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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2020-06-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 7 -
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, com início às vinte horas e doze minutos e 
término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. O Vice-Presidente da 
Câmara foi designado para secretariar os trabalhos, e registrou, eletronicamente, a presença dos 
Vereadores, e ausências justificadas dos Vereadores: Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves 
Faria e Segundo Secretário Magno Manoel Marques. Foi convidado para compor a Mesa o senhor 
Flávio Henrique Borges, Assessor Contábil da Câmara Municipal. O senhor Presidente esclareceu 
que a Sessão Extraordinária de Audiência Pública, seria realizada, excepcionalmente, de forma 
virtual, tendo em vista o isolamento social vivenciado no momento. Informou que recebería a 
participação da população pelos canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp), bem como por 
documento escrito protocolizado nesta Casa até o dia 08 de junho. O Secretário designado fez a 
leitura dos documentos RECEBIDOS: Não houve nenhum documento protocolizado sobre a 
Sessão Extraordinária - Audiência Pública. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para 5a Sessão 
Extraordinária (audiência pública), a ser realizada no dia 1° de junho de 2020, para discussão das 
propostas do Projeto de Lei n° 013/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Ofício n° 103/2020, de autoria do Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento, senhor José Seabra de Oliveira, convidando o Chefe do Poder 
Executivo, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, 
para participarem da Audiência Pública, a ser realizada no dia 1° de junho de 2020 (segunda-feira), 
às vinte horas, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara 
Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020, que Dispõe 
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Ofício n° 104/2020, de autoria 
do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. José Seabra de Oliveira, convidando o
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Diretor Executivo do SAAE Piumhi, senhor Odécio da Silva Melo, extensivamente aos servidores 
desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de 
Lei n° 013/2020. Comunicado: Audiência Pública: A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu 
Presidente Antônio Astésio Tavares, COMUNICA, excepcionalmente, a realização da 5a Sessão 
Extraordinária - Audiência Pública, de forma virtual, tendo em vista o Ato da Presidência n° 
004/2020, que suspendeu a presença de público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias. 
OBJETIVO: Discussão do Projeto de Lei n° 13/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO). Observação: Considerando o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus - 
Covid-19, as opiniões, sugestões, reivindicações, esclarecimentos de dúvidas e audição das 
autoridades será mediante os canais eletrônicos (Facebook, e-mail e whatsapp) ou mediante 
documento escrito protocolizado na Câmara Municipal. A Audiência Pública será transmitida ao vivo 
pelo canal do facebook/camara.piumhi.mg. Mais informações no Departamento de Apoio - Seção 
Legislativa da Câmara Municipal ou pelo telefone (37) 3371-1551. “A Audiência Pública é um 
processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem suas 
reivindicações no âmbito de controle da Administração Pública. Uma instituição que se preze é uma 
instituição que conversa com a sociedade e é essa a intenção da Câmara de Vereadores - Gestão 
2017/2020”. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente passou a palavra ao Vereador e Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento, José Seabra de Oliveira, que conduziu os trabalhos. O 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento discorreu sobre o objetivo da Audiência Pública 
e salientou, ser este um evento que busca dar mais transparência e oportunidade aos cidadãos de 
exporem suas reinvindicações no âmbito de controle da Administração Pública. A seguir, convidou o 
Assessor Contábil da Câmara Municipal, para que fizesse suas colocações sobre o Projeto de Lei 
de Diretrizes Orçamentárias. O Assessor explicou que através da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vem definir as metas e prioridades do ano para o orçamento municipal. Para o ano de 2021 foi 
projetado o valor de R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões). A população é convidada a se 
manifestar e enviar sugestões quanto a aplicação desse dinheiro, até o dia oito de junho de 2020. 
Após esse rito, os Vereadores tomaram decisões visando à melhor aplicação desses recursos e 
contemplando demandas sugeridas. Não houve manifestação da população, nem dos Vereadores 
sobre o projeto em estudo. O senhor Presidente da Câmara, informou que os Vereadores em 
reunião específica das Comissões Permanentes debateram sobre a matéria. O Vereador José
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Seabra de Oliveira repassou a condução dos trabalhos ao Presidente da Casa. Não havendo mais 
nada a tratar, senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
1°/06/2020 (segunda-feira) - 20h
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Periodo Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 013/2020 que 
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de maio de 2020.
DECLARO, para os devidos Sns de direito, que (oi!
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da dlsponiblllzacâo; j $ / u.5 /JM ú
mminnaa» ; 9 ; 05 iJOSt)
__________________
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 1°/06/2020
ANTONIO
i r l .< f
GO JÚNIOR
ANTONIO
UJO NUNES
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de maio de 2020.
VARES
Ofücípií de Piumhi
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