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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-08-05
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2019.
MAGNO MANOEL MARQUES
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E GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de julho de 2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas vinte e sete minutos 
e término às onze horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. A 
Ia secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, registrou eletronicamente a presença dos 
vereadores e a ausência justificada do vereador Gleisson Araújo Nunes. A cerimonialista do 
deputado federal Emidinho Madeira, Priscila Tossani, fez os cumprimentos e convidou para 
compor a mesa o prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo - Deco, o deputado federal 
Emidinho Madeira, a superintendente regional de saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, no 
ato representando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o provedor da Santa 
Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo e a secretária municipal de saúde - 
Aline Silva Barbosa de Castro. Registrou-se a presença dos prefeitos Ailton Costa Faria 
(Pimenta), Elielton Luiz Moreira (Doresópolis), Samuel Matos (Vargem Bonita) Roldão 
Faria Machado (São Roque de Minas), do presidente da Câmara de Pimenta - Breno 
Firmino Miranda, e dos vereadores Ronilson Pinto (Pimenta), Vinícius Pereira Simões, 
Claudeir Carlos de Araújo, Edemar Luiz Ferreira e Maurício Antunes de Faria (São Roque 
de Minas) e Edgar Alves (Vargem Bonita). A cerimonialista passou a palavra ao presidente 
da Câmara de Piumhi, o qual declarou aberta a sexta sessão extraordinária e solicitou ao 
vereador Antônio Fernando Gomes que efetuasse a leitura do Santo Evangelho. Em 
seguida, a primeira secretária da Câmara, vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, efetuou 
a leitura dos documentos recebidos e expedidos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Memorando n° 43/2019, de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando 
a ausência do vereador Gleisson Araújo Nunes. Ofício s/n, de autoria de José Soares de 
Melo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, requerendo a realização de 
audiência pública, para discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise em 
nosso Município, com objetivo de atender pacientes desse município e das cidades 
vizinhas: Capitólio, Doresópolis, Guapé, Pimenta, Vargem Bonita, São Roque de Minas e 
as demais cidades que compõem a microrregião. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 6a Sessão Extraordinária, a ser realizada na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 05 de agosto de 
2019, às 09 horas. Convite da Câmara Municipal de Piumhi para a 6a Sessão Extraordinária 
- Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2019 para discussão sobre a 
instalação dos serviços de hemodiálise em nosso Município. Ofício n°
157/2019/GABPRES, de autoria do senhor presidente Antônio Astésio Tavares, 
comunicando o provedor da Santa Casa que será realizada a Audiência Pública 
solicitada. Ofícios n°s 158/2019 a 174/2019/GABPRES, de autoria do senhor presidente 
Antônio Astésio Tavares, convidando as autoridades para participarem da referida
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Audiência Pública. Encerrada a leitura, o senhor presidente esclareceu que, em 
cumprimento ao Regimento Interno (art. 5o, § 2o), a Câmara deliberaria somente sobre a 
matéria objeto da convocação e que a audiência destinar-se-ia exclusivamente à discussão 
sobre a instalação dos serviços de hemodiálise. Em observância ao regimento, passou a 
palavra à presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que agradeceu a presença de todos e 
esclareceu que toda audiência pública é um processo de transparência que visa sempre dar a 
oportunidade aos cidadãos de exporem suas sugestões no âmbito de controle da 
Administração Pública. E que o objetivo da audiência pública seria a discussão sobre a 
instalação dos serviços de hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, que 
atenderá pacientes de Piumhi e demais cidades vizinhas. “Há muitos anos vem sendo 
discutida a possibilidade de implantação de tais serviços em nosso município, contudo, 
diversas dificuldades vêm sendo enfrentadas”. Em seguida, teve lugar a ORDEM DO DIA:
O senhor prefeito municipal de Piumhi, Adeberto José de Melo, manifestou sua felicidade 
com a realização da audiência e desejou um bom trabalho. O deputado federal Emidinho
Madeira, em seu pronunciamento, falou sobre a conquista do Centro de Hemodiálise em 
Guaxupé e de sua disposição em buscar unir forças e criar parcerias para implantar um 
centro em Piumhi, fortalecendo a microrregião. O provedor da Santa Casa de Misericórdia 
de Piumhi, José Soares de Melo, agradeceu a Mesa Diretora da Câmara por ter atendido ao 
pedido para a realização da audiência e a população pela disposição de compartilhar deste 
sonho, que é uma iniciativa da diretoria da Santa Casa de Misericórdia e do deputado 
federal Emidinho Madeira. Estão sendo dados os primeiros passos. Informou que a 
audiência tem por objetivo conhecer o grau de interesse da população e que a motivação 
teve origem na constatação do sofrimento pelo qual passa cada paciente que se submete a 
sessões de hemodiálise em Passos - por causa das constantes viagens - disse, mencionando 
todo o processo. Continuou: “Além disso, é uma lógica cristalina aos nossos olhos: se nós
temos na região o número suficiente de pacientes fazendo hemodiálise, aonde há uma longa
distância, não há nenhum custo adicional para o Estado a manutenção desse serviço em
Piumhi”. Ressaltou ainda que somos potenciais candidatos deste tipo de serviço. Colocou 
ainda: “então há uma discussão entre o que aconteceu no passado. Se tentou montar
hemodiálise. Não houve nenhum erro em princípio - a política de Estado que modificou.
