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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-25
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ata #

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câmara municipal de piumhi
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
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21a SESSÃO ORDINARIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
&
18* LEGISLATURA
Aos vinte cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, com início às dezenove 
horas e trinta minutos e término as vinte e trinta e quatro minutos , reuniu-se na Câmara 
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador 
Antônio Fernando Gomes, em seguida foi realizada a leitura do Evangelho. O Io 
Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de todos 
Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa 
de leitura e aprovação das Ata da 17a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de 
maio de dois mil de dezoito, sendo as mesma aprovadas por seis votos e ausência 
justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Io Secretário Gleisson Araújo 
Nunes fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas 
a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Projeto de Resolução n° 03 de 21 de Junho de 2018 de autoria da 
Mesa Diretora “ Transfere a Sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de 
Sessão Solene e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 19/2018 de autoria da Mesa 
Diretora“ Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13a salário aos servidores da Câmara 
Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 20/2018 de autoria 
do Vereador José Antônio Camargo Júnior “ Dá nome Francisco de Assis Lobato à “Rua 
01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores- Bairro Totonha Tomé, no 
Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Projeto de Lei n° 20/2018 de 
autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior “ Dá nome José Alves de Lima à 
“Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores- Bairro Totonha Tomé, no 
Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Projeto de Lei n° 20/2018 de 
autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior “ Dá nome Maurílio Resende Silva 
Filho à “Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores- Bairro Totonha Tomé, 
no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo
n° 02/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe 
sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de 
Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências. MOÇÃO N°
06/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria solicitando que seja registrada uma 
moção de congratulação e aplausos ao Atleta IVAMAR DE OLIVEIRA, pelo brilhante 
desempenho na prática esportiva representando nosso Município em diversos eventos, 
em especial a recente 5a Meia Maratona de Divinópolis.ndicação 54/2018 de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, solicitando pavimentação asfáltica da rua Travessa Vasques 
Guimarães e realizar limpeza pública da rua citada.Indicação $5/2018 de autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, denúncia onde moradores alegam que está sendo despejados lixos na 
beira do Córrego da rua Travessa Vasques Guimarães, conforme vídeo e fotos em 
anexo.Indicação 56/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando continuidade ao 
projeto que foi utilizado para construção da praça da Lagoinha, no Bairro Nova 
Esperança.Indicação 57/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando revitalização e 
pavimentação asfáltica da Rua Zoroastro da Costa Lima.lndicação 58/2018 de autoria 
dos Vereadores dessa Casa Legislativa, dirigido ao Chefe do Poder Executivo 
solicitando alteração da Lei Complementar Municipal n° 052/2018 para definir a forma 
de cumprimento da jornada de trabalho.Ofício Circular n° 89/2018 de autoria do 
Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, 
solicitando que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Adeberto José de Melo, solicitando-lhe informações acerca dos questionamentos em 
relação aos ônibus escolares terceirizados. Ofício Circular n° 91/2018 de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Adeberto José 
de Melo, após deliberação plenária, ofício solicitando informações, tendo em vista que 
chegou ao conhecimento desta vereadora, através de servidores da Administração, 
notícias de irregularidades acerca da servidora Ana Paula Amaral Silva de Souza, que se 
encontra trabalhando na Biblioteca Pública Municipal, a) Qual a função da servidora 
Ana Paula Amaral Silva de Souza, na Biblioteca Municipal? b) A servidora está em 
desvio de função? Em caso afirmativo, informar o motivo do desvio? c) As informações 
constantes do contracheque disponível no Portal da Transparência estão corretas? d) 
Ana Paula Amaral Silva de Souza é, de fato, Auxiliar de Saúde? Seus vencimentos são 
de fato pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde? e) Na Biblioteca Municipal, 
Ana Paula Amaral Silva de Souza está ocupando cargo em comissão ou contrato por 
tempo determinado?RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, relativo ao Ofício n ° 082/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
relativamente aos questionamentos inerentes ao número de servidores contratados e 
comissionados que estão trabalhando de outubro de 2017 ao presente momento. Assim 
diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas. 
RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo ao 
Ofício n 0 63/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, relativamente aos 
questionamentos do aparelho de tomografia, medicamentos disponíveis nas farmácias 
básicas e lista dos mesmos. Assim diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das 
informações prestadas. Ofício n° 167/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n ° 
64/2018 G. Pres. informando que a Indicação n ° 52/2018 “PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA FEIRA
LIVRE”. De autoria do Vereador José Segundo Faria foi encaminhada ao 
Departamento responsável para verificar a situação informada e realizar limpeza do 
local. Ofício n° 168/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor
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que a solicitação do Vereador José Welington da Silva foi encaminhada ao 
Departamento responsável para análise de viabilidade e estudo de possíveis gastos caso 
seja implementada a solicitação. Ofício n° 169/2018 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao 
ofício n ° 67/2018, informando: 1 O diretor do Departamento de Contratos e Convênios 
é o servidor Thiago Carpegiane Ferreira. 2 Os membros que compõem a Comissão de 
seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas, são: Fabiana Arantes de 
Oliveira Ferreira, Davi Comélio Cândido e Thiago Carpegiane Ferreira. Despacho da
Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis, favor passar por e-mail às 
instituições cópia do ofício n° 67/2018 e a presente resposta.Ofício n° 171/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando 
Gomes, em resposta ao ofício n ° 63/2018, informando que as Indicações n° 49/2018 , 
n° 50/2018, n°51/2018, n°53/2018, foram encaminhadas ao Departamento Jurídico para 
devida análise e tomada de providências.Ofício n° 177/2018 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, dirigido ao Senhor Vereador Antônio Astésio Tavares, em resposta ao 
ofício n ° 65/2018, encaminhando cópia dos documentos e informações acerca do 
pedido de abertura de CPI apresentado pela Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria. Ofício n° 178/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, encaminhando em anexo fotos que comprovam as 
intervenções realizadas nas intermediações da Escola Estadual “ Professor João 
Menezes”, informando ainda que não foram inseridos os tachões na sinalização do solo 
da rotatória, pois será necessária a realização de licitação para realizar o serviço de 
instalação. Ofício n° 179/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao 
Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta às Indicações 43, 44, 51 e 
52/2018 para conhecimento da casa. Indicação 43/2018: de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza urbana nos bairros Eliza Leonel, 
Olinda e Cruzeiro, onde o Senhor Magno de Paula, Diretor do Departamento de 
Limpeza Urbana esclareceu que os bairros tem um responsável pela limpeza. Indicação
44/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando término 
das obras nas estradas da Mata das Capoeiras. Senhor Geraldo Antônio Sansoni, Diretor 
do Departamento de Agropecuária, alega que durante a execução dos serviços houve a 
necessidade de manutenção do maquinário associada as irregularidades dos taludes, e 
que será retomado na última semana de junho para conclusão das atividades. Indicação
51/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes solicitando patrolamento, 
cascalhamento e alargamento da estrada que da acesso ao Ribeirão da Onça, foi 
esclarecido que está dentro da programação dos serviços designados a equipe de 
conservação e manutenção de estradas. Indicação 52/2018 de autoria do Vereador José 
Segundo Faria, solicitando providências quanto ao funcionamento dos banheiros da 
Feira Livre, onde foi constatado conforme fotos em anexo que os banheiros se 
encontram limpos e funcionando.Ofício n° 180/2018 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, dirigido a Senhora Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em resposta a 
Indicação 46/2018 informando que a aquisição de EPI para fornecer aos servidores está 
em processo de licitação.Ofício n° 181/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando o Projeto de Lei 
que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13° salário aos servidpres_públicos, ativos,
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inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto.Ofício n° 182/2018 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando 
Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos de 
Munícipio de Piumhi e dá outras providências. Ofício n° 183/2018 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, 
encaminhando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei 16/2018 que cria a Coordenadoria 
Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi.Ofício 076-2018 SAAE de 
autoria do Senhor Odécio da Silva Melo dirigido ao Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, referente ao Supervátil Financeiro 2011 - Lei n. 2.082/2012, 
prestando informações sobre a execução orçamentária do Poder Executivo em relação 
ao exercício de 2012, dando-nos conta, inclusive, de que a prestação de contas já foi 
aprovada pelo TCEMG. Ofício n° 061/2018AB de autoria da Secretária Municipal de 
Saúde Aline Silva Barbosa de Castro, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando 
Gomes, informando a esta Casa Legislativa que o munícipio de Piumhi, foi 
comtemplado com 02 AMBULÂNCIAS TIPO A cadastradas no e-gestor pela Secretaria 
Municipal de Saúde. Ofício n° 40/2018 de autoria da Diretora Maria Filomena Silva 
Alves, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que 
providências sejam tomadas para conter o fluxo de pombos na quadra da Escola 
Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos.Ofício n° 3081/2018 de autoria da Senhora 
Vivia, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando o espaço da 
Câmara Municipal de Piumhi, para realização do Leilão de veículos do DETRAN, que 
acontecerá no dia 14 de Julho de 2018. Ofício n° 01/2018 de autoria do Senhor Túlio 
Alves Ferreira, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que 
proponha ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei com objetivo de que parte 
dos recursos financeiros remanescentes do Poder Legislativo seja repassado á 
Associação Comunitária Para Assuntos de Política Ostensiva de Piumhi- ACASPO para 
implantação do “ Sistema de Monitoramento por Câmaras” no município, conforme 
Parecer Técnico em anexo. Despacho da Presidência: Para leitura e apresentação ao 
Poder Executivo. Ofício 001/2018 de autoria do Promotor de Justiça André Silvares 
Vasconcelos, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes apresentando a 
seguinte ementa: Recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e do 
adolescente do município de Piumhi-MG, para a realização do diagnostico da situação 
da infância e da adolescência, elaboração do plano de ação e do plano de aplicação dos 
recursos do fia, publicação de editais para a seleção de projetos a serem financiados 
com recursos do FIA e para a fiscalização da aplicação dos recursos do fundo. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 21a Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho” no dia 25 de Junho de 2018 às 19h30.Ofício n° 69/2018 de autoria do Senhor 
Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, em 
resposta à denúncia recebida na 19a Sessão Ordinária, foi objeto de deliberação plenária
0 recebimento da denúncia da lavra da Vossa Excelência em face da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, sendo rejeitado por 05 (cinco) votos, 01 (uma) abstenção e
01 ( uma) ausência justificada. Ofício n° 70/2018 de autoria do Senhor Presidente
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Proposições de Lei n°20, de 15 de junho de 2018 que “ institui o Conselho Municipal de 
Turismo de Piumhi- COMTUR e dá outras providências”, aprovada por 08 ( oito) votos, 
em Ia discussão e votação, e aprovada em 2a discussão e votação por, 07( sete) votos e 
01 ausência justificada.Ofício n° 71/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria 
e Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo reiterando 
indicação n° 30/2018 44 Proposta de isenção de IPTU idosos”Ofício n° 72/2018 de 
autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder 
Executivo, encaminhando as Proposições de Lei n° 05, de 21 de junho de 2018 que 
44 Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e 
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi, aprovada em Ia discussão e votação 
na 19a Sessão Ordinária por 06 votos, 02 votos contrários e 01 ausência justificada, e 
aprovada em 2a discussão por 07 votos 01 contrário e 01 ausência justificada na 20a 
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da 
Silva, pediu ao presidente que encaminhe um ofício para Departamento de Obras 
solicitando que faça um meio fio na rua Tenente de Freitas de frente ao n° 1176, para 
construção de passeio de propriedade do Senhor Reni, e se possível colocar boca de 
lobo. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitação de redutores de 
velocidade. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, regularização do Loteamento Jardim Betei, reiterou a respeito do reajuste do 
servidores municipais. O Vereador José Antônio Camargo comentou sobre os Projeto de 
Lei.Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n°06/2018 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos 
Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos 
Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências.”, aprovado por sete votos e 
um contra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Segunda discussão e votação 
do Projeto de Lei n° 14/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal que Revoga a Lei 
n° 2.244/2016 que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e 
dá outras providências, aprovado por oito votos. Segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 15/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal que Revoga a Lei n° 
2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e 
dá outras providências, aprovado por oito votos. Única discussão e votação da moção
de congratulação e aplausos ao atleta Ivamar de Oliveira, pelo brilhante desempenho 
na prática esportiva representando nosso Município em diversos eventos, em especial a 
recente 5a Meia Maratona de Divinópolis “Encontro dos Rios”, realizada no dia 17 de 
junho de 2018, na cidade de Divinópolis-MG, onde logrou-se vencedor da Maratona, 
aprovada por oito votos. Única discussão e votação do Ofício Circular n° 89/2018 de 
autoria do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio 
Fernando Gomes, solicitando que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe informações acerca dos 
questionamentos em relação aos ônibus escolares terceirizados, aprovado por oito votos. 
