| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 20 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI 20a SESSÃO ORDINÁRIA - Ia ITINERANTE 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término as vinte horas e quarenta minuto,reuniu-se na Sede da Associação do Moradores do Bairro Nova Esperança, rua Heitor de Lima, n° 332, sob a Vice-Presidência do José Welington da Silva, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes realizou a chamada de todos os Vereadores presentes e uma ausência justificada do Vereador Presidente Antônio Fernando Gomes. O Vice-Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 16a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de maio de dois mil de dezoito, sendo essa aprovada por seis votos. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Circular n° 088/2018, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, o qual em atendimento a solicitação do Presidente Antônio Fernando Gomes, justifica sua ausência na 20a Sessão Ordinária, Ia Sessão Itinerante, a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de junho, por motivo de ordem pessoal. Projeto de Lei n° 17/2018 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Fairia e Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 166/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando em anexo. Projeto de Lei n° 18/2018, que dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Ofício n° 165/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n° 66/2018 G. Pres., encaminhando lista com nome das pessoas contempladas pela Caixa Econômica Federal - Projeto Minha Casa Minha Vida, conforme solicitado. Ofício 547/2018 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, encaminhando cópia da Recomendação n° 07/2017 expedida pelo Ministério Público desta Comarca ao Município de Piumhi, bem como a resposta do Munícipio acerca de tal Recomendação. Objeto: Recomendar, ao Município de Piumhi, a fiscalização, exigência e cumprimento das regras de acessibilidade nas edificações de uso público, nas edificações de uso coletivo e nas edificações de uso privado multifamiliar, bem como nas vias públicas, calçadas, passeios públicos e vagas para estacionamento de veículos por pessoas com deficiência e idosos, respeitandcbse-as—reeras da NB r7/V Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 9050/2015.Ofício n ° 16/2018 de autoria da Senhora Roseli Ferreira Aza, VicePresidente da AVAMEP, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando doação de uma área (lote) para construção da sede da AVAMEP- Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi. Ofício n° 17/2018 de autoria da Senhora Marcela Montenegro Costa, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando a participação da Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP, na Sessão Ordinária do dia 25/06/2018 para apresentação do trabalho desenvolvido pela instituição. Ofício n 0 35/2018/ PIR-GAB/PIR-DGE/PIR/IFMG de autoria da Diretora Pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, Sra. Lina Maria Soares, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, no sentido de dar publicidade e a oportunidade de apreciação pela comunidade, sobre a Proposta de Criação do Curso Técnico em Edificações integrado ao Ensino Médio, em cumprimentos a Resolução n. 45/2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para criação de cursos técnicos e superiores do IFMG, em consonância com o art. 8o que trata sobre a apreciação e possíveis sugestões do Projeto de criação de Curso pela comunidade. Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. A presente emenda tem como objetivo alterar dispositivos do Projeto de Lei 06/2018 sem modificar a norma substancialmente. Os pontos alterados visam dar maior aplicabilidade à execução da lei. Despacho de autoria do Contador Flávio Henrique Borges, Parecer Jurídico e Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências". Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente à Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2018 e Emenda Modificativa e Supressiva ao referido projeto. Parecer Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n°14/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”.Parecer Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 15/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências”. CONVITE: A Escola Municipal Doutor Avelino de Queiroz convida toda a população para participar da tarde juninajd^Av^tihõTdi^ 23/06/2018 às n Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 16h00, na mesma escola. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO para 20a Sessão Ordinária, Ia Sessão Itinerante de 2018, a ser realizada dia 18/06/2018 (segunda-feira) às 19h30, na Sede da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança. Ofício n° 57/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, Sr. Carlos Roberto Valério, solicitando o empréstimo da sede da associação para realização da 20a Sessão Ordinária (Ia Sessão Itinerante de 2018). Ofícios Circulares de n°s 76/2018 a 86/2018, de autoria da Senhora Deuselayne Aparecida Rodrigues, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, encaminhando os ofícios aos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, para emissão de relatório. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comentou que recebeu vários pedidos dos moradores da lagoinha, para viabilizar meios ou mecanismos que resolvessem de fato aquela situação vivida pelos moradores em que perderam total ou parcialmente seus móveis durante as chuvas. Afirmou que realizará uma indicação para dar continuidade ao projeto de revitalização aproveitando esse momento de seca; solicitou ainda ao Vice Presidente que encaminhasse para o Executivo essa situação. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, acrescentou que deve ser encaminhada ao Poder Executivo essa indicação para uma solução mais rápida. O Vereador José Segundo Faria solicitou um ofício ao Departamento Jurídico da Administração Pública sobre a proposta de projeto de isenção de IPTU aos idosos; ainda reivindicou uma Moção de congratulação pelas conquistas do maratonista Ivamar. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre aplicação do Plano de Carreira, de Cargos e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi Lei Complementar n° 52/2018 aos servidores do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor e um contra da Vereadora Shirley e uma ausência. Única discussão e votação da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n°06/2018 de autoria das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania. Aprovada por seis votos e um contra da Vereadora Shirley e uma ausência. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Municipal que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências. Aprovado por seis votos e um contra. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 14/2018 de autoria do Chefe do Poder Municipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”, aprovado por sete votos .No USO DA PALAVRA: O Vice-Presidente passou a palavra para Senhora Lina Maria Soares - Diretora Pró-Tempore do IFMG Campus Avançado Piumhi e a Senhora Mônica do Nascimento Barros as quais explanaram para todos a respeito do curso Técnico de Edificações Integrado. No USO DA PALAVRA O Cidadão Senhor Carlos Valério citou algumas demandas e prioridades do bairro, inclusive uma unidade do PSF. Em seguida a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Senhora Nilma pediu um tenda para a festa da Igreja da Paróquia, falaram a respeito do CRIATI, foi solicitado uma vaga para o Projeto Reconstruindo Vidas. O Senhor Luismar pediu uma reinvindicação quanto à iluminação pública, e redutores de velocidades. O Vice Presidente respondeu ao Sr. Lusimar que essa reinvindicação tem que ser realizada diretamente na CEMIG, quanto as outras serão encaminhados para o Poder Executivo para devidas providências. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, agradeceu a todos e disse que irá fazer de tudo para que todos as reinvindicações sejam atendidas, falou sobre a mina e a segurança pública no bairro. Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente José Welingtona da Silva, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e reeimentalmente assinada pelo Senhor Vice Presidente e por mim 1 Secretário. rrc
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: wvm.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (Ia SESSÃO ITINERANTE DE 2018) 18/06/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Local: Sede da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, localizada na Rua Heifc de Lima n° 332, Piumhi-MG. PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 18a Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018 e Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, ní sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR M 05/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre aplicação d disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto d Piumhi e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-M G Ia DISCUSSÃO E VQTACÂO DA EMENDA MODIFICATIVA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 06/2018 de autoria da Comissí de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão ( Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. A presente emenda te como objetivo alterar dispositivos do Projeto de Lei 06/2018 sem modificar a norn substancialmente. Os pontos alterados visam dar maior aplicabilidade à execução da lei. (ÍVÚNICA) DISCUSSÃO E VQTACÂO DO PROJETO DE LEI E 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as estrad; e caminhos municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências”, em que fora emitidos os seguintes pareceres: DESPACHO DA ASSESSORIA CONTÁBIL: Concluo pela desnecessidade de Pareci Contábil por não vislumbrar, no mesmo, criação de novas despesas, por se tratar c despesas que já estão previstas na Lei Orçamentária Anual. PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI N° 06/2018: Diante de todo exposto, c ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, Assessoria Jurídica opina s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 06/2018. PARECER JURÍDICO - MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 06/2011 Diante de todo exposto, estando a Mensagem Aditiva de acordo com as disposições lega que regem a matéria, opina esta Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmii regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à sua tramitação. CONCLUSÃO DOS RELATORES - PROJETO DE LEI N° 06/2018: Assim sendo, diante d: sugestões de emendas apontadas, discutidas e acatadas, acompanho os Pareceres Contábil e Jurídici manifestando, nesta ato, favoravelmente à tramitação do Projeto nesta Casa, tão logo sejai formalizadas por emendas e mensagem aditiva, as sugestões discutidas e acatadas por todos c membros das Comissões. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) vote favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental técnica legislativa do Projeto de Lei n° 06/2018, sendo favorável à sua tramitação, tão logo sejai formalizadas por emendas e mensagem aditiva, as sugestões discutidas e acatadas por todos c membros das Comissões. Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-M G CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis : Comissão concluiu pela tramitação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projete de Lei n° 06/2018, tão logo sejam formalizadas por emendas e mensagem aditiva, as sugestõe: discutidas e acatadas por todos os membros das Comissões. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitaçãc do Projeto de Lei n° 06/2018, tão logo sejam formalizadas por emendas e mensagem aditiva, a: sugestões discutidas e acatadas por todos os membros das Comissões. CONCLUSÃO DOS RELATORES - MENSAGEM ADITIVA E MODIFICATIVA AC PROJETO DE LEI N° 06/2018: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecei Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação da Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projete de Lei n° 06/2018, bem como a Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 02 (votos) votoí favoráveis e 01 (um) voto contrário a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade juridicidade, forma regimental e técnica legislativa da Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projete de Lei n° 06/2018, bem como a Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis £ Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro t orçamentário da Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2018, bem como d£ Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitaçãc e aprovação da Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2018, bem como da Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao referido projeto. *** I a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 14/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 15/2018. CONCLUSÃO DOS RELATORES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 14/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG técnica legislativa do Projeto de Lei n° 14/2018. CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro orçamentário do Projeto de Lei n° 14/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAI URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitaçi e aprovação do Projeto de Lei n° 14/2018. I a DISCUSSÃO E VQTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 15/2018 < autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.221/2015, qi dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outr; providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER JURÍDICO: Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidad juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pe viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 15/2018. CONCLUSÃO DOS RELATORES: Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 15/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) vot< favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental técnica legislativa do Projeto de Lei n° 15/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro orçamentário do Projeto de Lei n° 15/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAI URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitaçi e aprovação do Projeto de Lei n° 15/2018. Atendendo à solicitação do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, será apreciada pe comunidade, a "Proposta de Criação do Curso Técnico em Edificações integrado ao Ensir Médio", em cumprimento a Resolução n° 45/2017, que dispõe sobre a aprovação do Regulamen para criação de cursos técnicos e superiores do IFMG, em consonância com o Art. 8o que trata sobre apreciação e possíveis sugestões do Projeto de Criação de Curso pela comunidade. CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.cainarapiumhi.mg.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de junho de 2018. ANTÔNIO FERJXAtíDO GOMES Presidente da Câtmra Municipal de Piumhi DECLAHO, para os devidos fins de direita, que publicado este, no quadro de avisos da CêmE Municipal. Cumprindo assim o que determina a i Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacâo: / Q ^ /y > n \ - > Data da publicação: