| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 160 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: wvvw.piumhi.mg.lcg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12/08/2019. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 26a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou eletronicamente a presença dos vereadores e a ausência justificada do vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 5a Sessão Extraordinária (realizada no dia 01 de julho de 2019), 24a Sessão Ordinária (realizada no dia 15 de julho de 2019) e 5a Sessão Solene (realizada no dia 17 de julho de 2019). A dispensa da leitura das atas foi aprovada por 07 (sete) votos. Colocadas as referidas atas em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação, foram aprovadas por 07 (sete) votos. A secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: MEMORANDO n° 45/2019, de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior por motivos de ordem pessoal. REQUERIMENTO N° 83/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicitando que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 38/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal (que “ o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providencas”), ocorra de forma conjunta por estas comissões permanentes. INDICAÇÃO N° 71/2019, de autoria do vereador/vice-presidente José Segundo Faria, solicitando a sinalização vertical e horizontal - com placas suspensas e pinturas de “Pare” — no Bairro Nova Piumhi. Ofícios s/n°, de autoria do Sr. Lellis Francisco da Silva, encaminhando à vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reivindicações sobre Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI melhorias no município. INDICAÇÃO N° 72/2019, de autoria da vereadora/la secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja implementado boca de lobo, quebra molas e placas de trânsito em tomo da praça Padre Alberico. INDICAÇÃO N° 73/2019, de autoria da vereadora/la secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja reparada a boca de lobo da Avenida Querobino Mourão. INDICAÇÃO N° 74/2019, de autoria da vereadora/la secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja instalada uma câmera de segurança no cmzamento da Rua João Leite com Rua Maico. Ofício n° 151/2019, de autoria da coordenadora de saúde bucal, Cristiane Rezende Oliveira, e da secretária municipal de saúde, Aline da Silva Barbosa de Castro, em resposta ao pedido de atendimento do menor Eduardo Oliveira Costa, através do ofício n° 54/2019. Despacho da Presidência: Dê-se conhecimento à vereadora Shirley. Ofício n° 223/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido à Sra. vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em resposta ao ofício n° 55/2019/COMISSÃO, informando que o serviço realizado pelo servidor Gilvan não foi interrompido, tendo sido designado outro servidor para substituí-lo em suas férias, de modo a atender a necessidade de transporte em Penedos, bem como o atendimento no PSF rural. Despacho da Presidência: Dê-se conhecimento à vereadora Shirley. Ofício n° 225/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.416/2019, que “Autoriza o Município de Piumhi-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operação com outorga de garantia e dá outras providências”. Ofício n° 230/2019/DIRAS, de autoria da diretora Talita de Castro Lima, solicitando o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para o dia 05 de setembro de 2019 para a realização da “XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Despacho da Presidência: Deferido. Ofício s/n°, de autoria de Eduardo de Assis, solicitando cópia, na íntegra, do processo (Representação n° 002/2017) referente à apuração de supostas irregularidades em aquisições feitas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, cuja denúncia foi protocolada pelo Sr. Nelson Aleixo de Souza Júnior. Despacho da Presidência: Deferido. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 26a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 12 de agosto de 2019, às 19 horas 30 minutos. Ofício n° 180/2019/GABPRES, de autoria do presidente em exercício José Segundo Faria, encaminhando ao chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 39, de 06 de agosto de 2019, que “Autoriza o Município de Piumhi-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operação com outorga de garantia e dá outras providênciasOfício n° 181/2019/GABPRES, encaminhando as Indicações n°s 67, 68, 69/2019, lidas e apresentadas na 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de agosto de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 2019. Ofício n° 181/2019 GABPRES, dirigido ao senhor Márcio Chalegre Coimbra, Diretor Executivo do ILB/Interlegis, solicitando alteração do contato do técnico, responsável pelos serviços utilizados. Memorando n° 44/2019, de autoria da auxiliar de apoio legislativo e administrativo, dirigido aos vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria, encaminhando cópia do Ofício n° 214/2019, da lavra do chefe do Poder Executivo, para emissão de relatório no prazo legal de 15 dias. No PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador José Welington da Silva agradeceu à Presidência por autorizar o curso realizado em Belo Horizonte e disse: “aprender nunca é demais”. Também comunicou sobre reunião na Assembléia Legislativa com o deputado Coronel Sandro, em que apresentou alguns pedidos, e sobre visitas às secretarias Setop