| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 165 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16/09/2019. MAGNO MANOEL MARQUES Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2019.
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■ t ó CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 31a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. A Ia secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores e ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 6a Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de agosto de 2019, da Ata da 29a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2019 e da Ata da 30a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2019. A dispensa da leitura das atas foi aprovada por (07) sete votos. A secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, iniciou a leitura dos documentos recebidos e expedidos, contudo, devido a problemas fônicos, passou ao vereador José Segundo Faria a função de efetuar a leitura. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS e RECEBIDAS: - Edital de Convocação para a 31a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 16 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Ofício n° 196/2019/GABRES do senhor presidente encaminhado ao Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 05, de 12 de setembro de 2019; - Ofício n° 197/2019/GABRES do senhor presidente encaminhado a Indicação n° 81/2019; - Ofício n° 78/2019/VEREADORES de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando o diretor executivo do SAAE-PIUMHI, Odécio da Silva Melo, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópia integral (física ou em mídia digital) do Processo Licitatório n° 024/2019 (Pregão presencial n° 004/2019); - Ofício n° 79/2019/VEREADORES de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao deputado estadual Cleitinho Azevedo, solicitando empenho no sentido de estar JÚ<N$ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG intervindo junto aos órgãos estaduais, a fim de viabilizar uma solução que resulte na autorização para a conclusão da ponte construída sobre o Ribeirão do Corte, localizada na Rua João Pinheiro; - Ofício n° 80/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, em atendimento as solicitações do cidadão Eduardo de Assis, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo, acerca da obra relacionada à capacitação de água do Rio Piumhi; - Ofício n° 81/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Posto 41 LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 134/2017; 298/2017; 156/2017; 387/2018; - Ofício n° 82/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Opil Organizações Pirâmide LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 157/2019; 227/2016; 135/2017; 318/2017 141/2019; - Ofício n° 83/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Albatroz Auto Posto LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 228/2016; 383/2018; 142/2018; - Ofício n° 84/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Andrade e Oliveira Comércio e Combustíveis LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 228/2016; 383/2018; 142/2018; - Ofício n° 85/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao representante legal da Empresa Petro Qualy Comércio e Exportação LTDA, solicitando que seja encaminhado “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados com esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob o número 252/2016; - M emorando n° 52/2019/DASL de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, auxiliar de apoio legislativo e administrativo, encaminhando a documentação complementar os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente a frota municipal, para relatório no prazo de 15 dias; - Memorando n° 53/2019 de autoria do Assessor Legislativo Fellipe Cavalieri, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Joi Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG informando ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior, por motivos de ordem pessoal; - REQUERIMENTO N° 95/2019 de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Bela Vista e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes; - DENÚNCIA de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e Magno Manoel Marques, para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizado no final da Rua João Pinheiro, acesso ao Bairro Capoeiras; - INDICAÇÃO N° 82/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja executada infraestrutura no Parque Municipal Ecológico da Mina; - Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019: (- “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro- Policial Nota dez’, no ano de 2019, e dá outras providências”; - Parecer n° CM 63/2019 e REQUERIMENTO N° 94/2019 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; Parecer Contábil n° CM 37/2019 e Parecer Jurídico n° CM 71/2019); - Ofício n° 025/2019 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, técnico contábil, encaminhando os arquivos digitalizados, com toda a documentação referente a movimentação do Município de Piumhi, referente ao mês de julho de 2019. Despacho da Presidência: Encaminhe a Comissão de Finanças e Orçamento; - Ofício n° 253/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 69/2019/VEREADORES, informando que o Município de Piumhi já destina R$ 348.232,50 (trezentos e quarente e oito mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), à Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi- ASEUP; - Ofício n° 254/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao ofício n° 57/2019, informando que foi instalada rotatória defronte à Escola Estadual Professor João Menezes; - Ofício/e-mail de autoria do Senador Antônio Anastasia, encaminhando o ofício n° 3146/2019 de autoria de autoria da diretora de Desenvolvimento da Rede Federal EPCT, em resposta ao ofício a solicitação da alteração da tipologia do Campus Avançado Piumhi do Instituto Federal De Minas Gerais. Conclusão: Considerando que para o atendimento da solicitação em comento será necessária a ampliação do quantitativo de cargos efetivos e de direção, e de funções gratificadas já existentes no Campus Avançado Piumhi, tendo em vista que a tipologia ora pleiteada demanda de acréscimo de cargos e funções. Considerando que os cargos e funções ora criados e existentes estão comprometidos com o atual Modelo de dimensionamento de cargos e funções, entende-se pela impossibilidade, no momento, de atendimento do pleito requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 41/2019 que “Denomina ‘Rua CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG em face da inexistência de cargos e funções. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador José Welington da Silva referiu-se ao Requerimento n° 73/2019 de sua autoria e do vereador José Segundo onde solicitaram informações à secretária de saúde, sobre atendimentos odontológicos nos Programas Saúde da Família - PSF, tendo recebido as informações e relatórios dos atendimentos. Depois fez referência a um áudio recebido, onde foi falado que os vereadores querem fechar a Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte, em desabafo disse que é mentira. Manifestou que pelo contrário, pediram o fim de algumas irregularidades. Fez menção de oficializar ao prefeito e ao Ministério Público. Assegurou que os vereadores apoiaram a implantação de uma Casa de Apoio e Passos, e sugeriu que o benefício seja estendido na cidade de Ribeirão Preto, pois é muito importante os pacientes terem um lugar para permanecer em suas necessidades para tratamento de saúde. Finalizou afirmando que o áudio recebido é uma mentira. O vereador Gleison Araújo Nunes fez comentários de sua Indicação de n° 82/2019, oficializando o seu pronunciamento na última sessão ordinária, quando fez referência ao incêndio, supostamente criminoso, ocorrido no Parque da Mina, citou os pedidos contidos na indicação, os quais valorizarão aquele Santuário ecológico. Mencionou que outros municípios menores mantêm parques ecológicos com boa estrutura para utilização pela população e visitantes; rogou que o prefeito em exercício possa atender à indicação, incluindo-a na proposta de transformação da área da Cruz do Monte e praças da cidade. A segunda colocação foi quanto aos tachões instalados em frente à Escola Estadual Professor João Menezes, tendo inclusive agradecido ao senhor prefeito pelo atendimento. Contudo, fez uma observação em relação à qualidade do material, infelizmente eles estão quebrando; exemplificou que nas rodovias têm tachões que suportam caminhões pesados e carretas carregadas, com trânsito intenso. Solicitou que o Executivo verificasse a qualidade do material foi adquirido. O vereador Jose Segundo Faria também se referiu à Casa de Apoio de Belo Horizonte, dizendo que nunca foi cogitado o fechamento, e sim pedido de melhorias; manifestou sua contrariedade com relação aos comentários maldosos: “plantando inverdades”. Ainda reforçou o comentário do vereador José Welington referente ao relatório, em atendimento ao art. 143 do Regimento Interno; os vereadores observaram os documentos enviados, constataram regularidades nos atendimentos odontológicos à população nos PSF (Programa Saúde da Família). Depois relembrou do pedido da implantação do cartão alimentação em substituição da cesta básica para os funcionários da prefeitura e SAAE, que seja estudado esta possibilidade no orçamento para o exercício de 2020, ou mesmo a iniciativa de emenda impositiva pelos vereadores. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria disse que após dois anos do pedido da colocação de quebra-molas na Rua Amazonas, via de intenso trânsito, os mesmos foram instalados. Na sequência falou do redutor de velocidade CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG instalado na Rua Tereza Hostalácio próximo à esquina com a Rua Francisco Camarano, dizendo: “literalmente quebra-molas destruidor de casa, os moradores estão aterrorizadas com aquela situação, qualquer veículo que passa lá por mais devagar que seja abala a base das casas”. Citou o abaixo-assinado dos moradores pedindo o conserto do quebramolas, e requereu o reparo do redutor. Encerrando sua fala, fez o pedido dos moradores da Rua Luiz Farinelli, próximo ao número 19 (próximo à esquina), de um braço de energia a ser colocado no poste, colocando suas justificativas. O vereador Manoel Manoel Marques registrou, em nome dos moradores da Rua Salviano Damasceno, os agradecimentos aos servidores do Departamento de Obras pelo ótimo trabalho realizado naquela via, a qual se encontrava em situação precária. Tratou dos seguintes assuntos: - primeiro, a respeito do “Setembro Amarelo”, o dia 10 desse mês foi oficialmente o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, cintando dados de suicídios todos os anos no Brasil; é mais de 1 Milhão no mundo trata-se de uma triste realidade. E registrado cada vez mais casos, principalmente, entre os jovens com idade de 15 a 26 anos. Colocou: muito importante e fundamental que essa casa Legislativa não fique de fora da campanha buscando medidas para conscientizar a população desse grave problema”. Pediu apoio e divulgação do Centro de Valorização da Vida CVV (atua na prevenção do suicídio), que atende 24 horas de forma gratuita através do telefone 188; - o segundo assunto, foi com relação a onda de calor e as piores secas dos últimos 10 anos; citou que o termômetro do centro da cidade atingiu quarenta (40) graus. Continuou “éum problema ambiental que vem ocorrendo na maioria das cidades do Brasil, contudo, podemos fazer alguma coisa para amenizar a situação mesmo que seja para o futuro uma medida eficaz é o plantio de árvores ou se já arborização das ruas de nossa cidade uma das alternativas mais simples e benéficas para reverter os impactos ambientais e aclimatização trazendo mais qualidade de vida para todos nós”. Reforçou o pedido do vereador Gleisson relacionado nesta Casa; e fez a solicitação quanto a pedir informações ao Departamento do Meio Ambiente, através do seu diretor, o senhor Martiniano Fagundes do Nascimento, para saber o andamento do projeto de arborização de Piumhi. Relembrou reunião ocorrida no dia 23 de maio, desse ano, cujo tema foi a implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana em Piumhi, em parceria com a Cemig. Próximo assunto foi: diante de indagações de cidadãos, informou que as câmeras que foram instaladas não estarão aplicando multas de trânsito, mas serão utilizadas para prevenção de crimes, no entanto, se houver algum abuso na direção, os policiais poderão tomar as medidas cabíveis. E encerrou parabenizando seu filho e o vereador José Segundo pelo aniversário. No GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou da falta de leite nas escolas municipais, de utensílio de cozinha utilizado em péssimo estado, do empréstimo realizado para adquirir caminhões na ordem de mais de um Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI milhão em detrimento à coisas básicas para as escolas, cuja justificativa, apresentada pela prefeitura diante de requisição, é: “aguardando a realização de licitação”. Quanto ao tema disse: “para quê nutricionista nas escolas, se um item utilizado contamina a alimentação das nossas crianças”. A vereadora fez referência a um vídeo postado em redes sociais, e fez comentários, bem como de falas colocadas “que vereadora é oposição, por isso que ela está questionando a situação da ponte do Ribeirão do corte ”. O vídeo foi assistido, no qual o deputado estadual Cássio Soares disse: “vem aqui esclarecer já algum tempo nós estamos trabalhando pela solução da ponte da Capoeira. Piumhi é uma das cidades mais caras para mim, importante na minha votação, na minha atuação parlamentar, de responsabilidade da terra da minha família, e enfim estamos trabalhando por essa solução já tem algum tempo. Eu vi um vídeo agora que chegou até mim do coronel Sandro, deputado, meu colega de bloco aqui na Assembléia, deputado extraordinário e de muito bom trabalho. Ele dizendo que agora ele solucionará, o que não é verdade, solução que está sendo dado agora, ela está sendo construída já há muito tempo por mim e pela minha equipe. E claro que o trabalho do coronel Sandro é muito bem-vindo para Piumhi e para todos os municípios mineiros Ele tem muito a contribuir também. Mas neste caso específico, eu quero esclarecer e trabalhar com a verdade. Nós estamos trabalhando por essa solução já bastante tempo. O meu compromisso de continuar trabalhando pela soluções dos nossos problemas, não apenas da ponte da Capoeira, nós temos soluções para a Santa Casa de Piumhi; nós temos soluções de travessia urbana na MG 050. Quanto aos atendimentos das entidades importantes que atende a toda a população tanto a população idosa, quanto as crianças, o clube Atlético Piumhinense até o São Vicente, passando pelo Apromip, pelo Lar São Francisco, pelas diversas entidades, APAE e Todas aquelas que precisam do nosso apoio e do nosso respeito. O prefeito Deco sabe muito bem tudo que nós estamos fazendo pela cidade, pela administração dele, e por todos que precisam da boa política; o meu compromisso sempre um grande abraço ”. Concluiu a vereadora Shirley Elaine: “Quando ele afirma em outra situação, que essa eu prefiro não demonstrar, porque claramente demonstra para quem, foi enviado a mensagem que essa ponte, a conquista desde 2017, e que devido a essa mudança de governo é que ela não está pronta. Olha se para um deputado estadual, nós estamos em 2019, essa ponte já tá com mais de um ano, ela não ficou pronto, não adianta querer dizer que o filho bonito tem dono, eu acho que esse filho aí tá mais do que órfão O vereador José W elington disse que o deputado coronel Sandro está ajudando, devido a solicitação do presidente, da vereadora Shirley, vereador José Segundo e dele; quando estiveram em Belo Horizonte, o qual os acompanhou nas secretarias competentes. Que o trabalho dos deputados são bem vindos. Destacou que o trabalho dos vereadores é buscar a conclusão da obra da referida ponte. Na ORDEM DO CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI J 03 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG DIA: O senhor presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”, o vereador José Welington da Silva disse que a proposta valoriza e servirá de incentivo aos policiais na sua missão de segurança pública, mencionando que a solenidade será no próximo dia trinta de setembro. Colocado o referido projeto em votação, foi aprovada por (07) sete votos, e ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior. No USO DA PALAVRA: não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: também não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforr ' 1 ' ' ' ' ' ' ' sinada pelo Presidente e pela Ia Secretária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 16/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de agosto de 2019; da Ata da 29a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2019, e da Ata da 30a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * ** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: do ponto de vista de e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Decreto Legislativo n°. 03/2019. PARECER CONTÁBIL: o referido projeto possuí disponibilidade orçamentária e financeira para suprir as despesas decorrentes do projeto de Lei. Assim, fo i verificado que o projeto encontra-se amparado contabilmente. / 7» UH*- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro ”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE SEVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019. Jc-kls TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * 6a Sessão Ordinária da Câmara Mirim de Piumhi, dia 16/09/2019 (segunda-feira) às 18h. * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 16/09/2019 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de setembro de 2019. D E C LA R O , para os devidú.. .«»• de direito, que foi publicado este, ao qeadro de avisos da Câmara Municipal Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no sen Artigo 72 . Data da riiswnihitinyãn: / / R Data da publicação:. 13 /T—. ANTO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi