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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-11-18
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 40a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 18/11/2019.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de novembro de 2019
ANT0NIO ASTESIO TAVARES1
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ®
40a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio 
Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária 
Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores e 
ausência justificada do vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou 
em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 39a Sessão Ordinária, 
realizada no dia onze de novembro de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura da ata foi 
aprovada por (07) sete votos e (01) uma ausência. Colocada a ata em discussão, não houve 
manifestação. Colocada a ata em votação, foi aprovada por (07) sete votos e (01) uma 
ausência. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos 
EXPEDIDOS e RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 40a Sessão Ordinária, a 
ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 18 de 
novembro de 2019, às 19h30min; - Edital de Convocação para a 08a Sessão Solene, a ser 
realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 20 de 
novembro de 2019, às 20h; - Ofício n° 105/2019/Vereadores de autoria da Sra. Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, solicitando à Sra. Secretária de Educação, Maria Amélia Mourão 
Fernandes Nogueira, vaga para uma criança em uma creche no município de Piumhi; - 
Ofício n° 106/2019/Vereadores de autoria do Sr. Antônio Astésio Tavares e do Sr. Antônio 
Fernando Gomes dirigido ao Sr. Senador Antônio Augusto Junho Anastasia, reiterando o 
Ofício n° 62/2019, referente a ampliação das áreas e ofertas de cursos de capacitação, 
transformando o “Campus Avançado” em “Campus” do IFMG Piumhi; - Ofício n°
107/2019 de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, solicitando ao Chefe do Poder 
Executivo que seja revisto o projeto do plano de cargos do SAAE, em relação ao pagamento 
do quinquênio, para que o mesmo seja considerado a contagem dos 05 (cinco) anos para 
efetivação e pagamento de um quinquênio aos servidores efetivos do SAAE; - Ofício n°
108/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando ao Chefe do Poder Executivo o 
envio de todos os atos de nomeações e exonerações ocorridos no âmbito do Município nos 
meses de setembro, outubro e novembro, para fins de orientar a análise e a emissão de 
Parecer referente aos Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019; - 
Ofício n° 109/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando ao senador Rodrigo 
Pacheco, empenho no sentido de que seja construído um Poço Artesiano no Povoado Lagoa
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Grande, Zona Rural do Município de Piumhi; - Memorando n° 71/2019/GABPRES
encaminhando aos vereadores do Poder Legislativo Municipal, balancete referente aos 
recursos recebidos e às despesas referentes ao mês de outubro de 2019; - Ofício n°
243/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Indicação n° 96/2019 da 
lavra da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, lida e apresentada na 39a Sessão 
Ordinária; - Indicação n° 97/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
solicitando redutor de velocidade na Rua Francisco Camilo, encontro com a Rua João 
Pereira de Barros; - Memorando n° 72/2019/DASL encaminhando aos vereadores José 
Segundo Faria e José Welington da Silva, cópia do Ofício SAAE-PIU 162/2019, com as 
informações referentes à cesta básica, para apresentarem relatório no prazo de 15 dias; - 
Memorando n° 73/2019/CAC de autoria do Sr. Carlos José da Cunha, solicitando 
empréstimo das dependências da Câmara Municipal nos dias 26/11 à 29/11, para exibição 
de 4 filmes, como parte das comemorações do mês da Consciência Negra; - Memorando n°
74/2019/ASLEG de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a 
ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior, por motivos de ordem pessoal; - 
Parecer Jurídico n° CM 82/2019 referente ao pedido de recurso em face da decisão do 
Plenário que negou o pedido de instauração de CPI, para apuração de supostas 
irregularidades apontadas na construção da ponte que liga o Bairro Capoeiras ao Centro da 
cidade de Piumhi. Análise Jurídica: “Analisando atentamente o caso, observamos que o
presente recurso fo i interposto contra decisão do Plenário que negou o pedido de
instauração de CPI. Observa-se que a decisão fo i proferida pelo Plenário e não pelo
Presidente da Casa por não preencher os requisitos legais, isto quer dizer que o Plenário já
analisou e proferiu decisão, sendo, portanto, incabível a interposição de recurso. Ante o
exposto, somos de parecer pela não admissão do recurso, pelos fundamentos expostos -
Requerimento n° 123/2019 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas e Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a prorrogação do prazo para apresentação 
de relatório referente ao Ofício SAAE-PIU n° 146/2019, tendo em vista a complexidade da 
matéria; - Parecer n° CM - 72/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 42/2019 que “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”; - Relatório n° 18/2019 da 
Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi￾MG, nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, bem como Processo Licitatório 
(Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 
35/2019 - Processo 79/2019); - Relatório n° 19/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a 
terceirização dos serviços de transporte escolar; - Relatório n° 20/2019 da Comissão de 
Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - 
SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de agosto/2019; - Relatório n° 21/2019 da 
Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de setembro/2019; - Relatório n°
22/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de 
Piumhi-MG, no mês de setembro/2019; - Projeto de Resolução n° 06 de 14 de novembro
de 2019 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o pagamento de subsídios dos 
vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 
20/12/2019 e dá outras providências”; - Ofício n° 23/2019 de autoria da diretora do CESEC
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Sebastião Gonçalves da Silva, solicitando empréstimo das instalações da Câmara 
Municipal, para fins de Cerimônia de Conclusão de Curso”, no dia 03 de dezembro de 
2019; - Convite: Emater Minas Gerais, convida a todos para participarem do Circuito 
Mineiro de Cafeicultura - Etapa Piumhi, a realizar-se no dia 28 de novembro, na escola 
Municipal Lindamar Martins Costa, no distrito de Penedos; - E-mail da Associação dos 
Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Associação dos 
Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE), comunicando 
que está em processo de tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 5695/2019 
(PL 5695/2019), de autoria do senador, pelo Distrito Federal, Izalci Lucas, propondo 
mudanças na Alimentação Escolar e no Transporte Escolar, tomando políticas de 
responsabilidade exclusiva dos Estados, DF e Municípios, e outras alterações. Pede apoio 
para junto aos representantes no Congresso Nacional votarem contra este projeto; - Ofício
n° 35/2019 de autoria da Sra. Selma Cristina Vieira, Controladora Municipal, em resposta 
ao Ofício n° 102/2019/CSPPMUC, informando que não dispõe das informações solicitadas, 
e encaminhou o pedido dos relatórios aos setores competentes; - Despacho da Presidência:
Encaminhe à vereadora Shirley.; - Ofício n° 187/2019 e Ofício n° 188/2019 de autoria da 
Sra. Maria Amélia Mourão, convocando o vereador José Welington da Silva, e a vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, representantes da Comissão de Monitoramento do PME 
(Plano Municipal de Educação), para reunião de análise dos estudos realizados e 
documentos elaborados até o momento. Despacho da Presidência: Encaminhe aos 
vereadores José Welington e Shirley; - Ofício n° 199/2019 de autoria da Sra. Maria Amélia 
Mourão, em resposta ao Ofício n° 105/2019 da lavra da vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, o qual solicita vaga para a criança G. M. D. C., informando que foi disponibilizada 
vaga na Creche Municipal Nolvina Rezende Alvarenga. Despacho da Presidência:
Encaminhe à vereadora Shirley; - Ofício n° 313/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, informando que as Indicações n°s 87, 88, 91 e 92/2019 foram encaminhadas aos 
setores competentes para análise e providências. Despacho da Presidência: Dê 
conhecimento aos Nobres Edis; - Ofício n° 314/2019 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, informando que a Indicação n°81/2019 foi encaminhada ao setor de obras para 
análise e tomada de providência. Despacho da Presidência: Encaminhe ao Vereador 
Gleisson Araújo Nunes; - Ofício n° 317/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n° 48/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder 
Executivo a proceder a desafetação e doação de um lote de terreno de propriedade do 
Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”; - Ofício n°
318/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 49/2019 
que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de 
um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá 
outras providências”; - Ofício n° 319/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n° 50/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder 
Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à 
Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências”; - Ofício n° 320/2019 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 51/2019 que “Dispõe sobre 
a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de 
propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras 
providências”; - Ofício n° 321/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n° 52/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder
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Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à 
Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências”; - Ofício n°
322/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 53/2019 
que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de 
área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Cristo é Vida e 
dá outras providências”; - Ofício n° 323/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n° 54/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder 
Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município 
à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo dá outras 
providências”; - Ofício n° 324/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n° 55/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder 
Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à 
Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências”; - Ofício n° 325/2019 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 56/2019 que “Dispõe sobre 
a desafetação e permuta de Bem Público e dá outras providências”; - Ofício n° 330/2019 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 57/2019 que “Dispõe 
sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e 
dá outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador José Welington da
Silva falou sobre o problema da caminhonete do canil, que devido o acidente ocorrido está 
impossibilitado de uso, porque precisa trocar algumas peças, e o veículo está fazendo falta. 
