| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 140 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16º SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2019. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SH SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E | 9 ESTARÁ DISPONÍ] VEL PARA O VEREADOR NO DIA DA : OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI J Presidente âmara Municipal de Piumhi
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 16º SESSÃO ORDINÁRIA 3º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A 1º Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 13º Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e nove de abril de dois mil e dezenove e Ata da 14º Sessão Ordinária realizada no dia seis de maio de dois mil e dezenove. A dispensa das atas foi aprovada por 07 (oito) votos e uma ausência justificada do Vereador Gleisson Araújo Nunes. A 1º Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Requerimento nº 53/2019 de autoria da Vereadora/1º Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Astésio Tavares, a qual requer a alteração da composição das Comissões Permanentes, de forma que cada uma delas passe a ter representação (proporcional) de todos os partidos, para que esta vereadora possa, de fato, atuar igualitariamente com os demais colegas nas Comissões que possuem alcance fiscalizatório externo, quais sejam, Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania. Indicação nº 53/2019 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja instalado um braço de energia na esquina da Rua Rodolfo de Abreu com Crispim Elias da Cunha. Memorando nº 32/2019 de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador Gleisson Araújo Nunes, na 16º Sessão Ordinária, por motivo de ordem pessoal. Ofício nº 122/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, a Lei nº 2.392/2019. Ofício nº 125/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício nº 86/2019, informando que as indicações nºs 47, 48 e 49/2019 foram encaminhadas ao Departamento responsável para devida análise e tomada de providências. Ofício nº 126/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício nº 30/2019, informando, que a criança Kauã Miguel Cândido Santana está matriculada na Creche Dercy Alves Praça na Rua Urano nº 197, Atalaia. Ofício nº 127/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 27/2019 que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Ofício nº 128/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, 40 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Projeto de Lei nº 28/2019 que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências. Ofício nº 130/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 30/2019 que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.320/2018, de 24 de janeiro de 2018, e dá outras providências”. Ofício nº 131/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 31/2019 que “Autoriza a donatária oriunda da Lei 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. Ofício nº 135/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha a esta Casa, as Leis nºs 2.394/2019, 2.395/2019 e 2.396/2019. Ofício Gab/Convênios/Cont 19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita especial favor de disponibilização das dependências dessa Casa no dia 27/05/2019 (segunda-feira) no horário de 20:30 horas, para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 1º Quadrimestre de 2019. Ofício s/nº de autoria dos munícipes de Piumhi, encaminhando cópia de um abaixo-assinado composto por 527 assinaturas, protocolado no dia 17 de janeiro de 2019 no gabinete do Prefeito Municipal, relacionado a implementação da faixa azul no centro comercial de Piumhi. CONVITE: A Universidade de Itaúna convida para o VII (sétimo) Seminário Internacional “Democracia e Efetividade de Jurisdição Nacional e Internacional” a ser realizado nos dias 05 a 07 de junho — Local: Grande Teatro da Universidade de Itaúna. CONVITE: A CEMIG convida para o Circuito Cemig de Arborização Urbana a ser realizada nos dias 28 e 29 de maio no Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Piumhi às 08:00 horas.CONVITE: A SICOOB CREDIALTO convida para Aula Inaugural do Curso de Formação em Educação Cooperativa, Financeira e Empreendedora, a ser realizada no dia 20 de maio às 19h, no Salão Nobre do Piumhi: Tênis Clube. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 16" Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 20 de maio de 2019, às 19h30min.Memorando nº 30/2019/DASL (Departamento de Apoio — Seção Legislativa), encaminhando aos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Segundo Faria e Magno Manoel Marques, cópia do ofício nº 124/2019, para que apresentem Relatório sucinto no prazo de 15 (quinze) úteis. Ofício nº 97/2019/GABPRES comunicando ao Chefe do Poder Executivo que o Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 relativa ao Projeto de Lei nº 56/2018, foi aprovado em única discussão e votação, por unanimidade (09 votos), na 15º Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019.0fício nº 99/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Diretor Pró-Tempore Substituto do IFMG — Campus Avançado Piumhi, Sr. Juliano Mendonça Terra, solicitando esclarecimentos sobre a real participação do Poder Legislativo na realização da Audiência Pública cuja finalidade será a mobilização da Comunidade de Piumhi, no sentido de esclarecer e conscientizar sobre a necessidade de reversão do contingenciamento orçamentário que afeta a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no caso, Instituto Federal de Minas Gerais Campus Piumhi. Ofício nº 100/2019/GABPRES dirigido ao Sr. Ronaldo Gonçalves Silva, em resposta ao requerimento nº 01/2019, encaminhando cópia das Atas (resumidas) da 22º Sessão Ordinária realizada no dia 02-07- 2018 e 23º Sessão Ordinária ocorrida no dia 09-07-2018. Ofício nº 101/2019/GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações nºs 50, 51 e 52/2019 apresentadas na 15º Sessão Ordinária. Ofício nº 102/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, o qual inha ao Chefe do Poder Executivo !4 Y o? ) NR) : í CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI o) ú Ny => Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 É proa CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(a terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Municipal a Proposição de Lei nº 20, de 16 de maio de 2019 que “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DE PIUMHI — CÃO VIVER ASSOCIADOS -— e dá outras providências”.Ofício nº 35/2019 de autoria dos Vereadores dirigido ao Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos relativos à Municipalização do Trânsito em nossa cidade. Ofício nº 103/2019/GABPRES de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita que envie a esta Casa Legislativa a Declaração de Bens / 2018 dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Memorando nº 31/2019 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente ao mês de abril de 2019. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, pediu a instalação de quebra molas no bairro capoeiras e outras providências e também explanou sobre o evento relativo ao turismo, realizado em Claraval. O Vereador José Welington, comentou da Palestra que participaram em Belo Horizonte 36º Associação Mineira dos Municípios. Na ORDEM DO DIA: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2019/MENSAGEM ADITIVA de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, colocado em segunda disussão e votação o referido projeto, aprovado por 07 (sete) votos e uma ausênciaANo USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Magno Manoel Marques, parabenizou ao Presidente da AABB Renato. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, relatou sobre o evento em Belo Horizonte. O Vereador José Segundo Faria, explanou a respeito da endemia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Presidente e, por mim, 1º Secretária. Art É [º Erea o taueo fores VP —
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Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 ' PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 20/05/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura c aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária realizada no dia 29 de 2019 e da Ata da 14a Sessão Ordinária ocorrida no dia 06 de maio de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * ** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2019/MENSAGEM ADITIVA de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. de abril (cinco) * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI * * * *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 20/05/2019 (segunda-feira) às J9h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Satâaas Sessões, 16 de maío^dc2019. ANTONIO A^TÉSfÒ TAVARES Presidente da Cçmara Municipal de Piumhi D E C LA R O , para os tiev... • ;i> de direito, que toi publicado este. no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 . Data da disponibilização:. 1 L J .Q 5 J â z ll Data da publicação:Â f t l Ç)<,