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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2019-09-23
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Sitc: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 23/09/2019.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
32a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2" PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio 
l avares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. Esta Ia secretária Shirley Elaine 
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente 
colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata 31a 
Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e dezenove, a dispensa 
da leitura da ata foi aprovada por (07) sete votos. Colocada a ata em discussão o senhor 
presidente, sem manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (07) sete votos, 
considerando que o vereador Magno Manoel Marques não estava presente no início da 
sessão. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos 
recebidos e expedidos. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS e RECEBIDAS: - Edital
de Convocação para a 32a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 23 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; 
- Ofício n° 198/2019/GABPRES encaminhando a Indicação n° 82/2019 de autoria do 
vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja executada infraestrutura no Parque 
Municipal Ecológico da Mina, lida e apresentada na 31aSessão Ordinária; - Oficio n°. 
86/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington 
da Silva dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudo pormenorizado acerca da 
viabilidade de alterar a atual forma de aquisição c entrega das cestas básicas (licitação para 
escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de 
fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público, trocando então as 
cestas básicas por cartões; - Oficio n°. 87/2019/COMISSÃO de Legislação, Justiça c 
Redação dirigido ao Sr. Dr. Giovanni da Costa Badinhani, visando o aprimoramento dos 
métodos e técnicas legislativas, no que se refere a elaboração de Projetos de Lei, Decreto 
Legislativo, Resolução zí PortariaSç-a Câmara Municipal de Piumhi adotará, a partir desta
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data, as regras da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre 
a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas, em atendimento ao art. 59 da 
Constituição Federal de 1988. Neste sentido, sugerimos e recomendamos a observância da 
referida Lei Complementar, utilizando-se dos métodos nela previstos, para todos os Projetos 
de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa; - Indicação n°
83/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja realizada 
revitalização asfáltica na Rua Dr. Manoel Hermeto Júnior, no Bairro Nova Esperança; - 
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 37/2019 que “Autoriza a celebração de 
Convénio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço 
Autónomo de Agua e Esgoto, e a Agência Reguladora Intcrmunicipal de Saneamento 
Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação c fiscalização dos serviços de 
saneamento básico e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° CM 69/2019, Parecer
Contábil n° CM 37/2019, Parecer das comissões permanentes n° CM 64/2019; -
Documentos referentes ao Projeto de Lei n°40/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao 
Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município 
à Associação dos Qucijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”; - Parecer Jurídico n° CM
68/2019; Parecer das comissões permanentes n° CM 65/2019; - Requerimento
96/2019 de autoria das comissões permanentes, requerendo a inclusão em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL do referido Projeto; - Oficio s/n de autoria do Sr. Murilo 
Gonçalves Oliveira representante legal da empresa “Andrade Oliveira comércio de 
combustíveis LTDA”, em resposta ao oficio 84/2019/COMISSÂO, informando que a 
mesma não forneceu ao Município de Piumhi os produtos registrados sob os números 
228/2016 fornecimento de gasolina comum - vigência 01/01/2017 à 25/05/2017; 383/2018 
fornecimento de óleo diescl - vigência 18/11/2018 à 17/05/2019 c 147/2018 fornecimento 
de óleo dicsel - vigência 18/05/2018 à 18/11/2018). Despacho da Presidência: Encaminhe a 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; - 
CONVITE: A Associação das Câmaras Municipais e Vereadores ACAM, convida a todos 
para participar da reunião no dia 26 de setembro, onde serão apresentados os novos 
produtos e serviços oferecidos pela associação, na busca de atender os anseios dos filiados e 
assim construir a realidade que desejamos sempre focados nos nossos valores e no bem 
comum, a ser realizada no Instituto Plenum Brasil - Belo Horizonte; - CONVITE: o 
comandante da 18a Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Nelson Alexandre 
da Rocha Queiroz, convida para a Solenidade de premiação dos destaques operacionais 
referente ao 1° semestre de 2019, a ser realizado no dia 27 de setembro de 2019 às 13h, em
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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Secretaria Municipal de Saúde, convida a todos para o evento Respeite as diferenças 
