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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-09
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 09/09/2019.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de setembro de 2019.
JOSE S
Vice-Presidente da Câmara, Municipal de Piumhi

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ata #

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AO 3
C AM ARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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30a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e vinte e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio 
Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. Esta Ia secretária Shirley Elaine 
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente 
colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata 28a Sessão 
Ordinária, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e dezenove, a dispensa da 
leitura da referida ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a ata em discussão, não 
houve manifestação. Colocada em votação foi a referida ata aprovada por (8) oito votos. 
Esta secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura das CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS e RECEBIDAS: - Edital de Convocação para a 30a Sessão Ordinária a 
ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 09 de 
setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Ofício n° 76/2019/VEREADORES de autoria 
do vereador José Welington da Silva, dirigido ao Chefe do Executivo, solicitando que seja 
construído quebra-molas na Rua Antônio Esmério no Bairro São Francisco; - Indicação n°
81/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja 
construídos quebra-molas ao longo da Rua Amazonas; - REQUERIMENTO N° 92/2019
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e 
Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, requerendo que a deliberação do Projeto de Lei n° 40/2019 que “Revoga a Lei n° 
2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de 
um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São 
Francisco - ASQASF”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes; - 
REQUERIMENTO N° 93/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a deliberação do Projeto de Lei n°
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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37/2019 que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de 
Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, e a Agência 
Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para 
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, 
ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes; - Memorando n°
50/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania cientificando ao presidente da Câmara 
Municipal que o relatório referente à averiguação de supostas irregularidades no controle de 
combustível da frota municipal, no âmbito da prefeitura de Piumhi, será elaborado pela 
Comissão de Serviços, segundo e observando os prazos regimentais; - Memorando n°
51/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania cientificando ao presidente da Câmara 
Municipal que o relatório da informações solicitadas pelos vereadores José Welington da 
Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Poder Executivo, referente ao servidor municipal 
Tiago Henrique Ferreira, será elaborado pela Comissão de Serviços, seguindo e observando 
os prazos regimentais; - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019 de autoria dos 
Vereadores desta Casa Legislativa que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro
- Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”, a ser concedido as seguintes 
personalidades: I - Policial Militar Rodoviário 3o Sgt PM Ambrosio Rodrigues da Costa; II
- Policial Militar 2o Sgt PM Gilson Calixto da Silva; III - Policial Militar de Meio 
Ambiente 2o Sgt PM ítalo Flávio Araújo Gonçalves; IV- Agente de Segurança Penitenciário 
Sr. Márcio Pimentel da Costa; V - Investigador da Polícia Civil Sr. Reinaldo dos Reis 
Silva; VI - Bombeiro Militar Cb BM Rondnely Almeida Durães. Sessão Solene a ser 
realizada na Câmara Municipal de Piumhi no dia 30 de setembro de 2019 às 20h30; - 
REQUERIMENTO N° 04/2019 da assessoria jurídica da Câmara Municipal para 
prorrogação do prazo por mais dez dias, nos termos do art. 60, § 2o do Regimento Interno, 
para análise do Projeto de Resolução n° 05/2019 que “Institui o banco de horas no âmbito 
da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”; - Ofício n° 248/2019 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo informando que foi reiterado nos setores competentes à 
necessidade de divulgação da legislação municipal (referente a denominação de ruas, 
bairros e demais logradouros municipais - e em reposta ao ofício n° 65 enviado pela 
Presidência, no tocante as ruas Nilza da Silva Coelho e Cândido Coelho de Santa Cruz, 
localizadas no loteamento Santa Cruz I - Bairro Nova Esperança); - Ofício n° 249/2019 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia dos seguintes documentos: - Lei 
n° 2.418/2019 que “Autoriza o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, 
de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos
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de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras 
providências”; - Lei Complementar n° 64/2019 que “Altera Dispositivo da Lei 
Complementar n° 34/2013 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e 
econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e 
dá outras providências”; - Lei Complementar n° 65/2019 que “Altera a Lei Complementar 
n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo 
III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade”; - Lei Complementar n° 
66/2019 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e 
dá outras providências”; Ofício n° 251/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando resposta à Indicação n° 67/2019 de autoria do vereador José Segundo, 
informando que foi instalada luminária no poste da Rua José Ferreira de Menezes, próximo 
ao número 627, no Bairro Novo Horizonte II; - Ofício n° 894/2019 de autoria do deputado 
estadual Coronel Sandro, encaminhando cópia do ofício que fora enviado ao secretário 
Carlos Eduardo Amaral Pereira - Secretaria de Saúde de Minas Gerais, onde reitera o 
pedido de entrega de um micro-ônibus e de uma ambulância ao município de Piumhi. 
Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres vereadores; - Ofício/e-mail de 
autoria do deputado estadual Coronel Sandro encaminhando cópia do ofício encaminhado 
pelo subsecretário José Francisco Filho da Subsecretária de Esportes, da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Social onde justifica a impossibilidade de atender aos pedidos 
dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, onde solicitam academias a 
céu aberto para o município. A secretária retificou a leitura do documento: - Ofício n°
248/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo informando que foi reiterado nos setores 
competentes à necessidade de divulgação da legislação municipal (referente a denominação 
de ruas, bairros e demais logradouros municipais - e em reposta ao oficio n° 65 enviado 
pela Presidência, no tocante as ruas Nilza da Silva Coelho e Cândido Coelho de Santa Cruz, 
localizadas no loteamento Santa Clara I - Bairro Nova Esperança. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O vereador Gleison Araújo Nunes fez referência ao incêndio ocorrido no 
Parque Municipal da Mina, localizado no Bairro Nova Esperança, dizendo que tudo indica 
que é criminoso. Trata-se de uma área de grande beleza paisagística, com sua fauna e flora 
específicas. O corpo de bombeiros agiu dentro de suas possibilidades e conseguiu contornar 
felizmente. Disse que em sua campanha para ocupar a cadeira legislativa, uma das proposta 
foi o aproveitamento da referida área, transformando-a em local para prática esportiva, lazer 
e entretenimento. Mediante a Indicação n° 12, de 20 de fevereiro de 2017 enviou a proposta 
da criação do parque ao Poder Executivo. E em 30 de outubro do mencionado ano foi 
sancionada a Lei n° 2.304 que “Cria área verde urbana - Parque Ecológico da Mina, no 
Município de Piumhi”. Agradeceu ao secretário da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente -
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Martiniano Fagundes do Nascimento pelas intervenções realizadas naquele ambiente. 
Destacou outras intervenções para melhorar a logística do parque, demarcar o que é público 
ou privado, cercamento de toda área, evitar invasões clandestinas (evitando incêndios como 
o tarde de ontem - construções). E para o trânsito ou caminhadas dos visitantes colocar 
seguranças, câmeras de monitoramentos em locais estratégicos, trocar os banheiros 
químicos por de alvenarias, instalar bebedouros, pistas de ciclismo e caminhadas. 
Comunicou que o presidente da Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança, 
Carlos Valério, defensor ferrenho daquela área, fez uma filmagem e postou nas redes 
sociais. O vereador solicitou que fosse transmitida no painel; lamentou o ocorrido. Encerrou 
solicitando que as intervenções citadas fossem realizados pelo Executivo, com a finalidade 
de evitar situações de danos ambientas. O vereador Magno Manoel Marques pontuou 
alguns assuntos: primeiro é sobre as câmeras de monitoramento instaladas, cuja ação foi 
possível devido à devolução de verbas da Câmara Municipal ao Executivo, as quais 
trouxeram mais segurança, destacou que foi uma ação da Casa, do prefeito e os parceiros do 
projeto como a Promotoria de Justiça, Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico 
de Piumhi e Associação Comunitária para Assuntos da Polícia Ostensiva de Piumhi - 
ACASPO. E o segundo trata-se dos projetos de criação de cargos que seriam discutidos na 
sessão de hoje. E pela atuação da vereadora Shirley conseguiu o adiamento por quinze dias. 
