| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 208 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 15a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Foi realizada a leitura do Evangelho. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a leitura das atas da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e da 14a Sessão Ordinária, ocorrida no dia quatro de maio de dois mil e vinte. A dispensa da leitura das atas foi aprovada por (8) oito votos. Colocadas em discussão não houve retificações e foram aprovadas por (8) oito votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Indicação n° 066/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a revitalização da massa asfáltica da Rua Conselheiro Lafaiete, no trecho compreendido entre a Praça Tuiuti até o cruzamento da referida rua com a Rua José Palhares, no Bairro Eliza Leonel. Indicação n° 067/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita que seja efetuada a arborização da Rua Benedito Valadares, em toda a sua extensão. Indicação n° 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a coleta de resíduos sólidos no Bairro Morada do Sol, diariamente, em todas as ruas do bairro. Ofício n° 109/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 090/2020, do Gabinete da Presidência, informando que a reivindicação apresentada na Indicação n° 065/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, referente à obrigatoriedade do uso de máscara, foi encam inhada para apreciação do Com itê G estor de Plano de Prevenção e Contingenciam ento do COVID-19. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Vereador José Welington da Silva. Ofício n° 111/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 058/2020, do Gabinete da Presidência, o qual solicjta-sinalização de “parada obrigatória” e faixa de travessia de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 pedestres, no cruzamento da Rua Luiz Farinelli e Rua Ludgero da Costa Lima, informando que a solicitação descrita será encaminhada para a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para as devidas análises e tomadas de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Ofício n° 112/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.462/2020, que "Revoga a Lei Municipal n° 1.989/2011, que instituiu o Programa de doação de cestas básicas no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. Ofício n° 113/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando as providências tomadas em relação às Indicações n°s 034/2020, 037/2020, 039/2020 e 60/2020 (arborização das Ruas Getúlio Vargas, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio e Miguel Couto), de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes. Ofício n° 114/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 049/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, informando que as demandas referentes à instalação de postes, braços de energia elétrica e troca de lâmpadas estão sendo realizadas conforme as necessidades técnicas e solicitações da comunidade. Ofício n° 115/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 007/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que a proprietária do imóvel foi notificada e que os agentes de combate a endemias realizam visitas no imóvel. Ofício n° 115/2020 (obs: Ofício com número repetido), de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta à Indicação n° 044/2020 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, informando a resposta do Gerente Regional de Coleta de Distribuição dos Correios sobre a distribuição postal na Rua José Gonçalves de Deus, Bairro Nova Esperança. Ofício n° 116/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 087/2020, do Gabinete da Presidência, encaminhando manifestação do Diretor Executivo e Parecer Jurídico do SAAE - Piumhi sobre a Indicação n° 061/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente à apresentação de projeto de lei autorizando repasse financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Devido à solicitação do Poder Executivo foi efetuada a leitura integral do Ofício: Ofício n° 102/2020. Em cordial visita e congratulando com vossa excelência, pelos relevantes serviços que vem sendo prestados à frente do Poder Executivo do nosso Município, em resposta ao ofício em epígrafe, pontuamos que as reservas financeiras do SAAE devem necessariamente ser revertidas para o saneamento básico em suas atividades típicas (água e esgoto), por força de imposição legal. Salientamos que há um plano de execução de obras, serviços e aquisição de bens para atender as exigências da lei j e saneamento básico, bem como, plano municipal de saneamento básico e plano CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 63 diretor de água, o que demandará vultuoso investimento financeiro nos próximos anos. Ressaltamos que já se encontra em fase de conclusão o novo plano de diretor de água onde disciplinará as medidas de investimento necessárias para que o SAAE preste serviços públicos com eficiência nos próximos vinte anos, por isso, imprescindível à disponibilidade financeira da Autarquia para cumprir esse plano de metas e não comprometer no futuro o saneamento básico da cidade de Piumhi. Por fim apresentamos o rol de investimos planejados pelo SAAE, bem como, parecer jurídico opinando pela inconstitucionalidade do objeto proposto na indicação da Vereadora. Ofício n° 118/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, requerendo a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 007/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Oficio n° 104/2020, de autoria do Advogado do SAAE Piumhi, Elon de Souza Silva, requerendo cópia de todos os atos inerentes aos procedimentos relacionados à Lei Municipal n° 1.755/2007, de 26 de março de 2007 (Aplicação, no que couber, do PCCV - Lei Complementar n° 004/2006 aos servidores do SAAE). EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 15a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de maio de 2020. Ofício n° 058/2020, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Antônio Astésio Tavares, solicitando que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” e faixa de travessia de pedestres no cruzamento das Ruas Luiz Farinelli e Rua Ludgero da Costa Lima no Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 059/2020, de autoria do VicePresidente, Vereador José Segundo Faria, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde sejam instituídas barreiras sanitárias, com aferição de temperatura e medição dos níveis de oxigênio no sangue, com a participação de membros da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, voluntários, além da Polícia Militar, nas entradas e saídas do Município de Piumhi-MG, com intuito de monitorar e controlar a pandemia da COVID-19, seguindo assim orientações da Organização Mundial da Saúde. Ofício n° 060/2020, de autoria do Vice-Presidente, Vereador José Segundo Faria, o qual solicita ao Diretor Executivo do SAAE, que seja disponibilizado através do carro próprio, água para os cidadãos que estão nas filas da agência da Caixa Econômica Federal e das Casas Lotéricas, tendo em vista que permanecem várias horas nas filas. Ofício n° 093/2020, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Antônio Astésio Tavares, comunicando ao Poder Executivo que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 006, de 24 de março de 2020, relativa ao Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”, foi ....................... “ ' " " ' os, na décima Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 quarta Sessão Ordinária, realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte. Ofício n° 094/2020, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Advogado do SAAE Elon de Souza Silva, encaminhando cópia de todos os atos inerentes ao procedimento legislativo relacionado à Lei Municipal n° 1.755/2007 de 26 de março de 2007, conforme solicitado através do Ofício n° 104/2020. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva cumprimentou as mães, pelo Dia das Mães. Relatou uma série de indicações e solicitações feitas ao Poder Executivo, sobre as quais não obteve respostas e nunca foram acatadas. Comentou sobre o ofício dos profissionais da saúde, enviado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito solicitando reajuste salarial ou aumento da taxa de insalubridade, onde também, reivindicaram a concessão de mais máscaras de proteção para o exercício das funções. Solidarizou-se com os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que pleiteiam o direito ao recebimento da taxa de insalubridade. O Vereador Gleisson Araújo Nunes apresentou suas justificativas na apresentação de cada uma das suas três indicações. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou que a Prefeitura realize serviços de reparo nas estradas rurais da Mutuca e da Serra da Confusão. Pediu providências quanto à limpeza e recolhimento do lixo na comunidade Lagoa dos Martins. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria mencionou sobre sua Indicação n° 045/2020, solicitando a revitalização da estrada da Confusão. Criticou a organização do Carnaval na cidade. E antecipou a informação que irá propor na próxima reunião: Projeto de Lei tornando obrigatório o uso de máscaras em toda a cidade e passível de multa, no valor de aproximadamente vinte e cinco reais ao não cumprimento da medida. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou ao Departamento de Trânsito a instalação de sinalizações e placas no Bairro Nova Piumhi e reforçou pedido já feito pelos seus colegas Vereadores da instalação de uma placa de trânsito na Rua Eli Barcelos esquina com a Rua Bom Jardim. Falou que tem acompanhado de perto as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação ao estabelecimento do ensino à distância. Comentou sobre o início da colheita do café e o grande fluxo de pessoas que nesse período chegam ao Município e pediu que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça um plano de acolhim ento e m onitoram ento desses trabalhadores no afã de evitar a propagação da Covid-19. Agradeceu ao Departamento de Estradas pelo trabalho realizado na estrada dos Motas até a comunidade de Penedos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria criticou a forma como tem sido desenvolvido o ensino à distância no Município, comentou a falta de aparelhos eletrônicos da maioi í aos alunos deveriam ser entregues Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 t f em forma de material impresso. Informou e leu partes de um ofício que será encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE, onde solicitou documentação, para que sejam apuradas denúncias recebidas apontando irregularidades na situação funcional de alguns servidores. O Vereador José Antônio Camargo Júnior e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria desenvolveram um debate acerca de como estão sendo implementadas as atividades de ensino à distância pela Secretaria Municipal de Educação. O Vereador José Segundo Faria comentou sobre suas últimas indicações dirigidas ao senhor Prefeito com foco no enfrentamento à Covid-19. Manifestou estar aguardando do Chefe do Executivo, informações acerca da negociação de área adquirida pela Prefeitura, para execução da obra, visando à melhoria do trânsito na Rua Floriano Peixoto. O Vereador José Welington da Silva comentou que recebeu mensagem informando que as solicitações de sinalização de algumas vias, já estão sendo implementadas. Também abordou de forma elogiosa o trabalho dos educadores na lida com as novas modalidades de ensino impostas pela pandemia. Na ORDEM DO DIA: Não houve matéria para deliberação plenária. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes teceu comentários sobre a sinalização de trânsito no Bairro Jardim América e parabenizou o Departamento de Trânsito do Município. Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for achada conforme e aprovada, será assinadapelo senhor presidente e pela Primeira Secretária. ri A ^ Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 11/05/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2020 e da 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 11/05/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala dds Sessões,- 08 de maio de 2020. ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES Presidente derOâmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: 0 $ ! I 'J. I ^ •• Data da publicação. _____ j f ) 5 r f O J Ô CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2020. JOSÉS 3 FARIA JOSE WELINGTON DA SILVA MAGNO MANOEL MARQUES SHIRLEY ÊtÁftfE GONÇALVES FARIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 08 de maio de 2020 ANTÔNIO ASTÉSIQ TAVARES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 2