| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 157 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUM HI-M G EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2019. MAGNO MANOEL MARQUES mcti'i E GONÇALVES FARIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de julho de 2019
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às nove horas vinte e sete minutos e término às onze horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. A Ia secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, registrou eletronicamente a presença dos vereadores e a ausência justificada do vereador Gleisson Araújo Nunes. A cerimonialista do deputado federal Emidinho Madeira, Priscila Tossani, fez os cumprimentos e convidou para compor a mesa o prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo - Deco, o deputado federal Emidinho Madeira, a superintendente regional de saúde de Passos, Kátia Rita Gonçalves, no ato representando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo e a secretária municipal de saúde - Aline Silva Barbosa de Castro. Registrou-se a presença dos prefeitos Ailton Costa Faria (Pimenta), Elielton Luiz Moreira (Doresópolis), Samuel Matos (Vargem Bonita) Roldão Faria Machado (São Roque de Minas), do presidente da Câmara de Pimenta - Breno Firmino Miranda, e dos vereadores Ronilson Pinto (Pimenta), Vinícius Pereira Simões, Claudeir Carlos de Araújo, Edemar Luiz Ferreira e Maurício Antunes de Faria (São Roque de Minas) e Edgar Alves (Vargem Bonita). A cerimonialista passou a palavra ao presidente da Câmara de Piumhi, o qual declarou aberta a sexta sessão extraordinária e solicitou ao vereador Antônio Fernando Gomes que efetuasse a leitura do Santo Evangelho. Em seguida, a primeira secretária da Câmara, vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, efetuou a leitura dos documentos recebidos e expedidos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Memorando n° 43/2019, de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do vereador Gleisson Araújo Nunes. Ofício s/n, de autoria de José Soares de Melo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, requerendo a realização de audiência pública, para discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise em nosso Município, com objetivo de atender pacientes desse município e das cidades vizinhas: Capitólio, Doresópolis, Guapé, Pimenta, Vargem Bonita, São Roque de Minas e as demais cidades que compõem a microrregião. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 6a Sessão Extraordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 05 de agosto de 2019, às 09 horas. Convite da Câmara Municipal de Piumhi para a 6a Sessão Extraordinária - Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2019 para discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise em nosso Município. Ofício n° 157/2019/GABPRES, de autoria do senhor presidente Antônio Astésio Tavares, comunicando o provedor da Santa Casa que será realizada a Audiência Pública solicitada. Ofícios n°s 158/2019 a 174/2019/GABPRES, de autoria do senhor presidente Antônio Astésio Tavares, convidando as autoridades para participarem da referida Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piunxhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PTIÍMHÍ Audiência Pública. Encerrada a leitura, o senhor presidente esclareceu que, em cumprimento ao Regimento Interno (art. 5o, § 2o), a Câmara deliberaria somente sobre a matéria objeto da convocação e que a audiência destinar-se-ia exclusivamente à discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise. Em observância ao regimento, passou a palavra à presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que agradeceu a presença de todos e esclareceu que toda audiência pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas sugestões no âmbito de controle da Administração Pública. E que o objetivo da audiência pública seria a discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, que atenderá pacientes de Piumhi e demais cidades vizinhas. “Há muitos anos vem sendo discutida a possibilidade de implantação de tais serviços em nosso município, contudo, diversas dificuldades vêm sendo enfrentadas”. Em seguida, teve lugar a ORDEM DO DIA: O senhor prefeito municipal de Piumhi, Adeberto José de Melo, manifestou sua felicidade com a realização da audiência e desejou um bom trabalho. O deputado federal Emidinho Madeira, em seu pronunciamento, falou sobre a conquista do Centro de Hemodiálise em Guaxupé e de sua disposição em buscar unir forças e criar parcerias para implantar um centro em Piumhi, fortalecendo a microrregião. O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, agradeceu a Mesa Diretora da Câmara por ter atendido ao pedido para a realização da audiência e a população pela disposição de compartilhar deste sonho, que é uma iniciativa da diretoria da Santa Casa de Misericórdia e do deputado federal Emidinho Madeira. Estão sendo dados os primeiros passos. Informou que a audiência tem por objetivo conhecer o grau de interesse da população e que a motivação teve origem na constatação do sofrimento pelo qual passa cada paciente que se submete a sessões de hemodiálise em Passos - por causa das constantes viagens - disse, mencionando todo o processo. Continuou: “Além disso, é uma lógica cristalina aos nossos olhos: se nós temos na região o número suficiente de pacientes fazendo hemodiálise, aonde há uma longa distância, não há nenhum custo adicional para o Estado a manutenção desse serviço em Piumhi”. Ressaltou ainda que somos potenciais candidatos deste tipo de serviço. Colocou ainda: “então há uma discussão entre o que aconteceu no passado. Se tentou montar hemodiálise. Não houve nenhum erro em princípio - a política de Estado que modificou. Mas eu acho que houve sim. O erro fo i ter desistido. Já tinha comprado as máquinas. Na minha opinião modesta, eu não devolvería essas máquinas". Nesta nova oportunidade, a grande dificuldade continua sendo o credenciamento. Faremos o que for preciso com a união de todos os interessados e autoridades políticas. Finalizou: “As boas causas - como dá prazer na vida! Então eu convoco a vocês todos a participar desse projeto. Na verdade, eu estou convocando vocês para participar de uma festa, uma festa daqui a dois ou três anos, ou quatro anos ou dez anos - quando for. Uma festa que começaremos nos preparar agora para ir daqui algum tempo. Nós todos estaremos reunidos para inaugurar esse serviço. Não percam essa festa A secretária municipal de saúde de Piumhi, Aline Silva Barbosa de Castro, destacou em seu pronunciamento que o Centro de Hemodiálise é um anseio de todos e disse: “eu apenas quero ponderar algumas coisas aqui, nessa abertura - para esclarecer o que que aconteceu de lá até aqui”. Continuou: “E m acho que é importante a gente saber a história da nossa hemodiálise, quando o prefeito colocou “nós não vamos cometer os mesmos erros ”.Quando o senhor José Soares (Zé do Ismar) colocou “não poderiamos ter desistido ”, é preciso deixar claro que não houve erro da gestão na ; , Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG if í » . CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI época. O nosso prefeito Otacílio Gonçalves Tome (Tatá Tomé) fo i o que deu o pontapé inicial desse projeto em 2000”. Aline Silva Barbosa de Castro ingressou na Secretaria de Saúde em 2005 e acompanhou o processo, tendo sido este aprovado pela regional, pelo Estado e pela União (inclusive com alocação de recursos), mas a Santa Casa deixou de recebê-los por não estar executando certos serviços. “Foi detectado no meio do processo que, na época, o Governo do Estado, a Administração Municipal e a Santa Casa haviam feito todo o processo certo, que começou em 2000; em 2004, o Governo do Estado de Minas Gerais baixou uma portaria dizendo não se credenciar cidades com raio de 100 Km uma da outra onde tenha serviço de hemodiálise - no caso, nós temos em Formiga e nós temos em Passos. E não se credenciar cidades com menos de 200 mil habitantes. Tratava-se de pré-requisito da época. A representante da Secretaria de Estado da Saúde poderá informar quanto ao requisito, que hoje não existe mais. Os gestores da época não desistiram; eles não tinham opção, teriam que devolver as máquinas à União. Teriam que devolver dois milhões devido à correção. Quando esclareceu na audiência que não teriam como devolver, a não ser se quebrasse o prédio, e colocasse “o tijolinho em carrinho de mão”. “Eoutra demanda que a Santa Casa tinha era o pronto-socorro, que estava precário, obsoleto; e pedimos para adequar aquela área para o funcionamento do prontosocorro. Nisso, o Ministério da Saúde atentou que o erro não fora da União, nem do Estado e nem do Município, mas uma nova portaria fo i baixada e mudou as regras do jogo. Transformou-se em um pronto-socorro. Por que devolver as máquinas de rins? Tentou-se uma medida com a participação do município de Formiga, contudo sem êxito. Por interveniência do deputado federal Domingos Sávio, aconteceu a troca entre Paracatu e Piumhi; recebemos o tomógrafo - ato assinado por mim e o prefeito Deco. Ninguém nunca desistiu da Santa Casa. Eu acho que ninguém nunca desistiu da saúde pública da nossa cidade. Eu acho que todos os gestores que passaram por lá, todos os secretários que passaram por lá, todos os prefeitos que passaram por lá, sempre tiveram como foco melhorar a saúde pública de Piumhi e acho que, cada um a seu tempo, conseguiu fazer a diferença nesse processo; cada um no seu momento”. Como destacado pelo provedor, “devemos estar priorizando é a qualidade de vida do paciente”. Finalizou: uma discussão quem vai depender do nosso engajamento, mas dependerá de uma decisão do Estado de credenciar esse serviço. Não existe objeção nenhuma da Secretaria de Saúde quanto à instalação de hemodiálise. Seria muito importante nesse processo de discussão, que se chamava as pessoas que participaram do processo anterior para poder entender”. Apresentou isso como sugestão. Para esclarecer, passou números sobre o gasto que o Município tem com o transporte dos pacientes de hemodiálise e encerrou concordando com o provedor quanto a aplaudir a instalação do centro de hemodiálise. Na sequência, fez uso da palavra a superintendente regional de saúde, Kátia Rita Gonçalves, que após os cumprimentos da mesa e presentes, cumprimentou, em especial, os gestores de saúde que trabalham na manutenção e sustentação do Sistema Único de Saúde da região, e agradeceu pela parceria. Disse: “como já passou pela Regional de Passos, conhece a história mencionada pela secretária Aline”. Enalteceu o trabalho da Santa Casa de Piumhi e a importância que ela tem na região. Fez referência ao Plano Diretor de Regionalização - PDR. Comunicou que o M unicípio de Pimenta foi incluso na Regional de Passos. Esclareceu que o serviço de hemodiálise é muito caro, que não se instala da noite para o dia. “Euma responsabilidade muito grande, traz consigo muitos investimentos e custeio. Estrutura é barata, difícil é manter o custeio”. Fez um relato das diversas portarias Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI expedidas ao longo dos anos, definindo a política de saúde. momento, o primeiro passo é a elaboração do plano o p e r a t i v o ,contendo todo o processo de execução, o qual deverá observar regras pré-estabelecidas, e esse processo passa pela inspeção sanitária e, por fim, o credenciamento pela FAEP”. O processo é do Ministério da Saúde, e a Kátia, como representante da Regional de Saúde, é a intermediária. Em suas palavras, afirmou que a população pode contar com seu apoio junto ao referido ministério. Destacou o custo para a manutenção do centro. Falou do aporte que o Estado e a União devem dar ao Município, devido ao grande investimento que os municípios têm com a saúde. Que o tratamento de hemodiálise oferecido pelo Sistema Único de Saúde atende a todos, tendo em vista que não existe outro prestador do serviço por iniciativa privada na região. O serviço prestado na cidade de Passos é referência na macrorregião que atende. “Neste caminho, conta-se com o apoio dos deputados da região, dos prefeitos e vereadores neste processo de interlocução Finalizou afirmando: “meu desejo do que eu estou sonhando, e dos caminhos que eu tenho que trilhar para chegar até lá ”. A palavra foi aberta aos vereadores e a secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, comungando com as palavras sobre a qualidade de vida dos pacientes, posicionou-se no sentido de que a bandeira levantada possa ser levada com muita força, com a participação e esforços de todos. O vereador Antônio Fernando Gomes, iniciou sua fala afirmando que “ o sonho que se sonha junto, é uma nova realidade ”. Em seguida, pontuou que o gasto do Município com saúde é previsto em 15% (quinze por cento), mas atualmente encontra-se acima de 25% (vinte cinco por cento) a 30% (trinta por cento) e concluiu firmando o compromisso de os vereadores apresentarem emendas impositivas na área. Diante de questionamento formulado pelo vereador, a senhora Kátia forneceu informações sobre o funcionamento do Plano de Desenvolvimento Regional - PDR (gestor da saúde). O vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou relatos sobre seus trabalhos na área de saúde, destacando o realizado juntamente com a tesoureira e o presidente do Consórcio de Saúde. Também se referiu ao apoio do deputado Cassio Soares e seus assessores e encerrou dizendo estar certo de que muito em breve o centro de tratamento