Mas eu acho que houve sim. O erro fo i ter desistido. Já tinha comprado as máquinas. Na
minha opinião modesta, eu não devolvería essas máquinas". Nesta nova oportunidade, a 
grande dificuldade continua sendo o credenciamento. Faremos o que for preciso com a 
união de todos os interessados e autoridades políticas. Finalizou: “As boas causas - como
dá prazer na vida! Então eu convoco a vocês todos a participar desse projeto. Na verdade,
eu estou convocando vocês para participar de uma festa, uma festa daqui a dois ou três
anos, ou quatro anos ou dez anos - quando for. Uma festa que começaremos nos preparar
agora para ir daqui algum tempo. Nós todos estaremos reunidos para inaugurar esse
serviço. Não percam essa festa A secretária municipal de saúde de Piumhi, Aline Silva
Barbosa de Castro, destacou em seu pronunciamento que o Centro de Hemodiálise é um 
anseio de todos e disse: “eu apenas quero ponderar algumas coisas aqui, nessa abertura -
para esclarecer o que que aconteceu de lá até aqui”. Continuou: “E m acho que é
importante a gente saber a história da nossa hemodiálise, quando o prefeito colocou “nós
não vamos cometer os mesmos erros ”.Quando o senhor José Soares (Zé do Ismar) colocou
“não poderiamos ter desistido ”, é preciso deixar claro que não houve erro da gestão na
; , Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
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época. O nosso prefeito Otacílio Gonçalves Tome (Tatá Tomé) fo i o que deu o pontapé
inicial desse projeto em 2000”. Aline Silva Barbosa de Castro ingressou na Secretaria de 
Saúde em 2005 e acompanhou o processo, tendo sido este aprovado pela regional, pelo 
Estado e pela União (inclusive com alocação de recursos), mas a Santa Casa deixou de 
recebê-los por não estar executando certos serviços. “Foi detectado no meio do processo
que, na época, o Governo do Estado, a Administração Municipal e a Santa Casa haviam
feito todo o processo certo, que começou em 2000; em 2004, o Governo do Estado de
Minas Gerais baixou uma portaria dizendo não se credenciar cidades com raio de 100 Km
uma da outra onde tenha serviço de hemodiálise - no caso, nós temos em Formiga e nós
temos em Passos. E não se credenciar cidades com menos de 200 mil habitantes. Tratava-se
de pré-requisito da época. A representante da Secretaria de Estado da Saúde poderá
informar quanto ao requisito, que hoje não existe mais. Os gestores da época não
desistiram; eles não tinham opção, teriam que devolver as máquinas à União. Teriam que
devolver dois milhões devido à correção. Quando esclareceu na audiência que não teriam
como devolver, a não ser se quebrasse o prédio, e colocasse “o tijolinho em carrinho de
mão”. “Eoutra demanda que a Santa Casa tinha era o pronto-socorro, que estava
precário, obsoleto; e pedimos para adequar aquela área para o funcionamento do pronto￾socorro. Nisso, o Ministério da Saúde atentou que o erro não fora da União, nem do Estado
e nem do Município, mas uma nova portaria fo i baixada e mudou as regras do jogo.
Transformou-se em um pronto-socorro. Por que devolver as máquinas de rins? Tentou-se
uma medida com a participação do município de Formiga, contudo sem êxito. Por
interveniência do deputado federal Domingos Sávio, aconteceu a troca entre Paracatu e
Piumhi; recebemos o tomógrafo - ato assinado por mim e o prefeito Deco. Ninguém nunca
desistiu da Santa Casa. Eu acho que ninguém nunca desistiu da saúde pública da nossa
cidade. Eu acho que todos os gestores que passaram por lá, todos os secretários que
passaram por lá, todos os prefeitos que passaram por lá, sempre tiveram como foco
melhorar a saúde pública de Piumhi e acho que, cada um a seu tempo, conseguiu fazer a
diferença nesse processo; cada um no seu momento”. Como destacado pelo provedor,
“devemos estar priorizando é a qualidade de vida do paciente”. Finalizou: uma
discussão quem vai depender do nosso engajamento, mas dependerá de uma decisão do
Estado de credenciar esse serviço. Não existe objeção nenhuma da Secretaria de Saúde
quanto à instalação de hemodiálise. Seria muito importante nesse processo de discussão,
que se chamava as pessoas que participaram do processo anterior para poder entender”.
Apresentou isso como sugestão. Para esclarecer, passou números sobre o gasto que o 
Município tem com o transporte dos pacientes de hemodiálise e encerrou concordando com 
o provedor quanto a aplaudir a instalação do centro de hemodiálise. Na sequência, fez uso 
da palavra a superintendente regional de saúde, Kátia Rita Gonçalves, que após os 
cumprimentos da mesa e presentes, cumprimentou, em especial, os gestores de saúde que 
trabalham na manutenção e sustentação do Sistema Único de Saúde da região, e agradeceu 
pela parceria. Disse: “como já passou pela Regional de Passos, conhece a história
mencionada pela secretária Aline”. Enalteceu o trabalho da Santa Casa de Piumhi e a 
importância que ela tem na região. Fez referência ao Plano Diretor de Regionalização - 
PDR. Comunicou que o M unicípio de Pimenta foi incluso na Regional de Passos. 
Esclareceu que o serviço de hemodiálise é muito caro, que não se instala da noite para o dia.
“Euma responsabilidade muito grande, traz consigo muitos investimentos e custeio.
Estrutura é barata, difícil é manter o custeio”. Fez um relato das diversas portarias
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expedidas ao longo dos anos, definindo a política de saúde. momento, o primeiro passo
é a elaboração do plano o p e r a t i v o ,contendo todo o processo de execução, o qual deverá
observar regras pré-estabelecidas, e esse processo passa pela inspeção sanitária e, por fim,
o credenciamento pela FAEP”. O processo é do Ministério da Saúde, e a Kátia, como
representante da Regional de Saúde, é a intermediária. Em suas palavras, afirmou que a 
população pode contar com seu apoio junto ao referido ministério. Destacou o custo para a 
manutenção do centro. Falou do aporte que o Estado e a União devem dar ao Município, 
devido ao grande investimento que os municípios têm com a saúde. Que o tratamento de 
hemodiálise oferecido pelo Sistema Único de Saúde atende a todos, tendo em vista que não 
existe outro prestador do serviço por iniciativa privada na região. O serviço prestado na 
cidade de Passos é referência na macrorregião que atende. “Neste caminho, conta-se com o
apoio dos deputados da região, dos prefeitos e vereadores neste processo de interlocução
Finalizou afirmando: “meu desejo do que eu estou sonhando, e dos caminhos que eu tenho
que trilhar para chegar até lá ”. A palavra foi aberta aos vereadores e a secretária Shirley
Elaine Gonçalves Faria, comungando com as palavras sobre a qualidade de vida dos 
pacientes, posicionou-se no sentido de que a bandeira levantada possa ser levada com muita 
força, com a participação e esforços de todos. O vereador Antônio Fernando Gomes,
iniciou sua fala afirmando que “ o sonho que se sonha junto, é uma nova realidade ”. Em 
seguida, pontuou que o gasto do Município com saúde é previsto em 15% (quinze por 
cento), mas atualmente encontra-se acima de 25% (vinte cinco por cento) a 30% (trinta por 
cento) e concluiu firmando o compromisso de os vereadores apresentarem emendas 
impositivas na área. Diante de questionamento formulado pelo vereador, a senhora Kátia 
forneceu informações sobre o funcionamento do Plano de Desenvolvimento Regional - 
PDR (gestor da saúde). O vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou relatos sobre 
seus trabalhos na área de saúde, destacando o realizado juntamente com a tesoureira e o 
