| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 15 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PÍUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 15a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e duas horas e quinze , reuniu-se na Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Ata da 14a Sessão Ordinária realizada no dia sete de maio de dois mil de dezoito, sendo as mesma aprovadas por oito votos. Antes da leitura dos documentos o Presidente Antônio Fernando Gomes excepcionalmente hoje iremos assistir uma apresentação dos funcionários de pacientes do CAPS, e que nos deixa uma mensagem que trancar não é tratar, comemorando ainda agora dia dezoito de maio do dia da Luta Antimanicominal. Convido agora os colegas para descer, para assistir a apresentação do teatro. Logo em seguida o Io Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 13/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências".Indicação n° 37/2018 de autoria do Vereador/l° Secretário Gleisson Araújo Nunes, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes providências: solicita cascalhamento, patrolamento na Estrada da Região denominada Córrego do Meio. Ofício n° 100/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em resposta ao Ofício Circular n° 21/2018 esclarece que: 1) Em relação às informações sobre as áreas institucionais do Município, todos os cidadãos podem solicitar tais informações com base na Lei de acesso a informação. 2) A Administração Pública (União, Estado e Município) pode realizar a doação de imóvel, porém, mediante Lei Autorizativa e com possibilidade de reversão do bem para a Administração Pública no caso de descumprimento da finalidade do imóvel. É admissível que o doador imponha certas determinações ao donatário como condição da efetivação da doação. A doação de bens públicos imóveis é regulada pelo Art. 17 da Lei 8.666/1993, que a permite se cumpridas algumas formalidades: interesse público devidamente justificado, avaliação do imóvel, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência e doação modal (com encargos ou obrigações) e condicional resolutiva (com cláusulas de reversão). 3) Os redutores de velocidade no Município de Piumhi estão de acordo com as normas técnicas. 4) O valor venal dos imóveis urbanos prediais e territoriais - IPTU tem como base de cálculo o IPCA acumulado nos últimróf Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 12 meses. No ano de 2018 teve o percentual de 2,8 (dois vírgula oitenta por cento). Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis e quem mais possa interessar. Ofício n° 104/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dirigido ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual em resposta ao ofício n° 22/2018 (Reitera a Indicação de n° 119/2017 referente construção de uma rotatória defronte a Escola Estadual “Professor João Menezes”, bem como a colocação de semáforos para veículos e pedestres, no cruzamento das ruas Dom Pedro II com a Rua Tenente Freitas), informa que até o dia 24/05/2018 será substituída a sinalização no solo por sinalização com tachões e serão inseridas faixas de pedestres nas 2 (duas) entradas da referida escola. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 108/2018 de autoria do Senhor Prefeito, o qual em resposta ao ofício n° 32/2018 informa que a Administração Municipal está buscando recursos junto ao Governo Estadual e Federal para construção de uma unidade básica de saúde para substituir o ESF Joaquim Terra. Em relação à carga horária dos auxiliares de transporte serão apurados os fatos relatados e as providências administrativas serão implementadas. Despacho da Presidência: Ao Vereador José Welington e demais colegas para conhecimento. Ofício n° 120/2018 de autoria do Senhor Prefeito, o qual, conforme solicitado nos ofícios n°s 28/2018 G. Pres e 38/2018 G. Pres que constam pedidos de providências sobre solicitações feitas pelos Vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria, esclarece que as reivindicações foram enviadas aos setores competentes, sendo apresentadas as seguintes respostas: 1 - Possibilidade de fazer mutirão de atendimento odontológico: Resposta em anexo, ofício encaminhado pela Coordenadora de Saúde Bucal. 2 - Detalhamento de salário dos servidores no portal da transparência: Conforme documento anexo, a informação já consta no portal da transparência. 3 - Funcionamento do registro de ponto: O registro de ponto estava dependendo, apenas, de ajuste no sistema para entrar em funcionamento, tendo sido definida a data do dia 07 de maio para início do registro. 4 - Pedido de quebra molas na Rua: Antônio Esmério, revitalização da Praça no Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni e troca da iluminação da Feira Livre: Conforme informação do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, nos próximos dias será colocado o quebra molas solicitado; a revitalização da praça já está sendo estudada, tendo sido, inclusive, solicitada uma academia ao ar livre para aquele local; em relação a troca da iluminação da Feira Livre o setor estará analisando a necessidade, contudo, ressalta-se que a menos de dois anos, foi trocada a iluminação, esclareço, ainda, que está sendo projetada uma reforma geral no espaço destinado a Feira Livre. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n° 139/2018 de autoria da Secretária de Saúde de Piumhi, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, a qual encaminha aos nobres Vereadores da Câmara deste Municipal o Projeto VIVA PRA VALER. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 08/2018 que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 que "Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, i 5# Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências". Parecer Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 10/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências". REQUERIMENTO N° 28/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2018 AO PROJETO DE LEI N° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, modificando o artigo 2o e o Anexo I a que se refere o artigo 3o do Projeto de Lei n° 08/2018, reduzindo para 02 (duas) o número de vagas previstas no Anexo I para o cargo de Agente Administrativo, bem como a inclusão do cargo de Assessor Contábil de recrutamento amplo, conforme já previsto na Lei n° 1951/2010 em vigor. A presente emenda tem como objetivo a adequação da estrutura organizacional da Câmara de forma a atender os interesses administrativos do Legislativo. Convite do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, Sr. Ronaldo Timóteo de Faria, para a 16a Roda de Agronegócios de Piumhi, a realizar-se no Parque de Exposições Tonico Gabriel, dos dias 23 de maio a 25 de maio de 2018, conforme Programação. Of/SEC/GAB 222/2018 de autoria do Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, o qual informa a essa Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre esse Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais. Objeto: realização de Evento Cultural. Valor: R$ 20.000,00. Data da assinatura: 06/11/2017. Vigência: 07/11/2017 a 07/11/2018. Publicação: 07/11/2017. Ofício n° 40/2018 de autoria da Senhora Sandra Siris de Oliveira Faria, Coordenadora de Saúde Mental, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando a inclusão de Pauta na reunião de 14/05/2018. o tema será referente a semana da Luta Antimanicominal e apresentação do Grupo de Teatro Renascer (grupo de teatro com os pacientes do CAPS II ).CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 15a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 07 de maio de 2018 às 19h30.Ofício n° 44/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre os procedimentos a serem adotados com relação à desafetação de áreas institucionais realizadas no mandato anterior, para atendimento ao ofício encaminhado pelo Ministério Público (Inquérito n° MPMG-0515.17.000040-7). Ofício n° 47/2018 G. Prcs. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Promotor(a) de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, encaminhando a pedido da Vereadora Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI documentação que instruiu o requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, para apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos, para ciência e tomada de providências que entender cabíveis. Na oportunidade, informamos que o referido requerimento foi levado à deliberação plenária em data de 07/05/2018 , na 14a Sessão Ordinária, tendo sido rejeitado por 04 (quatro) votos e 03 (três) votos favoráveis, tendo sido determinado o seu arquivamento. Ofício n° 45/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual reitera as Indicações já apresentadas e que não foram atendidas: INDICAÇÃO N° 117/2017: Realizar uma restruturação no trânsito de nosso Município e estudar a possibilidade de se instalar semáforos para veículos e pedestres nos seguintes cruzamentos: Rua Santo Antônio com Bueno Brandão; Rua Santo Antônio com Raul Soares; Rua Santo Antônio com Joaquim Beijo; Rua Santo Antônio com Tenente Freitas; Rua Nossa Senhora do Livramento com Padre Abel; Rua Nossa Senhora Do Livramento com Bossuet Costa; Rua Nossa Senhora do Livramento com Bueno Brandão; Rua Nossa Senhora do Livramento com Raul Soares; Rua Nossa Senhora do Livramento com Joaquim Beijo; Rua Nossa Senhora do Livramento com Tenente Freitas; Rua Nossa Senhora do Livramento com Clóvis Couto - Rua Getúlio Vargas com Bossuet Costa: Rua Getúlio Vargas com Bueno Brandão; Rua Getúlio Vargas com Raul Soares: Rua Getúlio Vargas com Joaquim Beijo: Rua Getúlio Vargas com Tenente Freitas; Rua Getúlio Vargas com Clóvis Couto; Rua Getúlio Vargas com João Leite; Rua Dona Tereza Hostalácio com Bueno Brandão; Rua Dona Tereza Hostalácio com Raul Soares; Rua Padre Abel com Benedito Valadares; Rua Armando Viotti com Praça Alberico de Souza; Rua Benedito Valadares com Vigário José Florêncio; Rua Benedito Valadares com Praça Padre Alberico de Souza Santos: Rua Padre Abel com Rua Arcos; Rua Padre Abel com Rua Bambuí; Rua Padre Abel com Augusto de Lima; Rua Miguel Couto com Arthur Rodrigues da Costa; Rua Dom Pedro II com Joaquim Beijo; Rua Dom Pedro II com Tito Ulisses; Rua Dom Pedro II com São Vicente; Rua Dom Pedro II com Modesto Caldeira; Rua Dom Pedro II com Miguel Couto; Rua Gessy Maria Almada com Santo Antônio; Rua Padre Abel com Grijalva Soares Terra; Praça de Fumas com Miguel Couto; N° 131/2017: Instalações de semáforos em vários cruzamentos que se interceptam, a saber: - abaixo da Ponte do Ribeirão Lava-Pés, na Rua Padre Abel, próxima a Unidade