Setembro Verde, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2019 às 13h no Centro de 
Convivência Ramiro Júlio Ferreira e Vó Ana; - Ofício n° 264/2019 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 76/2019/VEREADORES, referente ao pedido de 
quebra molas na Rua Antônio Esmério, no Bairro São Francisco, informando que a 
solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e 
tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José 
Welington da Silva; - Ofício n° 266/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em 
resposta ao ofício n° 75/2019/VEREADORES, referente ao pedido da instalação de 
manilhas para atender demanda da água pluvial na rua Amazonas, informando que a 
solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e 
tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José 
Segundo Faria; - Ofício n° 267/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta 
ao ofício n° 197/2019/GABPRES, informando que foram instalados redutores de 
velocidade na Rua Amazonas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria; - Ofício n" 269/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, em resposta ao ofício n° 194/2019/GABPRES, informando que as Indicações n°s 
75, 76, 77, 78, 79 e 80/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes para as 
devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que 
foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres vereadores; - 
Ofício n° 270/2019 dc autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 
71/2019VEREADORES, encaminhando informações sobre as atividades desenvolvidas 
pelo município durante o mês de setembro, atendendo os termos da Lei Municipal n° 
1.371/2018Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria; - Ofício n° 272/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo 
encaminhando Projeto dc Lei n° 45/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder o título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação dc 
bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração económica, mediante os 
instrumentos da permissão e concessão c dá outras providências”; - Ofício n° 299/2019 de 
autoria da Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, confirmando a realização de audiência 
pública para o dia 07-10-2019, às 20h30, conforme solicitado; - Ofício n° 10/2019 dc 
autoria do Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhando as propostas 
elaboradas pela população na XI Conferência Municipal de Assistência Social; - Convite da 
diretória da Associação do Circuito Nascentes das Gerais e Canastra para o 3o Salão 
Regional de Turismo, atrativos turísticos, artesanato, gastronomia, apresentações culturais. 
No PE< >r José Wellington da Silva fez referência ao
\)\v
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ofício do vereador José Segundo, da vereadora Shirley e de sua autoria, sobre a visita 
efetuada na Casa dc Apoio de Belo Horizonte, e outras denúncias o qual será encaminhado 
ao senhor prefeito e o Ministério Público, uma vez que primeiro foi proposto o diálogo e 
não foi obtido êxito. O vereador José Segundo Faria endossou as palavras do vereador 
José Welington, comunicou que estará assinando o ofício; informou o fato dc estar presente 
no dia da visita, contudo, é sabedor das irregularidades, por ter estado outras vezes na Casa 
de Apoio; citou das reuniões ocorridas com o secretário dos transportes e com o prefeito, 
porém nada de concreto foi realizado. O vereador Gleison Araújo Nunes em seu 
pronunciamento fez um relatório da sua indicação sobre a revitalização do asfalto da Rua 
Manoel Hermeto Júnior, localizada no Bairro Nova Esperança, destacando que os 
moradores solicitaram providencias ao Departamento dc Obras, no entanto ainda não foram 
atendidos. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou fato ocorrido com uma 
paciente que se internou para fazer um procedimento cirúrgico, c após três horas dc 
internamento teve alta, com a justificativa de falta de material. Diante dc algumas situações 
solicitou que a Casa Legislativa convocasse a secretária de saúde, Aline Silva Barbosa dc 
Castro e o médico regulador do SUS, doutor Rodrigo Lana, para tomada dc medidas 
necessárias sobre as cirurgias emergenciais. Em seguida, mencionando sobre os 
pronunciamentos dos vereadores José Welington e José Segundo, também fez referência ao 
ofício a ser encaminhado de forma oficial sobre as denúncias verificadas na Casa de Apoio 
de Belo Horizonte, c executou a leitura do documento. No GRANDE EXPEDIENTE: o 
vereador Magno Manoel Marques falou da campanha dc trânsito realizada todos os anos, 
este ano iniciou no dia 18 último e será até dia 25 de setembro, a qual tem o objetivo dc 
conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres para ações que transformam o trânsito cm um 
ambiente seguro, e o tema deste ano é “Trânsito sentido à vida”, com o objetivo de redução 
de 50% (cinquenta por cento) do índice de mortalidade no trânsito. A campanha é a nível 
federal, estadual c municipal, contudo, o vereador disse que ainda não teve conhecimento 
de atuações em Piumhi. Entende que a Secretaria da Educação deveria tomar a iniciativa. 
Relatou que para o Conselho Nacional dc Trânsito a campanha deve estar por todo 2019, 
assim entende que há tem tempo para a Administração Municipal, através da secretaria, 
possa fazer uma ação ou atividade educativa. E citou alguns exemplos dc atividades c disse 
que as sugestões não são suas invenções, mas são algumas que estão acontecendo cm uma 
cidade vizinha menor que Piumhi. Outro assunto apresentado foi com relação ao 
crescimento de matos na Rua Antônio Pirá, Bairro Bela Vista, sendo demostrado no painel 
fotos do local, e solicitou à Presidência o envio de ofício ao departamento competente do 
Município. Finalizou destacando a importância da arborização das ruas de nossa cidade, 
relatando que os moradores do Bairro Pindaídas, elogiaram à Administração Municipal pela
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reformulação da praça, onde acontece a feirinha às sextas-feiras, e que o sonho dos 
moradores é o plantio de Palmeiras Imperial, como os das Praças Doutor Avelino de 
Queiroz c Guia Lopes. O vereador Antônio Fernando Gomes pediu uma aparte c 
referindo-se sobre a imagem da foto, a qual demonstra um morador carpindo a calçada cm 
frente da sua própria casa, apresentou a sugestão de que cada morador mantenha a frente dc 
sua residência limpa e tenham abatimento no IPTIJ, como forma de incentivar esta conduta. 
Relembrou que as escolas de ensino fundamental 1 em sua grade curricular têm o tema 
“educação no trânsito”; contudo, é importante alertar as pessoas do índice de acidentes 
ocorridos em Piumhi. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N“ 96/2019 dc autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania solicitando a inclusão cm regime de urgência especial 
do Projeto dc Lei n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
“Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos 
Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. Colocado em única discussão, não houve 
manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (08) oito votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2019 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de 
propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. 
Colocado em única discussão o vereador José Welington questionou sobre a doação, no que 
o vereador Antônio Fernando esclareceu que está sendo revogada a doação, a assessoria 
jurídica informou que a doação não chegou a ocorrer de fato, c a lei que está sendo 
revogada. Colocado cm única votação, foi aprovado por (08) oito votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nu 41/2019 dc autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que “Denomina ‘Rua Salviano Damacena’, o logradouro 
público ainda não nominado por lei, no Bairro Dela Vista e dá outras providências”. 
Colocado em única discussão não houve manifestação. Colocado em única votação, foi 
aprovado por (08) oito votos. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N“
37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a celebração de 
Convénio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço 
Autónomo de Ãgua e Esgoto, e a Agência Reguladora Intcrmunicipal de Saneamento 
Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços dc 
saneamento básico, e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão não houve 
manife aprovado por (08) oito votos. No USO
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DA PALAVRA: a cidadã Josefa Muniz Coutinho apresentou a reivindicação dc moradores 
da Rua Conselheiro Lafaiete referente a iluminação públiea na via, cm especial próxima à 
esquina com a Rua Bueno Brandão, colocando que por diversas vezes levaram o pedido na 
prefeitura c ainda não foi atendido, ainda relatou fatos ocorridos devido à escuridão. O
secretário municipal, Martiniano Fagundes Nascimento da Secretaria do Meio Ambiente, 
rcfcriu-sc sobre notícia veiculada nas redes sociais referente a problemas no Parque 
Municipal da Mina, como cheiro de esgoto saindo na rede pluvial, esclareceu que procurou 
o SAAE, o qual verificou tratar-se de água com resíduos domésticos, por exemplo, 
detergente, que devido à falta dc chuvas não fluem com facilidade por ser o final da rede 
pluvial, bem como o relevo do parque. Concluiu não ser esgoto, não existe ainda uma 
solução definitiva, e por ser área dc preservação permanente - APP não poder ocorrer 
muitas intervenções. A responsabilidade dc cuidar do parque c do Município; árvores são 
plantadas, além de um trabalho educativo realizado nas escolas quanto à conscicntização 
ambiental. Também trouxe ao conhecimento os dados referentes à coleta seletiva, cujo 
número tem aumentado significativamente, sendo o objetivo atingir toda cidade. Também 
quanto à arborização, assunto colocado pelo vereador Magno Manoel Marques, na sessão 
anterior, relacionou todos os logradouros onde foram efetuadas a plantação dc árvores dc 
várias espécies, futuramente vislumbrarão uma bela paisagem. Esclareceu que onde há 
necessidade de cortes de árvores, depois são substituídas, informando que o número dos 
cortes cm comparação com as plantadas é muito inferior. O vereador Magno pediu aparte c 
disse que no Bairro Cruzeiro foram retiradas, c ainda não rcplantadas outras, bem como 
solicitou informação sobre a doação de mudas. O secretário solicitou que fosse fornecido a 
localização que será providenciado, mas informou que as árvores próximas as empresas de 
comércio de café estavam colocando em risco às pessoas, razão pelo corte realizado. 
