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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-04
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PlUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÃRIA
A SER REALIZADA NO DIA 04/11/2019.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
38a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
minutos e término às vinte horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio 
Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor 
presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata 8a 
Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, e da 
Ata da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de dois mil e dezenove, foi 
aprovada por (08) oito votos. Colocadas as atas em discussão, não houve manifestação. 
Colocadas em votação foram aprovadas por (08) oito votos. A primeira secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: -
Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões 
"Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 04 de novembro de 2019, às 
19h30min; - Edital de Convocação para a 7a Sessão Solene, a ser realizada na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 06 de novembro de 2019, às 
19h00min; - Ofício n° 233/2019/GABPRES convidando o Major PM da Reserva Nelson 
Valério Barbosa para participar da 38a Sessão Ordinária, na qual será deliberada e 
outorgada a Moção de Elogio e Aplausos, de autoria dos vereadores José Welington da 
Silva e Antônio Astésio Tavares, pela sua competência, eficiência e dedicação 
demonstradas no exercício de seu cargo público junto ao Município de Piumhi, destacando￾se por seu comprometimento com o serviço público e pelo bom cumprimento de suas 
obrigações; - Ofício n° 234/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo 
a Indicação n° 93/2019 de autoria de todos os vereadores do Poder Legislativo de Piumhi; - 
Ofício n° 235/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo os 
Requerimentos números 117/2019 e 119/2019, aprovados em única discussão e votação na 
37a Sessão Ordinária, acerca de informações relacionadas às cestas básicas; - Ofício n°
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta
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236/2019/GABPRES encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi o 
Requerimento n° 118/2019, aprovado em única discussão e votação na 37a Sessão 
Ordinária, acerca de informações relacionadas às cestas básicas; - Ofício n°
237/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 
48, de 01 de novembro de 2019, que “Ratifica a adesão do Município de Piumhi ao 
Protocolo do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do 
Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências; - Ofício n° 96/2019/
CSPPMUC (Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania), dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia do despacho da 
Assessoria Contábil, e solicitando que sejam encaminhados impactos 
orçamentário/financeiro individuais, relativos aos Projetos de Lei Complementar números 
08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, a fim de viabilizar os estudos para emissão de parecer contábil 
e da referida comissão; - Memorando n° 65/2019/GABPRES convocando os vereadores 
do Poder Legislativo de Piumhi, para reunião no Plenarinho, cuja pauta será a discussão 
sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à 
Prestação de Contas do Município; - Requerimento n° 120/2019 de autoria da vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentando recurso ao Plenário, para o fim único de que o 
pedido de instauração de CPI seja reanalisado em seus termos e aprovado pelo Plenário 
desta Casa Legislativa. Despacho da Presidência: Em razão do pedido de inclusão para 
pauta do dia 04/11/2019, fica o pedido condicionado à emissão de parecer jurídico, sendo o 
mesmo encaminhado à assessoria para emissão de parecer; - MOÇÃO N° 03/2019 de 
autoria dos vereadores José Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares, consignada ao 