Solicitou que sejam tomadas providências. Relatou também sobre os custos com a 
terceirização do serviço de transporte escolar, o qual significou uma diferença de noventa e 
quatro mil reais a mais no ano de dois mil e dezoito, referente ao ano de dois mil e 
dezessete quando o serviço não era terceirizado. E questionou também a diferença do valor 
da quilometragem devido ser um preço em determinadas linhas e outro preço em outras. 
Depois fez menção dos transtornos que os moradores do Bairro Nova Esperança estão tendo 
com o escoamento das águas das chuvas. O problema já foi passado aos órgãos competentes 
do Município e não foi solucionado. O vereador Gleisson Araújo Nunes complementou o 
pronunciamento do vereador José Wellington com relação ao veículo do Centro de Controle 
de Zoonoses, entendendo que deverá ter o “plano B, se o plano A der errado”, destacando 
que as atividades devem continuar, não sejam paralisadas, outro veículo deverá ser 
disponibilizado. Citou também que na ausência de motorista, seja por motivo de doença, ou 
por qualquer outro, o Departamento de Transporte deverá ser comunicado para designar um 
substituto, e exemplificou o caso de motorista do SAMU ou do Corpo de Bombeiros não for 
trabalhar, estes serviços de resgares não ficam sem o atendimento, outro é designado em 
substituição. Fez um apelo ao Executivo para normalizar este problema. E fez citações 
sobre São Francisco de Assis - protetor dos animais. O vereador José Segundo Faria,
referente à terceirização do transporte escolar, pediu que a Administração, conforme 
relatado pelos vereadores das Comissões, revisse essa modalidade, haja vista que não está 
havendo economicidade. Depois relatou que conhece o sofrimento dos moradores com 
relação as águas pluviais, pois por vinte e quatro anos vivenciou esta situação, juntamente 
com os demais morados de algumas ruas próximas à Rua Marechal Deodoro. O problema 
foi solucionado na Administração do ex-prefeito Dr. João Batista Soares, quando ele 
também se elegeu vereador. E desejou que a atual Administração e as próximas possam 
programar para a construção de infraestruturas que consiga pelo menos diminuir o 
sofrimento dessas pessoas. Fez o relatório verbal acerca do pedido de informações à
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Administração Direta (Município/prefeito municipal) e Administração Indireta (SAAE), 
referente ao fornecimento das cestas básicas aos servidores. O valor da cesta licitada pelo 
SAAE é de cento e sete reais (R$107,00), e da prefeitura é de cento e vinte um reais 
(R$121,00). Reforçou dizendo: “continuamos batendo na tecla para que a atual 
administração pare com essa modalidade de cesta básica, no qual o dinheiro não gira em 
Piumhi e sim em outras cidades, que adote modalidade de cartão alimentação. Seja o valor 
de R$120,00 (cento e vinte reais), R$150,00 (cento e cinquenta reais), R$200,00 (duzentos 
reais), o que for, o que couber no orçamento”. Justificou novamente o fato de fomentar o 
comércio local. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também fez comentários 
sobre as águas das chuvas tão necessárias, mas a infraestrutura é primordial, devido à 
situação que alguns moradores do Bairro Lagoa de Trás e da região da Lagoinha, no Bairro 
Nova Esperança passam pela falta de canalização. E falou da possibilidade de fazer um 
empréstimo semelhante ao da compra do caminhão de lixo. Na sequência informou de 
reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Educação, da Comissão de Monitoramento do 
PME (Plano Municipal de Educação) e equipe técnica, destacou que, por falta de recursos, 
parte das metas estão longe de serem alcançadas; bem como a lembrou que o Plano 
Municipal tem que estar em acordo com as metas nacionais. E uma das metas: “salvo 
engano, a meta n° 6, fala que até o sexto ano de vigência do plano, todos os professores que 
compõem a educação, todos os docentes, tem que estar cumprindo a jornada de um terço, 
ou seja, um teço da sua jornada fora de sala, sem alunos, para que ele possa estar estudando 
e se capacitando com seus planejamentos. E tudo mais, isto enquadra as monitoras das 
creches, e até o sexto ano de vigência isso tem que ser cumprido, vamos lembrar que o 
plano começou em 2015, é só fazer as contas”. Outra situação apresentada foi o pedido do 
senhor Alexandre Mota, funcionário da prefeitura, de possibilitar a ida das filhas à cidade 
Rio de Janeiro, para o velório da mãe. O Setor de Transporte negou, a Assistência Social, 
por sua secretária Arianne Soares de Oliveira, também negou, alegando: “procuradoria 
acabou de me dar o parecer que a Assistência Social está impossibilitada de realizar o 
pedido por ausência de legalidade”. Na sequência fez referência ao recurso de sua autoria 
sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (construção da ponte que liga o centro ao 
Bairro Capoeiras) que foi negado, diante do não cabimento. Informou, em sessão plenária, 
que naquele momento apresentou e protocolizou outro pedido de CPI, cujo assunto deixou 
para o grande expediente. No GRANDE EXPEDIENTE: o vereador José Seabra de
Oliveira informou que estavam esperando a chegada das vigas da ponte sobre o Ribeirão do 
Corte, no dia 14, quinta-feira, não foi possível devido à falta de documentos, porém na 
próxima semana deverá continuar a obra sem nenhum impedimento. O vereador Antônio
Fernando Gomes, a pedido do vereador José Antônio Camargo Júnior, justificou sua 
ausência e expressou em nome do referido vereador: “deseja fazer coro com os demais 
colegas com relação à questão das chuvas, e pediu que fossem passadas no telão algumas 
filmagens com relação à questão da falta, de talvez até mesmo, de limpeza pública e de 
redes pluviais no nosso município”. No entendimento do vereador Antônio Fernando, o 
SAAE como uma instituição fortalecida, podería assumir a responsabilidade da rede pluvial 
e da limpeza urbana. Assim pediu que a Presidência e a Assessoria Jurídica da Casa 
estudasse um projeto alterando o Regimento do SAAE, tendo em vista estar em estudo 
alterações no plano de cargos e salários e no organograma da autarquia. A vereadora 
Shirley Elaine, referindo-se também à limpeza pública, solicitou ao setor responsável, que 
efetue a retirada do mato nas ruas Francisco Camarano, Simeão Goulart, Conselheiro
!
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Lafaiete, ou seja, nos bairros Cruzeiro, Elisa Leonel e Olinda. E informou: “Como eu havia 
falado no pequeno expediente, o pedido correto não é CPI, na realidade é uma 
representação, que eu já estou fazendo, eu já protocolei, hoje nesta Casa, às 18:12”. Em 
seguida fez a leitura da Representação na íntegra. Concluiu que não faria qualquer 
comentário sobre o documento, uma vez que por si só fala. Destacou que os vereadores 
devem: “exercer o nosso papel caso contrário não tem motivo por estarmos sentados nessas 
cadeiras”. Na ORDEM DO DIA não houve projetos em pauta para discussão e votação. 
No USO DA PALAVRA: os professores Mônica do Nascimento Barros e Vinícius Barbosa 
de Paiva, do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Assunto: referente à publicação 
efetuada pelo referido instituto no semanário jornal Alto São Francisco. O professor 
Vinícius esclareceu a matéria publicada no jornal Alto São Francisco, será retificada na 
próxima publicação do jornal semanal. A professora Mônica fez a leitura do texto, cujo 
conteúdo é sobre o Cursinho IFMG Aprova, Campus Piumhi, fazendo agradecimentos ao 
Poder Executivo e Legislativo, citando individualmente cada membro da Câmara 
Municipal, por acreditarem na educação pública e de qualidade, apoiando integralmente a 
realização do projeto no ano de 2019. Agradecemos também a senhora Maria Amélia 
Mourão secretária de educação e as servidoras e servidores da Prefeitura Municipal e 
Câmara Municipal que muito contribuíram para o desenvolvimento do projeto. O cursinho 
IFMG Aprova atendeu 162 estudantes da cidade de Piumhi, matriculados no terceiro ano do 
ensino médio e egressos da rede pública de ensino, atualizando e preparando-os para o 
Enem, vestibulares e concursos em geral; resultado da parceria com a Câmara Municipal de 
Piumhi através da Escola do Legislativo, Prefeitura Municipal de Piumhi e a Fundação de 
Apoio ao Desenvolvimento da Extensão Pesquisa e Ensino Profissionalizante e 
Tecnológico. O projeto IFMG Aprova deseja sucesso aos estudantes de 2019, e prepara-se 
para receber nova turma em 2020, com inscrições a partir de janeiro e, é preciso frisar que, 
nós nesse momento, estamos apurando aprovação de estudantes nos concursos das 
instituições particulares e instituições públicas, enquanto aguardamos ao resultado do 
Enem, e o Vinícius já tem boas notícias em relação a isso. Com a palavra o professor 
Vinícius relatou as aprovações ocorridas e da expectativas positivas quanto aos resultados 
do Enem e demais vestibulares. Finalizou com agradecimentos aos vereadores. O senhor 
presidente agradeceu aos professores. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: o vereador Gleisson
Araújo Nunes parabenizou aos professores do cursinho, tecendo elogios ao trabalho 
realizado com os alunos. Depois demonstrou sua solidariedade com os moradores diante das 
ruas alagadas pelas ausência de rede pluvial. Também fez um alerta à população, quanto aos 
locais que possuem a rede pluvial, tendo em vista que o lançamento inadequado de resíduos 
sólidos, ou seja lixo, nas ruas irá provocar o entupimento dos bueiros. Ainda estes resíduos 
caindo nos bueiros, serão deslocados para os córregos que cortam a cidade, desembocam no 
Rio São Francisco, e toda a bacia hidrográfica do Rio será contaminada, causando danos 
ambientais. Frisou a necessidade de conscientização de toda população quanto ao destino do 
lixo que são lançados nas ruas e suas consequências. O vereador Antônio Fernando
Gomes parabenizou o trabalho dos professores do IFMG Aprova, pelos frutos colhidos; e os 
benefícios às pessoas em vulnerabilidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente 
Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver

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pauta #

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f í f CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM H I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 40a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
18/11/2019 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 39a Sessão Ordinária realizada no dia 11 de 
novembro de 2019;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
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*8a Sessão Ordinária do Vereadores Mirins, dia 18/11/2019 (segunda-feira) às 18 horas no
Plenário da Câmara Municipal de Piumhi.
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 18/11/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de novembro de 2019
*Reunião com os Vereadores Mirins, dia 08/04/2019 (segunda-feira) às 18 horas no Plenarinho
da Câmara Municipal de Piumhi.
D E C LA R O , para os devidos lios de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibilização: ('V / fj / J 9
i: 19 / li /I I

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