| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 180 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2019. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 41a SESSÃO ORDINÁRIA 3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata 40a Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, a dispensa da leitura da ata foi aprovada por (08) oito votos. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (08) oito votos. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 41a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 25 de novembro de 2019, às 19h30min; - Ofício n° 110/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido à Secretaria de Educação, na pessoa da secretária Maria Amélia Mourão, requerendo que as crianças descritas no ofício sejam devidamente transportadas, cumprindo-se assim o que é determinado em lei; - Ofício n° 111/2019/VEREADORES de autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido à Superintendência de Infraestrutura de Transporte, na pessoa do superintendente Sr. Felipe Melo Rocha, solicitando providências no sentido de viabilizar a instalação de postes de iluminação na Rodovia MG 050, no trecho em que liga o “Posto Brazinho” ao “Posto Centenário”, tendo em vista que o local é perímetro urbano; - Ofício n° 244/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Indicação n° 97/2019 lida e apresentada na 40a Sessão Ordinária; - Ofício n° 009/2019 da Secretaria Municipal de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana, informando que o Município de Piumhi está integrado ao Sistema de Nacional de Trânsito, bem como o Sr. Maurício Silva - secretário, e o Sr. Wallace Franklin Júlio Santana - Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI demandas referentes ao trânsito deverão ser direcionadas para à Secretaria. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis; - Ofício n° 315/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 242/2019/GABPRES, encaminhando resposta aos questionamentos do Sr. Lellis Francisco. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Sr. Lellis; - Ofício n° 326/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a Indicação n° 94/2019, informando providências relacionadas ao transporte das crianças. Despacho da Presidência: Dê conhecimento à vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; - Ofício n° 327/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 60/2019 que “Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei n° 2.353/2018, que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio; - Ofício n° 328/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n° 117/2019, informando sobre as cestas básicas do município. Despacho da Presidência: Encaminhe aos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva para emissão de relatório; - Ofício n° 329/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 61/2019 que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências; - Ofício n° 332/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 63/2019 que “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências; - Ofício n° 334/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n°l 08/2019/COMISSÃO, encaminhando os documentos referentes aos Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 conforme solicitado. Despacho da Presidência: Ao relator para providência no prazo 05 dias úteis, contados da intimação e 5 dias úteis para comissão deliberar sobre a matéria. Dê conhecimento para a vereadora Shirley; - Ofício n° 336/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Mensagem Aditiva referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019; - Ofício n° 770/2019 de autoria da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando informação sobre o número do projeto de lei citado no Ofício 19/2019/VEREADOR, e da lei originada desse projeto, encaminhando, se possível, cópia do diploma legal. Despacho da Presidência: Dê conhecimento à vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; - Ofício n° 03/2019 de autoria da Diretoria Executiva da ASEUP, solicitando que seja disponibilizada as dependências da Câmara Municipal, para realização da Terceira Assembléia Extraordinária da ASEUP, no dia 07/12/2019. Despacho da iidência; Deferido; - REPRESENTAÇÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente à supostas irregularidades na construção da ponte sobre o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI t ' * M - , tó? Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Ribeirão do Corte. Despacho da Presidência: Para leitura na 41a Sessão Ordinária, do dia 25 de novembro de 2019. À Assessoria Jurídica para análise dos procedimentos e tramitação. Após, retome para despacho da Presidência; - Projeto de Lei n° 58/2019 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento ‘Morada Pé da Serra’ e dá outras providências”; - Projeto de Lei n° 59/2019 de autoria do vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Moisés Soares de Oliveira à Rua A do Bairro Nova Piumhi, no município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; - Projeto de Lei n° 62/2019 de autoria da Mesa Diretora e os vereadores subscritos, que “Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”; - Requerimento n° 125/2019 de autoria da Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo a prorrogação do prazo para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019. Despacho da Presidência: Deferido; - Memorando n° 75/2019/ASLEG de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do vereador José Segundo Faria, por motivos de ordem pessoal, e a seu pedido requer deferimento. Despacho da Presidência: Deferido. No PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou o pedido dos moradores da comunidade dos Rosas para melhorias nas estradas rurais, devido ao período das chuvas, há a necessidade de colocação de britas, visando a possibilidade de acesso àquela região. Também pediu reparos em toda extensão da Rua Severo Veloso, mas em atenção especial na esquina com a Rua Amazonas, pois empoça bastante água, as quais são lançadas nas paredes das casas, pediu este encaminhamento ao Departamento de Obras. O vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência à sua Indicação n° 77/2019, enviada à Concessionária AB Nascentes das Gerais, onde solicitou a instalação de iluminação pública no perímetro urbano da Rodovia MG 050, entre o posto Centenário e posto Brazinho. Justificou que a apresentação foi motivada pela utilização da rodovia por pessoas para caminhadas, e facilitar a locomoção de pessoas. Recebeu resposta do senhor Joselito Rodrigues de Castro - diretor executivo da empresa, o qual disse: “A priori esclarecemos que não há no contrato de concessão previsão de obras para instalação de iluminação pública; desta feita orientamos ser direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais aos cuidados de Felipe Melo Rocha - superintendente de infraestrutura de transportes”. Assim procedeu o vereador, encaminhou a proposta, para que então faça cumprir essa demanda, disse: “Porque eu tenho certeza que vai beneficiar as pessoas que eventualm ente transitam às m argens da rodovia, e bem com o garantir a segurança das pessoas e também a própria segurança dos motoristas, evitando então colisões com essas pessoas”. No GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Antônio Camargo Júnior fez CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI t-M > * * * v Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: https://piumhi.mg.leg.br/ CEP 37.925-000 PIUMHI-MG a leitura do requerimento de moradores da Rua Padre Abel, onde solicitam a colocação de redutores de velocidades na esquina com Praça Clarindo Barcelos, em frente ao número 126, e em frente aos números 48 e 59, devidamente acompanhado de abaixo-assinado, protocolizado e 08 de agosto de 2019, no Departamento de Obras, visando a não ocorrência de acidentes, uma vez que há registro de acidentes, tendo inclusive ocorrido nesta data um outro. E o último pedido apresentado foi a realização do trabalho de máquinas na região dos Motas, próxima à fazenda do senhor Lucas, para proporcionar melhores condições de tráfego dos produtos agrícolas, devido às chuvas as estradas necessitam de reparos. O vereador José Seabra de Oliveira falou de várias reclamações dos moradores dos loteamentos novos, quanto às correspondências, pediu que fosse oficializado à Agência dos Correios para saber dos motivos, buscando uma solução. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez referência ao Projeto de Lei n° 61, que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência no Município”, relembrando que foi um pedido dela e do vereador José Welington, manifestou sua felicidade em ter o pedido atendido. Também referiu-se ao ofício anônimo, onde foram enumerados várias situações do CMEI Reinaldo Avelar Gonçalves. Citou que em conversa com o vereador José Welington, ele lhe informou que também recebeu denúncias referentes ao mesmo CMEI. Comunicou que apresentou as denúncias à Secretaria Municipal de Educação, e nenhuma providência foi tomada, pois recebeu neste dia outra denúncia afirmando que o portão permanece aberto. Justificou a necessidade de manter o portão fechado. Disse que há “conflitos internos entre a coordenadora e os servidores, conflitos graves, que eu não vou enumerá-los”, e pediu: “gostaria que essa Casa por sua vez questionasse, até mesmo oficializasse a Secretaria de Educação para que regularizar essa situação, principalmente com relação a esse portão aberto”. A vereadora ainda fez comentários sobre o transporte terceirizado, frisando sobre o aumento do combustível. Na ORDEM DO DIA: não houve matéria para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo presidente e pela primeira secretária. /ÇC, / y o \ o L J
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'R.|...R| m Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 25/11/2019 (segunda-feira) - 19h30 3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 40a Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * ** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * ** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessor ia Jurídica, dia 25/11/2019 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019 D E C LA R O , para os devidos íms de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibilizaçáo:. Data da publicação: X f f / / M / 1 ? T