| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/09/2019. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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■ M i* '- 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 29a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. De acordo com o art. 92 do Regimento Interno, procedeu à Execução do Hino Nacional e do Hino de Piumhi, na sessão ordinária, devido a comemoração da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata 27a Sessão Ordinária, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura da referida ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação foi a referida ata aprovada por (8) oito votos. A secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 29a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 02 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Ofício n° 70/2019/COMISSÕES solicitando ao Chefe do Poder Executivo documentação referente aos custos e gastos com o transporte escolar terceirizado; - Ofício n° 71 / 2019 / VEREADORES de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei n° 2.371/2018 que instituiu o Setembro Verde, dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência; - Ofício n° 72/ 2019/VEREADORES de autoria dos vereadores José Antônio Camargo Júnior, Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira dirigido ao Sr. Carlos Renato Lima Reis, presidente da AMEG, solicitando esforços no sentido de agilizar a vinda do castramóvel a Piumhi; - Ofício n° 73/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores Antônio Astésio Tavares, José W elington da Silva e José Segundo Faria, dirigido ao deputado estadual Coronel Sandro, solicitando esforços para intervenção junto à secretaria de estado competente para que seja construído um trevo na Rodovia 341 - Km 15, defronte ao Porto Jj0 ^ ; « s i^ í:v' - \ ‘f : Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Mineiro de Grãos; - Ofício n° 74/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando identificação dos equipamentos enumerados nos relatórios intitulados de “Listagem de Abastecimentos Realizados Filtrado por Combustível”; - Ofício n° 75/2019/VEREADORES de autoria do vereador José Segundo Faria, solicitando que seja reparado os problemas de águas pluviais, na Avenida Amazonas, tendo em vista, que no período de chuva as manilhas não suportam a quantidade de água; - Ofício n° 187/2019/GABPRES dirigido à secretária municipal de saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, encaminhando cópia do requerimento encaminhado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, solicitando providências para realização de audiências públicas para debater medidas de prevenção e controle da dengue; - Ofícios n°s 188 à 193/GABPRES encaminhando cópia da Lei n° 2.417/2019, que “Institui no âmbito municipal de Piumhi/MG o “Prêmio Boina de Ouro”, e dá outras providências”, para o responsável de cada setor de segurança pública, para que seja enviado o nome juntamente com currículo do policial com maior tempo de serviços prestados ao município de Piumhi; - Ofício n° 194/2019/GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações n°s: 75 (vereador José Segundo Faria, pinturas das árvores localizadas no centro da Rua Nossa Senhora do Livramento); 76 (vereadores José Segundo Faria e Antônio Astésio Tavares, implantar estacionamento 45 graus, na Rua Getúlio Vargas, defronte à Praça Guia Lopes); 77 (vereador José Segundo Faria, proposta de Projeto de Lei que “Institui a Galeria de Fotos das Ex Coordenadoras dos CMEIs e creches de Piumhi/MG e dá outras providências”); 78 (vereador José Segundo Faria, proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa “Adote um bem público” no município de Piumhi/MG e dá outras providências”); 79 (vereador Gleisson Araújo Nunes, proposta de Projeto de Lei que “Institui no calendário de eventos do município o mês de incentivo à adoção, castração e prevenção da crueldade contra animais - Abril Laranja); 80 (vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, reparação asfáltica na Rua Vagner Soares de Barros); lidas e apresentadas na 28a Sessão Ordinária; - Ofício n° 195/2019/GABPRES dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Proposições de Lei Complementar n°s 02 (“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no município de Piumhi/MG e dá outras providências”); 03 (Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências); 04 (Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Piumhi); e a Proposição de Lei n° 41, de 29 de agosto de 2019 (Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências); - Ofício n° 242/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.417/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi/MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”; - Ofício n° 243/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 