presidente do Consórcio de Saúde. Também se referiu ao apoio do deputado Cassio Soares e 
seus assessores e encerrou dizendo estar certo de que muito em breve o centro de tratamento 
de hemodiálise será implantado em Piumhi. O vereador José Welington agradeceu ao 
deputado Emidinho Madeira pelo apoio que tem dado a Piumhi e também se colocou à 
disposição para contribuir com a implantação do centro, ressaltando que os pacientes são 
merecedores deste benefício. O presidente Antônio Astésio Tavares destacou em suas 
palavras que o grande número de pessoas presentes na audiência representa o interesse da 
população em ter o centro de hemodiálise instalado em nossa cidade. No USO DA
PALAVRA: o cidadão Nelson Soares de Melo, ex-vereador, atual presidente da Credialto, 
entre outras colocações, compartilhou uma experiência ocorrida em curso do qual 
participou, em que três coisas foram consideradas essenciais para o crescimento de uma 
cidade: dinheiro, bons hospitais e universidade. Concluiu afirmando que a Santa Casa de 
Misericórdia atualmente tem recebido ajuda para custear suas despesas até mesmo das 
instituições financeiras da cidade. Fez uso da palavra, em nome do presidente da Câmara de 
Guaxupé, o senhor João Tadeu Silva, assessor do deputado Emidinho Madeira, o qual 
relatou que há quatorze anos tinha início o sonho com o tratamento de hemodiálise na 
cidade, e hoje o trabalho está em fase de ampliação. Enfatizou que os pacientes das cidades 
vizinhas, assim como todos que necessitam do tratamento, passam por muitas dificuldades. 
Por fim, informou que os recursos para a efetivação do centro em Piumhi, dependem apenas 
de uma alocação de recursos do Município de Passos para o Município de Piumhi. Concluiu 
assegurando seu empenho para o credenciamento do serviço e se colocando à disposição
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dos representantes da saúde do Município. Também fez uso da palavra a médica Graciele
Paiz, diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia, que apresentou a dura realidade dos 
pacientes de hemodiálise, frisando que eles viajam três vezes por semana pela vida toda, por 
serem pacientes crônicos. “A Santa Casa está de braços abertos para atender e é obrigação
apoiar, mas precisa da boa vontade dos representantes eleitos pela população Mencionou 
o apoio recebido da associação Mulheres de Peito e do vereador José Antônio Camargo 
Júnior. E concluiu, referindo-se às mulheres beneficiadas pelo trabalho desta associação: 
“ Quem sabe daqui alguns anos, a gente não vai estar aqui, nessa mesma situação tentando
melhorar a qualidade de vida delas, também de todos os pacientes que fazem o tratamento
(pacientes em tratamento de câncer) em Passos?”. Na sequência, fez uso da palavra a 
médica Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa de Misericórdia, 
esclarecendo que muitos não conhecem a definição do que é a Santa Casa, e disse tratar-se 
de um hospital cuja natureza é a de uma empresa privada filantrópica (da população), isto é, 
sem fins lucrativos. Em outras palavras, não há divisão de lucros entre seus dirigentes. 
Também é prestadora de serviço: atende pacientes do SUS, da Unimed e outros, mediante 
contrato de prestação de serviços. Esclareceu que a instituição é da população, não é do 
SUS, não é dos médicos, é dirigida por um Conselho Diretor com treze membros, pessoas 
estas, da comunidade. No final de 2016, por sugestão do Ministério Público, a instituição 
passou a ser administrada por “pessoas não médicas”. Assim, 13 (treze) pessoas compõem o 
Conselho Superior (administrativo) e 03 (três), o Conselho Fiscal. O Conselho escolhe um 
Conselho Diretor, com o provedor (atualmente, o Sr. José Soares de Melo - Zé do Ismar), o 
vice provedor e o primeiro e segundo tesoureiros. A diretoria do novo modelo tem a 
preocupação de uma instituição mais profissionalizada. que antes não houvesse
profissionalismo”, é que havia confusão entre público e privado”. Destacou que há um 
custo, tem coisas que dão prejuízo, outras dão lucro e outras empatam. a instituição não
pode escolher o que dá lucro, por ser uma empresa que atende à população, não é um
hospital privado ”. O Conselho Administrativo decidiu que a Santa Casa será acessível à
população, porque ela é da população. Os médicos devem atender todos os serviços que a
Santa Casa atende, sem restrições. As portas da instituição estão abertas para novos
médicos, que atendam SUS, convênios, e poderá atender particular”. Falou do surgimento 
da Policlínica, para acesso à população em consultas especializadas a preços mais baratos. 
O corpo clínico conta com mais de trinta médicos. Comunicou que o próximo atendimento 
a ser oferecido será o de um neurologista. Disse ainda: “quem quiser conhecer o
funcionamento e os números da Santa Casa, poderá buscar junto à Instituição Forneceu 
informações sobre os serviços terceirizados, contrato com médico que investiu em reforma 
e compra de equipamentos e o oferecimento de serviços de boa qualidade mediante 
parcerias. A estrutura do hospital é muito boa, em comparação com outros de cidades
maiores. O compromisso dos conselheiros e da direção é fazer uma Santa Casa resolutiva,
em observância às políticas de saúde. Finalizou que a instituição está aberta para o 
vereador, prefeito e qualquer cidadão - para conhecerem como é seu funcionamento. "E
que não fiquem com “preconceito” sobre a Santa Casa”. O cidadão, professor e ex￾vereador, Jáderson Ferreira de Souza, concordando com a diretora Amanda, disse que a 
mobilização iniciada pelo deputado em 17 de julho de 2019 é o anseio da população e 
questionou se existe uma previsão para a instalação. A senhora Kátia respondeu que não há. 
Esta irá depender da forma como ocorrerá a mobilização, contudo um roteiro imposto pelo 
Ministério Público deverá ser seguido. Alguns cidadãos fizeram uso da tribuna para relatar
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o sofrimento e dificuldades enfrentadas pelos pacientes e acompanhantes em suas 
constantes viagens para fazer a hemodiálise na cidade de Passos e apontaram os inúmeros 
benefícios que serão trazidos a Piumhi com a instalação do Centro de Hemodiálise. A 
assessora do deputado estadual Cássio Soares, senhora Maria Emília Elias, enalteceu o 
movimento e a participação de todos. O deputado Emidinho Madeira fez suas 
considerações finais sobre todas as colocações apresentadas e apresentou um histórico das 
conquistas em que esteve à frente, sempre com a participação do povo: equipar e melhorar o 
hospital de Nova Rezende, criação do hospital do câncer em Passos e emendas para 
cirurgias eletivas. Quanto à instalação da hemodiálise em Piumhi, buscará o credenciamento 
junto ao Estado e obterá os recursos com os deputados (antes das apresentações das 
emendas para o próximo exercício). Por fim, disse que estava contente e satisfeito com o 
compromisso das pessoas em comparecer à audiência. Convidou todos a conquistarem o 
Centro de Hemodiálise em Piumhi. O prefeito Adeberto José de Melo, em suas 
considerações finais, elogiou o trabalho do deputado e sua maneira de trabalhar, agradeceu 
por abraçar a causa de Piumhi e propôs uma mesa redonda junto ao secretário Francisco de
Assis Figueiredo, no Ministério da Saúde. Também confirmou que é a primeira audiência 
pública com grande número de participantes. Durante a audiência, o deputado Emidinho 
Madeira entrou em contato com o secretário Francisco e agendou para o dia 06 (seis) de 
agosto de 2019, às dezoito horas, uma reunião no Ministério da Saúde. O vereador Antônio
Fernando Gomes propôs que ao estudar o orçamento para o ano de 2020, sejam colocadas 
nas emendas impositivas 50% (cinquenta por cento) para a hemodiálise. O senhor 
presidente, Antônio Astésio Tavares, sugeriu a apresentação das emendas impositivas após 
a apresentação do projeto do Centro de Hemodiálise. O vereador José Antônio Camargo
Júnior, para tranquilizar a população, fez comentários sobre a equipe que atenderá em 
Piumhi, corroborando a afirmação da senhora Katia, segundo a qual o Estado, por meio de 
suas portarias, da Vigilância Sanitária e da legislação da Anvisa preveem um serviço de 
qualidade com as devidas inspeções. A secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria repassou 
a direção dos trabalhos ao presidente Antônio Astésio Tavares, o qual agradeceu a presença 
do deputado Emidinho Madeira e de todos os demais. Não havendo nada a tratar, declarou

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pauta #

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EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIUMHI
05/08/2019 (Segunda-feira) - 9h
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, §2°, a Câmara deliberará, 
exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação.
I - Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a instalação dos serviços de 
hemodiálise em nosso Município (Santa Casa de Misericórdia de Piumhi)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de julho de 2019.
ANTÔNIO ASTLSIOTAVARLS
Presidente oaXâmara-Municipal thrPiumhi
DECLARO, para os devidos fins do direito, que foi 
pubifcado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que deíeimína a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: A » I C í t l r 9 o f í
Data da publicação: 3.6 L'ilp

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