| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 211 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 11 18a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. O Vice-Presidente da Câmara foi designado para secretariar os trabalhos, e registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausências justificadas dos Vereadores: Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria e Segundo Secretário Magno Manoel Marques. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (6) seis votos. Colocadas em discussão não houve manifestações e foi aprovada por (6) seis votos. O Secretário designado fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Memorando n° 038/2020, da Oficial Legislativo, aos Presidentes das Comissões Permanentes: José Segundo Faria - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, José Seabra de Oliveira - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e Shirley Elaine Gonçalves Faria - Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, encaminhando Despacho da Presidência da Câmara para que indiquem um representante para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020, que contém o Código Tributário do Município de Piumhi, no prazo de três dias úteis. Memorando n° 039/2020, da Oficial Legislativo, à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando cópia do Despacho - referente ao Projeto de Lei n° 014/2020 (uso obrigatório de máscara), informando que o referido projeto está disponibilizado para análise e apresentação do que entender de direito, no prazo de (15) quinze dias úteis. Memorando n° 040/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi a inclusão da Moção n° 001/2020 de Pesar pelo falecimento do senhor José BS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Lourenço de Oliveira (Zé Toco), na pauta da Ordem do Dia da 18a Sessão Ordinária. Memorando n° 041/2020, de autoria do Assessor Legislativo, comunicando a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, na 18a Sessão Ordinária e na 5a Sessão Extraordinária, por motivos de ordem pessoal. Memorando n° 042/2020, de autoria do Assessor Legislativo, comunicando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques, na 18a Sessão Ordinária e na 5a Sessão Extraordinária, por motivos de ordem pessoal. Moção de Pesar n° 001/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, pelo falecimento do senhor José Lourenço de Oliveira (Zé Toco), ocorrido no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte. Projeto de Lei n° 029/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Indicação n° 080/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a construção de um canteiro central ao redor das três árvores, próximas ao cruzamento da Rua Nossa Senhora do Livramento com Rua Bossuet Costa. Indicação n° 081/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a arborização da Rua Joaquim Beijo, em toda a sua extensão. Ofício n° 151/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, em resposta à Indicação n° 070/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, encaminhando resposta do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, o qual informa que a Secretaria está realizando o plantio por toda a cidade de forma a melhorar a qualidade arbórea do Município. Despacho da Presidência: Dê conhecimento ao Vereador Gleisson. Ofício n° 153/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando Projeto de Lei n° 027/2020 que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 154/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando Projeto de Lei n° 028/2020 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Ofício n° 046/2020, de autoria da Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, em resposta ao Ofício n° 099/2020/GABPRES, informando que a convocação através de videoconferência para tratar do assunto referente à denúncia, não será necessária, uma vez que as matrículas escolares já estão sendo direcionadas pela Secretaria Municipal, desde a data de vinte e cinco de maio, JK"\ Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ^ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 atendendo a demanda solicitada. Ofício n° 110/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Odécio da Silva Melo, encaminhando a esta Casa Legislativa a execução orçamentária e financeira relativa ao mês de abril/2020. Ofício n° 011/2020, de autoria do Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança, senhor Carlos Roberto Valério, ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, parabenizando aos Vereadores pelos trabalhos no combate ao coronavírus - Covid-19, entre eles o repasse de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. E solicita que se em 2020 houver devolução de recursos que sejam indicados para continuidade da licitação que estava em andamento para construção da cobertura da feira livre e melhorias na Praça Dona Ana. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 18a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1° de junho de 2020. Ofício n° 074/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, em atendimento à solicitação dos moradores da Rua Tereza Hostalácio, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a retirada ou padronização do redutor de velocidade constante na referida rua, entre os números 929 e 930. Ofício n° 075/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, parabenizando o setor de Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, na pessoa do senhor Wallace Santana, pelo ótimo trabalho que vem sido desenvolvido no trânsito do nosso Município, e solicitando que sejam repintados os redutores de velocidades e as faixas de pedestres que estiverem necessitando. Ofício n° 076/2020, de autoria do Presidente da Comissão Especial de Estudos, senhor José Seabra de Oliveira, informando ao Chefe do Poder Executivo que foi instaurada nesta Casa Legislativa, Comissão Especial de Estudos com o objetivo de proceder à análise das conclusões constantes do Relatório n° 008 (Carnaval 2020), da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, bem como a documentação que o instrui, solicitando, neste ato, a manifestação urgente do Poder Executivo acerca das supostas irregularidades apontadas. Ofício n° 100/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Poder Executivo as Indicações n°s: de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, n° 071/2020 (mata-burro na Região do Mimoso), n° 075/2020 (melhorias na ponte que liga a Região dos Farias a Cabrestos), - n° 076/2020 (conserto mata-burro próximo fazenda Capela); de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, n° 072/2020 (poste de energia na Rua Higino Soares de Souza), n° 073/2020 (retirada de tronco na Rua Orlando Lara), n° 074/2020 (melhoria na iluminação da Rua Dr. Higino), n° 077/2020 (melhorias na iluminação e asfalto da Rua Treze de Maio); de autoria do Vereador Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Gleisson Araújo Nunes, n° 078/2020 (revitalizar a massa asfáltica da Rua D. Pedro II), n° 079/2020 (arborização na Rua Bossuet Costa). Ofício n° 101/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando a Proposição de Lei n° 011/2020, que “Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal n° 2.416/2019, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências”, discutida e aprovada por (7) sete votos favoráveis e (1) um contrário, em única discussão e votação, na 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. Ofício n° 102/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando o Ofício n° 71/2020, o qual solicita esclarecimentos acerca da placa instalada em uma área institucional, localizada no Bairro Morada do Sol, discutido e aprovado por (8) oito votos em única discussão e votação, na 17a Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte. Ofício n° 105/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Antônio Astésio Tavares, à doutora Letícia Machado Vilhena Dias, Juíza de Direito, parabenizando pela designação para responder pelo Juízo da 1a Vara da Comarca de Piumhi, desejando que possa cumprir em nosso Município e nos demais que compõem a referida Unidade, ora assumida, missão de contribuir com o efetivo fortalecimento do Estado democrático de direito. Portaria n° 25, de 1o de junho de 2020, que “Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", que será dia (12) doze de junho do corrente ano. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou as suas Indicações n° 080/2020 (construção de canteiro central - cruzamento da Rua Nossa Senhora do Livramento com Rua Bossuet Costa) e n° 081/2020 (arborização da Rua Joaquim Beijo). O Vereador José Antônio Camargo Júnior discorreu sobre a necessidade da construção de passarela para pedestres do lado esquerdo da Ponte da Rua Amazonas motivada pelo grande fluxo de automóveis e pedestres. Agradeceu ao Prefeito e equipe responsável pelas estradas rurais do Município, pelo serviço de drenagem e revitalização em trecho da estrada do Alto da Serra. O Vereador José Segundo Faria mencionou sobre sua Indicação n° 078/2019, transformada em Projeto de Lei pelo Executivo, “Adote um Bem Público”, informando que na época o Prefeito lhe apresentou um projeto de reforma da Praça do Rosário, resultado da adoção do espaço por uma instituição bancária, porém até a presente data nenhum andamento foi verificado. Assim sendo, solicitou ao Presidente da Câmara que encaminhasse um ofício ao Prefeito, pedindo informações sobre o estágio em que se encontra as negociações entre o Executivo e o banco. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Seabra de Oliveira comentou e elogiou à Administração ÍM êA „ Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 <16 Municipal pela obra executada no entroncamento da Rua Getúlio Vargas e Rua Floriano Peixoto, com a Praça Avelino de Queiroz, e ressaltou os benefícios que trará ao trânsito. O Vereador José Antônio Camargo Júnior se pronunciou compactuando com o Vereador José Seabra. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que o Vereador Antônio Fernando Gomes através do Memorando n° 040/2020, encaminhou a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Lourenço de Oliveira, conhecido como “Zé Toco”, ocorrido no dia vinte e sete de maio do corrente ano, a qual recebeu o número de ordem 01/2020, bem como requereu a sua inclusão na pauta da 18a Sessão Ordinária. E, em atendimento ao art. 137, combinado com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, a presidência deferiu o requerimento de inclusão na Ordem do dia. Assim colocou em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A MOCÂO N° 001/2020. O Vereador Antônio Fernando Gomes enalteceu a pessoa do senhor José Lourenço de Oliveira, exemplar servidor público, dedicado jardineiro e pessoa muito querida e respeitada por todos. Os Vereadores José Seabra de Oliveira e Gleisson Araújo Nunes confraternizaram-se com o Vereador Antônio Fernando Gomes e comentaram o merecimento da homenagem. Colocada em votação foi aprovada por (6) seis votos e (2) duas ausências. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. O senhor Presidente, o Vereador Antônio Astésio Tavares, agradeceu ao Setor de Obras da Prefeitura, em particular aos servidores Edson (Baiano) Pereira da Silva e Wallace Santana pelo rápido atendimento da solicitação de obras, visando melhoria no trânsito em frente ao prédio da Câmara Municipal, bem como em frente à agência do Sicoob-Credifor. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 1°/06/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 1o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 1°/06/2020 (segunda-feira), às 1%, no PienarinhQJidCâmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Saía das Sessões, 28 de maio de 2020. / O - yNTÕNIO A^TESIO TAVARES President&da Câmara JVmicioal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Data da disponibilízaçáo:X iXfíJõ Data da puMicacào: 1 ci íQ S á.fíâO á * CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 1 <706/2020. JOSE ANTONI I^ 7 ' ^ ARGO JÚNIOR JOSÉ SE IDÓ FARIA JOSE WELf 4 DA SILVA MAGNO MANOEL MARQUES úm ELAINE GONÇALVES FARIA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de maio de 2020 ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES ^ Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 2 de 2