| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto. 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11/11/2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
39a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares.
Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente
colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura das Atas da 38a Sessão
Ordinária, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e dezenove, e 7a Sessão Solene,
realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura das atas foi
aprovada por (08) oito votos. Colocadas as atas em discussão, não houve manifestação.
Colocadas as atas em votação, foram aprovadas por (08) oito votos. A primeira secretária
Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e
RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária, a ser realizada na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 04 de novembro de
2019, às 19h30min; - Ofício n° 238/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo as Indicações números 94 e 95/2019, lidas e apresentadas na 38a Sessão
Ordinária; - Ofício n° 239/2019/GABPRES dirigido à Associação de Capoeira Arte e
Liberdade, convidando-a para participar da 8a Sessão Solene de outorga do “Troféu Raça
Negra”, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2019; - Ofício n° 240/2019/GABPRES
dirigido a Sra. Valtelina das Dores Cirilo, convidando-a para participar da 8a Sessão Solene
de outorga do “Troféu Raça Negra”, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2019; -
Ofício n° 241/2019/GABPRES dirigido a Sra. Graziela Lopes Ferreira, convidando-a para
participar da 8a Sessão Solene de outorga do “Troféu Raça Negra”, a ser realizada no dia 20
de novembro de 2019; - Ofício n° 242/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder
Executivo, ofício do cidadão, Sr. Lellis Francisco da Silva, para análise e tomada de
providências; - Memorando n° 69/2019/DASL encaminhando ao Vereador José Segundo
Faria, cópia do Ofício n° 308/2019 da lavra do Prefeito Municipal, com informações
relatório no prazo de 15 dias úteis; - Ofício n°
mmm $ --m
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
98/2019 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Antônio
Astésio Tavares, solicitando ao Deputado Estadual Coronel Sandro, o fornecimento de
jogos de mata burros; - Ofício n° 99/2019/CSPPMUC de autoria da Comissão de Serviços
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente, Sra.
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Prefeito Municipal Sr. Adeberto José de
Melo documentação e informações acerca da construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte
que liga ao Bairro Capoeira; - Ofício n° 100/2019/GABPRES dirigido ao Chefe do Poder
Executivo, intimando para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG; - Ofício n°
101/2019/GABPRES dirigido ao Ex-Prefeito Municipal Wilson Marega Craide - exercício
de 2014, intimando para, querendo, manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG; - Ofício n°
102/2019/CSPPMUC de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria,
solicitando a Sra. Selma Cristina Vieira, Controladora Interna Municipal documentação e
informações acerca da frota municipal; - Ofício n° 103/2019 de autoria dos Vereadores
José Welington da Silva, José Segundo Faria e Antônio Astésio Tavares, solicitando ao
Deputado Estadual Coronel Sandro, empenho para a viabilização de uma apresentação do
“Esquadrão de Demonstração Aérea - Esquadrilha da Fumaça” no município de Piumhi em
comemoração ao aniversário da cidade em 2020; - Ofício n° 104/2019 de autoria do
Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Deputado Estadual Coronel Sandro,
empenho junto a Secretária de Estado de Saúde para que seja viabilizado o encaminhamento
para um transplante de córneas; - Parecer Jurídico n° CM 81/2019 e Parecer Contábil
n° CM 44/2019 referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019 que “Dispõe sobre
a outorga do Troféu Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da
Consciência Negra e dá outras providências; - Indicação n° 96/2019 de autoria da
vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando placa de pare na esquina da Rua do
Carvalho com a Rua Visconde de Ouro Preto; - Requerimento n° 122/2019 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando
que a deliberação do Projeto de Lei n° 45/2019 seja de forma conjunta por essas comissões;
- Requerimento n° 122/2019 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando sua inclusão para análise, estudo e emissão
de Parecer sobre a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019; - Ofício n°
309/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa a Lei n°
2.425/2019; - Ofício n° 30/2019 de autoria da Sra. Maria Perpétua Félix, encaminhando
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI AÍ*
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
movimentação do Município referente ao mês de setembro de 2019; - Ofício n° 162/2019
de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo,
encaminhando resposta referente ao ofício 236/2019 com as informações acerca da cesta
básica. No PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador José Antônio Camargo Júnior
desejou boa sorte ao senhor Jamil de Castro, eleito para o novo mandato como presidente da
APAE, destacando a necessidade da comunidade apoiar a instituição, bem como o fato de
ser um trabalho voluntário realizado pela diretoria. Em seguida fez solicitação a ser
encaminhada ao órgão competente, uma vez que outros vereadores também já pediram,
trata-se de solucionar o “problema de empoçamento de água na Rua Treze de Maio,
próximo aos números 565, 581 e 615”. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
referiu-se ao fato de estar ocorrendo as provas externas do Sistema Mineiro de Avaliação da
Educação Pública (SIMAVE), bem como as bimestrais, e duas alunas da Escola Municipal
Coronel Fidélis, residentes na zona rural - sítio Taboão, não estão realizando as referidas
avaliações devido à falta de transporte escolar. Relembrou que apresentou uma indicação,
no dia primeiro de novembro, solicitando providências do referido transporte, e ainda não
obteve retomo. Questionou se a Secretaria de Educação tem conhecimento da seriedade da
situação. Pediu ao presidente que intervisse no atendimento da indicação. Depois relatou
sobre o povoado de Lagoa Grande, na zona rural, demonstrando em vídeo a situação, no seu
entendimento, de abandono aos moradores. E um povoado com apenas uma rua, com cerca
de cinquenta moradores, mas não possui água canalizada nem rede de esgoto. Pediu a
divulgação do vídeo pelas pessoas, justificando que a Administração atua somente sobre
pressão. Também disse que a estrada de acesso recebeu cascalho somente na Administração
passada, o ônibus do transporte escolar não passa na estrada devido à precariedade. Foi
prometido a construção de poço artesiano, o qual ainda não foi construído. Finalizou
dizendo que anteriormente trouxe os pedidos e agora filmou e trouxe ao conhecimento dos
vereadores. No GRANDE EXPEDIENTE não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA o
senhor presidente esclareceu: “Tendo em vista a emissão de Pareceres pelas Assessorias
Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa, e considerando a proximidade da data de
realização da Sessão Solene de outorga do “Troféu Raça Negra 2019” (20/11/2019), esta
presidência incluiu na pauta desta sessão o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019 que
“Dispõe sobre a outorga do “Troféu Raça Negra”, no ano de 2019, em comemoração ao Dia
Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo”,
para deliberação plenária em turno único de discussão e votação, conforme art. 144, § 3o,
inciso I, do Regimento Interno” . Continuou: “Conforme dispõe o art. 166 do Regimento
Interno o Parecer Conjunto das Comissões competentes será emitido de forma verbal”.
Pi " lator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
Orçamento, - vereador Antônio Fernando Gomes; bem como o Relator da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, vereador Gleisson Araújo
Nunes, para manifestarem sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019. O relator
Antônio Fernando Gomes disse: “Em análise ao Projeto e aos termos constantes dos
Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na
matéria tratada no Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019, voto favorável à tramitação
do projeto”. Todavia fez a correção do nome do homenageado Gercino Silva, uma vez que
no texto do projeto consta a letra “s”, e o correto é a letra “c”. Também o relator da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, vereador
Gleisson Araújo Nunes, foi favorável a tramitação do projeto. Procedeu aos votos dos
demais membros das Comissões: Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação o
presidente José Segundo Faria e o vice-presidente: José Seabra de Oliveira foram pelas
conclusões do relator; pela Comissão de Finanças e Orçamento o presidente José Seabra de
Oliveira e o vice-presidente: José Antônio Camargo Júnior foram pelas conclusões do
relator; pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
a presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria e o vice-presidente Magno Manoel Marques
foram pelas conclusões do relator. O senhor presidente declarou que as Comissões
Permanentes da Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis por três votos,
totalizando nove votos. Em seguida colocou o Projeto de Decreto Legislativo em única
discussão, passou para votação, sendo aprovado por (08) oito votos. No USO DA
PALAVRA: nenhum cidadão se inscreveu. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O vereador
Antônio Fernando Gomes comentou sobre o empenho do servidor Eron Domingos
Campos pelo seu desempenho em suas funções, principalmente, por sua atuação para dar
prosseguimento na instalação da sala de exames do Detran. Nada mais havendo a tratar, o
senhor presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada p
Presidente e pela primeira secretária. { X x/ç C2> / X X O ? - ' 7
£fo
x
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 39a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 11/11/2019 (segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 38a Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2019, e da Ata da 7a Sessão Solene, realizada no dia 06 de novembro de 2019; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) *** UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2019 que “Dispõe sobre a outorga do “Troféu Raça Negra”, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo, em que foram emitidos os seguintes pareceres: | IO ? S i f p 1 sisurò:; PARECER CONTÁBIL: % . .) o referido projeto possui disponibilidade orçamentária e financeira para suprir as despesas decorrentes do projeto. Assim, foi verificado que o projeto encontra-se amparado contabilmente. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PARECER JURÍDICO: “(...) do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessor ia Jurídica OPINA pela viabilidade técnica do Projeto de Decreto Legislativo n°. 05/2019. CONCLUSÃO DOS RELATORES: conforme Despacho da Presidência, os pareceres das comissões competentes para análise da projeto serão emitidos de forma verbal durante a sessão plenária. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessor ia Jurídica, dia 11/11/2019 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumlii-MG, Sala das Sessões, 07 de novembro de 2019 0 E C LA R 0 , para os d e vid a .ms de direito, que toi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibilização: t / / i i / / 9 Data da publicação:, Mv.U-J.il m