| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 188 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 0 <\ 2a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (08) oito votos. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (08) oito votos. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Memorando n° 004/2020/OFLEG de autoria da Sra. Jusiane Batista Lopes Teixeira, dirigido ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhando cópia do Ofício n° 11/2020 da lavra do Prefeito Municipal, encaminhando cópia das nomeações e exonerações conforme solicitado através do ofício n° 05/2020/COMISSÃO, para apresentação de Relatório no prazo de 15 dias úteis. Memorando n° 005/2020/GABPRES encaminhando ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo referente ao mês de dezembro de 2019. Ofício n° 006/2020/GABPRES encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicações números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2020 apresentadas na 1a Sessão Ordinária. Ofício n° 007/2020/GABPRES encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Mauri José Torres Duarte, cópia autenticada da Resolução n° 07, de 04 de dezem bro de 2019 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 958815, em apenso: Pedido de Reexame n° 1007832, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 e dá outras providências”, a qual foi aprovada por 08 (oito) votos e 01 (uma) ausência justificada, na CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhí/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 9a Sessão Extraordinária para julgamento das referidas contas realizada no dia 02 de dezembro de 2019, bem como cópia autenticada da Ata da Sessão de Julgamento, tendo em vista o Ofício n° 16719/2019, da Coordenadoria de Pós-Deliberação, datado de 26 de setembro de 2019. Ofício n° 012/2020/VEREADORA de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, solicitando vaga em alguma creche no Munícipio para criança de 03 anos. Ofícios números 013 e 014/2020/VEREADORES de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares e do Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Deputado Federal Emidinho Madeira e ao Senador da República Rodrigo Otávio Soares Pacheco, solicitando empenho para transformar o IFMG Campus Avançado Piumhi em Campus, conforme pedido de apoio formulado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Ofício n° 015 e 016 /2020/VEREADORES de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares e do Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Deputado Federal Emidinho Madeira e ao Senador da República Rodrigo Otávio Soares Pacheco, solicitando empenho quanto ao acordo realizado junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais para aplicação das provas eletrônicas de legislação em nosso Município. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convida para o evento de capacitação “Encontros Técnicos TCEMG e os Municípios- Fechando as Contas no último ano de mandato: governança, prevenção e riscos. Despacho da Presidência: Ciente. Ofício n° 23382/2019 de autoria da Sra. Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município, que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2016. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio. Ofício n° 022/2020 de autoria do Diretor Executivo do SAAE Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminhando documentação referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de dezembro/2019, para apreciação desta Casa Legislativa. Ofício n° 25/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 005/2020 que “Fixa valor da gratificação ao Conselho tutelar e dá outras providências” para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, em regime de urgência. Termo de doação do Micro-ônibus: Em data 08 de agosto de 2019, após conhecimento do processo envolvendo a doação do veículo Micro-ônibus ao Município de Piumhi, o Presidente da Câmara, Antônio Astésio Tavares, diligenciou aos órgãos e autoridades competentes para obter informações acerca da matéria, tendo como conclusão os motivos expostos no Ofício n° 02/2020 emitido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, lido na 1a Sessão Ordinária no dia Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 08 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 03/02/2020. Indicação n° 012/2020 de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua Floriano Peixoto. Indicação n° 014/2020 de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando poda de árvore e capina de sarjeta localizadas na Rua Umbelina Leonel Zanote, próximo ao número 150. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva parabenizou o senhor Prefeito - Aderberto José de Melo pela inauguração do CMEI André Mourão, o qual era muito aguardado devido a demanda de crianças. Destacou que a obra ficou muito boa, bem como enalteceu a homenagem à memória de André Mourão. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez referência a reunião com o Deputado Emidinho Madeira e do Senador Rodrigo Pacheco na sexta-feira, dia sete de fevereiro. Comentou sobre o projeto do Deputado Emidinho Madeira de zerar as cirurgias eletivas. O Senador Rodrigo Pacheco se colocou como parceiro, juntamente com os demais Vereadores em colaborar com a saúde do Município de Piumhi seja referência. Relembrou a Emenda Impositiva da Casa destinada à Santa Casa de Piumhi, bem como da visita àquele hospital também naquele dia, onde tiveram acesso ao projeto da hemodiálise. Fez referência sobre a audiência pública a ser realizada em São José da Barra, cujo tema é cota d’água na represa de Furnas, convidando os Vereadores para estarem presentes. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a pedido dos moradores da Comunidade de Penedos de melhoria das estradas, em especial, próximo a fazenda do senhor Anselmo, citando inclusive um acidente ocorrido. Também citou sobre a Região dos Motas, a qual necessita de melhorias nas estradas rurais, mencionando sobre o estado da estrada de acesso à propriedade do senhor Antônio Carlos Alves. Finalizou fazendo menção da reunião com os parlamentares Emidinho Madeira e Rodrigo Pacheco, frisando sobre a audiência referente à cota da represa de Furnas e do empenho do Deputado Cássio Soares na apresentação de projeto. O Vereador Gleisson Araújo Nunes relatou sobre a reunião que ocorreu na quinta-feira, dia 29 de janeiro, no Departamento de Meio Ambiente, onde foi abordado o plano de trabalho e cronograma anual de ações ambientais a serem realizados em Piumhi. Depois fez abordagem sobre a reunião para traçar diretrizes em relação ao nível da água do Lago de Furnas. O Vereador José Segundo Faria também fez referência sobre a verba repassada à Santa Casa de Piumhi para a instalação da hemodiálise - Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Piumhi. Comentou sobre a reunião com a participação dos parlamentares para atender a demanda das cirurgias eletivas dos munícipes. Na sequência falou de seu pedido desde 2017, quanto as permutas de lotes localizados nas áreas de APP (Área de Proteção Ambiental) e de risco, totalizando mais de trinta proprietários, os quais são Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 impedidos de construírem. Concluiu que será enviado ofício ao Executivo para informações quanto à viabilidade das permuta ainda neste ano, tendo em vista ser ano eleitoral. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez menção sobre a edificação do Cmei André Mourão, cumprimentando à Administração; uma obra iniciada na gestão anterior através do PAR - Plano de Ações Articuladas e agora concluída. Falou do número de crianças assistidas, porém destacou novamente a perda do ensino da língua inglesa nas escolas. Perguntou ao Presidente sobre o cartão alimentação, indicação do Vereador Jose Segundo Faria, se há resposta, uma vez que beneficiará a todos os servidores municipais. Diante do projeto em estudo de revisão salarial dos servidores municipais convidou os Vereadores para assinarem com ela uma indicação para estender o percentual de reajuste do cargo de Supervisor para as Secretárias e Auxiliares das escolas, justificando que uma pequena revisão salarial ocorreu no mandato do Prefeito Arlindo Barbosa Neto (Marcinho Contador), ainda citou a grande demanda de serviços que dependem do trabalho delas, inclusive para a vinda de recursos para o Município. Novamente trouxe à questão da ponte sobre o Ribeirão do Corte, indagando se já tem algum posicionamento, tendo em vista questionamento da população, de uma data para apreciação de sua Representação pelos colegas Vereadores. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes falou sobre a colocação da Secretária quanto à ponte, que anteriormente buscou resultados e respostas e disseram que seria breve. Quanto ao trabalho iniciado pela Nascentes das Gerais pediu que fosse enviado um ofício solicitando informações de planilha de custo, saber o que está sendo gasto, previsão das obras. O Vereador Antônio Astésio Tavares ressaltou as notícias boas, como a inauguração dos Cmei André Mourão; licitação da cobertura da feira-livre no Bairro Nova Esperança; o repasse referente à Emenda Impositiva para a hemodiálise para Santa Casa de Piumhi; aquisição de terreno pelo Município de Piumhi para construção do Programa Saúde da Família - PSF no Bairro Jardim Santo Antônio, na Rua João Leite; ida dele e do Vereador Antônio Fernando à Guaxupé quando ocorreu a “cerimônia de lançamento das cirurgias eletivas”; retornando a Piumhi reuniram-se na Câmara Municipal quando foi falado sobre a hemodiálise, e destacou a importância de um deputado no Município. Relatou sobre o momento que o deputado abraçou a causa da hemodiálise em Piumhi, que muitos acharam loucura, e já houve repasse de verba; disse que é um processo lento. E a esperança de no máximo um ano e meio esteja em funcionamento. Informou que o Senador Rodrigo Pacheco estará empenhado em conhecer o porquê do nível baixo das águas do Lago de Furnas não subirem com as chuvas. Passou o vídeo onde o deputado Emidinho Madeira fala sobre Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Q3 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 a preocupação do lago de Furnas. Desabafou que o jornal Folha da Manhã fez citação das cirurgias eletivas e da hemodiálise, mencionando somente o Senador Rodrigo Pacheco, sendo que o próprio Senador, declara que o projeto é de inciativa do Deputado Estadual Emidinho Madeira. Na ORDEM DO DIA: Não houve matéria para deliberação plenária. CIDADÃOS INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA: não constou. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez esclarecimentos quanto a barragem de Furnas, que funciona como caixa d’água para outras cinco barragens no percurso do Rio Grande. E que para o aumento do nível da água é necessário que chova na cabeceira do Rio Grande, que está na Serra da Mantiqueira, próximo a cidade de Juiz de Fora, também no Rio Sapucaí e rios que corta a cidade de Pouso Alegre, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí, estes são responsáveis pelo volume hídrico de chuva que aumenta o nível da barragem. Falou de sua preocupação do modelo neoliberal do Governo Federal de privatizar a Eletrobrás e apresentou suas justificativas e se colocando contrário. O Vereador José Antônio Camargo Júnior complementou a fala do Vereador Gleisson, dizendo que a preocupação de Furnas é com a geração de energia, e não a utilização do lago para o turismo e seus benefícios. Solicitou que o Poder Executivo efetuasse comunicações de suas atuações, como ocorreu com a Emenda Impositiva para a Santa Casa, uma forma de dar transparência da gestão. A pedido dos moradores do Bairro Morada do Sol, onde será instalada uma praça, manutenção da limpeza do local. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 10/02/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 10/02/2020 (segunda-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Se§sõe te fevereiròde 2020. ANTfONIO ASTESlQ TAVARES Presidenteda Câmara Municipal de-Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizaçáo:, o j / Q á i M O Data da publicação: 0 Y \ O X !, m i CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10/02/2020. OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI