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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-16
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 16/09/2019.
MAGNO MANOEL MARQUES
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2019.

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■ t ó CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
31a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e vinte seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio 
Tavares. Em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia secretária Shirley Elaine 
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores e ausência do 
vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou em discussão e 
votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 6a Sessão Extraordinária realizada no 
dia 05 de agosto de 2019, da Ata da 29a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro 
de 2019 e da Ata da 30a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2019. A 
dispensa da leitura das atas foi aprovada por (07) sete votos. A secretária Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, iniciou a leitura dos documentos recebidos e expedidos, contudo, devido a 
problemas fônicos, passou ao vereador José Segundo Faria a função de efetuar a leitura. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS e RECEBIDAS: - Edital de Convocação para a 
31a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, no dia 16 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Ofício n°
196/2019/GABRES do senhor presidente encaminhado ao Poder Executivo a Proposição de 
Lei Complementar n° 05, de 12 de setembro de 2019; - Ofício n° 197/2019/GABRES do 
senhor presidente encaminhado a Indicação n° 81/2019; - Ofício n°
78/2019/VEREADORES de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
encaminhando o diretor executivo do SAAE-PIUMHI, Odécio da Silva Melo, requerendo 
que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópia integral (física ou em mídia 
digital) do Processo Licitatório n° 024/2019 (Pregão presencial n° 004/2019); - Ofício n°
79/2019/VEREADORES de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido 
ao deputado estadual Cleitinho Azevedo, solicitando empenho no sentido de estar
JÚ<N$ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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intervindo junto aos órgãos estaduais, a fim de viabilizar uma solução que resulte na 
autorização para a conclusão da ponte construída sobre o Ribeirão do Corte, localizada na 
Rua João Pinheiro; - Ofício n° 80/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores desta 
Casa Legislativa, em atendimento as solicitações do cidadão Eduardo de Assis, solicitando 
informações ao Chefe do Poder Executivo, acerca da obra relacionada à capacitação de 
água do Rio Piumhi; - Ofício n° 81/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Posto 41 LTDA, 
solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” 
relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados 
com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 134/2017; 
298/2017; 156/2017; 387/2018; - Ofício n° 82/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Opil 
Organizações Pirâmide LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória 
Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos 
Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os 
números 157/2019; 227/2016; 135/2017; 318/2017 141/2019; - Ofício n°
83/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao 
representante legal da Empresa Albatroz Auto Posto LTDA, solicitando que seja 
encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as 
Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o 
município de Piumhi, registrados sob os números 228/2016; 383/2018; 142/2018; - Ofício
n° 84/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido 
ao representante legal da Empresa Andrade e Oliveira Comércio e Combustíveis LTDA, 
solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” 
relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados 
com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 228/2016; 
383/2018; 142/2018; - Ofício n° 85/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Petro Qualy Comércio e 
Exportação LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e 
“Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos 
Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob o 
número 252/2016; - M emorando n° 52/2019/DASL de autoria da Sra. Deuselayne 
Aparecida Rodrigues, auxiliar de apoio legislativo e administrativo, encaminhando a 
documentação complementar os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente a frota municipal, para relatório no prazo de 
15 dias; - Memorando n° 53/2019 de autoria do Assessor Legislativo Fellipe Cavalieri,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Joi
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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informando ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior, por motivos de ordem 
pessoal; - REQUERIMENTO N° 95/2019 de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Bela 
Vista e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões 
Permanentes; - DENÚNCIA de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
José Welington da Silva e Magno Manoel Marques, para apuração de supostas 
irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizado no final da 
Rua João Pinheiro, acesso ao Bairro Capoeiras; - INDICAÇÃO N° 82/2019 de autoria do 
vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja executada infraestrutura no Parque 
Municipal Ecológico da Mina; - Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo 
n° 03/2019: (- “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro- Policial Nota dez’, no 
ano de 2019, e dá outras providências”; - Parecer n° CM 63/2019 e REQUERIMENTO
N° 94/2019 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e 
Orçamento e Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania; Parecer Contábil n° CM 37/2019 e Parecer Jurídico n° CM 71/2019); -
Ofício n° 025/2019 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, técnico contábil, 
encaminhando os arquivos digitalizados, com toda a documentação referente a 
movimentação do Município de Piumhi, referente ao mês de julho de 2019. Despacho da 
Presidência: Encaminhe a Comissão de Finanças e Orçamento; - Ofício n° 253/2019 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 69/2019/VEREADORES, 
informando que o Município de Piumhi já destina R$ 348.232,50 (trezentos e quarente e 
oito mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), à Associação dos Estudantes 
Universitários de Piumhi- ASEUP; - Ofício n° 254/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, encaminhando resposta ao ofício n° 57/2019, informando que foi instalada 
rotatória defronte à Escola Estadual Professor João Menezes; - Ofício/e-mail de autoria do 
Senador Antônio Anastasia, encaminhando o ofício n° 3146/2019 de autoria de autoria da 
diretora de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT, em resposta ao ofício a solicitação da 
alteração da tipologia do Campus Avançado Piumhi do Instituto Federal De Minas Gerais. 
Conclusão: Considerando que para o atendimento da solicitação em comento será 
necessária a ampliação do quantitativo de cargos efetivos e de direção, e de funções 
gratificadas já existentes no Campus Avançado Piumhi, tendo em vista que a tipologia ora 
pleiteada demanda de acréscimo de cargos e funções. Considerando que os cargos e funções 
ora criados e existentes estão comprometidos com o atual Modelo de dimensionamento de 
cargos e funções, entende-se pela impossibilidade, no momento, de atendimento do pleito
requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 41/2019 que “Denomina ‘Rua
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em face da inexistência de cargos e funções. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador 
José Welington da Silva referiu-se ao Requerimento n° 73/2019 de sua autoria e do 
vereador José Segundo onde solicitaram informações à secretária de saúde, sobre 
atendimentos odontológicos nos Programas Saúde da Família - PSF, tendo recebido as 
informações e relatórios dos atendimentos. Depois fez referência a um áudio recebido, onde 
foi falado que os vereadores querem fechar a Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte, 
em desabafo disse que é mentira. Manifestou que pelo contrário, pediram o fim de algumas 
irregularidades. Fez menção de oficializar ao prefeito e ao Ministério Público. Assegurou 
que os vereadores apoiaram a implantação de uma Casa de Apoio e Passos, e sugeriu que o 
benefício seja estendido na cidade de Ribeirão Preto, pois é muito importante os pacientes 
terem um lugar para permanecer em suas necessidades para tratamento de saúde. Finalizou 
afirmando que o áudio recebido é uma mentira. O vereador Gleison Araújo Nunes fez 
comentários de sua Indicação de n° 82/2019, oficializando o seu pronunciamento na última 
sessão ordinária, quando fez referência ao incêndio, supostamente criminoso, ocorrido no 
Parque da Mina, citou os pedidos contidos na indicação, os quais valorizarão aquele 
Santuário ecológico. Mencionou que outros municípios menores mantêm parques 
ecológicos com boa estrutura para utilização pela população e visitantes; rogou que o 
prefeito em exercício possa atender à indicação, incluindo-a na proposta de transformação 
da área da Cruz do Monte e praças da cidade. A segunda colocação foi quanto aos tachões 
instalados em frente à Escola Estadual Professor João Menezes, tendo inclusive agradecido 
ao senhor prefeito pelo atendimento. Contudo, fez uma observação em relação à qualidade 
do material, infelizmente eles estão quebrando; exemplificou que nas rodovias têm tachões 
que suportam caminhões pesados e carretas carregadas, com trânsito intenso. Solicitou que 
o Executivo verificasse a qualidade do material foi adquirido. O vereador Jose Segundo
Faria também se referiu à Casa de Apoio de Belo Horizonte, dizendo que nunca foi 
cogitado o fechamento, e sim pedido de melhorias; manifestou sua contrariedade com 
relação aos comentários maldosos: “plantando inverdades”. Ainda reforçou o comentário 
do vereador José Welington referente ao relatório, em atendimento ao art. 143 do 
Regimento Interno; os vereadores observaram os documentos enviados, constataram 
regularidades nos atendimentos odontológicos à população nos PSF (Programa Saúde da 
Família). Depois relembrou do pedido da implantação do cartão alimentação em 
substituição da cesta básica para os funcionários da prefeitura e SAAE, que seja estudado 
esta possibilidade no orçamento para o exercício de 2020, ou mesmo a iniciativa de emenda 
impositiva pelos vereadores. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria disse que após 
dois anos do pedido da colocação de quebra-molas na Rua Amazonas, via de intenso 
trânsito, os mesmos foram instalados. Na sequência falou do redutor de velocidade
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instalado na Rua Tereza Hostalácio próximo à esquina com a Rua Francisco Camarano, 
dizendo: “literalmente quebra-molas destruidor de casa, os moradores estão aterrorizadas
com aquela situação, qualquer veículo que passa lá por mais devagar que seja abala a
base das casas”. Citou o abaixo-assinado dos moradores pedindo o conserto do quebra￾molas, e requereu o reparo do redutor. Encerrando sua fala, fez o pedido dos moradores da 
