| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-15 |
| native_id | 2 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(adterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 2º SESSÃO ORDINÁRIA 2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida realizada a leitura do Evangelho. O 2º Secretário, Vereador José Seabra de Oliveira, registrou, eletronicamente, a presença de dos Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e Magno Manoel Marques, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata 1º Sessão Ordinária, realizada em cinco de fevereiro de dois mil e dezoito, sendo a mesma aprovada por seis votos. O 2º Secretário, José Seabra de Oliveira, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÉCIAS RECEBIDAS: Edital de Convocação para a 2º Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 15 de fevereiro de 2018 às 19h30min. Ofício nº 04/2018 G.Pres. — encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, as indicações lidas na 1º Sessão Ordinária, realizada no dia seis de fevereiro do corrente ano. Ofício nº 05/2018 G.Pres. - encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, com o pedido do Vereador Antônio Astésio Tavares, solicitando que as ruas do bairro Vila Agreny, sejam revitalizadas, ressaltando que as ruas localizadas no final do bairro estão sem calçamento e meio-fio; muitos buracos, bueiros entupidos, faltam postes de energia elétrica e muitas delas estão intransitáveis, causando transtorno e aborrecimento aos moradores. Outros vereadores, até mesmo de gestões passadas, também pediram que o Poder Executivo tomasse medidas para sanar os problemas citados. Porém, até o momento, nada foi feito. Espera-se que o ofício resolva o problema e possibilite aos moradores do bairro mais segurança, conforto e dignidade. Ofício nº 06/2018 — os Vereadores Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria encaminham ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, reiterando a Indicação nº 187/2017 do Vereador José Segundo Faria, o qual solicitou providências no sentido de realizar pinturas nas faixas de travessia de pedestres e colocação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Ari Almada com João Pedro Goulart, localizadas no bairro Novo Tempo. O motivo para reiterar tal indicação se fez necessário à medida que inúmeras solicitações são feitas pelos moradores aos Vereadores. Ofício nº 05/2018 — o Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes pede informações sobre a Casa de Apoio de Passos à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa Castro. Os vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria levantaram a questão durante a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e comentar dir CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG que a Casa de Apoio se encontra fechada, porém mobiliada e pronta para receber os pacientes que vão fazer tratamentos diversos na cidade de Passos. Ofício nº 07/2018 — a Comissão de Finanças e Orçamento requer cópia do Processo Licitatório nº 10/2017 ao SAAE. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 19/2018 — o Poder Executivo encaminha cópia de informação prestada sobre as providências tomadas em relação ao Ofício nº 192/2017 referente às solicitações da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício nº 025/2018 — resposta do Poder Executivo aos Ofícios Circulares nº 141 e 143/2017 e, relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que faz referência ao Ofício nº 155/2017, apresentando em anexo às informações solicitadas. Ofício de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro respondendo ao Ofício nº 05/2018, o qual solicitava informações sobre a Casa de Apoio de Passos que se encontra fechada. Segundo a Secretária, a Casa de Apoio de Belo Horizonte bem como a de Passos estão sob a responsabilidade do Secretário de Transportes Maurício Silva, sendo assim, ela não pode fornecer qualquer informação sobre o andamento dessas. SAAE-PIU-17/2018 — o Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminha cópia em DVD, do Pregão Eletrônico nº 10/2017, conforme pedido pela Comissão de Finanças e Orçamento no Ofício nº 07/2018. Ofício Circular nº 07/2018 — dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo requerimento e pedido de informações e, documentos, referentes à farmácia básica do SUS de Piumhi, a qual está faltando medicamentos. Ofício Circular nº 09/2018 — o Vereador Magno Manoel Marques justifica sua ausência na 2º Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Pareceres Jurídicos e Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis aos Projetos de Lei números 63; 64; 66; 67; 68 e 69/2017. Indicação nº 04/2018 — do Vereador José Antônio Camargo Júnior que pede a construção de um coreto na Praça Doutor Avelino de Queiroz, em frente à Igreja Nossa Senhora do Livramento. Indicação nº 05/2018 — do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a construção no morro até a caixa d'água do SAAE, no bairro Nova Piumhi, de uma escadaria e, no seu topo, uma capela homenageando “Todos os Santos”. Indicação nº 06/2018 — dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e Magno Manoel Marques que pedem a colocação de poste de energia elétrica na rua Geny Arantes próximo ao nº 520, situada no bairro Nova Piumhi. Indicação nº 07/2018 — de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que solicita a colocação de uma placa de “proibido jogar lixo” em frente a residência de nº 160, localizada na esquina da rua Santo Hilário com Tenente de Freitas. Indicação nº 08/2018 — de autoria de todos os Vereadores requerendo a prorrogação do concurso público referente ao Edital nº 001/2011. Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento sobre os documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de Piumhi-MG — Meses de Setembro/Outubro e Novembro de 2017. Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Ofício nº 276/2017 de autoria do Poder Executivo. Relatório das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Ofício C.T. RH. Nº 015/2017 de autoria da Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos. Carta encaminhada pe) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Presidente da Emater-MG, Sr. Glenio Martins de Lima Mariano, reforçando o apoio das parcerias que a Emater-MG tem conseguido e o quanto isso é importante para continuar vários projetos, colocando à disposição os técnicos e os escritórios locais. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Nobre Vereador José Welington da Silva cumprimentou a todos e explanou sobre a indicação de nº 08/2018 que solicitaram, ao Prefeito, a prorrogação do concurso de 2011. O Nobre Vereador José Segundo Faria agradeceu à Administração pelo Carnaval realizado na cidade; solicitou ao Presidente da Casa Legislativa que enviasse um ofício aos órgãos competentes sobre o fechamento do CRIATE e a terceirização de linhas de ônibus escolares. Também solicitou ao responsável pelo Departamento de Trânsito que colocasse “mão única” no trecho da Câmara até a Rua Carvalho devido ao grande acesso e movimento. O Nobre Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou as palavras do Vereador José Welington a respeito do concurso de 2011. A Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou sobre algumas indicações e o concurso de 2011. Na ORDEM DO DIA: O Presidente fará a votação em bloco no Projeto de Lei nºs 63/64/66/67/68/69 todos de autoria do Vereador Antônio Astésio que nomeia as ruas dos Bairros Santa Clara II, razão pela qual foi votada em bloco. Realizada a leitura dos nomes das ruas em homenagem as pessoas pelo Vereador Antônio Astésio, aprovados por seis votos e duas ausências justificadas. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos No USO DA PALAVRA: O Senhor Nei Barbosa agradeceu a todos os presentes, e comentou a respeito dos salários de servidores públicos que exercem função especial, no caso dele como pintor, cumprindo com zelo a função desempenhada, pediu aos Nobres Vereadores providência junto ao Poder Executivo sobre o aumento salarial dos servidores públicos. A Senhora Rosélia explanou sobre o Concurso Público de 2011 e solicitou aos Vereadores que realize com o Prefeito, até segunda — feira próxima, uma reunião a fim de resolver todas as pendências que ficaram do Plano de Cargo e Salário e, principalemnte, das contínuo-serventes e das monitoras. A Assitente Social da Santa Casa de Piumhi, a Senhora Clere, convidou todos para que, dia 20/02 (terça-feira), às 19 horas na Santa Casa colobarem com a comissão do Leilão em prol da Santa Casa. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reforçou as palavras da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi, a Senhora Rosélia, principalmente a respeito das professoras de apoio que acompanham os alunos especiais, essas ainda não foram chamadas para desempenhar a função e as aulas começaram dia dezenove de fevereiro, na segunda-feira. O Vereador José Segundo Faria passou a respeito do CAPS-AD que funcionava com vinte funcionários e atualmente está com apenas seis, solicitando contato com a Secretaria da Saúde ou a Administração para tomar as devidas providências. O Nobre Vereador José Antônio Camargo Júnior, aproveitando as palavras dos funcionarios Nei Barbosa e a Senhora Rosélia, a respeito do aumento salarial, destacou que a Câmara Municipal de Piumhi, desde o início sempre teve uma preocupação especial com os servidores públicos. Ainda afirmou que já reuníram com a Secretaria de Educação e com o Prefeito em busca do aumento salarial para todos os setores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada OLA eregimentalmente assinada apo Senhor Presidente DANO A mim 2º Secretário. bip
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2º SESSÃO ORDINARIA PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 15/02/2018 (Quinta-feira) - 19h30 2º Sessão Legislativa Ordinária — 18º Legislatura — 1º Período Legislativo Sala das Sessões “Vercador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) [+ leitura e aprovação da Ata da 1º Sessão Ordinária ocorrida no dia 05 de janeiro de 2018. Il + leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. sk GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. x ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) tok 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Soares de Morais à “Rua E” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Ante o exposto, opinamos pela CONSTITUICIONALIDADE e LEGALIDADE da 1ramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo legislativo. Outrossim, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. ” CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 63/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 63/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 63/2017”. ak CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384 CNPJ: 04.889.589/0001 Site: www.camarapiumhi.m +81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br «govbr CEP 37925-000 PIUMHI-MG 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJE de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares q O DE LEI Nº 64, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 e “Dá nome de Antônio Norberto Rosa à “Rua EF” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Ante o exposto, opinam is pela CONSTITUICIONALIDADE e LEGALIDADE da tramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo legislativo. Outrossim, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dent ro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. ” CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do F DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, J a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legislativa, do Projeto de Leinº 64/2017". rojeto de Lei nº 64/2017”. USTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis egalidade, juridicidade, forma regimental e técnica DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis Projeto de Lei nº 64/2017”. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJET autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá ou pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresen a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do tok O DE LEI Nº 66, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de nome de Helena Rosália Silva à “Rua A” no Loteamento ras providências”, em que foram emitidos os seguintes ando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”, CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim se Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, J a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legislativa, do Projeto de Lei nº 66/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E PC E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis Projeto de Lei nº 66/2017”. 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJET autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que o, não havendo óbices e acompanhando o Parecer rojeto de Lei nº 66/2017”. USTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis egalidade, juridicidade, forma regimental e técnica JLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Det O DE LEI Nº 67, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de “Dá nome de José Ferreira de Morais à “Rua B” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresen dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta A! da matéria”. ando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando sessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(a terra.com.br Site: www.camarapiumhiime.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 67/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 67/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2017”, Hd 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua D” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 68/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 68/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 68/2017”. ek 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Pereira Tavares à “Rua G” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria”. CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 69/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 69/2017”, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 [E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br Site: row. cama plug, gov. br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis |a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 69/2017”, Hx TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) ek EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) dk *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 15/02/2018 (quinta-feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. ERodod Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2018. JOSÉ WELINGTON DA SILVA Vice-Presidente da Yâmará Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que toi | publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: 02 LODIIF Data da publicação: q QU 4 Ig