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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-05-18
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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16a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte e uma hora e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Foi realizada a leitura do 
Evangelho. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a 
presença dos Vereadores e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O 
senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a leitura da ata da 15a Sessão 
Ordinária, realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi 
aprovada por (7) sete votos. Colocadas em discussão não houve retificações e foram aprovadas por 
(7) sete votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS: Requerimento n° 031/2020, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que seja constituída uma Comissão Especial de 
Estudos para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no 
Relatório n° 008/2020 da Comissão. Indicação n° 069/2020, de autoria do Vereador Gleisson 
Araújo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica na Rua Tenente de Freitas, do trecho 
da Rua Getúlio Vargas até a Rua Dr. Eduardo Heringer. Indicação n° 070/2020, de autoria do 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a arborização da Rua Ramiro Júlio Ferreira, em 
toda a sua extensão. Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, 
durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 
2020, do Senado Federal, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 015/2020, de autoria do 
Vereador Antônio Fernando Gomes, que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do 
Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 016/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá
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nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, 
no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 017/2020, de autoria do 
Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Dra. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do 
Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, que “Dá 
nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 019/2020, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 
05 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 020/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que 
“Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 021/2020, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do 
Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, que 
“Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do 
Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras 
providências”. Projeto de Lei n° 024/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, que 
“Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no 
Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 025/2020, de autoria do 
Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Dorcila Maria de Jesus à Rua A do Loteamento 
Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de
Decreto Legislativo N°. 002, de 14 de maio de 2020, que “Regulamenta a licitação, na modalidade 
pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, 
incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no 
âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG”. Ofício n° 121/2020, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, 
em resposta ao Ofício n° 055/2020/COMISSÃO, informando que a prorrogação da vigência do 
convênio da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, foi cadastrada no SIGCON￾Página 2 de 8
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SAÍDA, no dia 28 de fevereiro de 2020, e está em situação de análise jurídica até 0 presente 
momento. Ofício n° 122/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo 
Faria, em resposta ao Ofício n° 065/2020, informando que 0 Decreto n° 4.756/2020, flexibilizou das 
atividades religiosas no Município com restrições, na oportunidade, informa que 0 Ofício será 
encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento. Ofício n° 123/2020,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 
057/2020, 0 qual solicita que seja estudada a possibilidade de desinfetar as ruas do Município no 
período da pandemia, informando que 0 Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de 
Prevenção e Contingenciamento. Ofício n° 127/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao 
Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 059/2020, 0 qual solicita que seja estudada 
a possibilidade de instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas do Município de Piumhi, 
informando que 0 Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e 
Contingenciamento. Ofício n° 128/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José 
Antônio Camargo Júnior, informando que os Ofícios n°s 063/2020, 064/2020, 065/2020, 066/2020 e 
067/2020, foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade 
Urbana, para análise e providências. Ofício n° 129/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
ao Presidente Antônio Astésio Tavares, informando que as Indicações n°s 066/2020, 067/2020 e 
068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15a Sessão 
Ordinária, foram encaminhadas aos Departamentos competentes para análise e tomada de 
providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Vereador Gleisson. Ofício n°
132/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 050/2020, 
encaminhando cópia digital dos documentos solicitados referente ao gasto com manutenções das 
estradas rurais do Município de Piumhi. Ofício n° 133/2020, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, encaminhando resposta ao Ofício n° 
065/2020, informando que 0 lixo depositado na caçamba localizada na Comunidade Lagoa dos 
Martins é recolhido duas vezes no mês e que no dia 12 de maio foi realizada a coleta. Ofício n°
134/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, 
encaminhando resposta à Indicação n° 068/2020, informando que a coleta de resíduos sólidos no 
Bairro Morada do Sol ocorre três vezes por semana, e só será possível ser realizada diariamente 
após a aquisição de dois caminhões de lixo, nos próximos meses. Ofício n° 136/2020, de autoria do
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Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 028/2020, encaminhando cópia da listagem de 
abastecimento realizados filtrados por combustível. Ofício n° 138/2020, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/2020 que "Dispõe sobre a convalidação ao 
disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2019 e dá outras providências 
(autorizou o Município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia 
crédito especial - aquisição de máquinas e equipamentos). Ofício n° 40/2020, de autoria do 
Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, ao Presidente Antônio 
Astésio Tavares, solicitando que seja indicado dois Vereadores para composição do CODEMA - 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, para ocuparem um cargo de titular e outro de suplente. 
EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 16a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de 
maio de 2020. Ofício n° 061/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando 
ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi, esclarecimentos e informações acerca das denúncias 
recebidas referentes à existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do 
SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de 
servidores que estariam aposentados, recebendo pelo INSS e continuam a exercer a mesma função 
em que foram aposentados e recebendo pela Autarquia. Ofício n° 062/2020, de autoria do Vereador 
Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, a 
intervenção na Rodovia MG - 341, que interliga os Municípios de Piumhi, Vargem Bonita e São 
Roque de Minas, uma vez que a estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, 
apresentando muitas “crateras” na pista de rolagem, além de elevado tamanho de vegetação 
herbácea nas margens da referida rodovia, dificultando a visualização da sinalização vertical. Ofício
n° 063/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja instalada 
sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal no cruzamento da Rua Eli Barcelos com a 
Rua Bom Jardim. Ofício n° 064/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, 
solicitando que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Confusão, 
próximo a Fazenda do senhor “Américo” e Serra do senhor “Vandinho Bilico”. Ofício n° 065/2020,
de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja recolhido o lixo da 
caçamba localizada na Comunidade da Lagoa dos Martins. Ofício n° 066/2020, de autoria do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que sejam tomadas providências quanto a
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situação da estrada da Região da Mutuca, tendo em vista que com o início da safra de café, 
devemos dar qualidade nas estradas, para que não aconteça danos nos veículos da produção. 
Ofício n° 067/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja 
instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal nos cruzamentos do Bairro Nova 
Piumhi. Ofício n° 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor 
Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, melhorias na sinalização horizontal. Ofício n°
069/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo 
que seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde - Técnicos(as) de Enfermagem e 
Enfermeiros(as), os quais solicitam adicional de insalubridade grau máximo. Ofício n° 070/2020, de 
autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja 
estudada a possibilidade de pagar insalubridade para os motoristas TFD (Transporte fora domicílio), 
que viajam pela Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n° 095/2020, de autoria do Presidente 
Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicações n°s 066/2020, 
067/2020 e 068/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15a 
Sessão Ordinária. Ofício n° 096/2020, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, em resposta 
ao Ofício n° 40/2020 de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio 
Ambiente - Martiniano Fagundes do Nascimento, indicando os seguintes Vereadores para 
comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA: Antônio Astésio Tavares - Titular e 
José Welington da Silva - Suplente. Ofício n° 097/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio 
Tavares, informando a retirada do Projeto de Lei n° 007/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a 
firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”, conforme solicitação do 
autor - Chefe do Poder Executivo. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria
elogiou o novo Decreto que estendeu o horário de funcionamento do comércio e permitiu a 
realização presencial de cultos religiosos; propôs a redação em conjunto de ofício, solicitando a 
volta das atividades nas academias de ginástica. Comunicou estar encaminhando solicitação ao 
Prefeito, para que se instale na cidade um sinal de acesso à TV Minas, no intuito de facilitar o 
acesso dos alunos da rede pública estadual de ensino às aulas a distância. O Vereador José
Welington da Silva discorreu sobre a falta de limpeza no final da Rua Floriano Peixoto. Também 
falou sobre à dificuldade de matriculas na rede de ensino municipal. Citou o Decreto do Presidente 
da República no que concerne às academias de ginásticas, defendeu os pedidos das academias da 
cidade. O Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou suas indicações apresentadas no dia. Leu a
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resposta obtida do Executivo em relação à sua Indicação n° 68/2020 e discorreu sobre a Indicação 
n° 67/2017, onde solicitou a criação de praças em vários bairros, sendo que no Bairro Morada do 
Sol foi colocada uma placa sobre a construção de uma, inclusive com uma instalação de espaço 
para exercícios físicos, objeto de verba do Ministério da Saúde, onde se fez entender, que no local 
exista uma praça, porém, em verificação “in loco” nada se constatou. Após o exposto pediu 
explicações à Administração Municipal. O Vereador Magno Manoel Marques defendeu as 
reinvindicações dos profissionais de Educação Física e defendeu a reabertura das academias de 
ginástica. E denunciou a falta de água nos Bairros Jardim Betei e Cruzeiro. A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, intercedeu pela reabertura das academias. Apresentou defesas em prol 
dos professores da rede estadual de ensino e convocou os colegas na elaboração de uma 
comunicação a ser redigida e enviada ao Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando a 
atualização do pagamento desses profissionais. Retomou às denúncias sobre os desvios de função 
no SAAE. Discorreu sobre denúncias de matrículas dos alunos da rede pública municipal que não 
estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, informou ter formalizado as 
denúncias relativas aos casos à Superintendência de Ensino em Passos e comunicou que estaria 
protocolando ofício no qual solicita a presença da Secretária Municipal de Educação nesta Casa, na 
próxima Sessão Ordinária, com o propósito de que fosse esclarecidas tais denúncias. O Presidente 
Antônio Astésio Tavares disse estar a favor das reinvindicações dos profissionais de educação 
física, porém comentou ter estado em reunião com os Promotores Públicos da macrorregião, 
quando teve conhecimentos que os Prefeitos foram notificados a seguissem a Normativa 017 ou 
“Minas Consciente”, onde o Governo Estadual entende como não essencial o serviço das 
academias de ginástica. Assim sendo, vários prefeitos retrocederam e voltaram ao fechamento 
destas; frisou, que a atitude tomada na cidade está obedecendo uma diretriz estadual. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes congratulou-se com a Vereadora Shirley Elaine 
em sua abordagem sobre a atual situação dos professores da rede estadual. Teceu comentários 
sobre dois ofícios de sua autoria encaminhados ao senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor do 
DEER/MG, onde apontou diversos problemas na Rodovia MG 341 (revitalização da massa asfáltica, 
poda da vegetação das margens e uma reformulação do traçado ou sinalização próxima à ponte do 
Rio São Francisco, local contumaz de acidentes e solicitou providências. O Vereador José
Segundo Faria comentou sobre a praça do Bairro Morada do Sol, objeto de indicação do Vereador 
Gleisson, afirmou que interpelou funcionária da Prefeitura, sendo informado que já foi feita licitação
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e só aguarda liberação de verba do convênio assinado com o Ministério da Saúde, contemplando a 
construção de uma Academia da Saúde. Por fim abordou a situação do Bairro Jardim Betei no 
tocante ao fornecimento dos serviços de água e esgoto. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 31/2020, de autoria dos membros das Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a constituição de uma 
Comissão Especial de Estudos, para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos 
indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da mesma Comissão. Colocado em única discussão, 
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (4) quatro votos, com ausência do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior, bem como o Presidente da Câmara Municipal e os autores 
do Requerimento n° 031/2020 não votam. Processou-se o sorteio dos nomes dos Vereadores para 
compor a Comissão Especial de Estudo, primeiro nome Vereador Antônio Fernando Gomes,
segundo Vereador José Seabra de Oliveira, e o terceiro, Vereador José Antônio Camargo
Júnior. Foi discutido em Plenário o fato dos três Vereadores pertencerem ao mesmo partido e 
diante das questões levantadas, a Assessoria Jurídica citou o Regimento Interno e afirmou que não 
havia impedimento algum, que todo o processo estava dentro da legalidade. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador Antônio Fernando Gomes agradeceu as condolências recebidas pela 
ocasião do passamento de seu pai, a seguir discorreu sobre o Decreto 4.768 do Executivo 
Municipal, por ser muito amplo e por vezes complexo, solicitou que a Prefeitura orientasse 
funcionários (fiscais e agentes da saúde) que antes da punição ao cidadão comum, fizesse um 
trabalho de informação e orientação a respeito do conteúdo do mesmo. O Vereador Magno Manoel
Marques comentou sobre um vídeo recebido, em que o Governador Romeu Zema fala que a 
descentralização das decisões é uma orientação do governo e que deu autonomia aos prefeitos 
para seguirem ou não a Associação dos Municípios, questionando então o decreto do Município. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria propôs envio de ofício ao Prefeito, intercedendo em 
favor da reabertura das academias. Em seguida o Presidente, Vereador Antônio Astésio Tavares,
sugeriu a criação de uma comissão para solicitar uma audiência com o Ministério Público, onde 
seriam encaminhados os pleitos e demandas dos proprietários, profissionais e usuários das 
Academias de Ginástica. Definiu-se pelos nomes dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
José Welington da Silva e José Segundo Faria. O Vereador José Seabra de Oliveira congratulou￾se com o Vereador Antônio Fernando Gomes em relação à sua abordagem sobre o Decreto do 
Poder ExecutivoMunicipal n° 4.768/2020 e com a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria sobre
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sua preocupação com as questões ligadas ao ensino no Município. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria processou a leitura de trecho do Ofício n° 038, da Secretaria Municipal de 
Educação, e questionou sua legalidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente 
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for afchada conforme e aprovada, será 
assinada pelo senhor presidente e pela Primeira Secretária. , / (Mj u j j
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
18/05/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 15a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2020.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 31/2020. de autoria dos membros 
das Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requera 
constituição de uma Comissão Especial de Estudos, para apuração de eventuais irregularidades no 
que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da mesma Comissão.
* * *
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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R eunião dos V ereadores desta C asa Legislativa, A sse sso ria Jurídica, dia 18/05/2020
(segunda-feira), às 19h,no P lenarinho da C âm ara M u n icip a l de Pium hi.
Piumhi-MG, Sala dasrSessões, 15 de maio de 2020.
ANTÔNIO ASTÉSIO^TAVARES
P re sid e n te d a C âm ara M u n icip a l de P iu m h i
DECLARO, pap os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo T I
Data da disponibilfeaçâo:J 3 / Q5 /JM )
P á g in a 2 d e 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 18/05/2020.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de maio de 2020
ANTÔNIO< rÉSIOTAVARES
P re sid e n te <ia G ám ara M u n icip a l d e
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