Também que em acordo com a direção do Parque de Exposição Tonico Gabriel, ao invés de 
plantar árvores nas calçadas (passeios), serão plantas no entorno do parque, porém no seu 
interior, devido ser as calçadas estreitas. Convidou aos vereadores para colocar a mão na 
terra com objetivo de fazer um alameda de árvores floridas, juntamente com árvores 
frutíferas, será um projeto diferente que terá resultado muito positivo. Prosseguindo 
informou que a empresa Utan estará fazendo uma revitalização cm seu entorno, colocando 
piso podotátil, as árvores serão substituídas, com a finalidade de melhorar a qualidade da 
cidade e a passagem das pessoas que transitam pela calçada. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O vereador José Antônio Camargo Júnior falou que as inscrições para o 
curso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadc - ICM Bio se encerram
senhor presidente informou que a reivindicação será encaminhada ao Poder Executivo. O
no dia-2£Ld£setembro; os interessados em fazer o curso de Guia Turístico devem atentar
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \\$
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para a oportunidade, cujo objetivo é habilitar condutores de visitantes ao Parque da Serra da 
Canastra, visando entre outros aspectos, o melhor atendimento aos visitantes, exploração 
racional e conservação dos recursos naturais do cerrado, incrementando o ecoturisino local. 
Também parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pelo excelente trabalho, na pessoa do 
secretário Martiniano, cm especial pela preocupação com o Parque Municipal da Mina. 
Concluiu reforçando o pedido da cidadã Josefa, quanto ao pedido dc iluminação 
apresentado na sessão. O vereador Antônio Fernando Gomes referindo-se sobre o curso, 
que o dificultador é o processo seletivo com a necessidade de ter pré-requisitos, ou seja, ter 
o curso dc condutor e o curso de salva-vidas, disse que ao conseguir o curso, falhou por 
falta dc conhecimento. A concorrência para a vaga será entre pessoas com os mencionados 
cursos. Relembrou que do dia 26, 27 e 28 terá o Circuito Turístico, e o cadastro será 
realizado na praça e no dia 27 o show do Sá e Guarabira, com encerramento no dia 28. 
Cobrou do prefeito a tomada de providências quanto a pequena favela que está se instalando 
no caminho para a Serra da Canastra. Que o Departamento de Obras, Assessoria Jurídica, 
Secretaria Municipal de Assistência Social possam resolver a situação, pois não adianta o 
trabalho do circuito turístico se não trabalhar na melhor forma do crescimento da sociedade. 
Na sequência destacou a necessidade de revisão do Plano Diretor, para tanto, sugeriu 
convidar a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piumhi, o Instituto Federal; bem 
como iniciar o estudo do Código dc Obras Municipal, dando prosseguimento aos projetos 
recém aprovados referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo. e expansão urbana. O 
vereador Gleisson Araújo Nunes parabenizou ao secretário Martiniano pelo seu trabalho 
transformando a cidade carinho em ‘cidade carinho verde’. Agradeceu a presença do aluno 
Lucas. Parabenizou aos colegas Fernando de José Antônio pelo empenho de proporcionar o 
curso de Guia Turístico. Esclareceu que o curso é promovido pelo Instituto Chico Mendes 
de Conservação da Biodiversidade, sendo que aqueles que promovem as excursões deverão 
estar munidos de carteirinha, demonstrando a realização do curso, para terem acesso as 
estruturas do parque. E disse que o significado do Instituto Chico Mendes, é uma 
homenagem que o governo federal fez ao ambientalista assassinado por madeireiros que 
exploravam a floresta amazônica de maneira irregular. A vereadora Shirley Elaine também 
parabenizou ao secretário Martiniano pelo seu trabalho, citando o seu pronto atendimento 
nas solicitações da Escola Municipal Coronel Fidélis de Vasconcelos, local onde a 
vereadora é servidora municipal. Fez referência da atividade desenvolvida pela referida 
escola no projeto de reciclagem do lixo, sob a orientação do secretário. O vereador José
Segundo Faria agradeceu e parabenizou o trabalho do secretário; mencionou sobre reunião 
na semana anterior da Câmara Mirim, quando a vereadora mirim Sophia Clara Terra propôs 
o projeto dc rcci 2, o vereador José Welington,
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juntamente com os professores Vinícius Barbosa dc Paiva e Mônica do Nascimento Barros, 
estiveram em Belo Horizonte para dar seguimento no projeto. Disse que estava feliz pela 
iniciativa da vereadora mirim. Fez referência ao plantio de árvores que será realizado na 
Avenida Dario de Melo, e se colocou à disposição quanto ao convite para colocar a ‘mão na 
terra’. Este trabalho beneficiará os moradores, na oportunidade pediu o empenho pra a 
instalação da academia a ar livre no local. O senhor presidente agradeceu a presença do 
secretário, parabenizou pelo trabalho excelente e pelos números da coleta seletiva. Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. 
A presente ata foi lavrada c se estiver conforme, sem declarada aprovada c rcgimcntalmcntc 
assj^iada pelo Presidente c pela Ia Secretária. 1- £ f .
o'

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
23/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I — leitura e aprovação da Ata 31a Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de
2019.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
96/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de 
Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania solicitando a inclusão em regime de urgência especial do 
Projeto de Lei n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
“Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos 
Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”.
( l a/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
N° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 
2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação 
de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto 
São Francisco - ASQASF”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
DESPACHO DA ASSESSORIA CONTÁBIL: (...) após análise, concluo pela
desnecessidade de Parecer Contábil por não vislumbrar, no mesmo, criação de novas
despesas
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PARECER JURÍDICO: “( . . . ) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício
de iniciativa, de forma, e, estando dentro dos moldes e preceitos legais, opina esta
Assessoria Jurídica, pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir
qualquer impedimento à tramitação da matéria
CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) sendo, não havendo óbices e
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do
Projeto de Lei n° 40/2019, em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei 
n° 40/2019.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2019.
***
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
41/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Denomina ‘Rua 
Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Bela 
Vista e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “(...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício
de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria
Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do
Projeto de Lei n° 41/2019, em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 41/2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a 
celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a 
interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora 
Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e 
fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, em que 
foram emitidos os seguintes pareceres:
DESPACHO DA ASSESSORIA CONTÁBIL: (...) há necessidade de criação de uma
nova despesa, assim, podemos identificar no Projeto de Lei em análise o pedido de
autorização ao legislativo municipal para criação do crédito especial, com a abertura
da referida despesa usando como recursos para criação da mesma o § I o da lei
4.320/64. Assim, este projeto está dentro das normativas contábeis existentes”.
PARECER JURÍDICO: “(..jDiantede todo exposto, esta Aseessoria OPINA pela
POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei ora
examinado ”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) “Assim sendo, não havendo óbices e
acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação
regular do Projeto de Lei n° 37/2019,em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere ao
aspecto orçamentário e financeiro ”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 
(três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 37/2019.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei 
n° 37/2019.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 37/2019.
kkk
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@tcrra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica,
(segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
* * *
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2019.
D E C LA R O , para os devia*;, m o * direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 .
Data da disoonibilizacâo: / l O
Data da publicação: 7 P / O i Q
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