| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-10-19 |
| native_id | 230 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 34a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 05/10/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’ PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 33a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2020. II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre1’ aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 ‘Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 05/10/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de outubro de 2020. DECLARO, paj? os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da dlsponiblliacáo: t c f7/9 / .; ./, Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 033, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão das Sessões Ordinárias previstas para os dias 5 e 12 de outubro de 2020, bem como as Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e, considerando as recomendações da Comissão de Controle Interno, RESOLVE: Art. 1o Ficam suspensas as Sessões Ordinárias previstas para as 19h30min dos dias 5 e 12 de outubro de 2020, bem como todas as Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias, pelo prazo de 14 (quatorze) dias. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO ASTÊSIO TAVARES PresidentfHia Câmara M nnnpal de Pinmhi DECLARO, pap os devidos fios de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da dlsooidblltacio: ílld. íü. iJ Data da aubllcacáo: Cíh jjí? ljí03ô *77 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435, CEP: 37.925-000, Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371 1551 /1384 COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO Assunto: Recomendação diante do aumento do número de casos confirmados de Covid-19 Considerando que embora a nível nacional esteja ocorrendo uma diminuição do número de casos confirmados de Covid-19, alguns estados, como Minas Gerais, ainda apresentam números expressivos1; Considerando o aumento do número de casos de Covid-19 no município de Piumhi2; Considerando que, segundo estudo recente realizado pelo Departamento de Estatística da Universidade Federal Fluminense, a sazonalidade é uma fator que deve ser levado em conta quanto à avaliação das medidas preventivas adotadas em relação à Covid-19 e que o período compreendido entre a primavera e o verão pode ser marcado por surtos isolados em lugares menores3 Considerando o conjunto de medidas preventivas adotadas anteriormente no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi com o objetivo de resguardar a integridade física de vereadores, servidores e público em geral quanto à contaminação pela Covid-19, bem como o resultado positivo advindo daquelas; Considerando a volta às atividades presenciais como uma tentativa de retorno à normalidade pelo fato de o município de Piumhi ter sido enquadrado pelo governo estadual na onda amarela4; 1 Segundo o painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Minas Gerais ocupa atualmente o 5? lugar na classificação nacional quanto ao número de casos confirmados de Covid-19. (Fonte: Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS. Disponível em https://www.conass.ore.br/painelconasscovidl9/. Acesso em 06/10/2020). 2 Segundo informações da Prefeitura Municipal de Piumhi, 415 casos confirmados até o dia 05/10/2020. Disponível em: https://prefeituradepiumhi.wixsite.com/coronavirus. Acesso em 06/10/2020. 3 WATANABE, Márcio. Departamento de Estatística da Universidade Federal Fluminense. Artigo intitulado "Detecção Precoce da sazonalidade e predição de segundas ondas na pandemia da Covid-19". 4 Classificação advinda do plano Minas Consciente, iniciativa criada pelo governo estadual com o intuito de garantir a retomada segura e responsável da economia nos municípios. Segundo esta classificação, o município de Piumhi encontra-se em uma situação intermediária quanto ao número de casos confirmados CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435, CEP: 37.925-000, Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371 1551 / 1384 Considerando, especialmente, a testagem positiva de 04 (quatro) casos para Covid-195 no âmbito da Câmara Municipal; Recomenda-se: 1) A retomada do regime de teletrabalho como regime preferencial no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, de modo a reduzir, ou mesmo evitar, a possibilidade de contaminação pelo vírus Sars-Cov-2 entre vereadores, servidores e jovens aprendizes; 2) A suspensão do atendimento ao público, de forma a resguardar, igualmente, as pessoas que se utilizam dos serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC; 3) A suspensão das sessões ordinárias, bem como das reuniões das comissões permanentes e temporárias, de forma presencial, na sede da Câmara; 4) A suspensão dos prazos relativos às matérias administrativas e legislativas; 5) A observância das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 especificadas nos Atos da Presidência, Portarias, Resolução e Manifestações da Controladoria Interna quando do retorno às atividades presenciais. Piumhi/MG, 06 de outubro de 2020 Eron Domingos Campos Cecília Maia Silva de Covid-19 (Agência Minas. Disponível em: http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/quatromacrorregioes-mineiras-estao-na-onda-verde-do-plano-minas-consciente. Acesso em 06/10/2020). 5 Conforme atestaram os exames realizados em vereadores, servidores e jovens aprendizes pela Secretaria Municipal de Saúde no período de 28/09/2020 a 02/10/2020. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 007 DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de readotar medidas temporárias de prevenção em razão da Pandemia - COVID-19: Considerando o aumento do número de casos de Covid-19 no município de Piumhi/MG; Considerando que embora a nível nacional esteja ocorrendo uma diminuição do número de casos confirmados de Covid-19, alguns estados, como Minas Gerais, ainda apresentam números expressivos; Considerando que, segundo estudo recente realizado pelo Departamento de Estatística da Universidade Federal Fluminense, a sazonalidade é uma fator que deve ser levado em conta quanto à avaliação das medidas preventivas adotadas em relação à Covid-19 e que o período compreendido entre a primavera e o verão pode ser marcado por surtos isolados em lugares menores; Considerando o conjunto de medidas preventivas adotadas anteriormente no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi com o objetivo de resguardar a integridade física de vereadores, servidores e público em geral quanto à contaminação pela Covid-19, bem como o resultado positivo advindo daquelas; Considerando a volta às atividades presenciais como uma tentativa de retomo à normalidade pelo fato de o município de Piumhi ter sido enquadrado pelo governo estadual na onda amarela; Considerando, especialmente, a testagem positiva de 04 (quatro) casos para Covid19, no âmbito da Câmara Municipal; Considerando a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos; CERTIFICO QUE VERIFIQUEI A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRAVÉS DO VERIFICADOR D O IT W C P -B R A S IU -. . . DOU FÉ ser v id o r - MATRÍCULA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 RESOLVE: A lt 1o Fica determinada a suspensão do atendimento ao público, de forma a resguardar, igualmente, as pessoas que se utilizam dos serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC; A lt. 2o Fica determinada a retomada do regime de teletrabalho como regime preferencial no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, de modo a reduzir, ou mesmo evitar, a possibilidade de contaminação pelo coronavírus entre vereadores, servidores e jovens aprendizes. §1° A execução das atividades por meio do regime de teletrabalho se estenderá inicialmente pelo prazo de 14 dias, a contar da data da publicação do presente ato, podendo tal prazo ser prorrogado. A lt. 3o Ficam suspensas as sessões ordinárias, bem como as reuniões das comissões permanentes e temporárias, de forma presencial, na sede da Câmara, ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas, retroagindo os efeitos da suspensão ao dia 05 de outubro de 2020. A lt. 4o As medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 especificadas nos Atos da Presidência, Portarias, Resolução e Manifestações da Controladoria Interna continuarão sendo de observância obrigatória quando do retorno às atividades presenciais. Registre-se; Publique-se, Cumpra-se. ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi CERTIFICO QUE VERIFIQUEI A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRAVÉS DO VERIFICADOR DO ITI/ICP-BRASIL - DOU FÉ_________ — ^ 5 5 Página 2 de 2 SERVIDOR - MATRÍCULA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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34a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine
Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores. Foi realizada a leitura do
Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura
da Ata da 33a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte. A
dispensa de leitura da ata foi aprovada por (8) oito votos. Colocada a ata em discussão, não houve
retificação e foi declarada aprovada por (8) oito votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves
Faria fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Indicação n° 139/2020, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita providências quanto à falta de sinalização de trânsito
nas Ruas do Bairro Novo Tempo. Indicação n° 140/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel
Marques, solicitando providências quanto à melhoria e a manutenção das estradas rurais. Requisito
de prevenção, ante remediação. Indicação n° 141/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel
Marques, solicitando providências para retirada de poste de iluminação pública que impossibilita o
acesso à garagem residencial. Indicação n° 142/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, a qual solicita providências quanto à precariedade da ponte localizada na Região
dos Farias, estrada que liga a Confusão aos Cabrestos. Indicação n° 143/2020, de autoria do
Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita arborização na Rua Capitão Parreira. Projeto de
Resolução n° 005/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Vereador
Professor Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”. Projeto de Lei
n° 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras
providênciasjlPxojeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria,
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que “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual
ou superior a (60) sessenta anos, às gestantes às lactantes, às pessoas com crianças no colo e aos
obesos em instituições e estabelecimentos de atendimento público no Município de Piumhi”.
Requerimento n° 089/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer a
inclusão do Projeto de Lei n° 039 que “Autoriza o município de Piumhi/MG celebrar convênio com a
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando à municipalização da Escola Estadual
Professor José Vicente”, na pauta da próxima sessão plenária. Ofício n° 278/2020, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 115/2020, da Presidente da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhando informações
solicitadas acerca dos cortes das árvores localizadas na Praça Clarindo Barcelos (Praça dos
Carroceiros). Ofício n° 280/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n°
136/2020, do Vereador José Segundo Faria, informando que a solicitação foi encaminhada ao Comitê
Gestor-COVID-19, para análise e possível tomada de providências. Ofício n° 281/2020, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 131/2020, do Vereador José Segundo Faria,
informando que a solicitação foi encaminhada aos Departamentos Competentes, para análise e
possível tomada de providências. Ofício n° 282/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em
resposta ao Ofício n° 134/2020, do Vereador Gleisson Araújo Nunes, informando que a solicitação foi
encaminhada à Secretaria de Obras e Infraestrutura, para análise e possível tomada de providências.
