| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 166 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23/09/2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@tcrra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMIII-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 32a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2" PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio l avares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. Esta Ia secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata 31a Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura da ata foi aprovada por (07) sete votos. Colocada a ata em discussão o senhor presidente, sem manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (07) sete votos, considerando que o vereador Magno Manoel Marques não estava presente no início da sessão. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS e RECEBIDAS: - Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 23 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Ofício n° 198/2019/GABPRES encaminhando a Indicação n° 82/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja executada infraestrutura no Parque Municipal Ecológico da Mina, lida e apresentada na 31aSessão Ordinária; - Oficio n°. 86/2019/VEREADORES de autoria dos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição c entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público, trocando então as cestas básicas por cartões; - Oficio n°. 87/2019/COMISSÃO de Legislação, Justiça c Redação dirigido ao Sr. Dr. Giovanni da Costa Badinhani, visando o aprimoramento dos métodos e técnicas legislativas, no que se refere a elaboração de Projetos de Lei, Decreto Legislativo, Resolução zí PortariaSç-a Câmara Municipal de Piumhi adotará, a partir desta Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.hr Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI data, as regras da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas, em atendimento ao art. 59 da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, sugerimos e recomendamos a observância da referida Lei Complementar, utilizando-se dos métodos nela previstos, para todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa; - Indicação n° 83/2019 de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja realizada revitalização asfáltica na Rua Dr. Manoel Hermeto Júnior, no Bairro Nova Esperança; - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 37/2019 que “Autoriza a celebração de Convénio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto, e a Agência Reguladora Intcrmunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação c fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° CM 69/2019, Parecer Contábil n° CM 37/2019, Parecer das comissões permanentes n° CM 64/2019; - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Qucijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”; - Parecer Jurídico n° CM 68/2019; Parecer das comissões permanentes n° CM 65/2019; - Requerimento 96/2019 de autoria das comissões permanentes, requerendo a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do referido Projeto; - Oficio s/n de autoria do Sr. Murilo Gonçalves Oliveira representante legal da empresa “Andrade Oliveira comércio de combustíveis LTDA”, em resposta ao oficio 84/2019/COMISSÂO, informando que a mesma não forneceu ao Município de Piumhi os produtos registrados sob os números 228/2016 fornecimento de gasolina comum - vigência 01/01/2017 à 25/05/2017; 383/2018 fornecimento de óleo diescl - vigência 18/11/2018 à 17/05/2019 c 147/2018 fornecimento de óleo dicsel - vigência 18/05/2018 à 18/11/2018). Despacho da Presidência: Encaminhe a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; - CONVITE: A Associação das Câmaras Municipais e Vereadores ACAM, convida a todos para participar da reunião no dia 26 de setembro, onde serão apresentados os novos produtos e serviços oferecidos pela associação, na busca de atender os anseios dos filiados e assim construir a realidade que desejamos sempre focados nos nossos valores e no bem comum, a ser realizada no Instituto Plenum Brasil - Belo Horizonte; - CONVITE: o comandante da 18a Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, convida para a Solenidade de premiação dos destaques operacionais referente ao 1° semestre de 2019, a ser realizado no dia 27 de setembro de 2019 às 13h, em Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Secretaria Municipal de Saúde, convida a todos para o evento Respeite as diferenças Setembro Verde, a ser realizado no dia 26 de setembro de 2019 às 13h no Centro de Convivência Ramiro Júlio Ferreira e Vó Ana; - Ofício n° 264/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 76/2019/VEREADORES, referente ao pedido de quebra molas na Rua Antônio Esmério, no Bairro São Francisco, informando que a solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José Welington da Silva; - Ofício n° 266/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 75/2019/VEREADORES, referente ao pedido da instalação de manilhas para atender demanda da água pluvial na rua Amazonas, informando que a solicitação foi encaminhada à Secretária de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e tomada de providências. Despacho da Presidência: Para conhecimento do vereador José Segundo Faria; - Ofício n° 267/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 197/2019/GABPRES, informando que foram instalados redutores de velocidade na Rua Amazonas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; - Ofício n" 269/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 194/2019/GABPRES, informando que as Indicações n°s 75, 76, 77, 78, 79 e 