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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
6a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte uma hora e vinte e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Em seguida, foi realizada a 
leitura do Evangelho. A primeira secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, 
eletronicamente, a presença dos vereadores. O senhor presidente colocou em discussão e votação 
no Plenário a dispensa da leitura das Atas da 4a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro, 
da 2a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 27 de fevereiro, ambas no corrente ano. A dispensa da 
leitura das atas foi aprovada por (8) oito votos. Colocadas as atas em discussão, não houve 
retificação. Colocadas em votação foram aprovadas por (8) oito votos. A primeira secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos EXPEDIDOS e RECEBIDOS: Edital de
Convocação para 6a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de março de 2020. Memorando
n°s 012, 013, 014 e 015/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, convocando os 
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, a Comissão de Finanças e Orçamento, os Assessores 
Jurídicos e o Assessor Contábil para reunião, cuja pauta será discussão sobre o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município no 
exercício de 2016. Memorando n° 017/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, 
encaminhando ao Plenário da Câmara Municipal o balancete relativo aos recursos recebidos e às 
despesas mensais do Poder Legislativo, referente ao mês de janeiro 2020. Ofício n° 014/2020, de 
autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Representante dos Moradores do Bairro 
Nova Piumhi, Sra. Rosélia da Silveira, informando o deferimento do pedido de audiência pública e a 
designação da reunião para o dia 19 de março, às 19h. Ofício n° 015/2020, de autoria do 
Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicações n°s
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023, 024, 028 e 029/2020 para providências. Ofício n° 016 à 032/2020, de autoria do Presidente 
Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, Diretor Executivo do SAAE, Diretor 
Pró-Tempore do IFMG-PIUMHI, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Presidente do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi, Presidente da Associação de 
Engenheiros e Arquitetos de Piumhi, Rádio Alto FM 87,9, Rádio Onda Oeste 100,3, Rádio 104,3 FM, 
Jornal Alto São Francisco, Jornal O ponto, Jornal Folha da Manhã, Piumhi na TV, Diretor da AB 
Nascentes da Gerais, Juiz de Direito Diretor do Fórum Piumhi, Promotores de Justiça da Comarca 
de Piumhi, e ao Comando da 110a Cia de PM, convidando-os para participarem da Audiência 
Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia 
MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 33/2020, de autoria do Presidente Sr. 
Antônio Astésio Tavares, dirigido aos senhores Eli Mattioli e Eduardo Uliana comunicando-os acerca 
do deferimento do pedido de reunião e fixando a data desta para o dia 13 de abril, às 19h30. Ofício
n° 034 à 038/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Assessor Renato 
Andrade, ao Deputado Estadual Cassio Soares, ao Deputado Estadual Coronel Sandro, ao 
Deputado Federal Emidinho Madeira, ao Senador Rodrigo Pacheco, convidando-os para 
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as 
intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 028/2020, de 
autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando a “Listagem de Abastecimentos 
Realizados" (filtrada por tipo de combustível), relativa ao período de junho/2019 a fevereiro/2020, 
bem como cópias das respectivas notas fiscais. Ofício n° 029/2020, de autoria da Presidente da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sra. Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, solicitando o valor gasto com manutenções das estradas rurais. Ofício n°
030/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder 
Executivo pedido dos moradores da Rua Getúlio Vargas, trecho entre a Praça Dr. Avelino de 
Queiroz e Praça Guia Lopes, os quais solicitam mão única na Rua Getúlio Vargas, no sentido do 
Hospital Santa Casa de Misericórdia. Ofício n° 031/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio 
Astésio Tavares, dirigido ao Sr. Rodrigo Diniz Lara, Subsecretário de Governança Eletrônica e 
Serviços, encaminhando informações solicitadas em razão do pedido de adesão da Câmara 
Municipal de Piumhi à Rede Governo. Ofício n° 032/2020, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, solicitando ao Chefe do Poder Executivo cópia integral do Processo Licitatório n° 172 -
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TP n° 06/2019- Objeto: Construção Galpão Feira Livre. Ofício n° 033/2020, de autoria do 
Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, intimando o Sr. Adeberto José de Melo para manifestar-se 
acerca da matéria constante do Parecer Prévio-TCEMG. Ofício n° 034/2020, de autoria do 
Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, intimando o Sr. Wilson Marega Craide para manifestar-se 
acerca da matéria constante do Parecer Prévio-TCEMG. Ofício n° 035/2020, de autoria da Sra. 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto ao estacionamento da Rua Padre 
Abel, trecho entre a Praça Clarindo Barcelos (dos Carroceiros) e Praça Guia Lopes. Ofício n°
036/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à 
situação que envolve as crianças da zona rural e os ônibus escolares terceirizados. Ofício n°
037/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e 
Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ínformações/documentos quanto à 
situação da educação no Município. Ofício n° 038/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à situação da ponte da estrada que dá acesso 
Região Maracujá. Ofício n° 165/2020, de autoria da Promotora de Justiça Dra. Gíselle Ribeiro de 
Oliveira, informando que que foi encerrado na 1a Promotoria de Justiça, em 03 de março de 2020, o 
PA - Fiscalização Continuada, referente à documentação da contratação de profissional habilitado 
para elaboração de LTCATs. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis. Ofício
s/n de autoria do Presidente da 77a Subseção OAB/PIUMHI e dos Presidentes das Comissões de 
História da OAB e da OAB Mulher, solicitando homenagem à Dra. Virgínia Soares Ferreira, com a 
colocação de seu nome em logradouro público desta cidade como forma de reconhecimento e 
eternização de sua preciosa contribuição para a história de Piumhí. Despacho da Presidência: Ao 
Departamento de Apoio. CONVITE de autoria do Sr. José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa, 
convidando para a inauguração do Memorial Padre Alberico Souza Santos, no dia 27 de março, às 
19h, no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Ofício n° 38/2020, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 013/2020, informando que as Indicações n°s 
025/2020, 026/2020 e 027/2020 foram encaminhadas ao departamento competente, para devida 
análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. 
Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador José Segundo Faria. Ofício n° 40/2020,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 010/2020, informando que 
recebeu as Indicações apresentadas e as mesmas foram encaminhadas ao departamento 
competente para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações
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que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador Magno Manoel 
Marques. Ofício n° 41/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 
008/2020, informando que as Indicações n°s 012/2020 e 014/2020 foram encaminhadas ao 
departamento competente, para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior 
envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 42/2020, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, em resposta ao Ofício n° 011/2020, informando que recebeu a Indicação n° 53/2019, 
tendo esta sido encaminhada ao departamento competente para devida análise e tomada de 
providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da 
Presidência: Para conhecimento do Vereador José Segundo Faria. Ofício n° 44/2020, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei Complementar n° 69/2020, acompanhada do Veto 
Parcial n° 01, de 27 de fevereiro de 2020. Ofício n° 45/2020, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 003/2020, que “Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 3 (três) parcelas do 
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Ofício n° 46/2020, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das providências tomadas referentes às 
Indicações n°s 014/2020 e 016/2020. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador 
Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 48/2020, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 015/2020, informando que as Indicações n°s 023/2020, 
024/2020, 028/2020 e 029/2020 foram encaminhadas ao departamento competente para devida 
análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. 
Despacho da Presidência: Para conhecimento aos Nobres Edis. REQUERIMENTO N° 011/2020, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de 
Lei Complementar n° 002/2020 ocorra de forma conjunta entre estas comissões permanentes. 
REQUERIMENTO N° 012/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, requerendo que 
após deliberação Plenária seja encaminhado o pedido de informações e esclarecimentos sobre a 
real situação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Piumhi. RELATÓRIO N°
004/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à movimentação do Município de 
Piumhi-MG, no mês de dezembro/2019. RELATÓRIO N° 005/2020, da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de janeiro/2020.
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INDICAÇÃO N° 30/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que 
sejam pintadas faixas de pedestres em torno da Praça da Mãe Carinho. INDICAÇÃO N° 31/2020,
de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja realizada revitalização das ruas do 
Bairro Vila Agreny. INDICAÇÃO N° 32/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, 
solicitando que seja construída uma praça no Bairro Vicente de Paula II. INDICAÇÃO N° 33/2020,
de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da massa asfáltica da Rua 
Raul Soares, no trecho do cruzamento desta via com a Rua Conselheiro Lafaiete até o cruzamento 
da Rua Getúlio Vargas. INDICAÇÃO N° 34/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, 
solicitando arborização da Rua Getúlio Vargas, em toda a sua extensão, no lodo oposto a rede de 
distribuição de energia elétrica. INDICAÇÃO N° 35/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel 
Marques, solicitando redutor de velocidade na Rua Rodolfo Mourão, esquina com a Rua Francisco 
Júlio Neves. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez referências
às suas Indicações de número 33/2020, justificando a necessidade de realizar nova cobertura
de massa asfáltica no trecho da Rua Raul Soares, compreendido entre as Ruas Getúlio
Vargas e Conselheiro Lafaiete; e número 34/2020, efetuando uma explanação técnica sobre a
necessidade de arborização em toda extensão da Rua Getúlio Vargas, apenas do lado oposto
da rede elétrica. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou os seguintes
assuntos: 1 - Rua Padre Abel, no espaço entre a Praça Clarindo Barcelos e a Praça Guia
Lopes: através de fotos demonstradas no painel eletrônico relatou, a insatisfação dos
moradores, devido às mudanças implantadas com a retirada e colocação de placas de
sinalização de trânsito. Citou as impossibilidades dos moradores saírem com seus veículos
de suas próprias casas, inclusive um fato trágico ocorrido ocasionando a morte de um cão. 2
- Ponte da Região Maracujá, cuja foto mostra que as manilhas pequenas não comportaram
às águas das chuvas, cuja travessia não é segura. Disse: “Requeiro que seja tomada uma
medida urgente para resolver essa situação, o mais rápido possível”. 3 - Situação de uma
mãe (Ofício assinado por ela e pelo Vereador Magno Manoel Marques-Guininho), que relata
que seus filhos após a terceirização do transporte escolar, estão chegando em casa de vinte
horas a vinte horas e trinta minutos. Destacou que os Vereadores não sabem quem é o
responsável pelo transporte da Secretaria Municipal de Educação. 4 - Os servidores
municipais estão desvalorizados de uma forma geral: “revisão salarial nem existe, e projeto
cartão alimentação até hoje nem resposta nós tivemos”. 5 - Servidores - Auxiliares de
Transporte depois da terceirização cumprem horário em casa. O Vereador Magno Manoel
Marques falou de sua indicação referente ao redutor de velocidade na Rua Dr. Rodolfo
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Mourão. Endossou a proposta da Vereadora Shirley quanto ao transporte das crianças,
justificando que foi procurado pela genitora. Também disse que os produtores rurais o
procuraram para que seja efetuada melhorias nas estradas rurais. No GRANDE EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Faria fez menção da sessão anterior quando apresentou vídeos das 
estradas rurais. Nesta sessão relacionou a situação lamentável das regiões: São Leão, Mata das 
Capoeiras, Rochedo, Farias, Balbino, Maracujá, Córrego das Almas, Campos, Três Bueiras, Jacu, 
Paciência, e Laranjeiras, as quais é inviável o trabalho dos produtores rurais. Outro assunto 
apresentado foi referente à educação municipal. Principiou com a menção ao Ideb, disse: “Caiu 
desastrosamente, e não para por aí, as provas que foram feitas o ano passado, o resultado bate à 
porta em setembro. E aguardem!”. Para a Vereadora piorou o ensino em detrimento do ano anterior, 
porque o inglês (única língua estrangeira) foi retirado e substituído por empreendedorismo, com 
vista a promover o turismo. E este agora também foi retirado e disse: “Para mascarar essa situação, 
quer que o Professor Regente dê conta”. Depois mediante fotos mostrou que os livros didáticos do 
aluno estão “repousando nas bibliotecas”. Professor é cobrado para esgotar o planejamento, mas 
não passaram os livros, também não estão podendo tirar xerox, mas o aluguel da máquina está 
sendo pago com a verba do Fundeb. Os alunos não estão levando atividades para casa. Disse: 
“Não é culpa dos professores, que estão sem livro; livro de português, matemática, geografia, 
história, ciências. Nada, sabe o que que é zero? É zero”. Relatou fato sobre agendas escolares 
entregue aos alunos e solicitado a devolução. Também mencionou que a merenda escolar tem 
cardápio, mas não é seguido. Conclamou os pais: “Acordem! Acordem, porque a Educação 
Municipal de Piumhi estourou todos os limites, a falta de respeito para com as nossas crianças é 
gritante, a falta de respeito com os profissionais da Educação de Piumhi é desumana”. Encerrou 
dizendo que se um professor ou monitor for na Secretaria Municipal de Educação fazer qualquer 
reclamação é maltratado e sofre retaliação. E disse: “Portanto, senhores eu gostaria de convidar a 
todos para que assinassem comigo uma convocação, para chamarmos a responsável pela pasta, a 
Secretária Municipal de Educação para responder os questionamentos da nossa cidade. E caso não 
se conserte essa situação, porque nós não estamos brincando, eu solicito a exoneração da
Secretaria Municipal de Educação”. O Vereador José Welington da Silva reforçou as palavras da 
Vereadora, relembrando que ele e o Vereador José Segundo Faria falam sobre a terceirização do 
transporte escolar das linha rurais, que é contra, mas a Administração insiste em terceirizar. 
Inclusive o concurso venceu em dois de março e não foram convocados motoristas. Também fez
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referência as aulas de inglês e empreendedorismo que foram retiradas, e irão colocar aula de 
biblioteca. E se posicionou favorável a convocação da Secretária da Educação. Na ORDEM DO
DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 012/2020, de autoria do Vereador 
Gleisson Araújo Nunes, que solicita informações e esclarecimentos sobre a real situação do Centro 
de Zoonoses do Município. Colocado em discussão o autor disse que há três anos ele e o Vereador 
José Welington buscam a solução da situação do Centro de Zoonoses. Porém o Prefeito não os 
atendeu, nem a população e as ONGs. Fez a leitura da íntegra da justificativa do Requerimento. 
Ressaltou que o atual Chefe de Controle de Zoonoses acumula o referido cargo com o de 
Veterinário. Colocado em única votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. CIDADÃOS
INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA: O Professor e ex-Vereador Jáderson Ferreira
de Souza fez uso da palavra referindo-se paralisação dos professores da Rede Estadual, 
destacando que o Governador do Estado de Minas Gerais não está cumprindo com suas funções 
com relação os vencimentos dos professores, sendo este, um dos vários motivos da greve. 
Informou que o Governador enviou projeto para Assembléia Legislativa aumentado os vencimentos 
da Segurança Pública, do Ministério Público e dos Juizes. Diante disse a Classe dos Profissionais 
da Educação não se calou. Citou outras incoerências que prejudicam os profissionais. Também fez 
menção do piso nacional previsto em lei e alguns esclarecimentos, bem como informou que não 
receberam o décimo terceiro salário, e há previsão de aumento da contribuição previdenciária. Em 
seguida no painel eletrônico procedeu a transmissão de vídeo da campanha do candidato Zema ao 
cargo de Govenador do Estado de Minas Gerais, onde no seu discurso disse que os professores 
seriam valorizados. O Professor de História Naudelis Antônio de Oliveira fez a leitura de texto 
alusivo a história do profissional da educação e finalizou com a situação atual e motivação da greve. 
A Professora Tânia Maria Alves citando Martin Kuther King iniciou seu pronunciamento e fez um 
grande desabafo, que chegou às lágrimas. Pediu apoio da sociedade e disse: “Juntem-se a nós, 
juntos somos fortes e podemos vencer essa batalha”. A Professora e Auxiliar de Secretaria Fábia
Cristina de Souza Rêgo enfatizou que estão lutando com fervor, e vivem um momento difícil. 