Major PM da Reserva Nelson Valério Barbosa, pela sua competência, eficiência e 
dedicação demonstradas no exercício de seu cargo público junto ao Município de Piumhi, 
destacando-se por seu comprometimento com o serviço público e pelo bom cumprimento de 
suas obrigações. Despacho do Vice-Presidente: Inclua-se na pauta da Ordem do Dia da 38a 
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/11/2019; - Decreto Legislativo n° 05/2019 de 
autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga do 
“Troféu Raça Negra’" no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência 
Negra e dá outras providências”, em que serão agraciadas as seguintes personalidades: I - 
Valtelina das Dores Cirilo; II - Vilma de Fátima Silva; III - Graziela Lopes Ferreira IV￾Gersino Silva; V - José dos Reis; VI - Rosemary Aparecida Barbosa Melo; VII - João 
Francisco Filho VIII -C lere Maria da Cruz Teixeira Oliveira; IX - Carlos Roberto de 
Oliveira; - Indicação n° 93/2019 de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi 
com a seguinte ementa: “Modificar o anexo da Lei 2.314/2017, alterada pela Lei n° 
2.353/20J8, para aumentar o valor da diária de viagens para motorista fora do Estado de
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Minas Gerais de forma a garantir que os valores sejam compatíveis e suficientes à cobertura 
das despesas com alimentação e hospedagem para as quais a diária se destina”; - Indicação
n° 94/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando transporte 
escolar para alunos da rede pública municipal; - Indicação n° 95/2019 de autoria do 
vereador José Segundo Faria, em atendimento aos munícipes da Rua Miguel Couto, 
solicitando luminária em um poste de energia elétrica, redutor de velocidade, próximo ao 
cruzamento das Ruas Miguel Couto com Augusto de Lima, e construção de rede pluvial no 
final do referido local; - Ofício n° 306/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando as Leis números 2.422/2019, 2.423/2019 e 2.424/2019; - Ofício n°
307/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando documentação solicitada 
no Ofício n° 96/2019/CSPPMUC; - Ofício n° 306/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 230/2019 em relação às informações 
solicitadas referente ao trânsito do Município; - Ofício n° 153/2019 de autoria do Diretor 
Executivo do SAAE Piumhi, encaminhando arquivos referentes à execução orçamentária e 
financeira, relativa ao mês de setembro 2019. Despacho da Presidência: Encaminhe à 
Comissão de Finanças e Orçamento; - Ofício s/n de autoria da Sra. Maria Isabel de Oliveira 
Soares, convidando para o concerto O REDENTOR, a ser realizado no dia 09 de novembro 
de 2019, no salão do PTC. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis; - 
Ofício n° 884/2019 de autoria da Chefe Substituta da Assessoria Jurídica do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, informando e encaminhando os termos de doações celebrados 
entre a CODEVASF e o Município de Piumhi, o qual foi contemplado com 10 barracas para 
feira livre, estrutura em aço tubular galvanizado, com lonas antichamas e 01 caminhonete 
Fiat, modelo Strada ano/modelo 2019. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos 
nobres edis. No PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Magno Manoel Marques
apresentou algumas demandas: 1 - Disse que foi procurado pelas cidadãs Greice Pessoa 
Pinto e Júlia Rios, as quais solicitaram que fosse denominada a Rua “A” do Bairro Nova 
Piumhi de Eunice Mota Pessoa, e a Rua “19” do Bairro Jardim Betei de Isabel Cassini 
Praça, informou que são entes queridos das cidadãs, bem como a assessoria jurídica e o 
secretário de obras declararam a viabilidade da propositura de projetos com a finalidade de 
efetuar as denominações, e por fim pediu o apoio dos vereadores à aprovação das matérias 
por ocasião do trâmite. 2 - Trouxe a reivindicação do cidadão morador da Rua São Vicente, 
629, referente à retirada do quebra-molas instalado em frente à garagem de sua residência; 
momento que foram colocadas fotos no painel eletrônico, demonstrando a situação, e o 
vereador fez as respectivas justificativas. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, não 
concordou com o resultado da votação do seu requerimento de instalação de Comissão 
Parlamentar de Inquérito - CPI - (Construção da ponte de acesso ao Bairro Capoeiras),
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ocorrida na sessão anterior, e em suas colocações entende que o Plenário é composto de 
nove vereadores, e não de apenas três. Tendo apresentado outro requerimento de recurso, o 
qual foi encaminhado à assessoria jurídica, e está aguardando a manifestação devido ao 
prazo legal. Declarou: “esse fato não me cansou, e óbvio não vai descansar. Eu vou até o 
final. Não irei desistir de espécie alguma. Acredito muito, ainda que a própria Constituição 
Federal, a lei que rege a Lei Municipal, há sim, espaços nela que nos permite fazer a justiça 
da forma correta. Sendo assim, caso essa Casa por alguma razão, entenda que não é cabível 
o recurso ao Plenário, eu já quero adiantar que para fazer valer o processo democrático e 
representativo, do povo que nos elegeu, eu estarei subscrevendo sozinha um novo pedido de 
CPI. Caso não seja feito, de forma que pelo menos oito dos vereadores estarão aptos a votar, 
e assim, eu acredito que, a voz das pessoas de uma forma geral será ouvida”. Destacou que 
outros projetos podem ter o mesmo destino e citou: 1 - O Curumim - crianças aguardam 
serem atendidas; 2 - Emendas Impositivas: Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim 
Santo Antônio, Feira Livre do Bairro Nova Esperança. Novamente fez referência à ponte, 
afirmando: “Caso essa Casa entenda que o meu pedido para que seja reavaliada CPI, que 
não há cabimento para ele, que não há validade legal; novamente essa semana, vencendo o 
prazo, eu estarei protocolando novo pedido de CPI, assinado por mim, dando liberdade para 
que todos os nossos colegas possam votar e ajudar a população. Conforme deve ser, e ainda 
adianto, que caso persiste esse resultado absurdo, eu estarei apurando o caso através da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, da qual sou 
presidente. E encaminhando o resultado da apuração ao Ministério Público e ao Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, pois de uma forma ou de outra alguém tem que resolver, 
e alguém tem que responder, por um ano que os dois bairros ficaram totalmente 
desassistidos com as coisas simples que é o seu meio de ir e vir”. O senhor presidente 
Antônio Astésio Tavares agradeceu a presença e convidou o deputado estadual Cleiton 
Gontijo de Azevedo (Cleitinho) para compor a mesa. O deputado em suas palavras disse 
que faz uma política de conscientização em toda Minas Gerais, incentivando à população 
para participar das sessões das Câmaras, cobrar dos vereadores e prefeito, declarou: “porque 
o patrão de verdade são vocês, aqui a gente é tudo empregado de vocês”. Colocou o seu 
mandato à disposição da população, dos vereadores, do prefeito. Justificou sua vinda a 
Piumhi, a qual foi motivada por pedidos da própria população, tendo em vista o seu canal 
de denúncia pelo Whatszapp. Relatou visitas à Segov e Setop (Secretarias de Estado de 
Governo e de Transporte e Obras Públicas), tendo em vista ter a o deputado a função de 
fiscalizador. Disse que pediu uma audiência com o prefeito de Piumhi. Afirmou quanto à 
ponte que no Estado já está regulamentado: “Agora cabe ao prefeito dar iniciativa às obras”. 
Fez referência ao aprendizado obtido durante os dois mandatos de vereador na sua cidade, a
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saber: “O vereador tem três obrigações - fiscalizar, legislar e representar”. Representar é 
levar os pedidos da população, pois vereador não faz obras. Para o deputado a maior função 
é a de fiscalizar. E outra função é legislar, através das demandas que a população apresenta 
ao vereador. Colocou: “Projeto já tem demais, a gente tem que fiscalizar os projetos que já 
existe. Tem muito projeto, a gente tem que desburocratizar, arrumar para máquina andar”. 
A população pediu que ele viesse para pedir a instalação de uma CPI. Concluiu: “Quem não 
deve, não teme”. “Se a população está pedindo a CPI, que vpssas excelências escute a 
população e faça a CPI”. No GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Gleisson Araújo
Nunes justificou sua ausência da sessão anterior, uma vez que devido ao feriado do servidor 
público na segunda-feira (28/10-2019), dia da sessão ordinária, a mesma foi transferida para 
terça-feira, sendo que este dia da semana trabalha como professor de biologia no Cesec - 
Sebastiao Gonçalves da Silva. Contudo, devido a alguns questionamentos recebidos, 
declarou que seu posicionamento relacionado à CPI, é pela sua criação, por considerar: “E 
uma das formas de esclarecer todos os entraves frente à conclusão dessa obra, já que vai 
durando aproximadamente um ano”. Em seguida fez comentários sobre acidente 
envolvendo veículos, ocorrido na região do Curumim (Rua Padre Abel), onde pessoas 
foram lecionadas; na oportunidade lembrou de sua Indicação de n° 131, de 05 de julho de 
2017, onde solicitou a implantação de semáforos naqueles cruzamentos (Rua Padre Abel, 
Avenida Francisco Machado, Rua Pereira de Barros e Avenida Dr. Oswaldo Soares 
Machado). Também fez referência sobre acidente no cruzamento da Rua Marechal Floriano 
Peixoto com a Rua Severo Veloso, envolvendo veículo do Canil do Município. Desabafou 
sobre o trânsito caótico da cidade, e fez várias indicações, as quais ainda não foram 
atendidas. Outro assunto abordado foi sobre a redução do percentual de 24,10 (vinte e 
quatro, dez por cento) para 22,58% (vinte dois, cinquenta e oito por cento), na rubrica da 
saúde, na proposta orçamentária para o ano de 2020. Pediu para que fosse revista esta 
previsão, justificando à necessidade da população piumhiense, pois grande parte recebe um 
salário mínimo, e não teria condições de pagar uma consulta médica. Por fim, falou que é 
preciso investir na saúde, e falou sobre ampliar a castração de animais, devendo contratar 
um veterinário exclusivo. O vereador José Seabra de Oliveira relatou que após a reunião 
passada (28/10/2019), pediram a assessoria do deputado estadual Cássio Soares para 
agendar uma reunião na Segov. E na sexta-feira (01/11/2019), os vereadores Antônio 
Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e o vereador foram a Belo Horizonte, onde 
obtiveram informações da equipe que o laudo estava 100% (cem por cento) aprovado. Estão 
aguardando a parte burocrática para efetuar os despachos e concluir a obra da ponte. Na 
ORDEM DO DIA: O senhor presidente esclareceu que de acordo com o Art. 18 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presidente deverá se afastar de seu cargo para
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discutir qualquer matéria de sua autoria, e sendo a Moção de Elogios e Aplausos de sua 
autoria, juntamente com o vereador José Welington da Silva, passou a condução dos 
trabalhos de discussão e votação ao vice-presidente vereador José Segundo Faria. Assim foi 
colocada em única discussão. Os vereadores José Welington da Silva, Antônio Astésio 
Tavares, José Seabra de Oliveira e Antônio Fernando Gomes expressaram palavras de 
reconhecimento ao trabalho do Major Nelson Valério Barbosa, dedicado com afinco em 
prol do Município. Colocada em votação foi aprovada por oito (08) votos. Procedeu a 
outorga da Moção pelas mãos dos autores da proposta. A primeira secretária fez a leitura do 
texto alusivo à homenagem. Em seguida o homenageado manifestou toda a sua satisfação 
em receber a homenagem, agradecendo inclusive aos autores da comenda, citando os 
demais membros da Câmara, procuradores, funcionários, à Loja Maçônica Paço da 
Liberdade, ao senhor João Batista - presidente do PSL, seu filho André Leonel, o deputado 
Cleiton Gontijo Azevedo, a Controladora Selma Cristina Vieira (companheira direta na 
Controladoria), a secretária municipal de saúde Aline Silva Barbosa de Castro, a secretária 
de governo Sany Almada e ao público, em especial aos moradores do Bairro Capoeiras. No 
USO DA PALAVRA: O cidadão Lellis Francisco da Silva fez menção de seus documentos 
protocolizados na Casa pedido as seguintes providências: - colocação de quebra-molas na 
Rua José Goulart Sobrinho, próximo aos números 231, 338 e 421; - construção de ponte 
interligando os bairros Morada do Sol, Geraldo Sansoni, Leôncio e Vila Nova ao centro da 
cidade, que atenderá a quem estiver vindo das zonas rurais, criando alternativas de rotas do 
Bairro Pindaíbas e Lagoa de Trás; - colocação de bueiros; - propor a criação de feriado 
municipal, no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra, seguindo exemplos de 
outros municípios; - alteração do patrocínio de portões abertos da festa do Parque de 
Exposição Agropecuária de Piumhi, da quinta-feira para o domingo, tendo em vista que na 
sexta-feira é dia de trabalho dos munícipes, e na segunda-feira é feriado do Dia da Cidade; - 
sugeriu que no segundo semestre ocorresse outro evento da magnitude da Exposição 
Agropecuária, contudo sem o rodeio, exemplificou: “Expô Piumhi Fest”, apenas com show. 
Continuou fazendo referência sobre a lei do zoneamento, citando a necessidade de retirar do 
perímetro urbano as fábricas, justificando que incomodam os vizinhos. Também fez 
referência sobre as câmeras de monitoramento, destacando a necessidade de ampliação, 
exemplificando o entroncamento das ruas Dom Pedro II, São Vicente, Arthur Rodrigues da 
Costa. Ainda falou sobre a colocação de mão única em algumas ruas, citando 
especialmente, as ruas São Vicente, Modesto Caldeira, Arthur Rodrigues da Costa, Dom 
Pedro II. O senhor presidente disse que as reivindicações serão devidamente encaminhadas 
aos órgãos competentes. A cidadã Rosélia Silveira cumprimentou ao Major Nelson Valério 
Barbosa pela comenda recebida, destacou o fato de sempre o Sindicato dos Servidores do
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Município de Piumhi ter sido muito bem recebido por ele, na função que exerceu na 
Controladoria. Agradeceu a presença do deputado estadual Cleitinho - Cleiton Gontijo de 
Azevedo. Disse que os moradores dos bairros Capoeiras e Nova Piumhi, querem a apuração 
do que realmente aconteceu no atraso na construção da ponte, devido ao grande prejuízo da 
população. Pediu a instalação da CPI, para que os vereadores cumpram o papel de 
fiscalizar. Citou que há alguns anos a Câmara aprovou uma CPI contra o Sindicato, e o 
Tribunal de Contas apurou que não havia irregularidades, no entanto, apurou que a 
Administração cometeu ilegalidade, o prefeito da época faleceu, o espólio responderá. 
Desabou: “O Sindicato dos Servidores ficou como mal visto para toda a população, saiu na 
imprensa, e hoje tá sendo apurado. Nós temos um outro processo do Tribunal de Contas de 
uma outra gestão, de quase 20 anos atrás, que agora o Tribunal de Contas tá tomando 
providência”. Em sua conclusão colocou que a população quer saber o que ocorreu, e evitar 
que novas venham a acontecer. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria declarou: “Eu não vou me curvar e não vou desistir, se acaso esse 
pedido, que eu fiz, revisão da CPI for negado, imediatamente será protocolado nessa Casa 
um outro pedido, que se instaure nova CPI somente no meu nome, e na sequência como a 
presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania. Também será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal. Portanto ao 
longo dos passos, assim como eu passei para os senhores durante essa semana um vídeo 
falando do que eu estaria fazendo, os próximos passos também. Assim eu farei, vocês 
podem ter certeza, que estarei acompanhado de perto cada ação dessa situação, mesmo que 
a ponte seja construída amanhã; temos sim, o direito de saber o porquê que ela ficou 
pausado até agora”. O senhor presidente agradeceu a presença do deputado estadual Cleiton 
Gontijo de Azevedo, e esse colocando novamente o seu mandato à disposição da população, 
disse que reconhece o trabalho dos deputados estaduais Cássio Soares e Coronel Sandro, 
entretanto, se estiverem os setenta e seis deputados empenhados, certamente, a o obra da 
ponte será concluída, e finalizou que desejar ajudar a população. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi
pada pelo
O G ~

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PAUTA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
04/11/2019 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
I - leitura e aprovação das Atas da 8a Sessão Extraordinária, realizada dia 21 de 
outubro e da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2019;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÂO DE ELOGIOS E
APLAUSOS ao Maj. PM da Reserva Nelson Valério Barbosa, pela 
competência, eficiência e dedicação demonstrados no exercício de seu cargo 
público junto ao Município de Piumhi/MG, de autoria dos vereadores José 
Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares.
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
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***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Ass dia 04/11/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, Io de novembro de 2019
ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
D E C LA R O , para os devidos rins de direito, que toi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da publicação
to: [ í i l I. I 1
" J L jJ U J I

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