80/2019 foram encaminhadas aos departamentos competentes para as devidas análises e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres vereadores; - Ofício n° 270/2019 dc autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 71/2019VEREADORES, encaminhando informações sobre as atividades desenvolvidas pelo município durante o mês de setembro, atendendo os termos da Lei Municipal n° 1.371/2018Despacho da Presidência: Para conhecimento da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; - Ofício n° 272/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando Projeto dc Lei n° 45/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação dc bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração económica, mediante os instrumentos da permissão e concessão c dá outras providências”; - Ofício n° 299/2019 de autoria da Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, confirmando a realização de audiência pública para o dia 07-10-2019, às 20h30, conforme solicitado; - Ofício n° 10/2019 dc autoria do Conselho Municipal de Assistência Social, encaminhando as propostas elaboradas pela população na XI Conferência Municipal de Assistência Social; - Convite da diretória da Associação do Circuito Nascentes das Gerais e Canastra para o 3o Salão Regional de Turismo, atrativos turísticos, artesanato, gastronomia, apresentações culturais. No PE< >r José Wellington da Silva fez referência ao \)\v Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMÍ1I-MG CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI ofício do vereador José Segundo, da vereadora Shirley e de sua autoria, sobre a visita efetuada na Casa dc Apoio de Belo Horizonte, e outras denúncias o qual será encaminhado ao senhor prefeito e o Ministério Público, uma vez que primeiro foi proposto o diálogo e não foi obtido êxito. O vereador José Segundo Faria endossou as palavras do vereador José Welington, comunicou que estará assinando o ofício; informou o fato dc estar presente no dia da visita, contudo, é sabedor das irregularidades, por ter estado outras vezes na Casa de Apoio; citou das reuniões ocorridas com o secretário dos transportes e com o prefeito, porém nada de concreto foi realizado. O vereador Gleison Araújo Nunes em seu pronunciamento fez um relatório da sua indicação sobre a revitalização do asfalto da Rua Manoel Hermeto Júnior, localizada no Bairro Nova Esperança, destacando que os moradores solicitaram providencias ao Departamento dc Obras, no entanto ainda não foram atendidos. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou fato ocorrido com uma paciente que se internou para fazer um procedimento cirúrgico, c após três horas dc internamento teve alta, com a justificativa de falta de material. Diante dc algumas situações solicitou que a Casa Legislativa convocasse a secretária de saúde, Aline Silva Barbosa dc Castro e o médico regulador do SUS, doutor Rodrigo Lana, para tomada dc medidas necessárias sobre as cirurgias emergenciais. Em seguida, mencionando sobre os pronunciamentos dos vereadores José Welington e José Segundo, também fez referência ao ofício a ser encaminhado de forma oficial sobre as denúncias verificadas na Casa de Apoio de Belo Horizonte, c executou a leitura do documento. No GRANDE EXPEDIENTE: o vereador Magno Manoel Marques falou da campanha dc trânsito realizada todos os anos, este ano iniciou no dia 18 último e será até dia 25 de setembro, a qual tem o objetivo dc conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres para ações que transformam o trânsito cm um ambiente seguro, e o tema deste ano é “Trânsito sentido à vida”, com o objetivo de redução de 50% (cinquenta por cento) do índice de mortalidade no trânsito. A campanha é a nível federal, estadual c municipal, contudo, o vereador disse que ainda não teve conhecimento de atuações em Piumhi. Entende que a Secretaria da Educação deveria tomar a iniciativa. Relatou que para o Conselho Nacional dc Trânsito a campanha deve estar por todo 2019, assim entende que há tem tempo para a Administração Municipal, através da secretaria, possa fazer uma ação ou atividade educativa. E citou alguns exemplos dc atividades c disse que as sugestões não são suas invenções, mas são algumas que estão acontecendo cm uma cidade vizinha menor que Piumhi. Outro assunto apresentado foi com relação ao crescimento de matos na Rua Antônio Pirá, Bairro Bela Vista, sendo demostrado no painel fotos do local, e solicitou à Presidência o envio de ofício ao departamento competente do Município. Finalizou destacando a importância da arborização das ruas de nossa cidade, relatando que os moradores do Bairro Pindaídas, elogiaram à Administração Municipal pela Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.lcg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI reformulação da praça, onde acontece a feirinha às sextas-feiras, e que o sonho dos moradores é o plantio de Palmeiras Imperial, como os das Praças Doutor Avelino de Queiroz c Guia Lopes. O vereador Antônio Fernando Gomes pediu uma aparte c referindo-se sobre a imagem da foto, a qual demonstra um morador carpindo a calçada cm frente da sua própria casa, apresentou a sugestão de que cada morador mantenha a frente dc sua residência limpa e tenham abatimento no IPTIJ, como forma de incentivar esta conduta. Relembrou que as escolas de ensino fundamental 1 em sua grade curricular têm o tema “educação no trânsito”; contudo, é importante alertar as pessoas do índice de acidentes ocorridos em Piumhi. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N“ 96/2019 dc autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicitando a inclusão cm regime de urgência especial do Projeto dc Lei n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (08) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. Colocado em única discussão o vereador José Welington questionou sobre a doação, no que o vereador Antônio Fernando esclareceu que está sendo revogada a doação, a assessoria jurídica informou que a doação não chegou a ocorrer de fato, c a lei que está sendo revogada. Colocado cm única votação, foi aprovado por (08) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nu 41/2019 dc autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Denomina ‘Rua Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Dela Vista e dá outras providências”. Colocado em única discussão não houve manifestação. Colocado em única votação, foi aprovado por (08) oito votos. Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N“ 37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a celebração de Convénio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autónomo de Ãgua e Esgoto, e a Agência Reguladora Intcrmunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços dc saneamento básico, e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão não houve manife aprovado por (08) oito votos. No USO CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tclc fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@tcrra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG DA PALAVRA: a cidadã Josefa Muniz Coutinho apresentou a reivindicação dc moradores da Rua Conselheiro Lafaiete referente a iluminação públiea na via, cm especial próxima à esquina com a Rua Bueno Brandão, colocando que por diversas vezes levaram o pedido na prefeitura c ainda não foi atendido, ainda relatou fatos ocorridos devido à escuridão. O secretário municipal, Martiniano Fagundes Nascimento da Secretaria do Meio Ambiente, rcfcriu-sc sobre notícia veiculada nas redes sociais referente a problemas no Parque Municipal da Mina, como cheiro de esgoto saindo na rede pluvial, esclareceu que procurou o SAAE, o qual verificou tratar-se de água com resíduos domésticos, por exemplo, detergente, que devido à falta dc chuvas não fluem com facilidade por ser o final da rede pluvial, bem como o relevo do parque. Concluiu não ser esgoto, não existe ainda uma solução definitiva, e por ser área dc preservação permanente - APP não poder ocorrer muitas intervenções. A responsabilidade dc cuidar do parque c do Município; árvores são plantadas, além de um trabalho educativo realizado nas escolas quanto à conscicntização ambiental. Também trouxe ao conhecimento os dados referentes à coleta seletiva, cujo número tem aumentado significativamente, sendo o objetivo atingir toda cidade. Também quanto à arborização, assunto colocado pelo vereador Magno Manoel Marques, na sessão anterior, relacionou todos os logradouros onde foram efetuadas a plantação dc árvores dc várias espécies, futuramente vislumbrarão uma bela paisagem. Esclareceu que onde há necessidade de cortes de árvores, depois são substituídas, informando que o número dos cortes cm comparação com as plantadas é muito inferior. O vereador Magno pediu aparte c disse que no Bairro Cruzeiro foram retiradas, c ainda não rcplantadas outras, bem como solicitou informação sobre a doação de mudas. O secretário solicitou que fosse fornecido a localização que será providenciado, mas informou que as árvores próximas as empresas de comércio de café estavam colocando em risco às pessoas, razão pelo corte realizado. Também que em acordo com a direção do Parque de Exposição Tonico Gabriel, ao invés de plantar árvores nas calçadas (passeios), serão plantas no entorno do parque, porém no seu interior, devido ser as calçadas estreitas. Convidou aos vereadores para colocar a mão na terra com objetivo de fazer um alameda de árvores floridas, juntamente com árvores frutíferas, será um projeto diferente que terá resultado muito positivo. Prosseguindo informou que a empresa Utan estará fazendo uma revitalização cm seu entorno, colocando piso podotátil, as árvores serão substituídas, com a finalidade de melhorar a qualidade da cidade e a passagem das pessoas que transitam pela calçada. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O vereador José Antônio Camargo Júnior falou que as inscrições para o curso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadc - ICM Bio se encerram senhor presidente informou que a reivindicação será encaminhada ao Poder Executivo. O no dia-2£Ld£setembro; os interessados em fazer o curso de Guia Turístico devem atentar CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \\$ Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: eamara.piumhi@terra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMII1-MG para a oportunidade, cujo objetivo é habilitar condutores de visitantes ao Parque da Serra da Canastra, visando entre outros aspectos, o melhor atendimento aos visitantes, exploração racional e conservação dos recursos naturais do cerrado, incrementando o ecoturisino local. Também parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pelo excelente trabalho, na pessoa do secretário Martiniano, cm especial pela preocupação com o Parque Municipal da Mina. Concluiu reforçando o pedido da cidadã Josefa, quanto ao pedido dc iluminação apresentado na sessão. O vereador Antônio Fernando Gomes referindo-se sobre o curso, que o dificultador é o processo seletivo com a necessidade de ter pré-requisitos, ou seja, ter o curso dc condutor e o curso de salva-vidas, disse que ao conseguir o curso, falhou por falta dc conhecimento. A concorrência para a vaga será entre pessoas com os mencionados cursos. Relembrou que do dia 26, 27 e 28 terá o Circuito Turístico, e o cadastro será realizado na praça e no dia 27 