| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 220 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI IQO Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 25a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores Magno Manoel Marques e José Antônio Camargo Júnior. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no dia seis de julho de dois mil e vinte. A dispensa da leitura foi aprovada por (6) seis votos e (2) duas ausências. Colocada a Ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por (6) seis votos e (2) duas ausências. A Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Memorando n° 055/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri à Vereadora Shirley Gonçalves Faria, encaminhando cópia do Ofício n° 124/2020, da lavra do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi/MG, contendo respostas sobre a desapropriação do terreno objeto da matrícula n° 36.016 de 05/10/2015, para apresentação de Relatório Sucinto, no prazo de (15) quinze dias úteis. Memorando n° 056/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando cópia do Ofício s/n° da lavra do Controlador Geral do Município de Piumhi/MG, contendo respostas sobre a documentação referente à frota municipal, para apresentação de Relatório Sucinto, no prazo de (15) dias úteis. Memorando n° 058/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente à junho de 2020. Memorando n° 059/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri justificando a ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior, por motivos de ordem pessoal. Memorando n° 060/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri justificando a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ausência do Vereador Magno Manoel Marques, por motivos de ordem pessoal. Projeto de Lei n° 038/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Almira Cândida Martins à Rua K do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Indicação n° 109/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que sejam instaladas placas de identificação nominal nas ruas do Bairro Jardim Betei. Indicação n° 110/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que seja instalado braço de energia elétrica na esquina da Rua Arthur de Lima com a Rua Tonico Almada. Indicação n° 111/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que seja reposicionada a placa de proibido estacionar localizada na Rua Tonico Almada, defronte o número 31. Indicação n° 112/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Severo Veloso, em toda a sua extensão. Indicação n° 113/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que seja instalado braço de energia elétrica na esquina da Rua Higino Soares de Souza com a Rua Lenir de Souza Rezende. Ofício n° 203/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, referente às Indicações n°s 098 a 100/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes. Ofício n° 206/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as Indicações n°s 103/2020 à 108/2020 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para devidas análises e tomada de providências cabíveis. Ofício n° 208/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa as Leis n°s 2.482/2020, 2.483/2020, 2.484/2020 e 2.485/2020. Ofício n° 210/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 093/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, informando que o referido ofício foi encaminhado ao Departamento Competente para devida análise e tomada de providências cabíveis. Ofício n° 211/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa a Lei n° 2.486/2020. Ofício n° 212/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 097/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que recebeu a solicitação e encaminhou ao Departamento Competente para devida análise e tomada de providências cabíveis. Ofício n° 213/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 112/2020, informando que a remoção das carcaças de automóveis depositadas no final da Rua Cesário Leopoldo e parte de área dentro do Parque da Mina estão sendo realizadas de forma Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 Í0A gradativa pelo Município. Ofício n° 215/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando Projeto de Lei n° 037/2020 que “Autoriza a realização da Conferência de Educação e avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”. Ofício n° 227/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, em resposta ao Ofício n° 101/2020/Comissão, o qual solicita leitura na íntegra das informações apresentadas: “Encaminho cópia dos contratos administrativos dos meses de junho e julho, planilha com as justificativas das contratações e Ofício solicitando servidores. E esclareço que: - Durante essa pandemia, entre os meses de março a junho, foram realizados nas (10) dez unidades de Saúde Básica do Município, (4.235) quatro mil, duzentos e trinta e cinco atendimentos odontológicos e (112) cento e doze atendimentos remotos. No mesmo período, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram realizados 829 (oitocentos e vinte e nove) procedimentos e 130 (cento e trinta) atendimentos remotos. Ainda foram distribuídos (1700) um mil e setecentos kits de higiene bucal para crianças de (1) um a (8) oito anos de idade, o material foi entregue nas residências. Inclusive, durante a vacinação contra a gripe neste período de pandemia, estes servidores foram de fundamental importância para vacinação dos idosos em casa, proporcionando assim, o cumprimento da meta desejada. Com isso, não iremos deixar o atendimento, que vem sendo executado de maneira séria e responsável, descoberto. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada estima e apreço.” Ofício n° 136/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE Piumhi, senhor Odécio da Silva Melo, encaminhando resposta ao Ofício n° 095/2020, contendo as declarações de IRRF, do ano de 2019 dos servidores da autarquia. Ofício n° 137/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE Piumhi, senhor Odécio da Silva Melo, encaminhando a execução financeira e orçamentária relativa ao mês de junho 2020. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 25a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020. Ofício n° 096/2020, de autoria dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ao Diretor Executivo do SAAEPiumhi, senhor Odécio da Silva Melo, solicitando mais informações/documentos referente à concessão ou não da aposentadoria de alguns servidores da autarquia. Ofício n° 097/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que sejam retirados os supostos quebra-molas feitos por um morador na Região das Laranjeiras. Ofício n° 098/2020, de autoria da Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando informações referentes à prestação de contas do Poder Executivo com o combate à pandemia da COVID-19. Ofício n° 099/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, sugerindo e solicitando a doação de kits de medicamentos constituídos de ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina, sulfato de zinco, vitamina D e prednisolona, para tratamento precoce da COVID-19. Ofício n° 100/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, solicitando que sejam disponibilizados testes da COVID-19, para os motoristas e agentes de saúde do SUS. Ofício n° 101/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando informações referentes às novas contratações do Poder Executivo. Ofício n° 102/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 117/2017, já apresentada e não atendida. Ofício n° 120/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Piumhi encaminhando as Indicações n°s 103/2020 à 108/2020, lidas e apresentadas na 24a Sessão Ordinária. Ofício n° 121/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Piumhi encaminhando as Proposições de Lei n°s 030 à 033, de 14 de julho de 2020. Ofício n° 122/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Piumhi encaminhando a Proposição de Lei n° 034, de 16 de julho de 2020. Ofício n° 123/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo de Piumhi, encaminhando a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi. Ofício n° 124/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, parabenizando os servidores da Unidade Básica de Saúde Dona Tina, em especial ao médico Rafael de Tasso Almada Picardi, Tassyane Tavares Castro, Luciene Chaves de Souza, Rosilane Domingos de Faria, Jucelia Nogueira Chiqueto e Karina Alves pelo ótimo atendimento à população de Piumhi-MG. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes discorreu sobre suas Indicações: a de n° 112/2020 em que solicitou a arborização da Rua Severo Veloso e a de n° 102/2020 em que reiterou a Indicação n° 117/2017 sugerindo estudo técnico sobre a viabilidade da instalação de semáforos em vários pontos do centro da cidade. O Vereador José Welington da Silva pediu em nome dos moradores da Rua Floriano Peixoto, trecho em que o SAAE executa uma obra, que seja jogada água na rua sempre após as dezessete horas com o intuito de aplacar a poeira no local. Comentou sobre sua Indicação de n° 113/2020, solicitando instalação de um braço de energia elétrica na esquina da Rua Higino Soares de Souza com Rua Lenir de Souza Rezende e o seu Ofício n° 124/2020 em que parabeniza a equipe Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI jü£ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 de profissionais da UBS Dona Tina. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria afirmou ter recebido denúncia de moradores da Rua Antônio Francisco Rosa, próximo ao n° 285, acerca da grande incidência de animais peçonhentos (ratos, escorpiões e cobras) na região e intercedeu junto à Prefeitura, que fosse feita uma limpeza sistemática em todo o bairro. Comentou ofício encaminhado ao Prefeito, onde solicitou informações sobre as verbas empregadas no combate à pandemia. Afirmou, ter recebido questionamentos da população sobre o quanto o Município tem recebido do Governo Federal e Estadual, e quanto tem gasto no enfrentamento da Covid-19. Salientou que o Município vizinho, Doresópolis, distribui um kit de medicamentos a quem se positivou e Piumhi, não. Assim sendo, solicitou ao Chefe do Poder Executivo, que do mesmo modo, tal qual a cidade vizinha, Piumhi ofereça esse kit aos cidadãos, que porventura se positivarem. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve Projetos em pauta para discussão e/ou votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Página 5 de 5
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA
P A U T A D A 2 5 a S E S S Ã O O R D IN Á R IA D A C Â M A R A M U N IC IP A L D E P IU M H I
03/08/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
P E Q U E N O E X P E D IE N T E
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 23a Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de julho de 2020.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
G R A N D E E X P E D IE N T E
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
O R D E M D O D IA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Não há projetos em pauta para discussão e votação.
T R IB U N A L IV R E A O C ID A D Ã O
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme o Ato da Presidência n° 005/2020 a concessão da palavra limita a 5 (cinco) inscritos.
E X P L IC A Ç Ã O P E S S O A L
(Art. 102 do Regimento Interno)
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Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 03/08/2020
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de julho de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para o$ devidos fins de direito, que foi {
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Oata da disponfbilízaçáo: ,3i/ / D X / J.QJD
Data da publicaçâo:_ 3 ,j / [/ T iJ x J / ü
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E D IT A L D E C O N V O C A Ç Ã O P A R A A 2 5 a S E S S Ã O O R D I N Á R I A
A S E R R E A L I Z A D A N O D IA 0 3 /0 8 / 2 0 2 0 .
M A G N O M A N O E L M A R Q U E S
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O N Ç A L V E S F A R IA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de julho de 2020
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A N T Ô N I O A S T É S I O T A V A R E S
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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