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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2020-09-14
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Documents (3)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos quartoze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às vinte e uma horas e cinco 
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. O Segundo Secretário 
Magno Manoel Marques registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores e a ausência 
justificada da Vereadora Shírley Elaine Gonçalves Faria e Antônio Fernando Gomes. Foi convidado a 
compor a Mesa o senhor Luiz Henrique Vieira Mota - Diretor do Departamento de Vigilância 
Epidemiológica e Zoonoses. O Segundo Secretário Magno Manoel Marques fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Edital de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária, 
a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020. Ofício n° 138/2020, de autoria do senhor Presidente 
Antônio Astésio Tavares, informando à Secretária Municipal de Saúde que o Plenário da Câmara 
Legislativa estará disponível no dia 14 de setembro do corrente ano para apresentação da Prestação 
de Contas dos Serviços Prestados na Saúde e metas realizadas no 1° e 2° quadrimestres de 2020. 
Ofício n° 228/2020/Convênios, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, solicitando 
disponibilização das dependências da Casa Legislativa, no dia 14 de setembro, para apresentação 
da Prestação de Contas dos Serviços prestados na Saúde e metas, realizadas nos 1° e 2° 
Quadrimestres de 2020. Despacho da Presidência: Deferido. O Presidente Antônio Astésio Tavares 
iniciou dizendo que a Audiência Pública se destina exclusivamente para a apresentação da prestação 
de contas da Gestão Fiscal, relativa aos Serviços Prestados na Saúde e indicadores e metas da 
saúde, realizados nos 1° e 2° Quadrimestres de 2020, em cumprimento à Lei Complementar n° 101 
de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Passou a palavra ao Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento, Vereador José Seabra de Oliveira. O Vereador José Seabra de Oliveira
afirmou, que toda Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a
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oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração 
Pública. Passou a palavra ao senhor Luiz Henrique Vieira Mota que iniciou a apresentação da 
prestação de contas, discorrendo sobre metas e produções dos serviços ofertados nas diferentes 
áreas desse Município. Explanando assim sobre metas e mobilizações sociais realizadas pelo Setor 
de Endemias e Zoonoses, seguindo com a explanação nessa seguinte ordem: Saúde do trabalhador, 
Vigilância Epidemiológica, Vigilância da Situação da Saúde (Sim/Sinasc), Promoção da Saúde Grupo 
Antitabagismo (Promoção da Saúde), Vigilância Sanitária, Programa de Saúde da Família, Nucleio 
de Apoio à Saúde da Família - NASF (Inho, Totonha), Ouvidoria, Viver, Saúde da Mulher e da Criança, 
Saúde Bucal, Centro de Especialidades Médicas - CEM, Centro de Reabilitação e Hidroterapia, CAPS 
AD, CAPS II, Farmácia Municipal, Assistência Social na Saúde, Centro de Atendimento na Saúde - 
CAS, Núcleo de controle, avaliação, regulação e auditoria, finalizando assim a apresentação das 
ações. Nesse momento o Presidente deixou a palavra aberta, o Vereador Gleisson Araújo Nunes
perguntou sobre a demanda de envios de escorpiões a Funed para sorologia e como é realizada a 
distribuição do soro para o nosso Município. Luiz Henrique explicou o fluxo; o Vereador José Seabra
de Oliveira questionou sobre a cobertura da vacina de Sarampo. Luiz esclareceu apresentando o 
slide de cobertura vacinai (tríplice viral), questionado também sobre o slide de atendimento no Cem 
onde algumas especialidades não apresentam atendimentos, Luiz falou, que devido à pandemia, 
esses atendimentos estão suspensos no momento e que retornarão assim que possível, questionado 
sobre o aumento no número de atendimentos do CAPS II, Luiz prestou os esclarecimentos. Não 
havendo mais nada a tratar, foi declarada encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
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E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Teiefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
14/09/2020 (segunda-feira) - 20h
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, 
relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 1o e 2o 
Quadrimestre de 2020, em cumprimento a Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de setembro de 2020.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 14/09/2020
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de setembro de 2020.
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