o show do Sá e Guarabira, com encerramento no dia 28. Cobrou do prefeito a tomada de providências quanto a pequena favela que está se instalando no caminho para a Serra da Canastra. Que o Departamento de Obras, Assessoria Jurídica, Secretaria Municipal de Assistência Social possam resolver a situação, pois não adianta o trabalho do circuito turístico se não trabalhar na melhor forma do crescimento da sociedade. Na sequência destacou a necessidade de revisão do Plano Diretor, para tanto, sugeriu convidar a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piumhi, o Instituto Federal; bem como iniciar o estudo do Código dc Obras Municipal, dando prosseguimento aos projetos recém aprovados referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo. e expansão urbana. O vereador Gleisson Araújo Nunes parabenizou ao secretário Martiniano pelo seu trabalho transformando a cidade carinho em ‘cidade carinho verde’. Agradeceu a presença do aluno Lucas. Parabenizou aos colegas Fernando de José Antônio pelo empenho de proporcionar o curso de Guia Turístico. Esclareceu que o curso é promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo que aqueles que promovem as excursões deverão estar munidos de carteirinha, demonstrando a realização do curso, para terem acesso as estruturas do parque. E disse que o significado do Instituto Chico Mendes, é uma homenagem que o governo federal fez ao ambientalista assassinado por madeireiros que exploravam a floresta amazônica de maneira irregular. A vereadora Shirley Elaine também parabenizou ao secretário Martiniano pelo seu trabalho, citando o seu pronto atendimento nas solicitações da Escola Municipal Coronel Fidélis de Vasconcelos, local onde a vereadora é servidora municipal. Fez referência da atividade desenvolvida pela referida escola no projeto de reciclagem do lixo, sob a orientação do secretário. O vereador José Segundo Faria agradeceu e parabenizou o trabalho do secretário; mencionou sobre reunião na semana anterior da Câmara Mirim, quando a vereadora mirim Sophia Clara Terra propôs o projeto dc rcci 2, o vereador José Welington, Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: https://piumhi.mg.lcg.br/ CEP 37.925-000 PIUMI1I-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI juntamente com os professores Vinícius Barbosa dc Paiva e Mônica do Nascimento Barros, estiveram em Belo Horizonte para dar seguimento no projeto. Disse que estava feliz pela iniciativa da vereadora mirim. Fez referência ao plantio de árvores que será realizado na Avenida Dario de Melo, e se colocou à disposição quanto ao convite para colocar a ‘mão na terra’. Este trabalho beneficiará os moradores, na oportunidade pediu o empenho pra a instalação da academia a ar livre no local. O senhor presidente agradeceu a presença do secretário, parabenizou pelo trabalho excelente e pelos números da coleta seletiva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada c se estiver conforme, sem declarada aprovada c rcgimcntalmcntc assj^iada pelo Presidente c pela Ia Secretária. 1- £ f . o'
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 23/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I — leitura e aprovação da Ata 31a Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 96/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicitando a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. ( l a/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO DA ASSESSORIA CONTÁBIL: (...) após análise, concluo pela desnecessidade de Parecer Contábil por não vislumbrar, no mesmo, criação de novas despesas Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PARECER JURÍDICO: “( . . . ) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, de forma, e, estando dentro dos moldes e preceitos legais, opina esta Assessoria Jurídica, pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2019, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 40/2019. *** ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 41/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Denomina ‘Rua Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Bela Vista e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “(...) Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 41/2019, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 41/2019. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO DA ASSESSORIA CONTÁBIL: (...) há necessidade de criação de uma nova despesa, assim, podemos identificar no Projeto de Lei em análise o pedido de autorização ao legislativo municipal para criação do crédito especial, com a abertura da referida despesa usando como recursos para criação da mesma o § I o da lei 4.320/64. Assim, este projeto está dentro das normativas contábeis existentes”. PARECER JURÍDICO: “(..jDiantede todo exposto, esta Aseessoria OPINA pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei ora examinado ”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: (...) “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação regular do Projeto de Lei n° 37/2019,em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere ao aspecto orçamentário e financeiro ”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 37/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 37/2019. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 02 (dois) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 37/2019. kkk TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@tcrra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de setembro de 2019. D E C LA R O , para os devia*;, m o * direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 . Data da disoonibilizacâo: / l O Data da publicação: 7 P / O i Q ,r \