante do número relevante de advogados/assessores à disposição do município (OITO), indagamos por meio deste relatório que apresentamos para apreciação desta Casa:Se os serviços jurídicos de ALTA CÂMARA MUNICIPAL DE PRJMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMH1-MG COMPLEXIDADE são prestados ao município por empresa especializada da capital Belo Horizonte, ou seja, eles não são prestados pelos OITO advogados que compõe o quadro de assessores jurídicos da prefeitura (de confiança do prefeito), será que é mesmo necessário aumentar ainda mais os gastos com assessoria jurídica, cujos valores (a nosso ver) já são elevadíssimos? b) será que o que de fato está faltando, não seria uma melhor organização na distribuição das tarefas entre procuradores e assessores que já constam do quadro de servidores e da folha de pagamento, para resultados mais eficazes na prestação dos serviços jurídicos? 03. Da mesma forma, os questionamentos relacionados a criação de vaga para o cargo de técnico contábil, no Requerimento 004/2019, teve como finalidade única obter informações objetivas acerca do n. de responsáveis pela atividade contábil da administração, bem como entender de que forma estão organizados os trabalhos e funções de cada um, a fim de que seja avaliado por esta Casa a real necessidade da criação de mais uma vaga. A resposta encaminhada pelo prefeito municipal dá conta de que existem no município 02 (dois) servidores e uma empresa terceirizada responsáveis diretamente pela contabilidade e ainda 05 (cinco) servidores que indiretamente compõe o setor contábil prestando serviços à prefeitura municipal, sendo que, apesar de não ter sido informado com clareza a forma que está organizada a prestação de serviços, foi declarado que (à exceção de um servidor) todos demais cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ou seja, 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira. Referidos profissionais custam MENSALMENTE ao município RS18.785,19 (dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), ou seja, R$225.422,28 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte c dois reais) ao ano. Além disso, o processo licitatório n. 70/2017 encaminhado pelo prefeito, que tem como objeto a prestação de serviços de ASSESSORIA contábil, incluindo acompanhamento e supervisão de todos os atos e procedimentos contábeis do munícipio, inclusive prestação de contas junto ao Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, informa um valor mensal de R$8.000,00 (oito mil reais), ou seja, R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) ao ano. Os números acima informam um GASTO ANUAL com profissionais e assessoria contábil (diretos e indiretos), equivalente à R$321.422,28 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). Diante de uma cifra tão alta; diante da amplitude das atribuições de cada um dos cargos dos responsáveis direta e indiretamente pelos serviços contábeis; diante do número relevante de profissionais/servidores à disposição do município (OITO), indasamos por meio deste relatório que apresentamos para apreciação desta Casa: a) Se existe uma assessoria específica para supervisão e acompanhamento de todos os atos contábeis, prestados ao município por empresa terceirizada e, mais 08 (OITO) servidores responsáveis direta e indiretamente pelo setor contábil, será que é mesmo necessário aumentar ainda mais os gastos com a criação de mais vaga para o referido setor, cujos valores (a nosso ver) já são elevadíssimos será que o que de fato está faltando, não seria uma melhor organização na distribuição das tarefas entre os responsáveis que já constam do quadro de servidores e da folha de pagamento, para resultados mais eficazes na prestação dos serviços contábeis? Por fim. após análise das informações/documentação encaminhadas a esta Casa, entendemos necessário que sejam respondidas/esclarecidas as questões apresentadas acima, para a conclusão final deste Relatório. E, em síntese, o Relatório que apresento para as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Indicação n° 29/2019 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva encaminhando ao Sr. Prefeito Municipal contendo “Proposta de alteração da Lei Complementar n° 34/2013- Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Incentivos Fiscais. Indicação n° 30/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando providências quanto a iluminação da estrada que dá acesso à Cruz do Monte. Indicação n° 31/2019 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitando melhorias nas estradas rurais próximo ao Rochedo, Diamante, Córrego do Cavalo e todas as estradas da região. Indicação n° 32/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando providências quanto as necessidades do córrego das Magrinhas. Indicação n° 33/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja patrolada a estrada próxima a Fazenda da Cacilda. Indicação n° 34/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Vila Agreny. Indicação n° 35/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Novo Tempo. Indicação n° 36/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Totonha Tomé. Indicação n° 37/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Pindaíbas. Indicação n° 38/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro São Francisco. Indicação n° 39/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja revitalizada a pavimentação da Praça Padre Alberico, em frente à loja Bell Som. Indicação n° 40/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja realizada operação tapa buracos nas ruas do Bairro Nova Esperança. Indicação n° 41/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja construída caixa de contenção (cacimba) na região dos Rosas. Indicação n° 42/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando limpeza dos matos em torno da estrada que liga Piumhi à Penedos. Indicação n° 43/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando poda das árvores da Praça Augustinho M. Costa em Penedos. Indicação n° 44/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja instalada manilhas no córrego próximo à Fazenda do Sr. Roldão. Indicação n° 45/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que seja realizado operação tapa buracos na Rua Severo Veloso próximo ao número 112. Indicação n° 46/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando providências quanto a situação precária da Rua Rosinei Maria de Fátima. Ofício n° 88/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando as Leis n°s 2.390 e 2.391/2019.Ofício n° 49/2019/SAAE dirigido ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento José Seabra de Oliveira encaminhando resposta referente ao ofício n° 15/2019CFO. Requer também prorrogação do prazo por mais 10 dias para a apresentação cópia do Pregão Presencial n° 12/2018. Ofício n° 92/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta a Indicação n° 26/2019 informando a troca das lâmpadas foram realizadas no dia 05-04-2019.Ofício n° 93/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta a Indicação n° 22/2019 informando que as trocas das lâmpadas dos postes localizados na Rua Miguel Couto dependem de intervenção da CEMIG para poder desligar a rede de alta tensão e posterior execução do serviço. Ofício n° 95/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta a Indicação n° 13 e n° 20/2019 encaminhando fotos das providências, relacionadas à limpeza urbana. Ofício n° 97/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha Mensagem de Veto n° 01/2019 referente à Proposição de Lei n° 10/2019 que ‘•Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi". Mensagem n° 01/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI j ?yi Hl Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. Ofício n° 35/2019 Convocação, pelo serviço de Vigilância em Saúde/Setor de Endemias, dos Nobres Edis para 10a Reunião do Comitê de Enfrentamento às Arboviroses, tansmitidas por mosquitos que será realizada no dia 17 de abril de 2019, às 17 horas, na Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 75 - SUS.Ofício n° 12/2019 de autoria do Sr. Renato Donizette de Oliveira Silva, solicitando apoio desta Casa Legislativa para a realização do XXVII (vigésimo sétimo) Bola e Viola de Piumhi, que será realizado nos dias 30 de junho e 07 de julho de 2019. Ofício n° 13/2019 de autoria do Sr. Renato Donizette de Oliveira Silva, solicitando análise dos documentos de Declaração de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil - Piumhi MG através de elaboração de Projeto de Lei. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 11a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões "‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 15 de abril de 2019, às 19h30min. Ofício n° 24/2019GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando. Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso. e Ocupação do Solo, do Município de Piumhi, para, após análise, seja o mesmo enviado a esta Casa Legislativa na forma de Projeto de Lei, para tramitação e aprovação. Ofício n° 25/2019 de autoria da Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando maior fiscalização nas microempresas de laticínios, tendo em vista as inúmeras denúncias recebidas. Ofício n° 26/2019 de autoria da Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja transferida a garagem dos ônibus terceirizados para um bairro não residencial e encaminhando em anexo cópia do abaixo assinado dos moradores insatisfeitos com a situação. Ofício n° 73/2019 de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e redação, dirigido ao Dr. Paulo Cesar Vaz, encaminhando cópia da Ata da Ia Reunião Ordinária tendo como pauta a análise da denúncia anônima recebida pelo Canal de Ouvidoria online, para conhecimento de Vossa Senhoria. Ofício n° 76/2019 de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dirigido a Senhora Maria Amélia Mourão, devolvendo a documentação referente ao Processo Seletivo n° 21/2018.Ofício n° 77/2019GABRPES dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Indicação n° 28/2019 lida e apresentada na 10a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva explanou sobre estradas rurais principalmente a do Rochedo, trânsito e IPTU. O Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou pedido ao departamento de obras para tapar o buraco perto da E.M. Acácio da Costa Lopes, de frente número 112 e estradas rurais. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou a respeito do ofício n° 30 de 2019 ao qual estou solicitando providências quanto à iluminação da estrada que dá acesso a cruz do Monte, aumento abusivo do IPTU. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, explanou sobre a região da Água Limpa. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou aos nobres colegas mais uma conquista para o nosso município através do convênio pavimentação de vias, ou seja, asfaltamento das ruas no valor de R$ 222.857,14 e que já está em caixa para a administração. Na ORDEM DO DIA: Não houve Projetos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O Vice-Presidente José Segundo Faria fez a leitura das datas comemorativas. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Vice-Presidente José Segundo Faria e. por mim, 1' Secretária. EM BRANCO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 15/04/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões "‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Solene realizada no dia 25 de março de 2019 e da Ata da 9a Sessão Ordinária ocorrida no dia 01 de abril de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 15/04/2019 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. D E C LA R O , para os devidos fins de direito, que (oi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibilizaçào: H / J H l.jh 1 4 Data da nublicacâo: K I > ) U