| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 17 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 59 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 17a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término as vinte e trinta e um minuto , reuniu-se na Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Ata da 16a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de de maio de dois mil de dezoito, sendo as mesma aprovadas por seis votos e ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 142/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando em anexo, Projeto de Lei n°14/2018 que revoga na íntegra a Lei 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.Ofício 144/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando em anexo, Projeto de Lei n° 15/2018, que revoga na íntegra a Lei 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.Indicação 49/2018 de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, os quais encaminham uma proposta de alteração da Lei 2.044/2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências. Indicação 50/2018 de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares e José Seabra de Oliveira, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, os quais encaminham uma proposta de alteração da Lei 1.535/2002 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências. Indicação 51/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual solicirta ao Senhor Prefeito as seguintes providências: patrolamento, cascalhamento e alargamento da estrada que dá acesso ao Ribeirão da Onça.Indicação 53/2018 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Oliveira Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a alteração da Lei n° 2.046/2011, incluindo a proibiçáô de cobrança de taxa de religação dos serviços de água oferecidos pejg^^A E, nos c«(sos>/ de Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMH1-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI desligamento por falta de pagamento. Ofício 128/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em resposta ao ofício n° 33/2018, encaminhando as informações da Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social sobre o CRIAT. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis e emissão de parecer, digo, relatório pela Vereadora solicitante. (Regimento Interno, art.143, Parágrafo Único. Ofício 134/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n° 56/2018, encaminhando o comprovante de repasse do Município de Piumhi à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no valor de R$ 304.914,00 ( trezentos e quatro mil novecentos e quatorze reais), sendo o valor de R$ 203.386,00 (duzentos e três mil trezentos e oitenta e seis reais) oriundo de indicação de recurso através da Emenda de Bancada - Deputado Renato Andrade, documentos em anexo. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis e emissão de parecer, digo, relatório pelo Vereador solicitante. (Regimento Interno, art.143, Parágrafo Único).Ofício 135/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício n°40/2018/G.Pres. informando que: Indicação 30/2018: a Proposta de Lei apresentada pelos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria será analisado nos setores Jurídico e contábil do Município com posterior envio para deliberação desta Casa; Indicação 31/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria (prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos): Informa que o Município está atuando conforme os termos da Lei 10.048/2000 e que as possíveis falhas serão devidamente sanadas; Indicação 34/2018 de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Gleisson Araújo Nunes e Magno Manoel Marques (Construção de uma praça em uma área institucional, localizado no Bairro Nova Esperança, local denominado Lagoinha): Informa que estudarão a possibilidade de construção de uma praça no local indicado pelos Nobres Vereadores. E ainda, o Município no presente momento falta-lhe recursos financeiros para implementar tal indicação, mas está buscando junto ao executivo federal verbas que possibilitem tal investimento naquele bairro desta cidade. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Ofício 136/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício n° 53/2018/G.Pres. informando que será realizado o levantamento de valores para possível aquisição do Rádio Transmissão para o Aeroporto Municipal com fim de adequação dos serviços naquele local. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Ofício 137/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício n° 42/2018/G.Pres. informando que o fato gerador da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no território do Município e a propriedade imobiliária de imóvel urbano, que não disponha de ligação regular de energia elétrica, conforme artigo 2o da Lei Complementar n° 041/2015. A base de cálculo do referido imposto está descrito no artigo 4o da Lei Complementar n° 041/2015, em anexo. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis, emissão de relatório pelo solicitante ( RI, art. 143 Parágrafo único).Ofício 138/2018 de autoria do Chefe do Poder dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal Antônio Fernando Gomes, encaminhando, em anexo, tHvjH CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Ç)0 Turismo de Piumhi- COMTUR e dá outras Providências, para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio, para providências cabíveis.Ofício 139/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo em resposta ao ofício n° 35/2018/G.Pres. informando que a implantação de redutores de velocidade passa por estudo, observando os requisitos e critérios da Resolução 39/98 do CONTRAN que “estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas”. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Ofício 079/2018 de autoria da Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, a qual encaminha as respostas às referidas indagações encaminhadas através do ofício 34/2018, datado de 09/04/2018. Assim pontua as perguntas redigidas pelos Vereadores, como estão no corpo do texto recebido e logo após apresenta os esclarecimentos referentes a estes questionamentos. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Relatório referente ao Ofício n° 92/2018 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, relativo ao transporte dos pacientes oncológicos para Município de Passos, concluído pela satisfatoriedade das informações prestadas. Ofício Circular n° 67/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, solicitando-lhe as seguintes informações: Diante das várias reclamações feitas pela população a esta vereadora, no sentido de que a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, não tem permitido a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, na forma da I.ei Federal 11.108/2005, requer informações da direção do Flospital de forma a esclarecer as razões do descumprimento desta Lei. Despacho da Presidência: Para deliberação plenária na 17a Sessão ordinária. Ofício Circular n° 68/2018 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP, Sr. Gilmar José da Silva Júnior, solicitando-lhe informações e esclarecimentos acerca do aumento dos valores do transporte realizado pelos ônibus, tendo em vista que, segundo informações os valores pagos pelos alunos para o transporte no ônibus que sai de Piumhi com destino a Passos são inferiores àqueles pagos para o transporte no ônibus que faz o trajeto Piumhi a Formiga, levandose em consideração a distância, pedágio e combustível. Solicita, ainda, informações e esclarecimentos acerca da exigência de título de eleitor para fins de comprovação do Município que o aluno beneficiário vota, como condição para utilização do meio de transporte fornecido pela ASEUP. Despacho da Presidência: Para deliberação plenária na 17a Sessão ordinária. REQUERIMENTO N° 30/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, amparada nos artigos 78 e 100 inciso 1 do Regimento Interno, a qual requer ORDEM PREFERENCIAL para análise e decisão do pedido de ANULAÇÃO da votação sobre a instauração de CPI para apurar os gastos do Poder Executivo, com serviços gráficos. Despacho da Presidência: O referido pedido não encontra amparo no art. 162 e em seus incisos, onde estão elencados as matérias de preferências.Ofício fcO'< & Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, prestando informações em relação ao Ofício n°44/2018 G.Pres. Submetido à deliberação plenária, oficiamos ao INSS indagando se já estão aposentados os servidores, Gaspar Mariano Silva, Antônio Sebastião da Silva e Maria das Graças Ferreira Barros Goulart, tendo em vista que o SAAE não foi comunicado a respeito de concessão de benefícios a estes servidores. Em resposta, o INSS informou-nos através de ofício com cópia em anexo, que apenas o servidor Gaspar Mariano Silva está recebendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao passo que, os outros dois não estão recebendo nenhum benefício pelo INSS.Diante dessa notícia, o servidor terá o vínculo com o SAAE rescindido, recebendo eventuais acertos inerentes ao cargo juntamente com pagamento deste mês de maio/2018 e, via de consequência, ocorrerá a vacância do cargo público até então ocupado por ele. Despacho da presidência: Para conhecimento dos nobres edis , e emissão de relatório (Regimento Interno, art. 143, parágrafo único por parte do solicitante).Ofício 062/2018 de autoria do Senhor Odécio da Silva Melo Diretor Executivo do SAAE, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referente ao mês de MARÇO/2018, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. Despacho da Presidência: À Comissão de Finanças e Orçamento e elaboração de Relatório). Ofício 063/2018 de autoria do Senhor Odécio da Silva Melo Diretor Executivo do SAAE, dirigido ao Senhor Vereador José Segundo Faria, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual reapresenta a declaração da Presidente da CPL dando conta que não foi realizada licitação no mês de janeiro e a relação de processos licitatórios referentes ao mês de fevereiro de. No ensejo apresentam ainda a relação dos processos licitatórios realizados no mês de março/2018. Ofício n° 448/2018 de autoria do Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, solicitando cópia da lei que define o prazo para encaminhamento dos projetos de lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pelo Poder Executivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio pra responder ao IRMP em tempo hábil. Ofício 488/2018 de autoria da Promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, dirigido a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comunicando que a representação encaminhada a este Órgão foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de PA- Fiscalização Continuada, que recebeu o n° MPMG0515.18.000225-2. Descrição de fato: apurar possível superfaturamento na aquisição de impressos e materiais gráficos pelo Município de Piumhi, durante o ano de 2017. Ofício n° 508/2018 da lavra da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, agradecendo o convite e informando a impossibilidade de comparecimento em razão de estar em gozo de férias na data em que ocorrerá a sessão pública do procedimento licitatório n° 01/2018. Despacho da Presidência: Arquive-se. Ofício de autoria do Coordenador Administrativo do Projeto Abrindo Caminhos, Sr. Antônio Glender do Nascimento, o qual solicita a gentileza de anexarem em seu quadro de avisos e divulgarem nas reuniões o Convite para o Almoço Anual Beneficente a se realizar dia 10 de junho no Parque de Exposições Tonico Gabriel. Despacho da Presidência: Defiro, arquive-se. Convite para o Io Trilhão da União Ciclística de Piumhi, dia 10 de junho de 2018. Às 08 horas largada do Parque de Exposição. Parecer Jurídico: Parecer u CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Requerimento para instauração de CPI formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, devendo ser respeitado o prazo recursal estabelecido no art. 21 do Regimento Interno. Despacho da Presidência: defiro o pedido de anulação da votação realizada pelo plenário em data de 07/maio/2018 referente ao pedido de abertura de CPI formulado pela vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, adotando as razões expostas pela Assessoria Jurídica desta Casa. Decorrido o prazo recursal de 05 (cinco) dias a que se refere o artigo 21 do regimento interno, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INCLUA O pedido de abertura de cpi NA PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA POSTERIOR. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. pIUMHI, 25 DE maio de 2018. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 17a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 28 de maio de 2018 às 19h30.Ofício n° 58/2018 G. Pres de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 16, de 16 de maio de 2018 e cópia da Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 08/2018. Ofício n° 59/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual requer cópia dos contratos de locação oriundos dos processos indicados no relatório dos imóveis locados pela Administração. Ofício n° 60/2018 G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha as Indicações de n°s 38/2018 a 46/2018 e 48/2018 apresentadas na 16a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2018, bem como a Proposição de Lei n° 17, de 24 de maio de 2018. Ofício n° 61/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Prefeito, o qual encaminha o Ofício Circular n° 62/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado por 08 (oito) votos na 16a Sessão Ordinária realizada no dia 21/05/2018 para manifestação no prazo legal. Ofício n° 52/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido à Presidente da Corporação Musical Lira São José, Sra. Vânia da Consolação Soares Costa, convidando a Corporação Musical Lira São José a se apresentar no evento "Noite das Honrarias" que será realizado no dia 16 de julho do corrente ano (segunda-feira), às 19 horas no Auditório do Campus Avançado do IFMGPiumhi, localizado na Rua Severo Veloso, 1880, no Bairro Bela Vista. Portaria n° 027/2018 estabelecendo ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional do dia 31 de maio (Corpus Christi). No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, falou sobre indicações feitas, O Vereador José Welington falou sobre a greve dos caminhoneiros esclarecendo que esta briga é de todos. O Vereador José Segundo Faria, pediu ao Presidente que cobrasse da Administração a respeito do PENAC. O Vereador Gleisson Araújo Nunes, explanou sobre as estradas rurais. No GRANDE EXPEDIENTE: Não há inscritos. Na ORDEM DO DIA:Única discussão e votação do ofício circular n° 67/2018 de autoria da Vereadora Shirley dirigida a este presidente a qual requer depois de deliberação planária que seja encaminhado ao diretor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi o Senhor Jose de Melo Soares solicitando as várias informações. Diante das várias reclamações feitas pela população a esta vereadora, nos sentido de que a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, não tem permitido a presença de acompanhante durante o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG referência, requer esta vereadora subscritora, informações da direção do Hospital de forma a esclarecer as razões do descumprimento desta da Lei. Aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Única discussão e votação do ofício circular n° 68/2018 do Vereador José Welington a este presidente o qual requer depois de deliberação planária que seja encaminhado ao Presidente da Associação dos Estudantes de Piumhi - ASEUP o Senhor Gilmar da Silva Júnior solicitando-lhe informações acerca do assunto abaixo, à saber: 1) Informações e esclarecimentos acerca do aumento dos valores do transporte realizado pelos ônibus, tendo em vista que, segundo informações os valores pagos pelos alunos para o transporte no ônibus que sai de Piumhi com destino a Passos são inferiores àqueles pagos para o transporte no ônibus que faz o trajeto Piumhi a Formiga, levando-se em consideração a distância, pedágio e combustível. 2) Solicita, ainda, informações e esclarecimentos acerca da exigência de título de eleitor para fins de comprovação do Município que o aluno beneficiário vota, como condição para utilização do meio de transporte fornecido pela ASEUP. Aprovado por sete votos e uma ausência justificada. No USO DA PALAVRA: Senhor João Coutinho, falou sobre o transporte escolar dos estudantes - Aseup. Senhor Rone, fez um pronunciamento a respeito do Clube do Tiro. Senhora Rosélia Silveira comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n°05/2018. Senhor Gilberto do SAAE, pronunciou sobre as férias prêmios e outros assunto relacionados no SAAE. Senhor Clésio funcionário do SAAE, comentou a respeito da Lei Complementar n°05/2018. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL : A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, comentou a respeito do transporte escolar. O Presidente esclareceu ao Senhor Coutinho que as medidas já foram tomadas em relação ao excesso de velocidade dos ônibus escolares. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim L? Secretário. 4 . j ' n . s
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 17a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 28/05/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” *4 PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 16a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 67/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, solicitando-lhe as seguintes informações: Diante das várias reclamações feitas pela população a esta vereadora, no sentido de que a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, não tem permitido a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pósparto, na forma da Lei Federal 11.108/2005, requer informações da direção do Hospital de forma a esclarecer as razões do descumprimento desta Lei. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÁO DO OFÍCIO CIRCULAR N° 68/2018 de autoria do Vereador/Vice-Presidente José Welington da Silva, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP, Sr. Gilmar José da Silva Júnior, solicitando-lhe informações e esclarecimentos acerca do aumento dos valores do transporte realizado pelos ônibus, tendo em vista que, segundo informações os valores pagos pelos alunos para o transporte no ônibus que sai de Piumhi com destino a Passos são inferiores àqueles pagos para o transporte no ônibus que faz o trajeto Piumhi a Formiga, levando-se em consideração a distância, pedágio e combustível. Solicita, ainda, informações e esclarecimentos acerca da exigência de título de eleitor para fins de comprovação do Município que o aluno beneficiário vota, como condição para utilização do meio de transporte fornecido pela ASEUP. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** í- *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 28/05/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de maio de 2018 ANTONI GOMES Presidente da Câmara M unicipal de Piumhi pára os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilizacâo: / 05/ l-fp IQ Data da publicação: rvftf) / O <" Ir-JhC? J êújjiíáL