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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-02
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
5a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte horas e quarenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a 
leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, 
eletronicamente, a presença dos vereadores, e a ausência justificada do Vereador Antônio Fernando 
Gomes. Não houve deliberação de ata. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a 
leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de Convocação para 5a Sessão 
Ordinária, a ser realizada no dia 2 de março de 2020. Ofício n° 011/2020 de autoria do Sr. 
Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de 
Lei Complementar n° 001 de 27 de fevereiro de 2020, Emenda Geral n° CM-14/2019 (Emenda 
Modificativa e Supressiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019); Emenda Geral 
n° CM-003/2020 (Emenda Substitutiva n° 01/2020 à Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2020 
ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 e Emenda Geral n° CM-004/2020 (Emenda Aditiva n° 
02/2020 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019). Ofício n° 012/2020 de autoria do Sr. 
Presidente Antônio Astésio Tavares, em atendimento ao Ofício DEP/TURISMO n° 14/2020, 
encaminhando a Certidão de vigência das Leis n° 2.454/2020 (Fundo Municipal de Turismo) e 2.455 
(Política Municipal de Turismo). Ofício n° 013/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio 
Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo: - Indicação n° 025/2020 de autoria do 
Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na 
esquina da Rua Jullius Bill com Rua Lavras, Bairro Lagoa de Trás; - Indicação n° 026/2020 de 
autoria do Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de placas 
indicativas na esquina da Rua Clarindo José da Silveira com a Rua Júpiter, Bairro Atalaia; - 
Indicação n° 027/2020 de autoria Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria^ solicitando
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instalação de placas indicativas na esquina da Rua Antônio Sansoni com a Rua Marechal Deodoro 
da Fonseca, Bairro Jardim Santo Antônio. Ofício n° 013/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio 
Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicação n° 025, 026 e 027/2020, 
todas de autoria do Vereador/Vice-Presidente - José Segundo Faria, solicitando instalação de 
placas indicativas na esquina da Rua Jullius Bill com Rua Lavras, Bairro Lagoa de Trás; na esquina 
da Rua Clarindo José da Silveira com a Rua Júpiter, Bairro Atalaia; e na esquina da Rua Antônio 
Sansoni com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Jardim Santo Antônio. Ofício n°
024/2020 de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e
José Seabra de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual Cassio Soares, que seja agendada uma 
reunião com o Secretário de Transporte e Obras Públicas, para tratar dos assuntos referentes à 
obra recentemente iniciada no perímetro urbano de Piumhi, mais precisamente a falta de uma 
passagem para pedestres no trevo que liga a Avenida JK com a Rua José Brito. Na oportunidade, 
encaminho em anexo, arquivo digital contendo as melhorias a serem realizadas na MG - 050. 
Ofício n° 026/2020 de autoria do Sr. José Segundo Faria, solicitando providências quanto à 
situação da residência localizada na Rua Deusmiro Teodoro de Oliveira n° 219, Bairro Vila Agreny. 
CONVITE para Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de março, às 9h, na Câmara Municipal de 
São José da Barra, para debate sobre a cota mínima dos reservatórios das represas de Furnas e 
Peixoto. Ofício s/n de autoria da Equipe local da EMATER-MG, solicitando o agendamento da 
apresentação, de forma interativa, do Relatório Anual das Ações de Assistência Técnica e Extensão 
Rural - RAA - de 2019, durante uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal Despacho da 
Presidência: Fica determinado para o dia 16/03/2020 apresentação dos trabalhos da EMATER. 
Ofício n° 35/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, 
cópia do Ofício n° 31/2020 - Ministério Público de Minas Gerais, informando o arquivamento de 
procedimento que apurava a contratação de bandas de carnaval de 2018, que já foi objeto de 
apreciação desta casa. Tais decisões confirmaram que a Administração Municipal realizou os atos 
conforme os Princípios da Legalidade e Transparência que regem a Administração Pública. 
Conforme descrito na Promoção de Arquivamento, o Município de Piumhi realizou as contratações 
das bandas aplicando os requisitos descritos no artigo 2, inciso III, da Lei 8.666/93, ou seja, o 
contrato foi firmado por meio de empresário exclusivo, a razão da escolha dos artistas foi 
apresentada, a justificativa dos preços foi apresentada e está compatível com o preço de mercado, 
a aplicação do mínimo ponstitu^ional nas^^reas de saúde e educação foram apresentadas e
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consagração dos artistas. Concluindo que não há fundamentos para a continuação da presente 
investigação. Solicito a leitura integral deste ofício. Despacho da Presidência: Ao Departamento de 
Apoio Legislativo para realizar leitura. Ofício n° 36/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando a esta Casa Legislativa a execução das solicitações descritas nas Indicações n°s 
011, 019 e 020/2020. Despacho da Presidência: Encaminhar aos Vereadores José Antônio Camargo 
Junior e Magno Manoel Marques. Ofício n° 37/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
encaminhando a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar n° 003/2020, que "Dispõe 
sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 parcelas 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”. Ofício n° 022/2020 de 
autoria da Sra. Maria Amélia Mourão, informando que a solicitação de vaga para a criança foi 
atendida. Ofício n° 031/2020 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, 
encaminhando documentação referente a execução orçamentária e financeira relativa ao mês de 
JANEIRO/2020. Indicação n° 023/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araújo Nunes, solicitando a 
revitalização da massa asfáltica da Rua Bueno Brandão, no Bairro Elisa Leonel, no trecho 
compreendido do cruzamento desta via, com a Rua Nossa Senhora do Livramento. Indicação n°
024/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Tereza 
Hostálacio, em toda a sua extensão, no lado oposto da rede de distribuição de energia elétrica da 
CEMIG. Indicação n° 028/2020 de autoria do Sr. José Welington da Silva, solicitando que seja 
retirado o entulho da Rua Heitor Hostalácio com a Rua Gustavo Sanches, Bairro Nova Piumhi. 
Indicação n° 029/2020 de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza no 
lote localizado na Rua Umbelina Leonel Zanote, próximo ao n° 125. Abaixo-assinado dos 
moradores da Rua Getúlio Vargas solicitando mudança de mão de direção do trânsito, sentido 
Praça Dr. Avelino de Queiroz à Praça Guia Lopes, com justificativa de melhorar o acesso à Santa 
Casa de Misericórdia. No PEQUENO EXPEDIENTE: O V e re a d o r José Welington da Silva
in fo rm o u q u e fo i p ro cu ra d o p o r a lg u n s s e rv id o re s da P re fe itu ra , os q u a is co m u n ica ra m qu e 
nã o re ce b e ra m o re a ju ste q u e foi a p ro va d o p o r e sta C a sa em se ssã o e xtra o rd in á ria , pediu 
q u e fo s s e s o licita d o in fo rm a çõ e s ju n to ao P o d e r E xe cu tivo . D e p o is fe z re fe rê n cia ao ped ido 
de m o ra d o r do B a irro C id a d e N obre, re fe re n te ao b u ra co da R ua R o b e rto S a in t M artin, o qual 
já so licito u p ro vid ê n cia s ju n to ao S A A E e P re fe itu ra . A g o ra pe d e in te rve n ç ã o d e sta C a sa 
m e d ia n te o fício a se r e n v ia d o ao ó rg ã o co m p e te n te . O V e re a d o r Gleison Araújo Nunes
a p re s e n to u a s ju s tific a tiv a s de su a s in d ic a ç õ e s da re n o va çã o de m a ssa a sfá ltica q u e d e vid o
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pop u la çã o , e a m a n e ira co rre ta de e fe tiv a r o pla n tio d e á rvo re s na R ua Tereza H o sta lá cio no 
se n tid o co n trá rio da rede e lé trica , re la ta n d o so b re o o co rrid o com P raça C la rin d o B a rcelos 
(C a rro ce iro s), bem com o os d a n o s ca u sa d o s com a q u e d a de g a lh o s d a s á rvo re s na rede 
e létrica. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves fez relatório verbal sobre os documentos enviados 
pelo SAAE, referente à contratação de assessoria e consultoria contábil e financeira em 2019 
(Ofício n° 12/2020 do SAAE, em resposta ao Ofício n° 118/2019/CSPPMUC). Informou sobre a 
documentação analisada por essa Casa. E em referência ao quesito “notória especialização” 
consultou o site da Receita Federal, onde constatou, através do CNPJ, que a empresa de 
contabilidade contratada pela autarquia, foi aberta no dia 29 de agosto de 2019, ou seja, apenas 
dois dias antes da instauração do processo licitatório que deu origem à contratação pelo SAAE. 
Disse: “Enfim a resposta do diretor, o senhor Odécio da Silva Melo, veio para mim na contra mão, 
eu assim posso dizer, do que já havia sido informado, ou seja, as informações não batiam. Diante 
disso e através do Ofício n° 118/2019 foi dito que não foi exigida a documentação comprobatória de 
notória especialização. Como assim? Se um a d a s p ró p ria s e x ig ê n c ia s era isso p o rq u e essa 
co n d içã o só se a p lica à h ip ó te se de in e xig ib ilid a d e de licitação ; não conco rdo . A s c o n clu sõ e s 
d e sta V e rea dora, P re sid e n te da C o m issã o é no se n tid o de q u e há in d ício s de irre g u la rid a d e s, 
no q u e se refe re a su p e rfa tu ra m e n to e d ire cio n a m e n to da licita çã o à re fe rid a em p re sa . Isso é 
óbvio. E e ssa situ a çã o , p o rtanto, s e n h o re s eu c o n clu o o m eu p a re ce r d ize n d o q u e ela deve 
se r e n ca m in h a d a ao M inisté rio P ú blico para a p u ra çã o . V a m os le m b ra r q u e nós já te m o s um a 
a ção no M in isté rio P ú blico, qu e já está em an d a m e n to , a lg o qu e fo i o m otivo de um a CPI 
d e sta C a sa. Na realidade já está comprovado sim que há irregularidades. Eu gostaria portanto que 
toda essa documentação fosse encaminhada ao Ministério Público e assim é o meu parecer, por 
enquanto. E naquilo que diz respeito a documentação que estava conosco na Comissão, também 
será encaminhada para apreciação do Ministério Público". No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora 
Shirley Elaine Faria novamente fez referência as estradas rurais do Município, relatando a 
precariedade, dificultando o trânsito dos ônibus escolares e do escoamento dos produtos. Fez a 
leitura integral do Ofício n° 027/2020 de sua autoria, o qual não foi incluso durante a leitura sucinta 
dos documentos expedidos, devido a falha técnica da equipe de apoio, cujo assunto refere-se às 
estradas rurais. Solicitou que o setor responsável revitalize as estradas, desviando as enxurradas e 
tirando todas as erosões para atender as reivindicações dos produtores rurais. Citou que numa 
emissora de rádio ela foi taxada de fazer mau uso do microfone pelo Chefe do Poder Executivo e 
disse: “Eu não veio nenhum de nós fazer mau u so ’ nós anenas estam os trazendo a demanda da
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nossa cidade. Se trazer a demanda da população é fazer mau uso, eu creio que não precisamos 
estar aqui ocupando o tempo das pessoas que nos assistem. Portanto, eu deixo um recado 
explícito, que estamos apenas fazendo nosso trabalho. Se incomoda é porque o trabalho não está 
tão satisfatório”. A pedido da Vereadora foram colocados vídeos e fotos referentes as estradas 
rurais. Mencionou sobre o oficio da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania que estará protocolizando nesta Casa, solicitando que o Poder Executivo encaminhe os 
gastos com a manutenção das estradas rurais, devidamente acompanhado de notas fiscais. O 
Vereador José Seabra de Oliveira pediu informação quanto ao ofício enviado aos Correios, 
questionando sobre a entrega nos bairros periféricos; sugeriu o envio de ofício ou ir pessoalmente à 
agência dos Correios. Em seguida comentou sobre a atual situação das estradas rurais, justificando 
que há a necessidade de realizar melhorias devido o índice de chuvas acima do normal. O 
Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou que recebeu do Vereador Antônio Fernando 
Gomes um telefonema e um vídeo referente à liberação dos computadores para a realização das 
provas de legislação, na sala destinada ao Detran, nas dependências da Câmara. Pediu para 
passar o vídeo, onde Diretor do Detran - Delegado Kleyverson Rezende informou ao Deputado 
Cássio Soares e ao Vereador Antônio Fernando que a Prodemge - Empresa de Tecnologia de 
Informação do Governo de Minas Gerais afirma que a internet da Câmara não oferece segurança 
para a realização das provas. A solução seria instalar uma rede do governo, mas existem várias 
entraves para que isso aconteça. Então o Deputado e o Vereador apresentaram a proposta de 
serem cedidos os computadores à Delegacia de Polícia para que a rede seja feita com agilidade e 
sem burocracia. Enquanto isso foi também apresentada a solução de se aplicar a prova teórica e 
escrita em papel. Assim os moradores de Piumhi e região deixariam de deslocar até Passos para a 
realização da prova. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos para deliberação. CIDADÃOS
INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA: A cidadã Márcia Arantes Dornelas se 
apresentou como representante dos moradores da Rua Getúlio Vargas da esquina da Praça Dr. 