Básica de Saúde, instalada neste local - as Avenidas Dr. Oswaldo Soares Machado, que dá acesso ao Bairro Nova Esperança, a Avenida Francisco Machado que dá acesso ao Bairro Pindaíbas; N° 133/2017: colocação de semáforos para veículos automotores e pedestres, nos seguintes cruzamentos, bem como a pintura no solo da faixa para travessia de pedestres. A - Rua Amazonas com Avenida José Alvarenga - B - Rua Amazonas com Severo Veloso - C - Floriano Peixoto com Severo Veloso- D - Avenida Dr. Oswaldo Soares Machado com Severo Veloso; N° 170/2017: Colocação de semáforos em lugares estratégicos nos cruzamentos das Ruas Maria Salomé com Lagoa de Tráz e Joaquim Beijo.Ofício n° 46/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha os Ofícios Circulares de n°s 55 e 56/2018, aprovados por 08 (oito) votos, na 14a Sessão Ordinária realizada no dia 07/05/2018, para manifestação no prazo legal (art. 23 c/c art. 56, XIII da Lei Orgânica M a Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI do Presidente Antônio Fernando Gomes , dirigido ao Chefe de Poder Executivo Municipal, apresentando as indicações n° 35/2018 e 36/2018 e a Proposição de Lei n° 15 , de 10 de Maio de 2018 apresentadas na 14° Sessão Ordinária realizada dia 07 de maio de 2018. Ofício n° 48/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Senhora Helenice Miranda, Secretária Municipal de Agricultura, solicitando esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei 2.309/2017 que dispõe sobre a regulamentação do uso dos maquinários públicos municipais, na forma do art.79 da Lei Orgânica Municipal. Ofício n° 49/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes dirigindo ao Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, o qual reitera a Indicação N° 87/2017 solicitando a revitalização da Praça do Bairro Eliza Leonel, localizada no entroncamento da Rua Doze de Outubro com a Rua Dona Tereza Hostalácio. Ofício n° 50/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes dirigindo ao Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, o qual reitera a Indicação N° 164/2017 solicitando a instalação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Francisco Camarano com Dona Tereza Hostalácio. Ofício n° 52/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigindo ao Chefe de Poder Executivo Municipal, o qual encaminha cópia do ofício circular n° 52/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requerendo a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostas irregularidades na aquisição de impressos e materiais gráficos. O requerimento foi levado a deliberação plenária em data de 07/05/2018 , na 14a Sessão Ordinária , tendo sido rejeitado, sendo determinado seu arquivamento. Em data de 08/05/2018 a pedido da nobre Vereadora , foi encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG , através do oficio n°47/2018. Ofício n° 53/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares dirigindo ao Chefe de Poder Executivo Municipal com o seguinte teor: Na 14a Sessão Ordinária realizada nesta Casa Legislativa na data de 07/05/2018, foi requerido pelo colega Antônio Astésio Tavares, seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes providências: Aquisição de um equipamento de Rádio Transmissão para o Aeroporto Municipal de Piumhi, tendo em vista o grande aumento de voos no Aeroporto, principalmente em períodos de feriados, podendo ocorrer algum tipo de acidente devido à falta deste equipamento. Ofício n° 48/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigindo ao Senhor Ézio Goulart Souza, Técnico Contábil, encaminhando cópia do Ofício n° 188/2018 da lavra da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira , referente á Noticia de Fato n° MPMG-0515.17.000622-2, comunicando seu encerramento. Ofício n° 49/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, prestando informações nos autos do Inquérito n° MPMG-0515.17.000040-7 referente à desafetação de áreas institucionais. No PEQUENO EXPEDIENTE:. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comentou a respeito da CPI, a qual tem o objetivo, referente aos gastos do Poder Executivo com trabalhos gráficos, de acordo com a votação considero nula a votação de acordo com o regimento interno sendo que os empenhos vindo do executivo todos são assinados pela cônjuge do Vereador José Antônio Camargo Júnior, sendo assim o mesmo não poderá votar, peço que cumpra o regimento, abrigada. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, comentou sobre algumas visitas feitas no bairro bela vista perto do posto Petro Qualy. No GRANDE EXPEDIENTE^-Q Vereador José Antôn’ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Camargo Júnior , parabenizou a todos os Artesões do Balaio de Minas de Piumhi. A Vereadora Shirley falou a respeito da Carteira de Habilitação, o presidente Antônio Fernando Gomes, comentou que já está tomando as devidas providências, junto com os órgãos competentes, o Vereador Gleisson comentou a respeito das suas indicações, agradeceu. Na ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação do Projeto Complementar n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre aplicação e disposição do Plano de Carreiras de Cargo e Vencimentos dos servidores Municipais de Piumhi, Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE e da outras providências. O Vereador José Welington Silva pediu vista e os nobres vereadores votaram a favor do pedido de vista do Projeto Complementar n° 05/2018.Única discussão e votação a Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei n° 08/2018 de autoria da mesa do Poder Legislativo de Piumhi modificando o Art. 2o anexo Io a que se refere ao art. 3o do Projeto de Lei n° 08/2018, reduzindo para dois o número de vagas para o cargo de agente administrativo bem como a inclusão do cargo de assessor contábil conforme já previsto na Lei 1951/2010 em vigor, aprovado por oito votos. Única discussão e votação do requerimento n° 28/2018 ao Projeto de Lei n° 08/2018. Aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: A Senhora Rosélia Silveira, explanou a respeito do Funcionalismo Municipal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comentou sobre o desrespeito com as contínuos serventes das escolas municipais, lembrou o dia do gari, e reforçou a solicitação dos equipamentos de segurança( IPI), o vereador José Antônio Camargo Júnior, reforçou a fala da Senhora Rosélia com relação aos servidores públicos.Em seguida o Presidente Antônio Fernando Gomes, explanou sobre o concurso do Legislativo. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada ea^gimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io S e c re tá rio .^ ^ — -> , 7jC£)SSCfJ /ü jLqorno U /Uirj
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 14/05/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 14a Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: ASSESSORIA CONTÁBIL: “A Assessoria Contábil emitiu despacho concluindo pela desnecessidade de Parecer Contábil por não vislumbrar, no mesmo, criação de novas despesas, por se tratar de despesas que já estão previstas na Lei Orçamentária Anual”. PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “A Assessoria Jurídica, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, opinou s.m.j. pelo^eu Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.rnu.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à sua tramitação”. CAMARA MUNICIPAL PE PIUMHI CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n° 05/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei Complementar n° 05/2018”. *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2018 AO PROJETO DE LEI N° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, modificando o artigo 2o e o Anexo I a que se refere o artigo 3o do Projeto de Lei n° 08/2018, reduzindo para 02 (duas) o número de vagas previstas no Anexo I para o cargo de Agente Administrativo, bem como a inclusão do cargo de Assessor Contábil de recrutamento amplo, conforme já previsto na Lei n° 1951/2010 em vigor. A presente emenda tem como objetivo a adequação da estrutura organizacional da Câmara de forma a atender os interesses administrativos do Legislativo. *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÂQ DO REQUERIMENTO N° 28/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. *** (17ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL: “A Assessoria Contábil emitiu parecer favorável a continuidade de seu trâmite Legislativo por observar que o referido projeto encontra-se ampstfsdo CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG legalmente. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão”. PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “A Assessoria Jurídica exarou parecer no sentido de que o Projeto de Lei não apresenta vício de iniciativa e de forma. Portanto, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opinou pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 08/2018 e da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 08/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 08/2018 e da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 08/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 08/2018 e da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 08/2018”. r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 10/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: ASSESSORIA CONTÁBIL: “A Assessoria Contábil emitiu despacho concluindo pela desnecessidade de Parecer Contábil por não vislumbrar, nenhuma despesa que afeta ao Município, e sim às instituições bancárias”. PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “A Assessoria Jurídica, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, opinou s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 10/2018”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 10/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) vota CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 10/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 10/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 10/2018”. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessor ia Jurídica, dia 14/05/2018 (Segundafeira) às 19H00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de/ntyo de 2018. L ANTÔNIO np<N(ÃN DO COMES Presidente daCamara Knmicipal de Piumhi 0ECLAR0, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. f i b&ià oa disuonibihiia^áu: f i Í Q f __I Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14/05/2018. OBS: A PA UTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de maio de 2018. ANTÔNIO FERNÁNBQGOMÍS Presidente da Camtíra Municipal de Piumhi