| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 187 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma hora e treze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. De acordo com o disposto no art. 92 do Regimento Interno, procedeu à Execução do Hino Nacional e do Hino de Piumhi. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura das Atas da 43a Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de dezembro, da 10a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 16 de dezembro, e da 11a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 20 de dezembro, todas em 2019. A dispensa da leitura das atas foi aprovada por (8) oito votos. Colocadas as atas em discussão, não houve retificação. Colocadas em votação foram aprovadas por (8) oito votos. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de Convocação n° 001, para 1a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2020. Ofício n° 132/2019 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania enviado ao Poder Executivo, solicitando resposta ao Ofício n° 102/2019/CSPPMUC, no qual solicitou informações do Controle Interno do Município sobre os gastos com combustíveis. Ofício n° 06/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 132/2019/CSPPMUC, encaminhando cópia da resposta do Controle Interno, informando da existência de relatórios anuais do órgão de controle, correspondentes aos exercícios de 2017 e 2018, enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Também declarando que o parecer conclusivo foi pela regularidade dos gastos com combustíveis. Despacho do presidente da Câmara à presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Memorando n° 003/2020 enviando o documento à Comissão para apresentação de relatório no prazo de quinze dia. Ofício n° 129/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, enviado à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi - Sempre, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 que contém a proposta de concessão de quinquênios e progressões aos servidores da Autarquia - SAAE de Piumhi, requerendo a manifestação por escrito do Sindicato. Pelo Ofício n° 068/2019 o Sindicato se manifestou pela revisão dos vencimentos a todos os servidores, e equiparar os percentuais, observando o Princípio da Isonomia. Ofício n° 005/2020 do Gabinete da Presidência enviado ao Poder Executivo, encaminhando a Indicação n° 009/2020 da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais e Urbanismo e Cidadania, o qual propõe alteração na Lei Complementar n° 52/2018 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Piumhi). Ofício n° 130/2019 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, enviado à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, solicitando a lista com os nomes de todos os inscritos no Processo Seletivo Simplificado (Edital n° 08/2019), para o cargo de Supervisor Escolar a ser realizado em janeiro de 2020, no prazo de 24 horas. Ofício n° 222/2019 da Secretaria Municipal de Educação de Piumhi encaminhando a lista. Ofício n° 131/2019 do Gabinete da Presidência enviado ao Poder Executivo, solicitando empenho no atendimento das demandas de iluminação pública, apresentadas nas Indicações do ano de 2017 até dezembro de 2019. Ofício n° 258/2019 do Gabinete da Presidência enviado à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira -1a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 815/2019, informando que o Projeto de Lei n° 45/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências”, foi aprovado em única discussão e votação, na 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2019, por 7 (sete) votos e 01 (uma) ausência justificada. Ofício n° 259/2019 do Gabinete da Presidência enviando ao Poder Executivo a Indicação n° 99/2019, que solicita que seja construído uma academia ao ar livre na Praça José Firmino (Praça da Rodoviária) e Indicação n° 100/2019, solicitando que seja instalada uma rede pluvial e em seguida asfaltada o início da Rua Capitão Parreira, ambas de autoria do VereadorA/ice-Presidente José Segundo Faria, as quais foram apresentadas na 10a Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Ofício n° 260/2019 do Gabinete da Presidência enviando ao Poder Executivo as Proposições de Lei n°(s): - 51 (doação área urbana à Página 2 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG $ $ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Igreja Evangélica Cristã Pentecostal); - 52 (doação área urbana à Igreja do Evangelho Quadrangular); - 53 (doação área urbana à Igreja Batista Vale das Bênçãos); - 54 (doação área urbana à Igreja Evangélica Face a Face com Deus); - 55 (doação área urbana à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra); - 56 (doação área urbana à Igreja Evangélica Pentecostal Cristo é Vida); - 57 (doação área urbana à Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo), e; - 58 (doação área urbana à Igreja Mundial do Poder de Deus). Ofício n° 261/2019 do Gabinete da Presidência enviado ao Poder Executivo comunicando que os Projetos de Lei Complementar n° (s); - 08 (uma vaga - Assessor Jurídico II); - 10 (criação do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Agropecuária; - 11 (criação da Secretaria Municipal Adjunta de Governo); - 12 (a criação do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Governo); - 13 (criação da Secretaria Municipal Adjunta de Agropecuária), foram rejeitados na 43a Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de dezembro de 2019, sendo determinado o encerramento dos processos com suas remessas aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 262/2019 do Gabinete da Presidência enviando ao Poder Executivo as Proposições de Lei relacionadas abaixo e Ofício n° 371/2019 do Poder Executivo enviando as respectivas Lei: - N° 59 (denomina Bairro Morada Pé da Serra) - Lei n° 2.435; - N° 60 (denomina Moisés Soares de Oliveira à Rua “A”, do Bairro Nova Piumhi) - Lei n° 2.436; - N° 61 (diárias de viagem) - Lei n° 2.437; - N° 62 (cartão alimentação) - Lei n° 2.438; - N° 63 (nome de André Mourão a Centro Municipal de Educação Infantil) - Lei n° 2.439; - N° 64 (desafetação da Rua José Soares de Morais - José Cecília (Rua B), Bairro Nova Esperança, para construção de um galpão coberto para Feira Livre - Lei n° 2.440; - N° 65 (gratificação para farmacêutico / Farmácia Minas) - Lei n° 2.441; - N° 66 (doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para uso do Ministério Público) - Lei n° 2.442; - N° 67 - (Lei Orçamentária Anual); - E a Proposição de Lei Complementar n° 06 (altera a Lei Complementar n° 005/2006 - Plano Diretor). Ofício n° 263/2019 do Gabinete da Presidência enviando ao Poder Executivo as Proposições de Lei n° (s): - 68 (desafetação de bem comum e incorporado ao patrimônio do Município para permutar com área de propriedade da Igreja Presbiteriana); - 69 (horário especial de trabalho para servidor com dependente portador de deficiência); - 70 (programa adote um bem público); - 71 (Política Municipal de Meio Ambiente); - 72 (recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020); - 73 (doação de área de terreno à APAE); - 74 (doação de área de terreno à OAB - Seção de Minas Gerais - 77a Subseção); - 75 (doação de área de terreno à União Federal para construção do Posto Avançado de Piumhi do Tribunal Regional do Trabalho - 3a Região); - 76 Página 3 de 12 0^ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 (doação área de terreno ao Lar São Francisco de Assis). Ofício n° 264/2019 do Gabinete da Presidência enviando ao Poder Executivo a Indicação n° 101/2019, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente à modificação na Lei que contém o Orçamento Municipal de 2020 propondo: - Construção e ampliação de área de lazer (ficha 227) - acréscimo de 130.000,00 (cento e trinta mil reais); - Construção, reforma escolas municipais (ficha 242) - acréscimo de 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Valores estes oriundos de recursos próprios, reduzindo as referidas importância: - da ficha 228 - Promoção apoio à festas populares folclóricas, e; - da ficha 1039 - Manutenção dos serviços de transportes. Ofício n° 001/2020 do Gabinete da Presidência enviado ao Sr. Márcio Chalegre Coimbra - Diretor Executivo do ILB/Interlegis, comunicando sobre o responsável técnico pelo sistema na Câmara Municipal. Ofício n° 002/2020 do Gabinete da Presidência enviado ao Poder Executivo, solicitando correção ao erro formal constante na Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 42/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”. Devendo constar R$15.000,00 (quinze mil) para a “Associação Cão Viver” e R$15.000,00 (quinze mil) para a “Associação Amigo Fiel”, conforme foi votado em Plenário, na sessão do dia 02 de dezembro de 2019. Ofício n° 005/2020 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação enviado ao Poder Executivo, requerendo (em caráter extraordinário, devido o recesso parlamentar, o envio (até às 16h, do dia 22/01/2020), do ORIGINAL de todo Processo Seletivo (Portarias, Comissão, Publicações, Edital etc.), inclusive os ORIGINAIS de todos os cadernos de provas utilizados no Processo Seletivo, bem como os respectivos gabaritos e controle de presença dos participantes, para análise em reunião extraordinária convocada para às 17h, do dia 22/01/2020. Através do Ofício n° 002/2020 a Secretaria de Educação procedeu a entrega dos originais requeridos. E a Comissão pelo Ofício n° 003/2020 efetuou a devolução da documentação. A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal apresentou o Relatório e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Parecer CM n° 001/2020 manifestaram sobre os questionamentos apresentados por candidatas do Processo de Seleção de Monitoras Municipais - Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 08/2019, de 07 de janeiro de 2020. E a Comissão mediante o Ofício n° 004/2020 encaminhou ao Poder Executivo os referidos Relatório e Parecer, oportunidade que declarou ter encontrado algumas irregularidades, que exigem correção imediata. Relatório n° 23/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, relativo ao mês de outubro/2019. Despacho da Presidência: Ciente. Relatório n° 24/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Página 4 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG Qà CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Município de Piumhi, no mês de outubro. Despacho da Presidência: Ciente. Parecer Jurídico CM n° 005/2020 favorável à tramitação da Representação de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente a instauração de CPI para apuração de possíveis irregularidades na construção da ponte do Ribeirão do Corte. Indicações de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, em 2020, números: 01 - Pavimentação asfáltica da Rua Alcedino Lourenço, no Bairro Capoeiras; 02 - Pavimentação asfáltica no cruzamentos da Rua Raul Soares com Rua Doze de outubro; 03 - Revitalização de massa asfáltica nas Ruas llicínia, Lavras e Uberlândia, no Bairro Lagoa de Trás; 04 - Construção de passarela para pedestres constituída de massa asfáltica, com faixa de pedestres em sua superfície, no cruzamento da Rua Teresa Hostalácio com Rua dos Inconfidentes; 05 - Instalação de braço de iluminação no poste existente no cruzamento da Rua Luiz Farinelli com Rua Vitor Soares silva, no Bairro Nova Piumhi; 06 - Construção de calçada na Rua Clodomiro Clóvis Cunha, no Bairro Capoeiras; 07 - construção de corrimão na ponte existente, com passarela, na Rua Clodomiro Clóvis Cunha, no Bairro Capoeiras; Indicação n° 08/2019 de autoria do Vereador José Segundo Faria solicitando a construção de banheiros de alvenaria e colocação de bebedouros na Cruz do Monte. Indicação n° 09/2019 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, propondo alteração na Lei Complementar n° 52/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais), igualando o percentual de progressão de todos os servidores efetivos/carreira da Prefeitura Municipal ao percentual percebido pelos servidores do SAAE (de 2,5%), concedendo-o anualmente a todos os servidores, conforme garante o parágrafo único, do art. 34 do Estatuto do Servidor Público Municipal. Acompanhado de Minuta de Projeto de Lei. Ofícios da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: - N° 01/2020 ao Sr. Edson Pereira da Silva - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando tomada de providência quanto ao barranco próximo ao n° 136, da Rua Marcílio Olinto de Oliveira, no Bairro Bela Vista; - N° 02/2020 ao Sr. Maurício Silva - Secretário Municipal Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, questionando sobre a falta de pintura nas faixas de pedestres; - N° 03/2020 também ao secretário Maurício Silva solicitando a sinalização na Rua Eli Barcelos esquina com Rua Guaxupé; - N° 04/2020 também ao secretário Sr. Edson Pereira da Silva solicitando melhorias no esgoto da Rua Antônio Goulart Silva, do Bairro Pérola Negra; - N° 007/2020 ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi providências quanto à limpeza do imóvel, localizado na Rua Maria Salomé, 315; - N° 008/2020 à senhora Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira - Secretária Municipal de Educação solicitando vaga em alguma creche. Memorando n° Página 5 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 001/2020 enviando à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais e Urbanismo e Cidadania o Ofício n° 12/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 118/2019/CSPPMUC, referente à contratação