| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 191 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI < $ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG /. CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 3a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores, e ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (7) sete votos. Colocada a ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação foi aprovada por (7) sete votos. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de Convocação para 3a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. Ofício n° 008/2020/GABPRES encaminhando ao Chefe do poder Executivo, as Indicações números 012 e 014/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 009/2020/GABPRES encaminhando ao Chefe do poder Executivo, as Proposições de Leis números 01, 02, 03, 04 e 05, de 14 de fevereiro de 2020 e a Emenda Geral n° CM 002/2020 (referente ao Projeto de Lei n° 005/2020). Ofício n° 009/2020/COMISSÃO de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Sr. José Segundo Faria, solicitando informações a respeito da fase em que se encontram os procedimentos às permutas dos lotes nas áreas de APP (áreas de proteção ambiental) e áreas de risco no âmbito do Município de Piumhi. Ofício n° 010/2020/VEREADOR de autoria do senhor Magno Manoel Marques, solicitando que sejam atendidas suas Indicações e reivindicações já apresentadas e não atendidas de 2017 até o presente momento. Ofício n° 011/2020/VEREADOR de autoria do senhor José Segundo Faria, reiterando a Indicação n° 53/2019 já apresentada e não atendida, a qual solicita que seja instalado um braço de energia elétrica na CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 esquina das Ruas Rodolfo de Abreu com Crispim Elias da Cunha. Ofício n° 017/2020/COMISSÃO de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, senhor José Segundo Faria e do Suplente Sr, José Welington da Silva, solicitando informações acerca da Indicação encaminhada ao Executivo no ano de 2019, mais precisamente: Se irá implantar o cartão alimentação para seus servidores e quais os procedimentos que já foram adotados para efetivação da medida; Qual a previsão de conclusão dos procedimentos que irão garantir os servidores a utilização do cartão alimentação. Ofício n° 018/2020/COMISSÃO de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Sr. José Segundo Faria e do Suplente Sr. José Welington da Silva, solicitando informações acerca da Indicação encaminhada ao Serviço de Água e Esgoto SAAE, no ano de 2019, mais precisamente: Se irá implantar o cartão alimentação para seus servidores e quais os procedimentos que já foram adotados para efetivação da medida; Qual a previsão de conclusão dos procedimentos que irão garantir os servidores a utilização do cartão alimentação. Memorando n° 006/2020/GABPRES encaminhando ao Vereador José Seabra de Oliveira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Município de Piumhi, exercício de 2016. Ofício n° 003/2020 de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando toda movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de dezembro 2019. Ofício n° 016/2020 de autoria da Secretária Municipal de Educação, em resposta aos ofícios n° 008/2020 e n° 012/2020, informando à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que as solicitações de vagas para as crianças já foram atendidas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da Vereadora Shirley. Indicação n° 010/2020 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando que sejam instaladas placas indicando os nomes das ruas do Bairro Pérola Negra. Indicação n° 011/2020 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando que sejam tomadas as devidas providências quanto à boca de lobo, localizada na Rua Joaquim de Rezende, próximo ao número 2.961. Indicação n° 013/2020 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à sinalização de trânsito no Bairro Cruzeiro. Indicação n° 015/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica da Rua Doze de Outubro, no Bairro Eliza Leonel. Indicação n° 016/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a arborização da Rua Conselheiro Lafaiete, no lado oposto a rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. Indicação n° 017/2020 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 realizada a patrola na estrada que dá acesso à Penedos. Indicação n° 018/2020 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja realizada a patrola na estrada que dá acesso à Região dos Motas. Indicação n° 019/2020 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja realizada limpeza na Praça do Bairro Morada do Sol. Indicação n° 020/2020 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando limpeza e instalação de lixeiras em frente o Projeto CIAME. Indicação n° 021/2020 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando providências quanto a situação do Bairro Morada do Sol. Relatório n° 002/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de novembro/2019. Relatório n° 003/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de dezembro/2019. Memorando n° 010/2020 de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri comunicando a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 3a Sessão Ordinária, por motivos de ordem pessoal. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes apresentou justificativas das suas indicações apresentadas. O Vereador José Welington da Silva mediante pedido de cidadã e moradora do Bairro Nova Piumhi, solicitou a retirada de entulho (na Rua Heitor Hostalácio com Rua Gustavo Sanches) mediante ofício a ser enviado a setor competente do Município. O Vereador José Segundo Faria fez referência a sua indicação para solucionar o problema do Bairro Morada do Sol, águas das chuvas na Rua José Pinto da Costa com Avenida do Contorno. Pediu providências rápidas. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comunicou sobre o fato de outra criança de sete anos que devido à falta de transporte não está frequentando as aulas. Convidou os vereadores para formar uma comissão e verificar as condições dos veículos que estão fazendo o transporte escolar. Falou sobre o ensino de inglês oferecido às crianças durante a Administração do Prefeito Arlindo Barbosa, bem como na Administração posterior, até o ano letivo anterior, neste ano é retirado. Como incentivar o turismo, se retira o único ensino de língua estrangeira. Citou sobre o declínio da iluminação pública após passar para gestão do Município. Zona rural abandonada e a cidade não está numa situação diferente. Também fez comentários sobre a Indicação da comissão que preside referente ao reajuste as Secretárias e Auxiliares Escolares. Como último assunto fez menção da sua solicitação ao Poder Executivo dos documentos referente à contratação do evento do carnaval no corrente ano, antes da realização para conferência. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes relatou que uma comitiva da Nascentes das Gerais esteve na semana passada em Piumhi, trazendo uma Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 devolutiva das intervenções que serão realizadas no trevo que liga a cidade ao Bairro Capoeiras, e na área próxima ao Posto Centenário. Colocou que as obras não estarão contemplando as necessidades da população. Citou que não farão uma passarela, iluminação de trevo a trevo, bem como um alambrado para proteção de acidentes de trânsito. E falou da proposta apresentada na reunião das Comissões, na última quarta-feira, de visita à Secretaria de Transporte (Setop) para levar as demandas da população. Também mencionou sobre a situação crônica do Córrego do Leôncio, no início da Rua Tilo Ulisses devido à falta de vasão das águas das chuvas. Parabenizou a Administração pela inauguração do Cmei André Mourão, porém destacou que há necessidade de reforma na Creche Dercy Alves Praça. Na ORDEM DO DIA: Não houve matéria para deliberação plenária. Não houve CIDADÃOS INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA. Também não ocorreu a inscrição de Vereadores na EXPLICAÇÃO PESSOAL. O senhor Presidente comunicou que estará agendando visita à Setop, conforme sugestão do Vereador Antônio Fernando Gomes. Na sequência comunicou que devido ao feriado de Carnaval, a sessão ordinária será antecipada para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro, às 17h (dezessete horas), na sexta-feira. E no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro, acontecerá uma sessão extraordinária, às 17h (dezessete horas), na quinta-feira. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi Página 4 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, com início às dezesseis horas e término às dezesseis horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores. Não houve deliberação de ata. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura do documento EXPEDIDO: Edital de Convocação para 2a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara somente deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da Convocação. Assim colocou em 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2019/MENSAGEM ADITIVA “ Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania”. O projeto foi aprovado por (9) nove votos. O senhor Presidente, tendo em vista que não haver mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for achadpconformee aprovada^será assinadapelosenhorPresidentee pela Primeira Secretária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 17/02/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * ★ * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 17/02/2020 (segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. * * * Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2020. ANTONIO ASTESIO TAVARES y Preskjente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos tins de direito, que loi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: \ h / L - t ! c Data da oublicacâo: ■ /f t I.SüHD CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17/02/2020. O B S : A P A U T A D A O R D E M D O D I A D E C A D A S E S S Ã O E S T A R Á D I S P O N Í V E L P A R A O V E R E A D O R N O D I A D A S E S S Ã O N O D E P A R T A M E N T O D E A P O I O E N O S I T E O F I C I A L D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E P I U M H I Página 2 de 2