Relatou como ocorreu, em Belo Horizonte, dia cinco de março, a vigília na Cidade Administrativa, os 
procedimentos pelas ruas, das caravanas dos profissionais de vários Municípios. Informou que o 
Sindicato dos Trabalhadores da Educação neste movimento votou pela continuidade da greve por 
tempo indeterminado. Esclareceu que o Governador não deixou outra escolha à classe a não ser 
iniciar o movimento e disse: “a gente se sentiu impotente perante o Governo”. Encerrou suas
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palavras que o intuito é construir uma sociedade mais igualitária. Na sequência fez uso da palavra a 
cidadã Helenice Goulart Miranda, para fazer referência ao Centro de Zoonoses. Relatou fatos 
acontecidos ao levar um cãozinho ao local, quando presenciou a maneira como é realizado o 
atendimento aos animais, e disse: (o cão) “está com medo, então, geralmente, quando é assim, é 
porque o cão é maltratado”. Nas suas colocações expressou que ficou um tempo observando, e 
verificou que os animais estão sofrendo com a forma de condução dos exames e demais 
procedimentos, ou seja, estão sendo mal tratados. O Veterinário ao ser indagado quanto aos 
medicamentos, confirmou que ainda estão em falta. Desejou saber (por telefone-Whatsapp) os 
medicamentos que estavam faltando para contribuir; ela não obteve resposta. Afirmou ser esse um 
relato, mas conhece outros. Também referiu-se sobre sua decepção com a Justiça. Mas acredita 
que ainda há algo a fazer, junto com as Ongs. O senhor Amando Alves se inscreveu para falar 
sobre as estradas do Município. No início de seu pronunciamento agradeceu aos professores, os 
quais o prepararam para estar qualificado no setor que trabalha. Citou como estão as estradas dos 
Municípios que percorre como transportador da empresa que representa. Contudo, as estradas do 
Município de Piumhi estão mais precárias, e todos os profissionais da área tem relatos de perda 
com suas produções. Citou que o agronegócio corresponde a 52% (cinquenta e dois por cento) do 
PIB nacional. Falou do plano de contenção devido a topografia do Município. Declarou que as 
estradas todos os anos ficam intransitáveis, pediu aos Vereadores que cobrassem do Poder 
Executivo. A cidadã Rosélia da Silveira, agradeceu ao Presidente da Câmara pela convocação da 
audiência pública para debater sobre as intervenções na obra na MG 050, trevo próximo ao Bairro 
Nova Piumhi. Depois tratou sobre as Monitoras do quadro da Educação Infantil do Município, 
destacando a desvalorização do servidor. Fez referência ao Material Didático do Professor que 
durante todo o ano de 2019 ficou guardado na Secretaria de Educação da Prefeitura, e agora está 
sendo entregue. Disse: “As Monitoras para a Prefeitura de Piumhi não são Professoras”. E tendo em 
vista a recomendação dessa Casa ao Executivo, requereu a instauração de um procedimento - CPI, 
uma audiência pública, observando o Regimento Interno e a Lei Orgânica, uma vez que fez o 
Processo Seletivo sem embasamento legal, para tanto as servidoras estão sendo compelidas a 
exercer a função pedagógica com o material citado e que não abrange o cargo das Monitoras, para 
o qual não são remuneradas. Informou que amanhã estaria formalmente solicitando à esta Casa 
que faça o procedimento cabível para apurar a responsabilidade do Poder Executivo pelo 
descumprimento da Lei. Concluiu o tema: “Se o Executivo está descumprindo uma recomendação
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dessa Casa, tem que ser responsabilizado, então, isso não pode mais perdurar”. Também falou 
sobre pronunciamento do Prefeito numa rádio, quando declarou que fez a revisão do Plano de 
Carreira para valorizar o servidor; para ela é mentira, porque não valorizou, pelo contrário, foi na 
Câmara que o Sindicato conseguiu. Citou que o Estatuto da Educação está parado. E o Município já 
foi notificado por descumprir o Plano Decenal, pois uma das metas é a revisão, bem como a 
regularização da situação das Monitoras. Fez referência à educação infantil que é a base e está 
prejudicando os demais ciclos de estudos. Finalizou: “Por que o sindicato não vai mais tentar 
negociar, até porque, o prefeito não nos recebe, não responde os nossos ofícios. Hoje eu entrei em 
contato com o jurídico da prefeitura. Eles disseram que tem um ofício do Sindicato lá de janeiro, eles 
nem olharam. E o de vocês o Ofício 04, que foi protocolizada dia 27 de janeiro, eles não tem 
nenhum conhecimento, que o documento tá lá. Ninguém sabe dele, não tem uma resposta, e isso é 
uma falta de respeito com essa Casa, é uma falta de respeito com o povo. Então eu peço para 
vocês que instaure o procedimento para poder apurar a responsabilidade de tudo que tá 
acontecendo”. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, disse 
aos profissionais da Rede Estadual que está sensível à causa. E disse que a situação do Município 
está gritante, não é diferente do Estado. Os profissionais da educação estadual estão sem receber o 
décimo terceiro, os vencimentos são parcelados e está congelado, vem reduzido pela contribuição, 