Única discussão e votação do Ofício Circular n° 91/2018 de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando 
Gomes, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, 
após deliberação plenária, oficio solicitando informações, tendo em vista que chegou ao 
conhecimento desta vereadora, através de servidores da Administração, noticiasse
16 V
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1
irregularidades acerca da servidora Ana Paula Amaral Silva de Souza, que sè encontra 
trabalhando na Biblioteca Pública Municipal, aprovado por oito votos. O Senhor 
Presidente Antônio Fernando Gomes, pediu para a Senhora Kênia da AVAMEP que 
explanasse a respeito do trabalho desenvolvido pela instituição, logo em seguida os 
vereadores parabenizaram o trabalho feito pela AVAMEP. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não há inscritos.No USO DA PALAVRA: A Senhora Rosélia, agradeceu 
aos vereadores pela conquista da jornada de trabalho das contínuos serventes. Nada 
mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se 
estiver conforme, será declarada aprovada e^regimentalmente assinada pelo Senhor

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pauta #

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHl
25/06/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 19a Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
=M=*
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 06/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Dispõe sobre as estradas e caminhos 
m unicipais, institui o Programa M unicipal de Conservação de Estradas e Cam inhos Públicos 
do M unicípio de Piumhi e dá outras providências”.
* * *
CAMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
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2a DISCUSSÃO E VOTACÂO DO PROJETO DE LEI N° 14/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que 
dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras 
providências”.
***
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 15/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo M unicipal que “Revoga a Lei n° 2.221/2015, que 
dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras 
providências”
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÂO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS de autoria do Vereador José Segundo Faria, ao Atleta IVAMAR DE OLIVEIRA, pelo 
brilhante desempenho na prática esportiva representando nosso Município em diversos eventos, em 
especial a recente 5a Meia Maratona de Divinópolis “Encontro dos Rios”, realizada no dia 17 de 
junho de 2018, na cidade de Divinópolis-MG. onde logrou-se vencedor da Maratona.
***
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÂO DO OFÍCIO CIRCULAR NH 89/2018 de autoria do 
Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, o qual. requer, após 
deliberação plenária, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto 
José de Melo, solicitando-lhe a seguinte documentação e informações: a) Relação dos ônibus escolares 
terceirizados: b) Cópia dos contratos firmados; c) Os ônibus são regularmente vistoriados? d) Já foi 
possível perceber economia para o Município? e) Na impossibilidade do serviço terceirizado não puder 
fazer o transporte, existe veículo e motorista substituto para fazer o transporte dos alunos? Essa 
substituição é feita por servidor e veículo da Prefeitura ou por terceirização?
Atendendo à solicitação da ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS MENORES DE
PIUMHI - AVAMEP, será realizada, nesta Sessão Ordinária, a apresentação do trabalho 
desenvolvido pela Instituição.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* * *
*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 25/06/2018 (Segunda￾feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de junho de 2018.
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25/06/2018.
TONIOÁS avahes
NUNES
JOSE ANTONIO
\MjJ1 *
RGO JÚNIOR
OBS: A PAUTA DA ORDEM DO DIA DE CADA SESSÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA O VEREADOR NO DIA DA SESSÃO NO
DEPARTAMENTO DE APOIO E NO SITE OJE/CíAt DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
MAGNO MANOEL MARQUES
SHIRL GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2? de junho de 2018.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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