| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-10-26 |
| native_id | 231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI i j f Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 35a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Astésio Tavares. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria registrou, eletronicamente, a presença dos Vereadores, e ausência do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Foi realizada a leitura do Evangelho. O senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 34a Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e vinte. A dispensa de leitura da ata foi aprovada por (6) seis votos. Colocada a ata em discussão, não houve retificação e foi declarada aprovada por (6) seis votos, devido a entrada no Plenário do Vereador Antônio Fernando Gomes, o senhor Presidente retificou a votação por (7) sete votos. A Primeira Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria fez a leitura dos documentos RECEBIDOS: Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”. Projeto de Lei n° 052/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dá nome de Miguel Batista da Silva à Rua B do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Moção n° 02/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, de reconhecimento ao Sr. José Augusto de Andrade, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício de seus 25 anos no jornalismo piumhiense. Indicação n° 144/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita que seja substituída a lâmpada queimada do poste de energia elétrica localizado na Rua Emília Batista Lopes, próximo ao número 346. Indicação n° 145/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita que seja reposicionado o poste de iluminação pública localizado na Rua Dom Pedro II, defronte o número 1.239. Indicação n° 146/2020, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 instalação de redutor de velocidade na Rua do Carvalho. Indicação n° 147/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita providências para que seja retirado o “Haras do Gustavo”, localizado no Bairro Geraldo Sansoni. Indicação n° 148/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, a qual solicita arborização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, em toda a sua extensão. Indicação n° 149/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual encaminha Abaixo-assinado e solicita providências para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Heitor Hostalácio, Bairro Nova Piumhi. Indicação n° 150/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, a qual solicita que seja instalada placa de proibido estacionar veículos de grande porte em um dos lados da Rua José Inácio Terra, trecho entre a esquina da Rua Silvano Brandão até próximo ao número 100. Memorandos n°s 078, 079 e 080/2020, de autoria da Oficial Legislativo da Câmara Municipal, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia do Ofício n° 278/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre as supressões das árvores (Praça Clarindo Barcelos), cópia do Ofício n° 288/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre a notificação do uso irregular de imóveis de propriedade do Município (quiosques da Feira-livre), e cópia do Ofício n° 303/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando os questionamentos da construção da ponte na Comunidade do Socorro e a previsão da conclusão da obra, para apresentação de Relatórios Sucintos individuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Memorando n° 081/2020, do Assessor Legislativo justificativa da ausência na sessão do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Ofício n° 306/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 135/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que não há loteamento no local informado no Bairro Vila Agreny, e informa que será realizada a pavimentação da Rua 14, Rua 8 e Rua Ari Almada, no Bairro Vila Agreny. Ofícios n° 308, 309 e 312, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta aos Ofícios n° 148,150 e 153/2020, de autoria do Gabinete da Presidência, informando que as Indicações: 134 a 143 foram encaminhadas aos devidos Departamentos Competentes para a devida análise e tomadas de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho do Presidente: Encaminhe aos Nobres Edis. Ofício n° 310/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencíal de Fomento ao Setor Cultural do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício n° 311/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivc^em resposta ao Ofício n° 139/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, vOa - • Página 2 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 33) informando que o pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para análise e tomada de providências com posterior envio das ações para conhecimento desta Casa Legislativa. Ofício n° 313/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Presidente do Poder Legislativo que a apreciação/tramitação do Projeto de Lei n° 045/2020, que “Autoriza o Município de Piumhi a celebrar aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio para a construção de ponte e dá outras providências”, seja em regime de urgência especial. Ofício n° 021/2020, de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, informando que os documentos enviados através do Ofício n° 020/2020, não foram exportados em sua totalidade, e na oportunidade encaminha nova cópia contendo todos os arquivos referentes aos meses de julho e agosto de 2020. Ofício s/n, de autoria da Sra. Alice Cristina da Costa, Artsabor Espetaria, solicitando apoio do Poder Legislativo, para que junto ao Executivo, seja elaborado novo decreto liberando o horário de funcionamento de bares e restaurantes além das 23h, música ao vivo nos estabelecimentos com lotação máxima de metade da capacidade suportada em cada estabelecimento, limitando-se número máximo de 200 pessoas, e em conformidade com a capacidade máxima permitida pelo alvará do Corpo de Bombeiros. EXPEDIDOS: Edital de Convocação, para a 35a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2020. Portaria n° 034/2020, que Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Ofício n° 153/2020, de autoria do Gabinete da Presidência, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo para análise e tomadas de providências as Indicações lidas e apresentadas na 34a Sessão Ordinária. Ofício n° 140/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à limpeza das ruas, lotes e bueiros do Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 141/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando a Indicação n° 116/2017, na qual solicitava que os agentes de endemias do Município, efetuasse um possível cadastramento de todos os cães e gatos na zona urbana e rural, a fim de se averiguar em termos quantitativos, qual é a quantidade real destes mamíferos em nosso Município, apresentada e não atendida. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência à sua de Indicação n° 148/2020, na qual solicita arborização da Rua Tabelião Ovídio Arantes, em toda a sua extensão. Também sobre o seu Ofício n° 141/2020, no qual reitera a Indicação n° 116/2017, referente ao cadastramento de todos os cães e gatos na zona urbana e rural, destacou a importância e que o próximo Prefeito possa dar sequência à essa solicitação, bem como à colocação de chips nos animais, devido ao abandono. O Vereador José Segundo Faria solicitou que o trâmite do Projeto de Lei n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 de Fomento ao Setor Cultural do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, seja agilizado talvez com a realização de uma sessão extraordinária e em turno único. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria parabenizou ao Prefeito Adeberto José de Melo pela obra de canalização da Lagoinha, colocou que a obra foi iniciada na Administração anterior, e trará grandes benefícios aos moradores. Falou a necessidade de construção de um posto artesiano na Comunidade Lagoa Grande, calçamento em ruas do Bairro Vila Agreny, que ainda são de terra. Rua Antônio Goulart da Silva (Rua do Canil), bem como a Rua Floriano Peixoto, ambas de terra e com falta de rede de esgoto e infraestrutura. Atendendo solicitações de alguns munícipes apresentou a Indicação n° 145/2020, na qual solicita que seja reposicionado o poste de iluminação pública localizado na Rua Dom Pedro II, defronte o número 1.239, para construção de uma garagem. Também a Indicação n° 144/2020, na qual solicita que seja substituída a lâmpada queimada do poste de energia elétrica localizado na Rua Emília Batista Lopes, próximo ao número 346. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez comentários sobre o Abaixo-assinado dos moradores e solícita providências para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Heitor Hostalácio, Bairro Nova Piumhi. Em seu pronunciamento, utilizando o telão, demonstrou mediante fotos do Bairro Nova Piumhi muitas situações que precisam ser atendidas. O Vereador José Welington da Silva endossou as palavras da Vereadora destacando que os proprietários devem ser notificados, inclusive existem lotes do Município. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez referência a apresentação do Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dele e do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”, efetuou a leitura da justificativa do projeto, mencionou que no dia dezenove de novembro o jornal completará cem anos. Solicitou que a matéria seja aprovada em única discussão no dia nove de novembro, para que a lei seja um presente histórico em seu centenário. Na sequência citou a sua propositura de Moção de Reconhecimento ao jornalista José Augusto de Andrade, bem como solicitou que a matéria fosse apreciada no dia nove de novembro. E sugeriu que a Casa Legislativa faça uma moção ao jornal Alto São Francisco pelos seus cem anos. Depois fez menção da situação da casa localizada no Bairro Vila Agreny, que teve a construção embargada pela Administração, trouxe informações do Procedimento Comum Cível. 5002266/44-2020.8.13.0515 - Assunto: Adjudicação Compulsória - Desapropriação do Imóvel Urbano. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou informação de acesso e cópia, no que o Vereador informou que a Assessoria Jurídica poderá providenciar. O Vereador ainda fez comentários sobre sua Indicação n° 146/2020, na qual encaminha AbaixoliA /K Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www .pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 assinado de instalação de redutor de velocidade na Rua do Carvalho, frisou a necessidade de educação no trânsito. O senhor Presidente mencionou a implantação do tradutor em libras das sessões da Câmara para atender aos deficientes auditivos. E através de imagens no telão demonstrou fotos do trabalho que está sendo realizado para a drenagem da Lagoinha, prestou alguns agradecimentos. Ainda fez referências aos pedidos dos Vereadores José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais solicitam urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 050/2020 que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, e o Projeto de Lei n° 051/2020, que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”, solicitou que o trâmite do Projeto de Lei n° 045/2020, que “Autoriza o Município de Piumhi a celebrar o Aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências”, (Divisas dos Municípios na Comunidade Socorro), também tenha o trâmite agilizado nos órgãos da Casa. NA ORDEM DO DIA: Não houve matérias para deliberação. USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gleisson Araújo Nunes fez referência à matéria veiculada no Jornal Alto São Francisco da totalização da coleta seletiva na cidade e efetuou alguns esclarecimentos, parabenizou ao Secretário Martiniano Fagundes do Nascimento. Também fez comentários do descarte indevido de resíduos sólidos, como ocorreu no que a Vereadora Shirley demostrou no Bairro Nova Piumhi, solicitou que a população procure o departamento responsável para obter informações quanto ao descarte adequado. Em seguida fez menção de sua Indicação que pede providências para colocação de dispositivos nos bueiros para conter os resíduos e não adentrar nas adutoras, porém ainda não atendida, espera que o próximo Gestor possa aplicar. Destacou a educação ambiental da população. O Vereador Antônio Fernando Gomes fez coro ao Vereador Gleisson e parabenizou ao Secretário Martiniano Fagundes do Nascimento. Não havendo mais nada a tratar foi declarada encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. t> Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 26/10/2020 (segunda-feira) - 19h30 4a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata 34a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2020. II- leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) - Conforme o Ato da Presidência n° 006/2020, limita ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi. EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 26/10/2020 (segunda-feira), às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de outubro de 2020. ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, pa;a os devidos fios de direito, que toi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibllteação: â ? ! J O I Data da publicação: Jj 3 iJ Õ /rSíXJi] P I Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26/10/2020. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de outubro de 2020 ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES Pres/deo/ai/a Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3