que agora o Governo quer aumentar, e ainda, a terceirização, simplesmente desastroso, se colocou 
parceira. Quanto à situação no Município, mencionou sobre a terceirização, informando que as 
Auxiliares de Transporte Escolar estão cumprindo a carga horária em casa. Citou o fato mencionado 
pelo Vereador José Welington, referente ao candidato aprovado para o cargo de Motorista, e não foi 
nomeado “por causa de picuinhas políticas”. Também relatou sobre uma concursada para o cargo 
de Enfermeira, a qual recorreu à justiça para ter seus direitos garantidos. E encerrou suas palavras 
e deixou uma sugestão ao próximo prefeito: “Ao escolher a sua Secretária Municipal de Educação, 
escolha dentro do quadro, se é uma pessoa que vai estar dirigindo a pasta, que escolha dentro do 
quadro municipal, alguém que conhece a realidade da educação, não uma pessoa que ficou atrás 
de uma mesa numa escola particular há muitos anos atrás, porque a realidade de hoje não é 
brinquedo. Educação não se brinca, a criança não se monta como quebra cabeça, tem que haver 
mais respeito”. O Vereador Gleisson Araújo Nunes agradeceu aos seus colegas Professores das 
escolas estaduais por virem explanar a situação que levou à paralisação das atividades. Fez 
referência à reunião que acontecerá pra esclarecer aos pais dos alunos. Ainda fez menção da
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presença dos associados da Cão Viver, e do breve agendamento de reunião com o senhor Prefeito, 
para frente a frente relatar as mazelas quanto ao Centro de Zoonoses, da qual todos os vocês serão 
convidados. Comentou do trabalho dele e o Vereador José Welington nestes três anos. O Vereador
Magno Manoel Marques concordou com as palavras da Vereadora Shirley Elaine e do
Vereador José Welington, quanto às estradas rurais e sobre a educação. Afirmou que não
concorda com a postura da Secretaria de Educação, e assina a convocação junto com a
Vereadora. Se posicionou solidário com os professores da Rede Estadual, os quais merecem
o respeito e carinho, bem como tem o seu apoio nessa luta. O Vereador Antônio Fernando
Gomes se mostrou sensibilizado à causa dos profissionais da educação estadual, cintando
que já foi professor, sua família também é de professores. Sabe o quanto o professor se
envolve com amor, como foi demonstrado na fala da Professora Tânia. Declarou que irá
buscar contanto com os deputados de sua base. Agradeceu aos profissionais de educação. O
Vereador José Segundo Faria fez menção de suas indicações apresentadas, destacando a
semelhança como as estradas, pois as ruas citadas no Bairro Vila Agreny estão intransitáveis.
Pediu carinho da Administração para a construção de uma praça, no Residencial Vicente
Faria II. Dirigiu-se ao profissionais da educação, quando afirmou poderem contar com seu
apoio, concordou com as palavras da Professora Tânia “Juntos somos mais fortes”. O
Vereador José Seabra de Oliveira disse ser lamentável ter chegado a esse ponto, fazer uma
greve para reivindicar os direitos, mas é um descaso; e torce para que tenham êxito;
manifestou estar junto com os profissionais da educação. O senhor Presidente Antônio Astésio
Tavares comunicou que todas as reivindicações serão encaminhadas ao senhor Prefeito. 
Comunicou também à Presidente do Sindicato dos Servidores, que o documento a ser 
protocolizado, no que for competência da Casa Legislativa estará sendo executado. Quanto à 
Audiência Pública será feito um convite ao Padre Daniel Luiz Rodrigues, o qual está empenhado na 
construção da duplicação da MG 050 e na conquista da travessia (passarela) no trevo próximo a 
empresa Utan (acesso ao Bairro Nova Piumhi). Disse aos professores estaduais que a Casa 
Legislativa é solidária com a luta da classe. E colocou a Casa à disposição. Fez menção ao Dia 
Internacional da Mulher: “Mas não é só dia 8 de março, é o ano todo - Dias das Mulheres”. Deixou 
um abraço a todos e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e se for achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e pela
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
09/03/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da 4a Sessão Ordinária, ocorrida no dia 21 de fevereiro e da 
2a Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2020.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que 
discorra sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 012/2020, de autoria do 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, que solicita informações e esclarecimentos sobre a real situação 
do Centro de Zoonoses do Município.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) 
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
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'Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 09/03/2020
(segunda-feira), às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 09/03/2020.
OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA
Piumhi-MG, Sala das Sessões. 06 de março de 2020
ANTO NIO ^SJ^SIOJTAVARES
Presidente da Qàmara MunicipaPde Piumhi— ■>
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