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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-10-26
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI i j f
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
35a SESSÃO ORDINÁRIA
4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta e 
um minutos e término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária 
Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausência do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente 
colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 34a Sessão Ordinária 
realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte. A dispensa de leitura da ata foi aprovada 
por (6) seis votos. Colocada a ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por 
(6) seis votos, devido a entrada no Plenário do Vereador Antônio Fernando Gomes, o senhor 
Presidente retificou a votação por (7) sete votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria 
fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dos Vereadores 
Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como patrimônio cultural e 
histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”. Projeto de Lei n° 052/2020, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua 
B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 
Moção n° 02/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, de reconhecimento ao Sr. José 
Augusto de Andrade, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus 
25 anos no jornalismo piumhiense. Indicação n° 144/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, a qual solicita que seja substituída a lâmpada queimada do poste de energia elétrica 
localizado na Rua Emília Batista Lopes, próximo ao número 346. Indicação n° 145/2020, de autoria 
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita que seja reposicionado o poste de 
iluminação pública localizado na Rua Dom Pedro II, defronte o número 1.239. Indicação n° 146/2020,
de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita
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instalação de redutor de velocidade na Rua do Carvalho. Indicação n° 147/2020, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita providências 
para que seja retirado o “Haras do Gustavo”, localizado no Bairro Geraldo Sansoni. Indicação n°
148/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita arborização da Rua Tabelião 
Ovídio Arantes, em toda a sua extensão. Indicação n° 149/2020, de autoria da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita providências para instalação de 
redutores de velocidade ao longo da Rua Heitor Hostalácio, Bairro Nova Piumhi. Indicação n°
150/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, a qual solicita que seja instalada placa de 
proibido estacionar veículos de grande porte em um dos lados da Rua José Inácio Terra, trecho entre 
a esquina da Rua Silvano Brandão até próximo ao número 100. Memorandos n°s 078, 079 e
080/2020, de autoria da Oficial Legislativo da Câmara Municipal, encaminhando à Presidente da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, cópia do Ofício n° 278/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre as 
supressões das árvores (Praça Clarindo Barcelos), cópia do Ofício n° 288/2020, do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, sobre a notificação do uso irregular de imóveis de propriedade do Município 
(quiosques da Feira-livre), e cópia do Ofício n° 303/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
informando os questionamentos da construção da ponte na Comunidade do Socorro e a previsão da 
conclusão da obra, para apresentação de Relatórios Sucintos individuais, no prazo de 15 (quinze) 
dias úteis. Memorando n° 081/2020, do Assessor Legislativo justificativa da ausência na sessão do 
Vereador José Antônio Camargo Júnior. Ofício n° 306/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
em resposta ao Ofício n° 135/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
informando que não há loteamento no local informado no Bairro Vila Agreny, e informa que será 
realizada a pavimentação da Rua 14, Rua 8 e Rua Ari Almada, no Bairro Vila Agreny. Ofícios n° 308,
309 e 312, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta aos Ofícios n° 148,150 e 153/2020, 
de autoria do Gabinete da Presidência, informando que as Indicações: 134 a 143 foram encaminhadas 
aos devidos Departamentos Competentes para a devida análise e tomadas de providências cabíveis, 
com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho do Presidente: Encaminhe aos 
Nobres Edis. Ofício n° 310/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de 
Lei n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencíal de Fomento ao Setor Cultural 
do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício n° 311/2020, de autoria do Chefe do 
Poder Executivc^em resposta ao Ofício n° 139/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes,
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informando que o pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade 
Urbana para análise e tomada de providências com posterior envio das ações para conhecimento 
desta Casa Legislativa. Ofício n° 313/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando ao 
Presidente do Poder Legislativo que a apreciação/tramitação do Projeto de Lei n° 045/2020, que 
“Autoriza o Município de Piumhi a celebrar aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio 
para a construção de ponte e dá outras providências”, seja em regime de urgência especial. Ofício
n° 021/2020, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, informando que os documentos 
enviados através do Ofício n° 020/2020, não foram exportados em sua totalidade, e na oportunidade 
encaminha nova cópia contendo todos os arquivos referentes aos meses de julho e agosto de 2020. 
Ofício s/n, de autoria da Sra. Alice Cristina da Costa, Artsabor Espetaria, solicitando apoio do Poder 
Legislativo, para que junto ao Executivo, seja elaborado novo decreto liberando o horário de 
funcionamento de bares e restaurantes além das 23h, música ao vivo nos estabelecimentos com 
lotação máxima de metade da capacidade suportada em cada estabelecimento, limitando-se número 
máximo de 200 pessoas, e em conformidade com a capacidade máxima permitida pelo alvará do 
Corpo de Bombeiros. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 35a Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia 26 de outubro de 2020. Portaria n° 034/2020, que Dispõe sobre ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Ofício n° 153/2020, de autoria do 
Gabinete da Presidência, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo para análise e tomadas de 
providências as Indicações lidas e apresentadas na 34a Sessão Ordinária. Ofício n° 140/2020, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à limpeza das 
ruas, lotes e bueiros do Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 141/2020, de autoria do Vereador Gleisson 
Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 116/2017, na qual solicitava que os agentes de endemias do 
Município, efetuasse um possível cadastramento de todos os cães e gatos na zona urbana e rural, a 
fim de se averiguar em termos quantitativos, qual é a quantidade real destes mamíferos em nosso 
Município, apresentada e não atendida. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo
Nunes fez referência à sua de Indicação n° 148/2020, na qual solicita arborização da Rua Tabelião 
Ovídio Arantes, em toda a sua extensão. Também sobre o seu Ofício n° 141/2020, no qual reitera a 
Indicação n° 116/2017, referente ao cadastramento de todos os cães e gatos na zona urbana e rural, 
destacou a importância e que o próximo Prefeito possa dar sequência à essa solicitação, bem como 
à colocação de chips nos animais, devido ao abandono. O Vereador José Segundo Faria solicitou 
que o trâmite do Projeto de Lei n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial
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de Fomento ao Setor Cultural do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, seja agilizado 
talvez com a realização de uma sessão extraordinária e em turno único. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria parabenizou ao Prefeito Adeberto José de Melo pela obra de canalização da 
Lagoinha, colocou que a obra foi iniciada na Administração anterior, e trará grandes benefícios aos 
moradores. Falou a necessidade de construção de um posto artesiano na Comunidade Lagoa 
Grande, calçamento em ruas do Bairro Vila Agreny, que ainda são de terra. Rua Antônio Goulart da 
Silva (Rua do Canil), bem como a Rua Floriano Peixoto, ambas de terra e com falta de rede de esgoto 
e infraestrutura. Atendendo solicitações de alguns munícipes apresentou a Indicação n° 145/2020, na 
qual solicita que seja reposicionado o poste de iluminação pública localizado na Rua Dom Pedro II, 
defronte o número 1.239, para construção de uma garagem. Também a Indicação n° 144/2020, na 
qual solicita que seja substituída a lâmpada queimada do poste de energia elétrica localizado na Rua 
Emília Batista Lopes, próximo ao número 346. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria fez comentários sobre o Abaixo-assinado dos moradores e solícita 
providências para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Heitor Hostalácio, Bairro 
Nova Piumhi. Em seu pronunciamento, utilizando o telão, demonstrou mediante fotos do Bairro Nova 
Piumhi muitas situações que precisam ser atendidas. O Vereador José Welington da Silva endossou 
as palavras da Vereadora destacando que os proprietários devem ser notificados, inclusive existem 
lotes do Município. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez referência a apresentação do Projeto 
de Lei n° 051/2020, de autoria dele e do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como 
patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”, efetuou a 
leitura da justificativa do projeto, mencionou que no dia dezenove de novembro o jornal completará 
cem anos. Solicitou que a matéria seja aprovada em única discussão no dia nove de novembro, para 
que a lei seja um presente histórico em seu centenário. Na sequência citou a sua propositura de 
Moção de Reconhecimento ao jornalista José Augusto de Andrade, bem como solicitou que a matéria 
fosse apreciada no dia nove de novembro. E sugeriu que a Casa Legislativa faça uma moção ao jornal 
Alto São Francisco pelos seus cem anos. Depois fez menção da situação da casa localizada no Bairro 
Vila Agreny, que teve a construção embargada pela Administração, trouxe informações do 
Procedimento Comum Cível. 5002266/44-2020.8.13.0515 - Assunto: Adjudicação Compulsória - 
Desapropriação do Imóvel Urbano. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou informação 
de acesso e cópia, no que o Vereador informou que a Assessoria Jurídica poderá providenciar. O 
Vereador ainda fez comentários sobre sua Indicação n° 146/2020, na qual encaminha Abaixo￾liA /K
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assinado de instalação de redutor de velocidade na Rua do Carvalho, frisou a necessidade de 
educação no trânsito. O senhor Presidente mencionou a implantação do tradutor em libras das 
sessões da Câmara para atender aos deficientes auditivos. E através de imagens no telão 
demonstrou fotos do trabalho que está sendo realizado para a drenagem da Lagoinha, prestou alguns 
agradecimentos. Ainda fez referências aos pedidos dos Vereadores José Segundo Faria e Antônio 
Fernando Gomes, os quais solicitam urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 050/2020 que 
“Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de 
Piumhi/MG e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n° 051/2020, que “Reconhece como 
patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”, solicitou que 
o trâmite do Projeto de Lei n° 045/2020, que “Autoriza o Município de Piumhi a celebrar o Aditivo ao 
convênio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências”, 
(Divisas dos Municípios na Comunidade Socorro), também tenha o trâmite agilizado nos órgãos da 
Casa. NA ORDEM DO DIA: Não houve matérias para deliberação. USO DA PALAVRA: Não houve 
inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência à matéria 
veiculada no Jornal Alto São Francisco da totalização da coleta seletiva na cidade e efetuou alguns 
esclarecimentos, parabenizou ao Secretário Martiniano Fagundes do Nascimento. Também fez 
comentários do descarte indevido de resíduos sólidos, como ocorreu no que a Vereadora Shirley 
demostrou no Bairro Nova Piumhi, solicitou que a população procure o departamento responsável 
para obter informações quanto ao descarte adequado. Em seguida fez menção de sua Indicação que 
pede providências para colocação de dispositivos nos bueiros para conter os resíduos e não adentrar 
nas adutoras, porém ainda não atendida, espera que o próximo Gestor possa aplicar. Destacou a 
educação ambiental da população. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez coro ao Vereador 
Gleisson e parabenizou ao Secretário Martiniano Fagundes do Nascimento. Não havendo mais nada 
a tratar foi declarada encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será 
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os 
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. t>
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
26/10/2020 (segunda-feira) - 19h30
4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2020. 
II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
- Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo 
os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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*Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 26/10/2020
(segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de outubro de 2020.
ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa;a os devidos fios de direito, que toi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibllteação: â ? ! J O I
Data da publicação: Jj 3 iJ Õ /rSíXJi]
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A SER REALIZADA NO DIA 26/10/2020.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de outubro de 2020
ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES
Pres/deo/ai/a Câmara Municipal de Piumhi
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