| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 5a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos vereadores, e a ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. Não houve deliberação de ata. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de Convocação para 5a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de março de 2020. Ofício n° 011/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 001 de 27 de fevereiro de 2020, Emenda Geral n° CM-14/2019 (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019); Emenda Geral n° CM-003/2020 (Emenda Substitutiva n° 01/2020 à Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 e Emenda Geral n° CM-004/2020 (Emenda Aditiva n° 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019). Ofício n° 012/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, em atendimento ao Ofício DEP/TURISMO n° 14/2020, encaminhando a Certidão de vigência das Leis n° 2.454/2020 (Fundo Municipal de Turismo) e 2.455 (Política Municipal de Turismo). Ofício n° 013/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo: - Indicação n° 025/2020 de autoria do Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Jullius Bill com Rua Lavras, Bairro Lagoa de Trás; - Indicação n° 026/2020 de autoria do Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Clarindo José da Silveira com a Rua Júpiter, Bairro Atalaia; - Indicação n° 027/2020 de autoria Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria^ solicitando ô CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 instalação de placas indicativas na esquina da Rua Antônio Sansoni com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Jardim Santo Antônio. Ofício n° 013/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicação n° 025, 026 e 027/2020, todas de autoria do Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Jullius Bill com Rua Lavras, Bairro Lagoa de Trás; na esquina da Rua Clarindo José da Silveira com a Rua Júpiter, Bairro Atalaia; e na esquina da Rua Antônio Sansoni com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Jardim Santo Antônio. Ofício n° 024/2020 de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e José Seabra de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual Cassio Soares, que seja agendada uma reunião com o Secretário de Transporte e Obras Públicas, para tratar dos assuntos referentes à obra recentemente iniciada no perímetro urbano de Piumhi, mais precisamente a falta de uma passagem para pedestres no trevo que liga a Avenida JK com a Rua José Brito. Na oportunidade, encaminho em anexo, arquivo digital contendo as melhorias a serem realizadas na MG - 050. Ofício n° 026/2020 de autoria do Sr. José Segundo Faria, solicitando providências quanto à situação da residência localizada na Rua Deusmiro Teodoro de Oliveira n° 219, Bairro Vila Agreny. CONVITE para Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de março, às 9h, na Câmara Municipal de São José da Barra, para debate sobre a cota mínima dos reservatórios das represas de Furnas e Peixoto. Ofício s/n de autoria da Equipe local da EMATER-MG, solicitando o agendamento da apresentação, de forma interativa, do Relatório Anual das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA - de 2019, durante uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal Despacho da Presidência: Fica determinado para o dia 16/03/2020 apresentação dos trabalhos da EMATER. Ofício n° 35/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, cópia do Ofício n° 31/2020 - Ministério Público de Minas Gerais, informando o arquivamento de procedimento que apurava a contratação de bandas de carnaval de 2018, que já foi objeto de apreciação desta casa. Tais decisões confirmaram que a Administração Municipal realizou os atos conforme os Princípios da Legalidade e Transparência que regem a Administração Pública. Conforme descrito na Promoção de Arquivamento, o Município de Piumhi realizou as contratações das bandas aplicando os requisitos descritos no artigo 2, inciso III, da Lei 8.666/93, ou seja, o contrato foi firmado por meio de empresário exclusivo, a razão da escolha dos artistas foi apresentada, a justificativa dos preços foi apresentada e está compatível com o preço de mercado, a aplicação do mínimo ponstitu^ional nas^^reas de saúde e educação foram apresentadas e - y / 7 S 7 Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 consagração dos artistas. Concluindo que não há fundamentos para a continuação da presente investigação. Solicito a leitura integral deste ofício. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio Legislativo para realizar leitura. Ofício n° 36/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa a execução das solicitações descritas nas Indicações n°s 011, 019 e 020/2020. Despacho da Presidência: Encaminhar aos Vereadores José Antônio Camargo Junior e Magno Manoel Marques. Ofício n° 37/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar n° 003/2020, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. Ofício n° 022/2020 de autoria da Sra. Maria Amélia Mourão, informando que a solicitação de vaga para a criança foi atendida. Ofício n° 031/2020 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminhando documentação referente a execução orçamentária e financeira relativa ao mês de JANEIRO/2020. Indicação n° 023/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araújo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica da Rua Bueno Brandão, no Bairro Elisa Leonel, no trecho compreendido do cruzamento desta via, com a Rua Nossa Senhora do Livramento. Indicação n° 024/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Tereza Hostálacio, em toda a sua extensão, no lado oposto da rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. Indicação n° 028/2020 de autoria do Sr. José Welington da Silva, solicitando que seja retirado o entulho da Rua Heitor Hostalácio com a Rua Gustavo Sanches, Bairro Nova Piumhi. Indicação n° 029/2020 de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza no lote localizado na Rua Umbelina Leonel Zanote, próximo ao n° 125. Abaixo-assinado dos moradores da Rua Getúlio Vargas solicitando mudança de mão de direção do trânsito, sentido Praça Dr. Avelino de Queiroz à Praça Guia Lopes, com justificativa de melhorar o acesso à Santa Casa de Misericórdia. No PEQUENO EXPEDIENTE: O V e re a d o r José Welington da Silva in fo rm o u q u e fo i p ro cu ra d o p o r a lg u n s s e rv id o re s da P re fe itu ra , os q u a is co m u n ica ra m qu e nã o re ce b e ra m o re a ju ste q u e foi a p ro va d o p o r e sta C a sa em se ssã o e xtra o rd in á ria , pediu q u e fo s s e s o licita d o in fo rm a çõ e s ju n to ao P o d e r E xe cu tivo . D e p o is fe z re fe rê n cia ao ped ido de m o ra d o r do B a irro C id a d e N obre, re fe re n te ao b u ra co da R ua R o b e rto S a in t M artin, o qual já so licito u p ro vid ê n cia s ju n to ao S A A E e P re fe itu ra . A g o ra pe d e in te rve n ç ã o d e sta C a sa m e d ia n te o fício a se r e n v ia d o ao ó rg ã o co m p e te n te . O V e re a d o r Gleison Araújo Nunes a p re s e n to u a s ju s tific a tiv a s de su a s in d ic a ç õ e s da re n o va çã o de m a ssa a sfá ltica q u e d e vid o Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 pop u la çã o , e a m a n e ira co rre ta de e fe tiv a r o pla n tio d e á rvo re s na R ua Tereza H o sta lá cio no se n tid o co n trá rio da rede e lé trica , re la ta n d o so b re o o co rrid o com P raça C la rin d o B a rcelos (C a rro ce iro s), bem com o os d a n o s ca u sa d o s com a q u e d a de g a lh o s d a s á rvo re s na rede e létrica. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves fez relatório verbal sobre os documentos enviados pelo SAAE, referente à contratação de assessoria e consultoria contábil e financeira em 2019 (Ofício n° 12/2020 do SAAE, em resposta ao Ofício n° 118/2019/CSPPMUC). Informou sobre a documentação analisada por essa Casa. E em referência ao quesito “notória especialização” consultou o site da Receita Federal, onde constatou, através do CNPJ, que a empresa de contabilidade contratada pela autarquia, foi aberta no dia 29 de agosto de 2019, ou seja, apenas dois dias antes da instauração do processo licitatório que deu origem à contratação pelo SAAE. Disse: “Enfim a resposta do diretor, o senhor Odécio da Silva Melo, veio para mim na contra mão, eu assim posso dizer, do que já havia sido informado, ou seja, as informações não batiam. Diante disso e através do Ofício n° 118/2019 foi dito que não foi exigida a documentação comprobatória de notória especialização. Como assim? Se um a d a s p ró p ria s e x ig ê n c ia s era isso p o rq u e essa co n d içã o só se a p lica à h ip ó te se de in e xig ib ilid a d e de licitação ; não conco rdo . A s c o n clu sõ e s d e sta V e rea dora, P re sid e n te da C o m issã o é no se n tid o de q u e há in d ício s de irre g u la rid a d e s, no q u e se refe re a su p e rfa tu ra m e n to e d ire cio n a m e n to da licita çã o à re fe rid a em p re sa . Isso é óbvio. E e ssa situ a çã o , p o rtanto, s e n h o re s eu c o n clu o o m eu p a re ce r d ize n d o q u e ela deve se r e n ca m in h a d a ao M inisté rio P ú blico para a p u ra çã o . V a m os le m b ra r q u e nós já te m o s um a a ção no M in isté rio P ú blico, qu e já está em an d a m e n to , a lg o qu e fo i o m otivo de um a CPI d e sta C a sa. Na realidade já está comprovado sim que há irregularidades. Eu gostaria portanto que toda essa documentação fosse encaminhada ao Ministério Público e assim é o meu parecer, por enquanto. E naquilo que diz respeito a documentação que estava conosco na Comissão, também será encaminhada para apreciação do Ministério Público". No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Faria novamente fez referência as estradas rurais do Município, relatando a precariedade, dificultando o trânsito dos ônibus escolares e do escoamento dos produtos. Fez a leitura integral do Ofício n° 027/2020 de sua autoria, o qual não foi incluso durante a leitura sucinta dos documentos expedidos, devido a falha técnica da equipe de apoio, cujo assunto refere-se às estradas rurais. Solicitou que o setor responsável revitalize as estradas, desviando as enxurradas e tirando todas as erosões para atender as reivindicações dos produtores rurais. Citou que numa emissora de rádio ela foi taxada de fazer mau uso do microfone pelo Chefe do Poder Executivo e disse: “Eu não veio nenhum de nós fazer mau u so ’ nós anenas estam os trazendo a demanda da Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI & Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 nossa cidade. Se trazer a demanda da população é fazer mau uso, eu creio que não precisamos estar aqui ocupando o tempo das pessoas que nos assistem. Portanto, eu deixo um recado explícito, que estamos apenas fazendo nosso trabalho. Se incomoda é porque o trabalho não está tão satisfatório”. A pedido da Vereadora foram colocados vídeos e fotos referentes as estradas rurais. Mencionou sobre o oficio da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania que estará protocolizando nesta Casa, solicitando que o Poder Executivo encaminhe os gastos com a manutenção das estradas rurais, devidamente acompanhado de notas fiscais. O Vereador José Seabra de Oliveira pediu informação quanto ao ofício enviado aos Correios, questionando sobre a entrega nos bairros periféricos; sugeriu o envio de ofício ou ir pessoalmente à agência dos Correios. Em seguida comentou sobre a atual situação das estradas rurais, justificando que há a necessidade de realizar melhorias devido o índice de chuvas acima do normal. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou que recebeu do Vereador Antônio Fernando Gomes um telefonema e um vídeo referente à liberação dos computadores para a realização das provas de legislação, na sala destinada ao Detran, nas dependências da Câmara. Pediu para passar o vídeo, onde Diretor do Detran - Delegado Kleyverson Rezende informou ao Deputado Cássio Soares e ao Vereador Antônio Fernando que a Prodemge - Empresa de Tecnologia de Informação do Governo de Minas Gerais afirma que a internet da Câmara não oferece segurança para a realização das provas. A solução seria instalar uma rede do governo, mas existem várias entraves para que isso aconteça. Então o Deputado e o Vereador apresentaram a proposta de serem cedidos os computadores à Delegacia de Polícia para que a rede seja feita com agilidade e sem burocracia. Enquanto isso foi também apresentada a solução de se aplicar a prova teórica e escrita em papel. Assim os moradores de Piumhi e região deixariam de deslocar até Passos para a realização da prova. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos para deliberação. CIDADÃOS INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA: A cidadã Márcia Arantes Dornelas se apresentou como representante dos moradores da Rua Getúlio Vargas da esquina da Praça Dr. Avelino de Queirós até a esquina da Praça Guia Lopes, colocando as suas justificativas para que fosse colocado mão única no sentido contrário da que se encontra hoje, ou seja, subindo no sentido de ida para a Santa Casa de Misericórdia; e que a Rua Ramiro Júlio Ferreira voltasse a ser de descida (da Rua Benedito Valadares para a Praça Dr, Avelino de Queiroz/igreja da Matriz), como era antigamente e funcionava perfeitamente. O cidadão, ex-Vereador e servidor do SAAE, Eduardo de Assis fez uso da palavra para-mformar) que há uma obra sendo realizada pelo SAAE que está Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 fazendo o quarto ano de paralisação, e disse: “sabedor de todos os problemas e de toda consequência dessa paralisação e diria até, esse descaso, porque quatro anos já não é mais uma mera coincidência, mero problema, uma mera irregularidade; quatro anos já é inconsequência”. Mostrou, a pedido, pelo telão, a imagem da placa da obra constando o valor de R$4.830.567,24 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos); a data do início 27 de dezembro de 2015 e o término previsto pra 27 de dezembro de 2017. E declarou que o senhor Prefeito perdeu a oportunidade, nas últimas palavras dele na rádio, de informar aos cidadãos o que está acontecendo no SAAE. Sugeriu que fosse convidado o Administrador do SAAE para esclarecer os motivos do atraso. Também pediu que passasse um vídeo da obra e afirmou da existência de outros vídeos que mostram a paralisação da obra. Esclareceu o fato da importância da conclusão da obra, por se tratar de estação de tratamento de água, para retirada de toneladas de alta concentração de sulfato de alumínio, o qual é jogado de volta nos córregos, mais especificamente no Córrego Taboão. Fez menção do Decreto do CONAMA e da COPAM. Finalizou suas palavras solicitando que os Vereadores fizessem uma investigação com relação a essa obra. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou sobre o pronunciamento do Vereador José Seabra de Oliveira referente à questão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esclarecendo sobre o atendimento da empresa aos bairros periféricos, tendo recebido a informação que os moradores necessitam de colocar caixas postais para receberem as correspondências e que o Município também coloque placas com os nomes das ruas. Em seguida informou da paralização dos professores da Escola Estadual Professor João Menezes e parcialmente (dezessete professores) da Escola Estadual Francisco de Paula Rabelo Horta (Prof. Horta) e relacionou os motivos da paralisação das atividades dos profissionais. A Vereadora Shirley Elaine fez suas considerações finais; falou sobre o novo horário de atendimento da agência dos Correios, solicitou que fosse efetuado um ofício para informações. O Vereador Gleisson esclareceu que alegam falta de profissionais, isto é, número reduzido. O senhor Presidente agradeceu a presença do público que acompanhou a sessão e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e pela Primeira Secretária. / ijL . c y Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 02/03/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 02/03/2020 (segunda-feira), às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessõe: ANTONIO Presidente da Câi fevereiro.de 2020. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, ao quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização:^, £ U J jd M l Data da publicação: fC. , CÂMARA MUNICSPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02/03/2020. Página 2 de 2