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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-15
native_id2

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(adterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
2º SESSÃO ORDINÁRIA
2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, com início às dezenove
horas e trinta minutos e término às vinte horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se a
Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do
Vereador Antônio Fernando Gomes, em seguida realizada a leitura do Evangelho. O 2º
Secretário, Vereador José Seabra de Oliveira, registrou, eletronicamente, a presença de
dos Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e
Magno Manoel Marques, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata
1º Sessão Ordinária, realizada em cinco de fevereiro de dois mil e dezoito, sendo a
mesma aprovada por seis votos. O 2º Secretário, José Seabra de Oliveira, fez a leitura
dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa:
CORRESPONDÉCIAS RECEBIDAS: Edital de Convocação para a 2º Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira
Sobrinho”, no dia 15 de fevereiro de 2018 às 19h30min. Ofício nº 04/2018 G.Pres. —
encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, as indicações lidas na
1º Sessão Ordinária, realizada no dia seis de fevereiro do corrente ano. Ofício nº
05/2018 G.Pres. - encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, com
o pedido do Vereador Antônio Astésio Tavares, solicitando que as ruas do bairro Vila
Agreny, sejam revitalizadas, ressaltando que as ruas localizadas no final do bairro estão
sem calçamento e meio-fio; muitos buracos, bueiros entupidos, faltam postes de energia
elétrica e muitas delas estão intransitáveis, causando transtorno e aborrecimento aos
moradores. Outros vereadores, até mesmo de gestões passadas, também pediram que o
Poder Executivo tomasse medidas para sanar os problemas citados. Porém, até o
momento, nada foi feito. Espera-se que o ofício resolva o problema e possibilite aos
moradores do bairro mais segurança, conforto e dignidade. Ofício nº 06/2018 — os
Vereadores Magno Manoel Marques e Shirley Elaine Gonçalves Faria encaminham ao
Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, reiterando a Indicação nº 187/2017 do
Vereador José Segundo Faria, o qual solicitou providências no sentido de realizar
pinturas nas faixas de travessia de pedestres e colocação de redutor de velocidade
próximo ao cruzamento das ruas Ari Almada com João Pedro Goulart, localizadas no
bairro Novo Tempo. O motivo para reiterar tal indicação se fez necessário à medida que
inúmeras solicitações são feitas pelos moradores aos Vereadores. Ofício nº 05/2018 — o
Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes pede informações sobre a
Casa de Apoio de Passos à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa
Castro. Os vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria levantaram a
questão durante a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e comentar
dir
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
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que a Casa de Apoio se encontra fechada, porém mobiliada e pronta para receber os
pacientes que vão fazer tratamentos diversos na cidade de Passos. Ofício nº 07/2018 — a
Comissão de Finanças e Orçamento requer cópia do Processo Licitatório nº 10/2017 ao
SAAE. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 19/2018 — o Poder
Executivo encaminha cópia de informação prestada sobre as providências tomadas em
relação ao Ofício nº 192/2017 referente às solicitações da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria. Ofício nº 025/2018 — resposta do Poder Executivo aos Ofícios
Circulares nº 141 e 143/2017 e, relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, que faz referência ao Ofício nº 155/2017, apresentando em anexo às
informações solicitadas. Ofício de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Aline Silva Barbosa de Castro respondendo ao Ofício nº 05/2018, o qual solicitava
informações sobre a Casa de Apoio de Passos que se encontra fechada. Segundo a
Secretária, a Casa de Apoio de Belo Horizonte bem como a de Passos estão sob a
responsabilidade do Secretário de Transportes Maurício Silva, sendo assim, ela não
pode fornecer qualquer informação sobre o andamento dessas. SAAE-PIU-17/2018 — o
Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminha cópia em DVD, do
Pregão Eletrônico nº 10/2017, conforme pedido pela Comissão de Finanças e
Orçamento no Ofício nº 07/2018. Ofício Circular nº 07/2018 — dos Vereadores Shirley
Elaine Gonçalves Faria e José Welington da Silva solicitando que seja encaminhado ao
Poder Executivo requerimento e pedido de informações e, documentos, referentes à
farmácia básica do SUS de Piumhi, a qual está faltando medicamentos. Ofício Circular
nº 09/2018 — o Vereador Magno Manoel Marques justifica sua ausência na 2º Sessão
Ordinária por motivos de ordem pessoal. Pareceres Jurídicos e Conjunto das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e, Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis aos Projetos de Lei
números 63; 64; 66; 67; 68 e 69/2017. Indicação nº 04/2018 — do Vereador José
Antônio Camargo Júnior que pede a construção de um coreto na Praça Doutor Avelino
de Queiroz, em frente à Igreja Nossa Senhora do Livramento. Indicação nº 05/2018 —
do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a construção no morro até a caixa
d'água do SAAE, no bairro Nova Piumhi, de uma escadaria e, no seu topo, uma capela
homenageando “Todos os Santos”. Indicação nº 06/2018 — dos Vereadores Shirley
Elaine Gonçalves Faria e Magno Manoel Marques que pedem a colocação de poste de
energia elétrica na rua Geny Arantes próximo ao nº 520, situada no bairro Nova Piumhi.
Indicação nº 07/2018 — de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que
solicita a colocação de uma placa de “proibido jogar lixo” em frente a residência de nº
160, localizada na esquina da rua Santo Hilário com Tenente de Freitas. Indicação nº
08/2018 — de autoria de todos os Vereadores requerendo a prorrogação do concurso
público referente ao Edital nº 001/2011. Relatório da Comissão de Finanças e
Orçamento sobre os documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE de
Piumhi-MG — Meses de Setembro/Outubro e Novembro de 2017. Relatório da
Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Ofício nº 276/2017 de autoria do
Poder Executivo. Relatório das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão
de Finanças e Orçamento e; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, referente ao Ofício C.T. RH. Nº 015/2017 de autoria da
Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos. Carta encaminhada pe)
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Presidente da Emater-MG, Sr. Glenio Martins de Lima Mariano, reforçando o apoio
das parcerias que a Emater-MG tem conseguido e o quanto isso é importante para
continuar vários projetos, colocando à disposição os técnicos e os escritórios locais. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Nobre Vereador José Welington da Silva
cumprimentou a todos e explanou sobre a indicação de nº 08/2018 que solicitaram, ao
Prefeito, a prorrogação do concurso de 2011. O Nobre Vereador José Segundo Faria
agradeceu à Administração pelo Carnaval realizado na cidade; solicitou ao Presidente da
Casa Legislativa que enviasse um ofício aos órgãos competentes sobre o fechamento do
CRIATE e a terceirização de linhas de ônibus escolares. Também solicitou ao
responsável pelo Departamento de Trânsito que colocasse “mão única” no trecho da
Câmara até a Rua Carvalho devido ao grande acesso e movimento. O Nobre Vereador
José Antônio Camargo Júnior reforçou as palavras do Vereador José Welington a
respeito do concurso de 2011. A Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
comentou sobre algumas indicações e o concurso de 2011. Na ORDEM DO DIA: O
Presidente fará a votação em bloco no Projeto de Lei nºs 63/64/66/67/68/69 todos de
autoria do Vereador Antônio Astésio que nomeia as ruas dos Bairros Santa Clara II,
razão pela qual foi votada em bloco. Realizada a leitura dos nomes das ruas em
homenagem as pessoas pelo Vereador Antônio Astésio, aprovados por seis votos e duas
ausências justificadas. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos No USO
DA PALAVRA: O Senhor Nei Barbosa agradeceu a todos os presentes, e comentou a
respeito dos salários de servidores públicos que exercem função especial, no caso dele
como pintor, cumprindo com zelo a função desempenhada, pediu aos Nobres
Vereadores providência junto ao Poder Executivo sobre o aumento salarial dos
servidores públicos. A Senhora Rosélia explanou sobre o Concurso Público de 2011 e
solicitou aos Vereadores que realize com o Prefeito, até segunda — feira próxima, uma
reunião a fim de resolver todas as pendências que ficaram do Plano de Cargo e Salário
e, principalemnte, das contínuo-serventes e das monitoras. A Assitente Social da Santa
Casa de Piumhi, a Senhora Clere, convidou todos para que, dia 20/02 (terça-feira), às 19
horas na Santa Casa colobarem com a comissão do Leilão em prol da Santa Casa. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria reforçou as
palavras da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi, a Senhora
Rosélia, principalmente a respeito das professoras de apoio que acompanham os alunos
especiais, essas ainda não foram chamadas para desempenhar a função e as aulas
começaram dia dezenove de fevereiro, na segunda-feira. O Vereador José Segundo Faria
passou a respeito do CAPS-AD que funcionava com vinte funcionários e atualmente
está com apenas seis, solicitando contato com a Secretaria da Saúde ou a Administração
para tomar as devidas providências. O Nobre Vereador José Antônio Camargo Júnior,
aproveitando as palavras dos funcionarios Nei Barbosa e a Senhora Rosélia, a respeito
do aumento salarial, destacou que a Câmara Municipal de Piumhi, desde o início
sempre teve uma preocupação especial com os servidores públicos. Ainda afirmou que
já reuníram com a Secretaria de Educação e com o Prefeito em busca do aumento
salarial para todos os setores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
OLA eregimentalmente assinada apo Senhor Presidente DANO A mim 2º Secretário.
bip

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2º SESSÃO ORDINARIA
PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
15/02/2018 (Quinta-feira) - 19h30
2º Sessão Legislativa Ordinária — 18º Legislatura — 1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vercador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
[+ leitura e aprovação da Ata da 1º Sessão Ordinária ocorrida no dia 05 de janeiro de 2018.
Il + leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
HI — breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo
permitido apartes.
sk
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre
assunto de livre escolha.
x
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
tok
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Soares de Morais à “Rua E” no
Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os
seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Ante o exposto, opinamos pela CONSTITUICIONALIDADE e LEGALIDADE da
1ramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo legislativo. Outrossim, não apresentando
este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria
Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. ”
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 63/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa, do Projeto de Lei nº 63/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 63/2017”.
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CÂMARA
MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384
CNPJ: 04.889.589/0001
Site: www.camarapiumhi.m
+81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
«govbr CEP 37925-000 PIUMHI-MG
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJE
de autoria do vereador Antônio Astésio Tavares q
O DE LEI Nº 64, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
e “Dá nome de Antônio Norberto Rosa à “Rua EF” no
Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os
seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Ante o exposto, opinam
is pela CONSTITUICIONALIDADE e LEGALIDADE da
tramitação, em atendimento aos preceitos regimentais do processo legislativo. Outrossim, não apresentando
este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando dent
ro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria
Jurídica que não há impedimento à tramitação da matéria. ”
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do F
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, J
a Comissão concluiu pela constitucionalidade,
legislativa, do Projeto de Leinº 64/2017".
rojeto de Lei nº 64/2017”.
USTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
egalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis
Projeto de Lei nº 64/2017”.
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJET
autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá
Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá ou
pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresen
a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
tok
O DE LEI Nº 66, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de
nome de Helena Rosália Silva à “Rua A” no Loteamento
ras providências”, em que foram emitidos os seguintes
ando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando
dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação
da matéria”,
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim se
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, J
a Comissão concluiu pela constitucionalidade,
legislativa, do Projeto de Lei nº 66/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E PC
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis
Projeto de Lei nº 66/2017”.
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJET
autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que
o, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
rojeto de Lei nº 66/2017”.
USTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
egalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
JLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
Det
O DE LEI Nº 67, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de
“Dá nome de José Ferreira de Morais à “Rua B” no
Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os
seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresen
dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta A!
da matéria”.
ando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando
sessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(a terra.com.br
Site: www.camarapiumhiime.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 67/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa, do Projeto de Lei nº 67/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 67/2017”,
Hd
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de
autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua D” no Loteamento Santa
Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando
dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação
da matéria”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 68/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa, do Projeto de Lei nº 68/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 68/2017”.
ek
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 de
autoria do vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Pereira Tavares à “Rua G” no Loteamento
Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes
pareceres:
PARECER JURÍDICO: “Isto posto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa e estando
dentro dos moldes e preceitos legais, entende esta Assessoria Jurídica que não há impedimento à tramitação
da matéria”.
CONCLUSÃO DOS RELATORES: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer
Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 69/2017”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis
a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa, do Projeto de Lei nº 69/2017”,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/ 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 [E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
Site: row. cama plug, gov. br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO
E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis |a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 69/2017”,
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 15/02/2018 (quinta-feira) às 19h00,
no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
ERodod
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2018.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Vice-Presidente da Yâmará Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que toi
| publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: 02 LODIIF
Data da publicação: q QU 4 Ig

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