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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-03-16
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, com início às vinte horas e vinte e cinco 
minutos e término às vinte e uma horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do vereador Antônio Astésio Tavares, com a presença de 
Daniela Faria Castro, Rosane Ferreira de Souza Crispiano e Luiz Henrique Vieira Mota. A primeira 
Secretária fez a leitura dos documentos RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Edital de Convocação para
a 3a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de março de 2020. Ofício n°
03/2020/Convênios, de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando disponibilização das 
dependências da Casa Legislativa, no dia 16 de março, para apresentação da Prestação de Contas 
da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 
3o Quadrimestre de 2019. Despacho da Presidência: Deferido. Ofício n° 043/2020, de autoria do Sr. 
Presidente Antônio Astésio Tavares, informando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi que o 
Plenário da Câmara Legislativa estará disponível no dia 16 de março do corrente ano para 
apresentação da Prestação de Contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária, 
indicadores e metas da saúde, realizados no 3o Quadrimestre de 2019. O Presidente Antônio
Astésio Tavares iniciou dizendo que a Audiência Pública destina-se exclusivamente para a 
apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e 
indicadores e metas da saúde, realizados no 3o Quadrimestre de 2019, em cumprimento a Lei 
Complementar n° 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Passou a palavra ao 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Seabra de Oliveira. O Vereador 
José Seabra de Oliveira disse que toda Audiência Pública é um processo de transparência que 
visa sempre dar a oportunidade ao cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle 
da Administração Pública. Passou j palavra para o substituto da Secretária de Saúde, o Senhor
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Luiz Henrique Vieira Mota apresentou as metas e ações realizadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde em relação ao 3o Quadrimestre de 2019. Dando início à apresentação de contas, como 
metas e produções dos serviços ofertados nas diferentes áreas desse município, explanou sobre a 
Vigilância Ambiental, Mobilizações Sociais realizadas pelo setor de endemias, Zoonoses, seguindo 
com a explanação nessa seguinte ordem: Saúde do trabalhador, Vigilância Epidemiológica, 
Sim/Sinasc, Antitabagismo (promoção de Saúde), Vigilância Sanitária, Programa de Saúde da 
Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Ouvidoria, Programa Viver, Saúde da Mulher 
e da Criança, Saúde Bucal, Centro de Especialidades Médicas Ostomizados (CEM), Fisioterapia, 
Caps AD, Caps II, Farmácia Municipal, Assistência Social na Saúde, Centro de Atendimento à 
Saúde (CAS), finalizando assim a apresentação das ações. Em seguida, a palavra ficou aberta para 
perguntas e comentários. O Vereador Antônio Fernando Gomes informou que devido ao novo 
coronavírus a campanha de vacinação contra a gripe foi antecipada, com início no dia vinte e três 
de março. Elogiou a apresentação dizendo que a Secretaria de Saúde está comprometida no 
sentido de amenizar os problemas de saúde da população. O Vereador Magno Manoel Marques
indagou sobre a questão vivenciada em sua família, se realmente não é possível fazer o 
encaminhamento para outro posto de saúde, na falta de médico no posto de sua região. Foi 
respondido que na falta de médico, o enfermeiro do local deve fazer a triagem e verificar a real 
necessidade de encaminhar o paciente para o hospital. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
comentou sobre a situação dos cães de rua e também a situação dos pombos na cidade que trazem 
doenças. Perguntou se existe algum projeto para que estes problemas sejam solucionados. Foi 
respondido que em relação aos cães, é proibido o acúmulo na Zoonoses por tempo indeterminado. 
A Zoonoses coleta os cães, dá o devido tratamento, castra e solta no mesmo local coletado, tudo 
baseado em lei. O Vereador sugeriu então que se marcasse reunião nos bairros, para orientação 
quanto ao abandono de animais e também sobre como cuidar do cão de rua, sobre suas 
responsabilidades e cuidados. O Vereador Gleisson Araújo Nunes parabenizou os trabalhos da 
Secretaria de Saúde e afirmou da importância de conscientizar a população sobre o papel que a 
Zoonoses tem perante a sociedade e reforçou a importância da população denunciar quem 
abandona animais. E comentou ainda, sobre o Ofício encaminhado ao prefeito, sobre reclamação 
dos cidadãos que procuram os serviços da Zoonoses e não tem retorno, todos esperam justificativa 
da falta de atendimento. Luiz Henrique Vieira Mota, para responder a pergunta do Vereador José 
Antônio sobre os pombos, disse que a população é negligente porque alimenta os cães, e a comida
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que sobra não é retirada, ocasionando assim a chegada dos pombos, e informou que não existe 
plano de controle para o problema dos pombos porque não é doença endêmica, sua doença é 
transmitida pelas fezes do animal. A orientação é não tratar de pombos e retirar a sobra de comida 
dos animais. O Vereador José Seabra de Oliveira questionou sobre as vacinas, pois foi dito que 
elas alcançaram as metas, e perguntou se as vacinas de sarampo também alcançaram, devido o 
grande número de casos da doença. Foi respondido que sim. O Vereador José Seabra de Oliveira 
agradeceu a presença dos funcionários da Secretaria de Saúde e parabenizou o trabalho 
desempenhado pela equipe. O Presidente Antônio Astésio Tavares justificou a ausência da 
Secretária de Saúde Aline Silva Barbosa, pois ela esteve em reunião sobre o coronavírus o dia todo 
e então enviou os representantes. Agradeceu a presença dos representantes e parabenizou o 
trabalho realizado pela Secretaria de Educação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente 
Ata que aprovada segue assinada pelos presentes na Audiência. / $ — OxjoJ 6
O
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
16/03/2020 (segunda-feira) - 20h
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, §2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a
matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à
execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3° Quadrimestre de 2019, em
cumprimento a Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
* * *
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de março de 2020.
,
ANTÔNIO AISTÉSIQ TAVARES
Presidente da Câmara Municipal de
DECLARO, para os devidos Sins de direito, que lol 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibiUzaçáo:J__/____/jJ«i_l.
Data da publicação: i / O O L --------
{]
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 16/03/2020.
-
SHIRLEYJitÁÍflEÍ GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessõe&r43 de março de 2020
ANTÔNIO ASTÉSiaTAVARES
Xesidente da Câmara Municipal de Piumfif
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