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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br
A. Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
23º SESSÃO ORDINÁRIA
2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma horas ce dezessete minutos, reuniu-se na Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em
seguida, foi realizada a leitura do Evangelho pelo Vereador José Welington da Silva. O 1º
Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e
ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O Senhor Presidente colocou em
votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 21º Sessão
Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil de dezoito, sendo essa aprovada
por sete votos e uma ausência justificada. O 1º Secretário Gleisson Araújo Nunes fez a leitura
dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 194/2018 do Chefe do Poder Executivo
para deliberação, o anexo projeto de Lei que “Dá nome de Carlos Roberto da Silva Carlos Preto
à Casa de Apoio aos Piumhienses em tratamento na Cidade de Passos/MG”, Indicação nº
68/2018 dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva solicitando ao Poder
Executivo construção de um velório municipal e melhoria no auxílio funeral. Indicação nº
69/2018 do Vereador José Segundo Faria solicitando ao Poder Executivo a construção de uma
praça na área institucional do Bairro Morada do Sol. Ofício nº 193/2018 do Chefe do Poder
Executivo, em resposta ao ofício nº 76/2018 G.Pres., informando que as Indicações nº 59/2018,
nº 60/2018 e nº 61/2018, foram encaminhadas aos departamentos responsáveis para devida
análise e tomada de providências. Ofício nº 195/2018 do Chefe do Poder Executivo em resposta
ao ofício 73/2018 G.Pres., informando que as Indicações nº 54/2018, nº 55/2018, nº 56/208,
57/2018 e nº 58/2018, foram encaminhadas aos departamentos responsáveis para devida análise
e tomada de providências. Ofício nº 31/2018 da Senhora Helenice Miranda informando que o
Departamento de Obras Rurais, concluiu no dia 05/07/2018, instalação de 14 estrados (mata
burros) em regiões diversas da zona rural de Piumhi. Requerimento nº 57/2018 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 17/2018 dos
Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques,
Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e Shirley Elaine
Gonçalves Faria. Requerimento nº 58/2018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais
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R$] Mr ab CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rai) Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
] A CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(dterra.com.br
PA Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do
Vereador José Antônio Camargo Júnior. Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 20/2018. Requerimento nº 59/2018 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Pareceres
Jurídico e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº
21/2018. Requerimento nº 60/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do
Vereador José Antônio Camargo Júnior. Pareceres Jurídico e da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 22/2018. Ofício Circular nº 96/2018 da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe
providências junto ao setor competente (Departamento de Licitações), no sentido de encaminhar
a esta Casa Legislativa cópia integral de todos os processos licitatórios (incluindo Notas de
Empenhos, Autorizações e Pagamentos) em que foi vencedora a empresa EPIGRAF 7, no
período de 2017 e 2018. Ofício Circular nº 97/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências
junto ao setor competente (Secretaria Municipal de Saúde), no sentido de encaminhar a esta
Casa Legislativa relatório analítico da folha de pagamento de todos os servidores do setor de
saúde, informando as respectivas funções, carga horária e locais de trabalho. Ofício Circular nº
98/2018 da Vercadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, requer, após deliberação plenária,
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo,
solicitando-lhe providências junto ao setor competente (Secretaria Municipal de Educação), no
sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa relatório analítico da folha de pagamento de todos
os servidores do setor de educação, informando as respectivas funções, carga horária, locais de
trabalho, bem como cópia das portarias de nomeação dos servidores comissionados. Ofício
Circular nº 99/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, requer, após
deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Piumhi — SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando-lhe cópia da relação
analítica de todos os servidores do SAAE, juntamente com os respectivos termos de nomeações
e funções, carga horária, informando, no mesmo ato, se existe algum deles em desvio de função,
justificando o motivo de eventual desvio. Ofício Circular nº 100/2018 da Vercadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências
junto ao setor competente (Secretaria Municipal de Agricultura), no sentido de informar sobre a
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
e Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
Ni 2é CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(a)terra.com.br
Vas s E Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
execução da Lei Municipal nº 2.309/2017, para atender o pequeno produtor rural em relação à
utilização do maquinário público no período que antecede a safra de café. Na oportunidade,
requer ainda explicações “por escrito” acerca da ausência absoluta de manutenção das estradas
rurais, mais especificamente nas localidades denominadas “Mata das Capociras” e “Mata dos
Rosas”, tendo em vista ser de conhecimento desta Vereadora situações recentes de acidentes
com os munícipes usuários, decorrente da falta de conservação e manutenção. Por fim, requer
explicação e justificativa da não tomada de providências em relação à regularização dos mata-
burros localizados na Comunidade Roseira (próximo a antiga ponte), mesmo após inúmeros
requerimentos (verbais e escritos) desta Casa.. Ofício Circular nº 101/2018 da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe
documentação e informações acerca dos questionamentos abaixo: a) Quantos ultrassons são
disponibilizados pelo SUS; b) Por que em Piumhi as gestantes tem direito a 1 só ultrassom
durante toda a gravidez. COMUNICADO do Deputado Estadual Cristiano Silveira e o
Deputado Federal Reginaldo Lopes, dirigido à Câmara Municipal de Piumhi, informando que o
nosso Município foi contemplado com recursos na ordem de R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS) para FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA. CONVITE da AMEG convidando para o CURSO DE RECURSOS
HUMANOS E A IMPLANTAÇÃO DO E- SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL -2018, que acontecerá nos dias 18 e 19 de Julho de 2018, na Sede da Associação,
em Passos, das 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h30min.CONVITE da Prefeitura
Municipal de Piumhi, convida toda a população para série de eventos a parir do dia 11 de Julho
em alusão às congratulações do município que, neste ano, completa 150 anos.
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 23º Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no
dia 09 de Julho de 2018 às 19h30min. Ofício nº 82/2018 do Presidente Antônio Fernando
Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando ofício de solicitação de doação de
uma área para construção da sede da AVAMEP. Ofício nº 68/2018 do Presidente Antônio
Fernando Gomes, dirigido à Professora e Atleta Aline Silva, convidando-a para participar da 23º
Sessão Ordinária, na qual será outorgada Moção de Elogio e Reconhecimento. Ofício nº
79/2018 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo
encaminhando cópia do Ofício nº 13/2018. Ofício nº 78/2018 do Presidente Antônio Fernando
Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando cópia do Ofício nº 052/2018.
Ofício nº 69/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Dr André Silvares
Vasconcelos, Promotor de Justiça dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando ao
Ministério Público, responsável pelos direitos da criança e do adolescente, a interferência do
Parquet. Ofício nº 77/2018 dos Vereadores dessa Casa, dirigido ao Prefeito Municipal de
Piumhi, Adeberto José de Melo, encaminhando cópia do Projeto do Sistema de Monitoramento
por Câmaras em Piumhi. Ofício nº 76/2018 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao
Chefe do Poder Executivo encaminhando cópia dos documentos: INDICAÇÃO Nº 59/2018 ,
INDICAÇÃO Nº 60/2018 e INDICAÇÃO Nº 61/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24, DE
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E EA Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
a ú CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Mas Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHIE-MG
03 DE JULHO DE 2018. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 25, DE 03 DE JULHO DE 2018.
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 26, DE 03 DE JULHO DE 2018. EMENDA MODIFICATIVA
Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27, DE 03 DE
JULHO DE 2018. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 24/2018.
Ofício Circular nº 95/2018. Ofício Circular nº 94/2018 do Presidente Antônio Fernando
Gomes, apresentando ao Plenário os resumos dos balancetes relativos aos recursos recebidos e
às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de Maio e Junho de
2018. A documentação complementar discriminada das receitas e despesas encontram-se à
disposição dos(a) n. Vereadores(a) no Setor Contábil desta Casa, bem como no site oficial desta
casa Legislativa - Portal de Transparência. Ofício Circular nº 102/2018 do Presidente Antônio
Fernando Gomes, dirigido ao Vereador José Welington da Silva, em atendimento a solicitação
feita durante a sessão legislativa do dia 02/07/2018 com as informações sobre as despesas de
viagem- reembolso durante o ano de 2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes. No
PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou algumas
indicações no que tange aos servidores da educação e ao secretario escolar e auxiliar de
secretaria, ressaltando sobre o reajuste salarial, solicitando o apoio da Casa Legislativa para que
resolvam essa situação. Ainda, comentou sobre o ofício referente aos transportes escolares e que
a situação foi resolvida, destacando que ainda há no Município quatro crianças que estão sendo
mitigadas desse transporte escolar, reivindicando esse direito para essas crianças. O Vereador
José Welington da Silva reiterou a prestação de contas da ASEUP e explanou também sobre os
transportes escolares das crianças. O Vereador José Segundo Faria comentou sobre suas
indicações, justificando-as. O Vereador José Seabra de Oliveira solicitou que se oficie a AB-
Nascente das Gerais para que atualize seu endereço. No GRANDE EXPEDIENTE: a
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, parabenizou a indicação sobre o velório municipal,
ainda explanou sobre a situação dos motoristas que trabalham na Zona Rural, da ausência do
funcionamento do ponto biométrico para esses, impedindo que calculem com exatidão suas
horas-extras; ainda explanou sobre o CRIAT, solicitando sua reabertura. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior, explanou sobre o bairro Vila Agreny e a empresa que venceu a
licitação de “tapa buracos”. ORDEM DO DIA: Colocado em 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2018 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi-
MG”, aprovado por oito votos e uma ausência justificada. Colocado em 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá
outras providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 58/2018 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art.
164, $ 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a inclusão em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Vereador José Antônio
Camargo Júnior que “Dá nome de Francisco de Assis Lobato à “Rua 01”, no loteamento
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
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Residencial Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá
outras providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em
(L/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2018 de autoria do
Vereador José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de Francisco de Assis Lobato à “Rua
01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no Município de
Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por sete votos e uma ausência. Colocado em
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 59/2018 de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais, no uso de suas atribuições regimentais, com
fulcro no art. 164, $ 2º, do Regimento Interno desta Egrégia Casa, requerem a inclusão em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 21/2018 do Vereador José Antônio
Camargo Júnior que “Dá nome de José Alves de Lima à “Rua 03”, no loteamento Residencial
Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em (1º/ÚNICA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2018 de autoria do Vereador José
Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de José Alves de Lima à “Rua 03”, no loteamento
Residencial Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá
outras providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 60/2018 de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome
de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” à “Rua 04”, no loteamento Residencial
Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em 1º/ÚNICA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 de autoria do Vereador
José Antônio Camargo Júnior que “Dá nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro”
à “Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores — Bairro Totonha Tomé, no
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, aprovado por sete votos e uma ausência
justificada. Colocado em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº
96/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio
Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências
junto ao setor competente (Departamento de Licitações), no sentido de encaminhar a esta Casa
Legislativa cópia integral de todos os processos licitatórios (incluindo Notas de Empenhos,
Autorizações e Pagamentos) em que foi vencedora a empresa EPIGRAF 7, no período de 2017
e 2018, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 97/2018 de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer,
após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências junto ao setor er.
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(Secretaria Municipal de Saúde), no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa relatório
analítico da folha de pagamento de todos os servidores do setor de saúde, informando as
respectivas funções, carga horária e locais de trabalho, aprovado por sete votos e uma ausência
justificada. Colocado em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº
98/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio
Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências
Junto ao setor competente (Secretaria Municipal de Educação), no sentido de encaminhar a esta
Casa Legislativa relatório analítico da folha de pagamento de todos os servidores do setor de
educação, informando as respectivas funções, carga horária, locais de trabalho, bem como cópia
das portarias de nomeação dos servidores comissionados, aprovado por sete votos e uma
ausência justificada. Colocado em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO
CIRCULAR Nº 99/2018 da Vercadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente
Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, Sr. Odécio da
Silva Melo, solicitando-lhe cópia da relação analítica de todos os servidores do SAAE,
juntamente com os respectivos termos de nomeações e funções, carga horária, informando, no
mesmo ato, se existe algum deles em desvio de função, justificando o motivo de eventual
desvio, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 100/2018 de autoria da Vercadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, a qual, requer,
após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe providências junto ao setor competente
(Secretaria Municipal de Agricultura), no sentido de informar sobre a execução da Lei
Municipal nº 2.309/2017, para atender o pequeno produtor rural em relação à utilização do
maquinário público no período que antecede a safra de café; requer ainda explicações “por
escrito” acerca da ausência absoluta de manutenção das estradas rurais, mais especificamente
nas localidades denominadas “Mata das Capoeiras” e “Mata dos Rosas”, bem como explicação
e justificativa da não tomada de providências em relação à regularização dos mata-burros
localizados na Comunidade Roseira (próximo a antiga ponte), aprovado por sete votos e uma
ausência justificada. Colocado em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO OFÍCIO
CIRCULAR Nº 101/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente
Antônio Fernando Gomes, a qual, requer, após deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe
documentação e informações acerca dos questionamentos abaixo: a) Quantos ultrassons são
disponibilizados pelo SUS; b) Por que em Piumhi as gestantes tem direito a 1 só ultrassom
durante toda a gravidez, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 57/2018 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais, no uso de suas
atribuições regimentais, requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei
nº 17/2018 de autoria dos Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHEMG
Manoel Marques, Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias
aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras
providências”, aprovado por sete votos e uma ausência justificada. Colocado em (1º/ÚNICA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018 de autoria dos
Vereadores: Antônio Astésio Tavares, José Welington da Silva, Magno Manoel Marques,
Gleisson Araújo Nunes, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e Shirley Elaine
Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores
e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”, aprovado por
seis votos, um voto contrário c uma ausência justificada. Realizada a entrega da Moção de
Elogio e Reconhecimento à Professora e Atleta, Aline Silva, de autoria da Vereadora Shirley
Blaine Gonçalves Faria No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou sobre a
homenagem à Atleta e Professora Aline Silva e, ainda, requereu a propositura de um projeto de
lei de valorização do esporte e atletas. O Vereador José Segundo Faria comentou sobre a
proposta da Vereadora Shirley, parabenizando-a, bem como sua proposta já apresentada em prol
do esporte. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Antônio Fernando Gomes, declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
regimentalmente assinada pelo Senhor Presidentç,e por mim 1º Secretário.
E ud BACEISÇON Jtavge UNAS
Wi 85
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olumo Pamela

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