Pediu a reflexão dos colegas vereadores que já demonstraram a intenção de aprovar os 
projetos e que mudam o posicionamento, porque o povo que nos elegeu é contra. Projetos 
que beneficiam grupo de servidores, não beneficia à população que é sofrida. Citou a 
necessidade de terminar a ponte da Rua João Pinheiro. Aquisição de um castramóvel 
somente para Piumhi para solucionar o problema dos cães abandonados pelas ruas. 
Construção de um posto de saúde. Disponibilizar um servidor para segurança do Parque da 
Mina. Valorização de todos os servidores do município e não somente quatro. Disse: 
“vamos lutar principalmente para aquelas que ganham um salário mínimo, e são muitos de
situação Parabenizou aos organizadores da Fanfarra de Piumhi, pois voluntariamente, não 
deixaram que as comemorações do 7 de setembro fossem esquecidas em Piumhi. Frisou o 
brilhante trabalho e que a referida fanfarra precisa de apoio. Pediu orações pelo procurador 
do Município, uma vez que está em Belo Horizonte operando a coluna. O vereador José
segundo Faria agradeceu ao Departamento de Obras pelo atendimento de sua indicação de 
luminária na Rua José Ferreira de Menezes, próximo ao número 627, informando aos 
benefícios advindos deste procedimento. Informou ao vereador Gleisson Araújo Nunes que 
a indicação dele foi atendida, foram colocados os tações em frente à Escola Estadual João 
Menezes (cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Tenente Freitas), formando a 
rotatória. E desejou que as demais indicações dos outros vereadores que pedem a mesma
J05
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providência em vários pontos da cidade sejam acatadas também. A vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria parabenizou ao colega Magno Marques pelas palavras, onde 
abordou toda a temática da semana, dizendo que falou com propriedade. Na sequência fez 
referência ao estudo dos projetos de criação de cargos e abertura de vagas, entende que são 
compromissos políticos, não atende a necessidade real da população. Afirmou que não 
possui nada contra as pessoas que pretendem os cargos, mas não existe motivo plausível 
para o aumento da despesa. Citou algumas necessidades do município como a lagoinha, 
pois as águas das chuvas invadem as casas da Rua Severo Veloso; também fez referência à 
ponte que dá acesso ao Bairro Capoeiras e das críticas pejorativas que a Administração 
recebe nas redes sociais. Quanto à ponte da Rua João Pinheiro citou que durante a sua 
visita, junto com o vereador José Welington da Silva, à cidade administrativa em Belo 
Horizonte, teve conhecimento da modificação do projeto, que não atendeu ao original. 
Destacou o prejuízo financeiro dos moradores que necessitam de contornar (por outro 
caminho). Comunicou que no dia seguinte à sessão apresentará uma denúncia, com pedido 
de instauração de CPI e fez a leitura do documento, o qual trata da referida ponte não 
acabada, em razão das irregularidades detectadas pelos órgãos Setop e Segov, tendo em 
vista que solicitou em 11 de julho de 2019 o envio do cronograma da obra, e a resposta foi 
parcial. Na condição de fiscalizadora dos atos do Executivo e o bem estar dos moradores do 
Bairro Capoeiras e demais munícipes apresentará a denúncia formal colocando suas 
justificativas. Efetuou a leitura dos dispositivos regimentais que fundamentam a instalação 
da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Informou que outros dois colegas José 
Welignton da Silva e Magno Manoel Marques irão assinar o documento e finalizou citando 
os documentos que serão anexados ao requerimento e solicitou que sejam os documentos 
encaminhados ao Ministério Público. No GRANDE EXPEDIENTE: o vereador José
Seabra de Oliveira comentou que esteve por meio de trabalho voluntário auxiliando no 
departamento responsável pelas estradas rurais, e que estará deixando este trabalho. Ainda 
fez menção sobre a ponte, para tranquilizar aos moradores, assegurou a breve conclusão da 
obra. Disse que há um atraso, devido a uma série de acontecimentos, que o considera 
normal. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou sobre a situação da cidadã 
Maria Aparecida Silva (Toquinha) a qual alega que há dois meses sua rua está sem energia. 
A iluminação pública não é mais da responsabilidade da Cemig e sim a Administração 
Municipal. Pediu a Casa Legislativa para intervir junto ao Executivo para solucionar a 
referida situação. Outro assunto tratado diz respeito a algumas irregularidades observadas 
pela vereadora no Portal da Transparência do SAAE. Comunicou que será emitido um 
ofício ao diretor da autarquia, por parte da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, e fez a leitura do documento que tem por objetivo
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solicitar cópia do contrato administrativo originário no pregão presencial n° 04/2019, o 
processo licitatório n° 24/2019, em mídia e físico, referente ao serviço de assessoria e 
consultoria contábil da empresa Patrícia Ferreira Sátiro. Fez menção e comparação dos 
valores contidos no contrato e nos projetos em tramitação na Casa. Concluiu a secretária 
que os documentos solicitados são motivados pelo fato de vislumbrar irregularidades. O 
senhor presidente Antônio Astésio esclareceu ao vereador Magno Manoel Marques que não 
ocorreu irregularidades quanto ao trâmite do projeto dos cargos, o Regimento Interno foi 
atendido, o vereador Gleisson que declarou que não era sua competência; na troca da 
presidência a vereadora Shirley Elaine, entende de outra forma, mesmo tendo o Gleisson 
dispensado o relatório. Na ORDEM DO DIA: não houve deliberação de matéria. No USO
DA PALAVRA: o cidadão Herick Henrique Oliveira agradeceu aos vereadores Shirley, 
José Segundo e José Wellington que não visitaram o Bairro Capoeiras durante a campanha, 
contudo, agora são os únicos que estão defendendo aos interesses dos moradores. Também 
disse que o deputado estadual Coronel Sandra tem trabalhado pelo bairro. Convidou para 
uma festa que acontecerá em comemoração de um ano que a obra da ponte da Rua João 
Pinheiro está parada. Falou da alteração dos projetos da ponte, indagou os motivos da 
alteração, e finalizou pedindo apoio à CPI. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: o vereador 
José Antônio Camargo Júnior parabenizou ao vereador José Seabra e ao servidor 
Anderson Silva Rodrigues (Andinho), responsável pelo Departamento de Obras e Serviços 
Rurais, os quais realizaram um bom trabalho nas estradas rurais do município. Depois falou 
de sua visita ao senador Carlos Viana e ao deputado estadual Cássio Soares, na cidade de 
Belo Horizonte, juntamente com o vereador Antônio Fernando, quando levaram as 
necessidades do município. Comunicou de recursos estarão sendo repassados e que 
beneficiaram as entidades Sinhana Eva e Casa dos Velhinhos. O vereador Gleison Araújo
Nunes agradeceu ao vereador José Segundo Faria pela informação da colocação dos tações 
em frente à Escola Estadual João Menezes, uma vez que era uma antiga reivindicação dele, 
citando que garantirá a segurança dos alunos e professores. Agradeceu ao senhor prefeito 
pelo atendimento de sua indicação proposta em 2017 e agora atendida. Fez comentários 
sobre a matéria publicada no jornal Alto São Francisco do projeto arquitetônico da Cruz do 
Monte, lançado pelo prefeito Adeberto José de Melo para incentivo ao turismo, pediu que 
fosse incluído as intervenções no Parque da Mina. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se 
estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalpiente assinada pelo Presidente e por 
mim?!3 Secretária.^ / f *\j£)

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pauta #

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PAUTA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
09/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I — leitura e aprovação da Ata da 28a Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de
2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) 
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessor ia Jurídica, dia 09/09/2019
(segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de setembro de 2019.
Vice-Presidente da
JOSE SI
Piumhi

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