| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 178 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 40a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18/11/2019. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de novembro de 2019 ANT0NIO ASTESIO TAVARES1 Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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€> y "■ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ® 40a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores e ausência justificada do vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 39a Sessão Ordinária, realizada no dia onze de novembro de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura da ata foi aprovada por (07) sete votos e (01) uma ausência. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada a ata em votação, foi aprovada por (07) sete votos e (01) uma ausência. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 40a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 18 de novembro de 2019, às 19h30min; - Edital de Convocação para a 08a Sessão Solene, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 20 de novembro de 2019, às 20h; - Ofício n° 105/2019/Vereadores de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando à Sra. Secretária de Educação, Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, vaga para uma criança em uma creche no município de Piumhi; - Ofício n° 106/2019/Vereadores de autoria do Sr. Antônio Astésio Tavares e do Sr. Antônio Fernando Gomes dirigido ao Sr. Senador Antônio Augusto Junho Anastasia, reiterando o Ofício n° 62/2019, referente a ampliação das áreas e ofertas de cursos de capacitação, transformando o “Campus Avançado” em “Campus” do IFMG Piumhi; - Ofício n° 107/2019 de autoria dos vereadores desta Casa Legislativa, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja revisto o projeto do plano de cargos do SAAE, em relação ao pagamento do quinquênio, para que o mesmo seja considerado a contagem dos 05 (cinco) anos para efetivação e pagamento de um quinquênio aos servidores efetivos do SAAE; - Ofício n° 108/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando ao Chefe do Poder Executivo o envio de todos os atos de nomeações e exonerações ocorridos no âmbito do Município nos meses de setembro, outubro e novembro, para fins de orientar a análise e a emissão de Parecer referente aos Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019; - Ofício n° 109/2019/COMISSÃO de autoria da presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, solicitando ao senador Rodrigo Pacheco, empenho no sentido de que seja construído um Poço Artesiano no Povoado Lagoa Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Grande, Zona Rural do Município de Piumhi; - Memorando n° 71/2019/GABPRES encaminhando aos vereadores do Poder Legislativo Municipal, balancete referente aos recursos recebidos e às despesas referentes ao mês de outubro de 2019; - Ofício n° 243/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Indicação n° 96/2019 da lavra da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, lida e apresentada na 39a Sessão Ordinária; - Indicação n° 97/2019 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando redutor de velocidade na Rua Francisco Camilo, encontro com a Rua João Pereira de Barros; - Memorando n° 72/2019/DASL encaminhando aos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, cópia do Ofício SAAE-PIU 162/2019, com as informações referentes à cesta básica, para apresentarem relatório no prazo de 15 dias; - Memorando n° 73/2019/CAC de autoria do Sr. Carlos José da Cunha, solicitando empréstimo das dependências da Câmara Municipal nos dias 26/11 à 29/11, para exibição de 4 filmes, como parte das comemorações do mês da Consciência Negra; - Memorando n° 74/2019/ASLEG de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do vereador José Antônio Camargo Júnior, por motivos de ordem pessoal; - Parecer Jurídico n° CM 82/2019 referente ao pedido de recurso em face da decisão do Plenário que negou o pedido de instauração de CPI, para apuração de supostas irregularidades apontadas na construção da ponte que liga o Bairro Capoeiras ao Centro da cidade de Piumhi. Análise Jurídica: “Analisando atentamente o caso, observamos que o presente recurso fo i interposto contra decisão do Plenário que negou o pedido de instauração de CPI. Observa-se que a decisão fo i proferida pelo Plenário e não pelo Presidente da Casa por não preencher os requisitos legais, isto quer dizer que o Plenário já analisou e proferiu decisão, sendo, portanto, incabível a interposição de recurso. Ante o exposto, somos de parecer pela não admissão do recurso, pelos fundamentos expostos - Requerimento n° 123/2019 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas e Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a prorrogação do prazo para apresentação de relatório referente ao Ofício SAAE-PIU n° 146/2019, tendo em vista a complexidade da matéria; - Parecer n° CM - 72/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 42/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”; - Relatório n° 18/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de PiumhiMG, nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, bem como Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019); - Relatório n° 19/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar; - Relatório n° 20/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de agosto/2019; - Relatório n° 21/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de setembro/2019; - Relatório n° 22/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de setembro/2019; - Projeto de Resolução n° 06 de 14 de novembro de 2019 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2019 e dá outras providências”; - Ofício n° 23/2019 de autoria da diretora do CESEC Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI J50 Sebastião Gonçalves da Silva, solicitando empréstimo das instalações da Câmara Municipal, para fins de Cerimônia de Conclusão de Curso”, no dia 03 de dezembro de 2019; - Convite: Emater Minas Gerais, convida a todos para participarem do Circuito Mineiro de Cafeicultura - Etapa Piumhi, a realizar-se no dia 28 de novembro, na escola Municipal Lindamar Martins Costa, no distrito de Penedos; - E-mail da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE), comunicando que está em processo de tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 5695/2019 (PL 5695/2019), de autoria do senador, pelo Distrito Federal, Izalci Lucas, propondo mudanças na Alimentação Escolar e no Transporte Escolar, tomando políticas de responsabilidade exclusiva dos Estados, DF e Municípios, e outras alterações. Pede apoio para junto aos representantes no Congresso Nacional votarem contra este projeto; - Ofício n° 35/2019 de autoria da Sra. Selma Cristina Vieira, Controladora Municipal, em resposta ao Ofício n° 102/2019/CSPPMUC, informando que não dispõe das informações solicitadas, e encaminhou o pedido dos relatórios aos setores competentes; - Despacho da Presidência: Encaminhe à vereadora Shirley.; - Ofício n° 187/2019 e Ofício n° 188/2019 de autoria da Sra. Maria Amélia Mourão, convocando o vereador José Welington da Silva, e a vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, representantes da Comissão de Monitoramento do PME (Plano Municipal de Educação), para reunião de análise dos estudos realizados e documentos elaborados até o momento. Despacho da Presidência: Encaminhe aos vereadores José Welington e Shirley; - Ofício n° 199/2019 de autoria da Sra. Maria Amélia Mourão, em resposta ao Ofício n° 105/2019 da lavra da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual solicita vaga para a criança G. M. D. C., informando que foi disponibilizada vaga na Creche Municipal Nolvina Rezende Alvarenga. Despacho da Presidência: Encaminhe à vereadora Shirley; - Ofício n° 313/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as Indicações n°s 87, 88, 91 e 92/2019 foram encaminhadas aos setores competentes para análise e providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis; - Ofício n° 314/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que a Indicação n°81/2019 foi encaminhada ao setor de obras para análise e tomada de providência. Despacho da Presidência: Encaminhe ao Vereador Gleisson Araújo Nunes; - Ofício n° 317/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 48/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”; - Ofício n° 318/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 49/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências”; - Ofício n° 319/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 50/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Batista Vale das Bênçãos e dá outras providências”; - Ofício n° 320/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 51/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências”; - Ofício n° 321/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 52/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências”; - Ofício n° 322/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 53/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências”; - Ofício n° 323/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 54/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil para Cristo dá outras providências”; - Ofício n° 324/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 55/2019 que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências”; - Ofício n° 325/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 56/2019 que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de Bem Público e dá outras providências”; - Ofício n° 330/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 57/2019 que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: o vereador José Welington da Silva falou sobre o problema da caminhonete do canil, que devido o acidente ocorrido está impossibilitado de uso, porque precisa trocar algumas peças, e o veículo está fazendo falta. Solicitou que sejam tomadas providências. Relatou também sobre os custos com a terceirização do serviço de transporte escolar, o qual significou uma diferença de noventa e quatro mil reais a mais no ano de dois mil e dezoito, referente ao ano de dois mil e dezessete quando o serviço não era terceirizado. E questionou também a diferença do valor da quilometragem devido ser um preço em determinadas linhas e outro preço em outras. Depois fez menção dos transtornos que os moradores do Bairro Nova Esperança estão tendo com o escoamento das águas das chuvas. O problema já foi passado aos órgãos competentes do Município e não foi solucionado. O vereador Gleisson Araújo Nunes complementou o pronunciamento do vereador José Wellington com relação ao veículo do Centro de Controle de Zoonoses, entendendo que deverá ter o “plano B, se o plano A der errado”, destacando que as atividades devem continuar, não sejam paralisadas, outro veículo deverá ser disponibilizado. Citou também que na ausência de motorista, seja por motivo de doença, ou por qualquer outro, o Departamento de Transporte deverá ser comunicado para designar um substituto, e exemplificou o caso de motorista do SAMU ou do Corpo de Bombeiros não for trabalhar, estes serviços de resgares não ficam sem o atendimento, outro é designado em substituição. Fez um apelo ao Executivo para normalizar este problema. E fez citações sobre São Francisco de Assis - protetor dos animais. O vereador José Segundo Faria, referente à terceirização do transporte escolar, pediu que a Administração, conforme relatado pelos vereadores das Comissões, revisse essa modalidade, haja vista que não está havendo economicidade. Depois relatou que conhece o sofrimento dos moradores com relação as águas pluviais, pois por vinte e quatro anos vivenciou esta situação, juntamente com os demais morados de algumas ruas próximas à Rua Marechal Deodoro. O problema foi solucionado na Administração do ex-prefeito Dr. João Batista Soares, quando ele também se elegeu vereador. E desejou que a atual Administração e as próximas possam programar para a construção de infraestruturas que consiga pelo menos diminuir o sofrimento dessas pessoas. Fez o relatório verbal acerca do pedido de informações à CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Administração Direta (Município/prefeito municipal) e Administração Indireta (SAAE), referente ao fornecimento das cestas básicas aos servidores. O valor da cesta licitada pelo SAAE é de cento e sete reais (R$107,00), e da prefeitura é de cento e vinte um reais (R$121,00). Reforçou dizendo: “continuamos batendo na tecla para que a atual administração pare com essa modalidade de cesta básica, no qual o dinheiro não gira em Piumhi e sim em outras cidades, que adote modalidade de cartão alimentação. Seja o valor de R$120,00 (cento e vinte reais), R$150,00 (cento e cinquenta reais), R$200,00 (duzentos reais), o que for, o que couber no orçamento”. Justificou novamente o fato de fomentar o comércio local. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria também fez comentários sobre as águas das chuvas tão necessárias, mas a infraestrutura é primordial, devido à situação que alguns moradores do Bairro Lagoa de Trás e da região da Lagoinha, no Bairro Nova Esperança passam pela falta de canalização. E falou da possibilidade de fazer um empréstimo semelhante ao da compra do caminhão de lixo. Na sequência informou de reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Educação, da Comissão de Monitoramento do PME (Plano Municipal de Educação) e equipe técnica, destacou que, por falta de recursos, parte das metas estão longe de serem alcançadas; bem como a lembrou que o Plano Municipal tem que estar em acordo com as metas nacionais. E uma das metas: “salvo engano, a meta n° 6, fala que até o sexto ano de vigência do plano, todos os professores que compõem a educação, todos os docentes, tem que estar cumprindo a jornada de um terço, ou seja, um teço da sua jornada fora de sala, sem alunos, para que ele possa estar estudando e se capacitando com seus planejamentos. E tudo mais, isto enquadra as monitoras das creches, e até o sexto ano de vigência isso tem que ser cumprido, vamos lembrar que o plano começou em 2015, é só fazer as contas”. Outra situação apresentada foi o pedido do senhor Alexandre Mota, funcionário da prefeitura, de possibilitar a ida das filhas à cidade Rio de Janeiro, para o velório da mãe. O Setor de Transporte negou, a Assistência Social, por sua secretária Arianne Soares de Oliveira, também negou, alegando: “procuradoria acabou de me dar o parecer que a Assistência Social está impossibilitada de realizar o pedido por ausência de legalidade”. Na sequência fez referência ao recurso de sua autoria sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (construção da ponte que liga o centro ao Bairro Capoeiras) que foi negado, diante do não cabimento. Informou, em sessão plenária, que naquele momento apresentou e protocolizou outro pedido de CPI, cujo assunto deixou para o grande expediente. No GRANDE EXPEDIENTE: o vereador José Seabra de Oliveira informou que estavam esperando a chegada das vigas da ponte sobre o Ribeirão do Corte, no dia 14, quinta-feira, não foi possível devido à falta de documentos, porém na próxima semana deverá continuar a obra sem nenhum impedimento. O vereador Antônio Fernando Gomes, a pedido do vereador José Antônio Camargo Júnior, justificou sua ausência e expressou em nome do referido vereador: “deseja fazer coro com os demais colegas com relação à questão das chuvas, e pediu que fossem passadas no telão algumas filmagens com relação à questão da falta, de talvez até mesmo, de limpeza pública e de redes pluviais no nosso município”. No entendimento do vereador Antônio Fernando, o SAAE como uma instituição fortalecida, podería assumir a responsabilidade da rede pluvial e da limpeza urbana. Assim pediu que a Presidência e a Assessoria Jurídica da Casa estudasse um projeto alterando o Regimento do SAAE, tendo em vista estar em estudo alterações no plano de cargos e salários e no organograma da autarquia. A vereadora Shirley Elaine, referindo-se também à limpeza pública, solicitou ao setor responsável, que efetue a retirada do mato nas ruas Francisco Camarano, Simeão Goulart, Conselheiro ! Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Lafaiete, ou seja, nos bairros Cruzeiro, Elisa Leonel e Olinda. E informou: “Como eu havia falado no pequeno expediente, o pedido correto não é CPI, na realidade é uma representação, que eu já estou fazendo, eu já protocolei, hoje nesta Casa, às 18:12”. Em seguida fez a leitura da Representação na íntegra. Concluiu que não faria qualquer comentário sobre o documento, uma vez que por si só fala. Destacou que os vereadores devem: “exercer o nosso papel caso contrário não tem motivo por estarmos sentados nessas cadeiras”. Na ORDEM DO DIA não houve projetos em pauta para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: os professores Mônica do Nascimento Barros e Vinícius Barbosa de Paiva, do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - Assunto: referente à publicação efetuada pelo referido instituto no semanário jornal Alto São Francisco. O professor Vinícius esclareceu a matéria publicada no jornal Alto São Francisco, será retificada na próxima publicação do jornal semanal. A professora Mônica fez a leitura do texto, cujo conteúdo é sobre o Cursinho IFMG Aprova, Campus Piumhi, fazendo agradecimentos ao Poder Executivo e Legislativo, citando individualmente cada membro da Câmara Municipal, por acreditarem na educação pública e de qualidade, apoiando integralmente a realização do projeto no ano de 2019. Agradecemos também a senhora Maria Amélia Mourão secretária de educação e as servidoras e servidores da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal que muito contribuíram para o desenvolvimento do projeto. O cursinho IFMG Aprova atendeu 162 estudantes da cidade de Piumhi, matriculados no terceiro ano do ensino médio e egressos da rede pública de ensino, atualizando e preparando-os para o Enem, vestibulares e concursos em geral; resultado da parceria com a Câmara Municipal de Piumhi através da Escola do Legislativo, Prefeitura Municipal de Piumhi e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão Pesquisa e Ensino Profissionalizante e Tecnológico. O projeto IFMG Aprova deseja sucesso aos estudantes de 2019, e prepara-se para receber nova turma em 2020, com inscrições a partir de janeiro e, é preciso frisar que, nós nesse momento, estamos apurando aprovação de estudantes nos concursos das instituições particulares e instituições públicas, enquanto aguardamos ao resultado do Enem, e o Vinícius já tem boas notícias em relação a isso. Com a palavra o professor Vinícius relatou as aprovações ocorridas e da expectativas positivas quanto aos resultados do Enem e demais vestibulares. Finalizou com agradecimentos aos vereadores. O senhor presidente agradeceu aos professores. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: o vereador Gleisson Araújo Nunes parabenizou aos professores do cursinho, tecendo elogios ao trabalho realizado com os alunos. Depois demonstrou sua solidariedade com os moradores diante das ruas alagadas pelas ausência de rede pluvial. Também fez um alerta à população, quanto aos locais que possuem a rede pluvial, tendo em vista que o lançamento inadequado de resíduos sólidos, ou seja lixo, nas ruas irá provocar o entupimento dos bueiros. Ainda estes resíduos caindo nos bueiros, serão deslocados para os córregos que cortam a cidade, desembocam no Rio São Francisco, e toda a bacia hidrográfica do Rio será contaminada, causando danos ambientais. Frisou a necessidade de conscientização de toda população quanto ao destino do lixo que são lançados nas ruas e suas consequências. O vereador Antônio Fernando Gomes parabenizou o trabalho dos professores do IFMG Aprova, pelos frutos colhidos; e os benefícios às pessoas em vulnerabilidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver
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f í f CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM H I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 40a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
18/11/2019 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 39a Sessão Ordinária realizada no dia 11 de
novembro de 2019;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco)
minutos, não sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para
que discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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***
*8a Sessão Ordinária do Vereadores Mirins, dia 18/11/2019 (segunda-feira) às 18 horas no
Plenário da Câmara Municipal de Piumhi.
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 18/11/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de novembro de 2019
*Reunião com os Vereadores Mirins, dia 08/04/2019 (segunda-feira) às 18 horas no Plenarinho
da Câmara Municipal de Piumhi.
D E C LA R O , para os devidos lios de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibilização: ('V / fj / J 9
i: 19 / li /I I