41/2019 que denomina “Rua Salviano Damacena”, o logradouro público ainda não nominado por Lei, no Bairro Bela Vista e dá outras providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal; - Ofício n° 247/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 74/2019/COMISSÃO, encaminhando informações relacionadas aos veículos do município; - Mensagem n°02 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 42/2019 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020”; - Mensagem n°03 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 43/2019 que “Incluem Novas Ações a Lei 2.316/2017 do Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019”; - Ofício n° 50/2019 de autoria do senhor Ivan de Carvalho Nazareth, agradecendo o empenho dos vereadores para aprovação do projeto que declara utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil - Piumhi. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres vereadores; - Convite: Associação Comercial e Empresarial de Piumhi - ACE, convida para homenagem Mérito Empresarial 2019, aqueles que mais se destacam nos setores de serviços e produtos. Despacho da Presidência: Ciente; - Convite: IBGE convida aos nobres vereadores e servidores a participarem do Censo Demográfico 2020, primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo. Despacho da Presidência: Ciente. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador José Welington da Silva pediu que fosse enviado um ofício a ser encaminhado ao departamento competente, para tomar providências quanto à limpeza de entulhos jogados na Rua José Inácio Terra. Também fez referência ao veículo castramóvel solicitado por ele e pelo vereador Gleisson Araújo Nunes, assunto tratado na sessão anterior, devido aos questionamentos recebidos, afirmou que o veículo não virá para o Município. Estará ele e o vereador Gleisson intervindo junto ao ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para novamente, envidar esforços na propositura de emenda para adquirir o castramóvel. Disse que os vereadores Gleisson, José Segundo, Shirley e ele apresentarão emenda impositiva ao orçamento para o próximo exercício com a finalidade de aquisição do referido veículo. Ainda fez comentários ao ofício enviado à AMEG, pelos colegas, ressaltando que se o Município tivesse aceitado o veículo objeto da emenda parlamentar, não seria necessário aguardar a vinda do veículo da associação. Também disse que a mídia escrita não fez referência ao assunto debatido na sessão anterior. O vereador Gleisson Araújo Nunes complementou o pronunciamento do vereador José Welington, mencionando que algumas Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI pessoas ainda ficaram em dúvida, e esclareceu que o veículo foi adquirido mediante emenda do referido deputado, hoje ministro; porém, conforme informação, devido a não correta alimentação do sistema por parte da prefeitura, o veículo foi perdido pelo Município. Citou a necessidade de resolver o problema da população de animais. Fez a leitura novamente do documento datado de cinco de agosto do corrente ano, onde foram apresentadas justificativas quanto a impossibilidade do envio do veículo no tempo hábil. Novamente irão buscar outras alternativas, com a participação do ministro Marcelo Antônio, uma vez que ele está sensibilizado com a situação, bem como que a emenda foi de sua autoria. Caso não obtenha êxito, convidou a todos os vereadores a serem autores de uma emenda impositiva para aquisição do castramóvel, a ser inserida na proposta orçamentária. Destacou os acidentes ocorridos entre os cães com pedestres, ciclitas, motociclitas, sem contar o sofrimento dos animais abandonados, os quais ficam pelas ruas, condenados à morte. O trabalho do castramóvel será semelhante ao do PSF Rural, ou seja, se deslocará para atender à comunidade. Citou que o veículo da AMEG ficará por um tempo, mas o Município ter o seu próprio castramóvel atenderá melhor quanto à explosão demográfica de animais. Pediu a participação da população para denunciar às autoridades policiais qualquer abandono de animais nas ruas de Piumhi, porque a Lei n° 9.605/1998 - Lei de crimes ambientas, em seu art. 32, é bem clara em relação ao pagamento de multas e detenção. Incentivou à adoção de animais, manifestando que o animal retribuirá em muito este ato. Reafirmou que o Município no ano de 2019 estaria com o castramóvel em funcionamento, citando outros municípios que receberam, o que foi confirmado pelo vereador José Welington. Concluiu, mencionando sua contribuição em apoio as associações de proteção ao animais e disse: fiquei extremamente indignado e revoltado diante dessa informação que nos fo i enviada pela pelo Ministério da Saúde” (Ofício lido). Por fim pediu a proteção de São Francisco de Assis - protetor dos animais. O vereador José segundo Faria fez referência da viagem realizada a Belo Florizonte, juntamente com o vereador José Welington e o presidente Antônio Astésio, quando estiveram na cidade administrativa, acompanhados do deputado estadual Coronel Sandro e sua equipe. Estiveram na Setop e Segov, levando as demandas do Município, com destaque para obras no quilômetro 341 (trezentos quarenta e um), entrada do povoado de Penedos; ponte que liga o centro aos bairros Capoeiras e Nova Piumhi; praça no Bairro Morada do Sol, com academia, através do Ministério da Saúde; revitalização da Praça do Conjunto Habitacional Geraldo Sansoni. Finalizou referindo-se à sua indicação de pedido de providências na Rua Amazonas, com a troca de manilhas para comportar as águas das chuvas que desaguam na referida rua. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez referências à viagem dos vereadores relatada; relembrando de sua visita à cidade administrativa, quando o engenheiro Cesário, se mostrou bastante apreensivo CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG quanto ao laudo, devido ao trânsito da via, que é bastante pesado (referindo-se a ponte que liga dos bairros Capoeira e Nova Piumhi ao centro da cidade). Após parabenizou a intervenção dos vereadores quanto a construção do trevo na entrada de Penedos, citou que em cinco de abril de 2017, fez uma indicação no sentido. Questionou ao presidente da Câmara, que devido ao fato de estar programado para a próxima quarta-feira o estudo, pelas comissões permanentes, dos projetos de leis complementares de criação de quatro cargos, no âmbito da Administração Direta (prefeitura), se caso sejam aprovados, na quarta pelas comissões, os projetos seguem para votação na próxima segunda-feira? Obteve a afirmativa do presidente. Então convidou a comunidade para participar da próxima sessão. Se dirigiu ao vereador Gleisson e disse que compartilha de sua insatisfação e preocupação com o descaso para com os animais. Citou a morte de um cachorro, com brutalidade, ocorrida na semana passada, fato este não diferente dos animais que são abandonados nas fazendas da região, concluiu: “o ser humano não é digno de estar na presença dos animais, mesmo sendo irracionais eles tem uma evolução muito acima daquela que nós estamos materializando, tanto que deixamos de perceber a supremacia que há no próprio animal”. O vereador Gleisson Araújo Nunes reforçou seu posicionamento quanto a problemática dos animais abandonados, e agradeceu as palavras da secretária. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE COMPLEMENTAR N° 15/2019 , antes Projeto de Lei n° 36/2019, modificado por força da Emenda Geral n° CM-08/2019, que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”, de autoria das comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, visa a emenda aprimorar o projeto de forma a garantir uma execução mais eficiente resguardando o interesse público. Não houve manifestação na segunda discussão, procedeu a segunda votação, foi aprovado por nove (9) votos. No USO DA PALAVRA: não houve a inscrição de cidadãos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Antônio Fernando Gomes informou que o ônibus do PSF Rural não está atendendo as necessidades da zona rural há três anos, o qual necessita de retomar à atividade, por ser uma questão de saúde pública. O vereador José Antônio Camargo se colocou favorável à emenda impositiva da aquisição do castramóvel. Informou que o veículo da AMEG, está finalizando o processo para sua liberação, e que o mesmo virá a Piumhi para atender a comunidade, após os trabalhos que serão realizados em Passos. Efetuada pelo presidente a menção das datas comemorativa da semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI foi lavrada e se estiver conforme, será,declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo presidente e pela Ia Secretária. ^ J Í l V-CQj EM p @ ..~^)
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 02/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 27a Sessão Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) * * * 2 a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE COM PLEM ENTAR N° 15/2019 , antes Projeto de Lei n° 36/2019, modificado por força da Emenda Geral n° CM-08/2019, que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”, de autoria das comissões permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, visa a emenda aprimorar o projeto de forma a garantir uma execução mais eficiente resguardando o interesse público. - k i í - k CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 02/09/2019 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de agosto de 2019. ANT Presidente da Sm TAVARES unicipal de Piumhi D E C LA R O , para os devidos lins de direito, que loi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibilização: [ f, I O ± J -& J 5 Data da publicação:. / t ).Q 1'PnVi ______ 4^ 0^