| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 145 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 18º SESSÃO ORDINÁRIA 3º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e dezesseis minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida a abertura da sessão, foi realizada a leitura do Evangelho. O 2º Secretário Magno Manoel Marques registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. E falta justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Atas da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia treze de maio de dois mil e dezenove e Ata da 16º Sessão Ordinária, realizada no dia vinte de maio de dois mil e dezenove. Aprovadas por 07(sete) votos e uma ausência justificada. O 2º Secretário Magno Manoel Marques, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: MEMORANDO nº 37/2019 de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri comunicando ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, por motivo de doença. RELATÓRIO Nº 05/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de Piumhi-MG, relativos aos meses de setembro/2018, outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018 e dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019. PARECER FINAL Nº CM - 43/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”. PARECER Nº CM - 27/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fepabir ae e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”. PARECER CONTÁBIL Nº CM-11/2019 referente ao Projeto de Lei, que permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO Nº CM-21/2019 Referente ao Projeto de Lei nº. 10/2019 que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo e dá outras providências”. REQUERIMENTO Nº 60/2019 de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e José Segundo Faria, considerando o deferimento ao pedido de realização de Audiência Pública com vistas a subsidiar os debates relacionados aos questionamentos sobre a Educação Municipal, requerendo a Convocação dos seguintes servidores: Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal E 8 41 a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI y Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 Eru CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG de Educação; Vânia Lima Soares, Coordenadora das Creches; Maria Isabel Silva Campos, Encarregada da Merenda Escolar; Tiago Henrique Ferreira, Coordenador do Transporte. Ofício nº 145/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando resposta ao Ofício nº 32/2019/VEREADORES, relacionado ao pedido de abertura da creche em Penedos durante a safra de café. Ofício nº 151/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Ofício nº 152/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Ofício nº 149/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Leis nº 2.399/2019 e nº 2.400/2019. Ofício nº 150/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Leis nº 2.401, 2.402, 2.403, 2.404, 2.405, 2.406 e 2.407/2019. Ofício nº 14/2019 de autoria da Sra. Maria Perpétua Felix, encaminhando a documentação com toda a movimentação do mês de abril de 2019. Ofício nº 69/2019 SAAE PIUMHI, em resposta à indicação nº 38/2019 comunicando que foi realizada as composições asfálticas da rua Anielo Camarano. REQUERIMENTO de autoria do Sr. Ronaldo Gonçalves Silva, solicitando que seja fornecido o Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, salário dos Vereadores e de todos os servidores da Câmara e cópia do Projeto de Lei das casas populares entregues em 2019. E-mail de Anne Alves — Assessora do Gabinete do Deputado Cássio Soares, datado de 29/05/2019, às 18 horas e dois minutos, informando os procedimentos que foram tomados para a liberação de sistema para a realização de provas eletrônicas de legislação. Informando ainda que o processo já está bem adiantado, faltando apenas ajustes do setor jurídico. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 18º (Décima oitava) Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 03 de junho de 2019, às 19 horas 30 minutos. Ofício nº 36/2019 de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva, dirigido ao Senador Rodrigo Pacheco, solicitando esforços para destinação de um caminhão equipado com caçamba coletora e compactador de lixo, para atender parte da demanda do município. Ofício nº 38/2019 gabinete da presidência reiterando o ofício nº 28/2019 protocolizado no dia 23 de abril de 2019. Ofício nº 39/2019 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja destinado uma caçamba para a Casa de Maria. Ofício nº 41/2019 do gabinete da presidência solicitando informações sobre a execução da emenda impositiva constante da Lei Orçamentaria do Município de Piumhi no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para incentivo à Pesquisa e Extensão do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais) Campus Avançado Piumhi. Ofício nº 42/2019/COMISSÃO de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva, solicitando documentação complementar relativa ao controle de combustível “diária” e “mensal”. Ofício nº 110/2019 do gabinete da presidência encaminhando Proposições de Lei nºs 22 e 23 de 28 de maio de 2019. Ofício nº 111/2019 do gabinete da presidência encaminhando as Indicações nº 54, 55 e 56/2019 lidas e apresentadas na 17º (Décima sétima) Sessão Ordinária. Ofício nº 112/2019 do gabinete da presidência encaminhando cópia do Requerimento nº 58/2019 aprovado na 17º (Décima sétima) Sessão Ordinária requerendo cópia da folha de pagamento de todos os servidores efetivos e comissionados do município relativo ao mês de abril 2019. Ofício nº 113/2019 gabinete da presidência encaminhando resposta ao Senhor Ronaldo Gonçalves Silva e cópia da documentação solicitada. Ofício nº 114/2018 de do Senhor Presidente informando que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 foi retirado e arquivado. Ofício nº 115/2019 do gabinete da SS AT E H$ CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG presidência encaminhando Proposições de Lei nºs 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de 29 de maio de 2019. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington Silva, agradeceu ao Prefeito Adeberto pela retirada dos Projetos de Leis Complementares nº 01 e nº 02/2019 que visa a criação de cargos devido a crise financeira. Vereador José Segundo de Faria explanou a respeito da eleição e posse da Contur - Turismo de Piumhi. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o art. 5º, incisos I e II, parágrafos 88 2º e 4º da Lei nº 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS”. Colocado em discussão e votação o referido projeto, foi aprovado por 07(sete) votos e uma ausência. 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre os serviços de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o referido projeto, foi aprovado por 07 (sete) votos e uma ausência. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação o referido projeto, foi aprovado por 07 (sete) votos e uma ausência. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 60/2019 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais, considerando o deferimento ao pedido de realização de Audiência Pública no dia 10/06/2019 (segunda-feira) às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, com vistas a subsidiar os debates relacionados aos questionamentos sobre a Educação Municipal, requerem a Convocação dos seguintes servidores: Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal de Educação; Vânia Lima Soares, Coordenadora das Creches; Maria Isabel Silva Campos, Encarregada da Merenda Escolar; Tiago Henrique Ferreira, Coordenador do Transporte. Matérias a serem abordadas: - Plano Municipal de Educação (cumprimento de metas); - Piso salarial do Magistério; - Número de alunos cadastrados no Censo Escolar; - Utilização do Transporte Escolar; - Número de servidores contratados e efetivos da Educação; - Valor do vencimento inicial dos servidores da Educação. O referido requerimento, foi aprovado por 07 (sete) votos e uma ausência. No USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira, explanou sobre a paralização das monitores no dia vinte e nove de março, e a mudança da nomenclatura do cargo das mesmas. O Presidente providenciará junto ao departamento jurídico a questão pedida pela cidadã. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou a respeito da Santa Casa Misericórdia de Piumhi, e da reunião do Contur - Turismo, a qual nomeou para Presidente o senhor Altair e demais membros. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Presidente e por mim 2º Secretário. mm pano Mor quadra » oba Q ate um PAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: ww w .pium hi.m g.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 03/06/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 15a Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019 e da Ata da 16a Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * ** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 14/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o art. 5o, incisos I e II, parágrafos §§ 2o e 4o da Lei n° 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS”. * * * 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2019 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre os serviços de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: w w w .pium hi.m g.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Permite o Poder Executivo Municipal a autorizar o uso de espaço público para instalação de relógio eletrônico informativo, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: o único quesito a ser analisado por essa contábil é com relação a ligação do referido relógio eletrônico na rede de iluminação pública do Município. Neste quesito identificamos que existem dotações e rubricas necessárias para amparar tais despesas. PARECER JURÍDICO: “A Assessoria Jurídica diante da ótica estritamente jurídica emite parecer contrário à tramitação do Projeto de Lei n° 10/19 de autoria do Poder Executivo Municipal opinando pelo arquivamento. Ressaltamos que a emissão de parecer da Assessoria Jurídica não substitui o parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento. Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser utilizada ou não pelos membros desta Casa ". CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Somos de parecer favorável pela tramitação do Projeto de Lei n° 10/2019. uma vez que este ato é de poder discricionário do Executivo e é concedido a título precário e trata-se de “Autorização de Uso” e não “Permissão de Uso” sendo o objetivo do tramite por esta Casa Legislativa um ato de transparência na aplicação do direito público ”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade. forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 10/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 10/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 10/2019. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: www.pium hi.m g.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 60/2019 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, José Segundo Faria e Shirlcy Elaine Gonçalves Faria, os quais, considerando o deferimento ao pedido de realização dc Audiência Pública no dia 10/06/2019 (segunda-feira) às 20 horas, na sede da Câmara Municipal dc Piumhi, com vistas a subsidiar os debates relacionados aos questionamentos sobre a I/ducação Municipal, requerem a Convocação dos seguintes servidores: Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, Secretária Municipal de Educação; Vânia Lima Soares, Coordenadora das Creches; Maria Isabel Silva Campos, Encarregada da Merenda Escolar; Tiago Henrique Ferreira, Coordenador do Transporte. Matérias a serem abordadas: - Plano Municipal de Educação (cumprimento de metas); - Piso salarial do Magistério; - Número de alunos cadastrados no Censo Escolar; - Utilização do Transporte Escolar; - Número de servidores contratados c efetivos da Educação; - Valor do vencimento inicial dos servidores da Educação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 03/06/2019 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Ses§ões^TJde maio de 2019 ANTONI^ A Presidente da G TAVARES a Mumdjoul-xlCTmmhi D fC lA tíl), para os devidos fins de direito, que (ol publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. CuiTiprindu assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Oatadadisnoniblllzaçâo: / Ü 5 Data da publicação: 1 ( / ' : ^ l í ________________________ ______________