| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Sitc: www.piumhi.mg.lcg.br CEP 37925-000 ' PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2019. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 27 de setembro de 2019.
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 33a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou eletronicamente a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e dezenove. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por 08 (oito) votos. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi a ata aprovada por 08 (oito) votos. A primeira secretária, Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de Convocação para a 33a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 30 de setembro de 2019, às 19 horas 30 minutos; - Edital de Convocação para a 06a Sessão Extraordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 30 de setembro de 2019, às 20 horas 30 minutos; - Ofício n° 77/2019/VEREADORES, de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Sr. Joselito Rodrigues de Castro, Diretor da AB Nascentes das Gerais, solicitando providências no sentido de viabilizar a instalação de postes de iluminação na Rodovia MG 050, no trecho que liga o “Auto Posto Brazinho” ao “Posto Centenário”, tendo em vista que o referido local é um perímetro urbano; - Ofício n° 88/2019/VEREADORES, de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e José Segundo Faria, solicitando informações e providências referentes ao funcionamento da Casa de Apoio do Município, na cidade de Belo Horizonte/MG; - Ofício n° 89/2019/COMISSÃO, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” do representante legal da empresa Andrade e Oliveira Comércio e combustíveis, sob os números 157/2018, 388/2018 e 143/2019, com cópia dos contratos em Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI anexo; - Ofício n° 199/2019/GABPRES, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 83/2019, de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes - lida e apresentada na 32a Sessão Ordinária; - Ofício n° 200/2019/GABPRES, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Proposições de Lei números 42 e 43, de 26 de setembro de 2019; - Ofício n° 201/2019/GABPRES, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo convocação da secretária municipal de saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro e do médico regulador do SUS, Dr. Rodrigo Lana Martins, para apresentarem-se na 7a Sessão Extraordinária (audiência pública), a realizar-se no dia 07 de outubro de 2019, tendo em vista o REQUERIMENTO n° 105/2019 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; - Ofício n° 202/2019/GABPRES, convidando o Sr. José Soares de Melo, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e a diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Graciele Paiz, para participarem da 7a Sessão Extraordinária (audiência pública), a realizar-se no dia 07 de outubro de 2019, tendo em vista o REQUERIMENTO n° 106/2019 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; - Ofício n° 203/2019/GABPRES, informando ao Chefe do Poder Executivo que o Plenário desta Casa Legislativa estará disponível no dia 07 de outubro de 2019 para a realização de audiência pública para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 2o quadrimestre de 2019; - Memorando n° 54/2019GABPRES, encaminhando aos nobres vereadores o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo, referente ao mês de agosto de 2019; - Indicação n° 84/2019, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando transporte escolar para aluno da rede pública municipal; - Indicação n° 85/2019, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando transporte escolar para aluno da rede pública municipal; - Indicação n° 86/2019, de autoria dos vereadores José Segundo Faria e Magno Manoel Marques, solicitando que seja realizada limpeza dos matos das ruas do Bairro Bela Vista; - Indicação n° 87/2019, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza do lote localizado na Rua 20 de Julho, em frente ao Centro Espírita Caminho da Luz; - Indicação n° 88/2019, de autoria dos vereadores desta casa Legislativa, solicitando providências em relação à iluminação pública na Rua Conselheiro Lafaiete; - Indicação n° 89/2019, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto ao transporte escolar de aluno da rede pública; - Indicação n° 90/2019, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e do vereador Magno Manoel Marques, solicitando providências quanto ao transporte escolar de aluno da rede pública; - REQUERIMENTO n° 98/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, requerendo que a análise e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG deliberação do Projeto de Resolução n° 05/2019, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Institui o ‘Banco de Horas’ no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” ocorra de forma conjunta entre as comissões; - REQUERIMENTOS n°s 99 à 104, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise dos Projeto de Lei Complementares números 08/2019 a 13/2019; - REQUERIMENTO n° 105/2019, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a convocação da secretaria municipal de saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro e do médico regulador do SUS, Dr. Rodrigo Lana Martins, para apresentarem-se na 7a Sessão Extraordinária (Audiência Pública) a realizar-se às 20h30 do dia 07/10/2019; - REQUERIMENTO n° 106/2019, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, convidando o provedor da Santa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo e a diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Graciele Paiz, para apresentarem-se na 7a Sessão Extraordinária (Audiência Pública) a realizar-se às 20h30 do dia 07/10/2019; - Ofício s/n de autoria do Sr. Murilo Gonçalves Oliveira, representante legal do posto Andrade Oliveira Comércio de Combustíveis Ltda, em resposta ao ofício n° 89/2019/Comissão, informando que a empresa não contém a documentação solicitada, tendo em vista que a mesma passou a utilizar a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica), e que as notas emitidas para o município poderão ser consultadas pelo site da SEFAZ A NFCe, permitindo o envio direto para o fisco e para o consumidor, de forma digital; - Oficio s/n, de autoria do Sr. Danilo de Oliveira Castro, representante legal do Posto Opil - Organizações Pirâmide Ltda, em resposta ao ofício n° 82/2019, informando sobre a obrigatoriedade dos postos em utilizar a nota fiscal eletrônica, sendo incapaz de encaminhar toda documentação solicitada; - Ofício s/n de autoria do Sr. Paulo César Goulart, representante legal do Posto Petro Qualy Comércio e Exportação Ltda, informando que não foi possível encaminhar a documentação solicitada, devido a uma forte chuva que danificou o equipamento emissor de cupom fiscal, porém encaminha histórico detalhado das compras, conforme solicitado; - Oficio s/n de autoria do Sr. Guaracy Alves Terra Júnior, representante legal do Posto 41 Ltda, em resposta ao ofício, informando que não foi possível encaminhar a documentação solicitada e informou sobre a obrigatoriedade dos postos em utilizar a nota fiscal eletrônica, sendo incapaz de encaminhar toda documentação solicitada; - Oficio s/n de autoria do representante legal do Albatroz Auto Posto Ltda, encaminhando toda documentação e informação solicitada pela comissão; - CONVITE de autoria do IFMG campus avançado Piumhi, convidando a todos para uma palestra a ser ministrada pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais e pelo Conselho Regional dos Técnicos Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Industriais de Minas Gerais, a ser realizada dia 03 de outubro de 2019, às 19h, no auditório do IFMG; - Ofício n° 273/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, por meio do qual responde o Ofício n° 198/2019 informando que a Indicação n° 82/2019 foi encaminhada ao departamento competente para análise e tomada de providências; - Ofício n° 275/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 70/2019/COMISSÃO, informando os gastos mensais, a diferença dos valores e informação sobre a responsabilidade e pagamento das monitoras (matéria: transporte escolar terceirizado); - Ofício n° 280/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei Complementar n° 67/2019, que “Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi’; - Ofício n° 281/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei 46/2019, que “Ratifica a adesão do município de Piumhi ao protocolo de intenções do Consórcio público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências”; - Ofício n° 027/2019, de autoria da Sra. Maria Perpétua Felix, encaminhando rol de licitações do mês de junho de 2019; - Oficio n° 52/2019, de autoria do Poder Executivo, solicitando espaço para realização de audiência pública para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 2o quadrimestre de 2019; - Ofício n° 277/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 47/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidos pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador Gleison Araújo Nunes fez referência à sua Indicação de n° 77/2019, apresentando suas justificativas com relação à necessidade de colocação de luminárias no trajeto da Rodovia MG 050, entre o Posto Brazinho e o Posto Centenário, cujo objetivo principal a preservação de acidentes, tendo em vista tratar-se o local de perímetro urbano. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria trouxe alguns assuntos: 1- Instalação de redutor de velocidade, dentro dos padrões legais, na Rua Silviano Brandão, com o devido abaixo-assinado dos moradores, conforme determina o decreto do Poder Executivo. 2 - As indicações apresentadas referentes ao transporte escolar da rede pública municipal (conforme informações de mães, suas crianças estão sem este benefício). Afirmou a vereadora: “não existe isso, de dois pesos duas medidas; se transporta alunos na rede urbana, não se pode fazer acepção de uma criança em detrimento de outras; todos são alunos”. 3 - Informou que a indicação solicitando a melhoria da estrada rural e a instalação de um mata-burros, na propriedade do senhor João Goulart Cardoso - Dico, não teve atendimento no tempo hábil, ou seja, ocorreu Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI o seu falecimento antes de ver o pedido concretizado. 4 - Relatou a situação de moradores dos bairros, que necessitam da ponte do Ribeirão do Corte, os quais asseguraram que foi necessário deixar a casa própria nos bairros e alugar outra casa em bairros mais próximos da região central devido ao custo com combustível para fazer o percurso entre a casa e o local de trabalho. Declarou que até o momento ainda não tiveram o respaldo da Administração para o término da ponte. Mencionou o pedido de CPI, por vislumbrar indícios de irregularidade na edificação da ponte; contudo, em observância a prazos regimentais, ainda não foi aprovado. Por fim, conclamou os vereadores para atentar com carinho para a situação dos moradores, os quais estão sendo prejudicados pela falta da referida ponte. No GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Magno Manoel Marques fez alguns agradecimentos e presentou propostas: 1 - Agradeceu à Administração Municipal pelo rápido atendimento ao seu pedido de capina das ruas do Bairro Bela Vista, agradeceu aos responsáveis e equipes de trabalho do Departamento de Limpeza. 2 - Também agradeceu ao diretor do Departamento de Meio Ambiente, por ter vindo à tribuna da Câmara e apresentado as ações de arborização na cidade. Destacou: todas as solicitações e indicações apresentadas por nós vereadores tivesse um retorno rápido e eficiente, por parte do Executivo, nosso trabalho seria mais fácil e produtivo, uma vez que temos que dar um retorno à comunidade". Concluiu afirmando que continuará cobrando o andamento do plano de arborização em parceria com a Cemig, tendo em vista que recebeu manifestação de apoio por cidadãos. 3 - Comunicou que recebeu sugestão de projeto de lei denominado “Arvore, minha vida”, que visa beneficiar o morador que plantar e adotar uma árvore na sua calçada, em frente à residência, e, para tanto, receber um desconto no IPTU. 4 - Outra solicitação, a pedido do ex - parlamentar, José Ferreira de Castro, carinhosamente conhecido como Zé das Muletas, trata-se da fixação de um estacionamento privativo para deficientes na Praça Padre Alberico; na ocasião, foram apresentadas as justificativas. 5 - Atendendo a pedidos dos moradores do Bairro Pérola Negra, pediu a limpeza dos lotes, destacando o atendimento aos artigos 9o e 10 do Código de Posturas, os quais determinam que os proprietários são responsáveis por conservar seus imóveis limpos. E por fim, apresentou o pedido dos moradores de construção da pracinha, onde poderão ter um local para lazer e entretenimento. O vereador Antônio Fernando Gomes fez menção do evento “Salão Regional de Turismo”, lembrando tratar-se do Circuito de Turismo da Nascentes da Gerais e da Canastra. Solicitou o seguinte encaminhamento: “representando o vereador José Antônio Camargo Júnior e o vereador José Segundos Faria, uma Moção de cumprimento ao condutor, que juntamente com a administração de Piumhi, realizaram uma brilhante festa Solicitou o envio de ofício de agradecimentos aos vereadores das dezessete cidades que participaram do evento, embelezando-o com seus estandes e demonstrando Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI “que sabem fazer com galhardia um evento de tamanha envergadura”. Também pediu o envio de ofício ao presidente e à diretoria eleita para o próximo triênio do Sindicato Rural de Piumhi, bem como outro ofício parabenizando o presidente e a diretoria que encerram seu mandato à frente do referido sindicato, tendo em vista a brilhante condução. O último tema destacado foi o trabalho do Instituo Federal de Minas Gerais - Campus Avançado de Piumhi. Fez referência à emenda impositiva, por meio da qual foi destinado valor orçamentário ao Instituto e, como retorno, foram estudados os projetos em parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos e a Casa Legislativa. “Ainda iremos estudar o Código de Obras”. Finalizou dizendo que esta Legislatura está deixando a atualização do Código de posturas, Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e aguarda com ansiedade o estudo do referido código de obras. Na ORDEM DO DIA: ocorreu a 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 37/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 08 (oito) votos. E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO N° 88/2019/VEREADORES, de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e José Segundo Faria, referente às denúncias e pedido de providências relativas à Casa de Apoio deste Município na cidade de Belo Horizonte. Colocado em discussão, a vereadora Shirley Elaine disse que na sessão passada apresentou os motivos pelos quais estavam encaminhando o pedido de providências com relação às denúncias, as quais foram apresentadas por cidadãos e pacientes que comprovaram a maior parte delas. Colocado em votação, foi aprovado por oito (08) votos. No USO DA PALAVRA: a cidadã Marilda de Livramento Oliveira - assunto: redutor de velocidade na Rua Silviano Brandão. Apresentou a cidadã as justificativas, das quais destaca-se a segurança dos pedestres, principalmente crianças e idosos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou José Augusto Andrade pela realização do 13° Campeonato de Pesca, ocorrido no sábado, dia 28 de setembro, e que também integra o Circuito das Nascentes das Gerais e Canastra, com mais de 100 pessoas inscritas. Destacou o 3o Salão Regional de Turismo, por fortalecer este segmento no m unicípio e cumprimentou o prefeito por sua realização, dizendo: “foi o pontapé inicial, abrindo as portas para a Serra da Canastra e Lago de Fumas”. Na ocasião, também cumprimentou os membros, diretoria e equipe do CONTUR. O vereador Antônio Fernando Gomes disse: “ de frisar uma fala do colega vereador Magno Manoel, quando os moradores do bairro (Pérola Negra) Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI JJV pedem uma praça; eu e o vereador Júnior (José Antônio Camargo Júnior), nós, estivemos em Belo Horizonte, juntamente com o deputado Cássio Soares e o senador Carlos Viana, e esse, já aportou uma emenda para construção de uma praça naquele bairro. Até fo i um (pediu a confirmação do vereador Júnior). Então, para que os moradores de lá fiquem cientes de que a praça realmente vai sair breve”. O vereador Gleisson Araújo Nunes, pediu um aparte, e disse: “complementando a fala do Fernando, eu queria parabenizá-lo”. Completou: “ essa indicação da praça, eu já fiz em 2018”. Está aguardando que o senhor prefeito a construa. Colocou sua satisfação no fato de se conseguir o recurso. Completou: “se Deus quiser, esses recursos irão estar nos cofres do município para que, então, possa ser edificada essa praça. Com certeza, de grande valia para entretenimento das pessoas que residem naquele bairro Pérola Negra. Parabéns pela dedicação O senhor presidente citou algumas datas comemorativas da semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo presidente e pedido do vereador Júnior. Foi ele que fez o pedido e o senador já repassou, através do deputado Cássio Soares, a verba para construção da praça. Já fo i até entregue o projeto, pela Ia secretári 0 (A- Cf)
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CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII 30/09/2019 (Segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I — leitura e aprovação da Ata 32a Sessão Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PRO JETO DE LEI N° 37/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO N° 88/2019/VEREADO RES de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves Farià, José Welington da Silva e José Segundo Faria referente às denúncias e pedido de providências relativas à Casa de Apoio deste Município na cidade de Belo Horizonte. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI k k k TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 30/09/2019 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 27 de setembro de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi tfnionnH j t!a afilie D E C LA R O , para o : dsricos rms i - direito, que !W publicado este, no quadru tíe s v ls o * da Câm ara Municipal Cumprirão assim o qu* » Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da d.iaonibiüz&cão: J f / 0 j / i 4 Oata tía puLlicaçâo: J f / () R t j V