Rua Luiz Farinelli, próximo ao número 19 (próximo à esquina), de um braço de energia a 
ser colocado no poste, colocando suas justificativas. O vereador Manoel Manoel Marques
registrou, em nome dos moradores da Rua Salviano Damasceno, os agradecimentos aos 
servidores do Departamento de Obras pelo ótimo trabalho realizado naquela via, a qual se 
encontrava em situação precária. Tratou dos seguintes assuntos: - primeiro, a respeito do 
“Setembro Amarelo”, o dia 10 desse mês foi oficialmente o Dia Mundial da Prevenção ao 
Suicídio, cintando dados de suicídios todos os anos no Brasil; é mais de 1 Milhão no mundo 
trata-se de uma triste realidade. E registrado cada vez mais casos, principalmente, entre os 
jovens com idade de 15 a 26 anos. Colocou: muito importante e fundamental que essa
casa Legislativa não fique de fora da campanha buscando medidas para conscientizar a
população desse grave problema”. Pediu apoio e divulgação do Centro de Valorização da 
Vida CVV (atua na prevenção do suicídio), que atende 24 horas de forma gratuita através 
do telefone 188; - o segundo assunto, foi com relação a onda de calor e as piores secas dos 
últimos 10 anos; citou que o termômetro do centro da cidade atingiu quarenta (40) graus. 
Continuou “éum problema ambiental que vem ocorrendo na maioria das cidades do
Brasil, contudo, podemos fazer alguma coisa para amenizar a situação mesmo que seja
para o futuro uma medida eficaz é o plantio de árvores ou se já arborização das ruas de
nossa cidade uma das alternativas mais simples e benéficas para reverter os impactos
ambientais e aclimatização trazendo mais qualidade de vida para todos nós”. Reforçou o 
pedido do vereador Gleisson relacionado nesta Casa; e fez a solicitação quanto a pedir 
informações ao Departamento do Meio Ambiente, através do seu diretor, o senhor 
Martiniano Fagundes do Nascimento, para saber o andamento do projeto de arborização de 
Piumhi. Relembrou reunião ocorrida no dia 23 de maio, desse ano, cujo tema foi a 
implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Piumhi, em parceria com a 
Cemig. Próximo assunto foi: diante de indagações de cidadãos, informou que as câmeras 
que foram instaladas não estarão aplicando multas de trânsito, mas serão utilizadas para 
prevenção de crimes, no entanto, se houver algum abuso na direção, os policiais poderão 
tomar as medidas cabíveis. E encerrou parabenizando seu filho e o vereador José Segundo 
pelo aniversário. No GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria relatou da falta de leite nas escolas municipais, de utensílio de cozinha utilizado em 
péssimo estado, do empréstimo realizado para adquirir caminhões na ordem de mais de um
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milhão em detrimento à coisas básicas para as escolas, cuja justificativa, apresentada pela 
prefeitura diante de requisição, é: “aguardando a realização de licitação”. Quanto ao tema 
disse: “para quê nutricionista nas escolas, se um item utilizado contamina a alimentação
das nossas crianças”. A vereadora fez referência a um vídeo postado em redes sociais, e fez 
comentários, bem como de falas colocadas “que vereadora é oposição, por isso que ela
está questionando a situação da ponte do Ribeirão do corte ”. O vídeo foi assistido, no qual 
o deputado estadual Cássio Soares disse: “vem aqui esclarecer já algum tempo nós estamos
trabalhando pela solução da ponte da Capoeira. Piumhi é uma das cidades mais caras
para mim, importante na minha votação, na minha atuação parlamentar, de
responsabilidade da terra da minha família, e enfim estamos trabalhando por essa solução
já tem algum tempo. Eu vi um vídeo agora que chegou até mim do coronel Sandro,
deputado, meu colega de bloco aqui na Assembléia, deputado extraordinário e de muito
bom trabalho. Ele dizendo que agora ele solucionará, o que não é verdade, solução que
está sendo dado agora, ela está sendo construída já há muito tempo por mim e pela minha
equipe. E claro que o trabalho do coronel Sandro é muito bem-vindo para Piumhi e para
todos os municípios mineiros Ele tem muito a contribuir também. Mas neste caso
específico, eu quero esclarecer e trabalhar com a verdade. Nós estamos trabalhando por
essa solução já bastante tempo. O meu compromisso de continuar trabalhando pela
soluções dos nossos problemas, não apenas da ponte da Capoeira, nós temos soluções para
a Santa Casa de Piumhi; nós temos soluções de travessia urbana na MG 050. Quanto aos
atendimentos das entidades importantes que atende a toda a população tanto a população
idosa, quanto as crianças, o clube Atlético Piumhinense até o São Vicente, passando pelo
Apromip, pelo Lar São Francisco, pelas diversas entidades, APAE e Todas aquelas que
precisam do nosso apoio e do nosso respeito. O prefeito Deco sabe muito bem tudo que nós
estamos fazendo pela cidade, pela administração dele, e por todos que precisam da boa
política; o meu compromisso sempre um grande abraço ”. Concluiu a vereadora Shirley
Elaine: “Quando ele afirma em outra situação, que essa eu prefiro não demonstrar, porque
claramente demonstra para quem, foi enviado a mensagem que essa ponte, a conquista
desde 2017, e que devido a essa mudança de governo é que ela não está pronta. Olha se
para um deputado estadual, nós estamos em 2019, essa ponte já tá com mais de um ano, ela
não ficou pronto, não adianta querer dizer que o filho bonito tem dono, eu acho que esse
filho aí tá mais do que órfão O vereador José W elington disse que o deputado coronel 
Sandro está ajudando, devido a solicitação do presidente, da vereadora Shirley, vereador 
José Segundo e dele; quando estiveram em Belo Horizonte, o qual os acompanhou nas 
secretarias competentes. Que o trabalho dos deputados são bem vindos. Destacou que o 
trabalho dos vereadores é buscar a conclusão da obra da referida ponte. Na ORDEM DO
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J 03
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DIA: O senhor presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo n° 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial
Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”, o vereador José Welington da Silva 
disse que a proposta valoriza e servirá de incentivo aos policiais na sua missão de segurança 
pública, mencionando que a solenidade será no próximo dia trinta de setembro. Colocado o 
referido projeto em votação, foi aprovada por (07) sete votos, e ausência do vereador José 
Antônio Camargo Júnior. No USO DA PALAVRA: não houve inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: também não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada 
e se estiver conforr ' 1 ' ' ' ' ' ' ' sinada pelo Presidente
e pela Ia Secretária.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
16/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de agosto 
de 2019; da Ata da 29a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2019, e da Ata da 
30a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
* **
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do 
‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”, 
em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: do ponto de vista de e
técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do
Projeto de Decreto Legislativo n°. 03/2019.
PARECER CONTÁBIL: o referido projeto possuí disponibilidade orçamentária
e financeira para suprir as despesas decorrentes do projeto de Lei. Assim, fo i verificado
que o projeto encontra-se amparado contabilmente.
/ 7» UH*-
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CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação
do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019, em razão de sua constitucionalidade,
legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se 
refere ao aspecto orçamentário e financeiro ”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 
03/2019.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao 
aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SEVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 
03/2019.
Jc-kls
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
* 6a Sessão Ordinária da Câmara Mirim de Piumhi, dia 16/09/2019 (segunda-feira) às 18h.
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 16/09/2019
(segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2019.
D E C LA R O , para os devidú.. .«»• de direito, que foi 
publicado este, ao qeadro de avisos da Câmara 
Municipal Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no sen Artigo 72 .
Data da riiswnihitinyãn: / / R
Data da publicação:. 13 /T—.
ANTO
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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