| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 222 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 27a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” , localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente comunicou a presença do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo e abriu uma exceção no protocolo do Regimento Interno, permitindo que ele fizesse um pronunciamento antes do início da sessão. O Deputado fez um breve pronunciamento solicitando a união dos Vereadores na busca de um diálogo com o Prefeito com a finalidade da reabertura das academias de ginástica. Enfatizou o fato das academias serem espaços da promoção de saúde e citou exemplo de cidades que liberaram suas atividades, como: Divinópolis, Pará de Minas e Passos. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa da leitura da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia três de agosto de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada em discussão não houve retificação e foi aprovada por (8) oito votos. A Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria dos Vereadores José Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte localizada na Rua João Pinheiro, sobre o Ribeirão do Corte, e dá outras providências”. Indicação n° 116/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita a arborização da Rua Raul Soares, em toda a sua extensão. Memorando n° 061/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício n° 227/2020 da lavra do Chefe do Poder Executivo, contendo contratos administrativos dos meses de junho e julho, planilha com as justificativas d^s-contratações e ofício solicitando servidores, para emissão de relatório, no prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 (15) quinze dias úteis. Memorando n° 062/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cópia do Ofício n° 146/2020 da lavra do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, contendo respostas aos questionamentos referentes aos servidores da Autarquia. Ofício n° 232/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 126/2020, informando que as Indicações n°s 109,110,111,112 e 113/2020 foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para devida análise e tomada de providências. Ofício n° 234/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando a prorrogação do prazo para resposta ao Ofício n° 098/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, tendo em vista a quantidade de dados a serem disponibilizados para atender à solicitação. Ofício n° 235/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, enviando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 036/2020 que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. Ofício n° 236/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 042/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020”. Ofício n° 238/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 129/2020/GABPRES, informando que as Indicações n°s 114/2020 e 115/2020, foram encaminhadas aos Departamentos para análise e tomadas de providências. Ofício n° 239/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 105/2020/GABPRES, informando que a Indicação n° 131/2020 foi encaminhada ao Departamento responsável para análise e tomadas de providências. Ofício n° 240/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 105/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita abertura das academias e dos centros de ginástica. O referido Ofício foi lido na íntegra conforme solicitado pelo autor: "A Nobre Vereadora, ao realizar a presente solicitação, presta um desserviço à comunidade Piumhiense, ao trazer desinformação à população, o que V. Exa. requer, é que o Chefe do Poder Executivo, descumpra a já conhecida decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionaiidade n° 1.0000.20.459246-3/000, proposta peia Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que determinou a suspensão da eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual n° 13.317/1999 e a deliberação 17/2020 (Minas Consciente), ambas voltadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, restando aos Municípios aderir às deliberações estaduais quanto à Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ou não, devem ser cumpridas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis àqueles que as violam. O Município de Piumhi, visando minimizar o impacto ao comércio, sem descurar das ações de combate à pandemia, optou por aderir ao programa Minas Consciente, que hoje é menos restritivo às atividades comerciais. Ainda na esteira das irresponsabilidades, V. Exa. lista alguns benefícios das atividades físicas, dentre eies afirma que a atividade física “previne o contágio do novo coronavírus”, ocorre que tais afirmações não vieram embasadas e referendadas por qualquer profissional de saúde componente dos órgãos oficiais que atuam no combate à Covid-19. Importante destacar que em coletiva de imprensa na terça-feira (11/08) o Secretário Adjunto de Saúde do Estado de Minas Gerais, Sr. Marcelo Cabral, afirmou que não há previsão para reabertura das academias e que todo o Estado deve seciuir o Minas Consciente, explicou ainda que na visão dos epidemiologistas e técnicos, a probabilidade de risco de contágio nas academias é maior, devido à dificuldade de uso de máscaras durante os exercícios físicos e pela liberação de fluídos e suor. A solicitação da Nobre Vereadora vem em um momento delicado no Município, tendo em vista que no último boletim divulgado na quintafeira (13/08), Piumhi contava com 257 casos confirmados, sendo 139 recuperados, 105 em isolamento domiciliar, 6 internados e 7 óbitos. Levando em consideração apenas a última semana, a partir do dia 05/08 até a presente data, nota-se um aumento expressivo de 190 para 257 casos confirmados, no último mês, a partir de 13/07, o aumento foi de 172 casos, naquela data eram 85 confirmados. Como se vê, diante do acima exposto, não é momento para ações visando intenções eleitoreiras, sem compromisso com a saúde da população e respeito às famílias que perderam seus entes queridos. O Município se solidariza com a situação das academias e dos demais segmentos que constam na onda verde do Programa Minas Consciente e reitera seu compromisso com a saúde pública e com a Lei, se comprometendo ainda, tão logo haja embasamento técnico e legalidade para flexibilização dessas atividades, estas serão devidamente liberadas". Ofício n° 014/2020, de autoria da senhora Maria Perpétua Félix, encaminhando a esta Casa Legislativa, a movimentação financeira do Município de Piumhi, relativo aos meses de abril e maio de 2020. Ofício s/n, de autoria do Secretário Municipal de Transporte Maurício Silva e do Diretor de Trânsito Municipal Wallace Santana, em resposta ao Ofício n° 030/2020, informando a impossibilidade de atender o pedido que torna mão dupla a Rua Getúlio Vargas, no trecho entre a Praça Guia Lopes e a Praça Doutor Avelino de Queiroz. Documentos EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 27a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2020. Ofício n° 106/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, ao Prefeito Municipal, solicitando a flexibilização das academias e dos centros de ginástica do Página 3 de 6 $ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Município de Piumhi. Ofício n° 107/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual reitera a Indicação n° 133/2017 não atendida. Ofício n° 129/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, encaminhando as Indicações n°s 114/2020 e 115/2020, lidas e apresentadas na 26a Sessão Ordinária. Ofício n° 130/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, convidando (5) cinco representantes da Escola Estadual Professor José Vicente para reunião no dia 17 de agosto, com o objetivo de estudo sobre o Projeto de Lei n° 039/2020, referente à municipalização da escola. Ofício n° 131/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Antônio Astésio Tavares, ao senhor Eduardo de Assis, informando a inclusão do Requerimento/Representação apresentado nessa Casa Legislativa, na 27a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou sua Indicação de n° 115/2020 solicitando a arborização da Rua Raul Soares em toda a sua extensão e o Ofício n° 107/2020 em que reitera a Indicação n° 133/2017 não atendida (instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua Amazonas com Avenida José Alvarenga, Rua Amazonas com Rua Severo Veloso, Rua Floriano Peixoto com Rua Severo Veloso, Avenida Doutor Oswaldo Soares Machado com Rua Severo Veloso). Discorreu sobre a reiteração feita na sessão anterior, onde pediu a instalação de semáforo na Rua Padre Abel, logo abaixo a ponte do Lava-Pés, próximo ao Curumim. Relatou atropelamento ocorrido na sexta-feira (14/08), o que efetivamente evidência a urgência da instalação de semáforo no local e em outros pontos da cidade, visando uma maior disciplina do trânsito. O Vereador José Segundo Faria manifestou apoio à reabertura das academias de ginástica. Pediu apoio aos colegas Vereadores na votação em que solicita a vinda à Câmara dos responsáveis por medidas que alteram o trânsito na cidade, com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca de algumas intervenções que estão sendo questionadas pela população. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou resposta do Prefeito ao seu Ofício que tinha como tema a retomada das atividades nas academias e centros de ginástica. Criticou de forma veemente a resposta do Chefe do Executivo e as várias posturas adotadas por este em seu governo. Reafirmou compromisso com a defesa das demandas dos profissionais de Educação Física. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Magno Manoel Marques congratulou-se com os professores de Educação Física e manifestou apoio à reabertura das academias. O Vereador José Antônio Camargo Júnior teceu comentários favoráveis à reabertura das academias. Relatou os vários encontros mantidos com o Executivo e no fim, frustrados. Discorreu sobre reunião dos professores de Educação Física, um Assessor do Deputado Cássio Soares e ele. Leu Ofício que foi encaminhado ao Deputado e finalizou afirmando Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ter recebido deste a confirmação de agendamento de uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado onde será pedido, para que revise a postura em relação à prática de esportes nas academias e centros esportivos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2020, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, José Segundo Faria, o qual requer a Convocação do Diretor de Trânsito Municipal senhor Wallace Santana, para apresentar-se na 28a Sessão Ordinária, a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segundafeira), na sede da Câmara M unicipal de Piumhi-M G, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de O liveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecim entos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros tem as relacionados à m obilidade urbana. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 073/2020. de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, José Segundo Faria, o qual requer a Convocação do Secretário Municipal de Transporte, senhor Maurício Silva, para apresentar-se na 28a Sessão Ordinária, a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segunda-feira), na sede da Câmara M unicipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de O liveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecim entos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros tem as relacionados à m obilidade urbana. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação foi aprovado por (8) oito votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constante do Termo de Autuação n° 002 - Representação de autoria do cidadão Eduardo de Assis, para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$100.000,00). Salientando que, também, é a oportunidade para questionar e requerer eventuais impedimentos dos Vereadores desta Casa em participar da votação. Colocado em única discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o Vereador José Antônio Camargo Júnior alegou suspeição e não votou. Foi aprovado por (7) sete votos. Procedeu-se ao sorteio dos Vereadores aptos a comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Após o procedimento, definiu-se pelos Vereadores: Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, Vereador José Segundo Faria e Vereador José Seabra de Oliveira. No USO DA PALAVRA: Raquel de Castro Silveira, Jamil dos Reis Castro e Meire Luci Almeida, três munícipes professores de Educação Física e proprietários de academias de ginástica na cidade, relataram as dificuldades financeiras que passam seus negócios devido ao impedimento de Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 funcionamento, em virtude da proibição imposta, através de decretos editados pelo Prefeito Municipal. Consideraram equivocadas, as medidas adotadas pelo Executivo e o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, pois, os gestores não estão considerando a prática esportiva, um instrumento ampliador dos resultados da medicina, que seus espaços são centros promovedores de saúde e não espaços de lazer. As atividades em seus espaços são imprescindíveis no controle da pressão alta, diabetes, ansiedade, obesidade, entre outras coisas. Descreveram todos os procedimentos adotados em seus estabelecimentos para evitar contágio pelo coronavírus e solicitaram empenho dos Vereadores, para a retomada de suas atividades. O senhor Lellis Ferreira da Silva, agradeceu o atendimento às solicitações apresentadas (instalação de bueiro na Rua Nestor Soares de Melo, Bairro Lagoa de Trás e nomeação da ponte do Ribeirão Sujo, saída para Penedos). Solicitou instalação de uma placa com a denominação dada na referida ponte. Questionou três solicitações apresentadas e até hoje não atendidas: a primeira que se estabeleça feriado municipal no dia vinte de novembro, Dia da Consciência Negra, a segunda que instale três quebra-molas na Rua José Goulart Sobrinho e a terceira propôs a construção de ponte ligando os bairros Vila Nova e Morada do Sol. Apresentou nova solicitação, onde sugeriu a colocação de mais bueiros para agilizar o escoamento das águas pluviais nas Ruas São Vicente e Modesto Caldeira. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior relembrou os tempos em que atuou como professor de Educação Física e congratulou-se com os profissionais presentes à sessão. O Vereador Antônio Fernando Gomes garantiu todo apoio à retomada das Academias e comprometeu-se a recorrer ao Prefeito e através da Associação Mineira de Municípios ao Governador do Estado no intuito de sensibilizar e liberar as atividades do segmento. O Vereador Gleisson Araújo Nunes apoiou as reivindicações dos proprietários das academias e ressaltou as benesses da atividade física no equilíbrio mental e no fortalecimento do sistema imunológico. O Presidente Antônio Astésio Tavares dirigiu-se aos profissionais de Educação Física, ressaltou a relevância dos seus trabalhos e prometeu empenho, para que as atividades sejam liberadas o mais rápido possível. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, /j^ ^ Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 17/08/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de agosto de 2020. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que requer a convocação do Diretor de Trânsito Municipal, Sr. Wallace Santana, para apresentar-se na 28a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. * * * ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 073/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que requer a convocação do Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Maurício Silva, para apresentar-se na 28a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, constante do Termo de Autuação n° 002 - Representação de autoria do cidadão Eduardo de Assis, para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$100.000,00). TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme o Ato da Presidência n° 005/2020 a concessão da palavra limita a 5 (cinco) inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica e representantes da Escola Estadual Professor José Vicente, dia 17/08/2020 (segunda-feira), às 18h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 17/08/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de agosto de 2020. ANTONIO Prekidente da C< ARES unicipal de Piumf D EC LA RO , pa/a os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibitizaçáo:J V Ú fJâ O Data da p u b l i c a ç ã o :J X j M Â Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17/08/2020. Página 3 de 3