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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2018-06-04
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Documents (2)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
18a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e 
trinta minutos e término as vinte horas e quarenta minuto , reuniu-se na Câmara 
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador 
Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io 
Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos 
Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa 
de leitura e aprovação das Ata da 16a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de 
maio de dois mil de dezoito, sendo as mesma aprovadas por seis votos e ausência 
justificada dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior. O Io Secretário Gleisson 
Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições 
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de
Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo de Piumhi que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Piumhi e dá outras providências". Indicação 52/2018 de autoria do Vereador José 
Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando 
providências quanto ao funcionamento dos banheiros públicos da feira livre.Ofício
n°146/2018 de autoria do Chefe do Poder executivo dirigido ao Senhor Presidente 
Antônio Fernando Gomes, em resposta ao oficio Circular n°55/2018, informando que 
não foi utilizado recurso financeiro do Município no evento “ Encontro de 
Confraternização e Agradecimento aos artistas/produtores/parceiros do Io Festival 
Vozes de Natal de Piumhi”. Despacho da presidência: Para conhecimento dos nobres 
edis e emissão de relatório do Vereador solicitante. Ofício n°147/2018 de autoria do 
Chefe do Poder executivo dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em 
resposta ao ofício Circular n°41/2018, encaminhando conforme solicitado a cópia da 
folha de ponto referente ao mês de março de 2018, cópia que segue no CD em anexo. 
Despacho da presidência: Para conhecimento dos nobres edis e emissão de relatório do 
Vereador solicitante. Ofício n°149/2018 de autoria do Chefe do Poder executivo 
dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício 
n°45/2018, informando que as indicações n° 117/201, n°131/2017, n° 133/2017, 
n° 170/2017 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes , e José Segundo Faria 
“Solicitando a instalação de semáforos em diversos pontos da cidade de Piumhi-MG, 
foram encaminhadas ao Departamento responsável para devida análise e tomada de 
providências. Despacho da presidência: Para conhecimento dos nobres edis.Ofício 
n°l50/2018 de autoria do Chefe do Poder executivo dirigido ao Senhor Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n°49/2018, informando que a 
Indicação n°87/2017 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a 
revitalização da Praça do Bairro Eliza Leonel, localizada no entroncamento da Rua 
Doze de Outubro com a Rua Dona Tereza Hostalácio, foi encaminhada ao 
Departamento responsável que informou a existência de um projeto de revitalização. 
Aguarda-se recursos financeiros para execução da referida obra. Despacho da
presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n°151/2018 de autoria do 
Chefe do Poder executivo dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em 
resposta ao ofício n°50/2018, informando que a Indicação n°164/2017 de autoria do 
Vereador Gleisson Araújo Nunes , solicitando Instalação de redutor de velocidade 
próximo ao cruzamento das Ruas Francisco Camarano com Dona Tereza Hostalácio, foi 
encaminhada ao Departamento responsável para análise e providências. Despacho da
presidência: Para conhecimento dos nobres edis. Ofício n°l52/2018 de autoria do 
Chefe do Poder executivo dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em 
resposta ao ofício n°47/2018, informando que a Indicação n°35/2018 e n°36/2018 de 
autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
“revitalizar as placas de sinalização de “parada obrigatória”, nas Ruas Minduri e Bom 
Jardim, ambas no entrocamento com a Rua Heli Barcelos, bairro jardim américa” e 
“Solicita arborização nas calcadas da Rua João Leite e Getúlio Vargas que margeiam o 
parque de exposições Tonico Gabriel”, foram encaminhadas aos Departamentos 
responsáveis para análise e providências. Despacho da presidência: Para conhecimento 
dos Nobres Edis.Ofício n° 065/2018 de autoria do Senhor Odécio da Silva Melo, 
Diretor Executivo do SAAE, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes. 
Em resposta ao Ofício n°45/2018 G. Pres, apresentando as seguintes informações em 
relação ao atraso no atendimento aos usuários para realização de novas ligações de 
água, por conta da falta de alguns materiais no almoxarifado do SAAE. O fato é que, 
entre a identificação da limitação dos estoques e a realização da licitação demandam 
uma série de atos, como por exemplo, levantamento de todos os itens a serem licitados, 
no caso, apurados 74 (setenta e quatro), contudo, atualmente a situação encontra-se 
normalizadas. Despacho da presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis, emissão 
de relatório conforme artigo 143, parágrafo único, por parte dos Vereadores 
solicitantes.Ofício n° 066/2018 de autoria do Senhor Odécio da Silva Melo Diretor 
Executivo do SAAE, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes. Em 
atendimento a Lei Municipal n° 1.446/2000, encaminhamos em anexo os seguintes 
arquivos, referente ao mês de ABRIL/2018, para apreciação e análise dessa Casa 
Legislativa: Balancetes Mensais e Comprovantes das Despesas/Receitas, acompanhados 
da Relação de Pagamentos dos Servidores, e os processos licitatórios realizados no mês 
de ABRIL/2018. Despacho da presidência: À Comissão de Finanças e Orçamentos 
para apreciação e análise, e emissão de relatório.Pareceres Contábil, Jurídico e da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
referente ao Projeto de Lei n° 09/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo 
de Piumhi que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de Piumhi -MG para o exercício de 2018 e dá outras 
providências.Pareceres Contábil, Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Polític
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Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 12/2018 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Institui o Conselho Municipal 
de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências".Pareceres Contábil,
Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e
Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 13/2018 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do 
Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências". REQUERIMENTO N° 
37/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de 
Finanças e Orçamento, as quais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno 
desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do 
Projeto de Lei n° 09/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi 
que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências”. 
REQUERIMENTO N° 38/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem que o Projeto de Lei
n° 13/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Concede reajuste 
de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras 
providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 18a Sessão Ordinária a 
ser realizada no dia 04 de junho de 2018 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor 
Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal 
c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a 
apreciação do projeto em regime de urgência.REQUERIMENTO N°39/2018 de 
autoria dos Vereadores dessa Casa Legislativa, requerendo que seja encaminhado à 
Assessoria jurídica a Minuta da Proposta de Emenda Modificativa e aditiva ao Projeto 
de Lei Complementar n°52/2018 aos Servidores do SAAE que Dispõe sobre a aplicação 
de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Municipais de Piumhi-Lei Complementar n°52/2018 aos Servidores do SAAE -Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”, apresentada pelo 
Assessor Jurídico representante dos Servidores do SAAE na 17a Sessão Ordinária 
realizada no dia 28/05/2018. Despacho da presidência : Para leitura na 18a Sessão 
Ordinária.MINUTA da emenda modificativa e aditiva N°01 ao projeto de lei 
Complementar n° 05/2018 de autoria dos Servidores do SAAE de Piumhi-MG. . 
Despacho da presidência: Em atenção ao requerimento N°39/2018 encaminho à 
assessoria jurídica a presente proposta de emenda, apresentada na 17a Sessão Ordinária 
para análise e parecer.Solicitação de autoria do Senhor Joel Damaceno Silva, 
Engenheiro de Segurança do Trabalho da Vital NET Telecom, dirigido ao Senhor 
Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando autorização para que no dia 
30/06/2018 de 08:00 às 17:00 seja cedido as dependências da Câmara, para que possam 
realizar este dia um treinamento e orientação aos seus colaboradores. Despacho da
presidência: Ao departamento de Apoio, verificar se existe algum evento para esta data, 
caso contrário defiro o pedido da solicitante. Ofício 002/2018/CPCT de autoria do 
Presidente Ronie Roger Sousa, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, 
solicitando à cópia da ATA e do ÁUDIO da reunião dessa câmara realizada no dia 
23/05/2018. Despacho da presidência: Deferido.Convite de autoria do Deputado 
Estadual Emidinho Madeira, convidando à todos para conhecer de perto os grandes
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resultados do Programa mais Genética, na Cidade de Muzambinho dia 29/06/2018. 
Despacho da presidência: Para leitura Convite A escola Legislativa de Piumhi convida 
à todos a participarem da palestra “ Segurança na Internet “ dia 07/06/2018 (quinta￾feira) /19h30.Convite a AMEG = Associação dos Municípios da Microrregião do 
Médio Rio Grande convida à todos a participar da 165a Assembleia Geral ordinária da 
Associação dia 08/06/2018 em Pratápolis, no Plenário da Câmara Municipal. Despacho
da presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis.Ofício GP n° 10-1174/2018 de 
autoria do Presidente Jorge Felippe, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, 
comunicando que receberam as manifestações de pesar dessa Câmara Municipal de 
Piumhi, pelo passamento trágico da nossa querida e respeitada Vereadora Marielle 
Franco, através de sua alegria, determinação e luta pela Justiça, igualdade e paz social, 
marcou com sua curta passagem por esta Casa Legislativa a todos os seus colegas 
parlamentares, assessores, servidores e amigos, deixando um lastro de consternação e 
tristeza. Sua memória estará eternamente presente. Despacho da presidência: Para 
leitura Ofício Circular n° 71/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Relatório 
Conclusivo para leitura na 18a Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de junho de 
2018. Na oportunidade, ratifica o requerimento de instauração de CPI mencionado no 
Relatório, reiterando que o mesmo seja incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 
04/06/2018 (segunda-feira) para deliberação plenária. Despacho da Presidência: Para 
leitura e deliberação plenária na 18a Sessão Ordinária do dia 04/06/2018, condicionado 
à devolução dos autos no Departamento de Apoio - Seção Legislativa até as 17 horas. 
