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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-04-15
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA
ASER REALIZADA NO DIA 15/04/2019.
OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA S
SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E!
1O ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA
ED) A MUNICIPAL DE PIUMHI

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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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11a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e vinte dois minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho'', localizada na Rua Visconde 
de Ouro Preto, n° 435, sob a Vice Presidência do Vereador José Segundo Faria. Em seguida, 
foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria 
registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e ausência do Vereador Magno 
Manoel Marques. O Vice-Presidente José Segundo Faria, colocou em votação e discussão 
no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 3a Sessão Solene, realizada no dia vinte 
e cinco de março de dois mil e dezenove e Ata da 9a Sessão Ordinária, realizada no dia 
primeiro de abril de dois mil e dezenove. A dispensa das atas foi aprovada por 08 (oito) 
votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. A Ia Secretária 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e 
proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório n°
02/2019 de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva. 
José Segundo Faria e Magno Manoel Marques com o seguinte teor: Em atendimento aos 
preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo 
os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos
documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das
conclusões abstraídas dos referidos documentos ”, passo a relatar o que segue, abaixo: Por 
meio do Requerimento n. 04/2019, esta vereadora subscritora juntamente com os colegas 
José Segundo Faria, José Wellington da Silva e. Magno Manoel Lopes, solicitaram ao 
prefeito municipal cópia de documentos e informações acerca das Secretarias Adjuntas, 
cargos e vagas que se pretende criar no âmbito da Administração, através dos Projetos de 
Leis Complementares números 01 e 02/2019. O prefeito municipal encaminhou as 
informações/documentação por meio do Ofício n. 040/2019, o que após minuciosa análise 
de seu conteúdo, extrai-se as seguintes conclusões: Inicialmente, registramos que as 
informações encaminhadas a esta Casa não vieram a contento, oois a forma genérica que 
muitas delas foram prestadas não permitem a averiguação do que pretendemos analisar, ou 
seja, de que forma estão distribuídos e organização os serviços administrativos prestados 
pelos profissionais que já se encontram lotados/contratos para a realização das atividades 
que os Projetos de Leis 01 e 02/2019 afirmam deficientes, necessitando de melhorias. Dito 
isso, passamos a relatar pontualmente as questões abordadas por estes vereadores e 
respondidas pelo chefe do Poder Executivo: 01. O questionamento n. 01 do Requerimento 
004/2019, teve como finalidade única obter informações objetivas acerca do n. de cargos 
em comissão/confiança (que são de livre escolha e nomeação do prefeito), de forma a 
possibilitar a analisar o grau de comprometimento dos gastos públicos com a folha de 
pagamento, já que os Projetos de Leis Complementares 01 e 02/2019 que tramitam nesta
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Casa. criam (a nosso ver) um n. injustificado de cargos e vagas da mesma natureza, 
aumento os gastos com pessoal e inviabilizando, por exemplo, ajustes salariais dos 
servidores efetivos do município, que há muito tempo não tem reajuste REAL em seus 
vencimentos. Mesmo assim, apesar da clareza da intenção desses vereadores explicitada no 
questionamento formulado, o i. prefeito preferiu afirmar que não há na Lei 052/2018. tal 
informação. Ocorre que o parágrafo primeiro do art. 4o da Lei Complementar Municipal n. 
052/2018 trata claramente da questão, pois diz expressamente que “os cargos de provimento 
em COMISSÃO são de livre nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo 
ou limitado, na forma especificada no ANEXO I", sendo que os incisos I e II do referido 
parágrafo tratam dos percentuais mínimos. Assim, antes desta Casa colocar em pauta para 
votação os Projetos Complementares 01 e 02/2019, faz-se necessário o envio de tal 
informação, cuja pergunta reformulamos de forma clara e objetiva, abaixo:*Qual o 
percentual atual de cargos comissionados/confiança (de recrutamento amplo e restrito) 
existente no município, em relação ao total de gastos com pessoal (servidores ativos)? 
Fornecer a relação nominal de todos eles com os respectivos vencimentos. Além disso, as 
informações/documentos encaminhados a esta Casa pelo i. prefeito municipal carece de 
esclarecimentos em relação a observação feita no item 01 do Requerimento n. 04/2019. 
extraída da justificativa que acompanha os Projetos Complementares n. 01 e 02/2019. ou 
seja. se após estudos houve por parte da administração a constatação de uma demanda para 
a criação de secretarias e cargos adjuntos para um bom atendimento dos serviços à 
população, as perguntas que ficam são:*onde se encontra tal estudo e quais os critérios nele 
utilizados que levaram a tal constatação? como é que o “bom atendimento” à população vai 
ocorrer por meio de Secretários Adjuntos investidos em cargos com atribuições puramente 
políticas e de confiança do prefeito, conforme estão descritas nos referidos Projetos de Lei? 
02. O questionamento n. 02 do Requerimento 004/2019. teve como finalidade única obter 
informações objetivas acerca do n. de procuradores e assessores existentes na área jurídica 
da administração, bem como entender de que forma estão organizados os trabalhos e 
funções de cada um, a fim de que seja avaliado por esta Casa a real necessidade da criação 
de mais uma vaga. A resposta encaminhada pelo i. prefeito municipal dá conta de que 
existem no município 08 (oito) advogados prestando serviços à prefeitura municipal, sendo 
que, apesar de não ter sido informado a forma que está organizada a prestação de serviços, 
foi declarado que ambos cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ou seja, 
08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira. Referidos profissionais custam
MENSALMENTE ao município RS29,096,65 (vinte e nove mil, noventa e seis reais e
sessenta e cinco centavos), ou seja, R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) ao
ano. Todos eles ocupante de cargos de confiança do prefeito (nenhum concursado).
Além disso, o processo licitatório n. 154/2018 encaminhado pelo prefeito, tem como objeto 
a prestação de serviços técnicos de CONSULTORIA e ASSESSORIA JURÍDICA 
especializada DE ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$139.000,00 (cento e trinta e
nove mil reais) para SEIS meses. Os números acima informam um GASTO ANUAL com 
assessoria jurídica, equivalente à R$ 488.159,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e 
cinquenta e nove reais e oitenta centavos), ou seja. praticamente MEIO MILHÃO DE
REAIS. Diante de uma cifra tão alta: diante da amplitude das atribuições de cada um dos 
cargos de procuradores e assessores jurídicos; diante do número relevante de 
advogados/assessores à disposição do município (OITO), indagamos por meio deste 
relatório que apresentamos para apreciação desta Casa:Se os serviços jurídicos de ALTA
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COMPLEXIDADE são prestados ao município por empresa especializada da capital Belo 
Horizonte, ou seja, eles não são prestados pelos OITO advogados que compõe o quadro de 
assessores jurídicos da prefeitura (de confiança do prefeito), será que é mesmo necessário 
aumentar ainda mais os gastos com assessoria jurídica, cujos valores (a nosso ver) já são 
elevadíssimos? b) será que o que de fato está faltando, não seria uma melhor organização na 
distribuição das tarefas entre procuradores e assessores que já constam do quadro de 
servidores e da folha de pagamento, para resultados mais eficazes na prestação dos serviços 
jurídicos? 03. Da mesma forma, os questionamentos relacionados a criação de vaga para o 
cargo de técnico contábil, no Requerimento 004/2019, teve como finalidade única obter 
informações objetivas acerca do n. de responsáveis pela atividade contábil da 
administração, bem como entender de que forma estão organizados os trabalhos e funções 
de cada um, a fim de que seja avaliado por esta Casa a real necessidade da criação de mais 
uma vaga. A resposta encaminhada pelo prefeito municipal dá conta de que existem no 
município 02 (dois) servidores e uma empresa terceirizada responsáveis diretamente pela 
contabilidade e ainda 05 (cinco) servidores que indiretamente compõe o setor contábil 
prestando serviços à prefeitura municipal, sendo que, apesar de não ter sido informado com 
clareza a forma que está organizada a prestação de serviços, foi declarado que (à exceção de 
um servidor) todos demais cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, ou seja, 
08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira. Referidos profissionais custam
MENSALMENTE ao município RS18.785,19 (dezoito mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e dezenove centavos), ou seja, R$225.422,28 (duzentos e vinte e cinco mil,
quatrocentos e vinte c dois reais) ao ano. Além disso, o processo licitatório n. 70/2017 
encaminhado pelo prefeito, que tem como objeto a prestação de serviços de ASSESSORIA 
contábil, incluindo acompanhamento e supervisão de todos os atos e procedimentos 
contábeis do munícipio, inclusive prestação de contas junto ao Tribunal de contas do Estado 
de Minas Gerais, informa um valor mensal de R$8.000,00 (oito mil reais), ou seja, 
R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) ao ano. Os números acima informam um GASTO
ANUAL com profissionais e assessoria contábil (diretos e indiretos), equivalente à 
R$321.422,28 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito
centavos). Diante de uma cifra tão alta; diante da amplitude das atribuições de cada um dos 
cargos dos responsáveis direta e indiretamente pelos serviços contábeis; diante do número 
relevante de profissionais/servidores à disposição do município (OITO), indasamos por 
meio deste relatório que apresentamos para apreciação desta Casa: a) Se existe uma 
assessoria específica para supervisão e acompanhamento de todos os atos contábeis, 
prestados ao município por empresa terceirizada e, mais 08 (OITO) servidores responsáveis 
direta e indiretamente pelo setor contábil, será que é mesmo necessário aumentar ainda mais 
os gastos com a criação de mais vaga para o referido setor, cujos valores (a nosso ver) já são 
elevadíssimos será que o que de fato está faltando, não seria uma melhor organização na 
distribuição das tarefas entre os responsáveis que já constam do quadro de servidores e da 
folha de pagamento, para resultados mais eficazes na prestação dos serviços contábeis? Por 
fim. após análise das informações/documentação encaminhadas a esta Casa, entendemos 
necessário que sejam respondidas/esclarecidas as questões apresentadas acima, para a 
conclusão final deste Relatório. E, em síntese, o Relatório que apresento para as 
providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Indicação n° 29/2019
de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva encaminhando ao 
Sr. Prefeito Municipal contendo “Proposta de alteração da Lei Complementar n° 34/2013-
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Incentivos Fiscais. Indicação n° 30/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria solicitando providências quanto a iluminação da estrada que dá acesso à 
Cruz do Monte. Indicação n° 31/2019 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José 
Welington da Silva solicitando melhorias nas estradas rurais próximo ao Rochedo, 
Diamante, Córrego do Cavalo e todas as estradas da região. Indicação n° 32/2019 de 
autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando providências quanto as 
necessidades do córrego das Magrinhas. Indicação n° 33/2019 de autoria do Vereador José 
Antônio Camargo Júnior solicitando que seja patrolada a estrada próxima a Fazenda da 
Cacilda. Indicação n° 34/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior 
solicitando melhorias para o Bairro Vila Agreny. Indicação n° 35/2019 de autoria do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Novo Tempo. 
Indicação n° 36/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando 
melhorias para o Bairro Totonha Tomé. Indicação n° 37/2019 de autoria do Vereador José 
Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o Bairro Pindaíbas. Indicação n°
38/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando melhorias para o 
Bairro São Francisco. Indicação n° 39/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo 
Júnior solicitando que seja revitalizada a pavimentação da Praça Padre Alberico, em frente à 
loja Bell Som. Indicação n° 40/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior 
solicitando que seja realizada operação tapa buracos nas ruas do Bairro Nova Esperança. 
Indicação n° 41/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que 
seja construída caixa de contenção (cacimba) na região dos Rosas. Indicação n° 42/2019 de 
autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando limpeza dos matos em torno 
da estrada que liga Piumhi à Penedos. Indicação n° 43/2019 de autoria do Vereador José 
Antônio Camargo Júnior solicitando poda das árvores da Praça Augustinho M. Costa em 
Penedos. Indicação n° 44/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior 
solicitando que seja instalada manilhas no córrego próximo à Fazenda do Sr. Roldão. 
Indicação n° 45/2019 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando que 
seja realizado operação tapa buracos na Rua Severo Veloso próximo ao número 112. 
Indicação n° 46/2019 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando 
providências quanto a situação precária da Rua Rosinei Maria de Fátima. Ofício n° 88/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando as Leis n°s 2.390 e 
2.391/2019.Ofício n° 49/2019/SAAE dirigido ao Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento José Seabra de Oliveira encaminhando resposta referente ao ofício n° 
15/2019CFO. Requer também prorrogação do prazo por mais 10 dias para a apresentação 
cópia do Pregão Presencial n° 12/2018. Ofício n° 92/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo em resposta a Indicação n° 26/2019 informando a troca das lâmpadas foram 
realizadas no dia 05-04-2019.Ofício n° 93/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo em 
resposta a Indicação n° 22/2019 informando que as trocas das lâmpadas dos postes 
localizados na Rua Miguel Couto dependem de intervenção da CEMIG para poder desligar 
a rede de alta tensão e posterior execução do serviço. Ofício n° 95/2019 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo em resposta a Indicação n° 13 e n° 20/2019 encaminhando fotos das 
providências, relacionadas à limpeza urbana. Ofício n° 97/2019 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o qual encaminha Mensagem de Veto n° 01/2019 referente à 
Proposição de Lei n° 10/2019 que ‘•Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com 
deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi". 
Mensagem n° 01/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
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Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. Ofício n° 35/2019
Convocação, pelo serviço de Vigilância em Saúde/Setor de Endemias, dos Nobres Edis para 
10a Reunião do Comitê de Enfrentamento às Arboviroses, tansmitidas por mosquitos que 
será realizada no dia 17 de abril de 2019, às 17 horas, na Praça Dr. Avelino de Queiroz n° 
75 - SUS.Ofício n° 12/2019 de autoria do Sr. Renato Donizette de Oliveira Silva, 
solicitando apoio desta Casa Legislativa para a realização do XXVII (vigésimo sétimo) 
Bola e Viola de Piumhi, que será realizado nos dias 30 de junho e 07 de julho de 2019. 
Ofício n° 13/2019 de autoria do Sr. Renato Donizette de Oliveira Silva, solicitando análise 
dos documentos de Declaração de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil 
- Piumhi MG através de elaboração de Projeto de Lei. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 11a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala 
das Sessões "‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 15 de abril de 2019, às 
19h30min. Ofício n° 24/2019GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo 
encaminhando. Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso. e Ocupação do Solo, do 
Município de Piumhi, para, após análise, seja o mesmo enviado a esta Casa Legislativa na 
forma de Projeto de Lei, para tramitação e aprovação. Ofício n° 25/2019 de autoria da 
Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo 
solicitando maior fiscalização nas microempresas de laticínios, tendo em vista as inúmeras 
denúncias recebidas. Ofício n° 26/2019 de autoria da Nobre Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando que seja transferida a 
garagem dos ônibus terceirizados para um bairro não residencial e encaminhando em anexo 
cópia do abaixo assinado dos moradores insatisfeitos com a situação. Ofício n° 73/2019 de 
autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e redação, dirigido ao Dr. Paulo 
Cesar Vaz, encaminhando cópia da Ata da Ia Reunião Ordinária tendo como pauta a análise 
da denúncia anônima recebida pelo Canal de Ouvidoria online, para conhecimento de Vossa 
Senhoria. Ofício n° 76/2019 de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, dirigido a Senhora Maria Amélia Mourão, devolvendo a documentação referente 
ao Processo Seletivo n° 21/2018.Ofício n° 77/2019GABRPES dirigido ao Chefe do Poder 
Executivo, encaminhando a Indicação n° 28/2019 lida e apresentada na 10a Sessão 
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva explanou 
sobre estradas rurais principalmente a do Rochedo, trânsito e IPTU. O Vereador José 
Antônio Camargo Júnior reforçou pedido ao departamento de obras para tapar o buraco 
perto da E.M. Acácio da Costa Lopes, de frente número 112 e estradas rurais. A Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou a respeito do ofício n° 30 de 2019 ao qual estou 
solicitando providências quanto à iluminação da estrada que dá acesso a cruz do Monte, 
aumento abusivo do IPTU. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio 
Camargo Júnior, explanou sobre a região da Água Limpa. A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria falou aos nobres colegas mais uma conquista para o nosso município 
através do convênio pavimentação de vias, ou seja, asfaltamento das ruas no valor de R$ 
222.857,14 e que já está em caixa para a administração. Na ORDEM DO DIA: Não houve 
Projetos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. O Vice-Presidente José Segundo Faria fez a leitura das datas 
comemorativas. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente declarou encerrada a sessão. 
A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente 
assinada pelo Vice-Presidente José Segundo Faria e. por mim, 1' Secretária.
EM BRANCO

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pauta #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
15/04/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões "‘Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Solene realizada no dia 25 de março de 
2019 e da Ata da 9a Sessão Ordinária ocorrida no dia 01 de abril de 2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para
que discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Não há projetos em pauta para discussão e votação.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 15/04/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
D E C LA R O , para os devidos fins de direito, que (oi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibilizaçào: H / J H l.jh 1 4
Data da nublicacâo: K I > ) U

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