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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2019-11-25
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2019.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019

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ata #

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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
41a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e 
trinta minutos e término às vinte horas e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na 
Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio 
Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor 
presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da 
Ata 40a Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, a 
dispensa da leitura da ata foi aprovada por (08) oito votos. Colocada a ata em discussão, não 
houve manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (08) oito votos. A primeira 
secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e 
RECEBIDOS: - Edital de Convocação para a 41a Sessão Ordinária, a ser realizada na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 25 de novembro de 2019, 
às 19h30min; - Ofício n° 110/2019/COMISSÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, dirigido à Secretaria de Educação, na pessoa da secretária Maria Amélia 
Mourão, requerendo que as crianças descritas no ofício sejam devidamente transportadas, 
cumprindo-se assim o que é determinado em lei; - Ofício n° 111/2019/VEREADORES de 
autoria do vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido à Superintendência de Infraestrutura 
de Transporte, na pessoa do superintendente Sr. Felipe Melo Rocha, solicitando 
providências no sentido de viabilizar a instalação de postes de iluminação na Rodovia MG 
050, no trecho em que liga o “Posto Brazinho” ao “Posto Centenário”, tendo em vista que o 
local é perímetro urbano; - Ofício n° 244/2019/GABPRES encaminhando ao Chefe do 
Poder Executivo, a Indicação n° 97/2019 lida e apresentada na 40a Sessão Ordinária; - 
Ofício n° 009/2019 da Secretaria Municipal de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana, 
informando que o Município de Piumhi está integrado ao Sistema de Nacional de Trânsito, 
bem como o Sr. Maurício Silva - secretário, e o Sr. Wallace Franklin Júlio Santana -
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demandas referentes ao trânsito deverão ser direcionadas para à Secretaria. Despacho da 
Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis; - Ofício n° 315/2019 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 242/2019/GABPRES, encaminhando resposta 
aos questionamentos do Sr. Lellis Francisco. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao 
Sr. Lellis; - Ofício n° 326/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta a 
Indicação n° 94/2019, informando providências relacionadas ao transporte das crianças. 
Despacho da Presidência: Dê conhecimento à vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; - 
Ofício n° 327/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei 
n° 60/2019 que “Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei n° 2.353/2018, 
que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores 
municipais e dá outras providências”. Despacho da Presidência: Ao Departamento de 
Apoio; - Ofício n° 328/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao 
Requerimento n° 117/2019, informando sobre as cestas básicas do município. Despacho da 
Presidência: Encaminhe aos vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva para 
emissão de relatório; - Ofício n° 329/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 61/2019 que “Regulamenta a concessão de horário 
especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito 
do Município de Piumhi-MG e dá outras providências; - Ofício n° 332/2019 de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 63/2019 que “Dispõe sobre a 
criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá 
outras providências; - Ofício n° 334/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em 
resposta ao Ofício n°l 08/2019/COMISSÃO, encaminhando os documentos referentes aos 
Projetos de Lei Complementar n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019 conforme solicitado. 
Despacho da Presidência: Ao relator para providência no prazo 05 dias úteis, contados da 
intimação e 5 dias úteis para comissão deliberar sobre a matéria. Dê conhecimento para a 
vereadora Shirley; - Ofício n° 336/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando Mensagem Aditiva referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019; - 
Ofício n° 770/2019 de autoria da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, 
solicitando informação sobre o número do projeto de lei citado no Ofício 
19/2019/VEREADOR, e da lei originada desse projeto, encaminhando, se possível, cópia 
do diploma legal. Despacho da Presidência: Dê conhecimento à vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria; - Ofício n° 03/2019 de autoria da Diretoria Executiva da ASEUP, 
solicitando que seja disponibilizada as dependências da Câmara Municipal, para realização 
da Terceira Assembléia Extraordinária da ASEUP, no dia 07/12/2019. Despacho da 
iidência; Deferido; - REPRESENTAÇÃO de autoria da vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, referente à supostas irregularidades na construção da ponte sobre o
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Ribeirão do Corte. Despacho da Presidência: Para leitura na 41a Sessão Ordinária, do dia 25 
de novembro de 2019. À Assessoria Jurídica para análise dos procedimentos e tramitação. 
Após, retome para despacho da Presidência; - Projeto de Lei n° 58/2019 de autoria do 
presidente da Câmara Municipal, Sr. Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de Bairro 
Morada Pé da Serra ao Chacreamento ‘Morada Pé da Serra’ e dá outras providências”; - 
Projeto de Lei n° 59/2019 de autoria do vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de 
Moisés Soares de Oliveira à Rua A do Bairro Nova Piumhi, no município de Piumhi-MG, e 
dá outras providências”; - Projeto de Lei n° 62/2019 de autoria da Mesa Diretora e os 
vereadores subscritos, que “Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”; - Requerimento 
n° 125/2019 de autoria da Comissão de Serviços e políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, requerendo a prorrogação do prazo para discussão e análise do 
Projeto de Lei Complementar n° 04/2019. Despacho da Presidência: Deferido; - 
Memorando n° 75/2019/ASLEG de autoria do assessor legislativo, Fellipe Cavalieri, 
comunicando a ausência do vereador José Segundo Faria, por motivos de ordem pessoal, e a 
seu pedido requer deferimento. Despacho da Presidência: Deferido. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou o pedido dos 
moradores da comunidade dos Rosas para melhorias nas estradas rurais, devido ao período 
das chuvas, há a necessidade de colocação de britas, visando a possibilidade de acesso 
àquela região. Também pediu reparos em toda extensão da Rua Severo Veloso, mas em 
atenção especial na esquina com a Rua Amazonas, pois empoça bastante água, as quais são 
lançadas nas paredes das casas, pediu este encaminhamento ao Departamento de Obras. O 
vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência à sua Indicação n° 77/2019, enviada à 
Concessionária AB Nascentes das Gerais, onde solicitou a instalação de iluminação pública 
no perímetro urbano da Rodovia MG 050, entre o posto Centenário e posto Brazinho. 
Justificou que a apresentação foi motivada pela utilização da rodovia por pessoas para 
caminhadas, e facilitar a locomoção de pessoas. Recebeu resposta do senhor Joselito 
Rodrigues de Castro - diretor executivo da empresa, o qual disse: “A priori esclarecemos 
que não há no contrato de concessão previsão de obras para instalação de iluminação 
pública; desta feita orientamos ser direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Estado de 
Minas Gerais aos cuidados de Felipe Melo Rocha - superintendente de infraestrutura de 
transportes”. Assim procedeu o vereador, encaminhou a proposta, para que então faça 
cumprir essa demanda, disse: “Porque eu tenho certeza que vai beneficiar as pessoas que 
eventualm ente transitam às m argens da rodovia, e bem com o garantir a segurança das 
pessoas e também a própria segurança dos motoristas, evitando então colisões com essas 
pessoas”. No GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Antônio Camargo Júnior fez
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a leitura do requerimento de moradores da Rua Padre Abel, onde solicitam a colocação de 
redutores de velocidades na esquina com Praça Clarindo Barcelos, em frente ao número 
126, e em frente aos números 48 e 59, devidamente acompanhado de abaixo-assinado, 
protocolizado e 08 de agosto de 2019, no Departamento de Obras, visando a não ocorrência 
de acidentes, uma vez que há registro de acidentes, tendo inclusive ocorrido nesta data um 
outro. E o último pedido apresentado foi a realização do trabalho de máquinas na região dos 
Motas, próxima à fazenda do senhor Lucas, para proporcionar melhores condições de 
tráfego dos produtos agrícolas, devido às chuvas as estradas necessitam de reparos. O 
vereador José Seabra de Oliveira falou de várias reclamações dos moradores dos 
loteamentos novos, quanto às correspondências, pediu que fosse oficializado à Agência dos 
Correios para saber dos motivos, buscando uma solução. A vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria fez referência ao Projeto de Lei n° 61, que “Regulamenta a concessão de 
horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência no 
Município”, relembrando que foi um pedido dela e do vereador José Welington, manifestou 
sua felicidade em ter o pedido atendido. Também referiu-se ao ofício anônimo, onde foram 
enumerados várias situações do CMEI Reinaldo Avelar Gonçalves. Citou que em conversa 
com o vereador José Welington, ele lhe informou que também recebeu denúncias referentes 
ao mesmo CMEI. Comunicou que apresentou as denúncias à Secretaria Municipal de 
Educação, e nenhuma providência foi tomada, pois recebeu neste dia outra denúncia 
afirmando que o portão permanece aberto. Justificou a necessidade de manter o portão 
fechado. Disse que há “conflitos internos entre a coordenadora e os servidores, conflitos 
graves, que eu não vou enumerá-los”, e pediu: “gostaria que essa Casa por sua vez 
questionasse, até mesmo oficializasse a Secretaria de Educação para que regularizar essa 
situação, principalmente com relação a esse portão aberto”. A vereadora ainda fez 
comentários sobre o transporte terceirizado, frisando sobre o aumento do combustível. Na 
ORDEM DO DIA: não houve matéria para discussão e votação. No USO DA PALAVRA:
não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve inscritos. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente Antônio Astésio Tavares, declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente 
assinada pelo presidente e pela primeira secretária. /ÇC, / y o \ o L J

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pauta #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
25/11/2019 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 40a Sessão Ordinária realizada no dia 18 de 
novembro de 2019;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) 
minutos, não sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para 
que discorra sobre assunto de livre escolha.
* **
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
* **
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessor ia Jurídica, dia 25/11/2019
(segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019
D E C LA R O , para os devidos íms de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibilizaçáo:.
Data da publicação: X f f / / M / 1 ?
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