Disponibilizar aos demais vereadores pra consulta e análise. Relatório de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: Esta Vereadora solicitou documentos ao 
Prefeito Municipal através do ofício n° 59-2018, e após análise da documentação 
recebida do Poder Executivo referente às despesas com o Carnaval desse ano de 2018, 
vem apresentar relatório sucinto para leitura em Plenário das conclusões abstraídas de 
tais documentos, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do Art. 143 do Regimento 
Interno. TOTAL DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2018 -
R$407.621,94, QUASE MEIO MILHÃO DE REAIS. Apresentando esse relatório 
conclusivo, parágrafo único do artigo 143, essa vereadora cumpriu seu dever de 
fiscalizar os atos do Poder Executivo, deixando claro para esta Casa fortes indícios de 
irregularidades e de superfaturamento nas aquisições e contratações destinadas a 
realização do carnaval de 2018. O apontamento dos indícios apresentados nesse 
relatório, autorizam essa vereadora a requerer a abertura de CPI para a investigação e 
apuração dos fortes indícios de irregularidade e superfaturamento aqui apontados, pois é 
a Comissão Parlamentar de Inquérito, diferentemente das demais Comissões, é que tem 
poderes de investigação e apuração. Por isso, essa vereadora, protocola nesta data o 
relatório conclusivo sucinto, requerendo sua leitura no Plenário na primeira sessão 
posterior, colocando para deliberação também na mesma sessão, o requerimento de 
abertura de CPI para investigação e apuração dos fatos, sob pena de ser o caso levado ao 
conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Registro 
aqui minha confiança e expectativa nos demais colegas vereadores, acreditando que 
todos irão igualmente exercer o poder fiscalizatório que nos foi dado pela população 
piumhiense, pois creio que é isso que ela espera de todos nós.
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CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:EditaI de Convocação para a 18a Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho” no dia 04 de Junho de 2018 às 19h30.Edital de Convocação a 3a Sessão
Extraordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho” no dia 06 de Junho de 2018 às 19h00.Ofício n°56/2018 G. Pres. A Câmara 
Municipal de Piumhi através da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigido ao Senhor 
Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e esgoto￾S AAE, vem através deste convidar V. Sa extensivamente aos servidores desta Autarquia, 
para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de Junho de 2018 na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 06 de Junho de 
2018 às 19h00.Ofício n°57/2018/G. Pres. de autoria do Presidente Antônio Fernando 
Gomes , dirigido ao Senhor Carlos Roberto Valério, Presidente da Associação dos 
Moradores do Bairro Nova Esperança, requerendo o empréstimo da sede da Associação, 
para a realização da 20asessão Ordinária(la Itinerante de 2018) às 19h30.Ofício
n°62/2018 G. Pres. A Câmara Municipal de Piumhi através da Comissão de Finanças e 
Orçamento, dirigido ao Senhor Adeberto José de Melo, Chefe do Poder Executivo, vem 
através deste convidar V. Sa extensivamente aos servidores desta Autarquia, para 
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de Junho de 2018 na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 06 de Junho de 2018 às 
19hOO.Ofício Circular n°63/2018/Departamento de Apoio de autoria da Senhora 
Deuselayne Aparecida Rodrigues, dirigido a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
encaminhando cópia do Ofício n° 102/2018 e documentação em DVD-R no formato 
PDF.Ofício Circular n°70/2018 G. Pres. de autoria do Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, dirigido aos demais Vereadores apresentando ao Plenário o Resumo 
do balancete relativo aos recursos recebidos a às despesas mensais do Poder Legislativo 
de Piumhi referentes ao mês de abril de 2018.No PEQUENO EXPEDIENTE: A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou a respeito da função do Vereador 
de fiscalizar. O Vereador José Welington da Silva, pediu ao presidente para convocar a 
Secretária de Educação Aline Barbosa, para explicar detalhes com relação a marcação 
de consultas, pediu para que enviei um ofício ao Executivo que envie a lista das pessoas 
que foram contempladas casa popular, ainda fez um pedido de revitalização da Praça de 
Fumas. O Vereador José Antônio Camargo falou a respeito da visita feita no clube de
tiros com os demais vereadores. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley 
Explanou a respeito dos gastos do carnaval do ano de dois mil e sete e dois mil e oito. 
Na ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do requerimento de n°37/2018 de 
autoria das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão de finanças e 
orçamento as quais com fulco no Art.164 §2° do Regimento Interno requer em 
regimento de urgência especial do Projeto de Lei n°09/2018 de autoria da mesa diretora 
do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão anual e dos servidores da 
Câmara Municipal de Piumhi para o exercício de 2018 e dá outras providências, 
aprovado por oito votos. Única discussão e votação do Projeto de Lei n°09/2018, 
aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi que “Institui o Conselho Municipal de 
Turismo em Piumhi COMTUR e dá outras providências, aprovado por oito votos. Única 
discussão e votação do Requerimento n°38/2018 de autoria da Comissão de Legislação
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Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento os quais requerem que o 
Projeto de Lei n°13/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi que 
concede reajuste e vencimentos aos profissionais do magistério do Município de 
Piumhi e dá outras providências seja aplicado em única discussão e votação na 18a 
Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de junho de dois mil e dezoito tendo em 
vista que o Senhor Prefeito Municipal requereu em conformidade com o Art.40 da Lei 
Orgânica Municipal c/c com os Artigos 127 e 16 do Regimento do poder Legislativo de 
Piumhi a apreciação do Projeto em regime de urgência. Aprovado por oito votos. 
Primeira e única discussão e votação do Projeto Lei n° 13/2018 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo de Piumhi que concede reajuste e vencimentos aos profissionais do 
magistério do Município de Piumhi e dá outras providências , aprovado por oito votos. 
Tendo em vista o Oficio circular n°71/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, requerendo a abertura de inquérito parlamentar para apuração de 
suposta irregularidades e de superfaturamento nas aquisições e contratações destinadas a 
realização do carnaval de dois mil e dezoito. Submeto a deliberação Plenária na forma 
do § 3o do Regimento Interno desta casa advertindo-os que o quórum necessário para 
apuração dos fatos é de maioria simples dos membros desta casa. Coloco em única 
discussão o referido ofício, pela ordem o Vereador Antônio Astésio pediu o prazo de 
quinze dias para estudo, fica deferido o pedido de vista aprovado por todos os 
vereadores. No USO DA PALAVRA: A Senhor Ronaldo motorista explanou a respeito 
da denúncia do transporte. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL : A Vereadora Shirley Elaine 
explanou a reposição das aulas, e uso do transporte, agradeceu. O Presidente Antônio 
Fernando Gomes comunicou a todos a respeito da Reunião Itinerante que será realizada 
no dia dezoito de junho, no bairro Nova Esperança. Nada mais havendo a tratar, 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será 
declarada aprovada e regimentalmente,, assinada pelo Senhçr Presidente e por mim Io 
Secretário. fi-flü ~T~ o /w ^ V K l

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
04/06/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Extraordinária do dia 23 de maio de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 37/2018 de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais, com 
fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 09/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder 
Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
***
(1VÚNICA1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 09/2018 de autoria 
da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá 
outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: wvvw.camaraniiimhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL: “Parecer favorável a continuidade de seu trâmite 
legislativo”.
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “Favorável à tramitação, discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 09/2018”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 
09/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos 
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucional idade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 09/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e 
orçamentário do Projeto de Lei n° 09/2018”.
Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 12/2018 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - 
COMTUR e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL: “Parecer favorável a continuidade de seu trâmite 
legislativo”.
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “Favorável à tramitação, discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 12/2018”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 
12/2018 e da Mensagem Modificativa ao referido projeto”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: wvvw.camarapiuinhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 12/2018 e da Mensagem Modificativa ao referido projeto".
CAMARÁ MUNICIPAL DE PIUMHI
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ‘ Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e 
orçamentário do Projeto de Lei n° 12/2018 e da Mensagem Modificativa ao referido projeto”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela 
tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 12/2018 e da Mensagem Modificativa ao referido 
projeto”.
• íc k - k
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 38/2018 de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem 
que o Projeto de Lei n° 13/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Concede 
reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras 
providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 18a Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 04 de junho de 2018 (segunda-feira), tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, 
em conformidade com o art. 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno 
do Poder Legislativo de Piumhi-MG, a apreciação do projeto em regime de urgência.
***
(U/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2018 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do 
Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes 
pareceres:
PARECER DA ASSESSORIA CONTÁBIL: “Parecer favorável a continuidade de seu trâmite 
legislativo”.
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA: “Favorável à tramitação, discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 13/2018”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os 
Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 
13/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos
favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371 -1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
técnica legislativa do Projeto de Lei n° 13/2018”.
CAMARA MUNICIPAL DE PKIMHI
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e 
orçamentário do Projeto de Lei n° 13/2018”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) 
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa. Assessoria Jurídica, dia 04/06/2018 (Segunda￾feira) às 19h00. no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de maio de 2018.
JOSE W
Vice-Presidente dà
TON DA SILVA
tara Municipal de Piumhi
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I DECLARO, para os devidos fins 
publicado este, no quadro de 
Municipal, Cumprindo assim o t 
Orgânica Municipal no seu Artigo ]
Data da disponibilizacào: 7 ^
Data da publicação:
de direito, que Joi 
avisos da Gèmara 
ue determina a Lei
L or iJn A V
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