Ofício n° 284/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°
045/2020, que “Autoriza o Município de Piumhi a celebrar o Aditivo ao convênio firmado com o
Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências”, (Divisas dos Municípios
na Comunidade Socorro). Ofício n° 285/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando a esta Casa a Lei n° 2.491/2020 que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte
localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte” e n° 2.492/2020 que “Dá nome de Otacílio
Gonçalves Tomé (Tatá Tomé) à Praça entre as Ruas Jair Ferreira Leite, Ari Almada e Theotil Garcia
Ribeiro, localizada no Bairro Totonha Tomé”. Ofício n° 288/2020, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, em resposta ao Ofício n° 082/2020, da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhando informações solicitadas acerca dos
quiosques do Município localizados na feira livre. Ofício n° 289/2020, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 046/2020, que “Incluem Novas Ações a Lei n° 2.316/2017,
Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”. Ofício n° 290/2020,
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MS
CÊ
de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto
de Lei n° 044/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021”.
Ofício n° 292/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das informações
prestadas descrevendo as providências tomadas em relação aos Ofícios n°s 115/2020 e 116/2020 da
Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, referente às Indicações n°
132 e 133 (arborização das Ruas Vigário José Florêncio, Silviano Brandão e João Pedro Goulart e
Avenida Amazonas); revitalização das Praças Padre Alberico e Florípedes Leonel Cunha. Ofício n°
296/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa a Lei n° 2.493/2020,
que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcíalmente o valor que é objeto de emenda impositiva
n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, “que estima a receita e fixa a despesa do Município para o
Exercício de 2020”, (aquisição de equipamento ao IFMG). Ofício n° 298/2020, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 049/2020, que Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
providências. Ofício n° 297/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n°
138, do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual reitera a Indicação n° 172/2017, intervenções na
Cruz do Monte. Ofício n° 301/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício
n° 137, do Vereador José Segundo Faria, informando-o sobre atendimento de forma gradativa dos
critérios estabelecidos por portaria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para efetuar a
distribuição postal nos Bairros Santa Clara e Santa Clara II. Ofício n° 302/2020, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 132, do Vereador José Segundo Faria, informando
sobre a viabilização dos trâmites referentes ao auxílio emergencial da cultura. Ofício n° 303/2020, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 113, da Presidente da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria,
referente à ponte a ser construída na divisa dos Municípios de Piumhi e Capitólio, Comunidade do
Socorro. Ofício n° 459/2020, de autoria da Promotora de Justiça da Primeira Promotoria de Justiça
da Comarca de Piumhi, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, comunicando ao Presidente do Poder
Legislativo, que a Representação referente ao processo de apuração de supostas irregularidades na
construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, que liga ao Bairro Capoeiras, encaminhada a este
Órgão foi registrada nesta promotoria com a determinação de instauração de Notícia de Fato, que
recebeu o n° MPMG-0515.20.000.261-3. Ofício n° 460/2020, de autoria da Promotora de Justiça da
01a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, comunicando à
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Vereadora/denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria, que a Representação referente ao processo
de apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, que liga
ao Bairro Capoeiras, encaminhada a este Órgão foi registrada nesta promotoria com a determinação
de instauração de Notícia de Fato, que recebeu o n° MPMG -0515.20.000.261-3. Ofício n°
3158/2020, de autoria do Desembargador/Relator Paulo Cézar Dias, do 1o Cartório de Feitos
Especiais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima o Presidente do Poder Executivo
para se manifestar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.20.510744-4/000. Ofício n°
020/2020, de autoria da Técnica Contábil Maria Perpétua da Silva Félix, referente aos arquivos
digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, nos meses de julho e agosto de
2020. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 34a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
dezenove de outubro de 2020 - Anexos do Edital: - Edital de Convocação, da 34a Sessão Ordinária,
do dia cinco de outubro de 2020 que foi suspensa. - Portaria n° 033, que Dispõe sobre a suspensão
das Sessões Ordinárias previstas para os dias 5 e 12 de outubro de 2020, bem como as Reuniões
das Comissões Permanentes e Temporárias e dá outras providências; - Recomendação da
Comissão de Controle Interno; - Ato da presidência n° 07 que Dispõe sobre medidas temporárias
de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. Ofício n° 139/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual reitera a
Indicação n° 082/2017, apresentada e não atendida. Ofício n° 149/2020, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 041/2020,
referente ao remanejamento objeto de Emenda Impositiva ao IFMG. Ofício n° 150/2020, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando as Indicação n° 137, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita ao Chefe do Poder Executivo, providências quanto as
árvores, falta de iluminação Pública e bueiros localizados na Rua Geni Arantes Lima, Bairro Nova
Piumhi; e Indicação n° 138/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual solicita ao
Chefe do Poder Executivo, que seja realizada arborização da Rua Visconde de Ouro Preto, em toda
a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. Ofício n°
151/2020, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, dirigido à Presidente da Associação das
Mulheres de Peito, em resposta aos Ofícios n°s 01 e 02. Ofício n° 152/2020, de autoria do Presidente
do Poder Legislativo, encaminhando ao Ministério Público da Comarca de Piumhi, em atendimento a
solicitação da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania, documentação e conclusões acerca de suposta irregularidades na contratação dos
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transparências dos atos e responder aos moradores. Também faltou sobre sua Indicação n°
139/2020, referente à falta de sinalização no Bairro Novo Tempo, pediu intervenção da Câmara junto
ao órgão competente. Citou sua Indicação n° 142/2020 onde solicita providências quanto à
precariedade da ponte localizada na Região dos Farias, estrada que liga a Confusão aos Cabrestos,
a qual está na iminência de cair. NA ORDEM DO DIA: Não houve matérias para deliberação. USO
DA PALAVRA: Não houve inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar foi declarada encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^ ^ { j x
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serviços contábeis ao SAAE de Piumhi, para conhecimento e apuração. PEQUENO EXPEDIENTE:
O Vereador José Segundo Faria comentou sobre a resposta do Poder Executivo ao Ofício n°
132/2020 (viabilização dos trâmites referentes ao auxílio emergencial da cultura - Lei Federal n°
14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc), e contato com a senhora Nair Maria Andrade Melo
- Diretora Departamento da Cultura, a qual informou sobre os procedimentos, inclusive sobre a
iminência de envio de projeto de lei para apreciação desta Casa. Finalizou dizendo: “cobrança feita,
conquista realizada”. O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência sobre sua Indicação n°
143/2020 (arborização da Rua Capitão Parreira). Também reiterou a Indicação n° 082/2017 (cobertura
parcial dos estacionamentos de veículos da Unidade Básica de Saúde (UBS) "João Guilherme Alves".
O Vereador Magno Manoel Marques comentou sua Indicação n° 141/2020, justificou a
impossibilidade dos moradores de efetuarem a retirada do poste de iluminação pública em frente à
garagem residencial. Em seguida fez referências dos diversos pedidos dos Vereadores quanto à
melhoria e manutenção frequente das estradas rurais, em especial o período das chuvas. A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria relembrou a apresentação de Indicação n° 052/2020 não atendida,
que solicitou instalação uma caçamba para destinação de lixo na estrada que dá acesso ao sítio
Taboão, próximo ao motel Lumini. Destacou a necessidade de melhorias nas estradas rurais. Fez
referências sobre seu Requerimento n° 089/2020, o qual pede a inclusão na pauta da ordem do dia
na próxima sessão do Projeto de Lei n° 039/2020 (Municipalização da Escola Estadual Professor José
Vicente), informou que a comunidade escolar está aflita. Mencionou sobre o Abaixo-assinado dos
servidores da escola. O senhor Presidente Antônio Astésio Tavares informou que o trâmite do projeto
está sobrestado, devido o envio de ofício ao autor - Poder Executivo, mediante solicitação das
Assessorias Contábil e Jurídica de documentos, uma vez que não veio a Minuta do convênio e o
Impacto Orçamentário. Portanto, não há possibilidade da tramitação do projeto nesta Casa. No
GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou informação se há
parecer, alguma resposta com relação à casa construída no lote (7) sete, quadra (30) trinta, do Bairro
Vila Agreny, uma vez que trouxe o tema em sessão anterior. Citou o embargo expedido pelo Município
em (5) cinco de janeiro de 2016, e a Notificação de (10) dez de abril de 2016, determinado à
paralização da construção, porém a obra foi concluída, com acesso à água e esgoto, energia elétrica
e está habitada. Os moradores da rua, inclusive vizinhos da casa, estão muito preocupados com a
possibilidade de desmoronar, devido ao período das chuvas. Por fim pediu que a Casa Legislativa
obtivesse informações junto ao Poder Executivo, de quais medidas tomadas, cópias delas, para dar
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 34a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 19/10/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” Devido à Recomendação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi e à Portaria n° 033/2020 a 34a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5/10/2020 foi suspensa, retornando as sessões após o prazo de 14 (quatorze) dias, tendo em vista as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PEQUENO EXPEDIENTE (A lt 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 33a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de setembro de 2020. II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. .. . . . • ",V • • ■ ■ ' ’ t ■ - ■ . i *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 - Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * * * *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 19/10/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 34a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19/10/2020. ANTÔNIO FE JOSE SEÄBRA DE OU JO SES JOSE WELl SILVA MAGNO MANOEL MARQUES SHIRLEY-ELAINE GONÇALVES FARIA ï -T ■ \ INÇALVES FAF Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de outubro de 2020 Página 3 de 3