de assessoria e consultoria contábil e financeira, para apresentação pela Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Relatório Sucinto, em cumprimento ao disposto no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ofício n° 363/2019 do Poder Executivo enviado ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, informando que demanda apresentada no Ofício n° 121/2019/Vereadores, de sua autoria (contratar mais um ginecologista e um mastologista), foi enviada ao departamento competente. Ofício n° 364/2019 do Poder Executivo enviado ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, informando que a Indicação N° 32/2017 (instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Francisco Rosa, Bairro Nova Piumhi), reiterada pelo Ofício n° 120/2019A/ereadores, de sua autoria foi enviada ao departamento competente. Ofício n° 366/2019 do Poder Executivo enviando ao Poder Legislativo a Lei n° 2.426/2019 que "Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública do Município de Piumhi”. Ofício n° 368/2019 do Poder Executivo enviado ao Poder Legislativo em resposta ao Ofício n° 128/2019, referente a instalação de energia elétrica até o final da Rua José Domingos de Araújo, no Bairro Nova Esperança. Ofício n° 369/2019 do Poder Executivo enviado ao Poder Legislativo, em resposta ao Ofício n° 259/2019, informando que as Indicações apresentadas em 2019 de n° 99 (academia ao ar livre na praça José Firmino Pereira) e n° 100 (rede pluvial e pavimentação asfáltica no início da Rua Capitão Parreira), foram encaminhadas aos departamentos competentes. Despacho da Presidência: encaminhar ao Vereador José Segundo Faria. Ofício n° 370/2019 do Poder Executivo enviando as Leis números 2.427, 2.428, 2.429, 2.430, 2.431,2.432, 2.433, 2,434, de 2019 (doações de área urbana às igrejas de Piumhi). Ofício n° 372/2019 do Poder Executivo enviado a Lei Complementar n° 68 que alterou o Plano Diretor. Ofício n° 373/2019 do Poder Executivo enviando as Leis números: - 2.443/2019 - Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências (para permutar com a Igreja Presbiteriana); - 2.444/2019 - Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências; - 2.445/2019 - Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências; - 2.446/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos Página 6 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI «L Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG , CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; - 2.447/2019 - Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências; - 2.448/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à APAE de Piumhi; - 2.449/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77a Subseção de Piumhi e dá outras providências; - 2.450/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências (construção na Comarca de Piumhi da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Posto Avançado de Piumhi - MG); - 2.451/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências; - 2.452/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências. Ofício n° 376/2019 do Poder Executivo enviando a Lei n° 2.453/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”. Ofício n° 01/2020 do Poder Executivo enviado ao Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício n° 125/2019/Comissão, no que foi solicitado documentação comprobatória de TODAS as despesas relacionadas com os enfeites e ornamentação de fim de ano (natalinos) das ruas, praças e demais espaços públicos do município de Piumhi. Despacho da Presidência: à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para emissão de relatório. Memorando n° 002/2020 enviando o documento à Comissão para apresentação do relatório no prazo regimental de quinze dias. Ofício n° 02/2020 do Poder Executivo enviado à Câmara Municipal de Piumhi e resposta ao Ofício n° 126/2019 do Gabinete da Presidência, referente ao Termo de Doação do Micro-ônibus. Comunicando que foi solicitada a revisão do Processo SEI n° 1490.01.0005171/2018-13, com a finalidade de direcionar o veículo ao Município de Piumhi. Ofício n° 11/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 05/2020/COMISSÃO encaminhando cópia das nomeações e exonerações de servidores e secretários relativos aos meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Ofício n° 12/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, em resposta em resposta ao Ofício n° 118/2019/CSPPMUC, referente à contratação de assessoria e consultoria contábil e financeira. OfíciojiüJ2/2020 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei n° 001/2020 que “Dispõe CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 sobre o Fundo Municipal de Turismo de Piumhi - FUNTUR e dá outras providências”. Ofício n° 13/2020 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei n° 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências". Ofício n° 15/2020 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei n° 003/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outas providências”. Projeto de Lei n° 004/2020 da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2020 e dá outas providências”. Ofício n° 025/2019 da Técnico Contábil - Maria Perpétua da Silva Félix enviando arquivos digitalizados, com toda movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2019. Ofício n° 23382/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio pela aprovação das contas do Município de Piumhi, referente ao Processo n° 1012859, do exercício de 2016. Responsáveis: Wilson Marega Craide e Adeberto José de Melo. Ofício SEGOV/ Diretoria de Convênios, Parceria e Doações n° 94/2020, dando ciência da celebração do Termo de Fomento n° 1491000899/2019, SEGOV/PADEM, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretária de Coordenação e Gestão Institucional e a OSC PARCERIA: Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Piumhi. Objeto do termo: aquisição de equipamentos eletrodomésticos. Valor do termo: R$33.230,34 (trinta e três mil, duzentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Ofício da SEGOV/DCP n° 148/2020, comunicando do Termo de Fomento em benefício da Associação Promoção Humana de Piumhi - no valor de R$ 34.999,57 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Objeto do termo: aquisição de equipamentos eletrodomésticos. Ofício da SEGOV/DCP n° 352/2020, comunicando do Termo de Fomento em benefício da Sociedade Beneficente Presbiteriana no Brasil. No valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Objeto do termo: aquisição de veículo zero Km. Ofício da SEGOV/ DCP n° 354/2020, comunicando do Termo de Fomento em benefício da Associação de Valorização e Apoio dos Menores de Piumhi - AVAMEP. No valor de R$34.995,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais). Objeto do termo: móveis de escritório. Ofício n° 009/2020 da Associação dos Engenheiros e Arquitetos Urbanistas de Piumhi - AEAUP, encaminhando proposta de atualização e alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 67/2019 - Lei de Parcelamento, Uso Página 8 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 o5 e Ocupação do Solo de Piumhi. Ofício n° 481/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo n° 1066745, informando quanto à disponibilização de vista eletrônica do processo, referente a representação Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, supostas irregularidades em contratações pela autarquia, o qual julgou parcialmente procedente a representação, no mérito. Ofício Solicitação do senhor Henrique Gabriel Santos Ferreira, de uso das Sala das Sessões para palestra motivacional com o tema: “Como virar o jogo e ser feliz na vida pessoal e profissional”, no dia 16 de abril de 2020. Ofício n° 01/2020 da Associação de Feirantes de Piumhi, solicitando o empréstimo do Plenário para o encontro dos feirantes, no dia 04 de fevereiro, às 19 horas. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva comentou sobre a terceirização das linhas de transportes, se colocando contrário à medida, também mencionou sobre o concurso para o cargo de motorista que não é chamado o próximo em razão da terceirização. Em seguida fez referência ao seu Oficio enviado ao Poder Executivo e a resposta recebida, relativo aos enfeites natalinos. Solicitou ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Executivo, para informar sobre o procedimento tomado com relação aos materiais utilizados nos enfeites natalinos. Desejou um bom retorno aos trabalhos legislativos. O Vereador Gleisson Araújo Nunes apresentou suas justificativas na apresentação de cada uma de suas sete indicações. O Vereador José Segundo Faria após os cumprimentos de praxe, também desejou a todos um 2020 de muita paz, proteção e bênçãos de Deus neste ano de eleição. Fez referência à sua Indicação n° 08/2020. Depois falou sobre a Lei n° 2.444/2019 que trata de horário especial aos servidores municipais com dependente portador de deficiência, propondo um estudo dos Vereadores com a Assessoria Jurídica, uma vez que entende ser necessário alterações na matéria. Quanto ao seu ofício enviado ao Executivo, solicitando informações sobre as nomeações e exonerações, disse: “a dança das cadeiras aconteceu”. O Vereador Antônio Fernando Gomes parabenizou ao setor de transporte pelas sinalizações estratégicas que estão ocorrendo. Alertou a população que a partir do dia 10 (dez) de fevereiro haverá a inversão da mão na Rua Tereza Hostalácio, no sentido da Rua Raul Soares até a Rua Armando Viotti; informando que a alteração foi um pedido do Carpo de Bombeiros para agilizar o atendimento às vítimas de acidente de trânsito. Falou a possibilidade de haver outras alterações no trânsito, talvez na Rua Dom Pedro II, para que o SAMU possa atender aos moradores do Bairro Lagoa de Trás e adjacências. Em seguida fez menção da entrega simbólica da Emenda Impositiva de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, relembrou que.se trata de um projeto desta Casa juntamente com outras prefeituras para a instalação da Página 9 de 12 k>\. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 hemodiálise em Piumhi. Reforçou o convite do Deputado Emidinho Madeira e do Senador Rodrigo Pacheco, na sexta-feira, dia 07, às 18 horas e trinta minutos, para tratar das cirurgias eletivas. Falou da parceria da Santa Casa com os referidos parlamentares, para fazer de Piumhi um centro de referência em saúde. Destacou o trabalho dos Vereadores em buscar recursos junto ao Ministério da Saúde, em Brasília. O Vereador José Antônio Camargo Júnior parabenizou ao Presidente da Câmara pelas mudanças efetuada no Plenário. Fez referências ao período de chuvas, relembrando de pontos como da Lagoinha, Bairro Lagoa de Trás. Destacou o crescimento imobiliário da cidade, sendo que é necessário um planejamento visando o futuro. Fez menção sobre a região de Penedos, que necessita de reforçar o trabalho realizado pelo Departamento de Estradas, anteriormente executado, devido às chuvas recentes. Também citou sobre o loteamento Pérola Negra III (três), quanto à continuidade da rede fluvial. O Vereador Magno Manoel Marques reforçou a indicação do Vereador José Segundo Faria sobre o bebedouros e sanitários na Cruz do Monte. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria citou a situação da Rua Floriano Peixoto devido as chuvas. E da casas invadidas pelas águas oriundas do Bairro Pérola Negra. Destacou sua opinião de retrocesso na educação municipal com a iminência de perder um módulo de aula da língua inglesa - única língua estrangeira que é ministrada nas escolas municipais. Disse: “não bastasse o nosso Ideb ter caído, tão drasticamente”. Solicitou a intervenção desta Casa, em nome das oito escolas municipais, sete Cmeis/Creches onde eram ministradas as aulas. Justificou seu ofício enviado ao Prefeito, referente ao imóvel da Rua Maria Salomé, 315. Lembrou sua Indicação de instalação de poste de iluminação pública na Rua Clodovil Leodoro da Rocha, em 2017. E de outra datada de 30 de agosto de 2019, também de iluminação pública na Rua Luiz Farinelli, as quais não foram resolvidas. Fez referência à Indicação da Comissão, da qual é Presidente (Comissão de Serviços, Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania) envida ao Poder Executivo, juntamente com a Minuta de Projeto de Lei Complementar, para que seja no prazo de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SAAE de Piumhi), encaminhando o projeto a esta Casa alterando a Lei Complementar n° 52/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Município de Piumhi). Em suas palavras informou que o art. 34 do Estatuto dos Servidores prevê a progressão de 2% (dois por cento) anualmente, sendo que é concedido a cada três anos, frisou: “portanto a administração não está cumprindo”. Citou o princípio da isonomia, que garante a equiparação salarial entre todos os servidores. Concluiu: “Essa Casa observando os princípios legislativos deve cobra para que se faça cumprir uma lei que já está em Página 10 de 12 t CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 0 C Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ^ CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 vigor como é o Estatuto do Servidor Municipal". O senhor Presidente da Câmara Municipal desejou um bom trabalho no retorno das atividades legislativas. Cumprimentou ao Prefeito pelo atendimento à Emenda Impositiva em benefício da Santa Casa, para implantação da hemodiálise, destacando a aplicação do recurso no início do exercício financeiro. Parabenizou ao “Zé Reis”, mestre de Capoeira, da Associação Arte e Liberdade, pela conquista de medalhas, por dois de seus alunos, no campeonato internacional, realizado em Curitiba-Paraná, onde teve a participação de mais de 35 países; elevando assim o nome de Piumhi no cenário internacional. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior relembrou o convite para o encontro com o Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Emidinho Madeira, e a necessidade do empenho para atender as necessidade no área de saúde da comunidade. Desejou que Piumhi possa ser um polo forte de atendimento à saúde. Cumprimentou todos os presidentes de entidades que deixaram seus cargos, pelo trabalho realizado. E colocando o apoio da Casa aos novos presidentes. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez referência da sua insatisfação com relação ao descaso do Estado de Minas Gerais com a Polícia Civil, quando na sua presidência deixou a sala pronta para a realização dos exames de legislação em Piumhi. Citou que muitos colegas Vereadores fizeram intervenção junto as suas bases (Deputados Sandro e Cássio) e ainda o Estado não tomou as medidas devidas. Como cartada última, propôs que todos os Vereadores estivem junto ao Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Emidinho Madeira apresentando a reivindicação. O Vereador José Welington da Silva parabenizou ao Vereador Antônio Fernando pelo desabafo quanto à sala disponibilizada ao Estado de Minas Gerais para utilização das provas de legislação de trânsito. Citou o quanto a cidade irá se beneficiar com a Emenda Impositiva destinada à Santa Casa de Misericórdia. Fez referência a forma positiva que foi recebida a proposta do castramóvel, com previsão de disponibilizar o veículo até meados do ano. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez referência ao processo seletivo - cargo de Monitora, efetuando o relato dos procedimentos tomado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Assessoria Jurídica da Câmara, quando constataram irregularidades. Concluiu até o presente momento não houve resposta; está dentro do prazo, mas devido ao calendário letivo, é necessário tomada de providências urgentes; finalizou. O Vereador José Seabra de Oliveira compartilhou com desabafo do Vereador Antônio Fernando, disse: “Infelizmente há falta de respeito". Referiu-se sobre a colocação da Vereadora Shirley Elaine sobre o ensino de inglês, disse ser fundamental na educação. Destacou a reunião gye-ecorrerá com o Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Estadual Emidinho Madeira, dizendo que Página 11 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 promoverá o andamento das cirurgias eletivas. Encerrou suas palavras desejando um ano de trabalho legislativo muito próspero, diferenciando a missão da vereança com a campanha. Na ORDEM DO DIA: Não houve matéria para deliberação plenária. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente Martiniano Fagundes do Nascimento por ter atendido sua Indicação n° 80/2017, datada de 10 de abril de 2017, referente a arborização da Avenida Dario de Melo, que se iniciou. Também citou sobre a indicação apresentada nesta sessão pelo Vereador José Segundo Faria, sendo parceiro devido, e relembrou que em 4 de setembro de 2017, apresentou a Indicação de número 07, propondo diversas melhorias no entorno da Cruz do Monte. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e pela Primeira Secretária. se for acr / Página 12 de 12
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 03/02/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação das Atas da 43a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 09 de dezembro, da 10a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 16 de dezembro e da 11a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 20 de dezembro, no ano de 2019. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 03/02/2020 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho daJCàmamMunicipal de Piumhi, Piumhi-MG/Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2020. WTONIO ASTÊSIO TAVARES Presidànte-dê-€àmara1\/lünicJpãJde Piumhi DECLARO, f publicado e Municipal. Orgânica M Data da disp Data da ara os devidsí :ms de direito, que loi ste, no quadro de avisos da Câmara lumprindo assim o que determina a Lei unicipal no seu Artigo 72. onibilizacão: 3 ( 1 0 J publicação: 3 J 10 ( IÜáV D t CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.389.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03/02/2020. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI