| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 175 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PlUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÃRIA A SER REALIZADA NO DIA 04/11/2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 38a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA minutos e término às vinte horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, e da Ata da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de dois mil e dezenove, foi aprovada por (08) oito votos. Colocadas as atas em discussão, não houve manifestação. Colocadas em votação foram aprovadas por (08) oito votos. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 04 de novembro de 2019, às 19h30min; - Edital de Convocação para a 7a Sessão Solene, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 06 de novembro de 2019, às 19h00min; - Ofício n° 233/2019/GABPRES convidando o Major PM da Reserva Nelson Valério Barbosa para participar da 38a Sessão Ordinária, na qual será deliberada e outorgada a Moção de Elogio e Aplausos, de autoria dos vereadores José Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares, pela sua competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seu cargo público junto ao Município de Piumhi, destacandose por seu comprometimento com o serviço público e pelo bom cumprimento de suas obrigações; - Ofício n° 234/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 93/2019 de autoria de todos os vereadores do Poder Legislativo de Piumhi; - Ofício n° 235/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo os Requerimentos números 117/2019 e 119/2019, aprovados em única discussão e votação na 37a Sessão Ordinária, acerca de informações relacionadas às cestas básicas; - Ofício n° Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/CEP37.925-000 PIUMHI-MG 236/2019/GABPRES encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi o Requerimento n° 118/2019, aprovado em única discussão e votação na 37a Sessão Ordinária, acerca de informações relacionadas às cestas básicas; - Ofício n° 237/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 48, de 01 de novembro de 2019, que “Ratifica a adesão do Município de Piumhi ao Protocolo do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências; - Ofício n° 96/2019/ CSPPMUC (Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania), dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia do despacho da Assessoria Contábil, e solicitando que sejam encaminhados impactos orçamentário/financeiro individuais, relativos aos Projetos de Lei Complementar números 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, a fim de viabilizar os estudos para emissão de parecer contábil e da referida comissão; - Memorando n° 65/2019/GABPRES convocando os vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, para reunião no Plenarinho, cuja pauta será a discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município; - Requerimento n° 120/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentando recurso ao Plenário, para o fim único de que o pedido de instauração de CPI seja reanalisado em seus termos e aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa. Despacho da Presidência: Em razão do pedido de inclusão para pauta do dia 04/11/2019, fica o pedido condicionado à emissão de parecer jurídico, sendo o mesmo encaminhado à assessoria para emissão de parecer; - MOÇÃO N° 03/2019 de autoria dos vereadores José Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares, consignada ao Major PM da Reserva Nelson Valério Barbosa, pela sua competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seu cargo público junto ao Município de Piumhi, destacando-se por seu comprometimento com o serviço público e pelo bom cumprimento de suas obrigações. Despacho do Vice-Presidente: Inclua-se na pauta da Ordem do Dia da 38a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/11/2019; - Decreto Legislativo n° 05/2019 de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga do “Troféu Raça Negra’" no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”, em que serão agraciadas as seguintes personalidades: I - Valtelina das Dores Cirilo; II - Vilma de Fátima Silva; III - Graziela Lopes Ferreira IVGersino Silva; V - José dos Reis; VI - Rosemary Aparecida Barbosa Melo; VII - João Francisco Filho VIII -C lere Maria da Cruz Teixeira Oliveira; IX - Carlos Roberto de Oliveira; - Indicação n° 93/2019 de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi com a seguinte ementa: “Modificar o anexo da Lei 2.314/2017, alterada pela Lei n° 2.353/20J8, para aumentar o valor da diária de viagens para motorista fora do Estado de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Minas Gerais de forma a garantir que os valores sejam compatíveis e suficientes à cobertura das despesas com alimentação e hospedagem para as quais a diária se destina”; - Indicação n° 94/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando transporte escolar para alunos da rede pública municipal; - Indicação n° 95/2019 de autoria do vereador José Segundo Faria, em atendimento aos munícipes da Rua Miguel Couto, solicitando luminária em um poste de energia elétrica, redutor de velocidade, próximo ao cruzamento das Ruas Miguel Couto com Augusto de Lima, e construção de rede pluvial no final do referido local; - Ofício n° 306/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Leis números 2.422/2019, 2.423/2019 e 2.424/2019; - Ofício n° 307/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando documentação solicitada no Ofício n° 96/2019/CSPPMUC; - Ofício n° 306/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 230/2019 em relação às informações solicitadas referente ao trânsito do Município; - Ofício n° 153/2019 de autoria do Diretor Executivo do SAAE Piumhi, encaminhando arquivos referentes à execução orçamentária e financeira, relativa ao mês de setembro 2019. Despacho da Presidência: Encaminhe à Comissão de Finanças e Orçamento; - Ofício s/n de autoria da Sra. Maria Isabel de Oliveira Soares, convidando para o concerto O REDENTOR, a ser realizado no dia 09 de novembro de 2019, no salão do PTC. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis; - Ofício n° 884/2019 de autoria da Chefe Substituta da Assessoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando e encaminhando os termos de doações celebrados entre a CODEVASF e o Município de Piumhi, o qual foi contemplado com 10 barracas para feira livre, estrutura em aço tubular galvanizado, com lonas antichamas e 01 caminhonete Fiat, modelo Strada ano/modelo 2019. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres edis. No PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Magno Manoel Marques apresentou algumas demandas: 1 - Disse que foi procurado pelas cidadãs Greice Pessoa Pinto e Júlia Rios, as quais solicitaram que fosse denominada a Rua “A” do Bairro Nova Piumhi de Eunice Mota Pessoa, e a Rua “19” do Bairro Jardim Betei de Isabel Cassini Praça, informou que são entes queridos das cidadãs, bem como a assessoria jurídica e o secretário de obras declararam a viabilidade da propositura de projetos com a finalidade de efetuar as denominações, e por fim pediu o apoio dos vereadores à aprovação das matérias por ocasião do trâmite. 2 - Trouxe a reivindicação do cidadão morador da Rua São Vicente, 629, referente à retirada do quebra-molas instalado em frente à garagem de sua residência; momento que foram colocadas fotos no painel eletrônico, demonstrando a situação, e o vereador fez as respectivas justificativas. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, não concordou com o resultado da votação do seu requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - (Construção da ponte de acesso ao Bairro Capoeiras), â®> CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI — Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG ocorrida na sessão anterior, e em suas colocações entende que o Plenário é composto de nove vereadores, e não de apenas três. Tendo apresentado outro requerimento de recurso, o qual foi encaminhado à assessoria jurídica, e está aguardando a manifestação devido ao prazo legal. Declarou: “esse fato não me cansou, e óbvio não vai descansar. Eu vou até o final. Não irei desistir de espécie alguma. Acredito muito, ainda que a própria Constituição Federal, a lei que rege a Lei Municipal, há sim, espaços nela que nos permite fazer a justiça da forma correta. Sendo assim, caso essa Casa por alguma razão, entenda que não é cabível o recurso ao Plenário, eu já quero adiantar que para fazer valer o processo democrático e representativo, do povo que nos elegeu, eu estarei subscrevendo sozinha um novo pedido de CPI. Caso não seja feito, de forma que pelo menos oito dos vereadores estarão aptos a votar, e assim, eu acredito que, a voz das pessoas de uma forma geral será ouvida”. Destacou que outros projetos podem ter o mesmo destino e citou: 1 - O Curumim - crianças aguardam serem atendidas; 2 - Emendas Impositivas: Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Santo Antônio, Feira Livre do Bairro Nova Esperança. Novamente fez referência à ponte, afirmando: “Caso essa Casa entenda que o meu pedido para que seja reavaliada CPI, que não há cabimento para ele, que não há validade legal; novamente essa semana, vencendo o prazo, eu estarei protocolando novo pedido de CPI, assinado por mim, dando liberdade para que todos os nossos colegas possam votar e ajudar a população. Conforme deve ser, e ainda adianto, que caso persiste esse resultado absurdo, eu estarei apurando o caso através da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, da qual sou presidente. E encaminhando o resultado da apuração ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois de uma forma ou de outra alguém tem que resolver, e alguém tem que responder, por um ano que os dois bairros ficaram totalmente desassistidos com as coisas simples que é o seu meio de ir e vir”. O senhor presidente Antônio Astésio Tavares agradeceu a presença e convidou o deputado estadual Cleiton Gontijo de Azevedo (Cleitinho) para compor a mesa. O deputado em suas palavras disse que faz uma política de conscientização em toda Minas Gerais, incentivando à população para participar das sessões das Câmaras, cobrar dos vereadores e prefeito, declarou: “porque o patrão de verdade são vocês, aqui a gente é tudo empregado de vocês”. Colocou o seu mandato à disposição da população, dos vereadores, do prefeito. Justificou sua vinda a Piumhi, a qual foi motivada por pedidos da própria população, tendo em vista o seu canal de denúncia pelo Whatszapp. Relatou visitas à Segov e Setop (Secretarias de Estado de Governo e de Transporte e Obras Públicas), tendo em vista ter a o deputado a função de fiscalizador. Disse que pediu uma audiência com o prefeito de Piumhi. Afirmou quanto à ponte que no Estado já está regulamentado: “Agora cabe ao prefeito dar iniciativa às obras”. Fez referência ao aprendizado obtido durante os dois mandatos de vereador na sua cidade, a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG saber: “O vereador tem três obrigações - fiscalizar, legislar e representar”. Representar é levar os pedidos da população, pois vereador não faz obras. Para o deputado a maior função é a de fiscalizar. E outra função é legislar, através das demandas que a população apresenta ao vereador. Colocou: “Projeto já tem demais, a gente tem que fiscalizar os projetos que já existe. Tem muito projeto, a gente tem que desburocratizar, arrumar para máquina andar”. A população pediu que ele viesse para pedir a instalação de uma CPI. Concluiu: “Quem não deve, não teme”. “Se a população está pedindo a CPI, que vpssas excelências escute a população e faça a CPI”. No GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Gleisson Araújo Nunes justificou sua ausência da sessão anterior, uma vez que devido ao feriado do servidor público na segunda-feira (28/10-2019), dia da sessão ordinária, a mesma foi transferida para terça-feira, sendo que este dia da semana trabalha como professor de biologia no Cesec - Sebastiao Gonçalves da Silva. Contudo, devido a alguns questionamentos recebidos, declarou que seu posicionamento relacionado à CPI, é pela sua criação, por considerar: “E uma das formas de esclarecer todos os entraves frente à conclusão dessa obra, já que vai durando aproximadamente um ano”. Em seguida fez comentários sobre acidente envolvendo veículos, ocorrido na região do Curumim (Rua Padre Abel), onde pessoas foram lecionadas; na oportunidade lembrou de sua Indicação de n° 131, de 05 de julho de 2017, onde solicitou a implantação de semáforos naqueles cruzamentos (Rua Padre Abel, Avenida Francisco Machado, Rua Pereira de Barros e Avenida Dr. Oswaldo Soares Machado). Também fez referência sobre acidente no cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Severo Veloso, envolvendo veículo do Canil do Município. Desabafou sobre o trânsito caótico da cidade, e fez várias indicações, as quais ainda não foram atendidas. Outro assunto abordado foi sobre a redução do percentual de 24,10 (vinte e quatro, dez por cento) para 22,58% (vinte dois, cinquenta e oito por cento), na rubrica da saúde, na proposta orçamentária para o ano de 2020. Pediu para que fosse revista esta previsão, justificando à necessidade da população piumhiense, pois grande parte recebe um salário mínimo, e não teria condições de pagar uma consulta médica. Por fim, falou que é preciso investir na saúde, e falou sobre ampliar a castração de animais, devendo contratar um veterinário exclusivo. O vereador José Seabra de Oliveira relatou que após a reunião passada (28/10/2019), pediram a assessoria do deputado estadual Cássio Soares para agendar uma reunião na Segov. E na sexta-feira (01/11/2019), os vereadores Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e o vereador foram a Belo Horizonte, onde obtiveram informações da equipe que o laudo estava 100% (cem por cento) aprovado. Estão aguardando a parte burocrática para efetuar os despachos e concluir a obra da ponte. Na ORDEM DO DIA: O senhor presidente esclareceu que de acordo com o Art. 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presidente deverá se afastar de seu cargo para CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG discutir qualquer matéria de sua autoria, e sendo a Moção de Elogios e Aplausos de sua autoria, juntamente com o vereador José Welington da Silva, passou a condução dos trabalhos de discussão e votação ao vice-presidente vereador José Segundo Faria. Assim foi colocada em única discussão. Os vereadores José Welington da Silva, Antônio Astésio Tavares, José Seabra de Oliveira e Antônio Fernando Gomes expressaram palavras de reconhecimento ao trabalho do Major Nelson Valério Barbosa, dedicado com afinco em prol do Município. Colocada em votação foi aprovada por oito (08) votos. Procedeu a outorga da Moção pelas mãos dos autores da proposta. A primeira secretária fez a leitura do texto alusivo à homenagem. Em seguida o homenageado manifestou toda a sua satisfação em receber a homenagem, agradecendo inclusive aos autores da comenda, citando os demais membros da Câmara, procuradores, funcionários, à Loja Maçônica Paço da Liberdade, ao senhor João Batista - presidente do PSL, seu filho André Leonel, o deputado Cleiton Gontijo Azevedo, a Controladora Selma Cristina Vieira (companheira direta na Controladoria), a secretária municipal de saúde Aline Silva Barbosa de Castro, a secretária de governo Sany Almada e ao público, em especial aos moradores do Bairro Capoeiras. No USO DA PALAVRA: O cidadão Lellis Francisco da Silva fez menção de seus documentos protocolizados na Casa pedido as seguintes providências: - colocação de quebra-molas na Rua José Goulart Sobrinho, próximo aos números 231, 338 e 421; - construção de ponte interligando os bairros Morada do Sol, Geraldo Sansoni, Leôncio e Vila Nova ao centro da cidade, que atenderá a quem estiver vindo das zonas rurais, criando alternativas de rotas do Bairro Pindaíbas e Lagoa de Trás; - colocação de bueiros; - propor a criação de feriado municipal, no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra, seguindo exemplos de outros municípios; - alteração do patrocínio de portões abertos da festa do Parque de Exposição Agropecuária de Piumhi, da quinta-feira para o domingo, tendo em vista que na sexta-feira é dia de trabalho dos munícipes, e na segunda-feira é feriado do Dia da Cidade; - sugeriu que no segundo semestre ocorresse outro evento da magnitude da Exposição Agropecuária, contudo sem o rodeio, exemplificou: “Expô Piumhi Fest”, apenas com show. Continuou fazendo referência sobre a lei do zoneamento, citando a necessidade de retirar do perímetro urbano as fábricas, justificando que incomodam os vizinhos. Também fez referência sobre as câmeras de monitoramento, destacando a necessidade de ampliação, exemplificando o entroncamento das ruas Dom Pedro II, São Vicente, Arthur Rodrigues da Costa. Ainda falou sobre a colocação de mão única em algumas ruas, citando especialmente, as ruas São Vicente, Modesto Caldeira, Arthur Rodrigues da Costa, Dom Pedro II. O senhor presidente disse que as reivindicações serão devidamente encaminhadas aos órgãos competentes. A cidadã Rosélia Silveira cumprimentou ao Major Nelson Valério Barbosa pela comenda recebida, destacou o fato de sempre o Sindicato dos Servidores do CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Município de Piumhi ter sido muito bem recebido por ele, na função que exerceu na Controladoria. Agradeceu a presença do deputado estadual Cleitinho - Cleiton Gontijo de Azevedo. Disse que os moradores dos bairros Capoeiras e Nova Piumhi, querem a apuração do que realmente aconteceu no atraso na construção da ponte, devido ao grande prejuízo da população. Pediu a instalação da CPI, para que os vereadores cumpram o papel de fiscalizar. Citou que há alguns anos a Câmara aprovou uma CPI contra o Sindicato, e o Tribunal de Contas apurou que não havia irregularidades, no entanto, apurou que a Administração cometeu ilegalidade, o prefeito da época faleceu, o espólio responderá. Desabou: “O Sindicato dos Servidores ficou como mal visto para toda a população, saiu na imprensa, e hoje tá sendo apurado. Nós temos um outro processo do Tribunal de Contas de uma outra gestão, de quase 20 anos atrás, que agora o Tribunal de Contas tá tomando providência”. Em sua conclusão colocou que a população quer saber o que ocorreu, e evitar que novas venham a acontecer. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria declarou: “Eu não vou me curvar e não vou desistir, se acaso esse pedido, que eu fiz, revisão da CPI for negado, imediatamente será protocolado nessa Casa um outro pedido, que se instaure nova CPI somente no meu nome, e na sequência como a presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Também será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal. Portanto ao longo dos passos, assim como eu passei para os senhores durante essa semana um vídeo falando do que eu estaria fazendo, os próximos passos também. Assim eu farei, vocês podem ter certeza, que estarei acompanhado de perto cada ação dessa situação, mesmo que a ponte seja construída amanhã; temos sim, o direito de saber o porquê que ela ficou pausado até agora”. O senhor presidente agradeceu a presença do deputado estadual Cleiton Gontijo de Azevedo, e esse colocando novamente o seu mandato à disposição da população, disse que reconhece o trabalho dos deputados estaduais Cássio Soares e Coronel Sandro, entretanto, se estiverem os setenta e seis deputados empenhados, certamente, a o obra da ponte será concluída, e finalizou que desejar ajudar a população. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi pada pelo O G ~
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 04/11/2019 (segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” I - leitura e aprovação das Atas da 8a Sessão Extraordinária, realizada dia 21 de outubro e da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2019; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOCÂO DE ELOGIOS E APLAUSOS ao Maj. PM da Reserva Nelson Valério Barbosa, pela competência, eficiência e dedicação demonstrados no exercício de seu cargo público junto ao Município de Piumhi/MG, de autoria dos vereadores José Welington da Silva e Antônio Astésio Tavares. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Ass dia 04/11/2019 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, Io de novembro de 2019 ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi D E C LA R O , para os devidos rins de direito, que toi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da publicação to: [ í i l I. I 1 " J L jJ U J I