| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 212 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 7 - CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às vinte horas e doze minutos e término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. O Vice-Presidente da Câmara foi designado para secretariar os trabalhos, e registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausências justificadas dos Vereadores: Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria e Segundo Secretário Magno Manoel Marques. Foi convidado para compor a Mesa o senhor Flávio Henrique Borges, Assessor Contábil da Câmara Municipal. O senhor Presidente esclareceu que a Sessão Extraordinária de Audiência Pública, seria realizada, excepcionalmente, de forma virtual, tendo em vista o isolamento social vivenciado no momento. Informou que recebería a participação da população pelos canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp), bem como por documento escrito protocolizado nesta Casa até o dia 08 de junho. O Secretário designado fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Não houve nenhum documento protocolizado sobre a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para 5a Sessão Extraordinária (audiência pública), a ser realizada no dia 1° de junho de 2020, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Ofício n° 103/2020, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, senhor José Seabra de Oliveira, convidando o Chefe do Poder Executivo, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública, a ser realizada no dia 1° de junho de 2020 (segunda-feira), às vinte horas, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Ofício n° 104/2020, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. José Seabra de Oliveira, convidando o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Diretor Executivo do SAAE Piumhi, senhor Odécio da Silva Melo, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020. Comunicado: Audiência Pública: A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Antônio Astésio Tavares, COMUNICA, excepcionalmente, a realização da 5a Sessão Extraordinária - Audiência Pública, de forma virtual, tendo em vista o Ato da Presidência n° 004/2020, que suspendeu a presença de público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias. OBJETIVO: Discussão do Projeto de Lei n° 13/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO). Observação: Considerando o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid-19, as opiniões, sugestões, reivindicações, esclarecimentos de dúvidas e audição das autoridades será mediante os canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp) ou mediante documento escrito protocolizado na Câmara Municipal. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do facebook/camara.piumhi.mg. Mais informações no Departamento de Apoio - Seção Legislativa da Câmara Municipal ou pelo telefone (37) 3371-1551. “A Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Uma instituição que se preze é uma instituição que conversa com a sociedade e é essa a intenção da Câmara de Vereadores - Gestão 2017/2020”. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente passou a palavra ao Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Seabra de Oliveira, que conduziu os trabalhos. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento discorreu sobre o objetivo da Audiência Pública e salientou, ser este um evento que busca dar mais transparência e oportunidade aos cidadãos de exporem suas reinvindicações no âmbito de controle da Administração Pública. A seguir, convidou o Assessor Contábil da Câmara Municipal, para que fizesse suas colocações sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Assessor explicou que através da Lei de Diretrizes Orçamentárias vem definir as metas e prioridades do ano para o orçamento municipal. Para o ano de 2021 foi projetado o valor de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões). A população é convidada a se manifestar e enviar sugestões quanto a aplicação desse dinheiro, até o dia oito de junho de 2020. Após esse rito, os Vereadores tomaram decisões visando à melhor aplicação desses recursos e contemplando demandas sugeridas. Não houve manifestação da população, nem dos Vereadores sobre o projeto em estudo. O senhor Presidente da Câmara, informou que os Vereadores em reunião específica das Comissões Permanentes debateram sobre a matéria. O Vereador José Página 2 de 3 r CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Seabra de Oliveira repassou a condução dos trabalhos ao Presidente da Casa. Não havendo mais nada a tratar, senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e Página 3 de 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 1°/06/2020 (segunda-feira) - 20h 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Periodo Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de maio de 2020. DECLARO, para os devidos Sns de direito, que (oi! publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da dlsponiblllzacâo; j $ / u.5 /JM ú mminnaa» ; 9 ; 05 iJOSt) __________________ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 1°/06/2020 ANTONIO i r l .< f GO JÚNIOR ANTONIO UJO NUNES Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de maio de 2020. VARES Ofücípií de Piumhi Página 2 de 2