| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 14 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
VT CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 14a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se na Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Ata da 13a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil de dezoito, sendo as mesma aprovadas por oito votos. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 09/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre a revisão geral a anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 13/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, conforme estabelecido no art. 5o da Lei n° 2.102/2012. Indicação n° 35/2018 de autoria do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo as seguintes providências: revitalizar as placas de sinalização de "Parada Obrigatória", nas Ruas Minduri e Bom Jardim, ambas no entroncamento com a Rua Heli Barcelos, Bairro Jardim América. Indicação n° 36/2018 de autoria do Vereador/10 Secretário Gleisson Araújo Nunes e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo as seguintes providências: solicita arborização nas calçadas da Rua João Leite e Getúlio Vargas que margeiam o Parque de Exposições Tonico Gabriel. Ofício n° 101/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em atendimento ao ofício n° 31 de 2018, encaminha Relatório dos imóveis locados pela Administração. Despacho da Presidência: Ao Vereador José Segundo Faria para análise e Relatório. Ofício n° 019/2018 AB de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, solicitando ao Senhor Prefeito transporte exclusivo aos pacientes que fazem tratamento de Quimioterapia em Passos (cópia encaminhada à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Piumhi). Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 022/2018 AB de autoria da. Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa dej7astro, a quaQcorrmnic/a, 41 tf CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG esta Casa Legislativa que o Centro de Especialidades "Zilda Lopes”, retoma suas atividades a partir do dia 04/05/2018. Estará sendo ofertados os serviços de Médico Pediatra, Endocrinologia e Psicologia. O serviço de nutricionista, que é fundamental, para acompanhar os pacientes Diabéticos e Obesos que ali são assistidos, não será ofertado neste primeiro momento, uma vez que não tem este profissional disponível. Já foi solicitado ao Poder Executivo a nomeação de uma nutricionista para atender neste Centro, e estão aguardando pelo deferimento do pedido uma vez que a reposição deste profissional não irá causar impacto financeiro pois não há nova contratação e somente substituição do servidor que foi dispensado devido a ser contratado. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 102/2018 de autoria do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, o qual em ao ofício n° 30/2018 G. Pres. que encaminhou cópia do Relatório formulado pela ilustre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao ofício circular n° 155/2017, apresenta os seguintes esclarecimentos: 1) Foi solicitada a documentação referente a notas fiscais e notas de empenho de peças e medicamentos desde o ano de 2017, ocorre que é enviado mensalmente a esta Casa, através de mídia digital, toda a movimentação contábil do Município, constando inclusive o que foi solicitado, o que pode ser facilmente verificado pela nobre Vereadora, sendo assim e sabendo que já foi enviado os arquivos supracitados até o mês de março do ano corrente, segue em anexo a documentação a partir do mês de abril/2018, que ainda não foi enviada por estar no prazo legal. Despacho da Presidência: À Vereadora Shirley para análise e emissão de Relatório. Ofício n° 104/2018 de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual em resposta ao ofício n° 27/2018 informa que a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do cartão alimentação, a ser disponibilizado aos servidores municipais será analisada pela Procuradoria Municipal e em momento posterior iniciar o processo legislativo para apreciar a solicitação dos nobres vereadores, que representam os anseios dos servidores municipais. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 109/2018 de autoria do Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual informa que foram instalados redutores de velocidade nas Ruas Baependi e Liberdade no Bairro Colina, Piumhi-MG. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente o Projeto de Lei n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências e a Mensagem Aditiva ao referido projeto.Ofício SAAE-PIU n° 47/2018 de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo. Assunto: Superávit financeiro de 2011 - Lei n° 2.082/2012. Solicita informações quanto a gestão orçamentária do exercício de 2011 e 2012, que se encontram nos anais da Câmara Municipal, especialmente, quanto a utilização de superávit do SAAE. Na oportunidade, solicita encaminhamento de eventual parecer da Comissão de Finanças e Orçamento quanto a essa matéria, bem como, informação se a Lei n. 2.082/2012 foi revogada ou teve questionada sua constitucionalidade.Requerimento n° 24/2018 de autoria da VereadoraJJhirley Elainà ¥ & CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Gonçalves Faria, a qual requer a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para apresentação de Relatório Sucinto das conclusões abstraídas dos documentos enviados pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 59/2018, cujo prazo expira nesta data, tendo em vista a complexidade da matéria e volume de documentos. Requerimento n° 25/2018 de autoria dos Vereadores, os quais solicitam a nclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências'’. Ofício Circular n° 52/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria com o seguinte teor: Cumprimentando-o cordialmente, sirvome do presente expediente para solicitar de V. Exa especial atenção ao assunto abaixo a saber: Em data de 20 de abril de 2018 foi apresentado por esta Vereadora Relatório solicitando maiores esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal, em relação aos gastos com a realização dos trabalhos gráficos (marketing institucional), em jornais ou informativos (folders). Ao analisá-lo melhor cheguei à conclusão de que o Relatório já oferece bastante indícios de irregularidades, sendo suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração de tudo que foi relatado no referido relatório, nos termos do art. 73 do Regimento Interno. Desta forma, retiro o pedido de maiores esclarecimentos e dou por concluído o Relatório apresentado e solicito de V. Exa que este ofício seja lido na 14a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, data de 07.05.2018, já como requerimento de abertura de CPI. Solicito, ainda, que o presente Requerimento seja submetido à deliberação plenária, conforme art. 73, § 3o do Regimento Interno. Caso não seja aceita a abertura de CPI por está Casa, serão os fatos encaminhados por está vereadora ao ministério público, na forma de denúncia para averiguação dos fatos imediatamente no próximo dia útil ou seja na terça feira data de 08.05.2018 logo após a deliberação desta câmara. Ressalto mais uma vez que a apuração dos indícios de irregularidades mencionadas no relatório é da competência da Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que essa vereadora já demonstrou de forma muito clara os fatos. Segue em anexo Relatório para providências. Ofício Circular n° 55/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe a seguinte informação: Qual o recurso que foi utilizado no evento “Encontro de Confraternização e Agradecimento” aos artistas/produtores/parceiros do Io Festival Vozes de Natal de Piumhi, às 19 h. do dia 18/04/2018, no espaço de festas do Buffet Art & Sabor (Restaurante do Parque de ExDOSÍção).Qfício Circular n° 56/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual, em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe o seguinte: Comprovante de repasse da Prefeitura Municipal a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi do recurso de RS 203.000,00 (duzentos e três mil Reais) CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/138 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG na conta da prefeitura pelo Deputado Federal Renato Andrade, conforme comprovante que a nobre vereadora apresentou na sessão legislativa.CORRESPONDENCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 14a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 07 de maio de 2018 às 19h30.Ofício n° 33/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha os Ofícios Circulares n°s 41 e 42/2018 da lavra deste Presidente, aprovado por 07 (sete) votos e 01 (uma) ausência justificada, na 13a Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2018, para manifestação no prazo legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica Municipal).Ofício n° 45/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, o qual encaminha Ofício Circular n° 46/2018 da lavra deste Presidente, aprovado por 07 (sete) votos e 01 (uma) ausência justificada, na 13a Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2018, para manifestação no prazo legal. (art. 23 da Lei Orgânica Municipal).Ofício n° 46/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Sra. Lina Maria Soares, Diretora Pro tempore do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG, solicitando o empréstimo do Auditório “Zélia Simões” do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Campus Avançado de Piumhi-MG, para realização da 2a Sessão Solene do Poder Legislativo de Piumhi, que será realizada no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira) às 19 horas, para outorga do Título de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho”, aos cidadãos que se destacaram na sociedade por suas atuações em nosso Municipio. No PEQUENO EXPEDIENTE:. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou sobre o Relatório dos gatos no Executivo com serviços gráficos que em apenas quatro meses obteve um total de quase meio milhão de reais, e fiz um pedido para que fosse passado para os órgãos responsáveis para sanar os gastos, diante dos vários indícios pautados em documentos fornecidos pela própria administração solicito então que seja instaurado uma CPI, porque ela tem poderes amplos de investigação, caso seja procedente os fatos a própria CPI tem poderes para requerer a comissão processante, os quais tem as medidas cabíveis a cerca desta ação, e no exercício da minha função eu estou fiscalizando nesse sentido estou pedindo a CPI, agradeceu. O Vereador José Welington da Silva, cumprimentou a todos e em seguida fez um comentário do fato que aconteceu na Santa Casa de Piumhi este final de semana com uma paciente que ganhou o filho no corredor , porque os médicos não quiseram atender e comentou que é de acordo com a CPI, porque se estiver errado que pague pelos erros. O Vereador José Segundo Faria pediu ao Presidente para que encaminhasse um oficio ao departamento de agricultura sobre a mudança da Lei Orgânica do art.79/80 a qual a redação passou para que o Município atendesse os pequenos produtores para consertar as estradas particulares e até mesmo na área urbana para atender os donos de um imóvel até duzentos e cinquenta metros que foi acordado com o Ministério Público ano passado juntamente com o nosso Departamento Jurídico que essa Lei já foi sancionada e já está funcionando e que não foi passado nada para nós, gostaria que fosse encaminhado então aqui para nós para que possamos dar informações para aqueles pequenos produtores que nos procuram todos os dias, gostaria de um melhor esclarecimento nesse sentido, agradeceu. O Vereador Gleisson Araújo 1 t e Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI relacionado à arborização no local do Parque de Exposições Tonico Gabriel, aproveitando quero parabenizar o meio ambiente pela arborização feita na Rua Amazonas. O Vereador Antônio Astésio Tavares, pediu para o Presidente Antônio Fernando Gomes que solicitasse ao Poder Executivo, campo de aviação não tem um serviço de comunicação, para a permissão de pouso, para evitar acidentes. Todos Vereadores comentaram a respeito da mau atendimento na Santa Casa de Piumhi, pedindo ao Senhor Presidente para que convide um responsável da instituição para esclarecimentos. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou sobre diversas reclamações dos munícipes, aeroporto, Santa Casa nos Bairros, está sendo muito difícil de notar onde não há reclamações, uma delas é referente aos moradores da Rua Marechal Deodoro, pedindo para asfaltar a estrada que da acesso a esta rua, peço também ao executivo para instalar um redutor de velocidade na Rua Plutão próximo ao número 390, sendo este instalado dentro das normas da Lei, ainda explanou a respeito do descaso do Poder Executivo em relação aos servidores públicos municipais, agradeceu. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, comentou a respeito do apoio do deputado Cássio Soares que vem apoiando a nossa cidade na área social. Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do Requerimento n° 25/2018 de autoria dos Vereadores os quais com fulco no Art. 164 § 2o do Regimento Interno dessa egrégia casa requerem em regime de urgência especial o Projeto de Lei n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Autoriza ao Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma do programa de recuperação dos créditos tributários relativo a impostos e taxas criados pela Lei Municipal n° 1.709 de 2005 e dá outras providências, aprovado por oito votos. Tendo em vista o ofício circular n° 52/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria requerendo a abertura de comissão parlamentar de inquérito para apuração de supostas irregularidades com relação aos trabalhos gráficos e marketing institucional e jornal informativos nos termos do art. 173 § 3o do regimento interno dessa casa advertindo-os que o quórum necessário para o prosseguimento e apuração dos fatos é de maioria simples, coloco em única discussão o referido ofício, coloco em única votação, aprovado por cinco votos sim e quatro não. Única discussão e votação do Ofício Circular n° 55/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo o qual em atendimento a solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer após deliberação Plenária seja encaminhado ao Exmo Prefeito Adeberto José de Melo solicitando a seguinte informação Qual o recurso utilizado no evento encontro de confraternização e agradecimento aos artistas e produtores do primeiro festival de vozes de Natal de Piumhi às 19h do dia dezoito de abril de dois mil e dezoito no espaço de festas do Bufê Arte Sabor restaurante do Parque de Exposição Tonico Gabriel, aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Ofício Circular n° 56/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo o qual em atendimento a Solicitação da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves requer após deliberação Plenária seja encaminhado ao Exmo Prefeito Prefeito Adeberto José de Melo solicitando Comprovante do repasse a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi o recurso de duzentos e três mil reais que foi depositado na conta da Prefeitura Municipal de Piumhi pelo Deputado Federal Renato Andrade CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Vereadora apresentou na Sessão, aprovado por oito votos. Neste instante convido o Engenheiro Agronomo Senhor Elli Matiolli da Emater Minas Gerais o qual apresentará relatório anual de 2017 conforme solicita ofício da Emater protocolizado nesta casa Legislativa em 13/04/2018. O Senhor Elli Matiolli explanou o referido relatório, agradeceu. Em seguida o Presidente agradeceu o trabalho que a dezesseis anos vem sido desenvolvido pela Emater .Os demais vereadores também agradeceu o Engenheiro Elli Matiolli. O Presidente Antônio Fernando Gomes por uma questão de contra tempo, como a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria é denunciante ela não vota, farei novamente a votação do referido ofício circular n° 52/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, coloco em única discussão, coloco em votação, a proposta foi rejeitada por quatro votos não e três votos sim. No USO DA PALAVRA: O Senhor João Estevão Júnior pronunciou sobre a Rua Cândido Prado que esta a mais de quatro meses com manilhas na rua para obras do SAAE e até agora a obra nao foi executada, impedindo até a coleta de lixo, outro fato também é o cruzamento da Rua Teresa Flostalácio com Rua Francisco Camarano um alto indice de acidente, solicito que os nobres Vereadores peça ao setor responsável para colocação de redutores de velocidade, agradeceu. A Senhora Rosélia, comentou sobre o paralisação que acontecerá amanhã, e que infelizmente nos funcionários públicos estamos decepcionados com a Administração Pública , agradeceu. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não há inscritos. O Presidente comentou a respeito das desafetações de áreas institucionais .Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprc por mim Io Secretário. A«-' vada^iZtBgimentalmente assinada pelo Sephor Presidente e
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 07/05/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 25/2018 de autoria dos Vereadores, os quais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (17ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL REE PROJETO: “A Assessoria Contábil emitiu parecer favorável à continuidade de seu trâmite Legislativo por observar que o referido projeto encontra-se amparado legalmente, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL REE MENSAGEM ADITIVA: “A Assessoria Contábil manifestou pelo prosseguimento do presente projeto de lei, ratificando os termos do Parecer Contábil emitido anteriormente em relação ao Projeto de Lei 07/2018, pois as alterações pretendidas com a mensagem aditiva não alteram a essência do Parecer emitido”. PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA REF. PROJETO: “A Assessoria Jurídica exarou parecer ressaltando que não há vícios de competência ou legalidade que macule a iniciativa contida no Projeto, uma vez observado o art. 14, da LRF, com a ressalva de que a matéria, s.m.j. comportaria apresentação via Projeto de Lei Complementar, com as considerações constantes do Parecer”. PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA REF. MENSAGEM ADITIVA: “Por outro lado, a Assessoria Jurídica também manifestou pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à sua tramitação, ratificando os termos do Parecer Jurídico exarado anteriormente, com relação ao Projeto de lei n° 07/2018, acrescentando apenas as considerações expostas em decorrência da Mensagem Aditiva apresentada anteriormente”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 07/2018 e da Mensagem Aditiva ao referido projeto”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 07/2018 e Mensagem Aditiva ao referido projeto”. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 07/2018 e Mensagem Aditiva ao referido projeto”. * Aguarda-se a presença do Sr. Eli Mattiolli, Eng.°. Agr° Msc, da Emater - Minas Gerais, o qual apresentará o Relatório Anual de Atividades de 2017, conforme solicitado através do ofício da Emater protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/04/2018. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 07/05/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 04 d/üaaio de 2018. ANTÔNIO F E ^ N ^ D q SOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi m.Mi .T pafa 3S ávidos fins de direito nus foi Municioa? Smrtnii qUa-í° de avisos da municipal. Cumprindo assim o que determina a ípi Organica Municipal no seu Artigo 72 3 Lei Data da tiisponibilizacáo: 0 f /QÇ laoÀa J í m . O A- /os /<3ol8^ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07/05/2018. JOSE ANTONIO l/Á ^ I . - GO JÚNIOR OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI NUNES MAGNO MANOEL MARQUES Piumhi-MG, Sala das Sessões, 04 de maio de 2018. A NTONIOJERN4 NDOGOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi