| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-05-18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 0 $ 16a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma hora e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. Foi realizada a leitura do Evangelho. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a leitura da ata da 15a Sessão Ordinária, realizada no dia onze de maio de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (7) sete votos. Colocadas em discussão não houve retificações e foram aprovadas por (7) sete votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Requerimento n° 031/2020, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da Comissão. Indicação n° 069/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica na Rua Tenente de Freitas, do trecho da Rua Getúlio Vargas até a Rua Dr. Eduardo Heringer. Indicação n° 070/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a arborização da Rua Ramiro Júlio Ferreira, em toda a sua extensão. Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 015/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 016/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 017/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Dra. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 018/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, que “Dá nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 019/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 05 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 020/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 021/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 022/2020, de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares, que “Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 024/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, que “Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 025/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Dorcila Maria de Jesus à Rua A do Loteamento Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo N°. 002, de 14 de maio de 2020, que “Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG”. Ofício n° 121/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 055/2020/COMISSÃO, informando que a prorrogação da vigência do convênio da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, foi cadastrada no SIGCONPágina 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 (56 SAÍDA, no dia 28 de fevereiro de 2020, e está em situação de análise jurídica até 0 presente momento. Ofício n° 122/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 065/2020, informando que 0 Decreto n° 4.756/2020, flexibilizou das atividades religiosas no Município com restrições, na oportunidade, informa que 0 Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento. Ofício n° 123/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 057/2020, 0 qual solicita que seja estudada a possibilidade de desinfetar as ruas do Município no período da pandemia, informando que 0 Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento. Ofício n° 127/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Segundo Faria, em resposta ao Ofício n° 059/2020, 0 qual solicita que seja estudada a possibilidade de instalar barreiras sanitárias nas entradas e saídas do Município de Piumhi, informando que 0 Ofício será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento. Ofício n° 128/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, informando que os Ofícios n°s 063/2020, 064/2020, 065/2020, 066/2020 e 067/2020, foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, para análise e providências. Ofício n° 129/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente Antônio Astésio Tavares, informando que as Indicações n°s 066/2020, 067/2020 e 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15a Sessão Ordinária, foram encaminhadas aos Departamentos competentes para análise e tomada de providências. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Vereador Gleisson. Ofício n° 132/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 050/2020, encaminhando cópia digital dos documentos solicitados referente ao gasto com manutenções das estradas rurais do Município de Piumhi. Ofício n° 133/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador José Antônio Camargo Júnior, encaminhando resposta ao Ofício n° 065/2020, informando que 0 lixo depositado na caçamba localizada na Comunidade Lagoa dos Martins é recolhido duas vezes no mês e que no dia 12 de maio foi realizada a coleta. Ofício n° 134/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, encaminhando resposta à Indicação n° 068/2020, informando que a coleta de resíduos sólidos no Bairro Morada do Sol ocorre três vezes por semana, e só será possível ser realizada diariamente após a aquisição de dois caminhões de lixo, nos próximos meses. Ofício n° 136/2020, de autoria do Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 028/2020, encaminhando cópia da listagem de abastecimento realizados filtrados por combustível. Ofício n° 138/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/2020 que "Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2019 e dá outras providências (autorizou o Município a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia crédito especial - aquisição de máquinas e equipamentos). Ofício n° 40/2020, de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, ao Presidente Antônio Astésio Tavares, solicitando que seja indicado dois Vereadores para composição do CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, para ocuparem um cargo de titular e outro de suplente. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 16a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2020. Ofício n° 061/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Diretor Executivo do SAAE Piumhi, esclarecimentos e informações acerca das denúncias recebidas referentes à existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo pelo INSS e continuam a exercer a mesma função em que foram aposentados e recebendo pela Autarquia. Ofício n° 062/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, a intervenção na Rodovia MG - 341, que interliga os Municípios de Piumhi, Vargem Bonita e São Roque de Minas, uma vez que a estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando muitas “crateras” na pista de rolagem, além de elevado tamanho de vegetação herbácea nas margens da referida rodovia, dificultando a visualização da sinalização vertical. Ofício n° 063/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal no cruzamento da Rua Eli Barcelos com a Rua Bom Jardim. Ofício n° 064/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Confusão, próximo a Fazenda do senhor “Américo” e Serra do senhor “Vandinho Bilico”. Ofício n° 065/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja recolhido o lixo da caçamba localizada na Comunidade da Lagoa dos Martins. Ofício n° 066/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que sejam tomadas providências quanto a Página 4 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 situação da estrada da Região da Mutuca, tendo em vista que com o início da safra de café, devemos dar qualidade nas estradas, para que não aconteça danos nos veículos da produção. Ofício n° 067/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, solicitando que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal nos cruzamentos do Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 068/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando ao Diretor Geral do DEER-MG, Sr. Fabrício Torres Sampaio, melhorias na sinalização horizontal. Ofício n° 069/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde - Técnicos(as) de Enfermagem e Enfermeiros(as), os quais solicitam adicional de insalubridade grau máximo. Ofício n° 070/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de pagar insalubridade para os motoristas TFD (Transporte fora domicílio), que viajam pela Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n° 095/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo as Indicações n°s 066/2020, 067/2020 e 068/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, lidas e apresentadas na 15a Sessão Ordinária. Ofício n° 096/2020, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício n° 40/2020 de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - Martiniano Fagundes do Nascimento, indicando os seguintes Vereadores para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA: Antônio Astésio Tavares - Titular e José Welington da Silva - Suplente. Ofício n° 097/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, informando a retirada do Projeto de Lei n° 007/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”, conforme solicitação do autor - Chefe do Poder Executivo. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria elogiou o novo Decreto que estendeu o horário de funcionamento do comércio e permitiu a realização presencial de cultos religiosos; propôs a redação em conjunto de ofício, solicitando a volta das atividades nas academias de ginástica. Comunicou estar encaminhando solicitação ao Prefeito, para que se instale na cidade um sinal de acesso à TV Minas, no intuito de facilitar o acesso dos alunos da rede pública estadual de ensino às aulas a distância. O Vereador José Welington da Silva discorreu sobre a falta de limpeza no final da Rua Floriano Peixoto. Também falou sobre à dificuldade de matriculas na rede de ensino municipal. Citou o Decreto do Presidente da República no que concerne às academias de ginásticas, defendeu os pedidos das academias da cidade. O Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou suas indicações apresentadas no dia. Leu a Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 resposta obtida do Executivo em relação à sua Indicação n° 68/2020 e discorreu sobre a Indicação n° 67/2017, onde solicitou a criação de praças em vários bairros, sendo que no Bairro Morada do Sol foi colocada uma placa sobre a construção de uma, inclusive com uma instalação de espaço para exercícios físicos, objeto de verba do Ministério da Saúde, onde se fez entender, que no local exista uma praça, porém, em verificação “in loco” nada se constatou. Após o exposto pediu explicações à Administração Municipal. O Vereador Magno Manoel Marques defendeu as reinvindicações dos profissionais de Educação Física e defendeu a reabertura das academias de ginástica. E denunciou a falta de água nos Bairros Jardim Betei e Cruzeiro. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, intercedeu pela reabertura das academias. Apresentou defesas em prol dos professores da rede estadual de ensino e convocou os colegas na elaboração de uma comunicação a ser redigida e enviada ao Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando a atualização do pagamento desses profissionais. Retomou às denúncias sobre os desvios de função no SAAE. Discorreu sobre denúncias de matrículas dos alunos da rede pública municipal que não estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, informou ter formalizado as denúncias relativas aos casos à Superintendência de Ensino em Passos e comunicou que estaria protocolando ofício no qual solicita a presença da Secretária Municipal de Educação nesta Casa, na próxima Sessão Ordinária, com o propósito de que fosse esclarecidas tais denúncias. O Presidente Antônio Astésio Tavares disse estar a favor das reinvindicações dos profissionais de educação física, porém comentou ter estado em reunião com os Promotores Públicos da macrorregião, quando teve conhecimentos que os Prefeitos foram notificados a seguissem a Normativa 017 ou “Minas Consciente”, onde o Governo Estadual entende como não essencial o serviço das academias de ginástica. Assim sendo, vários prefeitos retrocederam e voltaram ao fechamento destas; frisou, que a atitude tomada na cidade está obedecendo uma diretriz estadual. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes congratulou-se com a Vereadora Shirley Elaine em sua abordagem sobre a atual situação dos professores da rede estadual. Teceu comentários sobre dois ofícios de sua autoria encaminhados ao senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor do DEER/MG, onde apontou diversos problemas na Rodovia MG 341 (revitalização da massa asfáltica, poda da vegetação das margens e uma reformulação do traçado ou sinalização próxima à ponte do Rio São Francisco, local contumaz de acidentes e solicitou providências. O Vereador José Segundo Faria comentou sobre a praça do Bairro Morada do Sol, objeto de indicação do Vereador Gleisson, afirmou que interpelou funcionária da Prefeitura, sendo informado que já foi feita licitação Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 e só aguarda liberação de verba do convênio assinado com o Ministério da Saúde, contemplando a construção de uma Academia da Saúde. Por fim abordou a situação do Bairro Jardim Betei no tocante ao fornecimento dos serviços de água e esgoto. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 31/2020, de autoria dos membros das Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requer a constituição de uma Comissão Especial de Estudos, para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da mesma Comissão. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (4) quatro votos, com ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior, bem como o Presidente da Câmara Municipal e os autores do Requerimento n° 031/2020 não votam. Processou-se o sorteio dos nomes dos Vereadores para compor a Comissão Especial de Estudo, primeiro nome Vereador Antônio Fernando Gomes, segundo Vereador José Seabra de Oliveira, e o terceiro, Vereador José Antônio Camargo Júnior. Foi discutido em Plenário o fato dos três Vereadores pertencerem ao mesmo partido e diante das questões levantadas, a Assessoria Jurídica citou o Regimento Interno e afirmou que não havia impedimento algum, que todo o processo estava dentro da legalidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Fernando Gomes agradeceu as condolências recebidas pela ocasião do passamento de seu pai, a seguir discorreu sobre o Decreto 4.768 do Executivo Municipal, por ser muito amplo e por vezes complexo, solicitou que a Prefeitura orientasse funcionários (fiscais e agentes da saúde) que antes da punição ao cidadão comum, fizesse um trabalho de informação e orientação a respeito do conteúdo do mesmo. O Vereador Magno Manoel Marques comentou sobre um vídeo recebido, em que o Governador Romeu Zema fala que a descentralização das decisões é uma orientação do governo e que deu autonomia aos prefeitos para seguirem ou não a Associação dos Municípios, questionando então o decreto do Município. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria propôs envio de ofício ao Prefeito, intercedendo em favor da reabertura das academias. Em seguida o Presidente, Vereador Antônio Astésio Tavares, sugeriu a criação de uma comissão para solicitar uma audiência com o Ministério Público, onde seriam encaminhados os pleitos e demandas dos proprietários, profissionais e usuários das Academias de Ginástica. Definiu-se pelos nomes dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva e José Segundo Faria. O Vereador José Seabra de Oliveira congratulouse com o Vereador Antônio Fernando Gomes em relação à sua abordagem sobre o Decreto do Poder ExecutivoMunicipal n° 4.768/2020 e com a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria sobre y M Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 sua preocupação com as questões ligadas ao ensino no Município. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria processou a leitura de trecho do Ofício n° 038, da Secretaria Municipal de Educação, e questionou sua legalidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se for afchada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor presidente e pela Primeira Secretária. , / (Mj u j j O Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 18/05/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 15a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 31/2020. de autoria dos membros das Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que requera constituição de uma Comissão Especial de Estudos, para apuração de eventuais irregularidades no que se refere aos indícios apontados no Relatório n° 008/2020 da mesma Comissão. * * * EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 R eunião dos V ereadores desta C asa Legislativa, A sse sso ria Jurídica, dia 18/05/2020 (segunda-feira), às 19h,no P lenarinho da C âm ara M u n icip a l de Pium hi. Piumhi-MG, Sala dasrSessões, 15 de maio de 2020. ANTÔNIO ASTÉSIO^TAVARES P re sid e n te d a C âm ara M u n icip a l de P iu m h i DECLARO, pap os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo T I Data da disponibilfeaçâo:J 3 / Q5 /JM ) P á g in a 2 d e 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18/05/2020. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 15 de maio de 2020 ANTÔNIO< rÉSIOTAVARES P re sid e n te <ia G ám ara M u n icip a l d e P á g in a 3 d e 3