Avelino de Queirós até a esquina da Praça Guia Lopes, colocando as suas justificativas para que 
fosse colocado mão única no sentido contrário da que se encontra hoje, ou seja, subindo no sentido 
de ida para a Santa Casa de Misericórdia; e que a Rua Ramiro Júlio Ferreira voltasse a ser de 
descida (da Rua Benedito Valadares para a Praça Dr, Avelino de Queiroz/igreja da Matriz), como era 
antigamente e funcionava perfeitamente. O cidadão, ex-Vereador e servidor do SAAE, Eduardo de 
Assis fez uso da palavra para-mformar) que há uma obra sendo realizada pelo SAAE que está
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fazendo o quarto ano de paralisação, e disse: “sabedor de todos os problemas e de toda 
consequência dessa paralisação e diria até, esse descaso, porque quatro anos já não é mais uma 
mera coincidência, mero problema, uma mera irregularidade; quatro anos já é inconsequência”. 
Mostrou, a pedido, pelo telão, a imagem da placa da obra constando o valor de R$4.830.567,24 
(quatro milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos); a data do início 27 de dezembro de 2015 e o término previsto pra 27 de dezembro de 
2017. E declarou que o senhor Prefeito perdeu a oportunidade, nas últimas palavras dele na rádio, 
de informar aos cidadãos o que está acontecendo no SAAE. Sugeriu que fosse convidado o 
Administrador do SAAE para esclarecer os motivos do atraso. Também pediu que passasse um 
vídeo da obra e afirmou da existência de outros vídeos que mostram a paralisação da obra. 
Esclareceu o fato da importância da conclusão da obra, por se tratar de estação de tratamento de 
água, para retirada de toneladas de alta concentração de sulfato de alumínio, o qual é jogado de 
volta nos córregos, mais especificamente no Córrego Taboão. Fez menção do Decreto do CONAMA 
e da COPAM. Finalizou suas palavras solicitando que os Vereadores fizessem uma investigação 
com relação a essa obra. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes
comentou sobre o pronunciamento do Vereador José Seabra de Oliveira referente à questão da 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esclarecendo sobre o atendimento da empresa aos 
bairros periféricos, tendo recebido a informação que os moradores necessitam de colocar caixas 
postais para receberem as correspondências e que o Município também coloque placas com os 
nomes das ruas. Em seguida informou da paralização dos professores da Escola Estadual 
Professor João Menezes e parcialmente (dezessete professores) da Escola Estadual Francisco de 
Paula Rabelo Horta (Prof. Horta) e relacionou os motivos da paralisação das atividades dos 
profissionais. A Vereadora Shirley Elaine fez suas considerações finais; falou sobre o novo horário 
de atendimento da agência dos Correios, solicitou que fosse efetuado um ofício para informações. O 
Vereador Gleisson esclareceu que alegam falta de profissionais, isto é, número reduzido. O senhor 
Presidente agradeceu a presença do público que acompanhou a sessão e não havendo mais nada 
a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for achada conforme e 
aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e pela Primeira Secretária. / ijL . c y
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pauta #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
02/03/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 02/03/2020
(segunda-feira), às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessõe:
ANTONIO
Presidente da Câi
fevereiro.de 2020.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, ao quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:^, £ U J jd M l
Data da publicação:
fC. ,
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