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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-09-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
30a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta e dois 
minutos e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. O senhor Presidente 
comunicou que em atendimento ao artigo 92 do Regimento Interno, procederia à execução do Hino 
Nacional e do Hino de Piumhi, nesta sessão ordinária, em comemoração ao dia 7 de setembro - Dia 
da Independência do Brasil. Também em comemoração ao mês do “Setembro Verde”, a Câmara 
Municipal proporcionou um destaque na sessão, em observância à Lei n° 2.371/2018 que “Institui no 
âmbito do Município de Piumhi o Mês “Setembro Verde”, dedicado à ações de inclusão social da 
pessoa com deficiência”. Convidou a Professora Elenirdos Reis Costa para ocupar lugar no Plenário 
e interpretar os hinos em libras. Finalizada a execução dos hinos o senhor Presidente informou que 
a Associação de Pessoas com Deficiência de Piumhi e Região participaria nesta abertura e convidou 
a representante da Associação Rosélia Silveira para tomar lugar na Tribuna, a qual fez referência ao 
histórico da Associação e das pessoas com deficiência no Brasil e na Organização das Nações 
Unidas - ONU, seus objetivos, direitos, realizações e conquistas. Prestou homenagens aos 
Vereadores que participaram da criação da Associação, Antônio Fernando Gomes, José Seabra de 
Oliveira, e à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pela autoria do Projeto de Lei que instituiu o 
“Setembro Verde”. Por fim, citando os nomes de todos os Vereadores desta Legislatura agradeceu o 
apoio recebido, através da Ariana Honório e Marcelo Prado Santos passou às mãos dos membros da 
Casa uma homenagem em forma de agradecimento, bem como aos Assessores Jurídicos Cely 
Cristina Costa e Silva Alves e Alessandra Félix. Também estendeu o agradecimento ao atual Prefeito 
Municipal - Adeberto José de Melo, representado pela Secretária Municipal de Assistência Social 
Arianne Soares de Oliveira. Fez um agradecimento de forma especial ao Ex-Prefeito Arlindo Barbosa
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Neto (Marcinho Contador), por ter acreditado no trabalho da Associação, pelo apoio na criação e 
durante os anos dos seus dois mandatos, passando a homenagem à senhora Regiane Gonçalves 
Barbosa, viúva e também Secretária da Assistência Social à época, quando contribuiu intensamente 
para com a entidade. Agradeceu aos servidores da Casa, à Professora Elenir por contribuir nos 
eventos com a língua de sinais (Libras), aos colaboradores Ariana e Marcelo, finalizou com 
agradecimento ao seu pai, pelo apoio recebido e todos que sempre auxiliaram no trabalho realizado. 
O senhor Presidente Antônio Astésio Tavares, Antônio Fernando Gomes, Shirley Elaine Gonçalves 
Faria e José Seabra de Oliveira, prestaram homenagem à Associação, bem como à Rosélia Silveira. 
Foi realizada a leitura do Evangelho cujo texto faz referência à pessoa com deficiência. O senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a leitura da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada no 
dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte. A dispensa da leitura da ata foi aprovada por (8) oito 
votos. Colocada em discussão, não houve retificação e foi aprovada por (8) oito votos. A Secretária 
Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Requerimento n°
082/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, ao Presidente do Poder Legislativo 
requerendo que seja agendada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n° 039/2020 que 
“Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de 
Minas Gerais visando à Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Despacho da 
Presidência: Defiro o Requerimento obedecendo a observação ao disposto no Ato da Presidência n° 
06/2020 que limita o número de participantes presencial à (30) trinta pessoas, podendo utilizar o 
sistema misto (vídeo conferência) se o número de participantes exceder o permitido. Indicação n°
131/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, solicitando que seja realizado convênio 
entre os bancos de Piumhi com a Prefeitura e o SAAE. Indicação n° 132/2020, de autoria do Vereador 
Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Vigário José Florêncio. Ofício n° 251/2020,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das informações prestadas 
descrevendo as providências tomadas em relação aos pedidos descritos nas Indicações n°s 
089/2020, 101/2020, 106/2020, 107/2020, 112/2020, 115/2020 e 116/2020, os quais solicitam 
arborização em diversas ruas do Município de Piumhi. Ofício n° 252/2020, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 134/2020, informando que as Indicações foram 
encaminhadas aos Departamentos Competentes para análise e tomadas de providências cabíveis. 
Ofício n° 253/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 120/2020, 
informando que as solicitações foram encaminhadas aos Departamentos Competentes.
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EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 30a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de 
setembro de 2020. Ato da Presidência n° 06 de 1° de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a 
flexibilização parcial das medidas de combate ao Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de 
Piumhi, ficando autorizada a presença de público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da 
Câmara Municipal de Piumhi, limitado ao número de (30) trinta pessoas, incluindo os profissionais da 
imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra 
nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de (05) cinco interessados. Portaria n° 031
de 27 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão 
Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea “b”, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento 
Interno e dá outras providências”. Portaria n° 032 de 2 de setembro de 2020, que “Transfere a 30a 
Sessão Ordinária do dia 7 de setembro de 2020, feriado nacional - Independência do Brasil, para o 
dia 08 de setembro de 2020”. Projeto de Resolução n° 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 
2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou 
Preservação de Documento Público, e dá outras providências. Ofício n° 135/2020, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, à Secretária Municipal de Educação, senhora Maria Amélia Mourão 
Fernandes Nogueira, indicando (2) duas servidoras para compor a Comissão de Monitoramento e 
Avaliação do Plano Municipal de Educação. Ofício n° 136/2020, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Indicações n°s 126/2020 a 130/2020, 
lidas e apresentadas na 29a Sessão Ordinária. Ofício n° 137/2020, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Proposições de Lei n°s 035/2020 a 
037/2020, aprovadas na 29a Sessão Ordinária. Ofício n° 122/2020, de autoria do Vereador Gleisson 
Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 029/2017. Ofício n° 123/2020, de autoria da Presidente da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, ao Controlador Geral 
Municipal, reiterando o Ofício n° 089/2020/COMISSÃO, para que no prazo improrrogável de (10) dez 
dias sejam prestadas e encaminhadas referidas informações. No PEQUENO EXPEDIENTE: O 
Vereador Gleisson Araújo Nunes comentou a sua Indicação de n° 132/2020, que solicita a 
arborização da Rua Vigário José Florêncio e o Ofício n° 122/2020 que reitera a Indicação n° 029/2017, 
pedindo ao Executivo a edificação de calçadas na Rua João Pedro Goulart. O Vereador José
Segundo Faria comunicou o atendimento de uma Indicação apresentada no ano de dois mil e 
dezessete, de sua autoria e do Vereador José Welington, pleiteando a urbanização da Avenida Dario
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de Melo. As obras começaram e serão construídas áreas destinadas ao lazer e práticas de esportes; 
Solicitou informações sobre o andamento das permutas dos terrenos em Áreas de Preservação 
Permanente - APP e de risco. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria referiu-se ao Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do terreno do SAAE: na condição 
de relatora, vai aguardar os resultados finais da apuração dos casos descritos e de posse desses 
dados, finalizá-lo. Comentou o recebimento de um Ofício do Executivo respondendo aos seus 
questionamentos sobre os recursos recebidos para o combate à pandemia e como estão sendo 
aplicados, e devido a mídia estará analisando e posteriormente trará ao conhecimento da população. 
Abordou a reiteração de três Indicações apresentadas em anos anteriores: n° 081/2018 e n° 03/2019, 
referentes ao local conhecido como Patrimônio, na localidade Lagoa dos Martins, e a de n° 108/2018 
que solicita melhorias em vias públicas e instalação de caçambas para coleta de lixo, na Região dos 
Balbinos e Farias. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 037/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a realização da Conferência 
de Educação e avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 
no ano de 2021 e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, não houve manifestação 
e foi aprovado por (7) sete votos, ausência do Vereador Antônio Fernando Gomes. No USO DA
PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo
Júnior comentou sobre a manutenção das estradas rurais e pediu providências, pois o período de 
chuvas se aproxima. Não havendo mais nada a tratar foi declarada encerrada a Sessão. A presente 
ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que 
estiverqm presidindo e secretariando ps trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
08/09/2020 (terça-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
Em observância à Lei 2.371/2018 que “Institui no âmbito do Município de Piumhi o Mês 
“Setembro Verde”, dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência”, ocorrerá a 
ABERTURA OFICIAL DO SETEMBRO VERDE EM 2020.
I - leitura e aprovação da Ata 28a Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2020.
II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
* * *
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2020. de autoria do Poder 
Executivo Municipal que “Autoriza a realização da Conferência de Educação e avaliações do Plano 
Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras 
providências”.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
Excepcionalmente a Tribuna Livre ao Cidadão nesta sessão acontecerá no início dos trabalhos.
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- Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
*Reuniào dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/09/2020
(terça-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de setembro de 2020.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 08/09/2020.
MAGNO MANOEL MARQUES
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de setembro de 2020
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