de hemodiálise será implantado em Piumhi. O vereador José Welington agradeceu ao deputado Emidinho Madeira pelo apoio que tem dado a Piumhi e também se colocou à disposição para contribuir com a implantação do centro, ressaltando que os pacientes são merecedores deste benefício. O presidente Antônio Astésio Tavares destacou em suas palavras que o grande número de pessoas presentes na audiência representa o interesse da população em ter o centro de hemodiálise instalado em nossa cidade. No USO DA PALAVRA: o cidadão Nelson Soares de Melo, ex-vereador, atual presidente da Credialto, entre outras colocações, compartilhou uma experiência ocorrida em curso do qual participou, em que três coisas foram consideradas essenciais para o crescimento de uma cidade: dinheiro, bons hospitais e universidade. Concluiu afirmando que a Santa Casa de Misericórdia atualmente tem recebido ajuda para custear suas despesas até mesmo das instituições financeiras da cidade. Fez uso da palavra, em nome do presidente da Câmara de Guaxupé, o senhor João Tadeu Silva, assessor do deputado Emidinho Madeira, o qual relatou que há quatorze anos tinha início o sonho com o tratamento de hemodiálise na cidade, e hoje o trabalho está em fase de ampliação. Enfatizou que os pacientes das cidades vizinhas, assim como todos que necessitam do tratamento, passam por muitas dificuldades. Por fim, informou que os recursos para a efetivação do centro em Piumhi, dependem apenas de uma alocação de recursos do Município de Passos para o Município de Piumhi. Concluiu assegurando seu empenho para o credenciamento do serviço e se colocando à disposição 'io CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI M Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG dos representantes da saúde do Município. Também fez uso da palavra a médica Graciele Paiz, diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia, que apresentou a dura realidade dos pacientes de hemodiálise, frisando que eles viajam três vezes por semana pela vida toda, por serem pacientes crônicos. “A Santa Casa está de braços abertos para atender e é obrigação apoiar, mas precisa da boa vontade dos representantes eleitos pela população Mencionou o apoio recebido da associação Mulheres de Peito e do vereador José Antônio Camargo Júnior. E concluiu, referindo-se às mulheres beneficiadas pelo trabalho desta associação: “ Quem sabe daqui alguns anos, a gente não vai estar aqui, nessa mesma situação tentando melhorar a qualidade de vida delas, também de todos os pacientes que fazem o tratamento (pacientes em tratamento de câncer) em Passos?”. Na sequência, fez uso da palavra a médica Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa de Misericórdia, esclarecendo que muitos não conhecem a definição do que é a Santa Casa, e disse tratar-se de um hospital cuja natureza é a de uma empresa privada filantrópica (da população), isto é, sem fins lucrativos. Em outras palavras, não há divisão de lucros entre seus dirigentes. Também é prestadora de serviço: atende pacientes do SUS, da Unimed e outros, mediante contrato de prestação de serviços. Esclareceu que a instituição é da população, não é do SUS, não é dos médicos, é dirigida por um Conselho Diretor com treze membros, pessoas estas, da comunidade. No final de 2016, por sugestão do Ministério Público, a instituição passou a ser administrada por “pessoas não médicas”. Assim, 13 (treze) pessoas compõem o Conselho Superior (administrativo) e 03 (três), o Conselho Fiscal. O Conselho escolhe um Conselho Diretor, com o provedor (atualmente, o Sr. José Soares de Melo - Zé do Ismar), o vice provedor e o primeiro e segundo tesoureiros. A diretoria do novo modelo tem a preocupação de uma instituição mais profissionalizada. que antes não houvesse profissionalismo”, é que havia confusão entre público e privado”. Destacou que há um custo, tem coisas que dão prejuízo, outras dão lucro e outras empatam. a instituição não pode escolher o que dá lucro, por ser uma empresa que atende à população, não é um hospital privado ”. O Conselho Administrativo decidiu que a Santa Casa será acessível à população, porque ela é da população. Os médicos devem atender todos os serviços que a Santa Casa atende, sem restrições. As portas da instituição estão abertas para novos médicos, que atendam SUS, convênios, e poderá atender particular”. Falou do surgimento da Policlínica, para acesso à população em consultas especializadas a preços mais baratos. O corpo clínico conta com mais de trinta médicos. Comunicou que o próximo atendimento a ser oferecido será o de um neurologista. Disse ainda: “quem quiser conhecer o funcionamento e os números da Santa Casa, poderá buscar junto à Instituição Forneceu informações sobre os serviços terceirizados, contrato com médico que investiu em reforma e compra de equipamentos e o oferecimento de serviços de boa qualidade mediante parcerias. A estrutura do hospital é muito boa, em comparação com outros de cidades maiores. O compromisso dos conselheiros e da direção é fazer uma Santa Casa resolutiva, em observância às políticas de saúde. Finalizou que a instituição está aberta para o vereador, prefeito e qualquer cidadão - para conhecerem como é seu funcionamento. "E que não fiquem com “preconceito” sobre a Santa Casa”. O cidadão, professor e exvereador, Jáderson Ferreira de Souza, concordando com a diretora Amanda, disse que a mobilização iniciada pelo deputado em 17 de julho de 2019 é o anseio da população e questionou se existe uma previsão para a instalação. A senhora Kátia respondeu que não há. Esta irá depender da forma como ocorrerá a mobilização, contudo um roteiro imposto pelo Ministério Público deverá ser seguido. Alguns cidadãos fizeram uso da tribuna para relatar Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI o sofrimento e dificuldades enfrentadas pelos pacientes e acompanhantes em suas constantes viagens para fazer a hemodiálise na cidade de Passos e apontaram os inúmeros benefícios que serão trazidos a Piumhi com a instalação do Centro de Hemodiálise. A assessora do deputado estadual Cássio Soares, senhora Maria Emília Elias, enalteceu o movimento e a participação de todos. O deputado Emidinho Madeira fez suas considerações finais sobre todas as colocações apresentadas e apresentou um histórico das conquistas em que esteve à frente, sempre com a participação do povo: equipar e melhorar o hospital de Nova Rezende, criação do hospital do câncer em Passos e emendas para cirurgias eletivas. Quanto à instalação da hemodiálise em Piumhi, buscará o credenciamento junto ao Estado e obterá os recursos com os deputados (antes das apresentações das emendas para o próximo exercício). Por fim, disse que estava contente e satisfeito com o compromisso das pessoas em comparecer à audiência. Convidou todos a conquistarem o Centro de Hemodiálise em Piumhi. O prefeito Adeberto José de Melo, em suas considerações finais, elogiou o trabalho do deputado e sua maneira de trabalhar, agradeceu por abraçar a causa de Piumhi e propôs uma mesa redonda junto ao secretário Francisco de Assis Figueiredo, no Ministério da Saúde. Também confirmou que é a primeira audiência pública com grande número de participantes. Durante a audiência, o deputado Emidinho Madeira entrou em contato com o secretário Francisco e agendou para o dia 06 (seis) de agosto de 2019, às dezoito horas, uma reunião no Ministério da Saúde. O vereador Antônio Fernando Gomes propôs que ao estudar o orçamento para o ano de 2020, sejam colocadas nas emendas impositivas 50% (cinquenta por cento) para a hemodiálise. O senhor presidente, Antônio Astésio Tavares, sugeriu a apresentação das emendas impositivas após a apresentação do projeto do Centro de Hemodiálise. O vereador José Antônio Camargo Júnior, para tranquilizar a população, fez comentários sobre a equipe que atenderá em Piumhi, corroborando a afirmação da senhora Katia, segundo a qual o Estado, por meio de suas portarias, da Vigilância Sanitária e da legislação da Anvisa preveem um serviço de qualidade com as devidas inspeções. A secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria repassou a direção dos trabalhos ao presidente Antônio Astésio Tavares, o qual agradeceu a presença do deputado Emidinho Madeira e de todos os demais. Não havendo nada a tratar, declarou
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lass CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 05/08/2019 (Segunda-feira) - 9h 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, §2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a instalação dos serviços de hemodiálise em nosso Município (Santa Casa de Misericórdia de Piumhi) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de julho de 2019. ANTÔNIO ASTLSIOTAVARLS Presidente oaXâmara-Municipal thrPiumhi DECLARO, para os devidos fins do direito, que foi pubifcado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que deíeimína a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: A » I C í t l r 9 o f í Data da publicação: 3.6 L'ilp