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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-09-21
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG ^ 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
32a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley 
Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausências 
justificadas dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e José 
Welington da Silva. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em votação no 
Plenário a dispensa da leitura das Atas da 31a Sessão Ordinária e da 7a Sessão Extraordinária, 
realizadas no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte. A dispensa da leitura foi aprovada por (5) 
cinco votos e (3) três ausências. Colocadas em discussão, não houve retificação e foram aprovadas 
por (5) cinco votos e (3) três ausências. A Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS: Indicação n° 134/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, 
solicitando arborização da Rua João Pinheiro. Indicação n° 135/2020, de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto ao lote localizado entre as Ruas 
Santo Antônio e Dom Pedro II. Ofício s/n°, de autoria do Controlador Geral do Município, 
encaminhando resposta ao Ofício n° 123/2020 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
informando que já encaminhou as respostas solicitadas no Ofício n° 089/2020, o qual foi reiterado. 
Ofício n° 265/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 128/2020, 
encaminhando os documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito Fazenda Taboão, 
Representação n° 003/2020. Ofício n° 266/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em 
resposta ao Ofício n° 141/2020, informando que as Indicações foram encaminhadas aos 
Departamentos Competentes para as devidas análises e tomadas das providências cabíveis, com 
posterior envio das ações que foram executadas. Ofício n° 268/2020, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, ercyesposta ao Ofício n° 127/2020, encaminhando as informações solicitadas pela
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Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em relação a algumas servidoras ocupantes do cargo de 
Secretária Escolar que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ofício n° 270/2020, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 129/2020, informando que a documentação 
para o parcelamento das áreas que serão objeto de permuta está no Cartório de Registro de Imóveis 
para realização dos trâmites legais. Ofício n° 271/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em 
resposta à Indicação n° 131/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, informando as 
agências credenciadas no Município de Piumhi e encaminha resposta apresentada pelo SAAE￾Piumhi. Ofício n° 272/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em complemento ao Ofício n° 
248/2020, encaminhando cópia da certidão do imóvel desapropriado pelo Município de Piumhi 
(Fazenda Córrego da Porteira, lugar denominado Brejinho - Proprietário: Adilson Junio Ribeiro - 
antigo lixão). EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 32a Sessão Ordinária, a ser realizada no 
dia 21 de setembro de 2020. Memorando n° 071/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, 
encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania, cópia na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 001/2020) 
referente à apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, 
localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras. Memorando n° 072/2020, de autoria do 
Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador José Welington da Silva, 
na 32a Sessão Ordinária. Memorando n° 073/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe 
Cavalieri, comunicando a ausência do Vereador Antônio Fernando Gomes, na 32a Sessão Ordinária. 
Memorando n° 074/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a 
ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 32a Sessão Ordinária. Ofício n° 131/2020,
de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a revitalização 
da Praça Florípedes Leonel da Cunha (praça localizada defronte o Cemitério da Saudade). Ofício n°
132/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando informações ao Chefe do Poder 
Executivo, referente aos procedimentos da verba destinada através do Ministério de Cultura aos 
trabalhadores da Cultura no período da pandemia da Covid-19. Ofício n° 134/2020, de autoria do 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 001/2020 apresentada e não atendida. 
Ofício n° 135/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Chefe do 
Poder Executivo que notifique o proprietário do loteamento que está sendo construído entre a Rua 
Oito, Rua Beraldo Soares de Oliveira, Deusmiro Teodoro de Oliveira e Professora Leonina, para que 
sejam tomadas providências quanto ao asfaltamento das referidas ruas. Ofício n° 143/2020, de
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autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha a Indicação n° 133/2020 de autoria do 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Silviano Brandão. Ofício n°
144/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando à Promotoria de Justiça da 
Comarca de Piumhi, cópia na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 
001/2020) referente à apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão 
do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras. Ofício n° 145/2020, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais, cópia na íntegra em DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 001/2020) 
referente à apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, 
localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras. Ofício n° 146/2020, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, cópia na íntegra em 
DVD no formato PDF, do processo (Representação n° 001/2020) referente à apuração de supostas 
irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João 
Pinheiro, Bairro Capoeiras. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria
comentou o Ofício n° 132/2020, enviado ao Executivo e solicitando informações acerca dos 
procedimentos adotados para o recebimento de verba através do Ministério da Cultura, denominada 
Lei Aldir Blanc, destinada aos trabalhadores da Cultura e à manutenção de espaços culturais, no 
período da pandemia. Alertou, que o montante é de aproximadamente (R$267.000,00) duzentos e 
sessenta e sete mil reais e deve ser gasto somente no ano de dois mil e vinte, caso contrário será 
devolvido. Finalizou seu pronunciamento sugerindo ao Prefeito e ao Comitê de Enfrentamento da 
Pandemia uma maior flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria discorreu sobre o resultado do índice de 
Desenvolvimento de Educação Básica do Município, relativo ao ano de dois mil e dezenove e teceu 
críticas à condução da política educacional na atual gestão. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador 
Gleisson Araújo Nunes abordou a sua Indicação n° 134/2020 reivindicando a arborização da Rua 
João Pinheiro em toda a sua extensão e o seu Ofício de n° 134/2020 reiterando a Indicação n° 
001/2020, em que pediu o asfaltamento da Rua Alcedino Lourenço no Bairro Capoeiras e até o 
momento não atendida. Destacou as comemorações que se passam no dia vinte e um de setembro: 
Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência Física e o Dia da Árvore. Reproduziu uma série de 
“slides” no telão discursou sobre a importância e os benefícios das árvores no cotidiano das cidades: 
o último Prefeito^de Piumhi que se comprometeu com uma política de arborização da área urbana foi
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Álvaro Moreira nos anos oitenta. Pediu que o próximo gestor invista de forma massiva nessa política 
e apontou os benefícios que viriam de tal atitude. Finalizou lamentando as recentes queimadas na 
Amazônia e no Pantanal e os reflexos sentidos na qualidade do ar de nossa região. A Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria afirmou que terminando a leitura e após uma análise bem acuidosa 
do relatório final da ponte do Ribeirão do Corte, se pronunciará. Passou imagens de algumas ruas do 
Bairro Vila Agreny e pediu ao Executivo o asfaltamento ou que de imediato se tome medidas, que 
minimizem o problema da poeira no local. Solicitou reparo e dedetização em um bueiro localizado na 
Rua Osmany Lima, Bairro Nova Esperança. Solicitou providências sobre um lote na Rua Santo 
Antônio que está sendo utilizado como “lixão a céu aberto". Na ORDEM DO DIA: Não houve projeto 
em pauta para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou 
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e 
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que 
for comunicada sua aprovação. >~L \ / (IJLa A a
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
21/09/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 31a Sessão Ordinária e da 7a Sessão Extraordinária, realizadas 
no dia 14 de setembro de 2020.
II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 21/09/2020
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020.
ANTONIO ASTÉSI
Presidente da Câmara
DECLARO, pap os devidos fias de direito, que (oi 
publicado este, uo quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponHiilizaçio: f / 0 9 /J Q jfO
Data da wibticacáo: j£I Í ) H /VOlO 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 21/09/2020.
W iM ^
E GONÇALVÊS FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020
JTONIO
Presidente da Q
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