e Segov. Relatou as informações recebidas na Setop sobre o projeto da ponte, que beneficiará principalmente os moradores do bairro Capoeiras, o qual fora enviado à Segov, onde restou demonstrada a completa alteração do projeto - fato verificado pelos engenheiros que estiveram em Piumhi. Esclareceu que a visita recente dos engenheiros fora agendada anteriormente. O secretário esclareceu que o novo projeto está em processo de estudo e carece de tempo para apresentação de laudo, além de ter prestado outras informações. Em seguida, o vereador parabenizou o deputado federal Emidinho Madeira por não medir esforços, bem como todas as pessoas que foram à Brasília. Desejou que todos possam se unir para o funcionamento da hemodiálise em Piumhi. Ainda comentou que no curso foi mencionado que as emendas impositivas devem ser cumpridas pelo Poder Executivo. Requereu que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito para prestar informações acerca da previsão e cronograma de cumprimento das emendas impositivas aprovadas por esta Casa. E fez referência à presença no plenário de um casal de moradores do Bairro Pérola Negra, os quais desejam ter conhecimento sobre a construção de uma praça no referido bairro. Também pediu ao vereador Gleisson que desse informações sobre sua indicação de praça naquele bairro. Com a palavra, a secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, dando continuidade a fala do nobre colega José Wellington, também fez referência ao congresso (curso em Belo Horizonte), destacando que foi bastante profícuo. Informou que estiveram na Casa de Apoio, mantida pela prefeitura na capital mineira, averiguando algumas denúncias. No que se refere à visita na Setop e Segov, disse que existem pedidos diferentes, e em Piumhi obteve a seguinte informação do senhor Edson Pereira da Silva, Secretário Municipal de Obras, o qual informou que se tratava de vigas diferentes. Relatou a existência de dois projetos, tendo um deles sido extinto. Visa-se a segurança dos transeuntes. O laudo deverá ficar pronto em quinze dias, mas a obra tem previsão de ser concluída em três meses. A pedido, o assessor legislativo Fellipe Cavalieri passou no sistema (telão) fotos do projeto inicial apresentado a Segov. No projeto estavam previstas dezesseis pilastras e foram construídas oito. O secretário Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Edson Pereira (Edson Baiano) informou que o espaço não comportava as dezesseis pilastras, por isso foram construídas oito, aliadas a uma sapata de concreto embaixo - para garantir a segurança da estrutura. O fiscal da Secretaria de Estado declarou que tudo estava tampado, o que dificultou a fiscalização. E como disse o vereador José Welington, há o risco de o Município ter que devolver o recurso ao Estado. Afirmou, contudo, que a secretaria prima pela regularização e por fazer as adaptações necessárias. As informações trazidas têm como objetivo dar transparência à coisa pública. O vereador José segundo Faria parabenizou a iniciativa do vereador José Welington e da vereadora Shirley, por trazer informações concretas e verdadeiras para o Município e seu povo. Informou que o secretário de obras de Piumhi esteve em reunião com os vereadores no Plenarinho e procurou tranquilizar e informar que a aquela obra (ponte) será concluída, beneficiando os moradores e toda a população. Falou sobre as emendas impositivas, e referiu-se sobre o PSF Joaquim Terra, e à afirmativa do Executivo de falta de verba e terreno e referiu que, dentro da legalidade e tendo como base o valor real, possa ser desapropriado o terreno ao lado. Destacou que é o oitavo mês do ano e as emendas impositivas não foram atendidas. Comentou sobre essa audiência pública realizada no dia cinco deste mês, na segunda-feira, às nove horas da manhã, com a presença de grande público e autoridades da microrregião de Piumhi. Alguns vereadores não puderam estar presentes por estarem fazendo curso, mas os prefeitos estiveram presentes, menos os de Capitólio e Guapé, porém estavam devidamente representados. Finalizando, fez referência à viagem da comitiva à Brasília, a qual foi proveitosa, devido a conquista de novos parceiros como os deputados Rodrigo Pacheco, Domingos Sávio, Nelson Cardoso Júnior e o Ministro do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio, desejando que este sonho da implantação da hemodiálise aconteça para o povo de Piumhi e para a população da microrregião. O vereador José Seabra de Oliveira informou que quanto ao questionamento sobre a construção da ponte, já havia sido devidamente respondido pelos vereadores José Welington e Shirley. E solicitou que fosse enviado ao Departamento de Obras um ofício para que informasse quais ruas serão contempladas com lâmpadas para iluminação pública, pela empresa vencedora da licitação. O vereador Gleison Araújo Nunes, em relação à colocação do colega José Wellington, referente às praças, citou que fez três indicações: da Pérola Negra, a 13/2019, datada do dia 25 fevereiro de 2019; no bairro Capoeiras, em 7 de março de 2018 e no bairro Morada do Sol - indicação 7, em 30 de setembro de 2017. Nenhuma foi executada, e a resposta que obteve do Poder Executivo foi a indisponibilidade orçamentária: “Sempre esbarra na questão orçamentária, não temos poder de executar, iremos continuar cobrando do Poder E xe cu tivoNo GRANDE EXPEDIENTE: A secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez referência à servidora do Município cedida para a expedição do Registro Geral (carteira de identidade), a qual está de férias, e solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo para que fosse destinado outro servidor para cobrir as férias; a população não pode ficar aguardando o retomo da servidora para emissão da carteira de identidade ou segunda via. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Outro assunto apresentado, foi o pedido de um munícipe, o qual colocou a necessidade de se instalar uma câmera de segurança no cruzamento da Rua João Leite com a Rua Maico, ofício do senhor prefeito respondendo à secretária (substituição do servidor motorista - Gilvan, que atende a comunidade Penedos), foi informado que não houve interrupção do serviço, tendo sido designado um outro servidor para substituir o motorista. A vereadora afirmou que, conforme relato de moradores, inclusive de uma gestante com risco de parto prematuro, havia sido necessário adiar uma consulta e que o motorista que realizava o transporte da auxiliar de enfermagem que integra a equipe do PSF havia dito não ter autorização para levar à gestante à consulta, mesmo estando com o veículo vazio. Concluiu, então, que a informação do prefeito não procede ou a informação de uma comunidade não procede. Com relação à senhora Jaqueline, genitora de uma criança de 7 anos, que havia afirmado ter solicitado atendimento odontológico para esta última em uma situação de emergência, “obtive informações em reunião ocorrida no Plenarinho com a secretária de saúde e a coordenadora do CEO - Centro de Especialidades Médicas”, a saber: “não se faz tratamento de canal em dente de leite, e o Município não é obrigado a fazer este tipo de atendimento, bem como que a criança foi atendida periodicamente por várias vezes”. Esclareço que esta informação é para que a genitora possa estar acompanhando o que foi passado pela coordenadora do CEO. O vereador Antônio Fernando Gomes comentou sobre a expedição de carteira de identidade em Piumhi, esclarecendo que o servidor cedido é do município de Piumhi, porém atende não somente nossa cidade, mas também São Roque de Minas, Vargem Bonita, Doresópolis, e alguns munícipes de Pimenta preferem vir a Piumhi do que à cidade de Formiga. E para a prestação do serviço, é necessário realizar um curso em Belo Horizonte previamente por duas ou três semanas, além de estabelecer um compromisso com o Estado. O senhor presidente informou que devido à viagem de alguns vereadores à Brasília para tratar de assuntos de interesse do Município, em especial o centro de hemodiálise, não foi possível a reunião das comissões para exararem seus pareceres; consequentemente, não há projetos na ORDEM DO DIA. No USO DA PALAVRA: o professor do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Piumhi (IFMG), Pedro Camargo, fez referência ao Projeto Future-se, posicionando-se de forma contrária a ele, declarando que é um retrocesso ao desenvolvimento, em especial do Instituto Federal em Piumhi. Conclamou os vereadores, prefeitos, secretários, deputados e demais que estivessem ouvindo que lutassem pela manutenção do Instituto e sua ampliação com novos cursos, promovendo o desenvolvimento da região, e que fossem contrários a Emenda Constitucional n° 95, que asfixia municípios como Piumhi. E favorável a um novo projeto nacional de desenvolvimento que “olhe para a frente”, com mais investimentos, e favoreça a com o intuito de coibir o alto índice de assaltos e o tráfico de drogas no local. Em relação ao Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI parcela mais necessitada do país. Em defesa do Pacto Nacional, da Constituição, da educação, saúde e da ciência, pediu o apoio e convidou todos a participarem de um “aulão público”, às 14 horas e 30 minutos, no IFMG, no qual será apresentado como o programa Future-se apresenta uma possibilidade real de retrocesso de Piumhi e da universidade pública. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Gleisson Araújo Nunes, como professor, se colocou contrário à política nacional de educação; para ele, é retrógrada, ortodoxa e equivocada, havendo a necessidade de se rever o que está sendo proposto - porque a universidade pública de qualidade corre o risco de extinção e prejudicará aqueles que não terão condições de custear os estudos. Finalizou parabenizando o professor Pedro Camargo. O senhor presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao prefeito. Quanto às emendas impositivas, esclareceu que está sendo providenciada a permuta do terreno para a construção da unidade de saúde, cujo projeto deverá ser encaminhado ainda neste ano. Também quanto à feira livre no Bairro Nova Esperança, o projeto encontra-se em fase de elaboração. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Presidente e por mim, ) a Secretária. f-yLLUSô
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 12/08/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura — 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I — leitura e aprovação das Atas da 5a Sessão Extraordinária ocorrida no dia 01 de julho de 2019, 24a Sessão Ordinária realizada no dia 15 de julho de 2019 e 5a Sessão Solene realizada no dia 17 de julho de 2019; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 12/08/2019 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de agosto de 2019. i/tuLfinu, para os 1,1" puàírcacio este, no quadro de avise*lia1 -1 feuiiítipal. Cu.narln.,„ J** Orgânica Muíiicipai no seu Artigo 72 ^ m 8 **8i Data da tiisponlbllfeacâo: Q g / íW Data da publicação: ^ ^ ~ ^